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materia nº 74/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-10-03
Ementa“ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME."
native_id2549

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
r
c: m t l im e
Pr% n r |f,s o < >
Prefeitura do Município dkHLeme
Estado de São Pauk)
Ofício n°699/2019 - GR Leme, 02 de outubro de 2019.
rf*P(*
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
1796 485
D ata/H o ra: 0 3/10/2019 12:41:37
Excelentíssimo Senhor,
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA Ur-v í . . , ,
\ Através do presente encaminho a essa Colenda Casa
para apféciação o Projeto de Lei Ordinária que “Altera o valor da subvenção 
concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.”
Para meihor análise da proposta encaminhamos a 
justificativa necessária a sua apresentação, bem corno documentação anexa, no 
sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja 
apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de 
urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 
parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa 
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Adenir de Jesus Pinto
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Av. 29 de agosto. 666 - Ceiuro - CEP. 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefkitcíaiieme. sp.gov. br
C.M. LEME
Pr /Vi/pH FIs < / r r r
Prefeitura do Município de Leiríe
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEÍ N°
“Altera o valor da subvenção 
concedida à Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Leme."
Artigo 1o “ Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos
termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois 
milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, 
oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 
51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 
448.
com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em 
contrário.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicaçáo,
WAGNER-RÍCARÜÜ ANTUNES FILHO 
Prefeito do M unicípio de Leme
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX 09) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeit o@lem e. sp. gov. br
'C.Wl. LEME
'*"/.■ 7 p[Fii
Prefeitura do Município dê"Leme
Estado de São Paulo
J USTIFICATIVA
No uso das prerrogativas que ine são conferidas pela Lei Orgânica de 
Leme, dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei 
anexo, que Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa 
de Misericórdia de Leme.”
Considerando que é de amplo conhecimento que os hospitais 
filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS enfrentam, 
continuamente, crises financeiras para a manutenção de suas atividades;
Considerando o compromisso da Administração Municipal com a 
manutenção do atendimento ambuiatoriai e hospitalar de forma adequada, sendo 
a Santa Casa ae Leme o único Hospital Geral existente no Município;
Considerando que a saúde pública e o bem-estar social são 
princípios que a administração pública deve priorizar;
Como é de conhecimento dos senhores membros dessa Casa do 
Povo, a Santa Casa de Leme, vem enfrentando, assim como a grande maioria 
das instituições hospitalares de nosso país, dificuldades financeiras, o que se dá, 
precipuamente em razão de que o repasse de recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS é insuficiente para satisfazer plenamente os serviços de 
atendimento da população nos procedimentos hospitalares, cirúrgicos e 
tratamentos medicamentosos necessários, bem como fazer frente às inerentes 
despesas de manutenção e pessoal decorrentes do funcionamento do 
estabelecimento.
Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída 
ás respectivas comissões de vereadores e demais distintos edis com assento 
nessa Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas análises e 
deliberações, bem como, em sua tramitação, sejam observadas as disposições 
que lhe são cogentes, em especial as previstas na Lei Orgânica de Leme, com 
posterior submissão ao Plenário dessa Egrégia Câmara para apreciação e 
votaçao pelos seus integrantes, ocasião na qual pugna-se pela sua aprovação.
Outiossim, consigna-se que seguem em anexo os respectivos 
documentos necessários para correta avaiiação e instrução do processo 
legislativo perante essa u<asa Legislativa e a sociedade lemense.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que 
acompanham o projeto de iei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes 
aspectos jurídicos e legais da proposição em evidência, e, com amparo nestes, 
bem como tendo em vista a necessidade do célere encaminhamento dos trâmites 
para perfectibilização do repasse financeiro, recomenda-se a observância
Av. 29 de agosto, 668 -.Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito®,leme. sp.gov. br
/
I C.M. LEME 1
Pr9 ^ J ' f'%<or
Prefeitura do Municípib-dc Leme
Estado de São Paulo
do regime de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Leme - SP
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre 
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura 
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade 
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
-tteroutubro de~
^GNER RICARDO ANTUNES FILHO 
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto. 668 - Centro-CEP; 13810-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeiloiàdeme. sp. gov. hr
Prefeitura do Município
E sta do de São P a u lo
C J Y L L E M E
" V o U ' lpls -
(lê Le
LEI ORDINÁRIA N° 3.668, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
subvenção social às Organizações da
Sociedade Civil do Município de Leme.
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção socia! as 
Organizações da Sociedade Civil nos valores abaixo relacionados, consoante os 
termos do inciso I do § 3o do artigo 12 e artigos 16 e 17, todos da Lei Federal 
4.320/64 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Leme:
ENTIDADE
1------------------------------------
CNPJ VALOR
ANUAL
Corporação Musical Maestro Ângelo 
Consentino
06.259.724/0001-71 R$ 240.000,00
Irmandade Santa Casa de Misericórdia 
de Leme 51.381.903/0001-09 R$2.520.000,00
GACC — Grupo de Apoio à Criança com 
Câncer
07.496.236/0001-00 R$ 180.000,00
Casa do Menor Francisco de Assis de 
Leme
Abriao São Vicente de Pauln
55.347.561/0001-53 R$ 360.000,00
APAE - Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Leme 
Guarda Mirim ríp l pmp
01.300.412/0001 -99 
51.384.345/0001-27
R$ 180.000,00 
R$ 180.000,00 1
AVI VIL - Associação Viva a Vida de 
Leme
47.743.125/0001-75
02.975.898/0001-49
R$ 60.000.00 
R$ 42.000,00
j APAS — Associação Presbiteriana de 
i Ação Sociai 
Comunidade Vida Melhor
03.552.050/0001-70 
04.511.584/0001-10 i
R$ 36.000,00 
R$ 130.800.00~j
§ 1o - O valor da subvenção será repassado em parcelas mensais durante 
o exeicícío, conforme estabelecido no Plano de Trabalho a p re se n ta d o ^
aprovado. /
/
Av. 29 de agosto,<668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/Mr 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br /
ÍC.M. LEMl
|Pr
W g ® Prefeitura do MunicípioLd^-teráe
Estado de São Paulo
§ 2 - A subvenção será formalizada por meio de termo de colaboração ou 
termo de fomento, conforme o caso, pelo prazo de um ano, através de 
procedimento de inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei 
Federal 13.019/14 e alterações e Decreto Municipal n° 6.872/17, observando-se 
as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo ser prorrogado 
anuaimente, até o limite de 05(cinco) anos.
A rtig o 2 - As Organizações da Sociedade Civi! subvencionadas deverão 
prestar contas dos valores recebidos nos termos do que dispõe a Lei Federal
13.019/14, o Decreto Municipal n° 6.872/17 e em conformidade com as Instruções 
Normativas do TCE/SP.
Artigo 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento das Secretarias 
responsáveis pelas parceiras para o exercício de 2018, suplementadas, se 
necessário.
A rtig o 4o - As dotações necessárias à execução desta lei nos exercícios 
seguintes, serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias.
A rtig o 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 666 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.651/0001-63
prefeiro@leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEME)
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I Fls ,
O t T '.
Inform ação de Impacto Orçam entário n° 62/2019
Atendimento aos artigos 15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
FINALIDADE: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROPOSTAS 
EM PROJETO DE LEI NA SECRETARIA DE SAÚDE - AUMENTO REPASSE 
SUBVENÇÃO”
Informamos que as despesas a serem suplementadas neste projeto de Lei, para 
aumento do repasse da subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de 
Leme, são de caráter continuado e as dotações orçamentárias a serem oneradas estão 
alocadas na Secretaria de Saúde.
Segue abaixo o impacto sobre o exercício vigente e os 2 (dois) subsequentes:
Orçamento previsto da Secretaria de Saúde
2019
R$ 48.169.500,00
Valor da despesa no 1° exercício R$ 2.938.000,00
Impacto % da despesa no 1° exercício 6,099%
Orçamento previsto da Secretaria de Saúde
2020
R$ 50.096.280,00
Valor da despesa no 2o exercício R$ 8.814.000,00
Impacto % da despesa no 2o exercício 17,594%
Orçamento previsto da Secretaria de Saúde
2021
R$ 51.974.890,50
Valor da despesa no 3o exercício R$ 8.814.000,00
Impacto % da despesa no 3o exercício 16,958%
*Para estimar os valores para 2020 e 2021 foi usado o percentual de 4% e 3,75%, respectivamente, 
conforme meta de inflação divulgado pela União, Resolução n° 4.582 de 29/06/2017 e Resolução n° 
4.671 de 26/06/2018.
