| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2019 |
| Date | 2019-10-03 |
| Ementa | “ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME." |
| native_id | 2549 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo r c: m t l im e Pr% n r |f,s o < > Prefeitura do Município dkHLeme Estado de São Pauk) Ofício n°699/2019 - GR Leme, 02 de outubro de 2019. rf*P(* Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 1796 485 D ata/H o ra: 0 3/10/2019 12:41:37 Excelentíssimo Senhor, WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA Ur-v í . . , , \ Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apféciação o Projeto de Lei Ordinária que “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.” Para meihor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua apresentação, bem corno documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. Adenir de Jesus Pinto Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Av. 29 de agosto. 666 - Ceiuro - CEP. 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefkitcíaiieme. sp.gov. br C.M. LEME Pr /Vi/pH FIs < / r r r Prefeitura do Município de Leiríe Estado de São Paulo PROJETO DE LEÍ N° “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme." Artigo 1o “ Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448. com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicaçáo, WAGNER-RÍCARÜÜ ANTUNES FILHO Prefeito do M unicípio de Leme A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX 09) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeit o@lem e. sp. gov. br 'C.Wl. LEME '*"/.■ 7 p[Fii Prefeitura do Município dê"Leme Estado de São Paulo J USTIFICATIVA No uso das prerrogativas que ine são conferidas pela Lei Orgânica de Leme, dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei anexo, que Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.” Considerando que é de amplo conhecimento que os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS enfrentam, continuamente, crises financeiras para a manutenção de suas atividades; Considerando o compromisso da Administração Municipal com a manutenção do atendimento ambuiatoriai e hospitalar de forma adequada, sendo a Santa Casa ae Leme o único Hospital Geral existente no Município; Considerando que a saúde pública e o bem-estar social são princípios que a administração pública deve priorizar; Como é de conhecimento dos senhores membros dessa Casa do Povo, a Santa Casa de Leme, vem enfrentando, assim como a grande maioria das instituições hospitalares de nosso país, dificuldades financeiras, o que se dá, precipuamente em razão de que o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS é insuficiente para satisfazer plenamente os serviços de atendimento da população nos procedimentos hospitalares, cirúrgicos e tratamentos medicamentosos necessários, bem como fazer frente às inerentes despesas de manutenção e pessoal decorrentes do funcionamento do estabelecimento. Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída ás respectivas comissões de vereadores e demais distintos edis com assento nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas análises e deliberações, bem como, em sua tramitação, sejam observadas as disposições que lhe são cogentes, em especial as previstas na Lei Orgânica de Leme, com posterior submissão ao Plenário dessa Egrégia Câmara para apreciação e votaçao pelos seus integrantes, ocasião na qual pugna-se pela sua aprovação. Outiossim, consigna-se que seguem em anexo os respectivos documentos necessários para correta avaiiação e instrução do processo legislativo perante essa u<asa Legislativa e a sociedade lemense. Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham o projeto de iei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos jurídicos e legais da proposição em evidência, e, com amparo nestes, bem como tendo em vista a necessidade do célere encaminhamento dos trâmites para perfectibilização do repasse financeiro, recomenda-se a observância Av. 29 de agosto, 668 -.Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito®,leme. sp.gov. br / I C.M. LEME 1 Pr9 ^ J ' f'%<or Prefeitura do Municípib-dc Leme Estado de São Paulo do regime de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme - SP Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. -tteroutubro de~ ^GNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto. 668 - Centro-CEP; 13810-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeiloiàdeme. sp. gov. hr Prefeitura do Município E sta do de São P a u lo C J Y L L E M E " V o U ' lpls - (lê Le LEI ORDINÁRIA N° 3.668, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Organizações da Sociedade Civil do Município de Leme. Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção socia! as Organizações da Sociedade Civil nos valores abaixo relacionados, consoante os termos do inciso I do § 3o do artigo 12 e artigos 16 e 17, todos da Lei Federal 4.320/64 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Leme: ENTIDADE 1------------------------------------ CNPJ VALOR ANUAL Corporação Musical Maestro Ângelo Consentino 06.259.724/0001-71 R$ 240.000,00 Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme 51.381.903/0001-09 R$2.520.000,00 GACC — Grupo de Apoio à Criança com Câncer 07.496.236/0001-00 R$ 180.000,00 Casa do Menor Francisco de Assis de Leme Abriao São Vicente de Pauln 55.347.561/0001-53 R$ 360.000,00 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme Guarda Mirim ríp l pmp 01.300.412/0001 -99 51.384.345/0001-27 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 1 AVI VIL - Associação Viva a Vida de Leme 47.743.125/0001-75 02.975.898/0001-49 R$ 60.000.00 R$ 42.000,00 j APAS — Associação Presbiteriana de i Ação Sociai Comunidade Vida Melhor 03.552.050/0001-70 04.511.584/0001-10 i R$ 36.000,00 R$ 130.800.00~j § 1o - O valor da subvenção será repassado em parcelas mensais durante o exeicícío, conforme estabelecido no Plano de Trabalho a p re se n ta d o ^ aprovado. / / Av. 29 de agosto,<668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/Mr 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br / ÍC.M. LEMl |Pr W g ® Prefeitura do MunicípioLd^-teráe Estado de São Paulo § 2 - A subvenção será formalizada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, conforme o caso, pelo prazo de um ano, através de procedimento de inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019/14 e alterações e Decreto Municipal n° 6.872/17, observando-se as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo ser prorrogado anuaimente, até o limite de 05(cinco) anos. A rtig o 2 - As Organizações da Sociedade Civi! subvencionadas deverão prestar contas dos valores recebidos nos termos do que dispõe a Lei Federal 13.019/14, o Decreto Municipal n° 6.872/17 e em conformidade com as Instruções Normativas do TCE/SP. Artigo 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento das Secretarias responsáveis pelas parceiras para o exercício de 2018, suplementadas, se necessário. A rtig o 4o - As dotações necessárias à execução desta lei nos exercícios seguintes, serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias. A rtig o 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito do Município de Leme Av. 29 de agosto, 666 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.651/0001-63 prefeiro@leme.