| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS E DE RE-RATIFICAÇÃO, COM A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME.” |
| native_id | 2620 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Prefeitura do Municípic
C.M. LEME
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Estado de São Paulo
Ofício N° 898/2019 - GP Leme, 16 de dezembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação
o Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme.”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa
necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida
e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Por firn, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
NES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
ADENIR DE JESUS PINTO
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta. C Â M A R A M U N IC IP A L DE LEM E
P ro t. N.vEEitL.N.3 F is.
R e c e b id o em I / l ^ 1 20 4 1
------------------------
FU N C IO N Á R IO
Av 29 de ngosio. 638 - Centro - CEP. 13610-210 - PABX (19) 3373-4000 - CNPJtMF 46 362 661(0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
Prefeitura do Município
Estado de São Paulo
CM. LEME
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PROJETO DE LEI N° '101 /2019
“Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de reratificação, com a Irmandade Santa
Ca§a de Misericórdia de Leme.”
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, CNPJ n° 51.381.903/0001-09, no valor de R$ 889.060,00
(oitocentos e oitenta e nove mil e sessenta reais) mensal, consoante os termos da
lei Orgânica e das Leis Orçamentárias do Município de Leme, bem como disposto
na Lei nü 8666/93.
§ 1o - O valor do convênio será repassado em parcelas mensais durante o
exercício, conforme estabelecido no Plano Operativo apresentado e aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde.
§ 2o - A convênio deverá ser formalizado conforme as normas legais e pelo prazo
de um ano, podendo ser prorrogado anualmente, até o limite de 05(cinco) anos,
observando-se as previsões orçamentárias.
Artigo 2o - A conveniada deverá prestar contas dos valores recebidos conforme
as normas contábeis, Instruções Normativas do TCE/SP e disposições do
Ministério da Saúde.
Artigo 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria de Saúde,
suplementadas, se necessário.
Av. 29 de agosto. 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 -CNPJ/M F 46.362.661/0001-68
prefeitoÇcúJeme. sp. gov. br
Prefeitura do Município de Leme
C.M. LEME
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Estado de São Paulo
Artigo 4o - As dotações necessárias à execução desta lei nos exercícios
seguintes, serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias.
Artigo 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeiioiã,leme. sp.gov. br
Prefeitura do Municípiírtte
Estado de São Paulo
ÍC.M. LEME
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JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para a apreciação e deliberação dessa
Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei, que “Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e de reratificação, com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme.
É de amplo conhecimento que os hospitais filantrópicos que
prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS enfrentam, continuamente,
crises financeiras para a manutenção de suas atividades, não só no Estado de
São Paulo, mas em todas as Unidades da Federação.
Trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Município a
repassar mensaimente recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de
Leme, visando a execução de serviços médicos, hospitalares, Pronto Socorro,
sadts e ambulaoriais aos usuários do SUS.
Ao apresentarmos este projeto a apreciação dessa Douta
Câmara, estamos certos de que os senhores Vereadores saberão entender a
relevância da matéria e que o mesmo merece rápida aprovação, solicitando que o
mesmo ocorra em regime de urgência.
Nada mais havendo para o momento, aproveitamos a
oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, bem como aos demais
membros dessa singular Casa Legislativa os nossos protestos de consideração e
real apreço.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 6S8 - Centro - CEP, 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeitofcfileme.sp.gov. br
C.M. LEMF
Prefeitura do Município^de-^Ème
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que o presente
gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e constante expectativa
de suporte de caixa, conformando-se com as orientações do Plano
Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Leme, 16 de dezembro de 2019
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto. 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661 /0001 -68
prefeito@leme. sp.gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
LEMF ESTADO DE SAO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Inform ação de Impacto Orçam entário n° 88/2
sM ã r W
Atendimento aos artigos 15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
FINALIDADE: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio
e respectivos termos de aditamento e de re-ratificação com a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme”.
Considerando ofício 896/2019 - o qual solicita informações sobre Impacto
Orçamentário e Financeiro sobre o referido Projeto de Lei.
Cumpre-nos informar que os valores a serem considerados neste Projeto de
Lei, a saber:
Convênio 001/2020 - Recursos Municipais - R$10.668,720
Convênio 002/2020 - Recursos Federais - R$10.410.876,84;
Não vão incidir impacto sobre o Orçamento de 2020, nem sobre os 2 (dois)
exercícios subsequentes, visto que seus valores já se encontram na Proposta do Projeto
de Lei Orçamentaria para 2020.
Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações
necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, serão incluídas, mantendo
assim a compatibilidade entre elas.
Leme, 16 de Dezembro de 2019.
/
Valéria Ap. Scatolini Otsuka
Diretora de Contabilidade
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Elaine Cristina dos Santos Silva
Agente Administrativo
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 6 6 8 - Centro - Lem e-S P - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
Fone: 1 9 .3 5 7 3 -6 5 0 0
w w .sa n tacasaieme.com.br
R u a Padre Juíião, 1 2 1 3 - Centro - Leme /SP CEP 1 3 6 1 0 -2 3 0
CONVÊNIO ADMINISTRATIVO N° 0001/2020
Recursos Federal e Municipal
Convênio de assistência à saúde firmado entre o Município
de Leme e a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de
Leme, visando a execução de serviços médicos, hospitalares,
Pronto Socorro, sadtS e ambulatoriais aos usuários do SUS.
Pelo presente instrumento, de um lado o Município de Leme, pessoa jurídica
de direito privado, com sede nesta Cidade, na Avenida 29 de Agosto, n° 668,
Centro, inscrita no CNPJ n° 46.362.661/0001-68, doravante denominado
Município, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Wagner Ricardo
Antunes Filho, Administrador, portador do RG n° 15.873.822-6, CPF sob n°
027.726.778-18, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, doravante
■denominada CONVENENTE: neste ato representado pelo seu gestor,
secretário no Município, do Sistema único de Saúde - SUS, Dr. Gustavo
Antonio C. Faggion, Rua Dionísio Gilberto, n° 195, bairro Jardim do Bosque,
RG: n° 9.938.778 SSP/SP, CPF/MF sob n° 017.234.538-38 e de outro lado, a
irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, com sede nesta
Cidade, na Rua Padre Julião, n° 1213, Centro, inscrita no CNPJ n°
51.381.903/0001-09, utilidade publica municipal: Lei 1.000 de 22/12/69,
doravante denominada CONVENIADA, neste ato representado pelo seu
Provedor e representante legal, Senhor Benedito Gallo, portador do RG n°
7912663 e do CPF n° 715.272.658-30, e por sua Administradora Hospítaiar,
Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi CRA/SP. 126247, portadora do
RG 14.020.380-1 e do CPF 062.632.148-48, tendo em vista o que dispõe sobre
a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a
Constituição Estadual, em especial dos artigos 218 aos 231; e na iei n°.
3.410/2013; e demais disposições legais e regulamenjâres aplicáveis à
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CNPJ: 51.381.903/0001-09 I.E.; ISENTO
\ / Fone: 19.3573-6500
\ ' 1 / www.santacasaleme.com.br
Rua Padre Julião. 1213 - Centro - Lem e/SP CEP 13610-230
espécie, celebram o presente contrato que se regerá pelas cláusulas e
condições a seguir discriminadas:
. LEME
CLÁUSULA PRIM EIR A: DO OBJETO
O presente Contrato tem por objeto integrar a CONVENIADA
ao Sistema Único de saúde - SUS e definir a sua inserção na rede
regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde consistentes na
prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, incluindo o
serviço de urgência e emergência de Pronto Socorro, visando à garantia da
atlnção à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual a
CQNVENIADA está inserida, e conforme PLANO DE
TRABALHO/DOCUM ENTO DESCRITIVO, parte integrante deste
instrumento.
PARÁGRAFO PRIM EIRO - Os serviços ora conveniados encontram-se
discrim inados no documento PLANO DE TRABALHO que integra o
presente convênio, para todos os fins e efeitos legais, tendo sido elaborado
de conform idade com a Portaria M S/GM n° 3.410 de 30 de dezembro de
2013, ou outras que vierem a substituí-la, com validade maxima de 24
meses, podendo ser renovado após o período de validade e alterado a
qualquer tem po quando acordado entre as partes.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços ora conveniados e descritos no
Plano de trabalho são compostos por metas físicas com valores pré-fixados
e com um rol de metas qualitativas com indicadores e que para todos os
efeitos legais serão prestados pelo estabelecimento Irmandade de Santa
L#Í!
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Casa i MIserioárdia
!.
I.E.: ISENTO
ÍC.M. LEMF
CNPJ: 51.381.903/0001-09 " u n u i r " w '
Fone: 19.3573-6500
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Rua Padre Julião. 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-230
Casa de M isericórdia de Leme, CNES n° 2 0 7 8 0 7 4 , situado a Rua Padre
Julião, n° 1213, Centro, inscrita no CNPJ n° 51.381.903/0001-09.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Os serviços ora conveniados compreendem
a utilização pelos usuários do SUS/SP, da capacidade instalada da
CONVENIADA, incluídos os equipamentos médico-hospitalares e de
terceiros, de modo que a utilização desses equipamentos para atender
clientela particular, incluída a proveniente de convênios com entidades
privadas será perm itida desde que mantida a disponibilidade se sua
utilização em favor da clientela universalizada em, pelo menos, 60% dos
leitos ou serviços prestados e, atingidas as metas discriminadas no plano
de trabalho.
CLÁUSULA SEG U NDA: DAS RESPO NSABILIDAS DA
CONVENIADA:
Para a consecução do objeto expresso na Cláusula Primeira, a
Conveniada obriga-se:
I - Quanto ao Eixo da Assistência:
1 - Garantir a oferta e execução para o SUS de no mínimo 60%
de todas as ações e serviços no Hospital e descrim inados no plano de
trabalho;
2 - Cumprir os compromissos conveniados, zelando pela
qualidade e resolutividade da assistência;
3 - Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos
validados pelos gestores;
4 - M anter o serviço de urgência e em ergência geral em
funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07(sete) dias da semana,
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CNPJ: 51.381.903/0001-09 - l.E.; ISENTO
Fone: 19.3573-6500
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ininterruptos e programar o programar o acolhimento com protocolo de
classificação de risco;
5 - Realizar a gestão de leitos hospitalares com vistas à
otimização da utilização;
6 - Assegurar a alta hospitalar responsável, conforme
estabelecido na PN HOSP;
7 - Im plantar ou Im plem entar as ações previstas na portaria
n° 529/GM /M S, de I o de abril de 2013, que estabelece o Program a
Nacional de Segurança do paciente;
8 - Im plantar ou Im plem entar o atendim ento hum anizado, de
acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Hum anização do SUS;
9 - Atender os usuários SUS com dignidade e respeito, de modo
universal e igualitário, mantendo a qualidade na execução dos serviços, sem
discriminação de qualquer natureza;
10 - Garantir que todo o corpo clínico realize a prestação de ações
e serviços para o SUS nas respectivas especialidades, em conformidade com o
Plano de trabalho;
11 - Prom over a visita am pliada para todos os usuários
internados;
12 - Garantir a presença de acompanhante para crianças,
adolescentes, gestantes, idosos e indígenas de acordo com legislação
especifica;
13 - Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recuar
prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente risco de vida ou
obrigação legal;
14 - Disponibilizar informações (na internação), sobre as
intervenções, solicitando ao usuário consentimento livre e esclarecido para a
realização procedimentos terapêuticos e diagnósticos, de acordo com
legislações específicas;
15 - Notificar suspeitas de violência e negligência, de acordo com
a legislação específica;
16 - Disponibilizar o acesso dos prontuários à autoridade
sanitária, bem como aos usuários e pais ou responsáveis de menores, de acordo
com o Código de Ética Médica; .•
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Fone: 19.3573-6500
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17 - Encaminhar, mensalmente, ao Gestor Municipal, os dados
referentes à alimentação dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA) e
Hospitalar (SIH) da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo - SP e do
Ministério da Saúde.
II - Quanto ao Eixo da Gestão Hospitalar.
1 — Afixar aviso, em locar visível, de sua condição de entidade
integrante do SUS e da gratuidade dos serviços prestados nessa condição, e
o número do presente convênio, contendo o valor, o objeto, metas e
indicadores pactuados, a data da assinatura e o período de vigência;
2 - Prestar as ações e serviços de saúde pactuados e
estabelecidos no instrum ento formal de convênio, colocando à disposição
do gestor público de saúde a totalidade da capacidade instalada
contratualizados;
3 - Inform ar aos trabalhadores os compromissos e metas da
contratualização implementando dispositivos para o seu fiel cumprimento;
4 - G arantir o cum prim ento das m etas e com prom issos
contratualizados frente ao corpo clínico,
5 - D isponibilizar a totalidade das ações e serviços de saúde
contratualizados para a regulação do gestor;
6 - D ispor de recursos hum anos adequados e suficientes paia
a execução dos serviços contratualizados, de acordo com o estabelecido
no plano de trabalho e nos parâm etros estabelecidos na legislação
específica;
7 - D ispor de parque tecnológico e de estrutura física
adequados ao perfil assistencial, com am biência hum anizada e segura
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para os usuários, acom panhantes e trabalhadores, respeitada a legislação
específica;
8 - G arantir a gratuidade das ações e serviços de saúde
contratualizados aos usuários do SUS;
9 - D isponibilizar brinquedoteca quando oferecer seiviço de
Pediatria, assim como oferecer a infraestrutura necessária para a criança
ou adolescente internado estudar, observada à legislação e articulaçao
local;
10 - Dispor de ouvidoria e/ou serviço de atendim ento ao
usuário;
11 - Garantir, em perm anente funcionam ento e de forma
integrada, as Com issões A ssessoras Técnicas, conform e a iegislaçao
vigente;
12 - D ivulgar a com posição das equipes assistenciais e equipe
dirigente do hospital aos usuários em local visível e de fácil acesso;
13 - A ssegurar o desenvolvim ento de educação perm anente
para seus trabalhadores;
14 - Alim entar os sistemas de notificações com pulsóiias
conform e legislação vigente, incluindo a notificação de eventos adversos
relacionados à assistência em saúde,
15 - Registrar e apresentar de form a regular e sistem ática a
produção das ações e serviços de saúde contratualizados, de acordo com
as norm as estabelecidas pelo gestoi,
16 - D isponibilizar aos gestores públicos de saúde dos
respectivos entes federativos contratantes os dados necessários para a
alim entação dos sistem as de que trata o inciso XII do art. 5o. , da Portaria
M S/GM n°. 3.410/2013;.............................................................
CNPJ: 51.381.903/0001-09
Fone: 19.3573-6500
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17 - Participar da Com issão de A com panham ento da
Contratualização;
18 - Garantir uma administração profissionalizada com a
contratação de profissional com formação específica, graduação e/ou pósgraduação, para ocuparem os cargos de direção e de gerência intermediária,
ou induza e apoie a formação desses profissionais dentro do seu quadro
funcional, porém, o administrador hospitalar deve ser um profissional com
formação em administração de empresas com MBA em Gestão Hospitalar
e pós-graduação em Saúde.
favorecem seu aperfeiçoam ento e que propiciem transparência, piobidade,
ética, credibilidade, equidade e ampliação dos mecanismos de controle social;
20 - Adotar gestão administrativo-financeira capaz de agregar
transparência ao processo gerencial, inclusive com a abertura de planilhas
financeiras e de custos para o acom panham ento das partes;
21 - Garantir a aplicação integral dos recursos financeiros deste
documento plano de trabalho na Unidade hospitalar e pronto socorro,
22 - M anter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimento
de Saúde (CNES);
23 _ Prestar contas, nos termos da legislação em vigor, da
utilização dos recursos repassados;
19 - Adotar ações para democratização da gestão, que
24 - Facilitar a o representante da secretaria de saúde (UAC), o
acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados.
III _ Quanto ao Eixo da Avaliação.
\ _ Acompanhar os resultados internos, visando à segurança,
efetividade e eficiência na qualidade dos serviços;
:■ í.f: isiriciriii li
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: !SENTO S m ZEEm e
Fone: 19.3573-6500
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2 - Avaliar a satisfação dos usuários e acompanhantes;
3 - Avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das
ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos
no plano de trabalho;
4 - Participar dos processos de avaliação estabelecidos pela
secretaria;
5 - Monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada
utilização dos recursos financeiros previstos neste instrumento formal de
contratualização.
PARÁGRAFO PRIM EIRO - É de responsabilidade exclusiva e integral
da CONVENIADA a utilização de pessoal para execução do objeto deste
CONVÊNIO, incluído os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais,
fiscais, e comerciais resultantes de vínculo empiegatício.
