br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 49/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-07-19
Ementa“DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS”
native_id2479

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
/'É o je T t) ' is ?
Z Ü m E E E E 3 M
AUTUAÇÃO
C , (VI. Lciv-
- y y í . I' e r
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício n° 500/2019 - GP Leme, 12 de julho de 2019.
míVIARA m u n ic ip a l d e l e m e
>rot. N /i£ Í.N .a fts ac- W 2
íecebido em A2- 0 /<?
_
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa 
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
S “Dá denominação a vias públicas”
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa 
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Adenir de Jesus Pinto.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362 661/0001-68
prefeito@lem e. sp.gov. br
C. M. LEME
_____
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° ^ / /2019
“Dá denominação a vias públicas”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA
DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE
ANDRADE" a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANE
BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 12 de julho de 2019.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp.gov. br
C. IVL LEME J
r W i - |r ^ H
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
» <
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar as atuais Ruas “01”, “02” e “03”, todas localizadas no Loteamento 
denominado Residencial dos Ipês, no município de Leme, com os respectivos 
nomes de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA DE CARVALHO”, Rua "ANTÔNIO DINA
DE ANDRADE” e de Rua "IZABEL CARIANE BRAGHIN” a Rua “03”, localizada 
no Residencial dos Ipês, no município de Leme, para homenageá-los, pois, a 
exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da comunidade lemense.
Leme, 12 de julho de 2019.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp. gov. br
 G. ÍVK Lt.lVVs:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME P
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO
* ■Murilo Yigatto 
Núc eo de C adastro‘Iirjobiliário
O, para os devidos fins^em atenção a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro, deste, jiúcíeo, verifiquei através dos m esm os que:- A Rua 
1 localizada no "Residencial "dos Ipês, até a presente data nada consta quanto à 
denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa.
de Leme, em 29 de outubro de 2.018.
\ , '■
\ r i f , $ m i g r
■ c ■: .
O referido é verdade e dou íé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município IP'#"?1,1! «' JHSIÍí':;.' Caí® T A. í||p® “P ^ ffli iptif ' ’ '?________
.-p p ; r
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
C E R T I D K O D E I <í > I A I T O
 • L 'n HOPIEs
SEBA S T IgQ BftRBOSA DE CARVALHO
I ■' 1
• MATRÍCULAx
1.19206 01 55 2016 4 00057 237 0028002-27
A
\
SEXO
mSCULINO l,
N ATURALIDADE
EE5CALVAE0-SP
COR ESTADO CIVIL £ IDADE
ER44CA VIÚVO - 94 AtCS E€ IDAEE
DOCUMENTO DE I D E N T I F I C A D O
RO 3440195
ELEITOR
FILIAÇZO E RESIDÊNCIA
Artlxjr feriaria <ie Carvalho e Ana Barbosa. fTt
RESIDENTE A RUA B ARTOLOMEU DIAS, N ‘ 98, JARDIM NOVA SANTA RITA, LEME, SP t»t
D A T A E H O F A D O F A L E C l r t N TO
TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS AS 15:30 H
n -
DIA TIÉS AUD
03 05 2016
DECLARANTE
DANIEL BARBOSA DE CARVALHO
LOCAL DE FALECIMENTO ..V
NO H OSPITAL UNIMED, SITUADO NA AV. DR. JAMBEIRO COSTA, N9 1.530, BAIRRO BOM JESUS II»
CAUSA HGRTE _
x insuficiência respiratória aguda, pneuionia,insuficiência cardíaca congestiva
SEPULTAMENTO/CREMAÇAO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO)
s SERA SEPU L T A D O NO C EMITÉRIO MUNICIPAL SÍO JOZO BATISTA, LEME/SP.
tO L E NÚMERO BE DCCLTENTO DO MÉDICO O L E ATESTOU 0 ÓBITO 
Dr. A N EZIO DOUTOR JUNIOR CRM N5 103832 ***
' V
OBSERVAÇõES/fiVERBAÇSES , , ; . ....
