| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME” |
| native_id | 2413 |
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P R O C E S S O N °
r e g p r o c n °
F O L H A N °
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
£STAÍ>0 C t SAO PAULO
Processo N°: 168
Tipo de Docum ento: Projeto de Lei Ordinária
Ano: 2020
N°: 94
Ementa: Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DE LEME”
Autor: ADENIR DE JESUS PINTO
Aos J ty dias do mês de [0^ /L ,r \ 9
N ^ U f ér, ~
Eu' -
de p / y , / , autuo
subscrevi.
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i cL. fa * '7Q
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LEME.
Camara Municipal de Leme
i, Protocolo Processo Processo
168
Data/Hora: 27/10/2020 14 42 41 PROJETO DE LEI N° 94 / 2020
Declara de utilidade pública a “ ASSOCIAÇÃO
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA
OSTOMIZADOS DE LEME”
Artigo 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSO CIAÇÃO
OSTOM IZADOS DE LEME, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
com finalidade de:
I. Agrem iar e assistir os Ostomizados segundo suas necessidades;
II. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas famílias, conhecim entos e
condições psicossociais que favoreçam a solução de problemas físicos,
em ocionais e sociais criados pela ostomia e consequentemente prom over a
reintegração plena e total dos usuários na vida cotidiana;
III. Conscientizar e informar a com unidade do desempenho normal dos
Ostomizados a nível social, profissional e sexual;
IV. Motivar o trabalho de equipe m ultidisciplinar em seu empenho para troca de
informações, no sentido de proporcionar um melhor atendim ento aos
Ostomizados
V. Manter entrosamento com outras entidades congêneres ou a fins, nacional ou
internacional, bem como de saúde e cientifica para melhor atendim ento aos
Ostomizados;
VI. Prom over atividades culturais e recreativas;
VII. Visitar novos Ostomizados em hospitais ou em suas residências, para sua
maior integração, apoio e orientação
VIII. Promover outras atividades com o fim de angariar fundos para
atendim ento de suas necessidades;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp
O . M . L L~ I Ví É
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos, e outras finalidades afins,
com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela
legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 35.546.235/0001-68.
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Favaro, aos 26 de outubro de 2020.
Adenir de Jesus Pinto
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-56ÕÕ
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C .M . L E iV i
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
JUSTIFICA TIVA
Justifica-se a presente concessão, pelo fato de a ASSO CIAÇÃO
OSTOM IZADOS DE LEME, desde a sua fundação buscou utilizar de seus m em bros
para buscar auxilio às pessoas Ostomizadas da cidade de Leme, que busca ainda, a
socialização das pessoas que convivem com tal enfermidade, visando trabalhar novas
perspectivas para essas pessoas acometida por tal situação.
Ao longo do período de suas atividades, além das propostas acima
citadas, vêm contribuindo e muito com a com unidade local, desde a sua fundação.
Diante destes motivos, é o presente para dar a esta Associação o
m erecido reconhecimento de utilidade pública, motivo pelo qual solicito aos nobres
pares que aprovem o presente projeto.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Favaro, aos 26 de outubro de 2020.
Adenir de Jesus Pinto
Vereador
limo. Sr.
Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Leme/SP
A "ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME”, por sua Presidente, infra-assinado, vem mui
respeitosamente à presença de V. Sa. Requerer que se digne registrar a presente Ata de
Fundação, Eleição da Diretoria e Aprovação do Estatuto Social.
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Nestes Termos
Pede Deferimento
Leme, 06 de julho de 2018
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f r i E O T Í T R A D O E
f r x n c i F L M A O o s o a n »
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/ Presidente
ROSIRIS C. PINHEIRO DE OLIVEIRA ZILLO
CONVOCAÇÃO 0 0 * h \ 3 /
A “ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME” vem por meio desta convocar os interessados à
participarem da 1a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Associação na
Rua João Pessoa, n° 154 - Sala 03 - centro - CEP 13.610-110 na cidade de Leme/SP no dia 06
de julho de 2018, às 19:30 horas, onde serão deliberados os seguintes temas:
- Fundação da Associação;
*
- Aprovação do Estatuto Social e
- Eleição da 1a. Diretoria.
Leme, 16 de junho de 2018.
ROSiRIS C. PINHEIRO DE OLIVEIRA ZILLO
ATA DA 1* ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO -
OSTOMIZADOS DE LEME
Aos 06 dias, do mês de julho, do ano 2018, às 19:30 hs na Rua João Pessoa, n° 154
- centro - na cidade de Leme - SP reuniram-se os Srs. (as): R o s ir is C. P i n h e i r o d e
O l iv e ir a Z i l l o , brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Sylvio
Zapacosta, n° 69, Jd. Portal do Bosque, CEP 13613-240, na cidade de Leme - SP,
identificada pelo RG SSP/SP n° 14.098.947-X e inscrita no CPF n° 167.853.108-14;
S il v a n a A p . R o d r i g u e s Ca l i s t e r Pic a r d i , brasileira, casada, residente e domiciliada
na Rua Carlos Kock, n° 696 - centro - CEP 13610-040 na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 18.459.405, inscrita no CPF n° 066.006.598-31; Ra u l José
Z il l o , brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Sylvio Zapacosta, n° 69 - Jd.' Portal do Bosque - CEP 13613-240 na cidade de Leme - SP, identificado pelo RG SSP/SP n° 7.817.640-2, inscrito no CPF n° 963.955.408-15; L u z ia H el e n a Z a c c a r i o t t o M a f a l d a , brasileira, casada, fisioterapeuta, residente e domiciliada
na Rua Nelson Maradei, n° 330 - Jardim Portal do Bosque, CEP 13613-230, na cidade
de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 27.043.149-4, inscrita no CPF n°
259.673.588-11; C ib e le R o z in e l l i , brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Benedito Batista, n° 205 - Condomínio Vila Verde, CEP 13612-379, na
cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 16.109.323-1 e inscrita no CPF
n° 078.829.948-47; M a r ia O lg a P. B o n f a n t i A n it e l l i , brasileira, viúva, aposentada,
residente e domiciliada na Rua Basílio Villa Rios, n° 364, - Apto 110 - Bloco 01 - Bairro
Barra Funda, CEP 13617-060, na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n°
4.773.576-4, inscrita no CPF n° 553.320.308-78; M a r ia C r is t in a P e r e ir a R o s s i , brasileira, divorciada, residente e domiciliada na Rua Prof. Mário Zini, n° 214 - Apto 22
- Bloco A - Cidade Jardim, CtP 13142-30, na cidade de Leme - SP, identificada pelo
RG SSP/SP n° 10.638.586-0, inscrita no CPF n° 004.930.548-47 e R it a d e C á s s i a
P e r e ir a , brasileira, solteira/ residente e domiciliada na Rua Dionísio Gilberto, n° 607
- Jardim do Bosque - CEP 13613-170, na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG
SSP/SP n° 11.716.673, inscrita no CPF n° 004.930.178-01, relacionados em lista anexa
e os demais, que assinam a lista de presença, como convidados, tendo por finalidade,
única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos, sem
cunho político ou partidário.
