| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-07-19 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS” |
| native_id | 2479 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ /'É o je T t) ' is ? Z Ü m E E E E 3 M AUTUAÇÃO C , (VI. Lciv- - y y í . I' e r Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Ofício n° 500/2019 - GP Leme, 12 de julho de 2019. míVIARA m u n ic ip a l d e l e m e >rot. N /i£ Í.N .a fts ac- W 2 íecebido em A2- 0 /<? _ Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que: S “Dá denominação a vias públicas” Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. Adenir de Jesus Pinto. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362 661/0001-68 prefeito@lem e. sp.gov. br C. M. LEME _____ Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° ^ / /2019 “Dá denominação a vias públicas” Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE ANDRADE" a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANE BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 12 de julho de 2019. Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp.gov. br C. IVL LEME J r W i - |r ^ H Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo » < JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar as atuais Ruas “01”, “02” e “03”, todas localizadas no Loteamento denominado Residencial dos Ipês, no município de Leme, com os respectivos nomes de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA DE CARVALHO”, Rua "ANTÔNIO DINA DE ANDRADE” e de Rua "IZABEL CARIANE BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da comunidade lemense. Leme, 12 de julho de 2019. Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme. sp. gov. br G. ÍVK Lt.lVVs: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME P Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO * ■Murilo Yigatto Núc eo de C adastro‘Iirjobiliário O, para os devidos fins^em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro, deste, jiúcíeo, verifiquei através dos m esm os que:- A Rua 1 localizada no "Residencial "dos Ipês, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa. de Leme, em 29 de outubro de 2.018. \ , '■ \ r i f , $ m i g r ■ c ■: . O referido é verdade e dou íé. Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município IP'#"?1,1! «' JHSIÍí':;.' Caí® T A. í||p® “P ^ ffli iptif ' ’ '?________ .-p p ; r AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS C E R T I D K O D E I <í > I A I T O • L 'n HOPIEs SEBA S T IgQ BftRBOSA DE CARVALHO I ■' 1 • MATRÍCULAx 1.19206 01 55 2016 4 00057 237 0028002-27 A \ SEXO mSCULINO l, N ATURALIDADE EE5CALVAE0-SP COR ESTADO CIVIL £ IDADE ER44CA VIÚVO - 94 AtCS E€ IDAEE DOCUMENTO DE I D E N T I F I C A D O RO 3440195 ELEITOR FILIAÇZO E RESIDÊNCIA Artlxjr feriaria <ie Carvalho e Ana Barbosa. fTt RESIDENTE A RUA B ARTOLOMEU DIAS, N ‘ 98, JARDIM NOVA SANTA RITA, LEME, SP t»t D A T A E H O F A D O F A L E C l r t N TO TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS AS 15:30 H n - DIA TIÉS AUD 03 05 2016 DECLARANTE DANIEL BARBOSA DE CARVALHO LOCAL DE FALECIMENTO ..V NO H OSPITAL UNIMED, SITUADO NA AV. DR. JAMBEIRO COSTA, N9 1.530, BAIRRO BOM JESUS II» CAUSA HGRTE _ x insuficiência respiratória aguda, pneuionia,insuficiência cardíaca congestiva SEPULTAMENTO/CREMAÇAO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) s SERA SEPU L T A D O NO C EMITÉRIO MUNICIPAL SÍO JOZO BATISTA, LEME/SP. tO L E NÚMERO BE DCCLTENTO DO MÉDICO O L E ATESTOU 0 ÓBITO Dr. A N EZIO DOUTOR JUNIOR CRM N5 103832 *** ' V OBSERVAÇõES/fiVERBAÇSES , , ; . .... Observações: 0 falecido nío deixa bens, nJo deixa testa.ento conhecido, nlo era eleitor, deixa 06 filhos. Loide co# 62 anos, Daniel co» 61 anos, Debora co* 59 anos, Moisés co» 56 anos, Marta 52 anos e Eunice co» anos, e era viúvo por óbito de Zuleika Alzira Salan de Carvalho, co. que. fora casado e* Santa Rita do Passa 7 Quatro/SP, aos 26/07/1951 (L9B-25, fls. 151v, n9 1359).»