Observações: 0 falecido nío deixa bens, nJo deixa testa.ento conhecido, nlo era eleitor, deixa 06 filhos.
Loide co# 62 anos, Daniel co» 61 anos, Debora co* 59 anos, Moisés co» 56 anos, Marta 52 anos e Eunice co»
anos, e era viúvo por óbito de Zuleika Alzira Salan de Carvalho, co. que. fora casado e* Santa Rita do Passa
7 Quatro/SP, aos 26/07/1951 (L9B-25, fls. 151v, n9 1359).»!»
Oficial de R e gistro Civil das Pessoas Naturais
e I nterdições e Tutelas da Sede )
C ristina Mari Kaneko - Oficial
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Le*e-SP
C E P :13610-200 - Fone (19) 3 571-5852
Fax ( 1 9 ) ‘3571 - 1 3 5 9
e-»ail:rcivíleaeíyahoo.co».br/
0 referido é verd^
Le.e, 04
Oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais
LEM E - SP 
Cristíane Fernanda B a ssi Bicudo ESCREVENrc ÍUTORIZ*OA_
e dou fé
de 2016
Cristian rnanda Bassi Bicudo
Escrevente
I s e n t o d e E m o lu m e n to s 
(ftgitado por: Cristiane
;5K
CD
V r-
' k ^ I- Cd :
■k ° ‘ — CD í 
j O
jR O -
!x < - 
S < - • t
(Tvl
í
V ida de S eb a stiã o do R olo
Sebastião Barbosa de Carvalho, mais conhecido como Sebastião do 
Rolo foi corretor de imóveis, por isso o apelido, foi altamente atuante na 
cidade de Leme.
Nasceu na cidade de Descalvado/SP, no dia 14 de setembro de 1921. 
Conheceu sua esposa Zuleika Alzira Gallan de Carvalho na cidade de Santa 
Rita do Passa Quatro e logo após o casamento se mudaram para a cidade de 
Leme, cidade onde nasceram seus 07 (sete) filhos, dos quais 06 (seis) 
permanecem moradores nessa cidade.
Sebastião Barbosa de Carvalho, ao chegar na cidade de Leme por 
volta do ano de 1950 trabalhou como lenheiro na Serraria Coelho de 
propriedade do Sr. Francisco Coelho. Em pouco tempo trabalhando como 
lenheiro, foi promovido ao cargo de Gerente da Serraria. Nessa ocasião 
teve o privilegio de contribuir para a reforma da ferrovia, onde a referida 
empresa, orgulhosamente recebeu da Cia Paulista de Trens, a concessão 
para fornecer todos os dormentes para a reforma da ferrovia de Leme e 
região.
Por volta do ano de 1963 decidiu m udar de ramo e iniciou a 
atividade de corretor de imóveis, profissão esta que exerceu até meados de 
2005, quando sua saúde já não contribuía mais para realizar suas 
caminhadas até o centro da cidade como era costume fazer. Local onde 
encontrava seus amigos e companheiros de profissão.
Como corretor de imóveis ou negociante, como eram chamados os 
corretores na época, Sebastião Barbosa de Carvalho manteve sua família, 
educou seus filhos e os encaminhou na educação moral, cultural, social e 
religiosa.
No ano de 1965 conheceu seu grande amigo Nilson Guimarães, 
Policial Militar da Reserva, o qual muito o auxiliou na prática das 
negociações de casas, carros, sítios e fazendas. Nilson Guimarães que 
muito colaborou para a elaboração desta Biografia, conta com muito 
orgulho como era esse homem, Sebastião Barbosa de Carvalho. Homem 
simples, pacífico, amigo sempre disposto a ajudar, homem de muita fé e 
sempre presente na vida de seus filhos e esposa.