Para presidir os trabalhos foi indicada, por aclamação a Sra. R o s ir is C. P in h e i r o d e
O l i v e ir a Z i l l o , que escolheu a mim R it a d e C á s s ia P e r e ir a para secretariá-la.
Com a palavra, a senhora Presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma
associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto
ao Poder Público e à iniciativa privada.
Em seguida, submeteu à votação, proposta da denominação da associação e do endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos,_que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: "ASSOCIAÇÃO — OSTOMIZADOS DE LEME", com sede na Rua João Pessoa, n° 154 - Sala 03 - Centro -
CEP 13610-110 na cidade de Leme - SP.
P ág ina 1 d e 3
C .M . L E M É
Ainda com a palavra, a senhora Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto
social a ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e
debatido, restou aprovado, por unanimidade, e segue anexo, como parte inseparável
da presente A T A , para todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente
constituída a associação.
Em ato contínuo, a senhora Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor
os cargos da Diretoria Executiva, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação, onde foram eleitos por unanimidade, ficando composta a Diretoria Executiva da seguinte forma:
D ir e t o r i a E x e c ú t iv a
P r e s i d e n t e : R o s ir is C a m i l a P in h e ir o d e O l iv e ir a Z i l l o , Brasileira, Casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Sylvio Zapacosta, n° 69, Jd. Portal Do Bosque,
CEP 13613-240, na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 14.098.947-
X, inscrita no CPF n° 167.853.108-14;
V i c e - P r e s i d e n t e : S il v a n a A p . R o d r i g u e s C a l is t e r Pic a r d i , Brasileira, Casada,
aposentada, residente e domiciliada na Rua Carlos Kock, n° 696, Centro, CEP 13610-
040, na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 18.459.405, inscrita no
CPF n° 066.006.598-31;
I a S e c r e t á r i a : R i t a d e C á s s ia P e r e ir a , Brasileira, Solteira, residente e domiciliada,
na Rua Dionísio Gilberto, n° 607, Jardim do Bosque, CEP 13613-170, na cidade de
Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 11.716.673, inscrita no CPF n° 004.930.178-
2» S e c re tá ria : Lu zia H elena Z a c c a r io t to M a f a l d a , Brasileira, Casada, fisioterapeuta, residente e domiciliada na Rua Nelson José Maradei, n° 330 - Jardim do Bosque, CEP 13613-230, cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 27.043.149-
4, inscrita no CPF n° 259.673.588-11;
I a T e s o u r e i r a : C ib e le R o z in e l l i , Brasileira, Casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Benedito Batista, n° 205, Condomínio Vila Verde, CEP 13612-379, na
cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 16.109.323-1, inscrita no CPF n°
078.829.948-47;
domiciliada, na Rua Prof. Mário Zini, n° 214 - Apto 22 - Bloco A, Bairro Cidade Jardim,
CEP 13614-230, na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 10.368.586-
0, inscrita no CPF n° 004.930.548-47;
C o n s e l h o F i s c a l
oi;
2 a T e s o u r e i r a : M a r i a C r is t in a P e r e ir a R o s s i , Brasileira, Divorciada, residente e
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Ra u l José Z il l o , Brasileiro, Casado, aposentado, residente e domiciliado na RuaiSylvio
Zapacosta, n° 69, Jd. Portal do Bosque, CEP 13613-240, na cidade de Leme - SP,
identificado pelo RG SP/SP n° 7.817.640-2, inscrito no CPF n° 963.955.408-15;
M a r i a O lg a P e ix e B o n f a n t i A n it e l l i , Brasileira, Viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Basílio Villa Rios, n 0 364, Apto 110 - Bloco 01 - Barra Funda, CEP
13617-060, na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 4.773.576-4,
inscrita no CPF n° 553.320.308-78.
E, por fim, a Senhora Presidente dá posse aos eleitos, para a gestão de: 2 0 1 8 a 2 0 2 2 ,
passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto,
como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a presente assembléia geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a presente ATA e a levasse a registro junto aos órgãos públicos
competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários.
A presente segue assinada por mim, pela Presidente e por todos os presentes, como
sinal de sua aprovação.
