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materia nº 131/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaInformações sobre a qualidade do ar no município de Leme.
native_id2497

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Arquivado — —
2024-06-21 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-06-18 Ao Expediente — —
2024-06-18 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T14:49:52.089955-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 131 / 2024
Informações sobre a qualidade do ar no município de 
Leme.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que a CETESP, como agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, 
monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, possui um papel fundamental na preservação e 
recuperação da qualidade ambiental. Acreditamos que a análise da qualidade do ar em Leme é crucial para identificar 
possíveis fontes de poluição e garantir a saúde da população local;
Considerando o mau cheiro que afeta diversos pontos do município de Leme, causando incômodo e 
apreensão na população, exige uma investigação profunda para identificar as causas e implementar soluções eficazes;
Considerando a preocupação com a saúde pública: A qualidade do ar em Leme vem causando apreensão 
entre os moradores, principalmente devido ao aumento de doenças respiratórias e outros problemas de saúde;
Considerando a falta de dados atualizados: Os dados disponíveis sobre a qualidade do ar no município são 
insuficientes e desatualizados, dificultando a avaliação precisa da situação e a tomada de medidas adequadas;
Considerando atividades potencialmente poluentes: O município possui diversas atividades que podem 
contribuir para a poluição do ar;
Considerando a preservação do meio ambiente: A qualidade do ar está diretamente relacionada à saúde do 
meio ambiente como um todo. A CETESP, como órgão ambiental, tem o dever de proteger o meio ambiente e garantir 
a qualidade de vida da população;
Considerando o princípio da transparência e na prestação de contas dos recursos públicos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido na Ata de nossos 
trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações:
1. Em Leme é realizada análise abrangente da qualidade do ar em diferentes pontos, incluindo a medição de 
diversos poluentes atmosféricos?
2. Há um programa de Investigação das principais fontes de poluição do ar em Leme, com foco em atividades 
que geram emissões nocivas?
3. Existe um sistema de monitoramento contínuo da qualidade do ar no município, permitindo acompanhar a 
evolução da situação e tomar medidas preventivas?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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