!» Oficial de R e gistro Civil das Pessoas Naturais e I nterdições e Tutelas da Sede ) C ristina Mari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Le*e-SP C E P :13610-200 - Fone (19) 3 571-5852 Fax ( 1 9 ) ‘3571 - 1 3 5 9 e-»ail:rcivíleaeíyahoo.co».br/ 0 referido é verd^ Le.e, 04 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais LEM E - SP Cristíane Fernanda B a ssi Bicudo ESCREVENrc ÍUTORIZ*OA_ e dou fé de 2016 Cristian rnanda Bassi Bicudo Escrevente I s e n t o d e E m o lu m e n to s (ftgitado por: Cristiane ;5K CD V r- ' k ^ I- Cd : ■k ° ‘ — CD í j O jR O - !x < - S < - • t (Tvl í V ida de S eb a stiã o do R olo Sebastião Barbosa de Carvalho, mais conhecido como Sebastião do Rolo foi corretor de imóveis, por isso o apelido, foi altamente atuante na cidade de Leme. Nasceu na cidade de Descalvado/SP, no dia 14 de setembro de 1921. Conheceu sua esposa Zuleika Alzira Gallan de Carvalho na cidade de Santa Rita do Passa Quatro e logo após o casamento se mudaram para a cidade de Leme, cidade onde nasceram seus 07 (sete) filhos, dos quais 06 (seis) permanecem moradores nessa cidade. Sebastião Barbosa de Carvalho, ao chegar na cidade de Leme por volta do ano de 1950 trabalhou como lenheiro na Serraria Coelho de propriedade do Sr. Francisco Coelho. Em pouco tempo trabalhando como lenheiro, foi promovido ao cargo de Gerente da Serraria. Nessa ocasião teve o privilegio de contribuir para a reforma da ferrovia, onde a referida empresa, orgulhosamente recebeu da Cia Paulista de Trens, a concessão para fornecer todos os dormentes para a reforma da ferrovia de Leme e região. Por volta do ano de 1963 decidiu m udar de ramo e iniciou a atividade de corretor de imóveis, profissão esta que exerceu até meados de 2005, quando sua saúde já não contribuía mais para realizar suas caminhadas até o centro da cidade como era costume fazer. Local onde encontrava seus amigos e companheiros de profissão. Como corretor de imóveis ou negociante, como eram chamados os corretores na época, Sebastião Barbosa de Carvalho manteve sua família, educou seus filhos e os encaminhou na educação moral, cultural, social e religiosa. No ano de 1965 conheceu seu grande amigo Nilson Guimarães, Policial Militar da Reserva, o qual muito o auxiliou na prática das negociações de casas, carros, sítios e fazendas. Nilson Guimarães que muito colaborou para a elaboração desta Biografia, conta com muito orgulho como era esse homem, Sebastião Barbosa de Carvalho. Homem simples, pacífico, amigo sempre disposto a ajudar, homem de muita fé e sempre presente na vida de seus filhos e esposa. I " C. M. L M l Por talar em té, Sebastião Barbosa de Carvalho foi um dos tundadores da Igreja Assem bléia de Deus - M inistério Ipiranga, aqui na cidade de Leme, tato que ocorreu no ano de 1958, Em meados de 1973/1974 houve uma grande reforma na sede do Templo da Igreja Assembléia de Deus - Ministério Ipiranga. Membro assíduo e fortemente atuante muito colaborou com a reforma, sendo que não podendo contribuir financeiramente, ia em busca de doações de materiais de construção e alimentos, os quais sempre eram alcançados, dado ao tato de ser muito conhecido e possuir muitos amigos, como por exemplo, o Sr. Luiz Fernando Marchi - Cerâmica M aristela e Hamilton Da Roz - Massas Alimentícias Da Roz. Outro gesto bastante considerável e que não poderia deixar de citar era sua paixão pela cozinha. E por este motivo, muito trabalhou na elaboração da alimentação para os membros que voluntariamente trabalhavam na reforma do Templo. Sebastião Barbosa de Carvalho residiu, portanto, na cidade de Leme, por 66 (sessenta e seis) anos. Aqui constitui sua família, firmou seus filhos, recebeu seus netos e bisnetos. Aqui conquistou muitas amizades, as quais se evita citar nomes, para não incorrer na injustiça de não mencionar alguém. No dia 03/05/2016, encerrou sua missão na terra deixando um grande legado de pai, avô, homem cristão fiel às suas origens, amigo e companheiro. E assim, diante desse pequeno resumo da vida de Sebastião Barbosa de Carvalho podemos concluir que esta pessoa simples e humilde viveu nesta cidade por longos 66 (sessenta e seis) anos de forma bastante evidente na sociedade lemense, sendo conhecido por grande parte dos munícipes como Sebastião do Rolo devido a sua profissão. Era