Leme, 06 de julho de 2018
R o s iris C. P in h e iro De O liv e ira Z illo
CPF n° 167.853.108-14
Presidente
OrXCXAl. DE REGISTRO DX TÍTO I/38 E DOCUMENTOS ■ C ± V U . DE PE8SOAS
_______________________________ . T T T R f n T O R - r x x A P c . » n * t .i
Lado a Mi c r o f l i m a d o N * : P J 004453
U 8 . -SELO ! 1 20 JS2 4 PJAM000090059A A 19II. ATA DE
IçAc, aprovaçAc do estatuto t eleicAo
Ao C a r t ó r io ... 191,59
Ao E stad o ......... 54, 53
Ao IPESP........... 37,22
Ra<j. C i v i l . . . . 10, G6
T r ib . J u s tiç a . 13.10
Ao M u n ic íp io .. 9,66
Ao M in ■ P ú b lico 9,11
u.no
325,27
Página 3 de 3
QUALIFICAÇÃO DOS
P r e s id e n t e : Ro sir is Ca m ila Pin h eir o De O liveira Zillo , brasileira, casada, aposentada,
residente e domiciliada na Rua Sylvio Zapacosta, n° 69, Jd. Portal Do Bosque, CEP 13613-240,
na cidade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 14.098.947-X, inscrita no CPF n°
167.853.108-14;
V ic e -P r e s id e n t e : Silv a n a A p. Ro d r ig u es Ca liste r Picar d i, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Carlos Kock, n° 696, Centro, CEP 13610-040, na cidade
de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 18.459.405, inscrita no CPF n° 066.006.598-31;
I a Se c r e t á r ia: Rita de Cá ssia Pe r e ir a, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada, na Rua Dionísio Gilberto, n° 607, Jardim do Bosque, CEP 13613-170, na cidade de
Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 11.716.673, inscrita no CPF n° 004.930.178-01;
2a Se c r e t á r ia : Luzia H elen a Za c c a r io tto Ma fa ld a, brasileira, casada, fisioterapeuta, residente e domiciliada na Rua: Nelson José Maradei, n° 330 - Jardim do Bosque, cidade de
Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 27.043.149-4, inscrita no CPF n° 259.673.588-11;
I a T e s o u r eir a : Cibele Ro z i n e l u , brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na
Rua Benedito Batista, n° 205, Condomínio Vila Verde, CEP 13612-379, na cidade de Leme -
SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 16.109.323-1, inscrita no CPF n° 078.829.948-47;
2a T e s o u r eir a: Maria C r ístin a Pereir a Ro s s i , brasileira, divorciada, aposentada, residente e domiciliada, na Rua Prof. Mário Zini, n° 214 - Apto 22 - Bloco A, Bairro Cidade Jardim,
CEP 13614-230, na ddade de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 10.368.586-0, inscrita
no CPF n° 004.930.548-47; ’ •• *! *
Conselho Fiscal
Ra u l J o sé Zillo , brasileiro,'casado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Sylvio Zapacosta, n° 69, Jd. Portal do Bosque, CEP 13613-240, na cidade de Leme - SP, identificado pelo
RG SP/SP n° 7.817.640-2, inscrito no CPF n° 963.955.408-15;
Ma r ia O lga Peixe Bo n fa n ti A n itelli , brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada
na Rua Basílio Villa Rios, n 0 364, Apto 110 - Bloco 01, Barra Funda, CEP 13617-060, na cidade
de Leme - SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 4.773.576-4, inscrita no CPF n° 553.320.308-
78.
Leme, 06 de julho de 2019.
RosiRtè C. Pinheiro de Oliveira Zillo
P r e s i d e n t e
Reconheclmento(s)
de firma no verso.
l H F C r S T R A D O E
?. s o b n
R G O I S T 1
MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA
Estiveram presentes na 1a. Assembleia Geral Extraordinária da “ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DE LEME" as seguintes pessoas:
LISTA DE PRESENÇA
Leme, 06 de julho de 2018.
Presidente
ROSIRIS C. PINHEIRO DE OLIVEIRA ZILLO
ASSOCIAÇAO OSTOMIZADOS DE LEME
CAPÍTULO I - Da Asso cia ção , da Den o m in a çã o , Du r a çã o , Sed e, Fo r o e Fin s .
(<
F lc.
A r t ig o 1° - A As s o c i a ç ã o O s t o m iz a d o s d e L em e fundada em 06 de julho de 2018 é
pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil sem fins
lucrativos, sem finalidade política ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pela
legislação que lhe for aplicável.
Parágrafo Único - Para todos os fins e efeitos legais, a A ssociação Ostom izados de Leme,
tem sua sede e foro na cidade de Leme, Estado de São Paulo, na Rua João Pessoa, n° 154, Sala 03, centro, na ddade de Leme, estado de São Paulo.
A r t ig o 2° - No desempenho de suas atribuições e finalidades sociais a A s s o c i a ç ã o
O s t o m iz a d o s d e L em e promoverá, sem fins lucrativos, suas atividades observando
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade
e de eficiência com as seguintes prerrogativas:
I. Agremiar e assistir os Ostomizados segundo suas necessidades;
II. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas famílias, conhecimentos e condições psicossodais
que favoreçam a solução de problemas físicos, emocionais e sodais criados pela ostomia e
consequentemente promover a reintegração plena e total dos usuários na vida cotidiana;
III. Conscientizar e informar a comunidade do desempenho normal dos Ostomizados a nível social, profissional e sexual;
IV. Motivar o trabalho de equipe multidisciplinar em seu empenho para troca de informações, no
sentido de proporcionar um melhor atendimento aos Ostomizados;
V. Manter entrosamento com outras entidades congêneres ou afins, nacional ou internacional,
bem como de saúde e dentífica para melhor atendimento aos Ostomizados;
VI. Promover atividades culturais e recreativas;
VII. Visitar novos Ostomizados em hospitais ou em suas residências, para sua maior integração
apoio e orientação;
VIII. Promover outras atividades com o fim de angariar fundos para atendimento de suas necessidades.
IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos.
A r t ig o 3° - Poderá a associação criar unidades de prestação de serviços para a execução de atividades visando sua auto-sustentação, utilizando de todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
A r t ig o 4° - O prazo de duração da A s s o c ia ç ã o O s t o m iz a d o s d e L e m e será por
tempo indeterminado.
T í t u l o I - D o Q u a d r o S o c i a l , D i r e i t o s e D e v e r e s , d a D e m i s s ã o e d a s P e n a l i d a d e s .
C a p í t u l o I - Do Q u a d r o S o c i a l
A r t ig o 5 o - O quadro social terá número ilimitado de membros e será constituído de
pessoas admitidas por indicação, cuja proposta deverá ser assinada pelo interessado
e abonado pelo associado proponente, com aprovação pela Diretoria.
§ 1° - O pretendente à admissão deverá preencher e assinar uma proposta manifestando a sua
Página I dc
t R F C W T R A O O E
, ^ ^ 0 % O P l k.^lA D O S O B
intenção, com sua qualificação pessoal, residência e domidlio, e outros dados exigidos. -
§ 2o - A proposta será abonada e encaminhada por outro membro do quadro social à Diretoria.
§ 3 o - A admissão dar-se-á com a efetiva aprovação pela Diretoria.
A r t ig o 6° - Em livro ou fichário próprio devidamente rubricado pelo Presidente, serão registrados os membros do quadro social, com os dados indispensáveis para a
sua identificação, inclusive residência e domicílio.
