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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-02-27
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-383V18- — --
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_________ ____________________________________ ____________________
PROJETO DE LEI N° 22/18________________________________
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a APAE
e dá outras providencias. __________________________________________
Autor: Hr Prefeito Municipal.
C . M . L È M E
Estado de São Paulo
Ofício n° 94/2018 - GP Leme, 23 de fevereiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor,
CAMARA MUNICIPAL Q i LEMt
n Í Ü _ L N* F ls _ _
Rei ebtòo em 3\JS}2d <0 /Tà>
FUNCIONÁRIO
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos 
Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de 
encaminhar Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e 
dá outras providências”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a 
justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no 
sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja 
apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de
urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo 
único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência 
e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
WAGNER RICAKUU AN I UNES hlLHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS : S r ' • J V L ’_ L J g . jV L g L
PROJETO DE LEI N°«25^/2018
•Pr/p
m
r^ õ 7
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras providências”
Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de parceria com 
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, observados os 
termos da Lei Federal n° 13.019/14 e suas alterações, tendo por objeto a Educação 
Especial, integrada à Educação Básica.
Artigo 2° - Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder 
Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.000,00 
(trezentos e setenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG
Fonte
de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática
Código
Reduzid
0
Valor
10 2 262.0000
02.08.03-123670029.2.065000- 
3.3.50.39 1906 R$ 268.864,80
5 1 220.0000
02.08.01-123670029.2.065000-
3.3.50.39 1603 R$107.135,20
Total Transposição - Art. 167, VI - CF 88 R$ 376.000,00
TOTAL R$ 376.000,00
Parágrafo Único - O crédito aberto nos termos deste Artigo 2o, no valor de R$ 
376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), correrá por conta de transposição de
dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal 
de 1988, das seguintes dotações:
UG
Fonte
de
Recurso
Código
de
Aplicação
Funcional Programática Código
Reduzido Valor
10 2 261.0000
02.08.03-123650030.2.063000-
3.1.90.11 1784
R$
268.864,80
5 1 220.0000
02.08.01-123670029.2.064000-
3.1.90.11 1542
R$
107.135,20
TOTAL R$ 376.000,00
Artigo 3o - As alterações decorrentes da presente lei serão consideradas nos 
anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei 
Orçamentária de 2018.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /OO01-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
W ^ . L È M E CL ^ ----------------
Leme, 22 de Fevereiro de 2018.
IER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
j
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei que ora submetemos à apreciação de Vossas Excelências visa a 
autorização por parte dessa Casa Legislativa para firmar Termo de Parceria com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, tendo por objeto a 
Educação Especial.
A APAE de Leme, além do amparo e assistência na reabilitação das pessoas 
com necessidades especiais, busca a alfabetização e o desenvolvimento integral de 
seus alunos e, principalmente, a inclusão social.
Assim, como forma de melhor atender aos alunos que necessitam de 
atendimento educacional especializado, considerando a expertise da APAE neste tipo 
de atendimento, optou-se pela realização de parceria, com repasse de recursos para o 
respectivo custeio.
Ocorre que, quando da elaboração do PPA 2018 / 2021 e Orçamento 2018 já 
havia intenção desse tipo de parceria por parte da Secretaria de Educação, entretanto, 
o valor estimado no Orçamento 2018 (Lei Municipal n° 3.667, de 12 de dezembro de 
2017), foi menor do que esta sendo pactuado, sendo necessária a adequação do 
Orçamento de 2018 da Secretaria de Educação, criando e suplementando as despesas 
necessárias para execução das ações e ajustando as peças de planejamento 
orçamentário do município, conforme previsto no projeto de Lei anexo.
Nos termos do exposto, considerando a importância deste projeto de lei para a 
educação especial no Município de Leme, e a sua urgência, justificada pela 
necessidade de início imediato da execução do objeto da parceria, venho propor o 
presente Projeto de Lei para tramitação em regime de urgência especial
WARNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES 119) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Inform ação dc Impacto Orçam entário n° 13/2018
A te n d im e n to a os a r tig o s 15, 16 e 17 da L ei C o m p le m e n ta r n° 101/2000
L ei de R e sp o n sa b ilid a d e F iscal
FINALIDADE: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROPOSTAS 
EM PROJETO DE LEI NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCACÂO”
Informamos que as despesas a serem criadas e suplementadas neste projeto de 
Lei, não vão incidir impacto sobre o Orçamento vigente, nem sobre os 2 (dois) 
exercícios subsequentes, visto que, as ações estão previstas no PPA 2018 / 2021 e 
Orçamento 2018, e a alteração ocorrerá por transposição de dotação orçamentária 
existente no orçamento aprovado.
Informamos ainda que, a suplementação das despesas não aumenta valores no 
total do orçamento.
Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações 
necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, 
mantendo assim a compatibilidade entre elas.
Lem e, 22 de Fevereiro de 2018.
Prefeito do M unicípio de Lem e
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - Centro - Leme -SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68
GOVERNO 2017-2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a c/ae date &ek^tiía/
Leme, 23 de fevereiro de 2018.
DECLARAÇAO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Na qualidade de ordenadora de despesas, DECLARO que as despesas a serem 
criadas e suplementadas neste projeto de Lei, não vão incidir impacto sobre o Orçamento 
vigente, nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que, as ações estão previstas no 
PPA 2018 / 2021 e Orçamento 2018, e a alteração ocorrerá por transposição de dotação 
orçamentária existente no orçamento aprovado.
Declaro ainda que, a suplementação das despesas não aumenta valores no total do 
orçamento.
Por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de 
planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei 
Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade entre elas, 
conforme informação de impacto orçamentário n° 13/2018 da Secretaria Municipal de Finanças.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Rua Maria Augusta Thomaz, 133 • Centro • CEP 13611-971 • Leme • SP 
(19)3573.6300 • educacao@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
A Procuradoria Jurídica
para parecer em
PRESIDENTE
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DE LEI N° 22/18.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parrariaxom a.A R A ^e
dá outras providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
" ' i m
i
v o • J
l .
C.M.LEME
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido,
porém não está devidamente instruído, já que busca autorizar a celebração de
Parceria com a APAE sem trazer uma minuta da parceria, tornando impossível saber 
quais os objetivos buscados com a proposta do Executivo.
Ademais, diz o Art. 186 do RICML, prevê que a
Presidência deixará de receber qualquer proposição que, fazendo menção à 
cláusula de contratos ou de convênios, não os transcreva por extenso.
De forma que sugiro seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando que instrua o projeto em questão, para que possa ter sua
normal tramitação, pois da forma como se apresenta não está em condições de 
iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 27 
de fevereiro de 2.018
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Prefeitura do Municípip de Leme
Estado de São Paulo
Ofício n° 133/2018- GP
" -----3 s fc*.
Leme, 28 de fevereiro de 2018.
ÍC.M.LEMÊ
p,m
Assunto: Projeto de Lei n° 22/2018.