conhecido de todos os lemenses, em especial seus amigos, também corretores. Ao ter seu nome m encionado era logo reconhecido e lembrado como o corretor de imóveis mais antigo da cidade de Leme. E podemos afirmar também que fez grande diferença na vida de muitos lemenses, ao mediar entre compradores e vendedores e assim ajudá-los na aquisição de seus imóveis. * C u rio sid a d e - Sebastião Barbosa de Carvalho e Nilson Guimarães realizaram a venda de uma Fazenda na cidade de Santa Cruz das Palmeiras para o Rei Pelé, o qual tinha adquirido para n seus amigos mais ilustres. Depoimento: - Nilson Guimarães, Policial Militar da Reserva, conta com 79 (setenta) anos de idade e reside na Rua Joaquim M ourão, n° 175 - centro, imóvel adquirido através das primeiras negociações de “Sebastião do Rolo” como corretor de imóveis. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO C. M .LEMfc V 7Z O referido é Núcleo de G Murilo Vigãfto’ Núcléo de Cadastro Imobiliário Jfm T T |« y j f » j \ ,0, para os devidos'fi enção'K pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro destejnúcíeo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 2 localizada no Residencial dos Ipês, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa I a J E k 1 ■ > x n m P K a i i , H k adasti’0 Imobiliário do Município de Leme, em 29 de ou AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P C. m, LEWIfc Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Nari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leae-SP CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-aail:rcivileaeíyahoo. coe.br _____ Oficial do Registro CíviA das Pessoas Naturais | lEME SP Cristina Mârl Kaneko O F IC IA L 0 referido é verdade e Leae, 26 de dezea 2013. ae Cristina Nari Kaneko Oficial Isento de Emolumentos Digitado por: Cristina REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL C E R ¥ () ) f f i § s v w P E á s a ^ ¥ a R A i s N OM E: ANTONIO PINA DE ANDRADE MATRÍCULA: 1 1 9 2 0 6 0 1 5 5 2 0 1 3 4 0 0 0 5 5 1 6 3 0 0 2 6 6 5 3 - 1 0 SEXO roSCULINÜ COR ESTADO CIVIL E IDADE PftANCA CASADO - 73 ANOS DE IDADE NATURALIDADE TRIUNFÜ-PE DOCUNENTO DE IDENTIFICAÇSO RG 1710636 ELEITOR hBQ LOCAL DE FALECIflEHTO NA IRNANDAGE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA tll FILIAÇÍO E RESIDÊNCIA PtANüEL DINA DE ANDRADE e SANTANA FEFEIRft DOS SANTOS, *** RESIDENTE A RUA PLIN10 CROCCI, N9 434, JARDIM CLAUDIA, LEME, SP ttt AS 07:38 H DATA E HORA DO FALECIMENTO VINTE E CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE - CAUSA MORTE _ sepses, pneuaoma,insufici?ncia renal tt! NOPE E NúPERO DE DGCUENTO DO MÉDICO OUE ATESTOU 0 ÓBITO Dr. JOSE CARLOS LOUZADA SANT ANNA CRN NO 67594 III Ú B S E R V A Ç 3 ES / A V E R B A Ç S E S Observações: 0 falecido deixa bens, nlo deixa testaaento conhecido, nlo era eleitor, deixa 04 filhos: Diaas (50 anos), Dionice (47 anos), Delzani (43 anos) e Delaa (40 anos) e era casado coi Odete Gemes de Andrade, co« quea fora casado ea Assaí/PR, aos 12/09/1963 (Reg. LS B-23, fls. 005, n9 6295).III DOS SEPUL T A M E NT O / C R E M A Ç a O (MUNICÍPIO E CEMITéRIO, SE CONHECIDO) SEPULTADO NO CEMITéRIO MUNICIPAL SíO JOIO BATISTA, LEME/SP. DECLARANTE DELZANI DINA DE ANDRADE HISTÓRICO DO SENHOR "ANTÔNIO PINA DE ANDRADE” ANTÔNIO DINA DE ANDRADE, nascido em Pernambuco, saiu de casa aos 17 anos e foi para Brasília trabalhar como servente de pedreiro, tinha o maior orgulho disso, e dizia “ajudei a construir a capital do Brasil”, depois foi para o Paraná, onde conheceu sua mulher, se casou e teve 4 filhos, tinha uma vida miserável, trabalhava como empreiteiro para os sitiantes no sertão do Paraná. Em 1977 veio passear na cidade de Leme, na casa de alguns parentes, adorou a cidade, que nesta época estava em pleno desenvolvimento, gerando emprego tanto na cidade quanto na roça. Voltou para o Paraná, vendeu seus animais e veio para a cidade de Leme, onde trabalhou dia e noite nas usinas Cresciumal e São João, cortando cana, colhendo algodão, laranja e até criou a sua turma de trabalho e começou a empregar pessoas, levando essa turma para colheita de algodão, neste