A r t ig o 7° - Os membros do quadro social, de que trata o artigo anterior, distinguindo-os em quatro categorias:
I. Fundadores: São aqueles que fizeram parte da Comissão Organizadora da Associação, assim como os que auxiliaram em sua instalação que assinaram à ata de fundação;
II. C o n trib u in te s ou P atrim oniais: São todas as pessoas associadas ou não que se propõem
a contribuir com taxas espontâneas, voluntárias, esporádicas ou permanentes, na forma do
estatuto social;
III. H o n o rá rio s: são todas as pessoas que forem agraciadas com esse título pela AssociaçAo
Ostom izados de Leme, Indicadas pela Diretoria e aprovadas por deliberação da maioria de
seus sócios presentes, em Assembléia Geral.
IV. Colaboradores: São aqueles que se inscreveram nos grupos de trabalho, departamentos
ou órgãos da Associação e prestam serviço voluntário visando o desenvolvimento e o bem
maior da Associação.
Parágrafo Único - O quadro social da Associação compõe-se de cidadãos por livre escolha,
maiores de 18 anos, os quais contribuirão para o desenvolvimento comum dos objetivos da associação.
A r t ig o 8° - Os membros do quadro social não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da As s o c i a ç ã o O s t o m iz a d o s d e L e m e .
Parágrafo Único - Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
A r t ig o 9 o - São direitos dos sócios:
I. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
II. Tomar parte nas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, participando efetivamenIII. Requerer ou convocar a realização de Assemblela Geral Extraordinária para a deliberação
sobre matéria urgente ou de excepcional importância;
IV. Apresentar propostas indicando novos associados;
V. Apresentar sugestões à Diretoria;
VI. A qualquer tempo, por requerimento, se desligar, a título de demissão;
VII. Outros que se façam necessárias.
A r t ig o 10° - São deveres dos associados:
Ca p í t u l o II - Dos A s s o c ia d o s
C a p ít u l o III - Dos D ir e it o s e D e v e r e s
te;
I. Cumprir os compromissos assumidos com a A ssociação O stom izados de Leme, contribuindo pontualmente com as obrigações que se tiver vinculado;
II. Informar à Secretaria todas as mudanças alterações ocorridas na vida civil e no endereço re-
sidencial e domiciliar; r
III. Zelar pelo bom nome da assodação;
IV. Comparecer às Assembléias Gerais e votar;
V. Cumprir o presente estatuto social, o regimento interno e as deliberações da Diretoria e Assembléias Gerais.
A r t ig o 11° - Para ser admitido como associado colaborador deve o interessado,
pessoa física ou jurídica, manifestar a sua intenção a um dos associados, que se incumbirá de enviar a solicitação à apreciação da Diretoria, que por votação, sobre ela
se pronunciará. Considerar-se-á aprovada, a que obtiver votação favorável, na maioria absoluta de dois terços. Para ser admitido como associado honorário, o interessado deverá, a critério e juízo da assembleia geral, prestar benefícios relevantes para a
Associação.
O associado poderá ser suspenso ou excluído da associação, se incorrer nos seguintes procedimentos:
I. Não comparecer a cinco (5) Assembléias Gerais consecutivas sem justa causa;
II. Em caso de falecimento;
III. Comportamento antiético, imoral ou que contrarie as finalidades e objetivos da associação perante a sociedade;
IV. Insolvência rivil até a sua completa reabilitação;
V. Infração às regras estabelecidas nesse estatuto ou no regimento interno da associação;
VI. Servir-se da associação para fins políticos ou estranhos a seus objetivos;
VII. For reincidente da conduta descrita no inciso III do parágrafo 1° deste artigo;
VIII. Pedido de exclusão.
§ 1° - As penalidades serão impostas pela Diretoria, cabendo recurso à Assembleia Geral, não
excedendo a três (3) meses;
§ 2° - A exdusão do assodado só é admissível havendo justa causa, obededdo ao disposto do
estatuto, sendo esse omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia
Geral especialmente convocada para este fim.
§ 3° - Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a suspensão ou a
exclusão do associado, caberá sempre recurso à Assembleia Geral.
A r t ig o 12° - A aplicação de penalidade, sob pena de nulidade, deverá ser precedida
de audiência do associado, o qual deverá aduzir, por escrito, sua defesa, no prazo de
dez (10) dias, contados do recebimento da notificação.
§ 1° - A aplicação de penalidade deverá ser fundamentada, como comunicação ao interessado,
que no prazo de 30 (trinta) dias, se inconformado, poderá interpor recurso à Assembléia Geral.
§ 2° - A simples manifestação da maioria dos presentes não será base para aplicação de quaisquer penalidades.
C a p í t u l o I V - D a A d m is s ã o , D e m is s ã o e d a s P e n a l id a d e s
T ít u l o II
C a p ít u l o I - Da s Eleiçõ es
A r tig o 13° - A eleição para membros da Diretoria dar-se-á por votação direta e secreta.
{ R f c t s T r à o o e
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§ lo - As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, porém, no caso de candidatura única,
estas poderão ser realizadas por aclamação.
§2° - Havendo empate nas eleições, haverá um segundo escrutínio entre os dois mais votados.
I. Que não tiver definitivamente aprovadas as suas contas de exercido em cargos de administração;
II. Que houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sodal ou assistencial;
III. Que não tiver inscrição há pelo menos dois (2) anos, na Associação Ostomizados de
Leme;
IV. Que tiver sido condenada por crime doloso, enquanto persistirem os efeitos da pena;
V. De má conduta comprovada;
VI. Que tenha sido destituído de cargo administrativo ou de representação, ou não tenha
conduído mandato em gestões anteriores;
VII. Analfabeto;
VIII. Estrangeiro;
I. Tiver dezoito (18) anos de idade completos;
II. Estiver no gozo dos direitos sociais conferidos por este Estatuto.
A r t ig o 16° - O exercício do direito de voto será assegurado a qualquer associado,
desde que não impedida por outro motivo previsto neste Estatuto.
A r t ig o 17° - A eleição só será válida se participarem da votação mais de 50% (cinqüenta por cento) dos associados em condições de voto.
§ Ú n ico - Não obtido esse quorum, será realizada nova eleição no mesmo dia e local, em segunda convocação, a qual terá validade se nela tomarem parte mais de 20% (vinte por cento)
dos eleitores.
A r t ig o 18° - Finda a apuração, o Presidente proclamará eleitos os candidatos que
obtiverem maioria simples de votos, em relação ao total dos associados eleitores e
determinará a lavratura da competente ata.