C l AÍ1SULA TERCEIRA: DAS RESPONSABILIDADES
DA CONVENETE:
São responsabilidades do Município, por meio de sua Secretaria
da Saúde:
\ _ Definir a área territorial de abrangência e a população de
referência dos hospitais sob sua gestão, conforme pactuação na Comissão
Inter gestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR),
bem como nos Planos de Ação Regional das Redes Temáticas;
2 - Definir as ações e serviços a serem contratados de acordo
com o perfil assistencial do hospital e as necessidades epidemiológicas e
;5" pisa a > Sfl iíd, íe iís sr ic ir iii &
iU-Z
na
C N P J : 51.381.903/0001-09 - !,E .: IS E N T O
Fone: 19.3573-6500
www.santacasaieme.com.br v.------- - ________Rua Padre Julião. 1213 - Centro - Leme /SP CEP 13610-
sócio dem ográticas da região de saúde, conforme pactuação na CIB v.
CIR, bem como nos Planos de Ação Regional das Redes Temáticas,
3 - Financiar de forma tripartite as ações e serviços de saúde
contratualizados, conforme pactuação, considerada a oferta das ações e
serviços pelos entes federados, às especificidades regionais, os padrões de
acessibilidade, o referenciamento de usuários e a escala economica
adequada;
4 - Gerenciar os instrumentos formais de contratualização sob
sua gestão, visando à execução das ações e serviços de saúde e demais
compromissos contratualizados,
5 - Realizar a regulação das ações e serviços de saude
contratualizados, por meio de:
a) estabelecim ento de fluxos de referência e contra
referência de abrangência m unicipal, regional, estadual de acordo com o
pactuado na CIB e/ou CIR;
b) implementação de protocolos para a regulação de acesso
às ações e serviços hospitalares e definição dos pontos de atenção, bem
como suas atribuições na RAS para a continuidade do cuidado após alta
hospitalar;
c) regulação do acesso às ações e serviços de saude, por
meio de centrais de regulação, de acordo com o estabelecido na Política
Nacional de Regulação;
6 - Instituir e garantir o funcionamento regular e adequado da
Comissão de Acompanhamento da Contratualização, que deverá ser
composta, no mínimo, por 01 (um) representante da contratante e um
representante do hospital Contratualizado e publicada. A Comissão
m onitorará a execução das ações e serviços de saúde pactuados, devendo:
;ê c MrreMT
C N P J ; 51.381.903/0001-09 - I.E .; IS E N T O ______
Fone: 19.3573-6500 L ---------
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...- Rua Padre Julião, 1213 - Centro - Leme/SP CEP 13610-230
I - avaliar o cumprimento das metas qualitativas e
quantitativas e físico-financeiras;
II - avaliar a capacidade instalada;
III - readequar as metas pactuadas, os recursos financeiros a
serem repassados e outras que se fizerem necessárias.
7 - Controlar, fiscalizar, avaliar e auditar, quando couber, as
ações e serviços de saúde conveniados, na forma de;
a) dispositivos de autorização prévia dos procedimentos
ambulatoriais e de internação hospitalar, salvo em situações em que fluxos
sejam definidos "a priori" com autorização "a posterion";
b) monitoram ento da produção, avaliando sua
compatibilidade com a capacidade operacional e complexidade do hospital
e de acordo com o previsto no instrumento formal de contratualização;
c) m onitoram ento e avaliação das metas por meio de
indicadores quali-quantitativos,
d) m onitoram ento da execução orçamentaria com
periodicidade estabelecida no instrumento formal de contratualização;
8 - Apresentar prestação de contas do desempenho do hospital
Contratual izado com form atos e periodicidade definidos, obedecida á
legislação vigente;
9 - Realizar investigação de denúncias de cobrança indevida de
qualquer ação ou serviço de saúde Contratualizado prestada pelo hospital
ou profissional de saúde,
10 - Cum prir as regras de alimentação e processam entos dos
seguintes sistemas;
a) Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES); J í j
( N ""TV '
10
fm ll
CNPJ: 51.381.903/0001-09
Fone: 19.3573-6500
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b) Sistema de Informações Am bulatoriais (SIA/SUS);
c) Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS);
d) Sistema de Comunicação de Informação Ambulatorial e
Hospitalar;
e) outros sistemas que venham a ser criados no âmbito da
atenção hospitalar no SUS;
CLAÚSULA QUARTA: DO FINANCIAMENTO
A CONVENIADA receberá mensalmente do Município/Fundo
Municipal de Saúde os recursos para a cobertura dos serviços contratualizados,
observando-se as metas quantitativas e qualitativas. Os recursos sao
provenientes do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/MINISTÉRIO DA
SAÚDE, parte integrante do Teto do Município de Leme, bem como recursos
provenientes do Município, confonne valores constantes neste CONVÊNIO.
PARAGARAFO PRIMEIRO - As metas dispostas no plano
de trabalho, parte integrante do presente instrumento serão avaliadas
mensalmente por uma Comissão composta por representantes determinados no
regimento, cabendo a CONVENIADA fornecer os documentos solicitados
para a referida avaliação.
PARAGRAFO SEGUNDO - Os valores deste ajuste poderão
ser revistos a qualquer tempo quando necessários ou anualmente, quando da
renovação do plano de trabalho , bem como as quantidades dos procedimentos
ora acordada.
CUAÚSULA QUINTA: DA PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA ,
v | * ,, i- v- 1 \ik *< U i* ÍS.*3 !ft III IlCih * . U
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C.M. LEME
n s ^ Á ‘j r t °
O valor de repasse com base na programação orçam entária é
pré-fixado e composto da seguinte forma:
I - Série histórica de produção aprovada da média mensal
dos 12 (doze) meses anteriores à celebração do contrato da média
complexidade, ou seja, a m édia aprovadas da produção ambulatorial (SIA)
e da produção hospitalar (SIH).
II - Pelos incentivos de fonte federal, estadual e municipal,
com detalham ento de tipo e valor, abaixo discriminados.
a) Incentivo à Qualificação da Gestão Hospitalar
(IAC);
b) Recursos fixados de fonte federal;
c) Recursos tixados de fonte M unicipal,
Portaria 3 410/2013 - art.14 - Todos os recursos públicos de custeio e
in v e stim e n to q u e compõem o orçamento do hospital serão informados no
instrumento formal Contratualizado, com identificação das respectiv
fontes, quais sejam, federal, estadual e municipal.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - o valor mensal e anual estimado para a este
contrato deverá seguir a programação orçamentária.
Programação Orçamentária
O valor anual estimado de recebimento neste CONTRATO e de RS
21.079.596,84 (vinte e um milhões, e setenta e nove mil, quinhentos e
noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), onde, corresponde a um
repasse mensal para a SANTA CASA DE LEME de R$1.756.633,07 (Um
milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e
sete centavos), onde, a fonte pagadora é descriminada abaixo com as
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formas de recursos, como também o custo média mensal denominada
anexo I, apresentada abaixo:
Anexo I
TABF.EA DE DESPESAS M ÉDIA MENSAL
Recurso Federal. Mensal
Pagamento com m édicos R$ 1.000.000,00
Pagamento com Funcionários R$ 1.000.000,00
Pagamento de terceiros íixos R$ 500.000,00
Pagamento de mat/med. e diversos (
limpeza, higiene, alimentações,
escritório, m anutenções e etc.)
R$ 500.000,00
Financiamento Caixa Ec. Federal R$ 254.000,00
T o talizando.........................................
R$ 3.254.000,00
Anual
Média e Alta Complexidade 214.550,72 2.574.608,64
Caixa Econômica Federal
Agência 0899 — c/c 00 3/00000967-2
347.741,85 3.572.902,20
562.292,57
1
6.147.510,84
Incentivo à Contratualização-IAC
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 -c/c: 003/00000967-2
255.280,50 3.063.366,00
Sub to ta l... 817.573,07
Plantões de neurocirurgião
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 -c/c:
003/00000967-2_________
20.000,00 240.000,00
A < V /
1 3 6 1 0 -2 3 0
13
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OPME
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899-c/c:
03/000002974-6
T O T A L ........
30.000,00 360.000,00
.R$867.573,07
RECURSOS MUNICIPAL
PROGRAMA DE HUMAN1ZAÇAO -
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
-R$ 510.000,00.
INCENTIVO A MATERNIDADE------------
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
-R$360.560,00.
Snh Total . R$870.560,00
PLANTÕES CIRURGIÃO PEDIÁTRICO
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
-R$ 3.500,00
EXAMES DE ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS
Caixa Econômica Federa!
A gência: 0899 c/c: 003/000002978-9
-R$15.000,00
T ^ ai R$889.060,00
14
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1°- O cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no Plano
Operativo, deverá ser atestado mensalmente pela Comissão de Acompanhamento do
CONTRATO.
2o- Os valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre a Secretaria
Municipal de Saúde e a Santa Casa de Leme, mediante a celebraçao de Termo
Aditivo numerado conforme inclusão, que sera devidamente publicado e enviado
Ministério da Saúde. DF.
3». A Secretaria Estadual/Municipal de Saúde aumentará o teto, financeiro (alta
comDlexidade ambulatorial e internação) e o repasse de verbas qu
convênio (média complexidade ambulatorial e internações) na mesma proporção.queo
Ministério da Saúde aumentar o valor dos procedimentos existentes nas. tabelas d .S U S ,
/utualm ênte. quando da renovação do Plano Operativo, devera ser fetta a revtsao dos
valores financeiros.
4 , Todos os recursos financeiros previstos nesta C a s u l a serão repassados a^espect.va
transferência de recursos do M inistério da Sa / SANTA CASA DE
áo F u n d o M u n ic ip a l de Saúde c o m r e p a s s e m e n s a l a SANTA CASA D
LEME, como estabelecido abaixo:
Dia do repasse Fonte do Repasse Valor do repasse
Até 10° dia util
mensal
Federal MAC R$837.573,0/
Até 10° dia util
mensal
Municipal R$889.060, OU
=0 Os recursos recebidos serão destinados para pagamentos de
serviços profissionais médicos em geral, médicos coordenadores,
materiais e medicamentos em geral, gêneros alimentícios em geral,
materiais especiais de OPME, nutrição especial, higiene, lavanderia,
escritório, energia elétrica, laboratório, manutenção em geral
(predial, hidráulica, elétrica e equipamentos), contratos com
terceiros e também quaisquer que sejam as despesas necessárias
§ \
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C.M. LEME
que vierem ocorrer para perfeita funcionalidade do hospital visando
o bem estar do paciente.
Os valores a ser repassado serão dados mediante o cumprimento das metas
quantitativas e qualitativas discriminadas no plano de trabalho, após análise e comprovação
pela Comissão de Acompanhamento. Esta Comissão será responsável pela elaboração de
uma ATA mensal.
Tabela 1 - Metas Qualitativas
Tabela 2 - Metas Quantitativas
VARIAÇÃO DE
PORCENTAGEM
PERCENTUAL A SER
REPASSADO ____
95% 100%
90% a 94,9% 95%
85% a 89,9% 90%
80% a 84,9% 85% 1
O não cum prim ento p ela CONVENIADA das m etas quantitativas e
qualitativas pactuadas e discriminadas no plano de trabalho implicará na suspensão
parcial ou redução do repasse dos recursos financeiros pela CONVENENTE.
Se a CONVENIADA não atingir pelo menos 50% (cinqüenta por cento)
f , J o l l rc m LEME
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-
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das metas qualitativas ou quantitativas pactuadas por 03 (três) meses consecutivos ou 05
(cinco) meses alternados terá o instrumento de CONVÊNIO e PLANO DE
TRABALHO, ajustando para baixo as metas e o valor dos recursos a serem repassados,
de acordo com a produção ambulatorial e hospitalar da CONVENIADA, mediante
aprovação da CONVENENTE.
Se a CONVENIADA apresentar percentual acumulado de cumprimento
de metas superior a 100% (cem por cento) por 12 (doze) meses consecutivos tera as
metas do Documento Descritivo e os valores contratuais reavaliados, com vistas ao
reajuste, mediante aprovação da CONVENETE.
PARAGRAFO TERCEIRO - Dos recursos financeiros da esfera
Federal fixos mensalmente oriundos da prestação de Serviços Ambulatonais e das
Internações hospitalares e SADTs, consignados ao Sistema de Informações
Ambulatorial (SAI) e Sistema de Informações Descentralizadas SIHD-SES.
CLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA
As despesas decorrentes dos pagamentos dos serviços prestados pela
CONVENIADA ocorrerão à conta de dotações próprias consignadas na lei
orçam entária anual através da seguinte classificação: contratualizaçao de serviços de
saúde, do exercício financeiro de 2020, suplementadas se necessário, na forma de
legislação em vigor, cabendo à SECRETARIA os repasses financeiros da íorm a
estabelecida pelas partes, durante o ano de 2020.
CT ÁIJSULA SÉTIMA: DO COM ANDO ÚNICO
De acordo com a Constituição Federal, artigo 198, as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado e traz como uma das diretrizes a direção única em cada
esfera de governo, cabendo esta direção ao município.
CLÁUSÜT A O ITA V A : DA PR E ST A Ç Ã O DE CO N TA S LA prestação de contas da CONVENIADA será apresentada
m ensalm ente fotocopiadas com carimbo de (confere com a origingl) c carimbo da
fiíHílill? èlSüíS liftté
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fonte do repasse e deverão estar de acordo com a Instrução N orm ativa do TCE/SP
e/ou instrução normativa vigente à época. A prestação de contas, bem como o
pagamento pela execução dos serviços contratualizados, observará as condições
estabelecidas nas normas que regem o Sistema único de Saúde.
CLÁUSULA NONA: DO ACOM PANHAM ENTO E DA
AVALIAÇÃO
A Comissão de Acompanhamento da Contratualização nomeada deverá
realizar o acom panhamento, fiscalização e avaliação desta Contratualização, de acordo
com os objetivos, metas e indicadores de desempenho constante deste instrumento e as
alterações que porventura venham a ser efetuadas no Plano de trabalho.
I - A Comissão reunir-se-á, mensalmente, toda ultima quinta-feira de
cada mês às 16h, cabendo-lhe apresentação à SECRETARIA de parecer conclusivo
sobre a execução deste Convênio, constando sugestões e recomendações, inclusive
quanto à revisão e à renegociação das obrigações pactuadas, sempre que julgar
necessário.
II - A Comissão de Acompanhamento, responsável pela supervisão,
fiscalização, avaliação do Contrato e plano operativo, em itirá relatório técnico, sobre
os resultados alcançados pela CONVENIADA na execução do convênio, bem como
sobre a eficiência e economicidade do desenvolvimento das respectivas atividades e o
encaminhará resultado para Administração da Santa Casa de Leme.
III - A Comissão de Acompanhamento poderá realizar visitas a
CONVENIADA durante a vigência do Contrato, caso seja apontada necessidade de
verificação in loco referente à execução dos compromissos e/ou indicadores pactuados.
IV - Todos os documentos emitidos e reuniões realizadas pela Comissão de
Acompanhamento deverão ser registrados em ata e assinada por todos os membros da
Comissão.
V - A CONVENIADA facilitará a SECRETARIA, o acompanhamento e a
fiscalização permanente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos que lhe forem
solicitados pelos servidores do Município designados para tal fim.
VI - A existência da Comissão mencionada nesta Cláusula.não impede
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nem. substitui as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria (federal, estadual
municipal) e também, o constante na Cláusula Terceira.
VII - A CONVENIADA poderá apresentar recurso para a Comissão de
acompanhamento no caso de não cumprimento de metas quantitativas e qualitativas,
mediante justificativas.
a) - A Comissão de acompanhamento deverá avaliar emitir parecer quanto
à interposição de recurso, registrar em ata com o parecer do julgamento.
b) - Caso o parecer da Comissão de Acompanhamento seja indeferido, a
CONVENIADA poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação em até 07
(sete) dias úteis, após a conclusão do parecer.
c) - Caso o parecer da Comissão de Acompanhamento seja deferido, o
mesmo deverá ser registrado em ata e assinados por todos com a conclusão final.
n ÁIISTII A DÉCIM A: DA VIGÊNCIA
O presente convênio e plano operativo terá vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser alterado em 12 meses e também prorrogado por iguais períodos, até o limite
de 60 (sessenta) meses, tendo por termo inicial a data de sua assinatura.
P A R A G U A I O ÚNICO - A continuidade da prestação de serviços nos exercícios
financeiros subsequentes ao presente, respeitando o prazo de vigência do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMO PRIMEIRA: DAS ALTERAÇÕES
CONTRATUAIS
A repactuação, parcial ou total desde CONVÊNIO, formalizada mediante
termo aditivo e necessariamente precedida de justificativa da Secretaria e Santa Casa de
Leme, poderá ocorrer:
I - Por recomendação constante de relatório da Comissão de
Acompanhamento e Avaliação, com parecer favorável da SECRETARIA;
II - Para adequação a novas políticas governamentais que promovam
alterações nas condições ora pactuadas que impactem a execução do CONVÊNIO;
III - As alterações para exclusão ou inclusão de serviços ou
modificações de valores decorrentes de alterações das norm atizações expedidas pelo
v ' f
> ■ *,A •©Stf5í.£ i.â..£ Aísíw. «A» &**•«■* ■. •:.. .. •' . _____________ _____
CNPJ 51.381.903/0001-09 - !.E.: ISENTO ^ j y u i M E
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Rua Padre Juíião, 1213- Centro - Leme /SP CEPHéêM inistério da Saúde, Far-se-ão por simples aditamentos, devendo-se proceder à
substituição do plano de trabalho, ficam desde já autorizadas;
jy _ \ renovação desde CONVÊNIO será proposta pelos paiticipes.
com antecedência de até 60 (sessenta) dias do término de sua vigência e será baseada
na pactuação de resultados a partir de indicadores e metas que permitam a avahaçao
objetiva do desempenho da CONTRATADA.