período ajudou muitas pessoas. Ele ensinava seus filhos que a maior riqueza de um homem era seu nome, sua honestidade, com essas duas qualidades teria tudo na vida, e assim conseguiu comprar sua própria casa, seu carro, e dar conforto a sua família e estudos a seus filhos. Os filhos de Antônio estudaram, se formaram, tornaram-se pessoas de bem e sentiram muito orgulho do pai, pessoa simples, que mal sabia escrever seu nome, mas que do seu jeito enxergou em Leme a oportunidade de educar e dar o melhor para a sua família, ajudando no crescimento e no desenvolvimento da nossa querida cidade. Faleceu em Leme, no dia 25 de dezembro de 2013. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. C E R T ID à O O referido é verdade: e dou fé Núcleo de Cadastro Imobfliá, Murilo Yidatto / / li f"'"'"'wlí'1 V!1?! ;:f| * Núcleo de Cadastro Imobiliário t --'-t-ifC r , . ' í g t f . * ^ O, para os devidos fins.^em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 3 localizada no Residencial dos Ipês, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito qúàisquer certidões emitidas anteriores a essa. ■rSfcJi JS Ii I ; 13 H t R i m SM Jrw I de Leme, em 29 de outubro de 2.018. r? u r l : adastro Imobiliário do Município AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P y REPÚBLICA FEDERATIvX DO ÊRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS o ez f í T" i: d a; o o ez -«f.» o i: t o NOME CAEIANI BRABHIN ESTADO CIVIL E IDADE CASÀDA- 58 ANOS DE IDADE SEXO FEMININO ELEITOR 3111 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇKO RG í‘37747443 FILIAÇ20 E R ESIDÊNCIA / MARIO CARIANI e ÚNDINA MARTINS CARIANI. m RESIDENTE A RUA FERNSO DIAS PAES LEME, N 1 729, JARDIM SANTA RITA, LEME, SP ttt DATA E HORA DO FALECIMENTO SETE DE J A NEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS LOCAL DE FALECIMENTO NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERI C Ó R DI A ttt CAUSA MORTE falência m ú ltiplos órqlos, carcinomatose, câncer de útero ttt DECLARANTE ' K o JQKO RENATO VICTORINO RODRIGUES SíTOES V ‘r \ ^ ~\ v -) o X SEPULTAMENTO/ CREMAQSO íHUNICíPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) SEPULTADO NO C EMITÉRIO MUNICIPAL SÍQ JOÍO BATISTA, LEME/SP. NOME E NÚNEFÜ DE DOCISÇNTO DO MéDICO 0LE ATESTOU 0 60110 Dra. AMALIA B0NF0G0 CRM NQ 175686 ttt 0 referido é verdade e dpu fé Leme, O L i a J a n e i r o be 20 Oficial de R e gistro Civil dai P e ssoas Naturais1 e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Mari Laneko - Oficial Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leme-SP C E P : 13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 . ( e-mai 1: rcivi l e m e i y a h o o . c o m . br Erica Ribeirb Escrevente I se?n t.o d e Em o 1 u m e n to s Digitado por: Erica ' 11920-6-017001-020000-0915 IZABEL CARIANI BRAGHIN [ / V ^ ~ 7 T r • in ? — Nasceu em Leme no Estado de São Paulo em 09 de dezembro de 1.957, sendo ela o 3o filho do casal Mário Cariani e Ondina Martins Cariani que tiveram ao todo 5 filhos, são eles: Maria Aparecida, Malvina, Izabel, Valentim e Josefina, e também criaram um sobrinho desde seus 15 dias de vida e se chamava Manoel. Teve sua infância vivida no Bairro Alto da Glória junto com seus pais e irmãos. Estudou até a 4a série na Escola Queiroz Filho, onde ela sempre chamou a atenção dos professores pela sua simplicidade, carisma, alegria, desenvoltura e simpatia. Nas apresentações da escola era sempre escolhida pelos professores para recitar poemas, cantar e ler textos. Aos nove anos de idade ela já trabalhava, quando saía da escola ia trabalhar como babá dos filhos do casal Orlando Arrais e Terezinha Arrais. Também aos nove anos de idade, perdeu seu querido pai que tinha apenas 42 anos de idade e foi acometido por um câncer. Em sua adolescência por anos trabalhou na Olaria Tagiba e também na Fábrica de Tecidos Cianê. Aos 17 anos de idade conheceu Osvaldo Aparecido Braghin, que seria seu futuro marido. Casou-se aos 19 anos e logo tiveram seu primeiro filho, uma menina Andréa Cristina Braghin. Quatro anos mais tarde nascia seu segundo filho, um menino Marcelo Henrique Braghin. Pouco