§ 1° - A ata mencionará obrigatoriamente:
I. Dia e hora da abertura e do encerramento dos trabalhos;
II. Número total de eleitores que votaram;
III. Resultado geral da apuração;
§ 2o - A ata será assinada pelo Presidente e Secretária.
A r t ig o 14° - Será inelegível o candidato:
C a p ít u l o II - D a s I n e l e g ib il id a d e s
C a p ít u l o III - Do E le it o r
A r t ig o 1 5 o - É eleitor todo associado que, na data da eleição:
C a p ít u l o IV - D a V o t a ç ã o e d o Q u ó r u m
C a p ít u l o V
C a p ít u l o VI - D i s p o s iç õ e s C o m u n s E G e r a is
A r t ig o 19° - A posse dos eleitos ocorrerá na data do término do mandato da administração anterior, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 61.
A r t ig o 2 0 o - Anuladas as eleições, outras serão realizadas em noventa (90) dias
após a publicação do despacho anulatório.
Parágrafo Único - Nessa hipótese, a Diretoria permanecerá em exercido até a posse dos eleitos, e se qualquer dos seus integrantes for responsabilizado, determinará a convocação de suplente.
A r t ig o 21° - Caberá à Assembleia Geral, se for o caso, determinar à Diretoria que
indique, dentre os associados, membros para a Diretoria ou para o Conselho Fiscal,
quando, em decorrência de vacância não houver suplente para ocupar o respectivo
cargo, até o término do mandato.
A r t ig o 2 2 o - As atribuições e providências relativas ao processo eleitoral de competência do Presidente da Associação passarão, na sua ausência, automaticamente, à
responsabilidade do seu substituto legal.
T í t u l o III - D a O r g a n iz a ç ã o , d a D ir e t o r ia , d a s As s e m b l é i a s G e r a is , d a D i r e t o
r ia e d o C o n s e l h o F i s c a l
C a p ít u l o I - D a O r g a n iz a ç ã o
A r t ig o 2 3 o - O mandato da Diretoria é de 04 (q u a t r o ) a n o s , podendo haver reeleição, com renovação de todos os membros da diretoria.
Artigo 24° - É vedada a participação na Diretoria, no Conselho Fiscal, no quadro
social e no de benfeitores, pessoas jurídicas dos Poderes Públicos Federal, Estadual,
Municipal ou do Distrito Federal.
Capítulo II - Da Diretoria
A r t ig o 25° - A Diretoria compõe-se de:
I. Presidente;
II. Vice Presidente;
III. Io Secretário (a) e 2o Secretário (a);
IV. Io Tesoureiro (a) e 2o Tesoureiro (a);
V. Conselho Fiscal
A r t ig o 2 6 o - Compete à Diretoria:
I. Cumprir e fazer cumprir as disposições desse Estatuto Social, do Regimento Interno, dos
Regulamentos, e Deliberações das Assembléias Gerais;
II. Dirigir, administrar e supervisionar todos os serviços da Associação;
III. Estruturar e elaborar os serviços internos e administrativos;
IV. Admitir e demitir sócios;
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V. Fazer organizar por contabilista legalmente habilitado e submeter à aprovação da Assembléia Geral Ordinária, com Parecer do Conselho Fiscal, Relatório das ocorrências do ano anterior, acompanhado do Balanço das Contas respectivas que serão submetidas à aprovação;
VI. Analisar e deliberar pedido de demissão ou afastamento formulado por membro da Diretoria;
VII. No caso de vaga ou renúncia em cargos da Diretoria eleger o substituto até o
dato;
VIII. Resolver os casos omissos nesse Estatuto Social;
IX. Cumprir fielmente o mandato que lhe foi outorgado.
§ Único - O Parecer sobre o balanço do exercício financeiro deverá constar da
dem do dia da Assembléia Geral Ordinária.
A r t ig o 27° - Ao Presidente compete:
I. Representar a Associação, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, sendo-lhe facultada
a delegação de poderes constituindo mandatário com poderes'especiais, indusive ad judicia,
quando for o caso;
II. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais, sejam elas Ordinárias
ou Extraordinárias;
III. Convocar o Conselho Fiscal, quando necessário;
IV. Orientar todas as atividades e serviços da Associação;
V. Assinar as atas das reuniões e o Balanço anual;
VI. Assinar juntamente com o Secretário a correspondência ofidal, memoriais e representações;
VII. Ordenar as despesas e assinar os cheques de contas a pagar, em conjunto com o Tesoureiro;
VIII. Autorizar contratação de funcionários, indusive fixação de seus vencimentos, quando for o
caso;
IX. Indicar e convocar Suplentes para comporem a Diretoria e o Conselho Fiscal.
A r t ig o 2 8 o - Compete ao Vice-Presidente:
I. Auxiliar o Presidente em todas as suas atividades.
II. Substituir o Presidente nas suas atribuições por ocasião de suas ausêndas ou impedimentos;
A r t ig o 2 9 o - Compete ao Secretário:
I. Redigir e subscrever as atas da Diretoria e Assembleia Geral;
II. Zelar e fiscalizar pela organização da Secretaria, tendo sob sua guarda e responsabilidade
todos os documentos da Assoaação, indusive os recebidos e expedidos;
III. Elaborar e mandar publicar relatórios e notícias das atividades da Associação, aprovados pela Diretoria e em local por ela indicado;
IV. Organizar e manter atualizado o livro ou fichário dos associados;
V. Inventariar tudo o que pertencer à Secretaria e lhe tiver sido entregue.
VI. Substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimento;
A r t ig o 3 0° - Compete ao Tesoureiro:
I. Arrecadar, contabilizar, as contribuições dos associados e rendas auferidas a qualquer título,
mantendo em dia a escrituração;
II. Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da Associação;
III. Assinar juntamente com a Presidente os cheques e efetuar os pagamentos ou recebimentos;
IV. Apresentar Relatório e Balanço Financeiro, mensalmente, à Diretoria e, semestralmente, ao
Conselho Fiscal, ou quando for solicitado;
V. Dirigir e fiscalizar os trabalhos da Tesouraria;
VI. Substituir o Secretário nas suas faltas ou impedimentos;
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VII. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Rscal;
VIII. Conservar sob sua guarda e responsabilidade o numerário e documentos relativos à tesouraria, indusive contas bancárias. s '
A r t ig o 3 1 o - O Conselho Fiscal terá número ilimitado de membros que serao aamitidos a juízo da diretoria e com mandato de 0 4 (q u a t r o ) a n o s , igualmente aos outros
membros da diretoria.