** Tendo em vista que, o aumento de repasse de subvenções ocorre com autorização do Legislativo e a 
Secretaria não estimou aumento de valores para os próximos exercícios, fica mantido o valor solicitado 
para 2019.______________________________________________________________________________
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - C e n tro - Lem e - SP - FONES (19] 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE L
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
tHtO valor repassado mensalmente é de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), 
o aumento solicitado pela Secretaria de Saúde foi de R$ 524.500,00 (quinhentos e 
vinte e quatro mil e quinhentos reais) mensais, totalizando repasse no valor de 
R$ 734.500,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais) mensais a partir de 
Setembro/2019.
Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações 
necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, 
mantendo assim a compatibilidade entre elas.
Leme, 26 de Setembro de 2019.
Valéria Ap. Scatolini Otsuka
Diretora de Contabilidade
CRC: 1SP214845/0-7
AC.AER RÍCARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - C e n tro - Lem e - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
Pr V ÍF W T o
CNPJ: 51.381.903/0001-09 
www.santacasaieme.com.br
I.E.: ISENTO
iinmwnm mr.
PLANO DE TRABALHO
CIRURGIAS DE UROLOGIAS
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme 
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, n° 1213
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19)3573-6500 
C.N.P.J. n°.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074 - CEBAS: Portaria 676- 
01/06/16
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69
PROVEDORIA:
PROVEDOR: Benedito Gallo
CPF: 715.272.658-30 - R.G. n°. - 7912663
ENDEREÇO: Rua Adolfo Lodi, 181 - Cidade Colonial Cláudia.
CEP: 13610-710 - Leme - SP
TELEFONE: (19) 3573-6500
DIRETOR CLÍNICO: Dr. José Carlos Louzada Santana 
Administradora Hospitalar: Carmen Aparecida Martins Milani Barufaidi
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
Agencia: 0899 - Conta corrente: 003 00000 967-2
m i B! ÜÜlFIBflFÍII
I
| CNPJ: 51.381.903/0001-05 - I.E.: ISENTO
www.ganteçggglem^çprn.frr
C.M. LEMgT
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FINALIDADE DO P R O J E T O
A finalidade do projeto é a prestação de serviços de assistência aos pacientes 
usuários do Sistema Único de Saúde, na realização de procedimentos cirúrgicos de 
média complexidade, em especialidade de Urologia.
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera nas cirurgias Eletivas para pacientes SUS do Município 
de Leme.
JUSTIFICATIVA:
O referido valor será efetivamente para ações, tarefas e pagamentos para que esta 
Instituição aplique devidamente seus recursos financeiros alinhados a visão e 
objetivo. Assim, todos os colaboradores envolvidos executam seus processos e 
atividades focados nos objetivos estratégicos estabelecidos.
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é hospital geral filantrópico, habilitado pelo 
Ministério da Saúde, para atendimentos de urgência e emergência, internações 
clínicas, pediatras, partos, cirurgias gerais e trauma - ortopedia, junto aos pacientes 
usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
META E OBJETIVOS
• Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes 
que necessitam de intervenção cirúrgica na especialidade de Urologia, 
Cistoscopias; Cistoscopias e biópsias; Retirada de duplo J; Uretrotomia 
interna; RTU de próstata; RTU de bexiga; Implante de duplo J; 
Ureterorrenolitrotripsia rígida; Ureterorrenolitrotripsia endoscópica f le x í v e l^ ° H 
laser, Nefrolitrotripsia endoscópica per cutânea. '
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO L
uAtfw.fiantanafiaieme.çgnibr
EXCECUÇÃO DO PROJETO
o proieto será a execução de cirurgias que serão realizadas conforme 
demanda Eletiva na especialidade de urologia aos cuidados dos profissionais 
médicos cirurgiões, médicos anestesistas e serviços hospit 
compreendendo capacidade física e tecnológica instalada como: centro 
cirúrgico, sala de recuperação anestésica, suporte de UTI quando necessano, 
leitos de internação, entre outros senriços necessários para o atendimento dos 
pacientes usuários do Sistema Único de Saúde.
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONCEDENTE
Mês de referência
Janeiro
Fevereiro
Março
Valor do desembolso
R$20.000,00
R$20.000,00
R$20.000,00
Abril
Maio
Junho
R$20.000,00
R$20.000,00
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
R$20.000,00
R$20.000,00
R$20.000,00
R$32.000,00
Novembro
Dezembro
R$32.000,00
R$32.000,00
R$32.000,00
O custeio a maior a partir do mês de setembro do ano de 2019. se deu por 
tratativas de sanar a demanda do serviço de urologia, suprindo com agilidades 
e diminuindo a espera da agenda e beneficiando aos pacientes.
O bom andamento em conjunto e desenvolvimento vem marcando^a nossa 
rotina diária, de modo gerai, e isto inclui os da área da U ro l^ a ^ os quais 
apresentam uma revitalização na saúde e evolução cada v e z à i^ á p id a , com 
mais capacidade e eficácia. .
Os pagamentos aos profissionais e fornecedores do hospital, dar-se-ão de 
acordo com o número de cirurgias realizadas do dia 1o até ò dia 30 de cada 
mês, com apresentação da fatura e do ofício com nomes dos médicos, 
pacientes e cirurgias realizadas.
Período de execução:
Cl/L LEME
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inicio Término
Janeiro/2019 Dezembro/2019.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Instituição apresentará prestação de contas à Secretaria Municipal da Saúde, 
com apresentação do extrato de credito e débito de pagamentos, até 30 (trinta dias)
do mês subsequente ao recebimento.
rgr-fthidos serão utilizados para pagamento de servjgos
hospital/paciente.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Aiém do monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa, Secretaria 
Municipal de Saúde de Leme e Conselho Municipal da Saúde, através de suas
equipes de auditoria.
Leme, 01 de Setembro de 2019.
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•W i a m i u M i s e r i G O r .
CNPJ: 51,381.903/0001-09 - I.E.: fSENTO
V
C.M. LEME
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sU￾7 -
p l a n o d e t r a b a l h o
ÓRTESE-PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME.
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme 
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, n° 1213
CIDADE: Leme - SP - CEP 136310-230 - TELEFONE: (19)3573-6500
C.N.P.J. n°.-51.381.903/0001-09 - CNES: 2078074 - CE BA_S_: Porta ria 676-01/06/16
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69 __________
PROVEDORIA:
PROVEDOR: Benedito Gallo
ÇPF: 715.272.658-30 - R.G. n°. - 7912663
ENDEREÇO: Rua Adolfo Lodi, 181 - Cidade Colonial Cláudia.
CEP: 13610-710 - Leme - SP
Administradora Hospitalar: Carmen Aparecida Martins Miiam barulaldi
DIRETOR CLÍNICO: Dr. José Carlos Louzada Santana
.jp d É .-----------
•
DADOS BANCÁRIOS
í \
Caixa Econômica Federal • <3$ $ 
Aqencia: 0899 - Conta corrente: 003 000 2974-6
1
fEB^I dfe MiSSFteMUa
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: IS E N T ((C .M . LEME.
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FINALIDADE DO PROJETO
A finalidade do projeto é a prestação de serviços de assistência aos pacientes 
usuários do Sistema Único de Saúde, na realização de procedimentos cirúrgicos de 
média complexidade, com repasse de aporte financeiro para aquisição de OPME = 
(Órtese, Prótese e Materiais Especiais).
OBJETIVO
Diminuir o tempo de espera nas cirurgias, ocorridas em forma de urgências e 
emergência do Município de Leme, que necessitam de materiais especiais.
JUSTIFICATIVA:
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é hospital geral filantrópico, habilitado pelo 
Ministério da Saúde, para atendimentos de urgência e emergência, internações 
clínicas, pediatras, partos, cirurgias gerais e trauma - ortopedia de média 
complexidade, junto às pacientes usuários do SUS (Sistema Único de Saude).
* nc c u r s o s recebidos serão utilizados para pagamentos de OPME (órtes_es,
prótese e materiais especiais).
META
Manter o atendimento com humanização e eficiência junto aos pacientes que 
necessitam de intervenção cirúrgica cujo uso de materiais especiais (placas, 
parafusos e outros), para conclusão do ato cirúrgico e eficiência na reg)peraçâo do
paciente SUS.
