| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2622 |
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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
- 5 / 1 8 - -07- -04vCÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS D E _____________________________________________________________
PROJETO DE LEI N9 01/18.
Autoriza n Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providene ias-.---------------------------------------------------------------
Autor' de____________Prefeito Municipal.
E stado de São Paulo ( cTmT lem e
"T f/fl
r is
Ofício n° 007/18 - GP Leme, 05 de janeiro de 2017.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, solicito à Vossa Excelência a
quebra do recesso legislativo, com fundamentação nos artigos 26, inciso VI,
alínea “a”; e, 181 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos
Vereadores de Leme, pelo período necessário para a apreciação do projeto de Lei
Ordinária, cuja ementa segue abaixo:
• “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outra
providências”
Ressalto que é imperioso o deferimento da quebra do
recesso legislativo, haja vista, que a demanda de atendimento na região onde se
localiza a Unidade Básica de Saúde é grande, e é de interesse do Município
terminar a obra, para melhor atender à população do Município.
Por tais motivos, reiteramos o pedido de quebra de
recesso legislativo, nos termos das fundamentações supra, requerendo, ainda, a
convocação de sessão extraordinária e tramitação dos projetos sob o
regime de urgência.
Vossa
distinta
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Excelência e nobres
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prnt NI Na - Fls - !
Recebido em o Q i * / 20 ^
FUNCIONÁRIO
Aproveito a oportunidade para externar a
pares, meus votos de elevada estima e
ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO DE LEI N° 01 /2018
C. M. LE M E
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências”
W agner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 288.318,70 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos), nas
seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido
Valor
6 5 300.0052 02.11.01-103010035.1.081000-4.4.90.51 1114 R$ 93.904,51
6 5 300.0052 02.11.01-103010035.1.081000-4.4.90.93 1143 R$ 21.814,19
Total Art. 43, § 1°, I - L.4.320/64 RS 115.718,70
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática
Código
Reduzido Valor
6 5 300.0052 02.11.01-103010035.1.081000-4.4.90.51 1114 R$ 81.600,00
Total Art. 43, § 1°, II - L .4.320/64 R S 81.600,00
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 1 310.0000 02.11.01-103010035.1.081000-4.4.90.51 1104 R$ 91.000,00
T o ta l A rt. 43, § l u, III - L .4 .3 2 0 /6 4 RS 91.000,00
TOTAL RS 288.318,70
§ I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 115.718,70 (cento e quinze mil, setecentos
e dezoito reais e setenta centavos), correrá por conta de superávit financeiro do exercício
anterior, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 2o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos
reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da
Lei Federal n° 4.320/64.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEMJEL
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
C. M. LE M E
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§ 3o - O crédito aberto no Artigo I o, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais),
correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § I o, III, da Lei Federal n°
4.320/64, da seguinte dotação:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
0 1 110.0000 02.06.01-999990008.0.002000-9.9.99.99 619 R$ 91.000,00
TOTAL R$ 91.000,00
Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018/2021, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 04 de Janeiro de 2018.
W AGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-C entro-Lem e-SP - FONES 119) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
C. M. LE M E
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JUSTIFICATIVA
Através da Lei M unicipal n° 3.667, de 12 de dezembro de 2017, foi estimada a receita e
fixada a despesa para o exercício de 2018;
Considerando repasse fundo a fundo da Ia parcela para o Programa de Requalificação de
UBS - Construção, no Jardim Saulo em 2013;
Considerando que a obra foi iniciada em 2015, e em 2016 ingressou a segunda parcela do
repasse;
Considerando que conforme Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Agosto/2017, a
empresa não concluiu a execução da obra, havendo assim, necessidade de novo processo licitatório;
Considerando por fim, que a demanda de atendimento na região onde se localiza a Unidade
Básica de Saúde é grande, e é de interesse do Município terminar essa obra;
Venho mui respeitosamente, propor, este Projeto de Lei, para adequação do Orçamento de
2018, criando as despesas para a conclusão e execução das ações, ajustando as peças de
planejamento orçamentário do município, visto que, as alterações propostas visam mais benefícios e
um melhor atendimento para a população.
P refeito do M unicípio de L em e
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-C entro-Lem e-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362,651/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Informação de Impacto Orçamentário n° 01/2018
C. M.T è m è 1
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A ten dim en to aos artigos 15, 16 e 17 da Lei C om p lem en tar n° 101/2000
Lei de R esp on sab ilid ad e Fiscal
FINALIDADE: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROPOSTAS
EM PROJETO DE LEI NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE ”
Informamos que as despesas a serem criadas neste projeto de Lei, não incidirão
impacto sobre o Orçamento vigente, nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que,
a expectativa é que a conclusão da obra seja no exercício de 2018, e por não serem despesas
de caráter continuado. As dotações orçamentárias a serem criadas estão alocadas na Secretaria
de Saúde.