§ Ú n ico - Ao Conselho Rscal eleito na forma desse estatuto social, compete:
I. Analisar e emitir parecer sobre Balanços semestrais e contas na Diretoria, Indusive aquele
anual a ser apresentado na Assembleia Geral Ordinária;
II. Requerer á convocação da Assembleia Geral quando verificar irregularidade nas contas e Balanços da Associação;
III. Opinar sobre as despesas;
IV. Dar parecer sobre a aquisição e alienação de bens da assodação
A r t ig o 3 2 o - As Assembléias Gerais são soberanas nas resoluções não contrárias às
Leis vigentes e a este Estatuto. Suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados presentes em condições de voto, em
primeira convocação, e, em segunda, por maioria dos votos das associadas presentes, salvo casos previstos neste Estatuto.
§ Único - A convocação da Assembléia Geral será feita por edital publicado em jornal local e
afixado na sede social da Assodação, com antecedência mínima de 07 (sete) dias.
A r t ig o 3 3 o - Compete privativamente à Assembleia Geral:
I. Eleger a Diretoria e o Conselho Rscal;
II. Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Rscal;
III. Aprovar as contas;
IV. Alterar o Estatuto Social;
§ Ú n ico - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV, é exigido o voto concorde
de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia espedalmente convocada para esse fim, não
podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com
menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
A r t ig o 34° - As Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária serão realizadas observadas as prescrições anteriores.
§ lo - A Assembleia reunir-se-á extraordinariamente:
I. Quando o Presidente, a maioria da Diretoria ou o Conselho Rscal julgar conveniente;
II. A requerimento dos associados em número de 30% (trinta por cento), os quais especificarão
pormenorizadamente os motivos da convocação;
III. Nos casos previstos neste Estatuto Social.
§ 2 ° - A convocação da Assembléia Geral Extraordinária, quando feita pela maioria da Diretoria,
C a p ít u l o III - Do C o n s e l h o Fis c a l
C a p ít u l o IV - D a s A s s e m b l é i a s G e r a is
pelo Conselho Fiscal ou associados, não poderá se opor ao Presidente da Assodação, qaé'deverá tomar providências para a sua realização dentro de trinta (30) dias, contados da entrega do
requerimento na Secretaria:
I. Deverá comparecer à respectiva reunião, sob pena de nulidade desta, a maioria dos que a
promoverem;
II. Na falta de convocação pelo Presidente, expirado o prazo marcado neste parágrafo, fá-lo-ão
aqueles que o deliberarem realizar.
§ 3° - As Assembléias Gerais Ordinárias só poderão tratar dos assuntos para as quais foram
convocadas.
C a p it u l o V
A r t ig o 3 5 o - Havendo renúncia, destituição ou morte de qualquer membro da Diretoria, o substituto legal previsto neste Estatuto, assumirá automaticamente o cargo
vacante.
§ Único - Em se tratando de renúncia do Presidente da Associação, por quem receber o pedido
de renúncia, igualmente por escrito, notificará o seu substituto legal e dentro de quarenta e oito
(48) horas, reunirá a Diretoria para ciência do ocorrido.
A r t ig o 3 6 o - § Ú n ic o - Considera-se abandono do cargo a ausência não justificada
a c i n c o (5 ) r e u n iõ e s sucessivas da Diretoria.
T ít u l o IV - D o P a t r i m ô n i o , d a D i s s o l u ç ã o e d a E x t i n ç ã o .
C a p í t u l o I - D o Pa t r im ô n io
A r t ig o 37° - Constitui patrimônio da As s o c i a ç ã o O s t o m iz a d o s d e L e m e os bens
imóveis, bens móveis, valores imobiliários e quaisquer créditos que estão ou vierem a
estar escriturados ou registrados em seu nome, podendo ser dispostos livremente
através de Assembleia Geral, especialmente convocada para essa finalidade.
A r t ig o 38° - Constitui, ainda, patrimônio da As s o c i a ç ã o O s t o m iz a d o s d e L e m e :
I. Rendas em geral, auxílio sociais ou subvenções de qualquer natureza, seja em numerário ou
espécie;
II. Contribuição dos sócios;
III. Doações e legados;
IV. Aluguéis de imóveis e juros de títulos e de depósitos;
V. Os bens e valores adquiridos e as rendas por eles produzidas;
VI. Outras rendas eventuais.
§ 1° - os valores em dinheiro serão depositados em estabelecimento bancário em nome da Associação, escolhido pela Diretoria, e somente poderão ser movimentado pela Tesoureira e Presidente, conjuntamente;
§ 2o - Os sócios do quadro social não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
contraídas pela associação;
§ 3o - os membros da Diretoria não résponderão pessoalmente, solidária ou subsidiariamente,
pelas obrigações assumidas em nome da Associação em virtude de ato de regular gestão;
A r t ig o 3 9 o - A administração do patrimônio da Associação, constituído pela totalidade dos bens que ele possuir, compete à Diretoria.
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A r t ig o 4 0 o - Os bens imóveis só poderio ser alienados mediante permissão expressa da Assembleia Geral, para esse fim convocada, com a avaliação por qualquer organização habilitada para tal fim e deliberação da maioria absoluta dos presentes,
com parecer do Conselho Fiscal (inciso IV do art. 72).
§ 1° - Nas atas das Assembléias que dispuserem sobre operações imobiliárias e sobre as que,
de qualquer forma, onerarem o patrimônio da Assodação, deverão constar os nomes dos sódos
que aprovarem e o dos que desaprovarem a operação.
§ 2° - A venda do imóvel será efetuada pela Diretoria da entidade, após a dedsão da Assembléia Geral, mediante concorrênda pública.
§ 3° - Na outorga definitiva da Escritura de Venda ou Compra do imóvel, a Assodação será representada pelo Presidente.
A r t ig o 41° - A Associação aplicará suas receitas, rendas,1 rendimentos e eventual
resultado operacional integralmente no território nacional, e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME.
§ Único - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados dentro do munidpio da sede sodal, ou, no caso de haver unicamente prestador de serviços a ela vinculadas no
âmbito do Estado concessor.
A r t ig o 4 2 o - As subvenções e doações recebidas serão aplicadas exclusivamente nas
finalidades a que estejam vinculadas.