I " C. M. L
M l
Por talar em té, Sebastião Barbosa de Carvalho foi um dos 
tundadores da Igreja Assem bléia de Deus - M inistério Ipiranga, aqui na 
cidade de Leme, tato que ocorreu no ano de 1958,
Em meados de 1973/1974 houve uma grande reforma na sede do 
Templo da Igreja Assembléia de Deus - Ministério Ipiranga. Membro 
assíduo e fortemente atuante muito colaborou com a reforma, sendo que 
não podendo contribuir financeiramente, ia em busca de doações de 
materiais de construção e alimentos, os quais sempre eram alcançados, 
dado ao tato de ser muito conhecido e possuir muitos amigos, como por 
exemplo, o Sr. Luiz Fernando Marchi - Cerâmica M aristela e Hamilton Da 
Roz - Massas Alimentícias Da Roz.
Outro gesto bastante considerável e que não poderia deixar de citar 
era sua paixão pela cozinha. E por este motivo, muito trabalhou na 
elaboração da alimentação para os membros que voluntariamente 
trabalhavam na reforma do Templo.
Sebastião Barbosa de Carvalho residiu, portanto, na cidade de Leme, 
por 66 (sessenta e seis) anos. Aqui constitui sua família, firmou seus filhos, 
recebeu seus netos e bisnetos. Aqui conquistou muitas amizades, as quais 
se evita citar nomes, para não incorrer na injustiça de não mencionar 
alguém.
No dia 03/05/2016, encerrou sua missão na terra deixando um grande 
legado de pai, avô, homem cristão fiel às suas origens, amigo e 
companheiro.
E assim, diante desse pequeno resumo da vida de Sebastião Barbosa 
de Carvalho podemos concluir que esta pessoa simples e humilde viveu 
nesta cidade por longos 66 (sessenta e seis) anos de forma bastante 
evidente na sociedade lemense, sendo conhecido por grande parte dos 
munícipes como Sebastião do Rolo devido a sua profissão.
Era conhecido de todos os lemenses, em especial seus amigos, 
também corretores. Ao ter seu nome m encionado era logo reconhecido e 
lembrado como o corretor de imóveis mais antigo da cidade de Leme. E 
podemos afirmar também que fez grande diferença na vida de muitos 
lemenses, ao mediar entre compradores e vendedores e assim ajudá-los na 
aquisição de seus imóveis.
* C u rio sid a d e - Sebastião Barbosa de Carvalho e Nilson Guimarães 
realizaram a venda de uma Fazenda na cidade de Santa Cruz das 
Palmeiras para o Rei Pelé, o qual tinha adquirido para n 
seus amigos mais ilustres.
Depoimento:
- Nilson Guimarães, Policial Militar da Reserva, conta com 79 (setenta) 
anos de idade e reside na Rua Joaquim M ourão, n° 175 - centro, imóvel 
adquirido através das primeiras negociações de “Sebastião do Rolo” 
como corretor de imóveis.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO
C. M .LEMfc
V 7Z
O referido é 
Núcleo de G
Murilo Vigãfto’
Núcléo de Cadastro Imobiliário
Jfm T T |« y j f » j \
,0, para os devidos'fi enção'K pedido de pessoa interessada,
que revendo os livros e registro destejnúcíeo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 
2 localizada no Residencial dos Ipês, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa
I a J E k 1 ■ > x n m P K a i i , H k
adasti’0 Imobiliário do Município
de Leme, em 29 de ou
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
C. m, LEWIfc
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Nari Kaneko - Oficial
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leae-SP
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
e-aail:rcivileaeíyahoo. coe.br _____
Oficial do Registro CíviA 
das Pessoas Naturais |
lEME SP
Cristina Mârl Kaneko
O F IC IA L
0 referido é verdade e
Leae, 26 de dezea 2013. ae
Cristina Nari Kaneko
Oficial
Isento de Emolumentos
Digitado por: Cristina
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
C E R ¥ () ) f f i § s v w P E á s a ^ ¥ a R A i s
N OM E:
ANTONIO PINA DE ANDRADE 
MATRÍCULA:
1 1 9 2 0 6 0 1 5 5 2 0 1 3 4 0 0 0 5 5 1 6 3 0 0 2 6 6 5 3 - 1 0
SEXO
roSCULINÜ
COR ESTADO CIVIL E IDADE
PftANCA CASADO - 73 ANOS DE IDADE
NATURALIDADE
TRIUNFÜ-PE
DOCUNENTO DE IDENTIFICAÇSO
RG 1710636
ELEITOR
hBQ
LOCAL DE FALECIflEHTO
NA IRNANDAGE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA tll
FILIAÇÍO E RESIDÊNCIA
PtANüEL DINA DE ANDRADE e SANTANA FEFEIRft DOS SANTOS, ***
RESIDENTE A RUA PLIN10 CROCCI, N9 434, JARDIM CLAUDIA, LEME, SP ttt
AS 07:38 H
DATA E HORA DO FALECIMENTO
VINTE E CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE -
CAUSA MORTE _
sepses, pneuaoma,insufici?ncia renal tt!
