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materia nº 569/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 569 / 2024
Date 2024-06-25
EmentaA criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e fiscalização das instituições educacionais municipais, além de prever medidas de apoio às vítimas e seus familiares.
native_id2579

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Arquivado — —
2024-06-27 Arquive-se — Arquive-se
2024-06-25 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 21ª Sessão Ordinária de 2024 - 25/06/2024
2024-06-25 Para providências — —

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 569 / 2024
A criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e 
fiscalização das instituições educacionais municipais, 
além de prever medidas de apoio às vítimas e seus 
familiares.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que protocolos mais rigorosos de acompanhamento e fiscalização 
das instituições educacionais municipais, além de medidas de apoio às vítimas e seus 
familiares, é um passo fundamental para a construção de um ambiente escolar mais 
seguro, acolhedor e livre de violência;
Considerando aprimorar o acompanhamento e a fiscalização, garantir o apoio às 
vítimas e seus familiares, e promover a punição exemplar dos responsáveis;
Considerando que através da implementação de políticas públicas abrangentes e 
eficazes, podemos garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a um 
ambiente escolar propício ao aprendizado, à convivência harmoniosa e ao 
desenvolvimento pleno, livres de qualquer tipo de violência.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade a criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e fiscalização das 
instituições educacionais municipais, além de prever medidas de apoio às vítimas e 
seus familiares.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 25 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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