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEME) r I Fls , O t T '. Inform ação de Impacto Orçam entário n° 62/2019 Atendimento aos artigos 15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal FINALIDADE: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROPOSTAS EM PROJETO DE LEI NA SECRETARIA DE SAÚDE - AUMENTO REPASSE SUBVENÇÃO” Informamos que as despesas a serem suplementadas neste projeto de Lei, para aumento do repasse da subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, são de caráter continuado e as dotações orçamentárias a serem oneradas estão alocadas na Secretaria de Saúde. Segue abaixo o impacto sobre o exercício vigente e os 2 (dois) subsequentes: Orçamento previsto da Secretaria de Saúde 2019 R$ 48.169.500,00 Valor da despesa no 1° exercício R$ 2.938.000,00 Impacto % da despesa no 1° exercício 6,099% Orçamento previsto da Secretaria de Saúde 2020 R$ 50.096.280,00 Valor da despesa no 2o exercício R$ 8.814.000,00 Impacto % da despesa no 2o exercício 17,594% Orçamento previsto da Secretaria de Saúde 2021 R$ 51.974.890,50 Valor da despesa no 3o exercício R$ 8.814.000,00 Impacto % da despesa no 3o exercício 16,958% *Para estimar os valores para 2020 e 2021 foi usado o percentual de 4% e 3,75%, respectivamente, conforme meta de inflação divulgado pela União, Resolução n° 4.582 de 29/06/2017 e Resolução n° 4.671 de 26/06/2018. ** Tendo em vista que, o aumento de repasse de subvenções ocorre com autorização do Legislativo e a Secretaria não estimou aumento de valores para os próximos exercícios, fica mantido o valor solicitado para 2019.______________________________________________________________________________ AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - C e n tro - Lem e - SP - FONES (19] 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE L ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS tHtO valor repassado mensalmente é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), o aumento solicitado pela Secretaria de Saúde foi de R$ 524.500,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) mensais, totalizando repasse no valor de R$ 734.500,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais) mensais a partir de Setembro/2019. Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade entre elas. Leme, 26 de Setembro de 2019. Valéria Ap. Scatolini Otsuka Diretora de Contabilidade CRC: 1SP214845/0-7 AC.AER RÍCARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - C e n tro - Lem e - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Pr V ÍF W T o CNPJ: 51.381.903/0001-09 www.santacasaieme.com.br I.E.: ISENTO iinmwnm mr. PLANO DE TRABALHO CIRURGIAS DE UROLOGIAS ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme ENDEREÇO: Rua Padre Julião, n° 1213 CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19)3573-6500 C.N.P.J. n°.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074 - CEBAS: Portaria 676- 01/06/16 UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69 PROVEDORIA: PROVEDOR: Benedito Gallo CPF: 715.272.658-30 - R.G. n°. - 7912663 ENDEREÇO: Rua Adolfo Lodi, 181 - Cidade Colonial Cláudia. CEP: 13610-710 - Leme - SP TELEFONE: (19) 3573-6500 DIRETOR CLÍNICO: Dr. José Carlos Louzada Santana Administradora Hospitalar: Carmen Aparecida Martins Milani Barufaidi DADOS BANCÁRIOS Caixa Econômica Federal Agencia: 0899 - Conta corrente: 003 00000 967-2 m i B! ÜÜlFIBflFÍII I | CNPJ: 51.381.903/0001-05 - I.E.: ISENTO www.ganteçggglem^çprn.frr C.M. LEMgT ! i j V i ' ] f l ‘ / / — FINALIDADE DO P R O J E T O A finalidade do projeto é a prestação de serviços de assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, em especialidade de Urologia. OBJETIVO Diminuir o tempo de espera nas cirurgias Eletivas para pacientes SUS do Município de Leme. JUSTIFICATIVA: O referido valor será efetivamente para ações, tarefas e pagamentos para que esta Instituição aplique devidamente seus recursos financeiros alinhados a visão e objetivo. Assim, todos os colaboradores envolvidos executam seus processos e atividades focados nos objetivos estratégicos estabelecidos. A Santa Casa de Misericórdia de Leme é hospital geral filantrópico, habilitado pelo Ministério da Saúde, para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediatras, partos, cirurgias gerais e trauma - ortopedia, junto aos pacientes usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). META E OBJETIVOS • Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica na especialidade de Urologia, Cistoscopias; Cistoscopias e biópsias; Retirada de duplo J; Uretrotomia interna; RTU de próstata; RTU de bexiga; Implante de duplo J; Ureterorrenolitrotripsia rígida; Ureterorrenolitrotripsia endoscópica f le x í v e l^ ° H laser, Nefrolitrotripsia endoscópica per cutânea. ' CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO L uAtfw.fiantanafiaieme.çgnibr EXCECUÇÃO DO PROJETO o proieto será a execução de cirurgias que serão realizadas conforme demanda Eletiva na especialidade de urologia aos cuidados dos profissionais médicos cirurgiões, médicos anestesistas e serviços hospit compreendendo capacidade física e tecnológica instalada como: centro cirúrgico, sala de recuperação anestésica, suporte de UTI quando necessano, leitos de internação, entre outros senriços necessários para o atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde. PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE Mês de referência Janeiro Fevereiro Março Valor do desembolso R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 Abril Maio Junho R$20.000,00 R$20.000,00 Julho Agosto Setembro Outubro R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$32.000,00 Novembro Dezembro R$32.000,00 R$32.000,00 R$32.000,00 O custeio a maior a partir do mês de setembro do ano de 2019. se deu por tratativas de sanar a demanda do serviço de urologia, suprindo com agilidades e diminuindo a espera da agenda e beneficiando aos pacientes. O bom andamento em conjunto e desenvolvimento vem marcando^a nossa rotina diária, de modo gerai, e isto inclui os da área da U ro l^ a ^ os quais apresentam uma revitalização na saúde e evolução cada v e z à i^ á p id a , com mais capacidade e eficácia. . Os pagamentos aos profissionais e fornecedores do hospital, dar-se-ão de acordo com o número de cirurgias realizadas do dia 1o até ò dia 30 de cada mês, com apresentação da fatura e do ofício com nomes dos médicos, pacientes e cirurgias realizadas. Período de execução: Cl/L LEME ,pr v m ™ inicio Término Janeiro/2019 Dezembro/2019. PRESTAÇÃO DE CONTAS A Instituição apresentará prestação de contas à Secretaria Municipal da Saúde, com apresentação do extrato de credito e débito de pagamentos, até 30 (trinta dias) do mês subsequente ao recebimento. rgr-fthidos serão utilizados para pagamento de servjgos hospital/paciente. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Aiém do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da Saúde, através de suas equipes de auditoria. Leme, 01 de Setembro de 2019. r •W i a m i u M i s e r i G O r . CNPJ: 51,381.903/0001-09 - I.E.: fSENTO V C.M. LEME Pr sU7 - p l a n o d e t r a b a l h o ÓRTESE-PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME. ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme ENDEREÇO: Rua Padre Julião, n° 1213 CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19)3573-6500 C.N.P.J. n°.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074 - CE BA_S_: Porta ria 676-01/06/16 UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69 __________ PROVEDORIA: PROVEDOR: Benedito Gallo ÇPF: 715.272.658-30 - R.G. n°. - 7912663 ENDEREÇO: Rua Adolfo Lodi, 181 - Cidade Colonial Cláudia. CEP: 13610-710 - Leme - SP Administradora Hospitalar: Carmen Aparecida Martins Miiam barulaldi DIRETOR CLÍNICO: Dr. José Carlos Louzada Santana .jp d É .