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materia nº 550/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 550 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaCriação de canais de denúncia seguros de combate à violência nas escolas municipais.
native_id2556

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Arquivado — —
2024-06-27 Arquive-se — Arquive-se
2024-06-25 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 2024 - 25/06/2024
2024-06-25 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 550 / 2024
Criação de canais de denúncia seguros de combate à 
violência nas escolas municipais.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que através desses canais, alunos, pais, responsáveis e qualquer 
membro da comunidade podem reportar casos de bullying, cyberbullying, assédio, 
discriminação, violência física ou psicológica e outros tipos de violações, sem receio de 
represálias;
Considerando incentivar a denúncia de casos de violência, permitindo que a escola 
tome medidas cabíveis para prevenir e combater tais atos, garantindo um ambiente 
seguro e propício ao aprendizado e à convivência harmoniosa para todos;
Considerando proteger os alunos de qualquer tipo de violência, garantindo que seus 
direitos sejam respeitados e que se sintam seguros para denunciar situações de abuso 
ou negligência;
Considerando demonstrar o compromisso da escola com a transparência e a 
responsabilização, permitindo que a comunidade acompanhe as ações tomadas em 
relação às denúncias e contribua para a construção de um ambiente escolar mais justo 
e seguro.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade a criação de canais de denúncia seguros de combate à violência nas 
escolas municipais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 25 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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