Excelentíssimo Senhor,
. GAMARA MUMtCIPAL CE LEME ,
' Prot N
, R e c e b id o e m Íb a L Ç s Í * 0$ — ;
I I
FUNCION-*-
Através do presente, encaminho a essa Colenda Casa para anexar 
junto ao Projeto de Lei n° 22/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras 
providências”, a minuta referente ao PLANO DE TRABALHO.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e 
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
'RICARDÕÃNTUNES f il h o
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PLANO DE TRABALHO
LEME-SP
2018
DADOS CADASTRAIS
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA
ENTIDADE EXECUTORA CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME - APAE 51.384.345/0001-27
ENDEREÇO COMPLETO
RUA PRESTES MAIA N° 92 - VILA SANTANA
CIDADE UF CEP DDD/FONE
LEME SP 13.616-520 (19) 3571.3388
E-MAIL
apaeleme 1 (a), email.com
2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
NOME
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME - APAE 
ENDEREÇO COMPLETO
RUA PRESTES MAIA N° 92 - VILA SANTANA
CIDADE UF CEP DDD/FONE
LEME SP 13.616-520 (19) 3571.3388
apaelemel@gmail.com___________________
Autorização de funcionamento: Portaria DRE/C n° 0882/76 de 21/07/82, publicada no 
DOE de 28/07/82.
Tipo de Ensino: Educação Infantil e de Ensino Fundamental I (na modalidade de 
Educação Especial para deficientes intelectuais).
3. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DOS RESPONSÁVEIS
NOME DO RESPONSÁVEL MANTENEDORA CPF
ANTONIO LUIZ FORNAZIN 865.977.798-00
CARTEIRA DE IDENTIDADE ORGAO EXPEDIDOR
9.197.100-7 SSP-SP
E-mail CARGO
alfomazin@gmail.com PRESIDENTE
ENDEREÇO MUNICÍPIO
Rua Julia Boy Mancini, 81 - Jardim Juana Leme
TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
VIVIAN PENTEADO PAVAN DE ALMEIDA
CARGO
DIRETORA
FORMAÇAO PROFISSIONAL ENDEREÇO
Pedagoga/Psicopedagoga/Especialista em Educação Especial Rua Vitório Thomazotti,595 Bairro Santa
Rita
N. INSCRIÇÃO COMAS N. INSCRIÇÃO CMDCA
04/2011 001/2016
'C.M.LEME
pl3vT]7q ÍfTs ~ó
PrA%3iá r ,s &
V
4. DESCRIÇÃO DO PROJETO - ESTRUTURA ANALÍTICA DO
PROJETO (EAP) E CRONOGRAGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
A P A E - A s s o c ia ç io d e P a is e 
A m i g o s d o s E x c e p c io n a is d e 
L e m e
D ir e t o r ia E x e c u tiv a D ir e t o r ia t é c n ic a / a d m in is t r a t iv a
4 7 m e m b r o s 0 1 p r o f is s io n a l
E n s in o F u n d a m e n t a l O f ic in a P e d a g ó g ic a 1 e II
1 1 4 a lu n o s 5 9 a lu n o s
F a se II- P r o g r a m a S ó c io e d u c a c io n a l 
(1 5 a n o s a 2 9 a n o s e 1 1 m e se s)
7 7 a lu n o s
l-d e 1 5 a 3 0 a n o s 
ll-A c im a d e 3 0 a n o s
T u r n o 1 T u r n o II T u r n o 1 T u r n o II T u r n o 1 T u r n o II
1 sa la 4 s a la s 5 sa la s 2 sa la s 2 s a la s 2 s a la s
T u r n o 1 T u r n o II
8 s a la s 8 sa la s
Cronograma Físico/Financeiro da Instituição
Despesas Valor Mensal Valor Anual
Recursos Humanos - Educadores R$ 28.886,48 R$ 268.864,80
Recursos Humanos - Demais
profissionais R$ 25.913,52 R$ 259.135,20
Custeio - manutenção/consumo R$ 4.800,00 R$ 48.000,00
TOTAL R$ 57.600,00 R$ 576.000,00
5. OBJETO DA PARCERIA
ATIVIDADES/PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS
A Escola de Educação Especial da APAE exerce suas atividades na 
habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e projetos de acordo com 
as áreas de atuação onde os atendimentos são divididos em blocos.
A proposta de trabalho é baseada nos princípios normativos 
estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, a Lei n.° 9.394/1996 das 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e demais leis que regem a Educação Especial no Brasil, 
versando os cinco eixos orientadores: flexibilidade, autonomia,
responsabilidade, planejamento e participação.
Objetiva ressignificar a aprendizagem das habilidades acadêmicas e o 
ensino de novas, estimulação geral do desenvolvimento, aprimoramento de 
habilidades adaptativas e quaisquer variáveis relacionadas ao processo de 
ensino que olhem tanto para o direito ao aprender quanto para o fundamental 
direito a Educação. Isso significa que a escola mantida pela APAE preocupa-se 
com o real potencial para a aprendizagem, medindo e acompanhando os 
efeitos diretos de suas metodologias sobre os comportamentos e 
desempenhos de cada um dos seus alunos.
r C . M . L E M É T l
^ ~
O trabalho desta Unidade Escolar é de caráter pedagógico, estando 
qualquer intervenção de natureza clínica e psicopedagógica subordinada ao 
cumprimento das metas educativas previstas no currículo escolar (que são 
prioridades inexoráveis).
Na observância de mecanismos, normas e legislação voltados à 
promoção e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiências, esta Unidade 
Escolar, oferece escola especial por meio de conhecimentos científicos e 
tecnológicos, metodologias e estratégias de trabalho baseadas em evidencias, 
apoiadas na literatura, estimulação da autonomia, a organização, a iniciativa, a 
flexibilidade, a criatividade e o uso de diferentes formas de comunicação no 
âmbito social.
As aulas funcionam em dois turnos,durante cinco dias úteis semanais, 
das 7h30 às 16h45, com período de intervalos para merendas e o período do 
almoço das 11h45 às 12h30 horas.
O calendário escolar consta com 200 (duzentos) dias letivos e 800 
(oitocentas) horas/aula.
A equipe da escola especial é composta por multiprofissionais, com 
atuação em grupo ou individual, direcionada aos alunos com deficiência 
intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista e à família, além do corpo 
docente com qualificação mínima necessária nas áreas para ações 
pedagógicas destinadas aos alunos com necessidades educacionais 
diferentes, com seu funcionamento alinhada a Legislação Educacional 
Brasileira.