----------- • DADOS BANCÁRIOS í \ Caixa Econômica Federal • <3$ $ Aqencia: 0899 - Conta corrente: 003 000 2974-6 1 fEB^I dfe MiSSFteMUa CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: IS E N T ((C .M . LEME. r r ( £ _ FINALIDADE DO PROJETO A finalidade do projeto é a prestação de serviços de assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, com repasse de aporte financeiro para aquisição de OPME = (Órtese, Prótese e Materiais Especiais). OBJETIVO Diminuir o tempo de espera nas cirurgias, ocorridas em forma de urgências e emergência do Município de Leme, que necessitam de materiais especiais. JUSTIFICATIVA: A Santa Casa de Misericórdia de Leme é hospital geral filantrópico, habilitado pelo Ministério da Saúde, para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediatras, partos, cirurgias gerais e trauma - ortopedia de média complexidade, junto às pacientes usuários do SUS (Sistema Único de Saude). * nc c u r s o s recebidos serão utilizados para pagamentos de OPME (órtes_es, prótese e materiais especiais). META Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica cujo uso de materiais especiais (placas, parafusos e outros), para conclusão do ato cirúrgico e eficiência na reg)peraçâo do paciente SUS. EXECUÇÃO DO PROJETO. — O projeto será a execução de cirurgias que serão realizadas conforme demanda das urgências e emergências e também cirurgias eletivas como ligamentos meniscos, outros aos cuidados dos profissionais médicos cirurgiões, médic anestesistas e serviços hospitalares, compreendendo capacidade física e í sMf :SÍi a , I A‘*ii * CNPJ: 51.381.903/0001-09 v fLEME: tecnológica instalada como: centro cirúrgico, sala de recuperação anestesica, suporte de UTI quando necessário, leitos de internação, entre outros serviços necessários para o atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE MESES DE competência VALORES DO DESEMBOLSO Janeiro. R$ 30.000,00 Fevereiro. R$ 30.000,00 Março. R$ 30.000.00 Abril. R$ 30.000,00 i Maio. R$ 30.000,00 Junho. R$ 30.000,00 Julho. R$ 30.000,00 Aaosto. R$ 30.000,00 Setembro. R$ 30.000,00 . Outubro. R$ 30.000,00 _ Novembro. R$ 30.000,00 Dezem bro. R$ 30.000,00 Os desembolsos dar-se-ão de acordo com a emissão da fatura mensal e do ofício para Secretaria Municipal da Saúde de Leme, para pagamento dos fornecedores dos materiais OPME. Encaminhar prestação de contas com as APRESENTAÇÕES das notas fiscais dos materiais especificados das OPME utilizados na intervenção cirúrgica com o nome do paciente SUS, e apresentar ao setor de Auditoria da Secretaria Municipal da Saúde de Leme Período de execução: Inicio Término Janeiro/2019 Dezembro/2019. PRESTAÇÃO DE CONTAS A Instituição apresentará prestação de contas à Secretaria Municipal da Saú flp lijU K Mtii.w.w* M m h mm •-•*•-• ••• CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.. fSENT tmmIP ftriL"EME * W f f. / ^ ----------------- ------^ com apresentação do extrato de do mês subsequente ao recebimento credito e débito de pagamentos, até 30 (trinta dias) MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Além do monitoramento e avaliação exercida peia Santa C * Municipa, de Saüde de Leme e Conse.ho Municipal da SaOde, através equipes de auditoria. Benedito Gallo v Provedor. Leme, 01 de Setembro de 2019 4 JYL LEME . Z r~ ÍP Is ; ~p ■I PLANO DE TRABALHO Subvenção Municipal 2019 ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme ENDEREÇO: Rua Padre Julião, n° 1213. CIDADE: L e m e -S P -C E P 136310-230-TELEFONE: (19)3573-6500 C.N.P.J. n°.-51.381.903/0001-09 - CNES. 2078074 UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69 PROVEDOR: Benedito Gallo CPF: 715.272.658-30 - R.G. n°. - 7912663 ENDEREÇO: Rua Adolfo Lodi, 181 - Cidade Colonial Cláudia. CEP: 13610-710 - L e m e - SP TELEFONE: (19) 3573-6500 ___________________________ ^DIRETOR CLÍNICO: Dr. José Carlos Louzada Santana Administradora H o s p ita la rCarmen Aparecida Martins Milani Barufaidi CEBAS: Portaria 676-01/06/16 DADOS BANCÁRIOS Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2 bji d e 552ÜOL- & \y<- À »»«g»c»>;tós»» f v - / w . « w u w » «*«>«» w — ---------------- <■>> \; CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO L-----------— / J Valor pactuado = R$734.500,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: MÊS DE SETEMBRO AO MÊS DEZEMBRO DE 2019 Do Valor, será rateado para pagamentos de médicos e médicos coordenadores conforme escala mensai do PAM (Pronto Socorro Municipal) = até R$350.000,00. (trezentos e cinqüenta mil reais). =í> Esta parceria se deu, devido ao pronto socorro da Santa Casa de Leme, não ter condições de abranger todos os atendimentos junto à população, devido à estrutura física e logística atual. ______________________ _ FINALIDADE DO PROJETO Finalidade do projeto é a prestação de serviços de assistência aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, na realização atendimentos Urgência/Emergência. o Pronto Socorro: Plantão “in loco” 24horas ininterruptos com dois médicos clínicos gerais; o Pediatria: com um médico pediatra 24hs “in loco” atendendo os pacientes internados, os casos de crianças atendidos no Pronto Socorro e solicitados pelo plantonista e recepção dos RNs na sala de parto; o Ginecologia e Obstetrícia: com um médico ginecologista/obstetrícia “in loco” 24hs para atendimento às pacientes internadas para tratamento clínico e parto; o UT! - plantão “in loco” 24 horas o “Anestesia: Plantão com um “médico anestesista” in loco” por 12 horas (de segunda a sexta) e outro 12hs à distância no período diurno, um a distancia no período noturno e outro n< o Neurocirurgia: Plantão à distância 24 2 53 « o O- ■ar I.E.: ISENTO Í.C.M. LEME s m y r r Fls .✓v -n j CNPJ: 51.381.903/0001 -09 ^-7 \Mww.santacasaiernfe.^QSXL-^I aos pacientes internados. O nftglm nlonla: Plantão à distância 24 horas por d,a para urgencia/emergenca. ^éd^a= ^ ^ ^ ^ ^ dja pgra urgência/emergência e-visitas médicas aos pacientes internados. o r.in irn ia geral. Plantão à distância 24 horas por dia urgência/emergência. O Rnr.n Maxilo: Plantão a distancia 24hs por dia para urgenca e emergência. O n ^ n a H ia « Traum atoloqia - 24hs/dia a distancia para urgências e emergências. 0 Cirurgião Pediátrico: 24 horas a distancia o Ultrassonoarafia - plantão 24hs a distancia o Radiologia - a distancia OBJETIVO Prestar atendimento a todos os pacientes que derem entrada para atendimentos de urgências e emergências, com humanização sem desigualdade social e sem qualquer tipo de descriminalidade e com resolutividade assertiva. JUSTIFICATIVA A Santa Casa de Misericórdia de Leme é hospital geral filantrópico, habilitado peio Ministério da Saúde, para atendimentos de urgência e emergência, internações clínicas, pediatras, partos, cirurgias gerais e trauma - ortopedia de média complexidade, junto às pacientes usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). META O público alvo é o usuário do SUS (sistema único de saúde), Mantendo o atendimento com humanização e eficaz aos pacientes que ne.ces^|§?fi de quâlcfííer Qustswo !L$á)<Je Cjyi.LEMÊ j CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO I.au)c / wwwsantarasaleme.com.br v / r r g y 7 - m atendimento com humanteaçso e eficaz aos pacientes que necessitam de qualquer tipo de atendimento no que tange a saúde. PRESTAÇÃO DE CONTAS A Instituição apresentará prestação de contas à Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com o manual de Prestação de Contas de Convênio Público até 45 (quarenta e cinco dias) do mês subsequente ao recebimento. Sendo utilizados para: ct> Os recursos recebidos serão utilizados para pagamento de serviços profissionais médicos, médicos coordenadores,— funcionários, materiais e medicamentos em geral, gêneros alimentícios, nutrLção, hiaiene. escritório, energia, laboratório, contratos com terceiros_e outros pagamentos de demais despesas necessárias que vierem ocorrer para funcionalidade do hospital. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa, Secretaria Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da Saúde, através de suas equipes de auditoria. Leme, de setembro de 2019. /iv Santa S ü ' " # $y. c n PJ; 51.381.903/0001-09 v. uwc / ^^.santesaêãlemeJffltiLta V i.IV L L ê ^ I W r r ,s ^ I.E.: ISENTO p la n o o p e r a tiv o 2019 RFCURSQS m u n ic ip a is Secretaria M de Sauc.~ protocolo n«43g £ =m to tS jJ*'.:. 8l i i l i iis s Is Misericórdia qgi l~0 4 . \ í CNPJ. 5-1381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO Q S I * . L U <’ t • I \ U:uvc- iaaa/w santacasaieme.coriLbr IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME DOCUMENTO DESCRITIVO 2019 REPASSE COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL l - INTRODUÇÃO A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme é uma Sociedade C M . sem flns lucrativos, reconhecida de Utilidade Púbiica Federa, pelo Decreto „ ^23 30/07/198, Estadua, peio Decreto f . 