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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 569 / 2024
A criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e
fiscalização das instituições educacionais municipais,
além de prever medidas de apoio às vítimas e seus
familiares.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que protocolos mais rigorosos de acompanhamento e fiscalização
das instituições educacionais municipais, além de medidas de apoio às vítimas e seus
familiares, é um passo fundamental para a construção de um ambiente escolar mais
seguro, acolhedor e livre de violência;
Considerando aprimorar o acompanhamento e a fiscalização, garantir o apoio às
vítimas e seus familiares, e promover a punição exemplar dos responsáveis;
Considerando que através da implementação de políticas públicas abrangentes e
eficazes, podemos garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a um
ambiente escolar propício ao aprendizado, à convivência harmoniosa e ao
desenvolvimento pleno, livres de qualquer tipo de violência.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade a criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e fiscalização das
instituições educacionais municipais, além de prever medidas de apoio às vítimas e
seus familiares.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 25 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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