Considerando que a Escola Especial possui:
• Prédio próprio com infraestrutura adequada e ambiente saudável e 
com acesso a todos;
• Profissionais capacitados com cursos de pós-graduação em sua 
respectiva área de atuação;
• Professores especialistas em Educação Especial e nas áreas de Arte 
e Educação Física;
• Auxiliares de sala com formação em Pedagogia;
• Materiais e equipamentos adaptados e ajustados para atender ao 
currículo escolar o qual favorece a aprendizagem;
• Número reduzido de alunos por sala atendendo aos princípios do 
ensino individualizado, cumprido pós planejamento personalizado;
• Cursos de capacitação, treinamento em serviço e incentivo ao 
aprimoramento profissional sistemático, intensivo, regular e 
frenquente (oferta e participação em cursos, congressos, 
conferências e etc.) e;
• Equipe multiprofissional, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, 
Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Serviço Social, Neurologia, 
Psiquiatria, Pediatria, Odontologia, Nutricionista e Enfermagem.
Diante destes diferenciais explanados e da trajetória histórica/cultural da 
APAE junto ao município de Leme é notória e de grande relevância seu papel, 
entende-se que esta Unidade Escolar mantém-se apta para prosseguir com 
seu trabalho acadêmico.
A APAE trabalha na Habilitação e Reabilitação da Pessoa com 
deficiência, bem como na Defesa e Garantia de Direitos de seu público alvo. 
Atua preponderantemente na área da assistência social, visando prevenir o 
preconceito e a exclusão numa articulação Inter setorial com as políticas de 
saúde e educação, visando à integralidade dos atendimentos à pessoa com 
deficiência.
Os serviços ofertados pela Entidade são gratuitos, planejados e de ação 
continuada, dado a necessidade de atendimento contínuo, evitando que a 
deficiência se acentue.
A APAE presta serviços na área da Assistência Social, Saúde e 
Educação destinada as pessoas com deficiência e tem por finalidade:
I - promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 
deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do 
desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e 
idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
II - Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público alvo e a 
promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência 
social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos,
Ç jyi.LE M b
de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente 
intelectual e múltipla, e para suas famílias;
III - prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, 
preferencialmente intelectual e múltipla;
IV - oferecer serviços de atendimento especializado, desde a 
prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas 
com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
Na execução de suas atividades a entidade possui equipe técnica 
especializada composta por profissionais da área da saúde, educação e 
assistência social, considerando o atendimento integral da pessoa com 
deficiência. Os profissionais estão divididos por área de atuação:
=>Assistência social: assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional, 
nutricionista, cuidadores, educador físico, pedagogo e coordenador.
=>Saúde: a equipe será composta por coordenador da área, médicos, 
fisioterapeutas, dentista, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicóloga e 
assistente social.
=>Educação: Fará parte da equipe o diretor escolar, coordenador 
pedagógico, pedagogos especializados em deficiência intelectual, educador 
físico, professora de artes e auxiliares de sala.
5.1 Público Alvo
O público alvo deste Plano de Trabalho é composto por 43 (quarenta e 
cinco) alunos matriculados com faixa etária de 8 (oito) a 34 (trinta e quatro), 
nas deficiências já citadas, classificadas via CIF (Classificação Internacional de 
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/2008) e AAMR (Associação Americana 
de Retardo Mental/2006) classificados nos níveis de 
apoioExtensivo(Necessidade de Acompanhamento regular em ambientes 
definidos, sem tempo limitado) e Pervasivo(apoio constante de alta 
intensidade, de longa duração/ao longo da vida, em vários ambientes na 
presença de várias pessoas), tendo como equivalente a classificação definida 
pelo DSM V para TEA dos níveis 2 e 3.
fc .M. LEME
P7ú M f,!t2
v. J k r _
5.2 Objetivo Geral
Formalizar parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Leme
através deste Plano de Trabalho, com a finalidade de garantir a manutenção 
dos serviços educacionais prestado aos alunos com deficiência, favorecendo o 
desenvolvimento dos objetivos educacionais e a continuidade das atividades 
oferecidas por esta instituição.
5.3 Objetivos Específicos
1. Receber para a educação especializada na condição de educação especial 
aos alunos caracterizados no público alvo;
2. Oferecer currículo educacional adaptado a partir do plano de ensino 
individualizado condizente com cada deficiência;
3. Oportunizar a pessoa com deficiência meios e procedimentos de ensino que 
considerem estilos cognitivos diferentes, rotas sensoriais, problemas 
motores, manejos de comportamento, instalação de novas habilidades e 
desnivelamento desenvolvimental;
4. Atender e respeitar o desejo das famílias do interesse pela vaga ao 
planejamento participativo;
5. Contribuir para a melhoria da qualidade de vidada criança e de suas famílias 
que vêem suas necessidades pontualmente atendidas;
6. Contribuir em longo prazo para a formação de cidadãos mais produtivos e 
independentes na busca de uma vida adulta mais digna e feliz;
7. Contemplar a Educação Básica, na modalidade Educação Especial nas 
etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo como base, para a 
construção de seus objetivos e definição de conteúdo, os Parâmetros 
Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental com sãs adaptações, 
adequações, ajustes e reformas.
8. Favorecer o desenvolvimento pessoal, a compreensão das competências 
sociais, das atitudes inerentes ao trabalho, de iniciar a identificação com 
tarefas laborativas e com as profissões;
9. Proporcionar as adaptações de acesso ao currículo ofertando as já 
existentes condições físicas, ambientais e materiais para o aluno em sua 
própria unidade e turno escolar;
10. Priorizar o processo de avaliação pré diagnostica da aprendizagem dos 
alunos matriculados nesta unidade escolar, adaptação do método de ensino 
e organização didática;
11. Respeitar e organizar o currículo visando ajustes na temporalidade;
12. Orientar pais/responsáveis pelos alunos matriculados nesta unidade 
escolar no tocante aos itens: desenvolvimento, aprendizagem e 
comportamento;
13. Capacitar, treinar e orientar os profissionais envolvidos na dinâmica de 
trabalho desta unidade escolar;
14. Realizar triagens de crianças do município com indicio de deficiências 
em todas as faixas etárias e suas devidas devolutivas;
15. Disponibilizar 10% de vagas gratuitas para a Secretaria Municipal de 
Educação em todos os cursos, treinamentos e capacitações quando 
ministrados pelos profissionais da APAE e outras instituições na cidade 
Leme demais cidades e regiões.
5.4 Etapas e Fases de Execução
Em consonância com a Lei 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I disciplina que a 
educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada com carga 
mínima de 800h distribuídas em um mínimo de 200 dias em quatro bimestres 
de trabalho escolar. Continua no artigo 34 que tal jornada no ensino 
fundamental incluirá pelo menos 4 horas de efetivo trabalho integral. Desta 
forma, esta unidade escolar construiu o seu calendário iniciando o primeiro dia 
letivo em 1o. de fevereiro de 2018, sendo finalizado em 14 de dezembro de 
2018, tendo todo o seu trabalho ao longo deste período caracterizado como 
“Atividade Escolar” (CNE), identificada por toda e qualquer programação que a 
APAE inclui como proposta pedagógica.