PARAGRAFO PRIM EIRO - Qualquer alteração não contemplada no caput ensejará a
edição do respectivo Term o Aditivo, porém , constará do processo de contrataçao, para
fins de controle a cópia da legislação - base legal - além de eventuais outros documentos
que respaldem o reajuste.
Cl ÁUSULA DÉCIMO SEGUNDA: DA RESCISÃO
0 presente Convênio poderá ainda ser rescindido total ou parcial pelo
MUNICÍPIO quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou condição, em
especial:
1 - Pelo fornecimento de informações incompletas, intempestivas ou tora
dos critérios definidos pela SECRETARIA;
II - Pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o
acompanhamento, a avaliação e a auditoria pelos órgãos competentes da SECRETARIA
DO ESTADO DE SAÚDE OU DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
III - Pela não entrega dos relatórios mensais e anuais e prestação de contas:
IV - Pela não observância dos procedimentos referentes ao sistema de
infonnações em saúde.
0 presente Convênio também poderá ainda ser rescindido total ou parcial
pela SANTA CASA DE LEME, quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou
condição, em especial:
1 - O não repasse dos valores acordados;
II - A não revisão das metas quantitativas e qualitativas;
'
X \
/ / 1 20
C T T l e m f
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CLÁUSULA DÉCIMO TERCEIRA: DA DENUNCIA
Qualquer um dos partícipes poderá denunciar o presente CONVÊNIO
com comunicação do fato, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas neste
prazo ou que possam causar prejuízos à saúde da população, quando então será respeitado o
prazo de 90 (noventa) dias para o encerramento deste convênio.
CLÁUSULA DFCTMO QUARTA: DOS CASOS OMISSOS
Fica definido que as questões que não puderem ser resolvidas de comum
acordo pelos partícipes serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde, referentes ao
convênio e plano de trabalho.
r i .ÁIISIILA DÉCIMO QUINTA: DA PUBLICAÇÃO
O presente CONVÊNIO e seus aditivos serão publicados, por extrato, no
Diário Oficial do Estado, como condição de sua eficácia, para efeito de definição dos
valores repassados dos recursos municipais, da condição dos repasses dos recursos
federais, e da validação dos eventuais ajustes de metas e indicadores do Documento
Descritivo, na forma estabelecida pelo parágrafo único, do artigo 61, combinado com o
capu, do artigo 116, da lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
modificações posteriores.
r i ÁIISIILA D ÉCIM O SEXTO: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Leme, com renuncia de qualquer outro.
por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONVÊNIO,
que não puderem ser resolvidas pelas partes.
Assim, por estarem justos e de acordo, assinaram o presente CONV ÊNIO
-“V.
21
Fone: 19.3573-6500
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Rua Padre Julião. 1213 - Centro - Leme /SP CEP ^ ___
7m04 (quatro) vias de igual teõTna presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e
abaixo assinam, bem como o Teimo de Ciência e Notificação, que passa a fazer parte
integrante do presente CONVÊNIO.
Leme - SP, 06 de Janeiro de 2020.
Wagner Ricardo Antunes Filho.
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Dr. Gustavo Antonio C. Faggion.
Secretário Municipal da Saúde
Carmen Ap. Martins Milani Barutaldi.
Administradorá Hospitalar
t e r m o d e c i ê n c i a e d e n o t i f i c a ç ã o
ORGÃO PÚBLICO CONVENETE: Prefeitura Municipal de Leme
ENTIDADE CONVENIADA: Irmandade da Santa Casa de M isericórdia
de Leme.
CONVÊNIO N° 0001/2020.
OBJETO: integral a CONVENIADA ao Sistema Único de
Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada
Provedor
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
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de ações e serviços de saúde consistentes na prestação de serviços médicohospitalares e ambulatoriais, incluindo o serviço de urgência e emergência
de Pronto Socorro, visando à garantia da atenção integrai à saúde dos
munícipes que integram a região de saúde na qual a CONVENIADA está
inserida, e conforme plano de trabalho, parte integrante deste instrumento.
N a qualidade de CONVENENTE e CONVENIADA,
respectivamente, do ajuste acima identificado, e, cientes do seu
encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de
instrução e julgam ento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para
acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgam ento final e
sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas
formas legais e regim entais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e
o mais que couber.
Igualm ente, estamos CIENTES, doravante, de que todos os
despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Podei
Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 90 da Lei Com plem entar n° 709, de 14 de
janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos
processuais.
Leme - SP, 06 de Janeiro de 2020.
Wagner Ricardo Antunes Filho.
Prefeito Municipal
Benedito Gallo.
Provedor
ÍC.I1A . LEME
"ZHM P 3J
■rZfiK1_J
Testemunhas:
Dr. Gustavo Antonio C. Faggion.
Secretário Municipal da Saúde
\
/VN a ,
Carmen Ap. Martins Milani Barulaldi.
Administradora Hospitalar
S.IVI. LEME
3 # ^ 3 7 ~
Resolução CMS 08/2019
Dispõe sobre aprovação sobre a Celebração de Convênios entre a Prefeitura do Município de
Lem e e a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme para o ano de 2020.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do município de Leme/SP, no uso de suas
atribuições previstas regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal n^ 8.080, de 19 de
setem bro de 1990, e pela Lei Federal n^ 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal n*
1989 de 04 de setembro de 1991, alterada pela Lei Municipal n^ 2267 de 07 de maio de 1997 e
pela Lei Municipal n^ 2549 de 18 de junho de 2001.
RESOLVE:
O Plenário do Conselho aprovou a celebração do Convênio 001/2020 - com recursos municips.s
, lcr de rs 10 668.720 (Der milhões, seiscentos e sessenta e oito mil e setecentos e
setecentos e vinte reais) anuais e aprovou a celebração do convênio 002/2020 com recursos
federais no valor total de RS 10.410.876,84 (Dez milhões, quatrocentos e der mil e ortocentos e
setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) anuais.
Registra-se e cumpra-se.
Leme, 02 de dezembro de 2019.
Lubicélia de Jesus Santana dos Santos
Presidente do Conselho M unicipal de Saúde
Marcela Regina Alvares Sartore
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução n^ 08/2019, nos t^ m os da Lei:
Lubicélia dejlesus Santana dos Santos
Presidente do Conselho M unicipal de Saúde
, 2- * -im ft. MQt ■W V6599 • CEP 13610-160* Leme/SP
Secretaria Municipal de Saúde • Rda Dr. Fernando Costa. 1026- (19) 3573 6o99 C
saude@leme.sp.gov. bnouvidoriasaude@leme.sp.gov .br-www.letne.sp.gov.br
r u f i ' i iihiriélia de Jesus Santana dos Santos
CONSELHO
MUNICIPAL
DE SAUDE
L E M E / S P
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEME
PR EFE ITU R A DO M U N IC ÍP IO
*
S EC R E TA R IA M U N IC IP A L DE
Leme, 16 de dezembro de 2019.
Declaração
Fm resposta ao parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Municípro, c Plaao
Operativo de 2020, no momerito corresponde ás necessidades desta Secretana
Municipal de Saúde de acordo com a portaria n°34.10 de 2013.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
jv Gustavo Antônio C. Faggion
Secretário da Saude
CRÜI76.81C
Gustavo Anttínio Cassiolato Faggion
SECRETÁRIO DE SAUDE
limo. Sr.
S e c r e t a r i a de Negócios Jurídicos
Rua D r . Fernando Costa, 1 0 2 6 - Centro - www. i eme. s p. gov . br
(1 9 ) 3 5 7 3 - 6 5 9 9 s a u d e @ le m e . s p . g o v . b r o u v d o n a @ le m e . s p . g o v . b r
DE LEME
SAÚDE
ATA DA REUNJÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA EM
27 DE NQVEMRO DE 2 0 1 9 POSTERGADA PARA 02 DE DEZEMBRO DE 2 0 1 9
Aos vinte e sete dias do mês de Novembro do ano de 2019, às 18hrs na sala de reuniões da
Prefeitura Municipal de Leme, houve reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde,
sob a presidência da Conselheira Lubicélia de Jesus Santana dos Santos, com a presença dos
seguintes membros: Maria José Bezerra Ferreira, Ricardo Vinicius Roel, Sebastião Batista
Xavier, Maria da Conceição Ribeiro, Denise Cristina Z. Mito, Maria Irene CAmin Lopes
Medeiros, Cilnéia Santina Matias Bezerra, Aline de Oliveira, Cynthia Gonçalves C.
Cam panha, Marcela Regina Alvares Sartore, Carmen Ap. Martins M. Barufaldi, Júlio César de
Godoi e Mariane Heiena Frugis Cozar, conforme lista de presença anexa a esta ata. Ausência
justificada dos conselheiros: Lisete Cristina Ganéo Kinock, Valkíria Carvalho Fernandes
Nogueira, Gustavo A. Cassiollato Faggion, Ana Lina Ferreira dos Santos, Fernanda Cristina
Muniz e Regiane Quirino Lopes. Convidados: Manoel Messias da Silva, Daise Beltran Mano
Lani, Neide Ap. Silva Schimalz. A reunião iniciou-se às 18:35h, com atraso, pois houve
consenso entre os membros presentes de aguardar a chegada dos dem ais conselheiros,
como não houve coro (10 membros presentes em condição de votar) para a aprovaçao dos
atos do conselho ficou deliberado entre os presentes que a reunião será postergada para a
data de 02 de dezem bro de 2019 afim de obter coro para votação legítim a das aprovações
dos itens em pauta. Dando início à reunião o Auditor Municipal de Controle Interno Dr.
Valério Braido Neto protocolou o ofício n.9 0 8 3 /2 0 1 9 para comunicar que a partir de 202u
todos os conselhos deliberativos municipais deverão conceder assento a um representante
da U nidade de Controle Interno que não terá direito a voto. Após a palavra do Dr. Valério
passou-se aos itens conforme pauta previamente divulgada aos conselheiros: 1)
C elebração d os co n v ên io s 001 e 002 com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ce
Leme, a convidada Neide Ap. Silva Schimalz apresentou a plenária que para o ano de 2020
será feito uma celebração de convênios para repasse de verbas para a Santa Casa que serão
distribuídos da seguinte forma: Convênio 001 com recurso^ do tesouro irá contem plar o
Programa de Humanização no valor de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais)
m ensais, Incentivo a Maternidade no valor de R$ 360.560,OO^Trezentos e sessenta mil e
quinhentos e sessenta reais) mensais, Plantões de Cirurgião Pediátrico no valor de R$
3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) m ensais, Cirurgias Eletivas no valor de R$ 8 ^ 0 0 0 ,0 0
(O itenta e cinco mil reais) mensais, Cirurgias Urológicas no valor de R$ 32.000,00 (trinta
dois mil reais) m ensais, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no valor de R$ 15.000,00
íQuinze mil reais) m ensais e Exames de Endoscopias e Colonoscopia no valor de R$
15.Udü,00 (Quinze mil reais) mensais. O convênio 002 com recursos federais - Média e Alta
Complexidade (MAC) - irá contemplar os serviços de Internação no valor de R$ 214.550,72
(Duzentos e quatorze mil e quinhentos e cinqüenta r e a is^ , setenta e dois centavos)
m ensais, serviços de Ambulatório no valor de R$ 347.741,85 (Trezentos e quarenta e sete
mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) m ensais, incentivo a
Contratualização (IAC) no valor de R$ 255.280,50 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil e
íc :m . l e m e
Pr - íR r ——
CONSELHO
MUNiaPAL
DE SAÚDE
LEMF/SP RECONSTRUIR g o v e r n o in r? . w w
TEMPO DE
\
duzentos e oitenta reais e cinqüenta centavos) mensais. Cirurgias de Ombro no valor de R$
20.000,00 (Vinte mil reais) mensais, Plantões de Neurócirurgião no valor de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais) mensais e.Órteses, Próteses e Materiais Especiais no valor de R$ 15.000,00
(Quinze mil reais) m ensais. 2) Form ação d as C om issões P erm a n en tes e O brigatórias
dos. C onselhos M unicipais d e S aú d e: a presidente informou que para o ano de 2020 o
conselho irá empenhar para a formação da CISTT (Comissão Intersetorial de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora) e para isso contará com a ajuda do CEREST (Centro de
Referência Saúde do Trabalhador) e de outros municípios que já contam com a CISTT
constituída e a implantação de conselhos locais dentro de Unidades Básicas de Saúde, para
acompanhar as necessidades dos usuários e poder atuar de forma mais eficiente e
específica, foi sugerido que na implantação dos conselhos locais as Pastorais de Saúde
podem contribuir e fazer parte. 31 Situação do USF Im perial: a presidente questionou o
problem a de ainda não estar instalado a rede de energia e a unidade estar fazendo uso de
gerador. A convidada Daise Beltran informou que a Secretaria de Obras do município de
Leme entregou a unidade para a Secretaria da Saúde como "terminada", porém não haviam
solicitado a ligação da rede elétrica. A inauguração do posto já estava agendada. Após a
Secretaria de Saúde tomar posse da unidade solicitou a concessionária de Energia Elektro a
ligação da parte elétrica. Cabe ressaltar que é protocolo da concessionária o prazo de
instalação de 120 dias a contar da solicitação e a previsão é que a ligação irá acontecer no
mês de D ezem bro/2019. Outra questão apontada foi o fato da unidade ainda não estar com
Sala de Vacinas, foi explicado que a Sala de Vacinas não pode funcionar sem a instalação da
rede de energia e que nesse ponto a população está assistida nas unidades ao redor. A
presidente irá apresentar "Moção de Apelo" à concessionária de energia Elektro no intuito
de contribuir para agilidade da ligação da rede elétrica. Em 02 de dezembro de 2019,
asl8:00h , houve reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde realizado na
Secretaria com a presença dos membros: Ana Lina Ferreira dos Santos, Maria José Bezerra
Ferreira, Ricardo Vinicius Roel, Maria da Conceição Ribeiro, Sandra Regina Thomaz Pires,
Maria Irene Camim L. Medeiros, Lubicélia de Jesus Santana dos Santos, Denise Cristina
Zuzzi Mito, Cilnéia Santana Matias Bezerra, Lisete Cristina Ganéo Kinock, Marcela Regina
Alvares Sartore, Júlio César de Godoi, Mariane Helena Frugis Cozar, conforme lista de
presença anexa a ata. Ausência justificada: Valkiria Carvalho Fernandes Nogueira, Nusséia
de Jesus Santa Lima e Cynthia Gonçalves C. Campanha. Convidados: Manoel M essias da
Silva. Dando inicio com a leitura da ata da reunião ordinária de outubro de 2019, sendo
aprovada por todos e com a correção que após a reunião do Conselho na data de 29 de
outubro de 2019, por m otivos de agenda dos palestrantes a data da realização do Simpósio
Municipal Politica Nacional de Saúde Integral da População Negra mudou para o dia 03 de
dezem bro de 2019, das 08:00h às 13:00h, na Sala de Reuniões da Acil de Leme. Passando
para os assuntos da Pauta que foram os m esm os da reunião de 2 7 /1 1 /2 0 1 9 , os membros
aprovaram a celebração de convênios com a Santa Casa de Leme por tratar-se^do único
hospital do município habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a atenderípacientes
CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
LEME/SP RECONSTRUIR GOVERNO 2017 • 2020
^fuvioÁ^aAemaÁ, & que deve &efí led a /
para realização de procedim entos de Média e Alta Complexidade. 0 conselho sinalizou a
importância de criar m ecanism os de ressaltar a necessidade do com prom isso com as
atividades do conselho municipal de saúde. Nada mais havendo a tratar, a sra Lubicélia de
Jesus Santana dos Santos agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.
Presentes nesta reunião:
Lubicélia de Jesus Santana dos Safí/os - Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
Representantes de Usuários:
Ana Lina Ferreira dos Santos. Co J jirrsa
Maria José Bezerra Ferreira
Ricardo Vinicius Roei
rreira -
Sebastião Batista Xavier ^
Sandra Regina Thomaz Pires.
Maria da Conceicão Ribeiro”
..- f y a q .
I
Maria Irene Camin L. Medeiros
i\
Representantes dos Trabalhadores da Saúde i \ f
Aline de Oliveira
iJenist* Cristina Zuzzi Mito
Cynthia Gonçalves C. Campa
Cilnéia Santina M. Bezerra
Representantes Institucionais do Governo de Prestadores do Governo de
Prestadores de Serviço Público ou Privados
Lisete Cristina G. Kinock.