42,812 de 15/01/1998 e Municpai P Ia de 22/10/1969, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saude/CNES " m e n t e a Santa Casa de Leme . referência na região com 110 ieitos, deste, 83 estão disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde e presta atendimento ambulatória! internação, urgência,emergência e SADT. Tem como ^ - administrar e desenvolver a Santa Casa, promovendo assistenca aos desvalidos sem JZ. social, racia, ou econômica, sem bna,idade lucrativa. Atende ma,s de 1 o 300 pessoas por mês e realiza em média 350 internações SUS, correspondend dotota, das internações. E paralelamente, o hospital da Santa Casa de Lerntr o fe re ç a seus usuários serviços de apoio, como se^iço social, psicologia, fis.oterapra, farmaca, laboratório serviço de imagem, centro de nutrição edietetica. Este Documento Descntivo de Trabalho pretende estabelecer açoes durante o período de OKhum) ano, propiciando o fortalecimento da Assistência Hospitalar de Urgência/Emergência no Sistema ünico de Saúde - SUS, contnbu.ndo c m entrentamento da crise bnanceira dessa instituição e possibiiitando o resgate assistência de forma organizada, otimizada e conjunta. II _ a p r e s e n t a ç ã o d a s a n t a c a s a d e l e m e ♦> d ir e t o r ia a d m in is t r a t iv a . Provedor: Benedito Gallo Is iiiiPiilPfii i i i® SZ C E H B CNPJ: 51.381.903/0001-09 www.santacasaierrie..cprri,.br I.E.: ISENTO Pr) < / í |r,s PIRETORiA ADMINISTRATIVA » Provedor: Benedito Gallo • Vice-provedor: Pauio Sérgio Badra Pécora » Tesoureiro: Clodoaldo Stoif • Secretario: Luiz Simoni Junior SUPLENTES • João Dellai • Denis Augusto de Carvalho nnNSELHO FISCAL • Valentin Comin • Celso da Silveira ® José Carlos Cremasco . SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL Arnold Jose Zenker Leme José Carlos Alberto Lissoni João Carlos Pinheiro * administração Administradora - Carmen Aparecida Martins Miiani Barufaldi «,». d ir e TOR CLÍNICO. Dr. José Carios Louzada Santana Dr. Ângelo Alberto Zani Filho • Dr. Marcus Flavius Ribeiro Gonçalves « Dra. Vania Maria Cardoso Rego Gonçalves MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS / ,*V \C I a l i IC , ONPJ: 51.381.903/0001-09 - www.santacasaieme.com.br .E.: ISENTO • Presidente • Membro efetivo « Membro supiente • Secretário Dr. Nara Sterzo Dr. Ricardo Musumeci Silenci Dr. Davi Pedrão da Silva Dra. Judite Maria Portela Dias Dr. José Augusto Tavanieli .M. LEM. Pr y s r r s r COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR • Juliana Cristina Tangerino - Medica Infectologista; • Karina Bretanha Orestes Correia - Responsável Técnico da Enfermagem; • Naíalia de Camargo Anitelli - Enfermeira SCIH; • Taissa Fernanda Lodi - Responsável Técnico da Farmácia - Farmacêutica; • Márcia Aparecida Barbosa -enfermeira; ® Marcos Geraldo Vicente - enfermeiro; « Elisabete Gonçalves dos Santos - Enfermeira; • Marcelo da Silva - Técnico de Segurança do Trabalho; > ATENÇÃO À SAÚDE 1. Ambulatório: AÇÕES E SERVIÇOS A REALIZAR 1.1. Urgência/Emergência A instituição coloca à disposição do dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS os seguintes serviços (médicos) no atendimento da urgência e emergência e a pacientes internados para os municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e às solicitações da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS): clínico geral.; Pronto Socorro: Plantão “ in loco” 24horas ininterruptos com dois médico CNPJ: 51.381.903/0001-09 www.santacasaieme.c0m.i3r .E.: ISENTO o rS d Í è S ir ^ " W í n é d ; c o ^ d ia M 24hs -in loco- atendendo os pacientes internados, os casos de crianças atendidos no Pronto Socorro e solicitados pelo piantonista e recepção dos RNs na sala de parto; .. o Srnmo Obstetrícia: com um médico ginecologistatobstetncia loco" 24hs para atendimento às pacientes internadas para tratamento clínico e parto; o UTS - piantão “in loco” 24 horas o Anestesia: Piantão com um médico anestesista" in loco por 12 horas e segunda a sexta) e outro 12hs à distância n o período diurno, um a distancia no peno o noturno e outro nos finais de semana à distancia O N euraçjruialai Plantio I distância 24 horas por d,a para urgência/emergência e visitas médicas aos pacientes internados. O nftarm oloaia: Plantão à distância 24 horas por ia Plantio -in loco" 06 horas por dia para urgência/emergência - - u r g ê n c a í e m e ^ a ^ ^ ^ ^ ^ ^ g emergênda 0 ç - m w . . . Trai.matologia - 24hs)dia a distancia para urgências e emergências. o Cirurgião Pediátrico: 24 horas a distancia 0 uitrassonoarafia - plantão 24hs à distancia o Radiologia - a distancia TaS convênio destina-se a pagar: Honorários Médicos; Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários; Materiais consumo ao paciente; Medicamentos; Matéria! de consumo para limpeza e higienização; Kit de laboratórios; Materiais de radiologia; Energia Elétrica; Telefone e internet; Gênero Alimentício e nutrições; Material de Escritório; r Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos, manutenção e outros. OUTROS SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO • CCIH • Agencia Transfusional « Radiologia « Ultrassonografia Referência e Contra-Referência: A instituição é referência de atendimentos de Pronto Socorro para atendimento a pacientes do Sistema Ünico de Saúde para os municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição, nos seguintes graus de complexidade: Média complexidade: . Atendimento a todos os procedimentos classificados como Média Complexidade na tabela do Sistema Único de Saúde. Alta C om plexidade: . Unidade de Terapia Intensiva - Nível II. • Serviço de Tomografia Computadorizada. . Serviço de Terapia Renal Substitutiva - Hemodiálise Quando a instituição tiver pacientes para as especialidades abaixo, e feito solicitação ao serviço disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (CRQSS) regulado pela. Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba - DRS-10 não. Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica ^ $ 3 Unidade de Terapia Intensiva Neonatal ■ - m li M iSiPiM i d39 CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO www.santacasaleme.com.br .M. LEME " V < r Psiquiatria • Queimados de Grande Porte • Procedimentos em Cardiologia Intervencionista de Alta complexidade • Parto de Alto Risco • Ortopedia de Alta Complexidade • Oncolcgia • Neurocirurgia de alta complexidade • Oftalmologia RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE A INSTITUIÇÃO COLOCA A DISPOSIÇÃO PARA OS ATENDIMENTOS MEDICO HOSPITALAR. o Anestesista o Cardiologia Clínica o Cirurgia Geral o Clínico Geral o Ginecologia e Obstetrícia o Nefrologia o Neurologia o Oftalmologia o Ortopedia o Otorrinolaringologia o Pediatria o Urologia Serviços Auxiiiares: ® Nutrição Farmacêutica Psicologia Fisioterapia Serviço Social Departamento de Enfermagem. • Os exames disponibilizados para pacientes em atendimentos de urgência e emergência (Pronto Socorro): • Laboratório de Análises Clínicas • Serviço de Radiologia • Serviço de Ultra-Sonografia • Serviço de Eletrocardiografia 9 Endoscopia • Agência Transfunsional » Colonoscopia Os exames terceirizados para paciente em atendimento de urgência e emergência • Meta Física: Atender 100% das chamadas de Inter consultas dos atendimentos de Emergência e Urgência a distancia • Meta Quantitativa: 100% das interconsultas de Enfermarias, UTI e P.S. • Estrutura Física: As instalações existentes tecnológicas e estruturais • Estrutura Tecnológica: As existentes no hospital • Recursos Humanos: - 2 plantonista médico a distancia • Indicadores: Numero de chamadas x número de pessoas atendidas ® Objetivo: Dar suporte às equipes médicas do PS, UTI e enfermarias. • Tal convênio destina-se a pagar: • Honorários Médicos; r • Folha de pagamento com encargos e férias dc~ *-----:— são: o Tomografia Computadorizada o Anatomia Patológico. PLANTÕES DE ESPECILIDADE - NEUROLOGIA • Materiais consumo ao paciente; 9 Medicamentos; 8 [C.M. LEME Pr (/ f J ~ FIS • Material de consumo para limpeza e higienização; • Kit de laboratórios; « Materiais de radiologia; • Energia Elétrica; • Telefone e internet; • Gênero Alimentício e nutrições; • Materiais descartáveis; » Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos, manutenção e outros. ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA 1 - Meta Física - Procedimentos de Endoscopia e Colonoscopia 2- Meta Quantitativa - 072 exames de endoscopia e 32 exames de colonoscopias 3- Estrutura Física - 01 consultório devidamente equipado para realização de exames de endoscopia - Colonoscopia são realizados no Centro Cirúrgico 4- Estrutura Tecnológica - Equipamentos e materiais de suporte de vida a atendimentos de Endoscopia e Colonoscopia 5- Recursos Humanos: Enfermagem, Médicos, pessoal de apoio e administrativo 6- Indicadores: Numero de pessoas atendidas, numero de atendimentos auditados peío Gestor. Objetivo: Realizar exames de endoscopia e colonoscopia encaminhados pela Rede Municipal. Observação: caso ultrapasse a meta, encaminhar fatura separada. Tal convênio destina-se a pagar: Honorários Médicos; Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários; Materiais consumo ao paciente; Medicamentos; Material de Escritório; / Material de consumo para limpeza e higienização; Kit de laboratórios; Materiais de radiologia; Energia Elétrica; 9 as. 3f. P m dita .M.LEM I CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO www.5antacasaieme.com.br le t a g jp > E l rFis Telefone e internet; Gênero Alimentício e nutrições; Material de Escritório; Materiais descartáveis; Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos, manutenção e outros. PROGRAMA DE CONTROLE DA MORTALIDADE INFANTIL E Ações, Metas e Objetivos. ® Manutenção da taxa de partos cesarianos menos ou igual a 40% . Manutenção do tempo de permanência em no mínimo 48 horas para pacientes. I • Disponibilidade de médico habilitado 24/h/dia “in loco , enfermagem capacitada,pediatra 24hs/dia ”in loco” para atenção às crianças e mães na maternidade e na sala de parto, reduzindo assim taxa de mortalidade infantil e natimorto. . Cumprimento dos *10 PASSOS PARA O SUCESSO DO ALEITAMENTO MATERNO”, conforme as normas. . Equipamentos disponíveis para atendimentos aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde ( SUS) • Capacitar os funcionários para acolher os usuários do Sistema Único de Saúde. Funcionários capacitados para dar um bom atendimento e melhor acolhidos aos usuários do SUS. Ta! convênio destina-se a pagar: Honorários Médicos; Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários; Materiais consumo ao paciente; Medicamentos; Material de consumo para limpeza e higienização; Kit de laboratórios; Materiais de radiologia; Santa |® |g Mjisfisária i CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO www.santacasaleme.com.br (C.M. LEME- ^ fe |Fls . B H Energia Elétrica; Telefone e internet; Gênero Alimentício e nutrições; Matéria! de Escritório; Materiais descartáveis; Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos, manutenção e outros. h u m a n í z a q â o Ações, Metas e Objetivos. 1 Manter e ampliar o Programa de Humanização nos atendimentos dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Leme e região, visando a melhor eficiência nos atendimentos, estimulando, por conseguinte, ações preventivas por parte da Conveniada 2. Manter e ampliar a humanização no atendimento aos pacientes internados. 3. Apresentar norma organizada para visita diária ampliada (12;00 as 20:00hs) 4. - apresentar norma organizada para os acompanhantes 5. - apresentar norma organizada para indicação interna do hospital 6. Disponibilizar médico habilitado para atenção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e região 7 . Manter norma escrita sobre as diretrizes do Programa estabelecido, que deve ser rotineiramente transmitida a toda equipe de saúde da Santa Casa 8. implementar e disponibilizar um sistema de avaliação dos atendimentos efetuados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com possibilidade de apontamento das possíveis deficiências da Santa Casa, objetivando o aprimoramento e a melhoria nos serviços 9. M anter enfermeiras obstétricas, 10. Manter capacitação permanente da equipe, (palestras e cursos). Tal convênio destina-se a pagar: Honorários Médicos; Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários, Materiais consumo ao paciente; . (£ .ir PaQQ . Gustavo ,T l l l í i « e CNPJ: 51.381.903/0001-09 www. Aanlacasaleme.coplbr I S fC.M I.E.: ISENTO 7LEME 9,v c J r Fls É w m ÊKM um — Medicamentos; Material de consumo para limpeza e higienização; Kit de laboratórios; Materiais de radiologia, Energia Elétrica; Telefone e internet; Gênero Alimentício e nutrições; Material de Escritório; Unformética, advogados, arquivo, reiógio pontos, manutenção e outros. AVALIAÇÃO: SERà EFETUADA P E l^S EQUiPES DE AUDiTORES DA ENTIDADE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A Instituição apresentará prestagio de contas mensalmente á Secretaria M M * a/ ■ei w/s Prestação de Contes de Convênio Publico. da Saúde, de acordo com o manual de Prest ç te m p o r a s o A PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO SEJA ENTREGUE NO TEMPO DETERMINADO, A SECRETARIA PODERÁ SUSPENDER O REPASSE ATE QUE A MESMA SEJA REGULARIZADA. OUTROS INVESTIMENTOS. FINANCEIROS QUE VENHAM A SER INSTITUÍDO PELO ZTsTeZ oASAUDE PODERÃO SERM INCORPORADOS NO OE TRABALHO, ASSIM COMO EVENTUAIS CORREÇOES ^PASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE SAUDE AUTOMATICAMENTE SERA INCORPORADO AOS VALORES DEVIDOS AO HOSPITAL MEDIANTE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO. DE ACORDO COM PORTARIA MG/3410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. CONFORME ARTIGO 28, AS METAS QUANTITATIVAS CORRESPONDE A 60%(SESSENTA POR CENTO) DO REPASSE MENSAL ( MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) E 40%(QUARENTA POR CENTO) CORRESPONDE AS METAS QUALITATIVAS DO REFERIDO REPASSE. CNPJ: 51.381.903/0001-08 www.santacasaleme.com.br .E.: ISENTO LC.M. LEME) r s<rj - Fls [ ZZ íSâtóüíSÉSíSiÉ! BMB Mi làaSMmmÊiiÊSKÊSM^gS^0gSSiiááSiiiSãS^àtsai^S^tÊCi^^M3OBSS^SSs3Lsid • Secretaria Municipal da Saúde. Neide Aparecida Schimaiz Marcela Regina Alvares Sartore - secretaria SiSvia Maria de Oliveira Preto Valkiria Aparecida Carvalho Nogueira • Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi Maria Cristina Missão de Faria Tavares Jennifer Caroline Decrozzi - secretaria Karina B. Orestes Corrêa. Leme, 01 Setembro de 204,9. / \ Dr .GustavoWf/ônio CL Faggion Secretário Municipal da Saúde de Leme. \ PÍhrrt.lrA t e iC & j u ] U ) t e \ , Carmen Apare Administrador CRA/SP1262^ cida SMartins Mila a Hospitalar VJ tii Barufaldi 13 / é / \ r ^ ~ fe) 1 -p fii ip rt@ ím fa*/ . a \ | iàíCísííálÉ ua(ké.ifiJ: WJ.te raiw®*'itsifrlisâ 0 » ! | I _ J 1 ÍL _ ■/ CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO 1'uuc _ / vwvw.santacasaieme.com.hr AéíbííhwwihimWFiTíIIIHHHBBHMHBM^ PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECURSOS FINANCEIROS DE FONTE MUNICIPAL PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO --------------------------------------- R$ 510.000,00 Caixa Econômica Federa! Agência: 0899 c/c:003/00000967-2 INCENTIVO A MATERNIDADE---------------------------------------------- R$360,560,00 Caixa Econômica Federai Agência: 0899 c/c:003/00000967-2 PLANTÕES DE NEUROCIRURGIÃO ---------------------------------------- R$20.000,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c/c:003/000002977-0 PLANTÕES CIRURGIÃO PEDIÁTRICO --------------------------------------R$ 3.500,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c/c:003/00000967-2 EXAMES DE ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS----------------------- R$15.000,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c/c:003/000002978-9 Cirurgias de Urologias-------------------------------------------------------R$32.000,00 Caixa Econômica Federal Agência : 0899 C/C 003 00000 2979-7 Órteses Prótese e Materiais especiais---------------------------------- R$30.000,00 Caixa Econômica Federal Agência : 0899 C/C 003 00000 2974-6 TOTALIZANDO REPASSE DE Sêtaoifõ cíalfo P rovedor -R$971.060,00 / ífS â t* r\ V \ ÇhvrPJrV) 1/ . Carmen Aparlcida Administradora Hos Martins Milani Barufaldj spitalar Dr .Gustavo Antônib C. Faggion Secretário Municipajl da Saúde de Leme. /~v . V _ y é >J 14 fÍE r?