5.5Compromisso da Entidade com a Secretaria
Planejamento estratégico:
ORD. SERVIÇO OFERECIDO DISPONIBILIDADE
1 Ensino Fundamental - Fase I e II Ano letivo de 2.018
2 Oficinas Pedagógicas I e II Ano letivo de 2.018
3 Triagens 10 avaliações/10 
devolutivas - mês - 20 
atendimento mês
4 Oferta de Capacitação Profissional 10% das vagas 
disponíveis gratuitas
• ENSINO FUNDAMENTAL: Fase I (6 anos a 14 e 11 meses)
O Ensino Fundamental consolida-se na LDBEN (1996) como segunda etapa 
da Educação Básica e realiza-se por meio de conteúdos curriculares que 
integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a 
valores éticos e estéticos e que contemplem a autoestima do aluno e 
atitudes adequadas ao convívio social. Enfim, currículos que façam com 
que o aluno comprometa-se com posturas relevantes para sua vida pessoal 
e coletiva. O programa objetiva a formação integral do aluno por meio de 
sua escolarização. Contempla a Fase I Ensino Fundamental, tendo como 
base, para construção de seus objetivos e definição de conteúdos, os 
Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (MEC/SEF, 
1998). Para os alunos que apresentem necessidade de apoio 
extensivo/pervasivo, será considerado o nível de funcionalidade, 
determinando o tipo de adaptação curricular e desenvolvimento de
estratégias funcionais, correspondendo às necessidades específicas de 
cada aluno.
• ENSINO FUNDAMENTAL: Fase II (15 anos a 29 e 11 meses)
O programa visa dar continuidade ao processo educacional, com atividades 
educacionais e ocupacionais compatíveis com a faixa etária dos alunos que 
apresentem necessidade de apoio permanente/pervasivo.
O foco é o desenvolvimento das habilidades mais relevantes da vida diária, 
de forma a possibilitar que participe tão independentemente quanto possível 
na sua comunidade e família, deve-se levar em conta a seguinte proposta 
metodológica:
- Currículo Funcional: nesta proposta de trabalho os objetivos educacionais 
são escolhidos para o aluno, enfatizando aquilo que ele vai aprender, tenha 
utilidade para sua vida no momento atual ou ao médio prazo, tornando-o 
mais independente, produtivo e criativo.
• OFICINAS PEDAGÓGICAS I E II
A proposta de atendimento à pessoa com deficiência intelectual, múltipla 
e/ou transtorno do espectro autista nas áreas educacional e social e exige 
práticas, atualização de conceitos e a aplicação de políticas de defesa e 
garantias dos direitos da pessoa com deficiência. A inclusão social é um 
processo que deve ocorrer ao longo de toda a vida e em todos os 
ambientes onde a pessoa esteja inserida, seja no seio familiar, na escola, 
nos espaços culturais, na prática dos esportes, nas artes, no lazer ou no 
trabalho.
Assim, o Programa de Oficinas Pedagógicas I e II ofertará cursos 
modulares de Habilidades Gerais que permitirão o desenvolvimento pessoal 
e a preparação para o mundo do trabalho.
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6. QUADRO SÍNTESE DE ATENDIMENTO (QUANTIDADES, FAIXAS
ETÁRIAS E PERÍODOS DE ATENDIMENTO)
Tipo de ensino N° de classes N° de
alunos
Turno
Ensino Fundamental - Fase 
1
01 05 1o turno
01 06 2o turno
Ensino Fundamental- Fase 
II Sócio Educacional
01 06 1o turno
02 20 2o turno
Oficina Pedagógica 1 01 02 1o turno
Oficina Pedagógica II 01 04 2o turno
Total 7 43
7. RELAÇÃO NOMINAL DAS TURMAS, POR PERÍODO E POR FAIXAS
ETÁRIAS, CONTENDO A RELAÇÃO DE PROFESSORES COM
HABILITAÇÃO POR TURMAS
Série: Multiseriada 
Ensino Fundamental I 
Turma: I 
Período: Manhã
Professora: Michele Manfrin Custódio 
Habilitação: Pedagogia/ 
Especialização
Kauã Felipe da Costa Lani 
Sabrina Costa dos Santos 
Gustavo LeanceGranzotti 
Pedro Ivo Marchiori 
Rodrigo Cristiano Martinetti
Série: Multiseriada 
Sócio Educacional 
Turma: H 
Período: Manhã
Professora:Keila Viviane Rodrigues 
Habilitação:
Pedagogia/Especialização
Ana Bárbara Ferreira Matos 
Catiele Trindade da Silva 
Douglas Boller Porfirio 
Julia Moreira Bersan 
Rian de Oliveira Valle 
Pedro Henrique Pinarelli 
João Vitor Carlos 
Samuel Caldas Ferreira
Oficina Pedagógica I 
Período: Manhã 
Professora:Bruna Cristina Leite 
Habilitação:
Pedagogia/Especialização
Elias Henrique Boller Andrade 
Inácio Cabral de Lima
Série: Multiseriada 
Ensino Fundamental II
Aline Picoli Santos 
Danilo Aparecido Oliva Perez
Sócio Educacional 
Período: tarde 
Turma: J
Professora:Claudia Sueli Simões 
Habilitação: Pedagogia/ 
Especialização
Jonas Rodrigues Scherma 
Pedro A. Delia Libera Costriuba 
Rodrigo ShizutoWada 
Guilherme da Costa Silva 
Leonardo Campos Brandão 
Samuel Boller Andrade 
Tatiani Mendonça 
Vitor Boller Andrade
Série: Multiseriada 
Ensino Fundamental II 
Sócio Educacional 
Período: tarde 
Turma: K
Professora:Roseli Maria dos Reis 
Habilitação: Pedagogia/ 
Especialização
Helen Cristina Rosa 
JeniferTainá Gomes 
Priscila Piccagli Pessoa 
Gabriel de Moraes Comin 
Débora de Oliveira 
Débora Zaqueo Domingos 
Lucas Giovani Alves Moreira 
Willian Wilson Alves dos Santos
Série: Multiseriada 
Ensino Fundamental I 
Turma: L 
Período: tarde
Professora:Sara Seniz Bergamasco 
Habilitação: Pedagogia/ 
Especialização
Erick Felipe dos Santos Silva 
Ana Claudia Américo 
Ryan Beckmann Alves Siqueira 
Julia Maria Silva Zacariotto 
Renan Oliveira Santos 
Gabriel Amorim Gomes
Oficina pedagógica II 
Turma: B 
Período: tarde
Professora:Janice Ap. Pedrozo da 
Fonseca Pinheiro 
Habilitação: Pedagogia
Amanda Caroline Antonio Boff 
Michele Roberta de Farias 
Vitor Boller Andrade 
Bianca Anastácio Cândido
Professora de Artes: Ana Paula de 
Almeida Posso
Atende os alunos de todas as classes
Professora de Artes: Meire Ap. Violin 
Quaglia
Atende os alunos de todas as classes
7.1 Número de funcionários e profissionais contratados para
atendimento
O número de profissionais e funcionários envolvidos para o atendimento 
aos 43 (quarenta e três) alunos consta com:
- 9 professores;
- 4 cuidadoras;
- 1 auxiliar de serviços gerais;
- 1 auxiliar de administração;
- 1 cozinheira;
-1 técnico.