NOPE E NúPERO DE DGCUENTO DO MÉDICO OUE ATESTOU 0 ÓBITO 
Dr. JOSE CARLOS LOUZADA SANT ANNA CRN NO 67594 III
Ú B S E R V A Ç 3 ES / A V E R B A Ç S E S
Observações: 0 falecido deixa bens, nlo deixa testaaento conhecido, nlo era eleitor, deixa 04 filhos: Diaas
(50 anos), Dionice (47 anos), Delzani (43 anos) e Delaa (40 anos) e era casado coi Odete Gemes de Andrade,
co« quea fora casado ea Assaí/PR, aos 12/09/1963 (Reg. LS B-23, fls. 005, n9 6295).III
DOS
SEPUL T A M E NT O / C R E M A Ç a O (MUNICÍPIO E CEMITéRIO, SE CONHECIDO)
SEPULTADO NO CEMITéRIO MUNICIPAL SíO JOIO BATISTA, LEME/SP.
DECLARANTE
DELZANI DINA DE ANDRADE
HISTÓRICO DO SENHOR "ANTÔNIO PINA DE ANDRADE”
ANTÔNIO DINA DE ANDRADE, nascido em Pernambuco, saiu de casa 
aos 17 anos e foi para Brasília trabalhar como servente de pedreiro, tinha o maior 
orgulho disso, e dizia “ajudei a construir a capital do Brasil”, depois foi para o 
Paraná, onde conheceu sua mulher, se casou e teve 4 filhos, tinha uma vida 
miserável, trabalhava como empreiteiro para os sitiantes no sertão do Paraná.
Em 1977 veio passear na cidade de Leme, na casa de alguns parentes, 
adorou a cidade, que nesta época estava em pleno desenvolvimento, gerando 
emprego tanto na cidade quanto na roça.
Voltou para o Paraná, vendeu seus animais e veio para a cidade de Leme, 
onde trabalhou dia e noite nas usinas Cresciumal e São João, cortando cana, 
colhendo algodão, laranja e até criou a sua turma de trabalho e começou a 
empregar pessoas, levando essa turma para colheita de algodão, neste período 
ajudou muitas pessoas.
Ele ensinava seus filhos que a maior riqueza de um homem era seu nome, 
sua honestidade, com essas duas qualidades teria tudo na vida, e assim 
conseguiu comprar sua própria casa, seu carro, e dar conforto a sua família e 
estudos a seus filhos.
Os filhos de Antônio estudaram, se formaram, tornaram-se pessoas de 
bem e sentiram muito orgulho do pai, pessoa simples, que mal sabia escrever seu 
nome, mas que do seu jeito enxergou em Leme a oportunidade de educar e dar o 
melhor para a sua família, ajudando no crescimento e no desenvolvimento da 
nossa querida cidade.
Faleceu em Leme, no dia 25 de dezembro de 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
C E R T ID Ã O
O referido é verdade: e dou fé 
Núcleo de Cadastro Imobfliá,
Murilo Yidatto / / li f"'"'"'wlí'1 V!1?! ;:f| *
Núcleo de Cadastro Imobiliário
t --'-t-ifC r , .
' í g t f . * ^
O, para os devidos fins.^em atenção a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 
3 localizada no Residencial dos Ipês, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial. Tornando sem efeito qúàisquer certidões emitidas anteriores a essa.