Marcela Regina Alvares Sartore.
Mariane Heiena FrugisCozar.
Carmen Ap. M. Milani Baru
Júiio César de Godoi.
\
-N -.C** ià sm sM : W>& AT -.'.• T : ...
CNPJ: 51.381.903/0001-09 .... . . f
www.santacasaleme.com.br
I.E.: ISENTO
2'-5 . i*»S
PLANO
OPERATIVO
DO CONVÊNIO
01/2020
fed er a l e m unicipal
I - IN T R O D U Ç Ã O , uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos,
A Irmandade da Santa Casa de Misericor i 30/07/198, Estadual pelo Decreto n»
reconhecida de « d a d e P « c a ^ ^ no Cadastro Nacional de
42.812 de 15/01/1998 e Municipal pela Lei .
Estabelecimento de Saúde/CNES sob n°. 207807 4 ^ regjão com 110 leitos, destes 83 estao
Atualmente, a Santa Casa de Leme e atendimento ambulatorial, internação,
disponibilizados aos usuários do Sistema Umoo de Saude e presta
urgência/emergência e SADT hospita|at para Leme e Santa Cruz da
Tem como objetivo manter,a prestaç m artendo e desenvolvendo ações de saude
. , onn npctcnas Dor mês e realiza em media dou mien v Atende mais de 10.300 pessoas p ^ Leme oferece aos seus usuários
^
de nutrição e dietética. rilirante 0 período de 01 (um) ano, propiciando 0
O Documento Descritivo pretende estabelecer aç _ s u s contribuindo com 0
:::r m " : res3ate da “ ia de ,orma
organizada, otimizada e conjunta.
P ro m o ve ia ssistê n cia com exceiéncia e atendimento humanizado respeitando a individualidade,
proporcionando qualidade na recuperação da saude.
S i^ T a qualificação contínua do profissional. Desenvolvimento tecnológico, ampliando a credibilidade no
atendimento.
Atendim entos: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Pronto Socorro, com SADT em Média e Alta
complexidade
* PIRETQRíA a d m in is t r a t iv a
tanii' Basa ia
CNPJ: 51-381.903/0001 fSENTO
ossAms « ^ - s r 0E LBre" °
; '' .* mm-'f*' :ÂM Ü
CNPJ: 51-381.903/0001-09 -
■j\tm \ai sp in tacasalem e.C Q O i,br
I.E.: ISENTO
.m. m ivici
Fts
2 1
® Provedor: Benedito Gallo
• Vice-provedor: Paulo Sérgio Badra Pécora
o Tesoureiro: Clodoaldo Stolf
o Secretario: Luiz Simioni Junior
❖ SUPLENTES
e João Dellai
» Denis Augusto de Carvalho
* C O N S E L H O F I S C A L
e Valentin Comin
» Ceiso da Silveira
« José Carlos Cremasco
... SUPLENTE OQ c o n s e l h o f is c a l
o Amolo Jose Zenker Leme
o José Carlos Alberto Lissoni
® João Carlos Pinheiro
9 niR EC ÃQ TÉCNICA - Pr. Henrique Cataldo da Costa.
* M EM R3QS DA CO MISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS
» Dr .Ângelo Alberto Zani Filho
o Dr. Marcus Flávius Ribeiro Gonçalves
« Dra. Vania Maria Cardoso Rego Ribeiro Gonçalves
C O M ISSÃ O DE REVISÃO DE ÓBITOS
Dr. Marco Aurélio Amadeu
Dra. Roberta Lisi
Dr. David Pedrão da Silva
f.| U# S Im V
CNPJ: 51.381.903/0001-09
./^,s.aniaeâ^em ^cQ m J3í
rnxmm^f 4 ww*"' "■"'
J.Ê.: ISENTO
C . M . L F M f
S m Z S I
—
rvmW í?f*
r.OI\fllSSÃO DE ÉTICA MÉDtÇA
Presidente
Membro efetivo
Membro suplente
Secretário
Dr. Nara Sterzo
Dr. Ricardo Musumeci Silenci
Dr David Pedrão da Silva
Dra. Judite Maria Portela Dias
Dr.José Augusto Tavamelii
Dr. Johnathan Correia Rodrigues
. Juliana Cristina Tangerina - Medica infectologista, ^
. Karina Bretanha Ores,es Correia - Responsáve, Tecmca,
. Natalia de Camargo Anitelli- Enfermeira SCIH,
. Taissa Fernanda Lodi - Farm acêutica Responsável Tecnica,
. Márcia Aparecida Barbosa - Enfermeira Supemisora.
. Marcos Geraldo Vicente - Enfermeiro Supervisor.
. Marcelo da Silva - Técnico de Segurança do Trabalho;
CAPACIDADE DF I FITOS in s t a l a d o s
A t u a liz a d o CNES na Secretaria M unicipal de Saúde de Leme.
| Cirurgia Geral
i Ginecologia Cirúrgica |
j Aids Clínico
! Clínica Geral
; U TI adulto tipo II
i Obstetrícia Cirúrgica
I Obstetrícia Ciínica
j Pediatria Clínica
|TOTAL
19 leitos existentes =
= 04 leitos existentes =
= 02 leitos existentes =
--33 leitos ex isten tes =
08 leitos existentes -
17 leitos existentes =
= 04 leitos existentes =
r 23 leitos existentes
110 leitos existentes
disponível para o SUS 14 leitos
disponível para o SUS Cb leitos
disponível para o SUS 02 leitos
disponível para o SUS 2_t leitos
= disponível para o SUS 06 leitos
= disponível para o SUS 11 leitos
= disponível para o SUS 03 leitos
= disponível para o SUS 21 leitos
- disponível para o SUS 83 leitos
'li
‘ix m m
C N P J: 5 1 .3 8 1 .9 0 3 /0 0 0 1 -0 9
vyww.s a ntacasatem a,õtar > •«?
I.E.: ISE N T O
C.M. LEME l F* AO i à
Os leitos a baixo não co n sta no CNES
"PRÉ-PARTO 3 1 4 I
f BERÇÁRIO 3 1 4
A
[is o l a m e n t o b e r ç á r io 1 0 1 J
A TENÇÃ O À SAÚDE
1. Ambulatório:
1.1. Urgência/Emergência
■ - ri SUS os seguintes serviços no atendimento da urgência e
A instituição coloca à „ ^ ^ ^ „
em ergência para os municípios de Leme e banta oruz
de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS).
* NaSS: “ " ^
p°r disi.
O Pediatria: com um médico “IN LOCO” - 24h;
O Ginecologia e O bstetrícia-c o m u m m e d ic o - "IN LOCO
O U.T. I - plantão 'IN LOCO" - 2 4 h; 12 h0ras (de segunda a sexta) e
0 Anesíesiai.Plantão com um m édico anestesista - 1 ° ^ ^ de semana à
outro 12b * distância no periodo diurno, um a distancia no penedo noturno
distancia
, piantào de disponibilidade temos as seguintes disponibilidades, para urgência e emergência:
o Neurologia ciinica
o Oftaimoiogia
O Clinica Médica - com visita diária aos pacientes.
O Ortopedia
o Cirurgia Geral
o Buco Maxilo
o Cirurgião Pediátrico.
Outros Serviços á disposição,
o CCIH
o Agencia Transfunsional
o Radiologia
x" -ís I%*«iJá 4fcv mí
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
wvwv santacasalem e.com .br
r « f g ::
o Ultrassonografia
Referência e Contra Referência:
A instituição é referência para os municípios de Leme e Santa Cruz da conceição, os
seguintes graus de complexidade:
SVSédsa com plexidade -
Atendemos 100% dos casos
Alta Complexidade
UT! Nívei Ü
Tomografia Computadorizada
Hemcdiálise
A instituição referencia às especialidades pelo CROSS, através da central de vagas
solicitadas à centrai da DRS X - Piracicaba
• UTI Pediátrica
© UTI Neonatal
® Psiquiatria
© Q ue im ad o G ra nd e Porte
© Procedimentos de Cardiologia Intervencionista de Alta complexidade
® Maternidade de Alto Risco
• O rto ped ia de A lta Complexidade
© O ncoiogia
<a Neuro cirurgia em Alta complexidaae
2. Internações
A ENTIDADE DISPONIBILIZA AS SEGUINTES especialidades médicas PARA ATENDIMENTO EM
REGIME DE Internação AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD~ (SUS).
O
o
o
Anestesista
Cardiologia Clínica
C irurgia Geral
\
>
C.M. LEME
- i / '
. „ „ - * » *"
J CNPJ: 51.381903/
.. ' W W W .santacasaleme.com.br
o Clínico Geral
o Gastrorenterologia
o Gineco-Obstetrícia
o Infectologia
o Nefrologia
o Neurologia
o Oftalmologia
o Ortopedia
o Otorrinolaringologia
o Pediatria
o Uroiogia
❖ A ENTIDADE DISPONIBILIZA TAMBÉM OS SEGUINTES SERVIÇOS AUXILIARES:
o SERVIÇO DE NUTRIÇÃO
o SERVIÇO DE PSICOLOGIA
o SERVIÇO DE FISIOTERAPIA
o SERVIÇO SOCIAL
o FARMACÊUTICA
o DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM
❖ A ENTIDADE Disponibiliza para os pacientes DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE os seguintes serviços
ambulatoriais, internados ou de urgência e emergência para os exames constantes da tabela SUS
o SERVIÇO DE PATOLOGIA CLINICA
o SERVIÇO DE RADIODIAGNÓSTICO
o SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA
o SERVIÇO DE ELETROCARDIOGRAFIA
o SERVIÇO DE ENDOSCOPIA (Ambulatorial, Urgência, Emergência e Internação)
o SERVIÇO DE HEMOTERAPIA
o SERVIÇO DE COLONOSCOPIA
v Os exames terceirizados disponíveis para paciente internados ou de urgência e
emergência são:
o SERVIÇO DE TOMOGRAFIA
o SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CIPA TOLOGÍA
/
y'
C.M. LEME
3 B
C N P J : 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISEN~Q
; w w w santacasa1eme.OQm ,br
42 fi
o SERVIÇO DE LABORATÓRIO E ANÁTOMO PA l OLÓGICO
Os exames complementares de diagnóstico ou terapias solicitados a pacientes internados por
profissional do Corpo Clínico e que não são realizados no município, deverão ser encaminhados a Secretaria
Municipal de Saúde com justificativa médica e parecer do Diretor Técnico.
A instituição será referência para a Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (CROSS).
Que se encarregará da agenda cirúrgica conforme demanda/urgência, sendo que a contra-referência para os
procedimentos aqui não disponibilizados ficará a cargo da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de
Saúde (CROSS).
A ENTIDADE disponibilizará mensalm ente AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICG DE SAÚDE fi
SEGUINTES VAGAS PARA internações:
Clínicas
Pactuado
2018/mês
Pactuado
2019/mês
Unitário
"1
Total
Clínica Médica 110 110 762.31 83.854,47
Clínica Cirúrqica 080 080 830,63 66 477.45
Obstetrícia 090 090 473,03 42.571,20
Pediatria/Berçário 015 015 1.443,17 21.647.60
Total 295 295 214.550,72
Metas para cirurgias Eletivas para Média Complexidade,
------------------ — ------------------------------------------------------------------------------------
Especialidades Quantidade de cirurgias
Cirurgia Geral 48
Ginecoloqia/Obstetrícia 24
Ortopedia 08
T o ta l........................................................... 80
❖ ATENÇÃO À S A Ú D E
1. Ambulatório: AÇÕES E SERVIÇOS A REALIZAR
1.1. Urgência/Emergência
A instituição coloca à disposição do dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS os seguinies
serviços (médicos) no atendimento da urgência e emergência e a pacientes internados para os municípios de
Leme e Santa Cruz da Conceição e às solicitações da Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde
(CROSS):
Pronto Socorro: Plantão “in loco” 24horas ininterruptos com dois médico clínico geral ;
Pediatria, com um médico pediatra 24hs “in loco” atendendo os pacientes internados, os casos de
crianças atendidos no Pronto Socorro e solicitados pelo plantonista e recepção dos RNs na saia de parto:
**5, «•«•*-* **«•> M i í l l ■ ■ ■" » r> 5Ü i$*w* « £ : * ' •*'-* -
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
w ww santacasateme corDÀf
ÍC.M. LEME
*%iM r ^
o
Ginecologia e Obstetrícia: com um médico ginecologista/obstetrícia “in loco 24hs para
atendimento às pacientes internadas para tratamento clinico e parto,
o UTI - plantão “in loco” 24 horas
o Anestesia: Plantão com um médico anestesista” in loco” por 12 horas (de segunda a sexta) e
outro 12hs à distância no período diurno, um a distancia no período noturno e outro nos finais de semana a
distancia
o Neurocirurgia: Plantão à distância 24 horas por dia para urgência/emergência e visitas médicas
aos pacientes internados.
o Qftalmologia: Plantão à distância 24 horas por dia para urgência/emergéncio.
o Clínica Médica: Plantão “in loco” 06 horas por dia para urgência/emergência e visitas médicas
aos pacientes internados.
Cirurgia geral: Plantão à distância 24 horas por dia para urgência/emergência
Buco Maxilo: Plantão à distancia 24hs por dia para urgência e emergência.
Ortopedia e Traumatoioaia - 24hs/dia a distancia para urgências e emergências.
Cirurgião Pediátrico: 24 horas a distancia
Ultrassonoorafia - plantão 24hs à distancia
Radiologia - a distancia
o
o
o
o
o
o
OUTROS SERVIÇOS À DISPOSIÇÃO
. CCIH
• Agencia Transfunsional
® Radiologia
® Uitrassonografia
Referência e Contra Referência:
A instituição é referência de atendimentos de Pronto Socorro para atendimento a pacientes
do Sistema Único de Saúde para os municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição, nos
seguintes graus de complexidade:
Média complexidade:
• Atendimento a todos os procedimentos classificados como Média Complexidade na
tabela do Sistema Único de Saúde.
Alta Complexidade:
/ Nf y
T \ S i r l B B E » « a
' CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I,E.: ISENTO
www.sa ntacasa lem e .ço m. br
C.M. LEME
fã L Z E S Z
:: .
• Unidade de Terapia Intensiva - Nível II.
• Serviço de Tomografia Computadorizada.
• Serviço de Terapia Renal Substitutiva - Hemodiálise
Quando a instituição tiver pacientes para as especialidades abaixo, é feito solicitação ac
serviço disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (CROSS) regulado pela Diretoria
Regional de Saúde de Piracicaba - DRS-10 que referencie uma instituição habilitada em cidades
de sua abrangência ou não.
• Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica
• Unidade de Terapia Intensiva Neonatal
® Psiquiatria
® Queimados de Grande Porte
e P ro ce d im e n to s em C ardiologia Intervencionista de A lta co m plexidade
«•
• Parto de Alto Risco
© Ortopedia de Alta Complexidade
© Oncologia
® Neurocirurgia de alta complexidade
® Oftalmologia
PLANTÕES DE ESPECILIDADE - NEUROLOGIA
¥
o Meta Física: Atender 100% das chamadas de Inter consultas dos atendimentos de Emergência e
Urgência a distancia
o Meta Quantitativa: 100% das Inter consultas de Enfermarias, UTI e P.S.
o Estrutura Física: As instalações existentes tecnológicas e estruturais
« Estrutura Tecnológica: As existentes no hospital
• Recursos Flumanos: - 2 plantonistas médico a distancia
® Indicadores: Numero de chamadas x número de pessoas atendidas
® Objetivo: Dar suporte às equipes médicas do PS, UTI e enfermarias.
v„
CNPJ: 51.381.903/0001-09
www. cantacasaleme .çornJjr
I.E.: ISENTO
Ftjnnsc.O PIA E COLONOSCOPIA
CM. LEME
M
& y —
1- Meta Física - Procedimentos de Endoscopia e Colonoscopia
2. Meta Quantitativa - 072 exames de endoscopia e 32 exames de colonoscopias ^
3- Estrutura Física - 01 consultório devidamente equipado para realização de exames de endoscopia -
Colonoscopia são realizados no Centro Cirúrgico . . .
4. Estru,ura Tecnológica - Equipamentos e materiais de supode de vrda a atendimentos de Endoscopra e
Colonoscopia
5- Recursos Humanos: Enfermagem, Médicos, pessoal de apoio e administrativo
6- indicadores: Numero de pessoas atendidas, numero de atendimentos audi.ados pelo Gestor.
Objetivo: Realizar exames de endoscopra e colonoscopia encaminhados pela Rede Munrcipa .
Observação: caso ultrapasse a meta, encaminhar fatura separada.
Incentivo a maternidade
Ações, Metas e Objetivos.
» Manutenção da taxa de partos cesarianos menos ou igual a 40%
e Manutenção do tempo de permanência em no mínimo 48 horas para pacientes
. Disponibilidade de médico habilitado 24/h/dia “in loco” , enfermagem capacitada, pediatra 24hs/dia
”in loco” para atenção às crianças e mães na maternidade e na sala de parto, reduzindo assim taxa
de mortalidade infantil e natimorto.