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8. METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A
SEREM EXECUTADOS
• Ofertar o Ensino Fundamental, Fase I e Fase II, aos alunos classificados 
com necessidade de apoio extensivo/pervasivo, tendo como equivalente 
a classificação definida pelo DSM V para TEA dos níveis 2 e 3.
• Ofertar Oficinas Pedagógicas I e II, para alunos com deficiência 
intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista.
• Realizar triagens por uma equipe multidisciplinar especializada para 
diagnósticos das crianças com indício de deficiências na faixa etária de 
02 a 18 anos, comprometendo-se com a avaliação, devolutivas e 
encaminhamentos.
• Ofertar 10% das vagas gratuitas a Secretaria Municipal de Educação em 
todos os cursos, treinamentos e capacitações quando ministradas pelos 
profissionais da APAE na cidade de Leme.
PREVISÃO DE RECEITA
FONTE VALOR ANUAL
Recurso Próprio R$ 307.135,20
Recurso Municipal
Recurso Estadual R$ 268.864,80
Recurso Federal
PREVISÃO DE DESPESA
FONTE VALOR ANUAL
Recurso Próprio
Recurso Municipal R$ 576.000,00
Recurso Estadual
Recurso Federal
PLANO DE APLICAÇAO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Descrição Valor mensal Valor Anual
Despesas Recursos Humanos
Educadores R$ 26.886,48 R$ 268.864,80
Despesas Recursos Humanos
Demais Profissionais R$ 25.913,52 259.315,20
Despesas com Custeio -
manutenção/consumo
R$ 4.800,00 R$ 48.000,00
TOTAL R$ 57.600,00 R$ 576.000,00
9. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS
RECURSOS HUMANOS
Nome Escolaridade Cargo
Carga
Horária
Semanal
Forma de 
Contratação
Vivian Penteado 
Pavan de Almeida
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Diretora 37,30horas CLT
Estevan de Almeida Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Coordenador
Pedagogico 40 horas CLT
Bruna Cristina Leite Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 36,15 horas CLT
Camila Virginia 
Cavichioli
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 21,15 horas CLT
Claudia Sueli 
Simões
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em
Professora 21,15horas CLT
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Deficiência
Intelectual
Keila Viviane 
Rodrigues
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 21,15horas CLT
Maria Marta Vecchio Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 21,15 horas CLT
Meire Ap. 
ViolinQuaglia Superior
Completo
Professora
Educação
Física
10,30 CLT
Michele Manfrin 
Custódio
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 21,15horas CLT
Roseli Maria dos 
Reis
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 21,15horas CLT
Sara Seniz 
Bergamasco
Especialização 
em Educação 
Especial com 
Ênfase em 
Deficiência 
Intelectual
Professora 21,15horas CLT
Ana Maria Carraro 
Vaz de Lima Ensino Médio Assistente
Financeiro 35 horas CLT
Andréa C. Armelin 
Niz Ensino Médio Gerente
Administrativo 35 horas CLT
Ana Cristina 
Romanzoti
Superior
completo
Terapeuta
ocupacional 16,30 horas CLT
Mariane H. 
FrugizCozar Superior
Completo Fisioterapeuta 29,30 horas CLT
Maisa Garcia Chain 
Molina
Superior
completo Psicóloga 28,30 horas CLT
Ruth Elisa de Souza 
Godoy
Superior
Completo
Assistente
Social 27 horas CLT
Naira David 
BazeMalmegrin Mestre Fonoaudióloga 15 horas CLT
Antonia Aparecida 
PiratelliCipioni
Ensino
fundamental Faxineira 40 horas CLT
Elza Thomazini Ensino Mãe Social 40 horas CLT
C.M.LEMÊ'1
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Medeiros fundamental
Joseane Paula 
Longo Superior
Completo
Neuropediatra 8 horas 
mensais CLT
Maria Carolina C. 
Coimbra
Superior
Completo Psiquiatra 10 horas 
mensais CLT
Vanira Pereira Silva 
Reimunhão Ensino
Fundamental
Cozinheira 40 horas CLT
Geni Pires Ensino
Fundamental Faxineira 40 horas CLT
Marcelo Henrique 
Cipione Ensino
Fundamental
Assistente
Administrativo 35 horas CLT
Antonio Carlos Pires Ensino
Fundamental Zelador 41,15 horas CLT
Fernando Sabino 
dos Santos Ensino
Fundamental
Contínuo 35 horas CLT
Andréia Cristina dos 
Santos Ensino Médio 
incompleto
Cuidadora 21,30 horas CLT
Franciele Pinto Superior
Incompleto
Auxiliar de 
classe 21,30 horas CLT
Os profissionais abaixo mencionados atuam nas seguintes disciplinas: 
Arte e Educação Física
Nome Escolaridade Cargo
Carga
Horária
Semanal
Forma de 
Contratação
Meire Aparecida 
Violin Quaglia Superior
Completo
Professora
Educação
Física
10 horas CLT
Ana Paula de 
Almeida Posso Superior
Completo Professora Arte 9 horas CLT
n
EME
10. DESCRIÇÃO DAS METAS
:
__
DESCRIÇÃO DAS METAS
Meta Ações
1 Apoio e orientação 1.1 Atendimento individualizado.
sociofamiliar 1.2 Reuniões de pais (01 por bimestre)
2 Educação Alimentar 2.1 Fornecimento de alimentação 
nutricional e saudável
2.2 Espaço específico para vivências e 
aprendizagens culinárias
3 Atendimento
Especializado
3.1 Acesso aos serviços especializados de 
habilitação, reabilitação 
neurossensorial e motor da pessoa 
com deficiência intelectual e múltipla, 
visando desenvolver ou restaurar a 
integridade de órgãos, sistema ou 
função.
3.2 Os atendimentos serão oferecidos de 
forma individual e/ou grupai, por 
equipe especializada, multiprofissional, 
que atua interdisciplinarmente.
4 Oficina de apoio 
terapêutico
4.1 Realização de oficinas, sondagem de 
aptidão e atividades terapêuticas
5 Serviço de promoção 
da autonomia e 
independência da 
pessoa com 
deficiência
5.1
Será estimulada no trabalho em grupo 
a realização de pequenas tarefas, 
como alimentar-se de forma 
adequada, realização da higiene 
pessoal e outros.
5.2
j p'dtííidT'sJcf
cr
A independência será favorecida com 
apoio de tecnologias assistivas, como 
adaptações em equipamentos e 
materiais que auxiliem os jovens 
atendidos a alimentarem-se sozinhos, 
ao auto cuidado e outros.
Ações de Defesa de 
Direitos
6.1
Garantia de direitos básicos, que serão 
viabilizados via sistema de direitos, 
como Defensoria Pública, Ministério 
Público, Conselho Tutelar e outros.
