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materia nº 551/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 551 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaA investigação rigorosa dos casos de maus-tratos e a punição exemplar dos responsáveis pelos casos de violência em creche municipal.
native_id2557

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Arquivado — —
2024-06-27 Arquive-se — Arquive-se
2024-06-25 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 2024 - 25/06/2024
2024-06-25 Para providências — —

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 551 / 2024
A investigação rigorosa dos casos de maus-tratos e a 
punição exemplar dos responsáveis pelos casos de 
violência em creche municipal.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que duas monitoras escolares foram afastadas de suas funções 
depois de serem flagradas por câmeras de segurança dando tapas em bebês do maternal 
na EMEI Profª. “Virgínia Leme Schwenger Franco”;
Considerando identificar os autores dos maus-tratos, as vítimas, a natureza das 
agressões, as circunstâncias em que ocorreram e as possíveis motivações, buscando a 
verdade material e a justiça;
Considerando assegurar que os responsáveis pelos maus-tratos sejam 
responsabilizados por seus atos, através da aplicação da lei e da punição cabível, 
prevenindo a reincidência de tais crimes e servindo como exemplo para outros;
Considerando a garantia de segurança e do bem-estar das vítimas de maus-tratos, 
oferecendo-lhes o suporte psicológico e social necessário para lidar com o trauma;
Considerando incentivar a criação de um ambiente seguro e acolhedor nas creches 
municipais, onde os direitos das crianças sejam respeitados e valorizados, combatendo 
a cultura de negligência e violência.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade a investigação rigorosa dos casos de maus-tratos e a punição exemplar 
dos responsáveis pelos casos de violência em creche municipal.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 25 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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