. Cumprimento dos “10 PASSOS PARA O SUCESSO DO ALEITAMENTO MATERNO”, conforme as
normas.
• Equipamentos disponíveis para atendimentos aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (
SUS)
o Capacitar os funcionários para acolher os usuários do Sistema Único de Saúde Funcionários
capacitados para dar um bom atendimento e melhor acolhidos aos usuários do SUS.
HUMANIZACÃO
Ações, Metas e Objetivos. s /
l l
T\ ISPtl £382 88 m
' CNPJ: 51.381.903/0001-09 -
y-m .
• «as****; é0^''ÍW^'m
CJVTlF P f
•5 « > 3
S.E.: ISENTO
1 Manter e ampliar o Programa de Humanização nos atendimentos dos Usuários do Sistema único de Saúde
(S^JS^ em Leme e região, visando a melhor eficlãncia nos atendimentos, estimu.ando, por conseguinte, açoes
preventivas por parte da Conveniada.
2 Manter e ampliar a humanização no atendimento aos pacientes internados
3. Apresentar norma organizada para visita diária ampliada (12l,00minH às 20h00mmhs).
4. - apresentar norma organizada para os acompanhantes;
5 - apresentar norma organizada para indicação interna do hospital; município e
, Disponibilizar médico habilitado para ateoção aos usuários do Sistema Untco de Saude (SUS)
7. Manter norma escrtta sobre as diretrizes do Programa estabelecido, gue deve ser rotineiramente transmitida a
toda eauipe de saúde da Santa Casa, c; , „
8 implementar e disponibilizar um sistema de avaliação dos atendimentos efetuados aos usuano
único de Saúde (SUS) com possibilidade de apontamento das possíveis defieièocias da Santa Casa. ob,e.,v
o aprimoramento e a melhoria nos serviços,
Manter enfermeira obstétrica;
10. Manter capacitação permanente da equipe, (palestras e cursos).
QPiyiE = órteses/prótese e matérias especiais
Diminuir o tempo de espera nas cirurgias ocorridas em forma de urgências e
emergência e também eletivas, para pacientes do Município de Leme, que necessitam ae
materiais especiais.
Cirurgião Pediátrico
Cirurgias in ioco quando houver necessidades e estar de sobre aviso de
disponibilidade para atender as necessidades infantil, quando solicitado.
AVALIAÇÃO: SERÁ EFETUADA PELAS EQUIPES DE AUDITORES DA ENTIDADE E DA SECRE‘ AR'A WIUNICIPAL DE
SAÚDE
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
TECNOLOGICOS
EQUIPAMENTO p.sSFS UTi CIR.I PS C.MED PED BERC
PREPARTO/CO MAT CENTRO CIR CME CIR.II
MONITOR MULTIPARAMETRO 8 35 i 1 1 6
MONITOR CARDÍACO i
OXIMETRO 01 1 1
1
2 1 1 2 1
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12
•' 't'. CNPJ-.51.381 903/0001-09 - I.E .H S E N lO
C.M. LEMEj
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BOMBA INFUSÃO
DESFIBRILADOR
OXIMETRO MANUAL
CARDIOTOCO
SONAR
OXIMETRO PORTÁTIL
LA RIN G O SC O PIO -A d u lto /in fan til
OTOSCOPIO
CAUTERIO
VENTILADOR PULMONAR
APARELHO DE ECG
CARRO ANESTESIA
MICROSCOPIO
AUTOCLAVE
l a v a d o r a ULTRASSONICA
SEIADORA
, SECADORA
12
MFMORIAL DESCRü JVQDE c o n s t r u ç ã o
Através deste memorial, descrevemos de forma sucinta os espaços físicos existentes na
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
PAVIMENTO TÉRREO
❖ LABORATQRIO: Serviço terceirizado - Previsão de construção de novo prédio
Recepção, sala de espera, salas de coleta, salas de exames, sanitários p/público, expurgo, DML,
copa e sala administrativa;
❖ AREAS ADMINISTRATIVAS:
01 - Sala da Administração e reunião, sala do setor para faturamentos; compras e prestações de
contas: RH: sala do financeiro, sala jurídica, sala coordenador administrativo; copa e sanitários
oara funcionários e sala de recepção e secretária.
❖ LAVANDERIA
Secretaria, sala de costura, armazenagem, área suja, área limpa, coberturas externas, sanitários
e vestiários para funcionários e copa.
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
w v v w ^ n . ta c â ^ { e m e ^ m m . b r
C.M. LEME
❖ NUTRIÇÃO E DIETÉTICA:
01 - Cozinha industria! com áreas de preparo de carnes e saladas. Área de cocção, despensas,
salas administrativas, área de recebimento, áreas de armazenagem e sanitários para
funcionários.
02 - Lactário com área de recebimento de materiais, área de lavagem e esterilização, áreas de
preparo, copa e sanitários para funcionários.
❖ FARMACIA
Área de recebimento de medicamentos, insumos e materiais, área de armazenagem, area de
dispensação, sala administrativa e sanitária para funcionários.
❖ ALMOXARIFADO
Área de recebimento de produtos em geral, área de armazenagem, área de distribuição e
sanitário.
❖ INTERNAÇÃO PEDIATRICA
13 quartos de internação com banheiros, 05 quartos sem banheiro, refeitório, posto de
enfermagem, rouparia, expurgo, DML, copa, sanitários e vestiários para funcionários e área
externa de playground.
❖ INTERNAÇÃO CLINICA;
08 quartos de internação com banheiro, 08 quartos sem banheiro, posto de enfermagem, área de
distribuição de medicamentos, expurgo, DML, copa, 02 banheiros e sanitários para funcionários.
❖ PRONTO ATENDIMENTO (SUS E CONVÊNIO) = em reforma
02 recepções, salas de espera, salas de triagem e pré-consulta, sanitários para público e
acompanhantes, sanitários para funcionários, copas, 04 consultórios, sala de gesso, sala de
procedimentos, sala de emergência, sala de observação masculina e feminina, salas de raios-x,
saia de laudos e câmara escura, sala de tomografia com recepção e sanitário, salas de
medicações, sala de endoscopia, salas de curativos, DML, área de internação, Hall, escadas,
elevador, depósitos e circulações.
❖ Á R E A DE ULTRASSONOGRAFIA
Recepção, salas de ultrassonografia, sala de observação, sanitários para público.
x iiffte gasi i i m m m ú r n íe lá
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; CNPJ: 5.1.381-903/0001-09 - ? .E .:IS E N ^
\ "‘ ■ J www.g^rrfarastalem e.com..nr
S .M . LEM E
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A r e f Í Í esterilização: salas de esterilização, sala administrativa, copa e s a n itá r^ p a ra
funcionários, área para armazenamento e distribuição, area de auooa ,
armazenamento.
* àHENCIA TRANSFUSIONALj
Recepção e 03 salas com material e equipamentos.
❖ ÁREAS DE APOIO
. Zeladoria - 02 salas, copas, sanitárias e vestiários para funcionários;
. Manutenção-oficina, área coberta para manutençao;
J . Área de treinamento para funcionários, salas de reuniões, sanitários para funcionários,
o Necrotério com abrigo de veículos;
• Área de gerador, transformador e cabine elétrica;
. Abrigo para resíduos (Hospitalar, orgânico, recicláveis).
p r im e ir o p a v im e n t o
y CENTRO CIRÚRGICO;
Recepção, sala de espera, sala administrativa, 03 salas de cirurgias, sala artesanal, sala de
recuperação, expurgo, salas de apoio, sanitários e vestiários para funcionários, copa, area de
circulação.
S UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI)
Sala de cuidados com 10 leitos, área de isolamento, banheiros para pacientes e funcionários, sala
de utilidades, expurgo, copa, quarto de plantão médico com banheiro.
✓ INTERNAÇÃO:
09 quartos de internação com banheiro, posto de enfermagem, área de distribuição de
medicamentos, expurgo, DML, copa, sanitários para funcionários e circulações.
- área de circulação com escadas e elevador.
* SEGUNDO PAVIMENTO:
S CENTRO OBSTETRICO:
Recepção, sala de espera, sala administrativa, sala de pré-parto, 03 salas de partos, berçários,
salas de apoio, copa, sanitários para público e funcionários e circulação.
✓ INTERNAÇÃO:
14 quartos de internação com banheiro, posto de enfermagem, área de distribuição de
medicamentos, expurgo, DML, copa, sanitários para funcionários e circulação.
- áreas de circulação com escadas e elevador.
Prédio em construção em com 03 pavimentos com área total prevista de 1,250m2.
DEPARTAMENTOS FUNÇÕES
QUAN
TIDADE
DE
PROFIS
SIONAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRADOR HOSPITALAR 1
SECRETARIO 1
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO 1
AGENCIA TRANSFUSIONAL AUXILIAR DE BANCO DE SANGUE 1
BIOMEDICO RT 1
TÉCNICO EM HEMOTRANSFUSAO 3
ALMOXARIFADO AUXILIAR DE ALMOXARIFADO 4
GERENTE DE ALMOXARIFADO 1
AMBULATÓRIO E P. S. ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28
AUDITORIA AUXILIAR DE FARMACIA 1
ENFERMEIRO AUDITOR 1
BERÇÁRIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 6
C.C.I.H. ENFERMEIRO 1
CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 8
CENTRO CIRÚRGICO AUXILIAR ADMINISTRATIVO ' 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO 1
CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO
CENTRO OBSTETRICO
CIRÚRGICO II
CLINICA MEDICA
CLINICA OBSTETRICA
CLINICA PEDIATRICA
CLÍNICA TRATAMENTO DE CONVÊNIOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
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7
10
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12
1
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1
COMPRAS AUXILIAR DE COMPRAS
GERENTE DE COMPRAS
DEPARTAMENTO DE CUSTO ANALISTA DE CUSTOS
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA GERENTE DE INFORMÁTICA
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS GERENTE DE PRESTAÇAO DE
CONTAS
DEPARTAMENTO JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 1
1 |
5
1
FARMACIA AUXILIAR DE FARMACIA
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO RT
FATURAMENTO AUXILIAR DE FATURAMENTO
GERENTE DE FATURAMENTO
FINANCEIRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GERENTE DE FINANCEIRO
FISIOTERAPIA/TERAPIA OCUPACIONAL
LAVANDERIA E ROUPARIA
FISIOTERAPEUTA
AUXILIAR DE LAVANDERIA
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO
COSTUREIRO
AUXILIAR DE MANUTENCAO
MOTORISTAS
GERENTE DE MANUTENCAO
ORTOPEDIA
MOTORISTA
PORTARIA
"p s ic o l o g ia ”
TÉCNICO DE GESSO
PORTEIRO
RADIOLOGIA PSICOLOGO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
GERENTE DE RADIOLOGIA
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
5
1
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10
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C.M. LEME
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CNPJ: 51.381.903/0001-09 - í.E.: ISENTO
www.santacasaleme.com.br
RECEPÇÃO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2
GERENTE DE RECEPCAO 1
RECEPCIONISTA 12
RECURSOS HUMANOS AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS 2
GERENTE DE DEPARTAMENTO
PESSOAL 1
S.A.M.E. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
SUPERVISOR DE SAME 1
SEGURANÇA DO TRABALHO
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO 1
SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA AUXILIAR DE COZINHA 1
GASTRONOMO 1
MEIO OFICIAL DE COZINHA 4
NUTRICIONISTA RT 1
TÉCNICO DE NUTRICAO 1
LACTARISTA 3
COPEIRO HOSPITALAR 11
COZINHEIRO 3
SERVIÇO SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL 2
SETOR DE IMAGEM (S.A.D.T.) AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
SUPERVISÃO DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO 13
ENFERMEIRO-RT 1
ENFERMEIRO SUPERVISOR 16
TRIAGEM HOSPITALAR SUS ENFERMEIRO 2
U.T.I. AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 22
ZELADORIA AUXILIAR DE LIMPEZA 30
GERENTE DE ZELADORIA 1
TOTAL DE PROFISSIONAIS 377
METAS QUANTITATIVAS AMBULATÓRIAS
Procedimento com Finalidade Diagnostica
Procedimento com Finalidade Diagnostica
Sub Grupo 1 Ações Coletivas / Individuais em Saúde
TOTAL
201010569 Biópsia de mama
201010062 Biopsia de bexiaa
201010631 Punção lombar
GRUPO 02
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CNPJ: 51.381.903/0001-09
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ÍC.M. LEME 1
Pr*#M
- i Í ) X J
201010640 Punção para esvaziamento - ortopedista I 1 I 13,25 | 13,25
Sub-total 4
96,97
Diaqnóstico em laboratório clínico UNIT TOTAL
202010023 Determinação capacidade fixação ferro 6 2,01 12,06
202010040 Glicemia (pôs sobrecarga c/dextrosol) 1 3,63 3,63
202010074 Curva glicemia clássica-5 dosagens 128 10,00 1.280,00
202010112
Vitamina C ( ACIDO ASCORBICO)
1 2,01 2,01
202010120 Ácido úrico
220
0 1,85 4.070,00
202010139 Acido Vanil Mandélico 1 9,00 9,00
202010147 Dosagem de adolase 2 3,68 7,36
202010252 Dosaqem de Cerupoplasmina 1 3,68 3,68
202010163 Dosagem de Alfa 1 - qiicooroteina ácida 24 3,68 88,32
202010180 Dosaqem de amiiase 121 2,25 272,25
202010198 Dosaqem de amônia 1 3,51 3,51
202010201 Dosaqem de Bilirrubinas 120 2,01 241,20
202010210 Dosaqem de cálcio 60 1,85 111,00
202010228 Dosaqem de cálcio ionizáve! 55 3,51 193,05
202010252 Cerupoplasmina 1 3,68 3,68
202010260
«!