10.1 Descrição dos Projetos Específicos
APOIO E ORIENTAÇAO SOCIOFAMILIAR
1 - Identificação do projeto
APOIO E ORIENTAÇÃO SOCIOFAMILIAR
2 - Justificativa □
O projeto de apoio e orientação sociofamiliar tem como proposta 
oferecer acolhimento, escuta, estudo social, orientação sociofamiliar, 
articulação intersetorial com a rede de serviços, com a rede socioassistencial e 
com o sistema de garantia de direitos e demais políticas públicas.
Os instrumentais de trabalho serão os inerentes às atividades da área, 
como: visitas domiciliares, abordagens individuais e grupais, elaboração de 
relatórios, plano de atendimento familiar, registros em prontuários, 
encaminhamentos monitorados e outros. O atendimento será ofertado durante
o ano de 2018 de 2a a 6a-feira, com profissionais especializados, destinado aos 
usuários. Além disso, serão realizadas reuniões de pais e mestres 
bimestralmente.
3 - Objetivos
* Prevenir agravos que possam desencadear rompimentos de vínculos 
familiares e sociais, assegurando a convivência familiar e comunitária.
4 - Público-Alvo__________________________________
Usuários da APAE de Leme e seus familiares.
5 - Desenvolvimento_____________________________
Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme.
6 - Período de implantação
Fevereiro a dezembro de 2018.
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1 - Identificação do projeto
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2 - Justificativa_______________________________________
Este serviço é relevante, considerando que grande parte dos usuários 
vivenciam situações de vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar e 
será realizado numa interface com a área da Educação.Além do trabalho em 
grupo, serão realizadas orientação individualizadas às famílias que estão 
vivenciando situações de insegurança alimentar e/ou cujos filhos estão com 
carência nutricional, sobrepeso ou obesidade, esse trabalho visa contribuir com 
a segurança alimentar dos usuários e suas famílias.
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Além disso, o projeto visa promover oficinas de culinária aos usuários, 
estimulando o manuseio dos alimentos e o preparo de alimentos equilibrados e 
saudáveis.
3 - Objetivos
■ Fornecer alimentação saudável e nutricional.
■ Estimular práticas sobre cuidados com o alimento e preparação.
4 - Público-Alvo
Usuários da APAE de Leme e seus familiares.
5 - Desenvolvimento
Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme.
6 - Período de implantação
Fevereiro a dezembro de 2018.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
1 - Identificação do projeto
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
2 - Justificativa
Os serviços de atenção serão realizados na perspectiva da garantia do 
acesso aos serviços especializados de habilitação, reabilitação neurossensorial 
e motor da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, visando desenvolver 
ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função, proporcionando maior 
qualidade de vida aos atendidos. Os atendimentos serão oferecidos de forma 
individual e/ou grupai, por equipe especializada, multiprofissional, que atua 
interdisciplinarmente, beneficiando amplamente as pessoas com deficiência 
atendidas.
Entre as ações de atenção propostas, está previsto o atendimento de 
estimulação precoce e atendimento especializado. Os profissionais 
responsáveis por estes atendimentos serão: Professor de Educação Física 
fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, 
psicopedagogos e assistentes sociais.
3 - Objetivos
■ Desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função, 
proporcionando maior qualidade de vida aos atendidos.
4 - Público-Alvo
Usuários da APAE.
5 - Desenvolvimento
Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme.
6 - Período de implantação
Fevereiro a dezembro de 2018.
~ OFICINAS DE APOIO TERAPÊUTICO
1 - Identificação do projeto
OFICINAS DE APOIO ÀS TERAPIAS
2 - Justificativa
O serviço de apoio será realizado de pela equipe composta por 
psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e professor da área, através 
de orientações referente a realização de oficinas, sondagem de aptidão e 
atividades ocupacionais.
3 - Objetivos
■ Oferecer atividades de desenvolvimento ocupacional
4 - Público-Alvo
Usuários da APAE.
5 - Desenvolvimento___________________________
Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme.
6 - Período de implantação_____________________
Fevereiro a dezembro de 2018.
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1 - Identificação do projeto
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2 - Justificativa_________________________________
Os serviços de promoção da autonomia e independência da pessoa com 
deficiência será desenvolvido através de atividades de vida diária e de vida 
prática que fazem parte do cotidiano dos usuários. Será estimulada no trabalho 
em grupo a realização de pequenas tarefas, como alimentar-se de forma 
adequada, realização da higiene pessoal e outros.
Já as atividades de vida prática serão promovidas em espaços da 
comunidade que usualmente os usuários freqüentam, como supermercados e 
demais locais onde possam ser trabalhadas habilidades sociais e a convivência 
na comunidade.
Na realização das atividades de vida diária, o trabalho dos cuidadores 
será essencial no apoio aos usuários que necessitam de apoio na realização 
de cuidados básicos. Será ofertado suporte na locomoção, alimentação,
fC.M. LEME)
r 4 / s
higiene pessoal, assegurando bem estar físico e participação nos programas 
oferecidos.
3 - Objetivos
■ Promover a autonomia e independência da pessoa com deficiência, será 
através de atividades de vida diária e de vida prática que fazem parte do 
cotidiano dos usuários.
4 - Púbiico-Alvo
Usuários da APAE.
5 - Desenvolvimento
Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme.
6 - Período de implantação
Fevereiro a dezembro de 2018.
AÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS
1 - Identificação do projeto
AÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS
2- ->“ stificativa
Trabalhar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos pela 
entidade e suas famílias, de acordo com as demandas apresentadas.
C. M. L E M E
Situações de violação de direitos têm sido recorrentes junto às pessoas com 
deficiência, considerando a vulnerabilidade deste público que necessita de 
atenção especializada, bem como a garantia de direitos básicos, que serão 
viabilizados via sistema de garantia de direitos, como Defensoria Pública, 
Ministério Público, Conselho Tutelar e outros. Este trabalho visa promover a 
participação política e social, com vista a instrumentar os mesmos para exercer 
sua cidadania de maneira consciente e responsável.
Ainda na perspectiva da defesa de direitos, manteremos a participação 
de profissionais na participação de representantes da entidade em espaços de 
discussão e controle social do município e do estado, em especial nos 
conselhos municipais, como conselheiro eleito e/ou ouvinte.
3 - Objetivos
■ Trabalhar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos pela 
entidade e suas famílias.
4 - Público-Alvo_______________________________________________________
Usuários e seus familiares.
5 - Desenvolvimento___________________________________________________
Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme.
6 - Período de implantação_____________________________________________
Fevereiro a dezembro de 2018.
10.2 Avaliação
AVALIAÇAO (AFERIÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS)
META DESCRIÇÃO DO INSTRUMENTO RESULTADOS ESPERADOS
1
Elaboração de relatórios, plano de 
atendimento familiar, registros em 
prontuários, encaminhamentos 
monitorados e outros. 0 
atendimento será ofertado durante 
o ano de 2018, com profissionais 
especializados
Prevenir agravos que possam 
desencadear rompimentos de 
vínculos familiares e sociais, 
assegurando a convivência 
familiar e comunitária.