■rSfcJi JS Ii I ; 13 H t R i
m SM Jrw I
de Leme, em 29 de outubro de 2.018.
r? u r l :
adastro Imobiliário do Município
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
y REPÚBLICA FEDERATIvX DO ÊRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
o ez f í T" i: d a; o o ez -«f.» o i: t o
NOME 
CAEIANI BRABHIN
ESTADO CIVIL E IDADE
CASÀDA- 58 ANOS DE IDADE
SEXO
FEMININO
ELEITOR
3111
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇKO
RG í‘37747443
FILIAÇ20 E R ESIDÊNCIA /
MARIO CARIANI e ÚNDINA MARTINS CARIANI. m
RESIDENTE A RUA FERNSO DIAS PAES LEME, N 1 729, JARDIM SANTA RITA, LEME, SP ttt
DATA E HORA DO FALECIMENTO
SETE DE J A NEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS
LOCAL DE FALECIMENTO
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERI C Ó R DI A ttt
CAUSA MORTE
falência m ú ltiplos órqlos, carcinomatose, câncer de útero ttt
DECLARANTE ' K o
JQKO RENATO VICTORINO RODRIGUES SíTOES
V ‘r \ ^ ~\ v -) o X
SEPULTAMENTO/ CREMAQSO íHUNICíPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) 
SEPULTADO NO C EMITÉRIO MUNICIPAL SÍQ JOÍO BATISTA, LEME/SP.
NOME E NÚNEFÜ DE DOCISÇNTO DO MéDICO 0LE ATESTOU 0 60110 
Dra. AMALIA B0NF0G0 CRM NQ 175686 ttt
0 referido é verdade e dpu fé
Leme, O L i a J a n e i r o be 20
Oficial de R e gistro Civil dai P e ssoas Naturais1
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Laneko - Oficial
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leme-SP
C E P : 13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359 . (
e-mai 1: rcivi l e m e i y a h o o . c o m . br
Erica Ribeirb
Escrevente
I se?n t.o d e Em o 1 u m e n to s 
Digitado por: Erica '
11920-6-017001-020000-0915
IZABEL CARIANI BRAGHIN [ / V ^ ~ 7 T
r • in ? —
Nasceu em Leme no Estado de São Paulo em 09 de dezembro de 1.957, sendo ela o 3o 
filho do casal Mário Cariani e Ondina Martins Cariani que tiveram ao todo 5 filhos, são 
eles: Maria Aparecida, Malvina, Izabel, Valentim e Josefina, e também criaram um 
sobrinho desde seus 15 dias de vida e se chamava Manoel.
Teve sua infância vivida no Bairro Alto da Glória junto com seus pais e irmãos.
Estudou até a 4a série na Escola Queiroz Filho, onde ela sempre chamou a atenção dos 
professores pela sua simplicidade, carisma, alegria, desenvoltura e simpatia. Nas 
apresentações da escola era sempre escolhida pelos professores para recitar poemas, 
cantar e ler textos.
Aos nove anos de idade ela já trabalhava, quando saía da escola ia trabalhar como babá 
dos filhos do casal Orlando Arrais e Terezinha Arrais.
Também aos nove anos de idade, perdeu seu querido pai que tinha apenas 42 anos de 
idade e foi acometido por um câncer.
Em sua adolescência por anos trabalhou na Olaria Tagiba e também na Fábrica de 
Tecidos Cianê.
Aos 17 anos de idade conheceu Osvaldo Aparecido Braghin, que seria seu futuro marido. 
Casou-se aos 19 anos e logo tiveram seu primeiro filho, uma menina Andréa Cristina 
Braghin. Quatro anos mais tarde nascia seu segundo filho, um menino Marcelo Henrique 
Braghin.
Pouco tempo depois do nascimento de seu filho Marcelo, decidiu fazer um Curso de 
Cabeleireiro com Doraci Adami.
Conseguindo seu diploma, abriu um pequeno Salão de Cabeleireiro na sua própria casa, 
por onde sempre cortou cabelos por mais de 30 anos, sempre conquistando seus clientes 
pela sua simplicidade, carisma e simpatia.