A r t ig o 43° - É vedado à Associação:
I. Distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio,
sob nenhuma forma;
II. Seus Diretores, Conselheiros Sódos, Instituidores, benfeitores ou equivalente, perceberem
remuneração, vantagens ou benefídos, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes seiam atribuídas;
III. Constituir patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência
social;
IV. Em caso de dissolução ou extinção, não destinar em seus atos constitutivos, o eventual patrimônio remanescente a eritidade congênere do CNAS (Conselho N a cion a l de A ssistê n
cia S o cia l) ou a entidade pública;
A r t ig o 44® - Os atos que importem na malversação e dilapidação do patrimônio da
Associação ficam equiparados ao crime de peculato, julgado e punido em conformidade com a legislação penal. •
C a p it u l o II - D a D i s s o l u ç ã o e d a E x t in ç ã o
A r t ig o 45° - A dissolução ou extinção da Associação se dará por deliberação e maioria absoluta dos presentes na Assembléia Geral, para esse fim especialmente convocada, e com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos sócios.
§ 1° - No caso de dissolução ou extinção da Associação, a Assembléia Geral dará destino ao patrimônio remanescente.
§ 2° - Em caso de dissolução ou extinção, o patrimônio remanescente será destinado à entidade congênere, dotada de personalidade jurídica, com sede e atividade preponderantes no EstaPagina 9 de 10
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do de São Paulo, preferencialmente no muniapio de Leme e registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social, que inexistindo será destinado a uma entidade pública.
A r t ig o 4 6 o - Nos casos de dissolução da associação ou cassada a autorização para
seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liqüidação, até que esta se conclua.
§ 1° - Far-se-á, no registro onde a associação estiver inscrita a averbação de sua dissolução.
§ 2o - Na liquidação da associação, aplicar-se-á, no que couberem, as disposições legais pertinentes às pessoas jurídicas de direito privado.
§ 3° - Encerrada a liqüidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da assodação.
A r t ig o 4 7 o - A Associação será dissolvida quando se torne impossível a continuação
de suas atividades e fins sociais, o que ocorrerá por decisão de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
\
§ Ú n ico - Dissolvida a assodação, solvidos todos os compromissos, o remanescente de seus
bens reverterão em benefído de outra entidade assistendal com personalidade jurídica, sede de
atividade preponderante no Estado de São Paulo, e atividade filantrópica, devidamente registrada no CNAS (Conselho N a cio n a l da A ssistên cia S o cia l), na SPS, a juízo da Assembléia
que determinou o encerramento das atividades.
C a p it u l o III - D a s D i s p o s iç õ e s G e r a is
A r t ig o 4 8 o - Serão sempre tomadas por escrutínio secreto as deliberações da Assembléia Geral concernentes aos seguintes assuntos:
I. Eleição da Diretoria;
II. Julgamento dos atos da Diretoria relativos às penalidades impostas aos associados;
III. Prestação de contas da Diretoria.
A r t ig o 4 9 o - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Lei e neste Estatuto
Social.
§ Ú n ico - Não havendo disposição especial contrária, prescreve em seis (6) meses o direito de
pleitear a reparação de qualquer ato infringente da disposição contida neste estatuto.
A r t ig o 5 0 o - O presente Estatuto entrará em vigor com sua inscrição no órgão competente, podendo ser reformado em qualquer tempo ou ocasião por uma Assembleia
Geral para este fim convocada, pela maioria absoluta dos associados presentes, observadas as disposições contidas neste Estatuto.
O presente estatuto foi devidamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 0 6 / 0 7 / 2 0 1 8 , estando transcrito no arquivo competente.
P. Oliveira Zillo V \ nILM^vARIAsDE FIGl 3
Presidente V J ^ •Arivqado (a)
CPF 167.853.108-14 OAB/SP 309442
OAB/MG 119819
Leme, 06 de julho de 2018.
Reconheclmento(s)
de firma no verso. Página 10 de 10
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O FICIAL DE REGISTRO D E TÍTULOS E DOCX » « H T O S « CÍ V T L DE PESSOAS
______ .TrrcffnTC.AW - o t x a w a n u
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Protocolado « M i c r ofilaado N * : P J 004453
n* 4418. -StLO; J20Jb24rJAKOOOO*OOi9AHl»R, ATA DE
COMSTSTUItAO, APROVAçAO DO ESTATUTO E EiEIÇAO
LEME, 15/10/2019^
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Ao C a r t ó r io ..
Ao Estado....
Ao IPESP....
Rog. Civil...
Trlb. Justiça
Município.
Min. Público
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ministério da fazenda
Sccretúrid da R e te iM Federal
CPF
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CI B E L E R OZINELLI
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÜMERO DE INSCRIÇÃO
35.546.235/0001-68
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
15/10/2019
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO OSTOMIZADOS DE LEME
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÒDIOO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 • Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÒDIOO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.93-6-00 • Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R DOUTOR QUERUBINO SOEIRO
NUMERO
15
COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNIClPIO UF
13.610-080 CENTRO LEME SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FALACOMRAUL@GMAIL.COM
TELEFONE
(19) 9785-8288
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
15/10/2019
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 21/09/2020 às 13:55:44 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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CN.PJ.: 35.S46.235/000]-68
Branco encerrado em: 31/12/2019
Folha:
t:m.'i>sãoHora:
Código C lassificação
BALANÇO PATRIMONIAL
D escrição
0001
16'10/2020
15. 5>y: 51
1
1.1
1.1.1
1.1.1.01
1.1.1 01.0001
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
CAIXA CAIXA GCRAl
149 2
242 2.9
264 2.3.3
265 2.3.3.01
268 2 3 3.010003
PASSIVO
PATRIMÔNIO LIQUIDO
SUPERÁVIT OU DÉFICIT
SUPERÁVIT OU DÉFICIT
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RECONHECEMOS A EX ATI D AO DO PRESFNTE BALANÇO PATRIMONIAL EN
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SIRIS C PINHÉTROTJF
ÍESIDENTE
CPF: 167.853.108-14
IRA ZILLO
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1.000. OOC 1.000.00C
1.000. OOC
NDO NO ATIVO E PASSIVO Rí
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J 1.000,00D l.OOO,00D
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEI\
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍP
ESTADO DE SÃO PAULO Ê K E )
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PROJETO DE LEI N° 94/2020
EMENTA: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADPS DE
LEME”
AUTORIA: Vereador Ademir de Jesus Pinto.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala
das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente
projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto:
1-)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador Ademir
de Jesus Pinto que pretende a declaração de Utilidade Pública em favor da
ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME, inscrita no CNPJ sob n°
35.546.235/0001-68.
