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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 134 / 2024
Requer informações ao Prefeito.
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, na qualidade de vereador do município de Leme, sempre
atuante, preocupado com reclamações, questionamento e indignações de inúmeros
servidores da Secretaria Municipal da Educação (Educadores) e com os deveres
institucional e, assim, detentor das prerrogativas legais e como fiscal do Poder
Executivo.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
a) Com relação a compra realizada pela Secretaria Municipal da Educação dos
livros intitulados como “Coleção Africanidades” na linguagem em braile, bem
como em libras, a Coordenação Pedagógica foi consultada referente a
necessidade de aquisição de tais livros e ainda se manifestou sobre a
quantidade necessária para atendimento do conteúdo pedagógico no
Município?
b) Houve consulta, ainda, no tocante ao valor que seria gasto para a
aquisição destes exemplares que somados passaram de mais de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), valores estes
do FUNDEB?
c) A aquisição dos exemplares citados acima partiu de qual setor ou de
qual servidor da Secretaria Municipal de Educação?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 14 de junho de 2024.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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