/ w j CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO u»AAA/ gantanasaleme-com^r '-*« H“ MÍSii ÍC.M.-LEME _ 2 l PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECURSOS FINANCEIROS DE FONJE MUNICIPAL PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO --------------------------------------- R$ 510.000,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c/c:Q 03/00000967-2 INCENTIVO A MATERNIDADE---------------------------------------------- R$360,560,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c /c :0 0 3 /0 0 0 0 0 9 6 7 -2 PLANTÕES DE NEUROCIRURGIÃO ---------------------------------------- R$20.000,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c/c :0 0 3 /0 0 0 0 0 2 9 7 7 -0 PLANTÕES CIRURGIÃO PEDIÁTRICO -------------------------------------RS 3-500,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c /c :0 0 3 /0 0 0 0 0 9 6 7 -2 EXAMES DE ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS------------------------ R$15.000,00 Caixa Econômica Federal Agência: 0899 c /c :0 0 3 /0 0 0 0 0 2 9 7 8 -9 Cirurgias de üroiogias-------------------------------------------------------R$32.000,00 Caixa Econômica Federal Agência : 0899 C/C 003 0 0000 2979-7 Órteses Prótese e Materiais especiais--------------------------------- R$30.000,00 Caixa Econômica Federal Agência : 0899 C/C 003 00000 2974-6 TOTALIZANDO REPASSE DE — -— ---------------- R$971.060,00 Dr .Gustavo Antôni > C. Faggion Secretário Municip: I da Saúde de Leme. ~ \ v ^ Carmen Aparfecida Martins Milani Barufaldi Administradora hlospitalar i CNPJ: 51.381.903/0001-09 mvw.santacasaleme.com.br RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS d.s SFS JTi CIR.I C.MED PED BERC R E PARTO/CO VIAT CENTRO CIR : m e : ir .ii R 35 1 1 1 6 M O N IT O R M U L I IrA ftA lviE i rsw_____ 1 0 1 1 1 1 2 1 1 2 í 17. 2 2 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 í 1 1 2 1 1 1 1 í 1 1 1 1 SONAR 1 7 1 3 1 1 1 3 1 4 í 1 2 1 1 1 1 1 1 4 R 2 1 2 0 1 1 1 i 1 4 2 2 i A V A nD R A U1TRASSONICA i SELADO RA SECADORA 1 L MEMORIAL DESCRITIVO DE CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME LOCALIZAÇÃO: RUA PADRE JULIAO, N°1213 - CENTRO - LEME-SP Através deste m emorial, descrevem os de form a suscinta os espaços físicos existentes na irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. PAVIMENTO TÉRREO: ❖ LABORATQRIO; a . as,:*. V ail B liíF i m x . CNPJ: 51.381.903/0001-09 www.santacasaleme.çom.M !.E.: ISENTO CM. LEMl -j t ^ g s U S . 'reS ^ i o o õnvênlo, galas de espera, salas de coleta, salas de exames, sanitários p/público e funcionários, expurgo, DML, copa e sala administrativa; ❖ AREAS AD M INISTRATIVAS: 01 - Sala de atendimento para comercialização do convênio (Plano de Saude), saias de trabalho, sanitários para funcionários, salas de reuniões, area informática, área de controle de ponto, sala diretor clinico 02 - Recepções, sala da provedoria, sala de RH, sala do fmanceir , atendimento ao cliente, área de trabalho - compras-contabilidade-faturamentocustos-diretoria operacional e logística, salas de reumoes, copa e san, ar, para funcionários. ❖ l a v a n d e r ia secretaria, sala de costura, armazenagem, área suja, área limpa, coberturas externas, sanitários e vestiários para funcionários e copa. ❖ NUTRIÇÃO E D1ETÉTICA: 01 - Cozinha Industriai com áreas de preparo de carnes e saladas. Area e coccção, despensas, salas administrativas, área de recebimento, áreas de armazenagem e sanitários para funcionários. 02 - Lactário com área de recebimento de materiais, área de lavagem e esterilização, áreas de preparo, copa e sanitários para funcionários. ❖ FARMACIA Área de recebimento de medicamentos, insumos e materiais, prea de armazenagem, área de dispensação, sala administrativa e sanitária para funcionários. ❖ ALMOXARIFADO Área de recebimento de produtos em geral, área de armazenagem, área de distribuição e sanitário. ❖ INTERNAÇÃO FEDiATRICA posto de enfermagem, rouparia, expurgo, DML, copa, sanitários e vestiários para funcionários e área externa de piayground. ❖ INTERNAÇÃO CLINICA; 08 quartos de internação com banheiro, 08 quartos sem banheiro, posto de enfermagem, área de distribuição de medicamentos, expurgo, DML, copa, 02 banheiros e sanitários para funcionários. * PRONTO ATENDIMENTO (SUS E CONVÊNIO) 02 recepções, salas de espera, salas de triagem e pré-consulta, sanitários para público e acompanhantes, sanitários para funcionários, copas, 04 consultórios, sala de gesso, sala de procedimentos, sala de emergência, sala de observação masculina e feminina, salas de raio-x, sala de laudos e câmara escura, sala de tomograíia com recepção e sanitário, salas de medicações, sala de endoscopia, salas de curativos, DML, área de internação, Hall, escadas, elevador, depósitos e circulações * ÁREA DE ULTRASSONOGRAFIA: * Recepção, saias de ultrassonografia, sala de observação, sanitários para ♦> CENTRAL DE MATERIAL ESTERELIZADO (CM . E} Área para esterilização: salas de esterilização, sala administrativa, copa e sanitários para funcionários, área para armazenamento e distribuição, área de autoclave, salas de armazenamento. AGENCIA TRANSFUSIONAL: público. Recepção e 03 saias com m aterial e equipamentc 17 <nra 3*8_ «Sn II ü isslaàl®»' m P .M. LEIV ) CNPJ: 51.381.903/0001-09 www.santacasaleme.com.br vâ}tólÍril25S I.E.: ISENTO W í T fíT — ❖ ÁREAS DE APOIO. • Zeladoria - 02 salas, copas, sanitários e vestiários para funcionários, • Manutenção - oficina, área coberta para manutenção; • Área de treinamento para funcionários, salas de reuniões, samtarios para funcionários; • Necrotério com abrigo de veículos; ® Área de gerador, transformador e cabine elétrica; e Usina de Oxigênio; » Abrigo para resíduos sólidos * PRIMEIRO PAVIMENTO y CENTRO CIRÚRGICO: Recepção, sala de espera, sala administrativa, 03 salas de cirurgias, sala artesanal, sala de recuperação, expurgo, salas de apoio, sanitários e vestiários para funcionários, copa, área de circulação. ✓ UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) Sala de cuidados com 10 leitos, área de isolamento, banheiros para pacientes e funcionários, sala de utilidades, expurgo, copa, quarto de plantão médico com banheiro v' INTERNAÇÃO: 09 quartos de internação com banheiro, posto de enfermagem, área de distribuição de medicamentos, expurgo, DML funcionários e circuiações. - área de circulação com escadas e elevador. * t . . 18 C.M. LEME Pr Fls [/ / c / r f j' S CEMTRO OBSTETRICO: Recepção, saia de espera, saia administrativa, saia de pré-parto, 03 salas de partos, berçários, salas de apoio, copa, sanitários para público e funcionários e circulação. ✓ ENTERNAÇÃO: ' Í I 5 M ;f e CNPJ: 51.381.903/0001-09 w y w ,s a n ta c a s a ie m a m m h £ V ij Í.E.: ISENTO Í C . M . L E M E i P r , , - I fis r .--J - í^5iS^e í5 « * » AUXILIAR ADMINISTRATIVO II ............................................ ^ r : CENTRO CIRÚRGICO ....; 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM CENTRO CIRÚRGICO 3 INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO CENTRO CIRÚRGICO 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM r—---------------------------- -------------------------- CENTRO CIRÚRGICO 10 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO 9 j AUXILIAR DE ENFERMAGEM CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO 3 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM CENTRO OBSTÉTRICO 8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM V CENTRO OBSTÉTRICO 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLÍNICA MÉDICA — i — ! AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLÍNICA MÉDICA 3 TECNÍCO DE ENFERMAGEM CLÍNICA MÉDiCA 20 AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLÍNICA OBSTÉTRICA 1 AUXiLiAR DE ENFERMAGEM CLÍNICA OBSTÉTRICA ------- 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLÍNICA OBSTÉTRICA ----------------- -— i 8 j AUXILIAR ADMINISTRATIVO II CLÍNICA PEDIÁTRICA 1 AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLÍNICA PEDIÁTRICA 2 TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLÍNICA PEDIÁTRICA 12 TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLINICA DE TRATAMENTO DE CONVÊNIOS 9 i AUXILIAR ADMINISTRATIVO V CLINICA DE TRATAMENTO DE CONVÊNIOS 1 AUXILIAR DE COMPRAS COMPRAS 2 | GERENTE DE COMPRAS COMPRAS 1 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM CIRÚRGICO II 13 ! ANALISTA DE CUSTOS DEPARTAMENTO DE CUSTOS 1 i TÉCNICO DE INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 1 | GERENTE DE INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 1J. AUXILIAR DE FARMACIA FARMÁCIA 15 | FARMACÊUTICO - RT FARMÁCIA 1 ! GERENTE DE FATURAMENTO FATURAMENTO 1 | AUXILIAR DE FATURAMENTO FATURAMENTO 7 GERENTE DE FINANCEIRO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 | ANALISTA FINANCEIRO I--------- ——-------------------———----- --------------------------- DEPARTAMENTO FINANCEIRO 2 i AUXILIAR DE CUSTOS DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 í AUXILIAR DE LAVANDERIA 1------—------------------------------ -——-------------------- LAVANDERIA 11 AUXILIAR DE MANUTENCAO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 3 GERENTE DE MANUTENCAO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 1 MOTORISTA MOTORISTAS 2 TÉCNICO DE GESSO ORTOPEDIA 4 1 PORTEIRO PORTARIA 10 PSICOLOGO I ------------------------------------------------------------- PSICOLOGIA 1 ! ECNICO DE RADIOLOGIA -----—------------------------------------------------- L RADIOLOGIA CONVÊNIO ' 2 r S-V Nf " l& S A , Vft X l^&Z v 5 I. ^ 1 CNPJ: 51.381.903/0001-09 1a:ihc j www.santacasai6me.com.br I.E.: iSENTO l l Í I Í 8 , . , f L _ LEWIE GERENTE DE RADIOLOGIA RADIOLOGIA SUS 1 TÉCNICO DE RADIOLOGIA RADIOLOGIA SUS 12 AUXILIAR ADMINISTRATIVO RADIOLOGIA SUS 4 SUPERVISOR DE SAME SAME 1 NUTRICIONISTA RT SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 1 GASTRONOMO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 1 TÉCNICO DE NUTRICAO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 1 AUXILIAR DE COZINHA SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 2 COPEIRO HOSPITALAR SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 16 COZINHEIRO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 3 LACTARISTA SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 3 MEIO OFICIAL DE COZINHA SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 3 ASSISTENTE SOCIAL SERVIÇO SOCIAL 2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM SETOR DE IM AG EM (SADT) 1 ENFERMEIRO SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM 14 ENFERM EIRO -RT SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM 1 ENFERMEIRO SUPERVISOR I SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM 17 RECEPCIONISTA TELEFONISTAS 1 TÉCNICO DE ENFERMAGEM U .T . 1. 22 AUXILIAR DF LIMPFZA ZELADORIA 33 GERENTE DE ZELADORIA ZELADORIA 1 GERENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL RECURSOS HUMANOS 1 AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO SEGURANÇA DO TRABALHO 1 ENFERMEIRO TRIAGEM HOSPITALAR SUS 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUDITORIA 1 ENFERMEIRO AUDITOR AUDITORIA 1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO 2 21 CONSELHO y S í ãt MUNIQPÂL Dfc S Â Ú D s LEME/SP C.M. LEME Pr F -F jEMPO de RECONSTRUIR ytuéoA. jfarm tiA c>;ir dar. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA F.M 19 DESETEMBO DE 2 0 1 9 . Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de 2019, às 18hrs na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde de Leme, houve reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, sob a presidência da Conselheira Lubicélia de Jesus Santana dos .-antos. com a presença dos seguintes membros: Sra Maria José Bezerra Ferreira, Sr. Ricardo Vjnicius Roel, Sra Sandra Regina Thomaz Pires, Sra Maria Irene Camin Lopes Medeiros, Maria da Conceição Ribeiro, Sra. Nusséia de Jesus Santana Lima, Sra Aline de Oliveira, Sra Cilnéia Santina Matias Bezerra, Sra Regiane Quirino Lopes, Sra Denise Cristina Zuzzi Mito, Sra Marcela Regina Alvares Sartore, Sra Carmen Ap. M. Milani Barufaldi, Sr. Julio César de Godoi, Sra Lisete Cristina Ganéo Kinock, Sra Luana Aracele alves conforme lista de presença anexa a esta ata. Ausência justificada dos conselheiros: Sra Valkiria Carvalho i-crnandes Nogueira Sra Mariane Helena Frugis Cozar, Ana Lina Ferreira dos Santos, Sra r e rn an d a Cristina Muniz. Convidados: Sra Neide Aparecida Silva Schimalz. Iniciou-se a reunião conforme pauta previamente divulgada aos conselheiros a presidente passou a palavra a Sra Neide Aparecida Silva Schimalz que apresentou a proposta de Termo Aditivo ao Convênio 0 0 1 /2 0 1 5 celebrado entre a Prefeitura do Município de Leme, através de sua .-ecretaria Municipal de Saúde e a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Leme, onde apresentou o Plano Operativo 2019 dos recursos Municipais. A Secretaria Municipal de Saúde analisou os dados enviados pela Santa Casa de Leme e após estudos, verificou-sc que os repasses sao insuficientes e há a necessidade de reajustar os valores repassados através dn Convênio 001/2015, para suprir a demanda de serviços considerando que Santa Casa de Leme é o único hospital do município e atende a demanda do Sistema Único de .mude com procedimentos de Média e Alta Complexidade. O Convênio 0 0 1 /2 0 1 5 é composto pelo Programa de Humanização, Incentivo à Maternidade, Plantões de -oiirocirurgiao e Exames de Endoscopia e Colonoscopia, a partir da retificação o Convênio u o j/ 2 0 1 5 abrangerá os Plantões Médicos in loco nos setores de: Maternidade, Pediatria, ü ! !, Ortopedia, Anestesista, Clínica Médica, Plantões Médicos à distancia nos setores de: Maternidade, Ortopedia, Anestesista, Cirurgião Geral, Cirurgião Pediátrico, Psiquiatria, Urologia, Neurologia, Ag. Transfusional, Infectologista, Buxo-Maxilo, Ultrassonografia a e Radiologia. Órteses, Próteses e Equipamentos Especiais [OPME] de Cirurgias Urológicas, Ortopédicas e outras, com um repasse mensal de R$ 971.060,00 (Novecentos e Setenta e Ln mil r. sessenta reais). Também foi apresentado aos Conselheiros a proposta de au m e n t La Subvenção concedida pela Prefeitura do Município de Leme à Irmandade da Santa C___. fie Misericórdia de Leme, o recurso referente à Subvenção é utilizado pela Santa Casa para manutençao do Pronto Socorro Municipal que atualmente, por questões de espaço físico uno consegue atender a dem anda de urgência e emergência, passando os usuários do Sistema Unico de Saúde a serem atendidos no Pronto Atendimento Municipal que conta nm recursos hum anos para atendim ento à população 24h, para isso o valor da Subvenção mensal será de R$ 734.500,00 (Setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). Os O asa ; • . ?s&íUu' ,«v. 7 r- c S~.7 7 r ** -wnâ CONSELHO 1 MUNICIPAL DE SÃÚDE LEME/SP ÍC.M. LEME Fv<rr fis w *7 . t - • >*AI;_ TEMPO DE Junte* fa m a * e- que évc sc) J*h . ’ Conselheiros puderam analisar os Planos Operativos dos recursos municipais e Plano Operativo da Subvenção. A presidente abriu o espaço para perguntas e sugestões. Após realizou-sc a votação e as propostas de aumento de reajuste do Convênio 001/2015 e aumento da Subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Leme foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Sra Lubicélia de Jesus Santana dos Santos agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Presentes nesta reunião: Lubicélia de Jesus Santana dos Santos - Presidenta do Conselho Municipal de Saúde Representantes dc Usuários: Maria José Bezerra Ferreira Maria Irene Camin L. Medeiros Dc/; Sandra Regina Thomaz Pires, ________________ _ _ _ _ _ _ _ Maria da Conceição Ribejpp^VA^soUa,. ó l< \ f Representantes dos Trabalhadores da Saúde Lubicélia de Jesus Santana dos Santos C \i ' í* r\ p.