No segundo semestre do ano de 1.987, sua irmã mais velha Maria Aparecida teve um 
grave problema de saúde vindo a precisar de um transplante de rim, Izabel não pensou 
duas vezes e decidiu doar um de seus rins à irmã, um dos mais maravilhosos gestos de 
amor que ela fez em vida. Infelizmente devido a rejeição sua irmã veio a falecer 40 dias 
após o transplante.
Amante da música sertaneja, junto de seu marido freqüentavam shows e apresentações. 
Ela adorava muito cantar, e junto com sua filha Andréa cantavam músicas sertanejas em 
reuniões de família, com os amigos, e em apresentações pela cidade. Tempos depois 
com amigos, criaram o Grupo Caravana Sertaneja, e saíam fazendo shows e 
apresentações em quermesses, inaugurações, aniversários, bares, lanchonetes e 
restaurantes, isso tudo em Leme e região, colaborando com as Comunidades Bom Jesus, 
Santa Rita de Cássia, São Manoel, Bairro Preto, República entre outros. Cativava todo o
público, homens, mulheres, casais, crianças e idosos, sempre com sorriso no rosto e 
disposição em levar a alegria a todos, conquistando-os com sua simpatia, simplicidade, 
carisma e atenção, ficando muito conhecida entre várias pessoas e meios.
Suas maiores paixões foram, reuniões de família, seus netos (dois meninos, duas 
meninas e 01 bisneto), a música sertaneja, e “sair para pescar”.
Um dos sonhos que ela conseguiu realizar foi ir ao Mato Grosso pescar em duas 
oportunidades. Ela realmente se sentiu realizada, uma pessoa sem luxos e ambições, 
tudo estava “bom” para ela, sempre educada e alegre, seja qual fosse a situação, mulher 
de muita fibra e de fé inabalável.
Infelizmente no ano de 2.012, veio a notícia de que ela estaria com um câncer, iniciou-se 
o tratamento que durou por mais de 3 longos anos, onde ela lutou bravamente com muita 
força e fé em Deus, nunca se entregando e sempre buscando acreditar que o melhor 
ainda viria.
No final de 2.015 passamos o último Natal em família juntos e foi maravilhoso, ela estava 
muito bem neste dia, sem sentir muito os efeitos do tratamento que realmente a 
“derrubavam”, neste dia ela conheceu seu primeiro único bisneto, motivo de muita 
felicidade diante de todo acontecido.
Em 07 de janeiro de 2.016 ela veio a falecer, depois de ter passado o ano novo internada 
e acometida pela doença que já estava em estágio muito avançado.
Em seu velório, vimos o quanto ela era especial às pessoas que a conheceram, pois 
simplesmente “lotaram” o Velório Municipal em um último adeus. Esse gesto foi o 
reconhecimento por tudo que ela foi.
Gostaríamos de homenagear esta cidadã lemense, que fora um grande “ser humano”, 
mulher, esposa, mãe, simples, forte, guerreira, batalhadora, caridosa, simpática, alegre, 
feliz, cristã e amante da vida, com um Rua em seu nome IZABEL CARIANI BRAGHIN.
Antecipadamente agradecemos a oportunidade,
Osvaldo Ap. Braghin (ex-marido); Andréa Cristina Braghin Simões e Marcelo Henrique 
Braghin (filhos); João Renato V. R. Simões e Shirley Batista Braghin (genro e nora); Caio 
Guilherme Schwenger, Isaac Batista Braghin, Maria Clara Braghin R. Simões e Lorenna 
Batista Braghin (netos) e Arthas G. Schwenger (bisneto).
A Procuradoria Jurídica 
para p a * #
SIDENTE
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIQ
ESTADO DE SÃO PAULO f tk T E M E
Pr. Fls -t
PROJETO DE LEI N° 49/2019.
EMENTA: “Dá denominação a vias públicas”.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente.
O presente processo apresenta Projeto de Lei 
que dá denominação a três vias públicas, Rua Sebastião Barbosa de Carvalho, 
a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, Rua Antônio Dina de Andrade, a 
Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês e Rua Izabel Cariane Braghin a Rua 
“03”, localizada no Residencial dos Ipês.
Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do 
projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
Ab initio, cumpre observar que não compete a 
Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os critérios de conveniência e de 
oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de 
legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de 
admissibilidade e tramitação.
A Constituição Federal de 1988 contemplou a
existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, 
Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e 
atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M. LEME
Pr
w / w r is /
Com isso, o Constituinte conferiu aos 
Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em 
situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que 
couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, como disposto 
no art. 30, incisos I e II da Carta Magna:
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplem entar a legislação federal e a estadual no que
couber
(...)
Corroborando com este entendimento,
preceitua o inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município.
"Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do
Prefeito, dispensada esta no artigo 23, dispor sobre
todas as matérias competência do Munícipio, e
especialmente sobre:
I - assuntos de interesse local, inclusive
suplementando as legislações federal e estadual."
Ainda no mesmo artigo, em seu inciso XIV, 
determinou a competência desta Casa apreciar projetos que denomina próprio 
público, in verbis:
(...)
“X IV - denom inar próprios, vias e logradouros públicos,
vedada a denominação com nome de pessoas vivas. ’’
(...)
No que concerne ao Regimento Interno desta 
Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPI
ESTADO DE SÃO PAULO
absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e logradouros 
públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54.
“Art. 54-0 Plenário deliberará:
XVI - alteração de denom inação de próprios, vias e
logradouros públicos."
(...)
Contudo, o projeto vem com o nome da 
homenageada de maneira errada, pois como consta na certidão de óbito (fls. 
14) a homenageada chamava-se Izabel Cariani Braghin e não Izabel Cariane
Braghin como consta no projeto de Lei subscrito pelo Chefe do Executivo local 
(grifo meu).
Tal vício trará prejuízo não só ao Município, que 
terá uma via pública intitulada de maneira errada, mas também à família da 
homenageada que verá o nome de seu ente também intitulada de maneira 
diversa de seu verdadeiro nome.
Verifico que o projeto de lei em questão observa 
o item “c”, do Art. 01, da Resolução n° 142, de 20 de setembro de 1.994, in
verbis\
"Art. 01 - Os projetos de Leis que disponham sobre
denominação de vias públicas do Município deverão ser
instruídos com os seguintes documentos:
(...)
c) Certidão da Prefeitura M unicipal atestando a situação
de inominada da rua em questão. ”
No que tange ao mérito, a Procuradoria Jurídica 
não irá se pronunciar, pois caberá tão somente aos vereadores no uso da 
função legislativa, verificar a viabilidade ou não da aprovação desta proposição, 
respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO [Ç.M. LEME
lfJr , ; 1/ A I FIS
Por todo o exposto, a Procuradoria JulldiLd s,iví.j￾recomenda as Comissões Permanentes desta Casa que elaborem uma 
emenda modificativa com o instituto de corrigir o nome da homenageada e 
após, a apreciação de tal projeto pelo Plenário desta Casa.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José 
Baccarin”, em 26 de julho de 2019.
Lisânia Cristina Alves
Procuradora Jurídica
s De Carli Azevedo die Góis
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao E x p e d ie n te
A(s) Cmú$$àQi$zc.\ A-,-
C
ti%f
J- a* 4 2 . O * * O +
OIS.R
S.E.C.
p .ü .o .R f;,j
V * í S T A
F,n- - - _ t ie _ _ o ^ _ _ _ de 20^
Com v'Sia <?5
Funcionário O ;^-,
5 ■£, C-V ,i fit/o
rr 1 1 ^
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gOV.br
ÍC.M. LEME)
4 r n
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 49/2019
EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
"Rua Sebastião Barbosa de Carvalho",
"Rua Antônio Dina de Andrade", e
"Rua Izabel Cariani Braghin
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO.
As Comissões acima mencionadas, reunidas na Sala das 
Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente Projeto de Lei, apresentam 
o relatório conjunto abaixo, que serve de voto de seus membros e parecer:
1-]-
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Sr. 