tempo depois do nascimento de seu filho Marcelo, decidiu fazer um Curso de Cabeleireiro com Doraci Adami. Conseguindo seu diploma, abriu um pequeno Salão de Cabeleireiro na sua própria casa, por onde sempre cortou cabelos por mais de 30 anos, sempre conquistando seus clientes pela sua simplicidade, carisma e simpatia. No segundo semestre do ano de 1.987, sua irmã mais velha Maria Aparecida teve um grave problema de saúde vindo a precisar de um transplante de rim, Izabel não pensou duas vezes e decidiu doar um de seus rins à irmã, um dos mais maravilhosos gestos de amor que ela fez em vida. Infelizmente devido a rejeição sua irmã veio a falecer 40 dias após o transplante. Amante da música sertaneja, junto de seu marido freqüentavam shows e apresentações. Ela adorava muito cantar, e junto com sua filha Andréa cantavam músicas sertanejas em reuniões de família, com os amigos, e em apresentações pela cidade. Tempos depois com amigos, criaram o Grupo Caravana Sertaneja, e saíam fazendo shows e apresentações em quermesses, inaugurações, aniversários, bares, lanchonetes e restaurantes, isso tudo em Leme e região, colaborando com as Comunidades Bom Jesus, Santa Rita de Cássia, São Manoel, Bairro Preto, República entre outros. Cativava todo o público, homens, mulheres, casais, crianças e idosos, sempre com sorriso no rosto e disposição em levar a alegria a todos, conquistando-os com sua simpatia, simplicidade, carisma e atenção, ficando muito conhecida entre várias pessoas e meios. Suas maiores paixões foram, reuniões de família, seus netos (dois meninos, duas meninas e 01 bisneto), a música sertaneja, e “sair para pescar”. Um dos sonhos que ela conseguiu realizar foi ir ao Mato Grosso pescar em duas oportunidades. Ela realmente se sentiu realizada, uma pessoa sem luxos e ambições, tudo estava “bom” para ela, sempre educada e alegre, seja qual fosse a situação, mulher de muita fibra e de fé inabalável. Infelizmente no ano de 2.012, veio a notícia de que ela estaria com um câncer, iniciou-se o tratamento que durou por mais de 3 longos anos, onde ela lutou bravamente com muita força e fé em Deus, nunca se entregando e sempre buscando acreditar que o melhor ainda viria. No final de 2.015 passamos o último Natal em família juntos e foi maravilhoso, ela estava muito bem neste dia, sem sentir muito os efeitos do tratamento que realmente a “derrubavam”, neste dia ela conheceu seu primeiro único bisneto, motivo de muita felicidade diante de todo acontecido. Em 07 de janeiro de 2.016 ela veio a falecer, depois de ter passado o ano novo internada e acometida pela doença que já estava em estágio muito avançado. Em seu velório, vimos o quanto ela era especial às pessoas que a conheceram, pois simplesmente “lotaram” o Velório Municipal em um último adeus. Esse gesto foi o reconhecimento por tudo que ela foi. Gostaríamos de homenagear esta cidadã lemense, que fora um grande “ser humano”, mulher, esposa, mãe, simples, forte, guerreira, batalhadora, caridosa, simpática, alegre, feliz, cristã e amante da vida, com um Rua em seu nome IZABEL CARIANI BRAGHIN. Antecipadamente agradecemos a oportunidade, Osvaldo Ap. Braghin (ex-marido); Andréa Cristina Braghin Simões e Marcelo Henrique Braghin (filhos); João Renato V. R. Simões e Shirley Batista Braghin (genro e nora); Caio Guilherme Schwenger, Isaac Batista Braghin, Maria Clara Braghin R. Simões e Lorenna Batista Braghin (netos) e Arthas G. Schwenger (bisneto). A Procuradoria Jurídica para p a * # SIDENTE CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIQ ESTADO DE SÃO PAULO f tk T E M E Pr. Fls -t PROJETO DE LEI N° 49/2019. EMENTA: “Dá denominação a vias públicas”. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER JURÍDICO Senhor Presidente. O presente processo apresenta Projeto de Lei que dá denominação a três vias públicas, Rua Sebastião Barbosa de Carvalho, a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, Rua Antônio Dina de Andrade, a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês e Rua Izabel Cariane Braghin a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês. Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME Pr w / w r is / Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, como disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: "Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplem entar a legislação federal e a estadual no que couber (...) Corroborando com este entendimento, preceitua o inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município. "Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias competência do Munícipio, e especialmente sobre: I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual." Ainda no mesmo artigo, em seu inciso XIV, determinou a competência desta Casa apreciar projetos que denomina próprio público, in verbis: (...) “X IV - denom inar próprios, vias e logradouros públicos, vedada a denominação com nome de pessoas vivas. ’’ (...) No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPI ESTADO DE SÃO PAULO absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54. “Art. 54-0 Plenário deliberará: XVI - alteração de denom inação de próprios, vias e logradouros públicos." (...) Contudo, o projeto vem com o nome da homenageada de maneira errada, pois como consta na certidão de óbito (fls. 14) a homenageada chamava-se Izabel Cariani Braghin e não Izabel Cariane Braghin como consta no projeto de Lei subscrito pelo Chefe do Executivo local (grifo meu). Tal vício trará prejuízo não só ao Município, que terá uma via pública intitulada de maneira errada, mas também à família da homenageada que verá o nome de seu ente também intitulada de maneira diversa de seu verdadeiro nome. Verifico que o projeto de lei em questão observa o item “c”, do Art. 01, da Resolução n° 142, de 20 de setembro de 1.994, in verbis\ "Art. 01 - Os projetos de Leis que disponham sobre denominação de vias públicas do Município deverão ser instruídos com os seguintes documentos: (...) c) Certidão da Prefeitura M unicipal atestando a situação de inominada da rua em questão. ” No que tange ao mérito, a Procuradoria Jurídica não irá se pronunciar, pois caberá tão somente aos vereadores no uso da função legislativa, verificar a viabilidade ou não da aprovação desta proposição, respeitando-se para tanto, as formalidades legais e regimentais. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO [Ç.M. LEME lfJr , ; 1/ A I FIS Por todo o exposto, a Procuradoria JulldiLd s,iví.jrecomenda as Comissões Permanentes desta Casa que elaborem uma emenda modificativa com o instituto de corrigir o nome da homenageada e após, a apreciação de tal projeto pelo Plenário desta Casa. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 26 de julho de 2019. Lisânia Cristina Alves Procuradora Jurídica s De Carli Azevedo die Góis RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Ao E x p e d ie n te A(s) Cmú$$àQi$zc.\ A-,- C ti%f J- a* 4 2 . O * * O + OIS.R S.E.C. p .ü .o .R f;,j V * í S T A F,n- - - _ t ie _ _ o ^ _ _ _ de 20^ Com v'Sia <?5 Funcionário O ;^-, 5 ■£, C-V ,i fit/o rr 1 1 ^ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gOV.br ÍC.M. LEME) 4 r n CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 49/2019 EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas. "Rua Sebastião Barbosa de Carvalho", "Rua Antônio Dina de Andrade", e "Rua Izabel Cariani Braghin AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO. As Comissões acima mencionadas, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto abaixo, que serve de voto de seus membros e parecer: 1-]- Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que visa, em síntese, dar denominação oficial a vias públicas do nosso município de Rua Sebastião Barbosa de Carvalho, Rua Antônio Dina de Andrade, e Rua Izab ei Cariani Braghin, tomando emprestado nomes de personalidades que fizeram parte da história do nosso município. ?