2 - ) -
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a
Constituição Federal, nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos
ser o projeto interessante, porque a Associação Ostomizados de Leme é uma
instituição sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil de direito
privado, sem finalidade política ou religiosa, realizando um trabalho social de
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ESTADO DE SÃO PAULO Ç -à k U E S V iÉ
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extrema importância em nosso município, suprindo as carências das políticas
públicas existentes as pessoas ostomizadas.
4-)
Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, as
Comissões, conjuntamente são de parecer FAVORÁVEL que seja o presente
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", em 29
de outubro de 2020.
Pela Com issão de C.J.R.
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Estado de São Paulo
A Ordem do Dia
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PROJETO DE LEI N° 94/20, aprovado por unanimidade em 1a e 2a votação.
Em 03 de novembro de 2020.
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Autógrafo de Lei n° 96/20
Projeto de Lei n° 94/2020
Declara de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME”
Artigo 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DE LEME, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos,
com finalidade de:
I. Agrem iar e assistir os Ostomizados segundo suas necessidades;
II. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas famílias, conhecim entos e
condições psicossociais que favoreçam a solução de problemas físicos,
em ocionais e sociais criados pela ostomia e consequentemente prom over a
reintegração plena e total dos usuários na vida cotidiana;
III. Conscientizar e informar a com unidade do desempenho normal dos
Ostomizados a nível social, profissional e sexual;
IV. Motivar o trabalho de equipe multidisciplinar em seu empenho para troca de
informações, no sentido de proporcionar um melhor atendim ento aos
Ostomizados
V. Manter entrosamento com outras entidades congêneres ou a fins, nacional
ou internacional, bem como de saúde e cientifica para melhor atendim ento
aos Ostomizados;
VI. Promover atividades culturais e recreativas;
VII. Visitar novos Ostomizados em hospitais ou em suas residências, para sua
maior integração, apoio e orientação
VIII. Promover outras atividades com o fim de angariar fundos para
atendimento de suas necessidades;
IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos, e outras finalidades afins,
com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se
pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 35.546.235/0001-68.
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Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
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Leme. 04 de novem bro de 2020
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M E E H Z
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 94/2020
Declara de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO OSTOMIZADOS DE LEME”
Artigo 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DE LEME, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos.
com finalidade de:
I. Agrem iar e assistir os Ostomizados segundo suas necessidades;
II. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas fam ílias conhecim entos e
condições psicossociais que favoreçam a solução de problemas físicos,
em ocionais e sociais criados pela ostomia e consequentemente prom over a
reintegração plena e total dos usuários na vida cotidiana;
III. Conscientizar e informar a comunidade do desempenho normal dos
Ostomizados a nível social, profissional e sexual;
IV. Motivar o trabalho de equipe m ultidisciplinar em seu empenho para troca de
informações, no sentido de proporcionar um melhor atendim ento aos
Ostomizados
V. Manter entrosamento com outras entidades congêneres ou a fins, nacional
ou internacional, bem como de saúde e cientifica para melhor atendim ento
aos Ostomizados;
VI. Promover atividades culturais e recreativas;
VII. Visitar novos Ostomizados em hospitais ou em suas residências, para sua
maior integração, apoio e orientação
VIII. Promover outras atividades com o fim de angariar fundos para
atendimento de suas necessidades;
IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos, e outras finalidades afins,
com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se
pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 35 546.235/0001-68.
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Estado de São Paulo
Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
Lem e, 03 de novem bro de 2020
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Oficio n° 485 / 2020 - VB
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Leme 04 de novembro de 2020.
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Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os
seguintes Autógrafos:
- de Lei n° 95/20, referente ao Projeto de Lei n° 95/20;
- de Lei n° 96/20, referente ao Projeto de Lei n° 94/20.
Sem mais, respeitosamente.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Wagner Ricardo Antunes Filho
DD. Prefeito Municipal de LEME
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍP iC cM eiI í £ M E l
ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei O rd in á ria n° 3969, de 19 de novembro 2021
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
OSTOMIZADOS DE LEME”
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber
que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei
Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: '
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A rtigo 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇAO r ..
OSTOMIZADOS DE LEME, sociedade civil de direito privado, sem fins
lucrativos, com finalidade de:
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II. Desenvolver junto aos Ostomizados e suas-famílias, çorihecimentos e
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condições psicossociais que favoreçam a solução de problemas físicos, 1 n s»-' •' €
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IV. Motivar o trabalho de equi
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de informações, no sentido de proporcionar um melhor atendimento aos
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V. Manter entrosamento com outras entidades congêneres ou a fins,
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nacional ou internacional, bem como de saúde e cientifica para melhor
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atendimento aos Ostomizados;
VI. Promover atividades culturais e recreativas;
VII. Visitar novos Ostomizados em hospitais c suas resid a sua
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maior integração, apoio e orientação
VIII. Promover outras atividades com o fim de angariar tunaos para
atendimento de suas necessidades;
IX. Outras atividades condizentes com seus objetivos, e outras finalidades
afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo,
regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n°
35.546.235/0001-68.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 1B610-080 - EMAIL: secretarla(Bcamaraleme.sp.gov.br
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Artigo 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas
as disposições em contrário.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de novembro de 2020
RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIU s e c re ta ria ra m ara leme, sp.gov.br
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Oficio n° 498 / 2020 - CR
C.M. ILEMÈ]
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Leme, 19 de novembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente estamos remetendo à Vossa Excelência a Lei Ordinária n° 3969/20,
de 19 de novembro de 2020, promulgada por esta Presidência.
Sem mais, respeitosamente.
Ao
E xce le n tíssim o Senhor
Wagner Ricardo Antunes Filho
DD Prefeito Municipal de LEME
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX. 3573-5600
E M A IL secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo:
Data/Hora Processo:
Requerente:
Subassunto:
Súmula:
Senha internet:
Site para consulta:
15144
19/11/20 14:21
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OFÍCIOS
OF 498/20 LEI ORDINARIA 3969/20
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