Informamos ainda que, os recursos são vinculados, ou seja, de uso específico, de
Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, e dispõem de saldos financeiros
suficientes para atendimento dos dispêndios, visto que, são recursos provenientes de:
superávit financeiro de exercício anterior, recebidos durante o exercício de 2016 e não
executados em 2017, restando assim saldo para contabilização; e de: excesso de arrecadação,
referente à parcela do repasse não prevista na elaboração do Orçamento 2018.
Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias
nas peças de planejamento PPA — Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e
LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade
entre elas.
Leme, 04 de de 2018.
Valéria Ap. Scatolini Otsuka
Diretora de Contabilidade
CRC: 1SP214845/0-7
BrunjrA^reira Coelho
Chefe do Núcleo de Planejamento
e Orçamento
/AG N ER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - C e n tro - Lem e - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO TEMPO DE
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DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que as
despesas a serem criadas neste Projeto de Lei, não incidirão impacto sobre o
Orçamento vigente, nem sobre os dois exercícios subsequentes, visto que a
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expectativa e que a conclusão da obra seja no exercício de 2018, e por não serem
despesas de caráter continuado.
§ | l p p l f l M I
Os recursos são vinculados, ou seja, de uso específico, de
Transferência Fundo a Fundo do Governo Federal, e dispõem de saldos financeiros
suficientes para atendimento dos dispêndios, visto que, são recursos financeiros
provenientes de: superávit financeiro de exercício anterior, recebidos durante o
- • _ “ r’ : exercício de 2016 e não executados em 2017, restando assim saldo para
contabilização; e de excesso de arrecadação, referente à parcela do repasse não
prevista na elaboração do Orçamento de 2018.
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Por meio do mesmo Projeto de Lei as alterações necessárias nas
peças de planejamento do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo
assim a compatibilidade entre elas, conforme informação de impacto orçamentário n°
01/2018 da Secretaria Municipal de Finanças
' ' , ' I :
GUSTAVO ANTONIO CA^ÍSIOLATO FAGGION
Da Saúde.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-C entro-Lem e-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/000)-68
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-unctonáno-
Projeto de Lei 01/2018
Ementa: "Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências".
Autoria: Prefeito Municipal
À Secretaria para providências.
Recebo o Projeto de Lei n5 01/2018
para que tramite sob o regime de urgência.
Declaro a quebra do recesso
parlamentar para apreciação do respectivo
projeto de lei na Sessão Extraordinária a ser
realizada no dia 11 de janeiro de 2018, às
16:00 horas, com arrimo no artigo 26, inciso VI,
alínea "a" e artigo 181 e seus parágrafos, do
RICML.
Convoque os Senhores Vereadores
/
com urgência.
Leme/SP, 09 de janeiro de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente da Câmara Municipal de Leme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Ofício n° 09/2018
Leme/SP, 09 de janeiro de 2018.
t
Excelentíssimos Senhores,
Em atendimento a solicitação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Leme, requerendo a quebra do recesso legislativo para
convocação de Sessão Extraordinária e tramitação dos Projetos de Lei de sua
autoria sob o regime de urgência, com fundamento no artigo 26, inciso VI, alínea
“a”; e, artigo 181 e seus parágrafos do RICML, ficam Vossas Excelências
CO NVO CADO S para participar de Sessão Extraordinária, neste próximo dia
11 de janeiro, a partir das 16 horas, para apreciação dos seguintes Projetos de
Lei:
• Projeto de Lei Complementar n° 01/2018
Ementa: “Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 623/2011,
de 14 de dezembro de 2011, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Leme, e dá
outras providências”.
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei Complementar n° 02/2018
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 623/11,
de 14 de dezembro de 2011, que Reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Leme, e dá
outras providências”.
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei Complementar n° 03/2018
Ementa: “Dá nova redação ao artigo 1o e parágrafo único da Lei
Complementar n° 456, de 09 de junho de 2006, alterada pela Lei
Complementam0 696, de 26 de maio de 2015".
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei Complementar n° 04/2013
Ementa: “Dá nova redação ao artigo 2o, da Lei Complementam0 218, de
01 de abril de 1998”.
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei Complementar n° 05/2018
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 565 de 29 de
Dezembro de 2009”.