■]- É notório que os homenageados fazem parte de tradicionais famílias e que alcançaram o respeito dos Lemense, que suas colaborações com nossa comunidade foram muito importantes e relevantes, portanto, merecedores das láureas. / 3-] - No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto, sob o aspecto da redação, está bem elaborado, além de bem instruído, é legal e não ofende a Constituição Federal nem a Lei Orgânica Municipal, recebendo PARECER FAVORÁVEL de tramitação e aprovação em Plenário, o que RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: __________________________________ secretaria@camaraleme.sp.gov.br__________________________________ CÂMARA DE VEREADORES DO MUN CÍPIOtfE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME Pr/ 1 / 1 /) i , m Fls 3Z neste ato é acompanhado pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que enxergam justa a singela homenagens prestadas a tão relevantes personalidades lemense, que merece ser perpetuada e rememorada por meio da proposta de denominação a vias públicas municipais; Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", em 23 de agosto de 2019. Pela Comissão de C.J.R. Amarílis de Oliveira Ribeiro Vice-Presidente Presidente Pela Comissão S.E.C.L.T. Amarilis de Oliveira Ribeiro Presidente ElIanC Vice-Presidente Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: __________________________________ secretaria@camaraleme.sp.gov.br__________________________________ J U N T A L ) Jh 3 m__ d e _________________d e r aço juntada a estes autos------------- iTitnri^rtíirio CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍ ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEME r,s* 3IG DE LEME— PROJETO DE LEI N° 49/2019. EMENTA: “Dá denominação a vias públicas.” AUTORIA: Prefeito Municipal EMENDA MODIFICATIVA N° 01 O artigo 3o do projeto de Lei em questão, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “IZABEL CARIANI BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês município de Leme.” ’ no Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 13 de setembro de 2019. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ÍC.M. LEME Pr;,n 'ihn r & A O r d e m d o Dia A f Q°\ 120d 3 . PROJETO DE LEI N°49/19, aprovado em 1a e 2a discussão e votação por unanimidade dos presentes, com acatamento da emenda modificativa n°1 também por unanimidade. Em 16 de setembro de 2019 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 49/2019 C.M. LEME) r L L ‘‘Dá denominação a vias públicas” Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE ANDRADE” a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANI BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Em 17 de setembro de 2019 RUA DR. qUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Autógrafo de Lei n° 57/19 ÍC.M. LEME 'W n . ÁL .... -J PROJETO DE LEI N° 49/2019 “Dá denominação a vias públicas” Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE ANDRADE” a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANI BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Em 17 de setembro de 2019 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAU LO Ofício n° 496/2019-CR °!WK!ELEME Fl*c2 ? 1 ' " A \__ Leme, 17 de setembro de 2019 passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes de Lei n° 57/19, referente ao Projeto de Lei n° 49/19 . de Lei n° 58/19, referente ao Projeto de Lei n° 58/19 ais, aproveit. nossos protestos de elevada esti Presidente Excelentíssimo Senhor WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO DD. Prefeito do Município de LEME Si i; ■' - Jj, RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: 14880 Data/Hora Processo: Requerente: Subassunto: Súmula: Senha internet: Site para consulta: 17/09/19 15:27 OFÍCIOS OFICIO N°496/2019/CR 1BBU966 http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ Prefeitura do M unicíp io,de Estado de São Paulo I O . M ■ PrW l ^ LEI ORDINÁRIA 3.833, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 “Dá denominação a via pública” O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA DE CARVALHO” a Rua “01”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE ANDRADE” a Rua “02”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANE BRAGHIN” a Rua “03”, localizada no Residencial dos Ipês, no município de Leme. Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de Setembro de 2019. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br