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materia nº 48/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-06-21
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”
native_id2529

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-06-28 Arquive-se — Lei nº 4311, 27/06/2024. Favor arquivar.
2024-06-28 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS
2024-06-25 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — Matéria Inclusa na Ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária de 2024
2024-06-25 Para providências — Parecer Conjunto das Comissões.
2024-06-25 Às Comissões para parecer — Às comissões para parecer.
2024-06-25 Para providências — Para Providencias.
2024-06-25 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 2024 - 25/06/204
2024-06-21 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T15:18:03.892186-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
Ofício n° 63/2024 - GP Leme, 20 de junho de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor, 
 Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos 
Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de 
encaminhar Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO”.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja 
apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime 
de urgência, de conformidade com o artigo 194, do Regimento Interno da 
Câmara dos Vereadores de Leme. 
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa 
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5AA6-2DD5-924A-8FFD e informe o código 5AA6-2DD5-924A-8FFD
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº ________/2024 
 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO”
 
 Art. 1
º
 Passa denominar-se
“Bruno Fernando Parrotti”, o Centro 
Poliesportivo a ser implantado no complexo da Praça 
“Nair Pavan Landgraf”
, 
localizada no bairro Cidade Jardim, neste município de Leme/SP. 
 Art. 2
°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Leme, 20 de junho de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5AA6-2DD5-924A-8FFD e informe o código 5AA6-2DD5-924A-8FFD
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a 
esta Casa para denominar o Centro Poliesportivo a ser implantado no complexo 
da Praça 
“Nair Pavan Landgraf”, localizada no bairro Cidade Jardim, neste 
Município, com o nome de
“Bruno Fernando Parrotti”, para homenageá-lo, 
pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. 
 Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do 
Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa 
propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a 
oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta 
consideração. 
Leme, 20 de junho de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Memorando 5- 26.463/2024
De: Helton C. - SEFIN-DEPREC-CFT-NCI
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos - A/C Raquel M.
Data: 20/06/2024 às 09:38:24
Setores envolvidos:
SOPU-CGEAI, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, SENJUR, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI-ADM, SENJUR-CGAL
Denominação de Centro Poliesportivo
 Segue Revisão _
Helton Ricardo Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Anexos:
Certidao_Centro_Poliesportivo_Praca_Cidade_Jardim_Nair_Pavan_Landgraf.pdf
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido
de pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste
núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- o Centro Poliesportivo
à ser implantado no complexo da Praça Nair Pavan Landgraf localizada
no bairro Cidade Jardim, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer Certidão
emitida anteriormente referente ao Prédio/Local mencionado.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, 29 de janeiro de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
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HELTON RICARDO CIANI (CPF 324.XXX.XXX-90) em 20/06/2024 09:40:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5AA6-2DD5-924A-8FFD
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 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 21/06/2024 11:23:45 (GMT-03:00)
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