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materia nº 132/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaInformações relevantes sobre a autorização de supressão de árvores na extensão urbana do nosso município nos últimos 3 meses.
native_id2498

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Arquivado — —
2024-06-21 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-06-18 Ao Expediente — —
2024-06-18 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T14:49:52.108650-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 132 / 2024
Informações relevantes sobre a autorização de 
supressão de árvores na extensão urbana do nosso 
município nos últimos 3 meses.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a grande importância das áreas arborizadas para a qualidade de vida da população, a 
preservação do meio ambiente e a manutenção do equilíbrio ecológico, é imperativo que tenhamos acesso a 
informações detalhadas sobre as autorizações de corte de árvores dentro do contexto urbano;
Considerando o princípio da transparência e na prestação de contas dos recursos públicos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido na Ata de 
nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, solicitando que 
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantas autorizações de corte de árvores foram emitidas na extensão urbana do Município de Leme 
nos últimos 3 meses? Forneça uma lista detalhada, incluindo a data de emissão, a localização exata e a 
justificativa para cada autorização.
2. Quais critérios, regulamentações ou procedimentos são adotados para a análise e concessão das 
autorizações de corte de árvores dentro da área urbana? Solicito cópias desses critérios e regulamentos.
3. Quais são as razões mais frequentes para a emissão de autorizações de corte de árvores? Há um 
balanço das justificativas utilizadas nos últimos 3 meses?
4. Existe algum órgão ou comissão responsável por avaliar e aprovar as autorizações de corte de 
árvores? Em caso afirmativo, qual é a composição dessa entidade e qual é o seu papel no processo?
5. Quais medidas de compensação ou replantio são exigidas quando uma autorização de corte de 
árvores é concedida? Existe algum acompanhamento após o corte para garantir a efetivação dessas medidas?
6. Há algum registro ou relatório que detalhe os impactos ambientais resultantes dos cortes de árvores 
autorizados nos últimos 3 meses?
7. Como é conduzida a fiscalização das áreas onde ocorreram cortes de árvores autorizados? Há algum 
relatório disponível sobre essas atividades?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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