------ Aline fie Oliveira Oenise C. Zuzzi Mito \ A aA J Z - A, Ousscia fie Jesus Santana Lima_J jL _r\ Liincia Santina M. Bezerra ' Regiane Quirino Lopes 7 7 ^ U - - 5 R epresentantes Institucionais do Governo de Prestadores do Governo de Lisetc Cristina Carmem Lu a na Araeéle Alves rviço Público ou Privados - I ío Kinock w -G L & ares Sartore”h j IPIhlc- ^ " i rv. ^ > C O '^ jq T \jí \ Martins Milani Barufaldi ,\£V?rrrWV\. ' ( D O .\ax,W a a' . r “t _ t j UUC) T h á v c k . \ — T ^ ^ p r C x  vMTAL Prefeitura do Município de Peme Estado de São Paulo C.M. LEME " W r r 1* DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS Na qualidade de ordenador da despesa, DECLARO que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e constante expectativa de suporte de caixa, conformando-se com as orientações do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br A Procuradoria Jurídica para parecer e m --------- PRÉSÍDÉNTÉ ÍC.M. LEME p' • 1 y j ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 74/2019 EMENTA: “Altera o valor da subvenção concedida à Santa Casa” AUTORIA: Prefeito Municipal. Recebo o Projeto de Lei em epígrafe para que o mesmo tenha sua tramitação no Regime de Urgência e, com fulcro no art. 194 e seus parágrafos do RICML, determino a remessa às Comissões para parecer, devendo antes ser distribuído cópia aos senhores Vereadores. Leme, 03 de outubro de 2019 PRESIDENTE,_______ CIPAL DE LEME/SP "R i,A D R Q U ER UBINO SO EIR O . 231 -C E N T R O -L E M E /S P -C E P T 3610-080-P A B X : 3573-5600 - E M A IL secrelana^cam araleine So j o v * JUNTADA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME_______ ESTADO DE SÃO PAULO Q M. LEME 1 rq "ü . J PROJETO DE LEI N° 74/2019 EMENTA: “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.” AUTORIA: Prefeito Municipal PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE; e, COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER A TURISMO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto: 1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que solicita o regime de urgência, na busca de autorização para o Executivo Municipal alterar o valor da subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Leme. 2-) No que concerne a Comissão de Constituição Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da -proposta em questão, e ainda, o projeto é legal, está bem redigido, devidamente instruído não ofendendo a Constituição Federal, a LOM e demais legislações, assim sendo, esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo por esta Casa, pois que, nada obsta a sua legal tramitação. 3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, entendemos presente o interesse e a conveniência, principalmente, pelo fato do hospital prestar serviço a população mediante o Sistema Único de Saúde e enfrentar crises financeiras constantemente, bem como o compromisso da administração municipal com a manutenção do atendimento ambulatorial e hospitalar de forma adequada. 4-) Frisa-se que as despesas a serem suplementadas na execução da Lei, são de caráter continuado e as dotações orçamentárias a serem oneradas estão alocadas na Secretaria de Saúde. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME 5-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo por unanimidade de seus Membros é FAVORÁVEL que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira em 04 de outubro de 2019 Pela Comissão C. J.e R <icardo da Paixao Presidente Amarílis d ibeiro Ferrara Vice-Presii écretário Pela Comissão errara Presidente Ademir Albanov Lopes ' Secretário Alexandre dos Santos Lei Vice-Presidente Pela Comissão S.C.L. e T Amaríli 'eira Ribeiro cardo da Paixao anata ice-Presidente ecretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUN C M. LEMb p,« T O CÍPIOH5E LLMb" € í l h ESTADO DE SÃO PAULO Exmo. Sr. Presidente, da Câmara de Vereadores do Município de Leme Os vereadores abaixo assinados, com fulcro nos artigos 191, 192 e seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2019, de autoria do Executivo, que: “Altera o valor da subvenção concedida à Santa Casa” JUSTIFICATIVA: A urgência pretendida considerando o Ofício n° 699/2019-GP, que “Altera o valor da subvenção concedida à Santa Casa”; CONSIDERANDO que é de amplo conhecimento que os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS neste caso a Santa Cada de misericórdia de Leme, enfrentam, continuamente crises financeiras para a manutenção de suas atividades; CONSIDERANDO que a Administração Pública assumiu compromisso com a manutenção do atendimento ambulatorial e hospitalar de forma adequada a população, sendo a Santa Casa de Leme o único Hospital geral existente no Município, CONSIDERANDO que o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS é insuficiente para satisfazer plenamente os serviços hospitalares, cirúrgicos, tratamentos e medicamentos necessários, bem como fazer às inerentes despesas de manutenção e pessoal decorrentes do funcionamento do estabelecimento, CONSIDERANDO as razões a cima citadas justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime de Urgência. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DfciE M E ESTADO DE SÃO PAULO V .IV I. L t iVl t -*rAo L ix p o d ie n tc 0 1 l n \ W REQUERIMENTO DE 2a discussão e votação por AOrdem do Dia " & u 0 m J â AO PROJETO DE LEI 74/19, aprovado em 1a e > e 2 contrários. Em 07 de outubro de 2019 «■r RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME fCTTTEMÊ n r AOrdemdo Dia Q ftlO 120 M PROJETO DE LEI N°74/19, aprovado por unanim idade em 1a discussão e votação e em 2a discussão e votação por 15 votos favoráveis e 1 contrário. Em 07 de outubro de 2019 RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍP I^ I» J ítlV ()b p ^ j^ ESTADO DE SÃO PAULO W » I V » » T * 7**^ --------- » r s á __ Autógrafo de Lei n° 61/19 PROJETO DE LEI N° 74/2019 “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.” Artigo 1o - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448. / Jt J n i i t í j S ¥ '#*^1 ’;:(v \ i -i % f W111"" ^ | Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria(S>camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME I Q t? i I r x F I S - Sfio/x*! flH- Pf-ios h REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 74/2019 “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. Artigo 1o - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de outubro de 2019. RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br Leme, 07 de outubro de 2019. Excelentíssimo Senhor: 1Z < . T: '■TüyT»V* Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os seguintes Autógrafos: I . - de Lei n^ 61/19, referente ao Projeto de Lei ng 74/19; - de Lei n? 62/19, referente ao Projeto de Lei ng 75/19. I1!! 'IIP ,i S Sem mais, respeitosamente. Wfím " W ? « « B B * Presidente :.:^a i Ao Excelentíssimo Senhor Wagner Ricardo Antunes Filho DD. Prefeito Municipal de LEME n . [ c í n RUA DR. Q U E R U B IN O SQ EIRO , 2 3 1 - TE L/FA X: (1 9 ) 3 5 7 1 -1 8 6 2 / 5 1 0 0 / 6 3 0 3 - 3 5 5 4 -6 8 2 2 / 7 0 7 7 - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - EM A IL: c a m a ra le m e @ te rra .c o m .b r PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINARIA N° 3.836, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Artigo 1o - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos WAGNEFTRICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001 -68