EXECUÇÃO DO PROJETO. —
O projeto será a execução de cirurgias que serão realizadas conforme demanda 
das urgências e emergências e também cirurgias eletivas como ligamentos 
meniscos, outros aos cuidados dos profissionais médicos cirurgiões, médic 
anestesistas e serviços hospitalares, compreendendo capacidade física e
í
sMf
:SÍi a ,
I A‘*ii *
CNPJ: 51.381.903/0001-09
v
fLEME:
tecnológica instalada como: centro cirúrgico, sala de recuperação anestesica, 
suporte de UTI quando necessário, leitos de internação, entre outros serviços 
necessários para o atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de
Saúde.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE
MESES DE competência VALORES DO DESEMBOLSO
Janeiro. R$ 30.000,00
Fevereiro. R$ 30.000,00
Março. R$ 30.000.00
Abril. R$ 30.000,00 i
Maio. R$ 30.000,00
Junho. R$ 30.000,00
Julho. R$ 30.000,00
Aaosto. R$ 30.000,00
Setembro. R$ 30.000,00 .
Outubro. R$ 30.000,00 _
Novembro. R$ 30.000,00
Dezem bro. R$ 30.000,00
Os desembolsos dar-se-ão de acordo com a emissão da fatura mensal e do ofício 
para Secretaria Municipal da Saúde de Leme, para pagamento dos fornecedores
dos materiais OPME.
Encaminhar prestação de contas com as APRESENTAÇÕES das notas fiscais dos 
materiais especificados das OPME utilizados na intervenção cirúrgica com o nome 
do paciente SUS, e apresentar ao setor de Auditoria da Secretaria Municipal da
Saúde de Leme 
Período de execução:
Inicio Término
Janeiro/2019 Dezembro/2019.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Instituição apresentará prestação de contas à Secretaria Municipal da Saú
flp lijU K Mtii.w.w* M m h mm •-•*•-• •••
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.. fSENT
tmmIP
ftriL"EME
* W f f. / ^
----------------- ------^
com apresentação do extrato de 
do mês subsequente ao recebimento
credito e débito de pagamentos, até 30 (trinta dias)
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Além do monitoramento e avaliação exercida peia Santa C * 
Municipa, de Saüde de Leme e Conse.ho Municipal da SaOde, através
equipes de auditoria.
Benedito Gallo v
Provedor.
Leme, 01 de Setembro de 2019
4
JYL LEME
. Z r~ ÍP Is ; ~p ■I
PLANO DE TRABALHO
Subvenção Municipal 2019
ENTIDADE: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme 
ENDEREÇO: Rua Padre Julião, n° 1213.
CIDADE: L e m e -S P -C E P 136310-230-TELEFONE: (19)3573-6500 
C.N.P.J. n°.-51.381.903/0001-09 - CNES. 2078074
UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL : Lei 1.000 de 22/12/69
PROVEDOR: Benedito Gallo
CPF: 715.272.658-30 - R.G. n°. - 7912663
ENDEREÇO: Rua Adolfo Lodi, 181 - Cidade Colonial Cláudia.
CEP: 13610-710 - L e m e - SP
TELEFONE: (19) 3573-6500 ___________________________
^DIRETOR CLÍNICO: Dr. José Carlos Louzada Santana
Administradora H o s p ita la rCarmen Aparecida Martins Milani Barufaidi
CEBAS: Portaria 676-01/06/16
DADOS BANCÁRIOS
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
bji d e 552ÜOL-
& \y<- À »»«g»c»>;tós»» f v - / w . « w u w » «*«>«» w — ----------------
<■>> \; CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO L-----------— / J
Valor pactuado = R$734.500,00 (setecentos e trinta e
quatro mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: MÊS DE SETEMBRO AO MÊS DEZEMBRO
DE 2019
Do Valor, será rateado para pagamentos de médicos e médicos
coordenadores conforme escala mensai do PAM (Pronto Socorro
Municipal) = até R$350.000,00. (trezentos e cinqüenta mil reais).
=í> Esta parceria se deu, devido ao pronto socorro da Santa 
Casa de Leme, não ter condições de abranger todos os 
atendimentos junto à população, devido à estrutura física e 
logística atual. ______________________ _
FINALIDADE DO PROJETO
Finalidade do projeto é a prestação de serviços de assistência aos pacientes 
usuários do Sistema Único de Saúde, na realização atendimentos
Urgência/Emergência.
o Pronto Socorro: Plantão “in loco” 24horas ininterruptos com dois
médicos clínicos gerais;
o Pediatria: com um médico pediatra 24hs “in loco” atendendo os 
pacientes internados, os casos de crianças atendidos no Pronto Socorro e 
solicitados pelo plantonista e recepção dos RNs na sala de parto;
o Ginecologia e Obstetrícia: com um médico ginecologista/obstetrícia “in loco” 24hs 
para atendimento às pacientes internadas para tratamento clínico e parto; 
o UT! - plantão “in loco” 24 horas
o “Anestesia: Plantão com um “médico anestesista” in loco” por 12
horas (de segunda a sexta) e outro 12hs à distância no período diurno, um
a distancia no período noturno e outro n<
o Neurocirurgia: Plantão à distância 24
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aos pacientes internados.
O nftglm nlonla: Plantão à distância 24 horas por d,a para
urgencia/emergenca. ^éd^a= ^ ^ ^ ^ ^ dja pgra
urgência/emergência e-visitas médicas aos pacientes internados.
o r.in irn ia geral. Plantão à distância 24 horas por dia
urgência/emergência.
O Rnr.n Maxilo: Plantão a distancia 24hs por dia para urgenca e 
emergência.
O n ^ n a H ia « Traum atoloqia - 24hs/dia a distancia para urgências e
emergências.
0 Cirurgião Pediátrico: 24 horas a distancia 
o Ultrassonoarafia - plantão 24hs a distancia 
o Radiologia - a distancia
OBJETIVO
Prestar atendimento a todos os pacientes que derem entrada para atendimentos de 
urgências e emergências, com humanização sem desigualdade social e sem 
qualquer tipo de descriminalidade e com resolutividade assertiva.
JUSTIFICATIVA
A Santa Casa de Misericórdia de Leme é hospital geral filantrópico, habilitado peio 
Ministério da Saúde, para atendimentos de urgência e emergência, internações 
clínicas, pediatras, partos, cirurgias gerais e trauma - ortopedia de média 
complexidade, junto às pacientes usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
META
O público alvo é o usuário do SUS (sistema único de saúde), Mantendo o
atendimento com humanização e eficaz aos pacientes que ne.ces^|§?fi de quâlcfííer
Qustswo !L$á)<Je
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j CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
I.au)c / wwwsantarasaleme.com.br
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atendimento com humanteaçso e eficaz aos pacientes que necessitam de qualquer 
tipo de atendimento no que tange a saúde.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Instituição apresentará prestação de contas à Secretaria Municipal da Saúde, de 
acordo com o manual de Prestação de Contas de Convênio Público até 45 
(quarenta e cinco dias) do mês subsequente ao recebimento.
Sendo utilizados para:
ct> Os recursos recebidos serão utilizados para pagamento de serviços
profissionais médicos, médicos coordenadores,— funcionários,
materiais e medicamentos em geral, gêneros alimentícios, nutrLção,
hiaiene. escritório, energia, laboratório, contratos com terceiros_e
outros pagamentos de demais despesas necessárias que vierem
ocorrer para funcionalidade do hospital.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento e avaliação exercida pela Santa Casa, Secretaria Municipal de 
Saúde de Leme e Conselho Municipal da Saúde, através de suas equipes de 
auditoria.
Leme, de setembro de 2019.
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c n PJ; 51.381.903/0001-09 
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2019
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IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME
DOCUMENTO DESCRITIVO 2019
REPASSE COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
l - INTRODUÇÃO
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme é uma Sociedade C M . sem
flns lucrativos, reconhecida de Utilidade Púbiica Federa, pelo Decreto „ ^23
30/07/198, Estadua, peio Decreto f . 42,812 de 15/01/1998 e Municpai P Ia 
de 22/10/1969, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saude/CNES
" m e n t e a Santa Casa de Leme . referência na região com 110 ieitos, deste, 
83 estão disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde e presta atendimento
ambulatória! internação, urgência,emergência e SADT. Tem como ^ - 
administrar e desenvolver a Santa Casa, promovendo assistenca aos desvalidos sem JZ. social, racia, ou econômica, sem bna,idade lucrativa. Atende ma,s de 
1 o 300 pessoas por mês e realiza em média 350 internações SUS, correspondend 
dotota, das internações. E paralelamente, o hospital da Santa Casa de Lerntr o fe re ç a 
seus usuários serviços de apoio, como se^iço social, psicologia, fis.oterapra, farmaca,
laboratório serviço de imagem, centro de nutrição edietetica.
