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materia nº 543/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 543 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaA fiscalização da qualidade do ar no município.
native_id2511

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Arquivado — —
2024-06-21 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-06-18 Ao Expediente — —
2024-06-18 Para providências — —

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 543 / 2024
A fiscalização da qualidade do ar no município.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que a CETESP, como agência do Governo do Estado responsável pelo controle, 
fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, possui um papel 
fundamental na preservação e recuperação da qualidade ambiental. Acreditamos que a análise da 
qualidade do ar em Leme é crucial para identificar possíveis fontes de poluição e garantir a saúde da 
população local;
Considerando o mau cheiro que afeta diversos pontos do município de Leme, causando 
incômodo e apreensão na população, exige uma investigação profunda para identificar as causas e 
implementar soluções eficazes;
Considerando a preocupação com a saúde pública: A qualidade do ar em Leme vem causando 
apreensão entre os moradores, principalmente devido ao aumento de doenças respiratórias e outros 
problemas de saúde;
Considerando a falta de dados atualizados: Os dados disponíveis sobre a qualidade do ar no 
município são insuficientes e desatualizados, dificultando a avaliação precisa da situação e a tomada 
de medidas adequadas;
Considerando atividades potencialmente poluentes: O município possui diversas atividades que 
podem contribuir para a poluição do ar;
Considerando a preservação do meio ambiente: A qualidade do ar está diretamente relacionada 
à saúde do meio ambiente como um todo. A CETESP, como órgão ambiental, tem o dever de proteger 
o meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população;
Considerando o princípio da transparência e na prestação de contas dos recursos públicos.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade 
a fiscalização da qualidade do ar no município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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