Autoria: Prefeito Municipal
1/3
RUA DR. QUERUBiNO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
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ESTADO DE SÃO PAULO
• Projeto de Lei Complementar n° 06/2018
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos através do
Programa de Parcelamento Incentivado II com ampliação do prazo
previsto para parcelamento, pela remissão de juros e multa e dá outras
providências”.
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei n° 01/2018
Ementa: “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências".
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei n° 02/2018 \
Ementa: “Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências”.
Autoria: Prefeito Municipal
• Projeto de Lei n° 03/2018
Ementa: “Altera dispositivos da Lei n° 3615, de 04 de julho de 2017, seus
anexos e demonstrativos”.
Autoria: Prefeito Municipal
Pela Mesa Diretora:
Ricardo Pinheiro de Assis
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP
Amaralis de Oliveira Ribeiro
Vice-Presidente
2/3
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
C. M. LE M E
C /Ju^
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTES:
ADEMIR ALBANO LOPES:_______
ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
CARLOS ALBERTO
ELAN RICARDO DA
JOSÉ EDUARDO
LOURDES SILVA C AM AC HO: áuKxA Ac x /CíL a 1 A/ o f
MARIMARCOS
OSVAIR ANTUNES DA SILVA:
FRANCISCO
JOÃO
Y G
RICARDO CANATA:
JOSIEL RODRIGO DE MORAES RAMALHO:
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3 5 7 3 - 5 6 0 0 . CEP 1361M 80 . E. MA,L: secretaria@camaraleme.sp.qov.br
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Karine Marcondes
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
AM l
ademir lopes <adeiTiiriopes2009@ hotmail.com>
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 17:29
secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Convocação
Enviado por Estando era viagem, me considero cocvocadota) para a Sessão Extraordinária de II/0I/20I8 as I6:00iis na Câmara de Vereadores ao Município
de Ademir albano Lopes
1
Karine Marcondes
. ananda ribeiro <ananda.fiora@hoímail.com>
Paráad° Sm: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 01:00
ncarc,oassis@camaraleme.sp.gov.br; secretaria@camaraieme.sp.gov.br;
gabinetepresidencia@camaraleme.sp. gov.br
ssunto. Amarílis Ribeiro - Convocação Sessão Ext.
Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leme,
Neste ato eu, Vereadora Amarílis Ribeiro, comunico que,
estando em viagem, me considero convocada para a Sessão Extraordinária de 11/01/2018 as 16h00 na
Camara de Vereadores do Município de Leme/SP.
Cordialmente,
V ereadora Amarílis Ribeiro
C. M. LEM E
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
AOrdem do Dia
/< I O * 120 f S
PRESIDENTE
Em Ia e 2a votação, foi o Projeto de Lei n° 01/18, aprovado
por unanimidade.
Em, 11 de janeiro de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍP
ESTADO DE SÃO PAULO
C. M. LE M E 1
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(piDE LEM E .
REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei n° 01/18 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências.
Wagner Ricardo Antunes Filho. Prefeito do Município de Leme,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 288.318,70 (duzentos e oitenta e oito mil. trezentos e dezoito reais e
setenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
\
uc;
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
6 5 300.0052 02.11.01 -103010035.1.081000-4.4.90.51 1 114 R$ 93.904,51
6 5 300.0052 02.11.01 -103010035.1.081000-4.4.90.93 1 143 R$ 21.814.19
Lotai Art . 43, $ 1", I - L.4.32 0/64 RS 115.718,70
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
6 5 300.0052 02.11.01 -103010035.1.081000-4.4.90.51 1 114 R$ 81.600.00
Total Art. 4 3 ,§ 1 \ II - L.4.3 20/64 RS 81.600,00
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
6 1 3 10.0000 02.1 1.01 -103010035.1.081000-4.4.90.5 1 1104 R$ 91.000,00
Total Art. 43. 8 1°, III - L.4.320/64 RS 91.000,00
TOTAL RS 288.318,70
§ I o - O crédito aberto no Artigo Io. no valor de R$ 115.718,70 (cento e quinze
mil. setecentos e dezoito reais e setenta centavos), correrá por conta de superávit
financeiro do exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43. § Io. 1, da Lei
Federal n° 4.320/64.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
C. M. L E M E __
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUN
ESTADO DE SÃO PAULO
___ crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e
seiscentos reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, eoníorm e pievisto no
Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64.
§ 3o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil
reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § I o, III,
da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
0 1 1 10.0000 02.06.01 -999990008.0.002000-9.9.99.99 619 R$ 91.000.00
TOT AL RS 91.000,00
Artigo 2° - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual
2018/2021. Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 12 de janeiro de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br