Este Documento Descntivo de Trabalho pretende estabelecer açoes durante o 
período de OKhum) ano, propiciando o fortalecimento da Assistência Hospitalar de 
Urgência/Emergência no Sistema ünico de Saúde - SUS, contnbu.ndo c m 
entrentamento da crise bnanceira dessa instituição e possibiiitando o resgate 
assistência de forma organizada, otimizada e conjunta.
II _ a p r e s e n t a ç ã o d a s a n t a c a s a d e l e m e
♦> d ir e t o r ia a d m in is t r a t iv a
. Provedor: Benedito Gallo
Is iiiiPiilPfii i i i® SZ C E H B
CNPJ: 51.381.903/0001-09
www.santacasaierrie..cprri,.br
I.E.: ISENTO Pr) < / í |r,s
PIRETORiA ADMINISTRATIVA
» Provedor: Benedito Gallo
• Vice-provedor: Pauio Sérgio Badra Pécora
» Tesoureiro: Clodoaldo Stoif
• Secretario: Luiz Simoni Junior
SUPLENTES
• João Dellai
• Denis Augusto de Carvalho
nnNSELHO FISCAL
• Valentin Comin
• Celso da Silveira
® José Carlos Cremasco
. SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL
Arnold Jose Zenker Leme 
José Carlos Alberto Lissoni
João Carlos Pinheiro
* administração Administradora - Carmen Aparecida Martins Miiani 
Barufaldi
«,». d ir e TOR CLÍNICO. Dr. José Carios Louzada Santana
Dr. Ângelo Alberto Zani Filho 
• Dr. Marcus Flavius Ribeiro Gonçalves
« Dra. Vania Maria Cardoso Rego Gonçalves
MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS
/ ,*V \C
I a l i IC
, ONPJ: 51.381.903/0001-09
- www.santacasaieme.com.br
.E.: ISENTO
• Presidente
• Membro efetivo
« Membro supiente
• Secretário
Dr. Nara Sterzo 
Dr. Ricardo Musumeci Silenci 
Dr. Davi Pedrão da Silva 
Dra. Judite Maria Portela Dias 
Dr. José Augusto Tavanieli
.M. LEM.
Pr
y s r r s r
COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
• Juliana Cristina Tangerino - Medica Infectologista;
• Karina Bretanha Orestes Correia - Responsável Técnico da Enfermagem;
• Naíalia de Camargo Anitelli - Enfermeira SCIH;
• Taissa Fernanda Lodi - Responsável Técnico da Farmácia - Farmacêutica;
• Márcia Aparecida Barbosa -enfermeira;
® Marcos Geraldo Vicente - enfermeiro;
« Elisabete Gonçalves dos Santos - Enfermeira;
• Marcelo da Silva - Técnico de Segurança do Trabalho;
> ATENÇÃO À SAÚDE
1. Ambulatório: AÇÕES E SERVIÇOS A REALIZAR
1.1. Urgência/Emergência
A instituição coloca à disposição do dos usuários do Sistema Único de Saúde - 
SUS os seguintes serviços (médicos) no atendimento da urgência e emergência e a 
pacientes internados para os municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição e às 
solicitações da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS):
clínico geral.;
Pronto Socorro: Plantão “ in loco” 24horas ininterruptos com dois médico
CNPJ: 51.381.903/0001-09 
www.santacasaieme.c0m.i3r
.E.: ISENTO
o rS d Í è S ir ^ " W í n é d ; c o ^ d ia M 24hs -in loco- atendendo os pacientes 
internados, os casos de crianças atendidos no Pronto Socorro e solicitados pelo 
piantonista e recepção dos RNs na sala de parto; ..
o Srnmo Obstetrícia: com um médico ginecologistatobstetncia 
loco" 24hs para atendimento às pacientes internadas para tratamento clínico e parto; 
o UTS - piantão “in loco” 24 horas
o Anestesia: Piantão com um médico anestesista" in loco por 12 horas e 
segunda a sexta) e outro 12hs à distância n o período diurno, um a distancia no peno o
noturno e outro nos finais de semana à distancia
O N euraçjruialai Plantio I distância 24 horas por d,a para
urgência/emergência e visitas médicas aos pacientes internados.
O nftarm oloaia: Plantão à distância 24 horas por ia
Plantio -in loco" 06 horas por dia para urgência/emergência
- -
u r g ê n c a í e m e ^ a ^ ^ ^ ^ ^ ^ g emergênda
0 ç - m w . . . Trai.matologia - 24hs)dia a distancia para urgências e
emergências.
o Cirurgião Pediátrico: 24 horas a distancia
0 uitrassonoarafia - plantão 24hs à distancia
o Radiologia - a distancia
TaS convênio destina-se a pagar:
Honorários Médicos;
Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários; 
Materiais consumo ao paciente;
Medicamentos;
Matéria! de consumo para limpeza e higienização;
Kit de laboratórios;
Materiais de radiologia;
Energia Elétrica;
Telefone e internet;
Gênero Alimentício e nutrições;
Material de Escritório;
r
Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos,
manutenção e outros.
OUTROS SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO
• CCIH
• Agencia Transfusional 
« Radiologia
« Ultrassonografia
Referência e Contra-Referência:
A instituição é referência de atendimentos de Pronto Socorro para 
atendimento a pacientes do Sistema Ünico de Saúde para os municípios de 
Leme e Santa Cruz da Conceição, nos seguintes graus de complexidade:
Média complexidade:
. Atendimento a todos os procedimentos classificados como Média
Complexidade na tabela do Sistema Único de Saúde.
Alta C om plexidade:
. Unidade de Terapia Intensiva - Nível II.
• Serviço de Tomografia Computadorizada.
. Serviço de Terapia Renal Substitutiva - Hemodiálise
Quando a instituição tiver pacientes para as especialidades abaixo, e 
feito solicitação ao serviço disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde 
(CRQSS) regulado pela. Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba - DRS-10
não.
Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica ^ $ 3 
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal
■ -
m li M iSiPiM i d39
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
www.santacasaleme.com.br
.M. LEME
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Psiquiatria
• Queimados de Grande Porte
• Procedimentos em Cardiologia Intervencionista de Alta 
complexidade
• Parto de Alto Risco
• Ortopedia de Alta Complexidade
• Oncolcgia
• Neurocirurgia de alta complexidade
• Oftalmologia
RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE A INSTITUIÇÃO COLOCA A
DISPOSIÇÃO PARA OS ATENDIMENTOS MEDICO HOSPITALAR.
o Anestesista 
o Cardiologia Clínica
o Cirurgia Geral
o Clínico Geral
o Ginecologia e Obstetrícia
o Nefrologia
o Neurologia
o Oftalmologia
o Ortopedia
o Otorrinolaringologia
o Pediatria
o Urologia
Serviços Auxiiiares:
® Nutrição
Farmacêutica 
Psicologia 
Fisioterapia 
Serviço Social
Departamento de Enfermagem.
• Os exames disponibilizados para pacientes em atendimentos de 
urgência e emergência (Pronto Socorro):
• Laboratório de Análises Clínicas
• Serviço de Radiologia
• Serviço de Ultra-Sonografia
• Serviço de Eletrocardiografia
9 Endoscopia
• Agência Transfunsional
» Colonoscopia
Os exames terceirizados para paciente em atendimento de urgência e emergência
• Meta Física: Atender 100% das chamadas de Inter consultas dos atendimentos 
de Emergência e Urgência a distancia
• Meta Quantitativa: 100% das interconsultas de Enfermarias, UTI e P.S.
• Estrutura Física: As instalações existentes tecnológicas e estruturais
• Estrutura Tecnológica: As existentes no hospital
• Recursos Humanos: - 2 plantonista médico a distancia
• Indicadores: Numero de chamadas x número de pessoas atendidas
® Objetivo: Dar suporte às equipes médicas do PS, UTI e enfermarias.
• Tal convênio destina-se a pagar:
• Honorários Médicos; r
• Folha de pagamento com encargos e férias dc~ *-----:—
são:
o Tomografia Computadorizada 
o Anatomia Patológico.
PLANTÕES DE ESPECILIDADE - 
NEUROLOGIA
• Materiais consumo ao paciente;
9 Medicamentos;
8
[C.M. LEME
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• Material de consumo para limpeza e higienização;
• Kit de laboratórios;
« Materiais de radiologia;
• Energia Elétrica;
• Telefone e internet;
• Gênero Alimentício e nutrições;
• Materiais descartáveis;
» Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos,
manutenção e outros.
ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA
1 - Meta Física - Procedimentos de Endoscopia e Colonoscopia
2- Meta Quantitativa - 072 exames de endoscopia e 32 exames de colonoscopias
3- Estrutura Física - 01 consultório devidamente equipado para realização de exames
de endoscopia - Colonoscopia são realizados no Centro Cirúrgico
4- Estrutura Tecnológica - Equipamentos e materiais de suporte de vida a
atendimentos de Endoscopia e Colonoscopia
5- Recursos Humanos: Enfermagem, Médicos, pessoal de apoio e administrativo
6- Indicadores: Numero de pessoas atendidas, numero de atendimentos auditados
peío Gestor.
Objetivo: Realizar exames de endoscopia e colonoscopia encaminhados pela 
Rede Municipal.
Observação: caso ultrapasse a meta, encaminhar fatura separada.
Tal convênio destina-se a pagar:
Honorários Médicos;
Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários;
Materiais consumo ao paciente;
Medicamentos;
Material de Escritório;
/
Material de consumo para limpeza e higienização;
Kit de laboratórios;
Materiais de radiologia;
Energia Elétrica;
9
as. 3f.
P m dita .M.LEM
I CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
www.5antacasaieme.com.br
le t a g jp
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Telefone e internet;
Gênero Alimentício e nutrições;
Material de Escritório;
Materiais descartáveis;
Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos,
manutenção e outros.
PROGRAMA DE CONTROLE DA MORTALIDADE
INFANTIL
E
Ações, Metas e Objetivos.
® Manutenção da taxa de partos cesarianos menos ou igual a 40%
. Manutenção do tempo de permanência em no mínimo 48 horas para
pacientes. I
• Disponibilidade de médico habilitado 24/h/dia “in loco , enfermagem 
capacitada,pediatra 24hs/dia ”in loco” para atenção às crianças e mães na 
maternidade e na sala de parto, reduzindo assim taxa de mortalidade infantil e
natimorto.
. Cumprimento dos *10 PASSOS PARA O SUCESSO DO ALEITAMENTO
MATERNO”, conforme as normas.
. Equipamentos disponíveis para atendimentos aos pacientes usuários do
Sistema Único de Saúde ( SUS)
• Capacitar os funcionários para acolher os usuários do Sistema Único de 
Saúde. Funcionários capacitados para dar um bom atendimento e melhor 
acolhidos aos usuários do SUS.
Ta! convênio destina-se a pagar:
Honorários Médicos;
Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários;
Materiais consumo ao paciente;
Medicamentos;
Material de consumo para limpeza e higienização;
Kit de laboratórios;
Materiais de radiologia;
Santa |® |g Mjisfisária i
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
www.santacasaleme.com.br
(C.M. LEME- ^
fe |Fls .
B H
Energia Elétrica;
Telefone e internet;
Gênero Alimentício e nutrições;
Matéria! de Escritório;
Materiais descartáveis;
Contratos á terceiros ( Informática, advogados, arquivo, relógio pontos,
manutenção e outros.
h u m a n í z a q â o
Ações, Metas e Objetivos.
1 Manter e ampliar o Programa de Humanização nos atendimentos dos 
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Leme e região, visando a 
melhor eficiência nos atendimentos, estimulando, por conseguinte, ações
preventivas por parte da Conveniada
2. Manter e ampliar a humanização no atendimento aos pacientes internados.
3. Apresentar norma organizada para visita diária ampliada (12;00 as
20:00hs)
4. - apresentar norma organizada para os acompanhantes
5. - apresentar norma organizada para indicação interna do hospital
6. Disponibilizar médico habilitado para atenção aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS) do município e região
7 . Manter norma escrita sobre as diretrizes do Programa estabelecido, que 
deve ser rotineiramente transmitida a toda equipe de saúde da Santa Casa
8. implementar e disponibilizar um sistema de avaliação dos atendimentos 
efetuados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com 
possibilidade de apontamento das possíveis deficiências da Santa Casa, 
objetivando o aprimoramento e a melhoria nos serviços
9. M anter enfermeiras obstétricas,
10. Manter capacitação permanente da equipe, (palestras e cursos).
Tal convênio destina-se a pagar:
Honorários Médicos;
Folha de pagamento com encargos e férias dos funcionários,
Materiais consumo ao paciente; . (£ .ir PaQQ
. Gustavo ,T
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CNPJ: 51.381.903/0001-09
www. Aanlacasaleme.coplbr
I S fC.M
I.E.: ISENTO
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Medicamentos;
Material de consumo para limpeza e higienização;
Kit de laboratórios;
Materiais de radiologia,
Energia Elétrica;
Telefone e internet;
Gênero Alimentício e nutrições;
Material de Escritório;
Unformética, advogados, arquivo, reiógio pontos, 
manutenção e outros.
AVALIAÇÃO: SERÃ EFETUADA P E l^S EQUiPES DE AUDiTORES DA 
ENTIDADE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
A Instituição apresentará prestagio de contas mensalmente á Secretaria M M * a/
■ei w/s Prestação de Contes de Convênio Publico. da Saúde, de acordo com o manual de Prest ç te m p o
r a s o A PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO SEJA ENTREGUE NO TEMPO
DETERMINADO, A SECRETARIA PODERÁ SUSPENDER O REPASSE ATE QUE A
MESMA SEJA REGULARIZADA.
OUTROS INVESTIMENTOS. FINANCEIROS QUE VENHAM A SER INSTITUÍDO PELO
ZTsTeZ oASAUDE PODERÃO SERM INCORPORADOS NO
OE TRABALHO, ASSIM COMO EVENTUAIS CORREÇOES ^PASSADAS PELO
FUNDO NACIONAL DE SAUDE AUTOMATICAMENTE SERA INCORPORADO AOS
VALORES DEVIDOS AO HOSPITAL MEDIANTE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO.
DE ACORDO COM PORTARIA MG/3410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. CONFORME 
ARTIGO 28, AS METAS QUANTITATIVAS CORRESPONDE A 60%(SESSENTA POR 
CENTO) DO REPASSE MENSAL ( MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) E 40%(QUARENTA 
POR CENTO) CORRESPONDE AS METAS QUALITATIVAS DO REFERIDO REPASSE.
CNPJ: 51.381.903/0001-08
www.santacasaleme.com.br
.E.: ISENTO
LC.M. LEME)
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íSâtóüíSÉSíSiÉ! BMB Mi làaSMmmÊiiÊSKÊSM^gS^0gSSiiááSiiiSãS^àtsai^S^tÊCi^^M3OBSS^SSs3Lsid
• Secretaria Municipal da Saúde.
Neide Aparecida Schimaiz
Marcela Regina Alvares Sartore - secretaria
SiSvia Maria de Oliveira Preto
Valkiria Aparecida Carvalho Nogueira
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
Carmen Ap. Martins Milani Barufaldi 
Maria Cristina Missão de Faria Tavares 
Jennifer Caroline Decrozzi - secretaria 
Karina B. Orestes Corrêa.
Leme, 01 Setembro de 204,9.
/ \
Dr .GustavoWf/ônio CL Faggion 
Secretário Municipal da Saúde de Leme.
\ PÍhrrt.lrA t e iC & j u ] U ) t e \ ,
Carmen Apare 
Administrador 
CRA/SP1262^
cida SMartins Mila 
a Hospitalar
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tii Barufaldi
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/ é / \ r ^ ~ fe) 1 -p fii ip rt@ ím fa*/ . a \ | iàíCísííálÉ ua(ké.ifiJ: WJ.te raiw®*'itsifrlisâ 0 » ! |
I _ J 1 ÍL _ ■/ CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
1'uuc _ / vwvw.santacasaieme.com.hr 
AéíbííhwwihimWFiTíIIIHHHBBHMHBM^
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECURSOS FINANCEIROS DE FONTE
MUNICIPAL
PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO --------------------------------------- R$ 510.000,00
Caixa Econômica Federa!
Agência: 0899 c/c:003/00000967-2
INCENTIVO A MATERNIDADE---------------------------------------------- R$360,560,00
Caixa Econômica Federai 
Agência: 0899 c/c:003/00000967-2
PLANTÕES DE NEUROCIRURGIÃO ---------------------------------------- R$20.000,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c/c:003/000002977-0
PLANTÕES CIRURGIÃO PEDIÁTRICO --------------------------------------R$ 3.500,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c/c:003/00000967-2
EXAMES DE ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS----------------------- R$15.000,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c/c:003/000002978-9
Cirurgias de Urologias-------------------------------------------------------R$32.000,00
Caixa Econômica Federal
Agência : 0899 C/C 003 00000 2979-7
Órteses Prótese e Materiais especiais---------------------------------- R$30.000,00
Caixa Econômica Federal
Agência : 0899 C/C 003 00000 2974-6
TOTALIZANDO REPASSE DE
Sêtaoifõ cíalfo 
P rovedor
-R$971.060,00
/
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V \ ÇhvrPJrV) 1/ .