Dosaqem de cloreto - dosagem no sangue 2 1,85 3,70
202010279 Dosagem colesterol HDL
200
0 3,51 7.020,00
202010287 Dosagem de colesterol LDL
160
0 3,51 5.616,00
202010295 Dosagem de colesterol total
340
0 1,85 6.290,00
202010309 Colinesterase 1 3,68 3,68
202010317 Dosagem de creatina
450
0 1,85 8.325,00
202010325 Dosagem de creatinofosfoquinase (CPK) 700 3,68 2.576.00
202010333 Dosagem de creatinosfosíoquinase - fração MB 260 4,12 1.071,20
202010368 Dosagem de Desidroqenase láctica 26 3,68 95,68
202010384 Dosagem de ferritina 84 15.59 1 309 56
202010392 Dosagem de Ferro 49 3,51 171 99
202010406 Dosagem de folato 28 15,65 438 20
202010414 Fosfatase acida 2 2,01 4,02 _
19
51$ 3S
üí 13
CNPJ: 51.381.903/0001-09
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ISENTO
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À P P i
38 2,01 136,68
20zU lU 4 Z Z r
13 1,85 24,05
20201U4oU r
50 3,51 526,50
jlicose ------------------
>20
0 1,85 4.070,00
3licose -6 fosfato desidrogenase 1 3,68 3.68
1 3,68 3,68
2 U 2 U iu 4 yu
Mpmonlohina nlir.osilada ----------
400 7,86 3.144,00
2U2U1UOUO
2 3,68 7,36
ZUzUlUDoo
Lípase ---------------
2 2,25 4,50
Magnésio 16 2,01 32,16
1 2,01 2,01
9 0 9 0 1 DROD Potássio
108
4 1,85 3.478,00
9 0 9 0 1 0R97 Proteínas totais e frações 37 1,85 68,45
202010635 Sódio 542 1,85 1.002,70
902010643 T.G. O
204
0 2,01 4.100,40
202010651 T.G. P
136
0 2,01 2.733,60
202010660 T ransferrina 11 4,12 45,32
202010678 Trialicérides
157
0 3,51 5.510,70
202010694 Uréia
201
8 1,85 3.733,30
202010708 Dosaqem de vitaminas-12 210 15,24 3.200,40
202010724 Eletroforese de proteínas 5 4,42 22,10
202010732 Gasometria 956 15,65 14.961,40
202010759
Teste de tolerância a insulina/hipoglicemiantes
orais 1 6,55 6,55
202010767 25 Hidroxi Vitamina D (Apoio) 242 15.24 3.688,08
202020029 Contagem de plaquetas 250 2,73 682,50
202020037 Contagem de reticulocitos 8 2,73 21,84
202020045 Determinação de curva de resistência globular 1 2,73 2,73
202020070 Tempo de coagulação 175 2,73 477,75
202020096 Tempo de sangramento 175 2,73 477,50
202020126 Determinação de Tempo de Protombina 1 2,85 2,85
! CNPJ: 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
www. <tantacasaleme.com.br
I I H — I
202020134 i emDO tromboplastina parcial ativa TTP 219 5,77 1.263,63
202020142 Tempo de atividade protombina 275 2,73 750,75
202020150 Velocidade de hemossedimentação - VHS 140 2,73 382,20
202020177 Dosaaem de Antitrombina III 1 6,48 6.48
202020193 Dosaqem de fator IX 1 7,61 7,61
202020207 Fator V 1 4,73 4,73
202020223 Fator VIII 1 6.63 6,63
202020240 Fator Von Willebrand 1 18,91 18,91
202020304 Flemoqlobina 15 1,53 22,95
202020355 Eletroforese de hemoqlobina 15 5,41 81,15
202020363 Eritoqrama 1 2,73 2,73
202020371 Hematócrito 15 1,53 22,95
202020380 Flemoqrama completo
5.2
00 4,11 21.372,00
202020398 Leucoqrama 1 2,73 2,73
202020410 Pesquisa de células LE 1 4,11 4,11
202020444 Pesquisa hemoqlobulina S-(teste falcização) 2 2,73 5,46
202020495 Retração de coágulo 172 2,73 469,56
202020509 Prova de laço 172 2.73 469,56
202020541 ■ Coombs direto 1 2,73 2,73
202030016 Contagem de Linfócitos B 1 15,00 15,00
202030032 Contagem de Linfócitos T Totais 1 15,00 15,00
202030067 Complemento total CH 50 1 9,25 9,25
202030075 Fator reumatóide - teste de látex 87 2,83 246,21
202030083 Determinação quantitativa de Proteína C Reativa 208 9,25 1.924,00
202030091 Dosagem de alfateoproteina 6 15,06 90,36
202030105 PSA (Antígeno prostático específico) 419 16,42 6.879 98
202030113 Dosagem de Beta-2 Micro qlobulina 1 13,55 13 55
202030121 Complemento C3 5 17 16 RR RO
202030130 Complemento C4 5 17 16 RR RO
202030148 Pesquisa de Crio aqlutina
.1 2,83 2,83
21
CNPJ: 51.381.903/0001-09
r &
1;E.: iSENJO
i » ffit* I ' a 6*11
202030156 Dosaqem de Imunoglobuüna A (!GA) 3 17,16 51,48
202030164 Incflqpnn rlft Imunoalobina E (IGE) 20 9,25 185,00
202030180 Dosaqem de imunoqlobulina M(IGM - IDR) 1 17,16 17,16
202030202 Proteína C reativa - pesquisa 2 2,83 5,66
202030229
munoeletroforese Proteina
5 17,16 85,80
202030253 Anti-cardiolipina - IFF — EIE 2 10.00 20,00
202030261 Pesquisa anticorpo IGM - anticardiolipina 2 10,00 20,00
202030270 Anticorpos - anti DNA-IFI 7 8,67 60,69
202030288 Helicobacter Pilori IGM 35 17,16 600,60
202030296 Pesquisa de Anticorpos Anti-H1V1 (Western Blot) 2 85,00 170,00
202030300 Pesquisa anti HIV 1 + HIV 2(Eliza) 400 10,00 4.000,00
202030318 Anticorpo anti HTLV1 e FITLV2 1 18,55 18,55
202030326 Pesquisa de anticorpo ribonucieoproteína (RNP) 1 17,15 17,15
202030342 Pesquisa de ante corpo ante SM 3 17.15 51.45
202030350 Pesquisa de anticorpos anti-ss-a (RO) 3 18,55 55,65
202030369 Pesquisa de anticorpo anti SS-B (LA) 2 18,54 37,08
202030415 Pesquisa de anticorpo anticistercico 1 5,83 5,83
202030423 Clamidia - IGG / IGM 1 10.00 10,00
202030458 Anti SCL 70 (APOIO) 1 10,00 10,00
202030466 Pesquisa de anticorpo antiespermatozoide 11 9,70 106,70
202030474 Antistreptolidsina O (ASLO) 66 2,83 186,78
202030512 Pesquisa de Anticorpos Antilhota de Langerhan 1 10,00 10,00
202030520 Pesquisa de Anticorpos Antiinsulina 1 17,16 17.16
202030539 Pesquisa de Anticorpos Antileptospiras 1 4,10 4,10
202030555 Anticorpos anti microssoma (tireoidiano IFI) 3 17,16 51.48
202030563 Pesquisa de Anticorpos antimitocondria 1 17,16 17,16
202030580 Anticorpo SM 1 17,16 17,16
202030598 Anticorpos anti-núcleo-IFI 40 17,16 686,40
202030628 Pesquisa de Anticorpos antiteroqlobulina 3 17,16 51 48
202030636
Anti hbs anticorpos contra antígeno hepatite BHBC-IGM 57 18,55 1.057,35
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CNPJ: 51.381.903/0001-09 - i.E.: 1SENTC
www.santacasafeme com.br
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C.M. LEME]
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202030644 Anti HBE anticorpos contra antíqeno "e" hepatite B 5 18,55 92.75
202030679 Anti HCV anticorpos contra virus hepatite C 310 18,55 5.750,50
202030709 Blasto micose (APOIO) 1 4,10 4,10
202030725 Pesquisa de Anticorpos EIE Anticlamidia 1 17,16 17,16
202030733 Monucleose - soroloqia 1 2,83 2,83
202030741 Citameoalovirus IFI 9 11,00 99,00
202030750 Leishmaniose IGM (APOIO) 1 9,25 9,25
202030768 Toxoplasmose IFI-IGG (cada) 130 16,97 2.206,10
202030776 Chaqas - EIE 11 9,25 101,75
202030784 Anti Hbc-iGG anti IGG c/antígeno hepatite "C" 22 18,55 408,10
202030792
Pesquisa de Anticorpos IGG Conta
Arbovirus/Denque 1 30,00 30.00
202030806 HAV IGG anticorpos contra vírus hepatite A 5 18,55 92,75
202030814 Rubéoia - anticorpos IGG (EIE cada) 62 17,16 1.063,92
202030822
Pesquisa Anticorpos IGG contra Virus Varicela -
Herpes Zoster 1 17,16 17,16
202030830 Anticorpos IGG contra vírus Epstein - BARR 3 17,16 51,48
202030849 Herpes Simples IGG (APOIO) 1 17,16 17,16
202030857 Citamegalovirus EIE/IGM 9 11,61 104,49
202030865 Leishmaniose Humana iGM (APOIO) 1 10,00 10,00
202030873 Toxoplasmose IFI (IGM) 139 18,55 2.578,45
202030881 Chagas Quantitativo IGG/IGM ( EXCLUIR) 1 9,25 9,25
202030890 Anti Hbs-IGM anti contra antígeno hepatite "C" 16 18,55 296,80
202030903 Sorologia para Dengue IGM 1 20,00 20,00
202030911 HVA IGM anticorpos IGM contra vírus hepatite A 5 18,55 92,75
202030920
Pesquisa de anticorpos igmcontra o vírus da
Rubéoia 60 17,16 1.029,60
202030938
Pesquisa de anticorpos IGM contra o vírus varicela
e herpes zoster 1 17,16 17 16
202030946 Anticorpos IGM contra vírus Epstein BAAAR 3 17,16 51 48
202030954 FTA - ABS para sífilis IGM - herpes IGM 1 17,16 17,16
202030962 CEA (carcinoembrioqenico) 17 13 35 226 95
202030970 Hbs AAG antíqeno "s" da hepatite "A" 358 18.55 6 640 90
202030989 HBEAG anticorpos anti antíqeno "E" da Heo "B" 10 18,55 185,50
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CNPJ: 51.381.903/0001-09 -
• V ’5 , . / M m M - M tó â Ê â S # E 3 ^ m Q 3 ^ !:
9 0 9 0 3 1 004 3esquisa de crio qiobuiinas 1 2,82 2,82
902031012 A/alter Rose -------------
2 4,10 8,20
202031030 3esquisa imunoqiobulina IGEE alergeno especifico 11 9,25 101,75
202031030 HCV - PCR Quantitativo 2 1,68 336,96
909031OQR TPHA Sífilis 10 4,10 41,00
ZU^UOIU3U
909031110 VDRL - diaqnóstico 290 2,83 820,70
202031209
Dosaqem de Troponina 288 9,00 2.592,00
9D9031217 Dosaqem de Antígeno CA 125 8 13,35 106,80
9D2031128 FTA-ABS p/sífilis IGG-IGM/ IFI 22 10,00 220,00
202031136 Teste FTA-ABS IGM p/diagnóstico de sífilis 22 10,00 220.00
202031179 VDRL - qestante 122 2,83 345,26
202040020 Dosaqem de qordura fecal 2 3,04 6,08
202040038 Exame coprolóqico funcional 1 3.04 3,04
202040054 Pesquisa de oxiúros s/swab anal 12 1,65 19,80
202040070 Gordura fecal - pesquisa 2 1,65 3,30
202040097 Pesquisa de leucócitos fecais 17 1,65 28,05
202040100 Pesquisa de leveduras 1 1,65 1,65
202040127 Pesquisa ovos e cistos de oarasitas-fezes 653 1,65 1.077,45
202040135 Pesquisa de rotavirus 1 10,25 10.25
202040143 Pesquisa de sangue oculto 58 1.65 95,70
202040151 Pesquisa de substância redutora 3 1,65 4,95
202050017 Pesquisa de elementos anormais / sed. urinário
239
7 3,70 8.868,90
202050025 Clearence de creatina 80 3,51 281.09
202050084 Dosagem de Citrato 1 2,01 2,01
202050092 Micro aibumina na urina 51 8.12 414,12
202050106 Dosagem de Oxalato 1 3,68 3,68
202050114 Proteínas 24 horas 63 2.04 128,69
202050130 Cálculo urinário qualitativo 1 3,70 3,70
202050181 Pesquisas de cadeias leves Kpaa e Lambda 1 2,40 ’ 2.40
202050211 Pesquisa de erros inatos de metabolismo na urina A1 3,70 3,70
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I.E.: ISENTO
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: CNPJ: 51.381 903/0001-09 - i.E.: ISENTO
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702050262 ffomocisteina total _ . _________