2
Fornecimento de alimentação 
saudável e balanceada preparada 
na cozinha da entidade e servida 
no refeitório. Espaço específico 
para vivências e aprendizagens 
culinárias.
Este serviço é relevante, 
considerando que grande parte 
dos usuários vivenciam situações 
de vulnerabilidade econômica e 
insegurança alimentar e será 
realizado numa interface com a 
área da Educação.
3
Entre as ações de atenção a saúde 
propostas, está previsto o 
atendimento de estimulação 
precoce, atendimento especializado 
e atendimento pedagógico 
especializado. Os profissionais 
responsáveis por estes 
atendimentos serão: Prof. de 
Educação Física, fisioterapeutas, 
terapeutas ocupacionais, 
fonoaudiólogos, psicólogos e 
assistentes sociais.
Visando desenvolver ou restaurar 
a integridade de órgãos, sistema 
ou função, proporcionando maior 
qualidade de vida aos atendidos.
4
Este serviço será desenvolvido pelo 
Prof. de Educação Física, professor 
e apoio da equipe técnica quando 
necessário.
Desenvolvendo potencialidades, 
ampliando o universo 
informacional e cultural.
5
Será estimulada no trabalho em 
grupo a realização de pequenas 
tarefas, como alimentar-se de 
forma adequada, realização da 
higiene pessoal e outros. A 
independência será favorecida com 
apoio de tecnologias assistivas,
Promover a autonomia e 
independência.
C T Ç T X E W E
31$ ~Fls?i
V ' J&S J
como adaptações em 
equipamentos e materiais que 
auxiliem os jovens atendidos a 
alimentarem-se sozinhos, ao auto 
cuidado e outros. As atividades de 
vida prática serão realizadas em 
espaços da comunidade que 
usualmente os usuários freqüentam 
e demais locais onde possam ser 
trabalhadas habilidades sociais e a 
convivência na comunidade.
6
Trabalhar na defesa e garantia de 
direitos dos usuários atendidos pela 
entidade e suas famílias, de acordo 
com as demandas apresentadas. 
Participação de representantes da 
entidade em espaços de discussão 
e controle social do município e do 
estado, em especial nos conselhos 
municipais, como conselheiro eleito 
e/ou ouvinte.
Garantia de direitos dos usuários 
atendidos pela entidade e suas 
famílias, de acordo com as 
demandas apresentadas.
•
11. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
PLANO DE APLICAÇÃO DC S RECURSOS FINANCEIROS
DESCRIÇÃO DAS DESPESAS VALOR MENSAL VALOR ANUAL
Despesas com pagamento de
Recursos Humanos
1. Educadores R$ 26.886,48 R$ 268.864,80
Demais profissionais
2. Auxiliares de serviços gerais
3. Auxiliares de administração
4. Cozinheiras
5. Técnicos
6. Cuidadoras
R$ 25.913,52 R$ 259.135,20
Despesas de custeio -
manutenção/consumo
- Aquisição de materiais de consumo 
e a contratação de serviços e 
manutenção das atividades da 
escola;
- Material didático pedagógico;
- Material de expediente;
- Material de higiene e limpeza;
- Manutenção e pequenos reparos 
Ex: prédio, aparelhos 
eletro/eletrônicos, computadores, 
geladeira, fogão, máquina de lavar, 
copiadora, dedetização, limpeza 
caixa d’água, segurança do prédio e 
lava jato e etc.
- Energia;
-Água;
- Telefone;
- Serviço de Segurança
R$ 4.800,00 R$ 48.000,00
TOTAL R$ 57.600,00 R$ 576.000,00
C . M . L E M E
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11.1 Cronograma do Desembolso
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE)
Descrição 1o mês 2o mês 3o mês 4o mês
Recursos Humanos 
Educadores - - R$ 26 886,48 R$ 26.886,48
Recursos Humanos - 
Demais profissionais - - R$ 25.913,52 R$ 25.913,52
Mat. de Custeio 
Manutenção/Consumo - - R $4.800,00 R $4.800,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE)
Descrição 5o mês 6o mês 7o mês 8o mês
Recursos Humanos 
Educadores R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48
Recursos Humanos - 
Demais profissionais R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52
Mat. de Custeio 
Manutenção/Consumo R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE)
Descrição 9o mês 10° mês 11° mês 12° mês
Recursos Humanos 
Educadores R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48
Recursos Humanos 
Demais profissionais
—
R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52
Mat. de Custeio 
M anutenção/Consumo R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00
12. INFORMAÇÕES DE CONTAS BANCÁRIAS
• Nome do Banco, Banco n° Agência e Conta Corrente: conforme
orientação da Agência Bancária a conta será aberta somente com a
apresentação do Termo de Colaboração formalizado.
• Abertura de duas contas correntes, sendo uma para o repasse de
educadores e outra para o repasse dos demais profissionais e
manutenção de custeio.
- C . M T f m W )
13. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
• Educadores
Mês Receita
Despesas: Salários, Férias
+ 1/3, 13° Salários,
encargos
Janeiro - -
Fevereiro - -
Março R$ 31.696,73 R$ 27.133,28
Abril R$ 31.696,73 R$ 28.366,75
Maio R$ 31.696,73 R$ 28.366,75
Junho R$ 31.696,73 R$ 28.366,75
Julho R$ 31.696,73 R$ 37.000,06
Agosto R$ 31.696,73 R$ 28.366,75
Setembro R$ 31.696,73 R$ 28.366,75
Outubro R$ 31.696,73 R$ 28.366,75
Novembro R$ 31.696,73 R$ 41.316,73
Dezembro R$ 31.696,73 R$ 41.316,73
TOTAL R$ 316.967,30 R$316.967,30
• Demais Funcionários
Mês Receita
Despesas: Salários, Férias
+ 1/3,13° Salários,
encargos
Janeiro - -
Fevereiro - -
Março R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Abril R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Maio R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Junho R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Julho R$ 21.785,60 RS 25.318,40
Agosto R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Setembro R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Outubro R$ 21.785,60 RS 19.430,40
Novembro R$ 21.785,60 RS 28.262,40
Dezembro R$ 21.785,60 RS 28.262,40
TOTAL R$ 217.856,00 R$217.856,00
• Manutenção de Custeio
Mês Receita
Despesas: Salários, Férias
+ 1/3, 13° Salários,
encargos
Janeiro - -
Fevereiro - -
Março R$4.800,00 R$4.800,00
Abril R$4.800,00 R$4.800,00
Maio R$4.800,00 R$4.800,00
Junho R$4.800,00 R$4.800,00
Julho R$4.800,00 R$4.800,00
Agosto R$4.800,00 R$4.800,00
Setembro R$4.800,00 R$4.800,00
Outubro R$4.800,00 R$4.800,00
Novembro R$4.800,00 R$4.800,00
Dezembro R$4.800,00 R$4.800,00
TOTAL R$ 48.000,00 R$48.000,00
14. FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
• Ofertar o Ensino Fundamental, Fase I e Fase II, aos alunos classificados 
com necessidade de apoio extensivo/pervasivo, tendo como equivalente 
a classificação definida pelo DSM V para TEA dos níveis 2 e 3.