Carmen Aparlcida 
Administradora Hos
Martins Milani Barufaldj 
spitalar
Dr .Gustavo Antônib C. Faggion 
Secretário Municipajl da Saúde de Leme.
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14
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r?/ w j CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
u»AAA/ gantanasaleme-com^r
'-*« H“ MÍSii ÍC.M.-LEME
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PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECURSOS FINANCEIROS DE FONJE
MUNICIPAL
PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO --------------------------------------- R$ 510.000,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c/c:Q 03/00000967-2
INCENTIVO A MATERNIDADE---------------------------------------------- R$360,560,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c /c :0 0 3 /0 0 0 0 0 9 6 7 -2
PLANTÕES DE NEUROCIRURGIÃO ---------------------------------------- R$20.000,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c/c :0 0 3 /0 0 0 0 0 2 9 7 7 -0
PLANTÕES CIRURGIÃO PEDIÁTRICO -------------------------------------RS 3-500,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c /c :0 0 3 /0 0 0 0 0 9 6 7 -2
EXAMES DE ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS------------------------ R$15.000,00
Caixa Econômica Federal 
Agência: 0899 c /c :0 0 3 /0 0 0 0 0 2 9 7 8 -9
Cirurgias de üroiogias-------------------------------------------------------R$32.000,00
Caixa Econômica Federal
Agência : 0899 C/C 003 0 0000 2979-7
Órteses Prótese e Materiais especiais--------------------------------- R$30.000,00
Caixa Econômica Federal
Agência : 0899 C/C 003 00000 2974-6
TOTALIZANDO REPASSE DE — -— ----------------
R$971.060,00
Dr .Gustavo Antôni > C. Faggion 
Secretário Municip: I da Saúde de Leme.
~ \ v ^
Carmen Aparfecida Martins Milani Barufaldi 
Administradora hlospitalar
i
CNPJ: 51.381.903/0001-09 
mvw.santacasaleme.com.br
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
TECNOLOGICOS
d.s SFS JTi CIR.I C.MED PED BERC
R E ­
PARTO/CO VIAT CENTRO CIR : m e : ir .ii
R 35 1 1 1
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M O N IT O R M U L I IrA ftA lviE i rsw_____
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i A V A nD R A U1TRASSONICA
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SELADO RA
SECADORA 1
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MEMORIAL DESCRITIVO DE CONSTRUÇÃO
CONSTRUÇÃO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
LEME
LOCALIZAÇÃO: RUA PADRE JULIAO, N°1213 - CENTRO - LEME-SP
Através deste m emorial, descrevem os de form a suscinta os espaços físicos 
existentes na irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
PAVIMENTO TÉRREO:
❖ LABORATQRIO;
a . as,:*.
V
ail B liíF i m
x .
CNPJ: 51.381.903/0001-09 
www.santacasaleme.çom.M
!.E.: ISENTO
CM. LEMl
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t ^ g s U S . 'reS ^ i o o õnvênlo, galas de espera, salas de coleta, salas de 
exames, sanitários p/público e funcionários, expurgo, DML, copa e sala
administrativa;
❖ AREAS AD M INISTRATIVAS:
01 - Sala de atendimento para comercialização do convênio (Plano de Saude), 
saias de trabalho, sanitários para funcionários, salas de reuniões, area
informática, área de controle de ponto, sala diretor clinico
02 - Recepções, sala da provedoria, sala de RH, sala do fmanceir ,
atendimento ao cliente, área de trabalho - compras-contabilidade-faturamento￾custos-diretoria operacional e logística, salas de reumoes, copa e san, ar, 
para funcionários.
❖ l a v a n d e r ia
secretaria, sala de costura, armazenagem, área suja, área limpa, coberturas 
externas, sanitários e vestiários para funcionários e copa.
❖ NUTRIÇÃO E D1ETÉTICA:
01 - Cozinha Industriai com áreas de preparo de carnes e saladas. Area e 
coccção, despensas, salas administrativas, área de recebimento, áreas de 
armazenagem e sanitários para funcionários.
02 - Lactário com área de recebimento de materiais, área de lavagem e 
esterilização, áreas de preparo, copa e sanitários para funcionários.
❖ FARMACIA
Área de recebimento de medicamentos, insumos e materiais, prea de 
armazenagem, área de dispensação, sala administrativa e sanitária para
funcionários.
❖ ALMOXARIFADO
Área de recebimento de produtos em geral, área de armazenagem, área de
distribuição e sanitário.
❖ INTERNAÇÃO FEDiATRICA
posto de enfermagem, rouparia, expurgo, DML, copa, sanitários e vestiários 
para funcionários e área externa de piayground.
❖ INTERNAÇÃO CLINICA;
08 quartos de internação com banheiro, 08 quartos sem banheiro, posto de 
enfermagem, área de distribuição de medicamentos, expurgo, DML, copa, 02 
banheiros e sanitários para funcionários.
* PRONTO ATENDIMENTO (SUS E CONVÊNIO)
02 recepções, salas de espera, salas de triagem e pré-consulta, sanitários para 
público e acompanhantes, sanitários para funcionários, copas, 04 consultórios, 
sala de gesso, sala de procedimentos, sala de emergência, sala de observação 
masculina e feminina, salas de raio-x, sala de laudos e câmara escura, sala de 
tomograíia com recepção e sanitário, salas de medicações, sala de 
endoscopia, salas de curativos, DML, área de internação, Hall, escadas, 
elevador, depósitos e circulações
* ÁREA DE ULTRASSONOGRAFIA:
*
Recepção, saias de ultrassonografia, sala de observação, sanitários para
♦> CENTRAL DE MATERIAL ESTERELIZADO (CM . E}
Área para esterilização: salas de esterilização, sala administrativa, copa e 
sanitários para funcionários, área para armazenamento e distribuição, área de 
autoclave, salas de armazenamento.
AGENCIA TRANSFUSIONAL:
público.
Recepção e 03 saias com m aterial e equipamentc
17
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.M. LEIV
) CNPJ: 51.381.903/0001-09
www.santacasaleme.com.br
vâ}tólÍril25S
I.E.: ISENTO W í T fíT —
❖ ÁREAS DE APOIO.
• Zeladoria - 02 salas, copas, sanitários e vestiários para funcionários,
• Manutenção - oficina, área coberta para manutenção;
• Área de treinamento para funcionários, salas de reuniões, samtarios
para funcionários;
• Necrotério com abrigo de veículos;
® Área de gerador, transformador e cabine elétrica; 
e Usina de Oxigênio;
» Abrigo para resíduos sólidos
* PRIMEIRO PAVIMENTO
y CENTRO CIRÚRGICO:
Recepção, sala de espera, sala administrativa, 03 salas de cirurgias, sala 
artesanal, sala de recuperação, expurgo, salas de apoio, sanitários e vestiários 
para funcionários, copa, área de circulação.
✓ UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI)
Sala de cuidados com 10 leitos, área de isolamento, banheiros para pacientes 
e funcionários, sala de utilidades, expurgo, copa, quarto de plantão médico com
banheiro
v' INTERNAÇÃO:
09 quartos de internação com banheiro, posto de enfermagem, área de 
distribuição de medicamentos, expurgo, DML 
funcionários e circuiações.
- área de circulação com escadas e elevador.
* t . .
18
C.M. LEME
Pr Fls [/ / c / r f j'
S CEMTRO OBSTETRICO:
Recepção, saia de espera, saia administrativa, saia de pré-parto, 03 salas de 
partos, berçários, salas de apoio, copa, sanitários para público e funcionários e 
circulação.
✓ ENTERNAÇÃO:
' Í I 5 M
;f e
CNPJ: 51.381.903/0001-09
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Í.E.: ISENTO
Í C . M . L E M E i
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
............................................ ^ r :
CENTRO CIRÚRGICO
....;
1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM CENTRO CIRÚRGICO 3
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO CENTRO CIRÚRGICO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM r—---------------------------- -------------------------- CENTRO CIRÚRGICO 10
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO 9
j AUXILIAR DE ENFERMAGEM CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO 3
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM CENTRO OBSTÉTRICO 8
AUXILIAR DE ENFERMAGEM V CENTRO OBSTÉTRICO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLÍNICA MÉDICA — i — !
AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLÍNICA MÉDICA 3
TECNÍCO DE ENFERMAGEM CLÍNICA MÉDiCA 20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO CLÍNICA OBSTÉTRICA 1
AUXiLiAR DE ENFERMAGEM CLÍNICA OBSTÉTRICA ------- 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLÍNICA OBSTÉTRICA
----------------- -— i
8
j AUXILIAR ADMINISTRATIVO II CLÍNICA PEDIÁTRICA 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM CLÍNICA PEDIÁTRICA 2
TÉCNICO DE ENFERMAGEM CLÍNICA PEDIÁTRICA 12
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CLINICA DE TRATAMENTO DE 
CONVÊNIOS 9
i AUXILIAR ADMINISTRATIVO V
CLINICA DE TRATAMENTO DE 
CONVÊNIOS 1
AUXILIAR DE COMPRAS COMPRAS 2
| GERENTE DE COMPRAS COMPRAS 1
| TÉCNICO DE ENFERMAGEM CIRÚRGICO II 13
! ANALISTA DE CUSTOS DEPARTAMENTO DE CUSTOS 1
i TÉCNICO DE INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 1
| GERENTE DE INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA 1J.
AUXILIAR DE FARMACIA FARMÁCIA 15
| FARMACÊUTICO - RT FARMÁCIA 1
! GERENTE DE FATURAMENTO FATURAMENTO 1
| AUXILIAR DE FATURAMENTO FATURAMENTO 7
GERENTE DE FINANCEIRO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1
| ANALISTA FINANCEIRO I--------- ——-------------------———----- --------------------------- DEPARTAMENTO FINANCEIRO 2
i AUXILIAR DE CUSTOS DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1
í AUXILIAR DE LAVANDERIA 
1------—------------------------------ -——-------------------- LAVANDERIA 11
AUXILIAR DE MANUTENCAO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 3
GERENTE DE MANUTENCAO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 1
MOTORISTA MOTORISTAS 2
TÉCNICO DE GESSO ORTOPEDIA 4
1 PORTEIRO PORTARIA 10
PSICOLOGO I 
------------------------------------------------------------- PSICOLOGIA 1
! ECNICO DE RADIOLOGIA
-----—------------------------------------------------- L RADIOLOGIA CONVÊNIO ' 2
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I. ^ 1 CNPJ: 51.381.903/0001-09
1a:ihc j www.santacasai6me.com.br
I.E.: iSENTO
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LEWIE
GERENTE DE RADIOLOGIA RADIOLOGIA SUS 1
TÉCNICO DE RADIOLOGIA RADIOLOGIA SUS 12
AUXILIAR ADMINISTRATIVO RADIOLOGIA SUS 4
SUPERVISOR DE SAME SAME 1
NUTRICIONISTA RT SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 1
GASTRONOMO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 1
TÉCNICO DE NUTRICAO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 1
AUXILIAR DE COZINHA SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 2
COPEIRO HOSPITALAR SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 16
COZINHEIRO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 3
LACTARISTA SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 3
MEIO OFICIAL DE COZINHA SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 3
ASSISTENTE SOCIAL SERVIÇO SOCIAL 2
AUXILIAR DE ENFERMAGEM SETOR DE IM AG EM (SADT) 1
ENFERMEIRO SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM 14
ENFERM EIRO -RT SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM 1
ENFERMEIRO SUPERVISOR I SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM 17
RECEPCIONISTA TELEFONISTAS 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM U .T . 1. 22
AUXILIAR DF LIMPFZA ZELADORIA 33
GERENTE DE ZELADORIA ZELADORIA 1
GERENTE DE DEPARTAMENTO
PESSOAL RECURSOS HUMANOS 1
AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS RECURSOS HUMANOS 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO SEGURANÇA DO TRABALHO 1
ENFERMEIRO TRIAGEM HOSPITALAR SUS 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUDITORIA 1
ENFERMEIRO AUDITOR AUDITORIA 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO 2
21
CONSELHO
y S í
ãt MUNIQPÂL
Dfc S Â Ú D s
LEME/SP
C.M. LEME
Pr F
-F
jEMPO de
RECONSTRUIR
ytuéoA. jfarm tiA c>;ir dar.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
REALIZADA F.M 19 DESETEMBO DE 2 0 1 9 .
Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de 2019, às 18hrs na sala de reuniões da 
Secretaria Municipal de Saúde de Leme, houve reunião extraordinária do Conselho 
Municipal de Saúde, sob a presidência da Conselheira Lubicélia de Jesus Santana dos 
.-antos. com a presença dos seguintes membros: Sra Maria José Bezerra Ferreira, Sr. 
Ricardo Vjnicius Roel, Sra Sandra Regina Thomaz Pires, Sra Maria Irene Camin Lopes 
Medeiros, Maria da Conceição Ribeiro, Sra. Nusséia de Jesus Santana Lima, Sra Aline de 
Oliveira, Sra Cilnéia Santina Matias Bezerra, Sra Regiane Quirino Lopes, Sra Denise Cristina 
Zuzzi Mito, Sra Marcela Regina Alvares Sartore, Sra Carmen Ap. M. Milani Barufaldi, Sr. Julio 
César de Godoi, Sra Lisete Cristina Ganéo Kinock, Sra Luana Aracele alves conforme lista de 
presença anexa a esta ata. Ausência justificada dos conselheiros: Sra Valkiria Carvalho 
i-crnandes Nogueira Sra Mariane Helena Frugis Cozar, Ana Lina Ferreira dos Santos, Sra 
r e rn an d a Cristina Muniz. Convidados: Sra Neide Aparecida Silva Schimalz. Iniciou-se a 
reunião conforme pauta previamente divulgada aos conselheiros a presidente passou a 
palavra a Sra Neide Aparecida Silva Schimalz que apresentou a proposta de Termo Aditivo 
ao Convênio 0 0 1 /2 0 1 5 celebrado entre a Prefeitura do Município de Leme, através de sua 
.-ecretaria Municipal de Saúde e a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Leme, onde 
apresentou o Plano Operativo 2019 dos recursos Municipais. A Secretaria Municipal de 
Saúde analisou os dados enviados pela Santa Casa de Leme e após estudos, verificou-sc 
que os repasses sao insuficientes e há a necessidade de reajustar os valores repassados 
através dn Convênio 001/2015, para suprir a demanda de serviços considerando que Santa 
Casa de Leme é o único hospital do município e atende a demanda do Sistema Único de 
.mude com procedimentos de Média e Alta Complexidade. O Convênio 0 0 1 /2 0 1 5 é 
composto pelo Programa de Humanização, Incentivo à Maternidade, Plantões de 
-oiirocirurgiao e Exames de Endoscopia e Colonoscopia, a partir da retificação o Convênio 
u o j/ 2 0 1 5 abrangerá os Plantões Médicos in loco nos setores de: Maternidade, Pediatria, 
ü ! !, Ortopedia, Anestesista, Clínica Médica, Plantões Médicos à distancia nos setores de: 
Maternidade, Ortopedia, Anestesista, Cirurgião Geral, Cirurgião Pediátrico, Psiquiatria, 
Urologia, Neurologia, Ag. Transfusional, Infectologista, Buxo-Maxilo, Ultrassonografia a e 
Radiologia. Órteses, Próteses e Equipamentos Especiais [OPME] de Cirurgias Urológicas, 
Ortopédicas e outras, com um repasse mensal de R$ 971.060,00 (Novecentos e Setenta e 
Ln mil r. sessenta reais). Também foi apresentado aos Conselheiros a proposta de au m e n t 
La Subvenção concedida pela Prefeitura do Município de Leme à Irmandade da Santa C___. 
fie Misericórdia de Leme, o recurso referente à Subvenção é utilizado pela Santa Casa para 
manutençao do Pronto Socorro Municipal que atualmente, por questões de espaço físico 
uno consegue atender a dem anda de urgência e emergência, passando os usuários do 
Sistema Unico de Saúde a serem atendidos no Pronto Atendimento Municipal que conta 
nm recursos hum anos para atendim ento à população 24h, para isso o valor da Subvenção 
mensal será de R$ 734.500,00 (Setecentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais). Os
O
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CONSELHO
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DE SÃÚDE
LEME/SP
ÍC.M. LEME
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TEMPO DE
Junte* fa m a * e- que évc sc) J*h . ’
Conselheiros puderam analisar os Planos Operativos dos recursos municipais e Plano 
Operativo da Subvenção. A presidente abriu o espaço para perguntas e sugestões. Após 
realizou-sc a votação e as propostas de aumento de reajuste do Convênio 001/2015 e 
aumento da Subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia de Leme foram aprovadas 
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Sra Lubicélia de Jesus Santana dos Santos 
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.