1 2,04 2,04
in<5anpm de 17 alfa - hidroxioroqesterona 3 10,2 33,15
2U2UOUU4/
ononROORR litosteroides 17 -----------------
1 6,72 6.72
707nRnn7l Dosaqem de Acido 5 (Serotonina) ------------
2 6,72 13,44
9n90Rnnfin Dosaoem de Adrenocorticotrófico (ACTH) 1 14,12 9,41
9n?nRnoQ8 Aldosterona (APOIO) ----------
1 11,89 11,89
909nRD iin Andrnstenediona 1 11,53 14.41
9n9DfiD128 Dosaqem de Calcitonina 1 14,38 14,38
909080186 Cortisol 3 9,86 28,76
909060144 DHEA Dehidroepiandrosterona 1 11,25 11,25
909060162 Dehisdroepiandrosterona 1 11,71 11,71
209060160 Estradiol 7 10,15 73,59
209060179 Estriol 1 11,55 11,55
202060187 Dosaqem de Estrona 1 11,12 11,12
202060217 Godonotropina - Beta HCG 118 7,85 923,03
202060225 I Dosaoem de Hormônio de Crescimento (HGH) 2 10.21 15.32
202060233 | Fólico estimulante hormônio - FHS 37 7,89 291,93
202060241 | Hormônio luteinizante - LH 17 8,97 153,99
202060250 | Hormônio estimulante tiróide - THS 928 8,96 8.314,13
202060268 | Insulina de jejum 12 10,17 124,58
202060276 PTH paratormônio 5 43,13 212,06
202060284 Dosagem de Peptídeo C 31 15,35 469,45
202060292 Progesterona plasmática 4 10,22 40,03
202060306 Prolactina 24 10,15 247,83
202060314 Renina 1 13,19 13,19
202060322 Somatedina C 1 15,35 17,91
202060330 Sulfato de Hidroepiandrosterona 2 13,11 26,22
202060349 Testosterona total 16 10,43 166,88
202060357 Testosterona livre 7 13,11 96,14
202060365 | Dosagem de Tireoglobulina 1 15,35 16,63
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CNPj - 51.381.903/0001-09
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K y ' 1
9n?nfinT7? Firoxina T4 -------------
200 8.76
I
1.749,08
909080381 Firoxina Livre -------------------- I-344 11,6 3.995,23
9090R03QO ririodotironina T3 .... - 51 8,71 445,66
Acido Delta Aminolevulinico 1 2,18 2.18
Dosaqem de Acido Hipurico .. . 1
2.23 2,23
90907004? Dosaqem de Acido Metil-Hipurico 1 2,04 2,04
9090700^0 Ácido valproico -------- 1
1 15,65 20,87
1 10.00 10,00
202070085 Alumínio --------------
i 27,50 27,50
909070123 Dosaqem de Barbitúricos 2 13,13 21,88
902070158 Carbamazepina 3 17,53 43,83
202070166 Carboxihemoqlobina .. _ .......... _
1 4.11 4,11
202070174 Chumbo ................
1 8,83 8,83
202070182 Ciclosporina 1 58,61 58,61
202070190 Cobre 1 3,51 3,51
202070220 Dosaqem de Fenitoina 1 35,22 29,35
202070255 Dosaqem de Lítio sérico 2 2,25 3,75
202070280 Dosaqem de Metabólicos da Cocaína 1 10,00 10,00
202070352 Dosaqem de Zinco 4 15,65 69,12
202080013 Antibiograma 495 4,98 2.465,10
202080048 Baciloscopia direta - pesquisa de BAAR 30 4,20 126,00
202080072 Bacterioscopia por lâmina/secreção vaginal 24 2,80 67,20
202080080 Cultura para identificação de bactérias/fezes 618 5,62 3.473,16
202080110 Cultura de BAAR 5 5,63 28.15
202080137 Cultura de fungos 5 4,19 20.95
202080145 Exame direto de fungos 18 2.80 50,40
202080153 Hemocultura p/bactérias anaeróbicas por amostra 6 11,49 68,94
202080196
Pesquisa de Estreptococos Beta Hemolíticos do
Grupo A 57 4,33 246,81
202080218 Helicobather Pylori - pesquisa direta 67 4,33 290,11
202090051 Contagem específica de células - liquor 1 1,89 1,89
mm # lese
CNP-j- 51.381.903/0001-00 - I.E.: JSEN I O ‘ T^~ i
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JIm
?n?nqnnB0 Oontaqem qlobal de células - liquor 1 2,08 2,08
202090183
Exame de Carac Físicos contagem global
2 speclfica de células ------------------
1 1,89 1,89
902090310 PANDY - reação no liquor 1 1,89 1,89
9091nnrnn
Determinação de Cariótipo sangue periférico (com
técnica de bandas) - - 1 32,48 32,48
909190023
ABO - Tipagem Sanguínea; determinação direta e
reversa; Testosterona livre 133 1,37 182,21
Pesquisa de Anticorpos Serviços Irregulares 15 5,79 86,85
9091900R9 Ppsni iírp ríe Fator KH ------- L
133 1.37 182,21
911080020 (rtn^nmeíria Venosa ---------- L?®----------
2,78 55,60
202120090 Combs indireto ----------
42 2,70 113,40
Sub-total
--------------------------- |
--------------------
195.638,53
D iagnóstico por anatom ia patológica e
citopatoloqia
QT
D. UNIT TOTAL
203020030 Ap de peça cirúrqica/biópsia aspirativa 112 24,00 2.688,00
Sub-total -
2.688,00
I______________
Sub qrupo 4 D iagnóstico por radiologia
QT
D. UNIT I TOTAL
204010012 Dacriocistoqrafia 2 48,85 97.70
204010039 Órbitas PA + Obliquas + Hirtz 2 8,38 16,76
204010047 Arco ziqomático malar - P/Oblíquas 2 6,96 13,92
204010055 Articulação tempo mandibular bilateral 7 8,38 16,76
204010063 Adenóide lateral/cavun lateral + hirtz 30 6,88 206,40
204010071 Crânio 3 posições 10 9,15 91.50
204010080 Crânio 2 posições 100 7,52 75,20
204010101 Mastóide ou rochedo bilateral 1 9,03 9,30
204010110 Maxilar inferior 1 7,20 7,20
204010128 Ossos da face M.N. + Lateral + Hirtz 30 8,38 251,40
204010144 Seios da face 2 pós e FN-NM-lateral hirtz 110 7,32 805,20
204010179 Panorâmica de mandíbuia i 9,03 9,03
204020042 Coluna cervica! 2 posições 103 8.19 843,57
204020050 Coluna cervicaí 5 posições 10 10,29 102 90
204020069 Coluna lombar/lombo-sacro 190 10,96 2.082,40 ^
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204040027 Articulação acrômio clavicular
204040035 | Articulação escapulo umeral
204040043 Articulação esterno clavicular
204040051
204040060
204040078
204040086
204040094
204040108
204040116
204040124
204050111
Braço
Clavícula
Cotovelo
Radiografia de dedos da mão
Mão ou quirodáctilos - 2 posições
Mãos e punhos para idade óssea
25
15
40
100
Ombro
Punho - 2 posições
Abdômen - 2 posições
204050120
204050138
Abdômen - 3 posições
Simples abdômen -1 posição
100
50
09
10
80
7,40
7.77
7.40
7,40
194.25
111,00
5,90
5,62
6,30
6,00
7,98
6,91
10,73
15,30
7,17
236,00
11,24
630,00
6,00
79,80
345,50
96.97
153,00
573,60
204050170 Uretrocistografia 02 52,11 104,22
204050189 Urografia excretora 57,40 287,00
204060028 Densitometria óssea 30 55,10 1.653,00
204060036 Escanometria 7,77 15,54
204060060 Articulação coxofemoral (cada lado) 35 7,77 271,95
204060087 Tornozelo 2 posições 6,50 520700
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204060095 Bacia 80 7,77 621,60
204060109 Calcâneo -------------
26 6,50 169,00
204060117 Fêmur/coxa 25 8,94 223,50
204060125 Joelho 2 posições 150 6,78 1017,00
204060133 Joelhos ou rótula AP + lateral + axial 20 7,16 143,20
204060150 Pé ou pododáctilos 110 6,78 745,80
204060168 Perna 40 8,94
357,60
Sub-total ___ 21.564,24
|
Sub grupo 6 Diagnóstico por tomografia
QT
D. UNIT TOTAL
206010028 TC coluna lombo-sacro com/sem/contraste 10 101,10 1.101,10
206010036 TC coluna torácica com/sem contraste 4 86,76 347.04
206010044 TC face/seios da face/ATM ou mastóide ou ouvido 10 86,75 867,50
| 206010052 TC oescoco 5 86,75 433,75
206010060 TC sela túrcica 1 97,44 97,44
206010079 TC de crânio 60 97,44 5.846,40
206020015 TC articulação de membros superiores 5 86,75 433,75
206020031 TC tórax 20 136,40 2.728,00
206030010 TC abdômen superior 38 138,63 5.267.94
206030029 TC membros superiores 08 86,75 694,00
206030037 TC pelve ou bacia 25 138,63 3.465,75
Sub-total 21.889,99
Sub grupo
11 Métodos diagnósticos em especialidades
QT
D. UNIT TOTAL
0205020038 Ultrassonografia de abdômen superior 5 24,20 121,00
0205020046 Ultrassonografia de abdômen total 15 . 37,95 569,25
0205020054 Ultrassonografia de aparelho urinário 5 24,20 121,00
0205020062 Ultrassonografia de articulação 5 24,20 121,00
0205020070 Ultrassonografia de bolsa escrotal 5 24,20 121,00
0205020089 Ultrassonografia de Globo ocular/orbita/monocular 5 24,20 121,00
0205020119 Ultrassonografia de próstata 5 24,20 121,00
0205020100 Ultrassonografia de próstata por via abdominal 5 . 24.20 121,00
0205020127 Ultrassonografia de tireoide 5 24.20 121,00
0205020135 Ultrassonografia de tórax exíracardiaca 5 24,20 121,00
0205010040 Ultrassonografia de doppler colorido = vasos 10 39,60. 396,00
0205010059 Ultrassonografia de doppler de fluxo obstéírico 5 42',90 214 50
0205020097 Ultrassonografia mamária bilateral 5 24,20 121,00
0205020143 Ultrassonografia obstétrica 20 24,20 ' . 792 00
0205020151 Ultrassonografia obstétrica com doppler colorido 5 39,60 '■> 198700
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0205020160 Ultrassonoqrafia pélvica 5 24,20 121,00
0205020178 Ultrassonografia transfontanela 5 24,20 121,00
0205020186 Ultrassonoqrafia transvaginal 5 24,20 121,00
Sub total 210 3.742,75
0205010032 Ecocardioarama - terceirados 07 39,94 279,58
Sub-total 279,58
211020036 Eletrocardioqrama 353 5,15 1.817,95
211040061 Toco cardioqrama 195 1,69 329,55
211060011 Biometria ultrassônica 50 24,24 1.212,00
Sub-total I ! 3.359,50
Sub grupo
12
Diagnostico e procedimento especiais em
hemoterapia
QT
D. UNIT TOTAL
212010026 Exames pré-transíusionais I 40 17,04 681,60
212010034 Exames pré transfusionais II 40 17,04 681.60
Sub-total 1.363,20
Grupo 3 Procedimentos clínicos
Sub grupo 3 Consultas/atendimentos/acompanhamentcs
QT
D
i
UNIT TOTAL
301060029 Atendimento médico com observação até 24 horas 50 12,47 623,50
301060096 Consulta médica em pronto socorro
5.0
24 11,00 55.264,00
301060100 Consulta ortopédica com imobiiização 200 13,00 2.600,00
301100012 Administração de medicamentos
12.
607 0,63 7.942.41
303090146 Tratamento de fratura de costelas sem gesso 1 15.00 15,00
303090189 Fratura do esterno 1 15.98 15,98
303090235 Fratura de coluna vertebral sem qesso 1 39,09 39 09
Sub-total 65.640,02
Sub grupo 3 Tratamentos clínicos (outras especialidades)
QT
D. UNIT TOTAL
303070048 Retirada de Corpo estranho do esôfaqo 1 49,50 49,50
303090014 Artrocentese de Grandes Articulações A
I 30,69 30 69
303090030 Injeções intra articulares 1 5,63 5 63
303090073
Revisão c/troca de aparelho gessado em membro
inferior 1 25,31 25,31
303090090
Revisão c/troca de aparelho gessado em membro
superior 1 22,21 22,21
CNPJ: 51.381.903/0001-09
v v v m ^ fíia o â s a ls m e .c o m .jD /
m i i
C.M. LEME
PrSíM I &
T Z .
I.E.: ISENTO
Trat conservador de fratura na cintura escapulai
1 36,59 36,59
voUouyu i £\j
Trat conservador de fratura de punho com luva
1 40,68 40,68
oUouyu i o*t
Trat. conservador de fratura em membro superior
1 41,63 41,63
ououyuzz/
Sub-total
252,24
Sub grupo
Hemoterapia —
QT
D. UNIT TOTAL
'ínfin'?nn4i Sanqria terapêutica -------- -—
2 4,69 9,38
Transfusão de concentrado de hemácias 20 8,09 161,80
•3nfi0?0076 Transfusão de concentrado de plaquetas 20 8,09 161,80
■
Sub-total
| 332,98
QT
Sub grupo 9 Terapia especializadas D. UNIT TOTAL
Crio cauterização/eletro coagulação de colo de
útero 2 11,26 22,52
Sub-total 22,52
(jrupo 4
Sub grupo 1
rroceuiiiieiHw» wi ui yiw c
Pequena cirurgia e cirurgia de peito, tecido
subcutâneo
QT
D.
..n
UNIT TOTAL
401010015 Curativo Grau II c/ou s/ debridamento (por paciente) 1 32,40 32,40
401010058
Excisão lesão e/ou sutura de ferimentos
pele,anexos e mucosa 164 23,16 3.636,12
401010074 Exerece cisto sebáceo/tumor pele/lipoma 2 12,46 24,92
401010104 Incisão e drenagem de abcesso/miiase furuncoloide 5 11,84 59,20
401010112 Retirada de corpo estranho subcutâneo 5 11,84 59,20
Sub-total 3.811,84
Sub grupo 4
Cirurgia das vias aéreas superiores da cabeça e
pescoço
QT
D. UNIT TOTAL
404010270 Remoção de cerúmen 1 5,63 5,63
404010318
Retirada de corpo estranho
faringe/ouvido/laringe/nariz 3 26,42 79,26
404010342 Tamponamento nasal anterior/posterior 1 17,00 17,00
Sub-total 101,89
Sub grupo 5 Cirurgia do aparelho da visão QT UNIT TOTAL
M' rn Sf ' fÉÉiÉÉ I I ílssrtíira® *sm*
Í.E.: ISENTO CNPJ. 51.381 9030001-09
IC.M1. LEME!
" Ik M F,s i T -
A k ^ . ,
Exerece de calázio e ou pequena cirurgia paipeoias
D
5
78,75 393,75
40501UU/y
1 82.28 82,28
40503UÜOO
1 -
282,08 282,08
405040016
Tratamento Cirúraico de Pterígio ------------ ----------
10 209,50 2 095,50
4üouoUod4
rnrnpm ulsificacãn n.nm implante de lente dobrável---------
30 771,60 23.148,00
405050372
Sub-total ----------------------
26.001,61
QT
D UNIT TOTAL
Sub grupo 6
405020140 Excisão e Sutura de Linfanqioma/Nevus --------------------
S ub -total
1 29,86
.
29.86
29.86 |
O iru m in d n ^p a rp lh n d ia e s tiv o - ó rq ã o s a n e x o s -----------
QT
D UNIT TOTAL
Sub grupo 7
Retirada de corpo estranho /pólipos do reto/ colo
1 13,53 13,63
1 12,27 12,27
S u b -to ta l
25.90
C iru rg ia o s te o m u s c u la r
QT
D UNIT TOTAL
408010134 Luxação de ombro/redução incruenta 1 41,10 41,10
4,nRn?oi 06 Fasciotomia de Membros superiores 1 28,42 28,42
408020172
Fulguração/Cauterização Químicas de Lesões
Cutâneas 1 38,74 38,74
408020199
Redução incruenta de luxação ou fratura/luxação
escapulo umeral 1 37,88 37,88
408020202 Fratura do antebraço /redução incruenta 1 37,88 37,88
408020229 Luxação de cotovelo 1 37,50 37,50
408020245 Luxação de punho 1 38,74 38,74
408050195
Redução Incruenta da luxação/fratura metatarso e
falanqe-pé 1 35,20 35,20
408050209 Redução Incruenta / lesão fisiaria metatarsiano 1 42,59 42,59
408050217 Tratamento de fratura/luxação do tornozelo 1 35,20 35,20
408050225
Redução Incruenta diáfise/lesão distai da tíbia com
ou sem fratura fíbula 1 44,69 44,69
408050241 Redução Incruenta de fratura dos ossos do Tarso 1 35,20 35,20
408050250 Tratamento de fratura/luxação de tíbia 44,69 44,69
408050268 Tratamento de fratura/luxação de joelho 1 44,69 44.69
408060042 Amputação dedo da mão 1 28,42 28,42
408060352
408060425
408060450
isrââ lias fc fe s sÉ lÉ i * 6*
C N P J : 51.381.903/0001-09 - I.E.: ISENTO
r etirada de fio kirschiner / pir^_intra_óssgg_
Revisão cirúrpica de coto de amputaçãodededos.
Tenorrafia
28,42
20,00
28,42
28,42
20,00
28,42
Sub-total
847,48
C irurgia Aparelho Genito U rinário ---------------------
GT
D __ UNIT TOTAL
Sub qrupo 9
Uretrotomia para Retidada de Calculo ou Corpo 1 34,10 34,10
409020184
n rrm n e m d° Glândula de Bartholin / Skene 1 12,97 12,97
409070122
Sub-total
47,07
Sub grupo
QT
D UNIT TOTAL
14
P rm nrãn dontft incluso ---------- —
1 11,36 11,36
4140202fo
Sub-total
11,36
Sub grupo
1 9 C irurgia torácica —------------- --------
QT
D UNIT TOTAL
p. iprãn de traquéia com aspiração -------------
1 15,79 15,79
Sub total
15.79
Sub grupo
1 5 O utras cirurgias _______________
1 QT
D UNIT TOTAL
415040043 Debridamento de ulcera/necrose 6 29,75 178,53
TOTAL GERAL
347741.85
III. PROCESSO
FAEC - PELO ESTADO - CONFORME MINISTÉRIO DA SAÚDE - REPASSE CONFORME
PRODUÇÃO APRESENTADA MENSAL.
A instituição manterá as comissões obrigatórias atuantes, e disponibilizadas para verificação dos auditores da
Secretária de Saúde “in loco”. E se compromete a notificar todos os óbitos materno infantis, e enviará relatório
trimestral de produção à Secretaria da Saúde, mediante solicitação por escrito. A Instituição fará os
acompanhamentos indispensáveis aos pacientes, para tanto, a Irmandade da Santa Casa de Leme, contrata a
empresa de Terapia Renal Substitutiva especializada nesta área, sendo a distribuição de vagas através da
central de Regulação da DRS X - Piracicaba/SP.
III.1. METAS QUALITATIVAS
Atenção à Saúde - Política Prioritária do SUS
1- Comissões Existentes 150 pontos
2- Satisfação do Usuário 100 pontos
'vl Jí i *5 jíPÇç >■
c .mT l f m e
v j . f e l F ls ^ ~
,, > \ ü f
* • CNPJ- 51.381.903/0001-09 - IE .:lS E N iO
www^sâOiacasMêQlê.CQÍt?.---’-
3- P a d ro n iz a ç ã o de Conduta Assistência! 100 pontos
4- Projeto de Humanização_ 210 pontos
5- Atenção à Saúde Materno Infantil 320 pontos
, . 180 pontos
6- Indicadores
. , 200 pontos 7- Cirurgia Gerai
^ 100 pontos 8- Hemodialise r
9- Modernização Adm inistrativa 140 pontos
Total
1.500 pontos
Proporção de pontuação para repasse mensal
a- de 800 a 1.500 pontos - recebimento de 100%
b- de 600 a 799 pontos - recebimento de 90%
c- de 400 a 599 pontos - recebimento de 80%
o rn M iS R Ò F S EXISTENTES - p p jj i y M Ã Q M ^ ^
III.2.1 .a) COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HO SPlT ALAR
A - apresentar estatística de infecção gerãi
B- apresentar estatística de infecção por setor
C - apresentar estatística de m icroorganism os prevalente
D- apresentar ata com lista de presença
- cada resposta (sim) vale 12.50 pontos - total 50 pontos
111.2.1 .b) COMISSÃO DE ÓBITO
a- apresentar revisão e parecer dos óbitos por período
c- apresentar ata com lista de presença
- cada resposta (sim) vaie 25 pontos - total 50 pontos
III.2.1.C) C O M IS S Ã O DE PRONTUÁRIO
a- apresentar relatório com revisões maior 30%
c- apresentar ata com lista de presença
- cada resposta (sim) vale 25 pontos - total 50 pontos
III.3. SATISFAÇÃO DO USUÁRIO - PONTUAÇÃO MÁXIMA - 1 0 0 PONTOS
> v a
m t
CMPJ: 51 381.903/0001-09 - ' £•• ISENTO
'■.AAtwy. s a n ta c a salerne^corr^b r
c j E E IM Ê I
a- apresentar relatório de satisfação de clientes por setor - 100 pontos
Apuração:
- acima de 75% de bom e ótimo 100 pontos
- entre 50 e 7 4 % de bom e ótimo 75 pontos
- abaixo de 50% de bom e ótimo não pontua
IH.4. PADRONIZAÇÃO DE CONDUTA ASSISTENCIAL - PONTUAÇÃO NIÁXINIÃ -100 PONTOS
a- apresentar protocolo médico e enfermagem terapêutico de obstetrícia
o- apresentar protocolo médico e enfermagem terapêutico de Clinica Medica e Pediatria
c- apresentar protocolo médico e enfermagem terapêutico de UTI
d- apresentar relatório médico e enfermagem terapêutico de urgência/emergência;
- cada resposta (sim) vale 25 pontos - total 100 pontos
III.5. PROJETO DE HUMANIZAÇÃO - PONTUAÇÃO MÁXIMA - 210 PONTOS
a- apresentar norma organizada para visita diária ampliada ( das 12.00-20.00),
b - apresentar norma organizada para os acompanhantes: banner fixado em todas as clínicas e recepção;
c- apresentar norma organizada para indicação interna do hospital, banner fixado em todas as clínicas e
recepção;
d- apresentar relação mensal de pacientes internados e transferidos através da Central de Vagas:
e- apresentar norma de alta qualificada e contra-referencia;
f- - cada resposta (sim) vale 20 pontos — total 100 pontos
g- Declaração de escala médica e enfermagem que estão de acordo com a necessidade da assistência ao
paciente - SUS - vale 60 pontos
h -Educação permanente com equipe multiprofissionai (apresentar lista de presença)- vale 50 pontos
III.6. ATENÇÃO A SAÚDE MATERNO INFANTIL - PONTUAÇÃO MÁXIMA - 320 PONTOS
1- apresentar norma para política de incentivo a aleitamento materno
2- incentivar o alojamento conjunto
3- realizar a apuração de Apgar no 1o e no 5o minuto .
4 - apresentar notificação de óbito materno/neonatal com nome, endereço, idade e Unidade de Saúde, onde
realizado o pré-natal
5- permitir acompanhantes as puerperais
6- participação de funcionários no comitê de mortalidade infantil(Municipal e Regional) para fornecimento de
dados.
0 7 - realizar o exame do coraçãozinho. s-
t 1 3 ÍÈ fi s-:
.•V r '■■ - * '' '
^ • C N PJ: 5 1 .3 8 1 .903/0001-09 - i.E.: IS EN TO
- ■“ • - • , I — com
f c M Z L Ê M F
P r L a f i s — ---------------
. v .» i n n
— 4 L _
— --------- —
,.y
8- realizar teste do pezmho. Permanência mínimas de 48 horas para as puérperas
9- Exame da lingüinha( conforme Lei 13002 de 20/01/2014.