• Ofertar Oficinas Pedagógicas I e II, para alunos com deficiência 
intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista.
ANO LETIVO -2018
jan fev Mar abr mai jun jul ago set out nov dez
X X X X X X X X X X X
Dias letivos anuais: 200 
Duração do turno: 4h15 
Período da manhã: 7h30 às 11 h45
Período da tarde: 12h30 às 16h45 
Duração do intervalo/higiene: 15min 
Carga horária anual: 800 horas
• Realizar triagens por uma equipe multidisciplinar especializada para 
diagnósticos das crianças com indício de deficiências na faixa etária de 
02 a 18 anos, comprometendo-se com a avaliação, devolutivas e 
encaminhamentos.
TRIAGENS- 2018
jan fev mar abr mai jun jul Ago set out nov dez
X X X X X X X X X X X
DEVOLUTIVAS- 2018
jan fev mar abr mai jun jul Ago set out nov dez
X X X X X X X X X X X
• Ofertar 10% das vagas gratuitas a Secretaria Municipal de Educação em 
todos os cursos, treinamentos e capacitações quando ministradas pelos 
profissionais da APAE na cidade de Leme.
A Secretaria Municipal de Educação será informada pela instituição, via 
ofício ou e-mail sobre a capacitação ofertada.
15. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A
AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
• Apresentaremos ao final do ano letivo de 2018, um portfólio e um 
relatório dos trabalhos desenvolvidos e das metas atingidas.
C ■ M . LFMiS
t
Z È 1
A equipe de triagem é formada pelos seguintes profissionais: assistente 
social, psicóloga, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, 
psiquiatra e neurologista. Previsão até dezembro de 2018:
TRIAG ENS-2018
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
- 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
DEVOLUTIVAS- 2018
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
- 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
16. PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO
Fevereiro a Dezembro de 2018
17. PRAZO DA PARCERIA
Março a Dezembro de 2018
18. TIPO DA PARCERIA
Termo de Colaboração
Leme, 22 fevereiro de 2018.
Nome Assinatura
Nome do Presidente
ANTONIO LUIZ FORNAZIN_____________
Nome do Técnico Responsável
VIVIAN PENTEADO PAVAN DE ALMEIDA
JUNTADA
E m ^ g _ d 8_ X i.-e U iM
ra ço juntada a estes autos - . ■
W v\ ( íakU cLq , ( U fl, J p nCn
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
PROJETO DE LEI N° 22/18.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
parceria com a APAE e dá outras providências. 
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES D E :
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
As Comissões acima mencionadas, reunidas na 
extraordinariamente na Sala das Comissões "Palmiro 
Ferreira Vieira", analisando o presente Projeto de 
Lei, apresentam o relatório conjunto abaixo, que fica 
servindo de voto de seus membros e parecer:
1 - ] -
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária 
apresentado pelo Prefeito Municipal solicitando a , 
tramitação em regime de urgência ao projeto de lei que 
visa basicamente, a autorização legislativa para o 
Poder Executivo celebrar termo de parceria com a APAE 
e para tanto autoriza abrir crédito adicional especial 
de R$ 376.000,00, para atender a parceria pretendida 
nesta proposta.
2 .] -
Dessa maneira, no entender da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem 
instruido, trazendo consigo declaração do ordenador de 
que não haverá nenhum impacto no orçamento vigente, 
nem nos dois exercicios subsequentes e, que a 
alteração se dará através de transposição de dotação v 
orçamentária existente no orçamento vigente, atendendo / \ 
assim a Lei de Responsabilidade Fiscal e, somado ao/ \
fato de que sob o aspecto da redação está bem(
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822/7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DEdbE;
ESTADO DE SÃO PAULO O . |
redigido, concluímos que é legal e não ofendera 
Constituição Federal e nem a Lei Orgânica Municipal. 
Portanto, nada obsta sua apreciação pelo Plenário, 
merecendo assim o PARECER FAVORÁVEL desta comissão
Para a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, sua apreciação também pode ser 
submetida ao órgão deliberativo e soberano da Casa, já 
que existe expressa previsão legal informando que as 
despesas a serem criadas e suplementadas neste projeto 
não incidirá impacto no orçamento vigente e que se 
fará as necessárias considerações nos anexos do Plano 
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei 
Orçamentária de 2018, além de especificar que o gasto 
proposto atende ao previsto no artigo 16 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal e, ainda, traz em anexo o 
Plano de Trabalho para desenvolvimento da pareceria, 
o que também, lhe rende PARECER FAVORÁVEL desta 
Comissão.
Sala das Comissões 
em 27 de fevereiro de 2018.
Palmiro Ferreira
<icárdo dâ Paixão 
Presidente
Amarílis de-0ti' 
Vice-Presidentj
j beiro rrara
etário
Pela Comissão Q.F.C
-Eliél Ferrara 
residente
Ademir Albano Lopes 
Secretário
Alexandre dos Santos Leme, 
Vice-Presidente R h /
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 136t^080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ao Expediente
OS / 0 3 / 7f) fé
^PRESIDENTE
ír~—o h
" M m
l" â )
PROJETO DE LEI N - 2 2 /1 8 , aprovado por unanim idade em 1^ e 2^ votação.
Em 05 de m arço 2018.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente
RUA DR. QUERUBINO S0E IR 0,231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
CL
C.M.LEME JK:
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 22/2018
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras providências”
W agner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de parceria com a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, observados os termos da Lei 
Federal n° 13.019/14 e suas alterações, tendo por objeto a Educação Especial, integrada à 
Educação Básica.
Artigo 2o - Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo 
autorizado a abrir crédito adicional suplem entar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e 
seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG
Fonte
de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
10 2 262.0000
02.08.03-123670029.2.065000-
3.3.50.39 1906
R$
268.864,80
5 1 220.0000
02.08.01-123670029.2.065000-
3.3.50.39 1603
R$
107.135,20
Total Transposição - Art. 167, VI - CF 88 R$ 376.000,00
TOTAL R$ 376.000,00
Parágrafo Único - O crédito aberto nos termos deste Artigo 2o, no valor de R$ 376.000,00 
(trezentos e setenta e seis mil reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentária,
conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações:
UG
Fonte
de
Recurso
Código
de
Aplicaçã
o
Funcional Programática Código
Reduzido Valor
10 2 261.0000
02.08.03-123650030.2.063000- 
3.1.90.11 1784
R$
268.864,80
5 1 220.0000
02.08.01-123670029.2.064000-
3.1.90.11 1542
R$
107.135,20
TOTAL R$ 376.000,00
Artigo 3o - As alterações decorrentes da presente lei serão consideradas nos anexos do 
Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 05 de março de 2018
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

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