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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaProjeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Arquive-se — Requerimento de retirada aprovado. Arquive-se.
2024-06-27 Para providências — Para providências
2024-06-25 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 2024 - 25/06/204
2024-06-21 Para providências — Parecer Jurídico para análise e providências
2024-06-20 À Procuradoria Jurídica para parecer — Para parecer Jurídico
2024-06-18 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI Nº 47 / 2024
Projeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana 
Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de 
Leme/SP e dá outras providências.
 
 Artigo. 1º - - Fica instituída no âmbito do município de Leme, a Semana Maria 
Augusta Antônio a ser realizada anualmente na semana da consciência negra do mês
de novembro, com o objetivo de valorizar e implementar políticas públicas que 
promovam a igualdade racial em seus mais diversos setores
 Artigo. 2º- A semana “Maria Augusta Antônio" fixa a grandeza dessa mulher e 
seus feitos pela igualdade racial em Leme .
Artigo. 3º- Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrario. 
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Favaro, em 18 de Junho de 2024
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
JUSTIFICATIVA
 Maria Augusta da Silva Antônio, cujo nome traz consigo a história de uma vida cheia 
de amor, cuidado e conexões profundas e tradições. 
Desde pequena enfrentou adversidades e desafios devido à cor da sua pele. 
 Ao invés de se deixar abater, ela se tornou uma defensora incansável da igualdade 
racial. 
 Embora tenha nascido em outra cidade, foi em Leme que ela decidiu criar sua história 
e deixar sua marca. Sua vida foi caracterizada pela difusão de movimentos políticos 
públicos, com foco especial no movimento negro. A cultura gastronômica sempre 
ocupou um lugar importante em sua vida, foi uma pioneira na difusão da gastronomia 
africana em São Paulo, ao estabelecer o renomado restaurante Gamelas. Esse 
estabelecimento ganhou destaque nacional por ser o primeiro na capital paulista a 
servir comidas típicas africanas.
Maria Augusta foi uma guerreira incansável na luta pela igualdade racial, e sua 
dedicação foi especialmente evidente em Leme, cidade pela qual ela nutria um amor 
profundo. Apesar de sua atuação em vários locais, Leme sempre foi o centro de suas 
atenções, ela fundou a Casa da Cultura Afro Lemense, um espaço que atendia 
centenas de crianças carentes da periferia de leme, oferecendo cursos gratuitos no 
ano.
A sua atuação transcendeu fronteiras e alcançou pessoas de diferentes origens e 
nacionalidades. Sua dedicação à causa racial e sua compaixão pelos refugiados de 
guerra mostram o alcance do seu amor e sua incansável luta por um mundo mais justo 
e inclusivo.
Maria Augusta da Silva Antônio deixou um legado extraordinário. Sua determinação em 
promover a igualdade, sua capacidade de acolher os menos favorecidos e sua 
dedicação em construir uma sociedade mais justa são exemplos inspiradores para 
todos nós. Nesse sentido espero o apoio e aprovalçao dos nobres pares.
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
Vereadora

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