10 Comitê Interno de Mortalidade Materna Infantil (Apresentar do Cronograma)
11- realização exame reãexo veimelóo ( orienlar que so podeiã ,er aifa aPós o agendamenfo oo AME, caso o
P2-.Realizar notificação compulsória de Sífilis de Gestantes. HIV + I crianças expostas e Exames de VRD em
todas as gestantes ( Partos - Curetagem e Tratamentos Clínicos).
- cada resposta acima vaie 20 pontos
- notificação com pulsório de sifilis congênita e de gestante HIV ♦ /criança exposta- vale f 5 pts
Apuração:
de 100 a 90% - 15 pontos
de 90 a 80% - 10 pontos
de 80 a 70% - 05 pontos
< de 70% - não pontua
- apresentar % partos vaginais nas seguintes proporções - vaie 30 pontos
Apuração:
De 100 a 90% - 30 pontos
De 90 a 80% - 20 pontos
De 80 a 70% - 10 pontos
< de 70% - não pontua
- realizar teste de HIV em sangue periférico no percentual das parturientes que não o realizaram no pren a ta l-v a le 15 pontos
Apuração:
de 100 a 90%- 15 pontos
de 90 a 80% - 10 pontos ' •.
de 80 a 70% - 05 pontos
< de 70% - não pontua
A /
*
111.7. INDICADORES - PONTUAÇÃO MÁXIMA 180 PONTOS
Apresentar os seguintes comparativos:
a- comparativo mensal do número geral de internações;
b- comparativo mensal do número de internações por setor:
c- comparativo mensal do número de internações por convênios;
*
# v I.E.: ISENTO
\
; \ S s a S s S i ü l | S l l l l
1 CNPJ: 51.381.903/0001-09 -
www.santac.a^3temg.--CSlBibr
C.M. LEME 1
■L ...J
- |g r
? ívrr~- , mm s
d- comparativo médio mensal - permanência geral;
- CADA RESPOSTA (SIM) VALE 45 PONTOS
III.8. CIRURGIA GfcRAL ELETIVA; PON ! UAÇÃO 20G PONTOS
Apuração:
80 a 75 Cirurgias - 200 pontos
De 74 a 60 cirurgias - 100 pontes
De 59 a 50 cirurgias - 50 pontos
Abaixo de 40 cirurgias - não pontua.
III.9. H E M O D IA LIS E - PONTUAÇÕ 100 PONTOS
A- Realizar indicadores da saúde e taxa de mortalidade do setor da hemcdiáiise,
b- Apresentar lista de espera para transplantes e os já transplantados;
c- Satisfação do usuário;
d- Equipe multiprofissional permanente e ativa conforme Portaria 389 de 13/03/2014.
- Cada resposta (sim) vale 25 pontos
II!.10. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - PONTUAÇÃO MÁXIMA - 120 PONTOS
a- apresentar prestações de contas ( Recursos Federal, Municipal e Estadual):
b- possuir organograma instituído;
c- Ter um (a) administrador (a) com especialização em Administração Hospitalar MBA:
f- Participar do Conselho Municipal de Saúde, comprovando a presença do Titular ou substituto:
- Cada resposta vaie 30 pontos -- totalizando 120 pontos
METAS QUANTITATIVAS
-Internação mensal = 290 em todas as especialidades,
- Ambulatória! =43.316 consultas P.S., procedimentos e SADTs;
, * a!í,s s t » te tswHwrtfc c
CNPJ: 51.331 903/0001-09 - PE.: ISEN ' O
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CTm. l e m e
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C O . P L C ® » . ™ « » « « « » « *> » ™
QUALITATIVAS DO REFERIDO R EPASS t.
REPRESENTANTES PARA O DOCUMENTO DESCRITIVO
o Secretaria Municipal da Saúde.
Neide Aparecida Schimalz
Marcela Regina Alvares Sartore - secretaria
Silvia Maria de Oliveira Preto
Valkiria Aparecida Carvalho Nogueira
Dr. Gustavo Antonio C. Faggion
. irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme.
Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi - Administradora Hospitalar
Jardel Roberto Monteiro - Gerente Financeiro
Maria Cristina Missão de Faria Tavares - Gerente Prestações de Contas
Jennifer Caroline Decrozzi - Gerente de Faturamento = Secretaria
Karina B. Orestes Correa - Enfermeira Responsável Técnica
' .- A
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. v - â s . * * , * fty 5 ?.$$f
*
c^Mj l e m e
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S ,2 _ _ ------ /
*
CNPJ: 51.381.903/0001-09 - l€*:' 'ISENTO
üpí
RECURSOS FEDERAIS
M ensai
Média e Alta Com plexidade
Caixa Econômica Federal
agência 0899 - c/c 003/0000096/-2
2 1 4 .5 5 0 ,7 2
3 4 7 .7 4 1 ,8 5
Anual
| 2 .5 7 4 .6 0 8 ,6 4 _
3 . 5 7 2 .9 0 2 ,2 0
562.292,57 6.147.510,84_
Incentivo à Contratualização-SAC
Caixa Econômica Federal
l agência: 0899 -c/c: 003/00000967^
Plantões de neurocirurgiac
Caixa Econômica Federal
agência: 0899 -c/c: 003/00000967-2
255.280,50 3.063.366,00
.sub total 817.573,07
20.000,00 2 4 0 .0 0 0 ,0 0
OPME
j Caixa Econômica Federal
agência: 0899 -c/c: 003/000002974-6
3 0 .0 0 0 ,0 0 3 6 0 .0 0 0 ,0 0 i
TOTAL
.Total R$867.573,07
RFCURSQS MUNICIPAL
PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃQ -
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
—R$ 510.000,00.
INCENTIVO A MATERNIDADE------------
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
-R$360.560,00.
Sub Totai. .. R$870.560,00
39
«4LCNPJ: 51.381.903/0001-09 - i.E /lS E N iO
™n«/w canlacasateme.Com.bf
C.M. LEME
Pr
?3»
PLANTÕES CIRURGIÃO PEDIÁTRICO
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/00000967-2
-R$ 3.500,00
EXAMES DE ENDOSCOPIAS E COLONOSCOPIAS
Caixa Econômica Federal
Agência: 0899 c/c: 003/000002978-9
-R$15.000,00
A
Fls^
XEA
T o t a l........................R$889.060,00
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme, apresentara dentro do prazo
de 30 dias as prestações de contas fotocopiadas com carimbo (confere com a
original), mais o carimbo com identificação do repasse, sendo os originais
arquivados na Santa Casa de Leme para conferência a qualquer tempo e também
para quaisquer que sejam os esclarecimentos, entregar mensalmente junto a
Secretaria Municipal da Saúde, de acordo comi c manual de Prestação de Contas
de Convênio Público, caso a prestação de contas não seja entregue no tempo
determinado, a secretaria poderá suspender o repasse até que a mesma seja
regularizada.
p> Os recursos recebidos serão destinados para pagamentos de serviços
profissionais médicos em geral, médicos coordenadores materiais s
medicamentos em geral, gêneros alimentícios em geral materiais
especiais de OPME, nutrição geral, higiene em geral iavanderla
escritório geral, energia eiétrica. iaboratórâo, manutenção em geral f
. / íT ~^ ai*<a Sisi si lisírlárls s i w i
C N P J . 51.381-903/0001-09 - I.E.: ISB&TO
« % w . ^ n t a c a . s s M n ife S É y .iter
C.M. LEME
r »H ia |. h id ró i.lio o - e lé tric a e e q u ip a m e n to s U c o n tra to s c o g iJ e iç e ir g s ,
fin a n c ia m e n to r.n n s in n a d o e ta m b é n i^ u a j§ flü g L S a ê - £ RÍam a s ° « s Pe § S§
^ e 5 n ac n.,fi vierem ocorrer paraJunclonaUdade rio hospital visando
o b e m e s ta r d o p a c ie n te .
Outros investimentos financeiros que venham a ser instituído pelo ministério
da saúde, poderão ser incorporados no presente plano operativo, assim como
eventuais correções repassado pelo fundo nacional de saúde
automaticamente será incorporado aos valores devidos ao hospital mediante
termo aditivo ao convênio.
Benedito Galío - Provedor da Santa casa de Leme.
' \
Carmen Aparecida M artins Milani Barufaldi
Adm inistradora Hospitalar - CRA 128247
Dr. Gustavo Antônio C. Faggion - Secretário Municipal de Saúde
Leme, 06 de Janeiro de 2020.
[ Esta página é parte integrante do Plano operativo 01/2.020 = 1/41
41
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPP0-DÊ
|Fls
Q D E IZ E r n r —
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE LEI N° 101/2019
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo celebrar
termo de convênio e respectivos aditivos e de
rerratificação, com a Irmandade da Santa Casa
de misericórdia de Leme”
AUTORIA: Prefeito Municipal.
Recebo o Projeto de Lei em epígrafe para que o mesmo tenha sua
tramitação no Regime de Urgência e, com fulcro no art. 194 e seus parágrafos do
RICML, determino a remessa às Comissões para parecer, devendo antes ser
distribuído cópia aos senhores Vereadores.
Leme, 16 de dezembro de 2019
Adenir de Jesus Pinto
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - C E N T R O - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO [C.M.LÊME
101/2019 V - J
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Convênio e respectivos
termos aditivos e de rerratificação, com a
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Orçamento, Finanças e Contabilidade e, Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira,
analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um único relatório, o
qual é também o seu respectivo voto:
1-) Trata-se de projeto de lei, de Autoria do Senhor
Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para que o Executivo Municipal
celebre Termo de Convênio e respectivos termos aditivos e rerratificação como a
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme.
2-) Portanto, no que concerne à Comissão de
Constituição Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende
as Normas Superiores e, estando bem redigido e instruído, motivo suficiente para
que esta Comissão seja FAVORÁVEL à tramitação do mesmo.
3-) Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo,
entendemos presente o interesse e a conveniência pelo fato de a Santa Casa
enfrentar continuamente crises financeiras.
4-) Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, por unanimidade de seus
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DÉ LEIV
C.M. LEME 1
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ESTADO DE SAO PAULO
Membros são FAVORÁVEIS à apreciação e aprovação do projeto em questão, pelo
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 16 de
dezembro de 2.019.
Pela Comissão de C.J.R.
Alexandre dos Santos
Vice-Presidente
Ademir Albano Lopes
Secretário
Amarilis
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Giacomelli
Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNldÍEIQUE
ÍÜ.M. LEME
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ESTADO DE SAO PAULO
Exmo. Sr. Presidente, da Câmara de Vereadores do Município de Leme
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro nos artigos 191, 192 e
seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente R E Q U E R E R a Vossa
Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para
o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei
Ordinária n° 101/2019, de autoria do Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo
celebrar termo de convênio e respectivos aditivos e de rerratificação, com a
Irmandade da Santa Casa de misericórdia de Leme”
JUSTIFICATIVA: A urgência pretendida considerando o Ofício n°
898/2019-GP que, trata-se de Projeto de Lei que autoriza o Município a repassar
mensalmente recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Leme, visando a
execução de serviços médicos, hospitalares, Pronto Socorro, SADTS e ambulatoriais
aos usuários do SUS, razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente projeto
sob o Regime de Urgência.
Leme, 16 de dezembro de 2019
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ESTADO DE SAO PAULO C.M. LEME
Ao Expediente
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A Ordem do Dia
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N? 101/19 aprovado por
unanimidade dos presentes.
Em 16 de dezembro de 2019.
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SAO PAULO
LEME
A Ordem do Dia
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PROJETO DE LEI N9 101/19, colocado em 1- e 2- votação foi aprovado por
unanimidade dos presentes.
Em 16 de dezembro de 2019.
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ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 101/19
“Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de reratificação, com a Irmandade Santa
Casa de Misericórdia de Leme.”
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, CNPJ n° 51.381.903/0001-09, no valor de R$ 889.060,00
(oitocentos e oitenta e nove mil e sessenta reais) mensal, consoante os termos da
lei Orgânica e das Leis Orçamentárias do Município de Leme, bem como disposto
na Lei n° 8666/93.
§ 1o - O valor do convênio será repassado em parcelas mensais durante o exercício,
conforme estabelecido no Plano Operativo apresentado e aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde.
§ 2o - A convênio deverá ser formalizado conforme as normas legais e pelo prazo de
um ano, podendo ser prorrogado anualmente, até o limite de 05(cinco) anos,
observando-se as previsões orçamentárias.
Artigo 2o - A conveniada deverá prestar contas dos valores recebidos conforme as
normas contábeis, Instruções Normativas do TCE/SP e disposições do Ministério da
Saúde.
C.M. LEME
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE L E M F '
ESTADO DE SÃO PAULO -----------
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Artigo 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria de Saúde,
suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - As dotações necessárias à execução desta lei nos exercícios seguintes,
serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias.
Artigo 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 17 de dezembro de 2019
CM
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ESTADO DE SÃO PAULO
Autógrafo de Lei n° 93/19
PROJETO DE LEI N° 101/19
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“Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de reratificação, com a Irmandade Santa
Casa de Misericórdia de Leme.”
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Leme, CNPJ n° 51.381.903/0001-09, no valor de R$ 889.060,00
(oitocentos e oitenta e nove mil e sessenta reais) mensal, consoante os termos da
lei Orgânica e das Leis Orçamentárias do Município de Leme, bem como disposto
na Lei n° 8666/93.
§ 1o - O valor do convênio será repassado em parcelas mensais durante o exercício,
conforme estabelecido no Plano Operativo apresentado e aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde.
§ 2o - A convênio deverá ser formalizado conforme as normas legais e pelo prazo de
um ano, podendo ser prorrogado anualmente, até o limite de 05(cinco) anos,
observando-se as previsões orçamentárias.
Artigo 2o - A conveniada deverá prestar contas dos valores recebidos conforme as
normas contábeis, Instruções Normativas do TCE/SP e disposições do Ministério da
Saúde.
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ESTADO DF SÃO PAUI
p ã E íB z r i
Artigo 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria de Saúde,
suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - As dotações necessárias à execução desta lei nos exercícios seguintes,
serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias.
Artigo 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 17 de dezembro de 2019
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Of. n°. 740/2019
Leme, 17 de dezembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor: ■ j l r J Z S
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Pelo presente passamos às mãos de
Vossa Excelência os seguintes Autógrafos:
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- de Lei Complementar n° 43/19, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 36/19, -
- de Lei Complementar n° 44/19, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 42/19, ^
- de Lei Complementar n°45/19, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 43/19, ^
- de Lei Complementar n° 46/19, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 32/19,
- de Lei n° 91/19, referente ao Projeto de Lei n° 99/19, / '
- de Lei n° 92/19, referente ao Projeto de Lei n° 100/19, ^
- de Lei n° 93/19, referente ao Projeto de Lei n° 101/19 e
- de Lei n° 94/19, referente ao Projeto de Lei n° 73/19.-''
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i mais, respeitosamente.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Wagner Ricardo Antunes Filho
DD. Prefeito Municipal de
LEME
£ JA DR. Q U E R U B IN O SO EIRO , 2 3 1 - PABX (1 9 ) 3 5 7 3 -5 6 0 0 - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - EM AIL: s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 21761
Data/Hora Processo: 18/12/19 15:42
Requerente: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Subassunto: OFÍCIOS
Súmula: OFICIO N°740/2019
Senha internet: B792E67
Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ____
ESTADO DE SÃO PAULO [ Ç _ M 7 T E Í V Í E ™
LEI ORDINARIA 3.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
Termo de Convênio e respectivos termos
aditivos e de re-ratificação, com a
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Leme.”
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Convênio e
respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com a Irmandade Santa Casa
de Misericórdia de Leme, CNPJ n° 51.381.903/0001-09, no valor de R$
889.060,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e sessenta reais) mensal,
consoante os termos da lei Orgânica e das Leis Orçamentárias do Município de
Leme, bem como disposto na Lei n° 8666/93.
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§ 1o - O valor do convênio será repassado em parcelas mensais durante o
exercício, conforme estabelecido rio Plano Operativo apresentado e aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde.
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§ 2o - A convênio deverá ser formalizado conforme as normas legais e pelo
prazo de um ano, podendo ser prorrogado anualmente, até o limite de 05(cinco)
anos, observando-se as previsões orçamentárias.
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Artigo 2o - A conveniada devera prestar contas dos valores recebidos
conforme as normas contábeis, Instruções Normativas do TCE/SP e
disposições do Ministério da Saúde.
A rtigo 3o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria de
Saúde, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - As dotações necessárias à execução desta lei nos exercícios
seguintes, serão consignadas nas respectivas peças orçamentárias.
AV. 29 DE fKGlS^rO^m^eS^CENrRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
(J tP 8 § C
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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Artigo 5o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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iABN Ê R R 3 CARDü ANT UNE S FILHO
Prefeito do Município de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, N3 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13810-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68