Presentes nesta reunião:
Lubicélia de Jesus Santana dos Santos - Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
Representantes dc Usuários:
Maria José Bezerra Ferreira 
Maria Irene Camin L. Medeiros Dc/;
Sandra Regina Thomaz Pires, ________________ _ _ _ _ _ _ _
Maria da Conceição Ribejpp^VA^soUa,. ó l< \ f
Representantes dos Trabalhadores da Saúde
Lubicélia de Jesus Santana dos Santos C \i ' í* r\ p.------
Aline fie Oliveira
Oenise C. Zuzzi Mito \ A aA J Z -
A,
Ousscia fie Jesus Santana Lima_J jL _r\
Liincia Santina M. Bezerra '
Regiane Quirino Lopes 7 7 ^ U -
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5
R epresentantes Institucionais do Governo de Prestadores do Governo de
Lisetc Cristina
Carmem
Lu a na Araeéle Alves
rviço Público ou Privados - I
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ares Sartore”h j
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Martins Milani Barufaldi ,\£V?rrrWV\. ' ( D O .\ax,W a a'
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Prefeitura do Município de Peme
Estado de São Paulo C.M. LEME
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DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador da despesa, DECLARO que o presente 
gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e constante expectativa 
de suporte de caixa, conformando-se com as orientações do Plano 
Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
A Procuradoria Jurídica 
para parecer e m ---------
PRÉSÍDÉNTÉ
ÍC.M. LEME
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j
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 74/2019
EMENTA: “Altera o valor da subvenção
concedida à Santa Casa”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
Recebo o Projeto de Lei em epígrafe para que o mesmo tenha sua 
tramitação no Regime de Urgência e, com fulcro no art. 194 e seus parágrafos do 
RICML, determino a remessa às Comissões para parecer, devendo antes ser 
distribuído cópia aos senhores Vereadores.
Leme, 03 de outubro de 2019
PRESIDENTE,_______ CIPAL DE LEME/SP
"R i,A D R Q U ER UBINO SO EIR O . 231 -C E N T R O -L E M E /S P -C E P T 3610-080-P A B X : 3573-5600 - E M A IL secrelana^cam araleine So j o v *
JUNTADA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME_______
ESTADO DE SÃO PAULO Q M. LEME 1
rq "ü
. J
PROJETO DE LEI N° 74/2019
EMENTA: “Altera o valor da subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Leme.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE;
e,
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER A TURISMO.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e 
Turismo; reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresenta um único relatório, o qual é 
também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, que solicita o regime de urgência, na busca de autorização 
para o Executivo Municipal alterar o valor da subvenção social à Santa Casa de 
Misericórdia de Leme.
2-) No que concerne a Comissão de Constituição 
Justiça e Redação, entendemos o relevante valor da -proposta em questão, e 
ainda, o projeto é legal, está bem redigido, devidamente instruído não 
ofendendo a Constituição Federal, a LOM e demais legislações, assim sendo, 
esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo por esta Casa, pois 
que, nada obsta a sua legal tramitação.
3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento, 
Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e 
Turismo, entendemos presente o interesse e a conveniência, principalmente, 
pelo fato do hospital prestar serviço a população mediante o Sistema Único de 
Saúde e enfrentar crises financeiras constantemente, bem como o 
compromisso da administração municipal com a manutenção do atendimento 
ambulatorial e hospitalar de forma adequada.
4-) Frisa-se que as despesas a serem suplementadas 
na execução da Lei, são de caráter continuado e as dotações orçamentárias a 
serem oneradas estão alocadas na Secretaria de Saúde.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME
5-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças 
e Contabilidade e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
por unanimidade de seus Membros é FAVORÁVEL que seja o presente projeto 
apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira
em 04 de outubro de 2019
Pela Comissão C. J.e R
<icardo da Paixao 
Presidente
Amarílis d ibeiro Ferrara
Vice-Presii écretário
Pela Comissão
errara
Presidente
Ademir Albanov Lopes 
' Secretário
Alexandre dos Santos Lei 
Vice-Presidente
Pela Comissão S.C.L. e T
Amaríli 'eira Ribeiro
cardo da Paixao anata
ice-Presidente ecretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUN
C M. LEMb
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CÍPIOH5E LLMb" € í l h
ESTADO DE SÃO PAULO
Exmo. Sr. Presidente, da Câmara de Vereadores do Município de Leme
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro nos artigos 191, 192 e 
seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente REQUERER a Vossa 
Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para 
o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei 
Ordinária n° 74/2019, de autoria do Executivo, que: “Altera o valor da subvenção 
concedida à Santa Casa”
JUSTIFICATIVA: A urgência pretendida considerando o Ofício n° 
699/2019-GP, que “Altera o valor da subvenção concedida à Santa Casa”;
CONSIDERANDO que é de amplo conhecimento que os hospitais 
filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS neste caso a 
Santa Cada de misericórdia de Leme, enfrentam, continuamente crises financeiras 
para a manutenção de suas atividades;
CONSIDERANDO que a Administração Pública assumiu compromisso 
com a manutenção do atendimento ambulatorial e hospitalar de forma adequada a 
população, sendo a Santa Casa de Leme o único Hospital geral existente no 
Município,
CONSIDERANDO que o repasse de recursos do Sistema Único de 
Saúde - SUS é insuficiente para satisfazer plenamente os serviços hospitalares, 
cirúrgicos, tratamentos e medicamentos necessários, bem como fazer às inerentes 
despesas de manutenção e pessoal decorrentes do funcionamento do
estabelecimento,
CONSIDERANDO as razões a cima citadas justifica-se a apreciação do 
presente projeto sob o Regime de Urgência.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DfciE M E
ESTADO DE SÃO PAULO V .IV I. L t iVl t
-*r￾Ao L ix p o d ie n tc
0 1 l n \ W
REQUERIMENTO DE 
2a discussão e votação por
AOrdem do Dia
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AO PROJETO DE LEI 74/19, aprovado em 1a e 
> e 2 contrários.
Em 07 de outubro de 2019
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
fCTTTEMÊ
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AOrdemdo Dia
Q ftlO 120 M
PROJETO DE LEI N°74/19, aprovado por unanim idade em 1a discussão e votação e em 2a 
discussão e votação por 15 votos favoráveis e 1 contrário.
Em 07 de outubro de 2019
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍP I^ I» J ítlV ()b p ^ j^
ESTADO DE SÃO PAULO W » I V » » T * 7**^ ---------
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Autógrafo de Lei n° 61/19
PROJETO DE LEI N° 74/2019
“Altera o valor da subvenção 
concedida à Irmandade da Santa 
Casa de Misericórdia de Leme.”
Artigo 1o - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, 
nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 
(dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, 
oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 
51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato 
n° 448.
/ Jt J n i i t í j S ¥ '#*^1
’;:(v \ i -i % f W111"" ^ |
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições
em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria(S>camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 74/2019
“Altera o valor da subvenção 
concedida à Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Leme.
Artigo 1o - Fica alterado o valor da subvenção social concedida,
nos termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 
(dois milhões, quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, 
oitocentos e quatorze mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Leme, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 
51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP, à Rua Ernesto Gato 
n° 448.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 07 de outubro de 2019.
RUA DR. QUERUBINO SQEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br
Leme, 07 de outubro de 2019.
Excelentíssimo Senhor:
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Pelo presente estamos remetendo a Vossa
Excelência os seguintes Autógrafos:
I . - de Lei n^ 61/19, referente ao Projeto de Lei ng 74/19;
- de Lei n? 62/19, referente ao Projeto de Lei ng 75/19.
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Sem mais, respeitosamente.
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Presidente
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Ao
Excelentíssimo Senhor 
Wagner Ricardo Antunes Filho 
DD. Prefeito Municipal de 
LEME
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RUA DR. Q U E R U B IN O SQ EIRO , 2 3 1 - TE L/FA X: (1 9 ) 3 5 7 1 -1 8 6 2 / 5 1 0 0 / 6 3 0 3 - 3 5 5 4 -6 8 2 2 / 7 0 7 7 - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - EM A IL: c a m a ra le m e @ te rra .c o m .b r
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINARIA N° 3.836, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
“Altera o valor da subvenção 
concedida à Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Leme.
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
termos da Lei n° 3.668, de 12 de dezembro de 2017, de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, 
quinhentos e vinte mil reais) para R$ 8.814.000,00 (oito milhões, oitocentos e quatorze 
mil reais) anual, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, entidade 
filantrópica, inscrita no CNPJ sob n° 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de 
Leme/SP, à Rua Ernesto Gato n° 448.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros no mês de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 1o - Fica alterado o valor da subvenção social concedida, nos
WAGNEFTRICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001 -68

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