Prefeito Municipal, que visa, em síntese, dar denominação oficial a vias públicas do 
nosso município de Rua Sebastião Barbosa de Carvalho, Rua Antônio Dina de
Andrade, e Rua Izab ei Cariani Braghin, tomando emprestado nomes de 
personalidades que fizeram parte da história do nosso município.
?■]- É notório que os homenageados fazem parte de 
tradicionais famílias e que alcançaram o respeito dos Lemense, que suas colaborações 
com nossa comunidade foram muito importantes e relevantes, portanto, merecedores 
das láureas. /
3-] -
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o Projeto, sob o aspecto da redação, está bem elaborado, além de bem 
instruído, é legal e não ofende a Constituição Federal nem a Lei Orgânica Municipal, 
recebendo PARECER FAVORÁVEL de tramitação e aprovação em Plenário, o que
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL:
__________________________________ secretaria@camaraleme.sp.gov.br__________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DO MUN CÍPIOtfE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M. LEME
Pr/ 1 / 1 /) i ,
m
Fls 3Z
neste ato é acompanhado pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e
Turismo, que enxergam justa a singela homenagens prestadas a tão relevantes 
personalidades lemense, que merece ser perpetuada e rememorada por meio da 
proposta de denominação a vias públicas municipais;
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", em 23
de agosto de 2019.
Pela Comissão de C.J.R.
Amarílis de Oliveira Ribeiro 
Vice-Presidente
Presidente
Pela Comissão S.E.C.L.T.
Amarilis de Oliveira Ribeiro 
Presidente
ElIanC
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL:
__________________________________ secretaria@camaraleme.sp.gov.br__________________________________
J U N T A L ) Jh
3 m__ d e _________________d e
r aço juntada a estes autos-------------
iTitnri^rtíirio
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍC.M. LEME
r,s*
3IG DE LEME—
PROJETO DE LEI N° 49/2019.
EMENTA: “Dá denominação a vias públicas.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
EMENDA MODIFICATIVA N° 01
O artigo 3o do projeto de Lei em questão, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “IZABEL CARIANI
BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês
município de Leme.” ’ no
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 13 de setembro de 2019.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ÍC.M. LEME
Pr;,n 'ihn
r &
A O r d e m d o Dia
A f Q°\ 120d 3 .
PROJETO DE LEI N°49/19, aprovado em 1a e 2a discussão e votação por unanimidade dos 
presentes, com acatamento da emenda modificativa n°1 também por unanimidade.
Em 16 de setembro de 2019
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 49/2019
C.M. LEME)
r
L L
‘‘Dá denominação a vias públicas”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA
DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE
ANDRADE” a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANI
BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 17 de setembro de 2019
RUA DR. qUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Autógrafo de Lei n° 57/19
ÍC.M. LEME
'W n
. ÁL .... -J
PROJETO DE LEI N° 49/2019
“Dá denominação a vias públicas”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA
DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE
ANDRADE” a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANI
BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 17 de setembro de 2019
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO
ESTADO DE SÃO PAU LO
Ofício n° 496/2019-CR
°!WK!ELEME
Fl*c2 ?
1 ' " A
\__
Leme, 17 de setembro de 2019
passamos às mãos de Vossa
Excelência os seguintes
de Lei n° 57/19, referente ao Projeto de Lei n° 49/19
.
de Lei n° 58/19, referente ao Projeto de Lei n° 58/19
ais, aproveit.
nossos protestos de elevada esti
Presidente
Excelentíssimo Senhor
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
DD. Prefeito do Município de
LEME
Si i; ■' - Jj,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 14880
Data/Hora Processo: 
Requerente: 
Subassunto: 
Súmula: 
Senha internet: 
Site para consulta:
17/09/19 15:27
OFÍCIOS
OFICIO N°496/2019/CR
1BBU966
http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
Prefeitura do M unicíp io,de
Estado de São Paulo I O . M ■
PrW l ^
LEI ORDINÁRIA 3.833, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
“Dá denominação a via pública”
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA
DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE
ANDRADE” a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANE
BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no 
município de Leme.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 17 de Setembro de 2019.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br

open original →