| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 2642 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -383V18- — -- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE_________ ____________________________________ ____________________ PROJETO DE LEI N° 22/18________________________________ Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a APAE e dá outras providencias. __________________________________________ Autor: Hr Prefeito Municipal. C . M . L È M E Estado de São Paulo Ofício n° 94/2018 - GP Leme, 23 de fevereiro de 2018. Excelentíssimo Senhor, CAMARA MUNICIPAL Q i LEMt n Í Ü _ L N* F ls _ _ Rei ebtòo em 3\JS}2d <0 /Tà> FUNCIONÁRIO Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras providências” Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. WAGNER RICAKUU AN I UNES hlLHO Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS : S r ' • J V L ’_ L J g . jV L g L PROJETO DE LEI N°«25^/2018 •Pr/p m r^ õ 7 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras providências” Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, observados os termos da Lei Federal n° 13.019/14 e suas alterações, tendo por objeto a Educação Especial, integrada à Educação Básica. Artigo 2° - Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzid 0 Valor 10 2 262.0000 02.08.03-123670029.2.065000- 3.3.50.39 1906 R$ 268.864,80 5 1 220.0000 02.08.01-123670029.2.065000- 3.3.50.39 1603 R$107.135,20 Total Transposição - Art. 167, VI - CF 88 R$ 376.000,00 TOTAL R$ 376.000,00 Parágrafo Único - O crédito aberto nos termos deste Artigo 2o, no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 10 2 261.0000 02.08.03-123650030.2.063000- 3.1.90.11 1784 R$ 268.864,80 5 1 220.0000 02.08.01-123670029.2.064000- 3.1.90.11 1542 R$ 107.135,20 TOTAL R$ 376.000,00 Artigo 3o - As alterações decorrentes da presente lei serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /OO01-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. W ^ . L È M E CL ^ ---------------- Leme, 22 de Fevereiro de 2018. IER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS j JUSTIFICATIVA O projeto de lei que ora submetemos à apreciação de Vossas Excelências visa a autorização por parte dessa Casa Legislativa para firmar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, tendo por objeto a Educação Especial. A APAE de Leme, além do amparo e assistência na reabilitação das pessoas com necessidades especiais, busca a alfabetização e o desenvolvimento integral de seus alunos e, principalmente, a inclusão social. Assim, como forma de melhor atender aos alunos que necessitam de atendimento educacional especializado, considerando a expertise da APAE neste tipo de atendimento, optou-se pela realização de parceria, com repasse de recursos para o respectivo custeio. Ocorre que, quando da elaboração do PPA 2018 / 2021 e Orçamento 2018 já havia intenção desse tipo de parceria por parte da Secretaria de Educação, entretanto, o valor estimado no Orçamento 2018 (Lei Municipal n° 3.667, de 12 de dezembro de 2017), foi menor do que esta sendo pactuado, sendo necessária a adequação do Orçamento de 2018 da Secretaria de Educação, criando e suplementando as despesas necessárias para execução das ações e ajustando as peças de planejamento orçamentário do município, conforme previsto no projeto de Lei anexo. Nos termos do exposto, considerando a importância deste projeto de lei para a educação especial no Município de Leme, e a sua urgência, justificada pela necessidade de início imediato da execução do objeto da parceria, venho propor o presente Projeto de Lei para tramitação em regime de urgência especial WARNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES 119) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Inform ação dc Impacto Orçam entário n° 13/2018 A te n d im e n to a os a r tig o s 15, 16 e 17 da L ei C o m p le m e n ta r n° 101/2000 L ei de R e sp o n sa b ilid a d e F iscal FINALIDADE: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROPOSTAS EM PROJETO DE LEI NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCACÂO” Informamos que as despesas a serem criadas e suplementadas neste projeto de Lei, não vão incidir impacto sobre o Orçamento vigente, nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que, as ações estão previstas no PPA 2018 / 2021 e Orçamento 2018, e a alteração ocorrerá por transposição de dotação orçamentária existente no orçamento aprovado. Informamos ainda que, a suplementação das despesas não aumenta valores no total do orçamento. Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade entre elas. Lem e, 22 de Fevereiro de 2018. Prefeito do M unicípio de Lem e AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - Centro - Leme -SP - FONES (19) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68 GOVERNO 2017-2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a c/ae date &ek^tiía/ Leme, 23 de fevereiro de 2018. DECLARAÇAO DA ORDENADORA DE DESPESAS Na qualidade de ordenadora de despesas, DECLARO que as despesas a serem criadas e suplementadas neste projeto de Lei, não vão incidir impacto sobre o Orçamento vigente, nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que, as ações estão previstas no PPA 2018 / 2021 e Orçamento 2018, e a alteração ocorrerá por transposição de dotação orçamentária existente no orçamento aprovado. Declaro ainda que, a suplementação das despesas não aumenta valores no total do orçamento. Por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade entre elas, conforme informação de impacto orçamentário n° 13/2018 da Secretaria Municipal de Finanças. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Rua Maria Augusta Thomaz, 133 • Centro • CEP 13611-971 • Leme • SP (19)3573.6300 • educacao@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br A Procuradoria Jurídica para parecer em PRESIDENTE CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DE LEI N° 22/18. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parrariaxom a.A R A ^e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Municipal. " ' i m i v o • J l . C.M.LEME PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido, porém não está devidamente instruído, já que busca autorizar a celebração de Parceria com a APAE sem trazer uma minuta da parceria, tornando impossível saber quais os objetivos buscados com a proposta do Executivo. Ademais, diz o Art. 186 do RICML, prevê que a Presidência deixará de receber qualquer proposição que, fazendo menção à cláusula de contratos ou de convênios, não os transcreva por extenso. De forma que sugiro seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que instrua o projeto em questão, para que possa ter sua normal tramitação, pois da forma como se apresenta não está em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 27 de fevereiro de 2.018 RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Prefeitura do Municípip de Leme Estado de São Paulo Ofício n° 133/2018- GP " -----3 s fc*. Leme, 28 de fevereiro de 2018. ÍC.M.LEMÊ p,m Assunto: Projeto de Lei n° 22/2018. Excelentíssimo Senhor, . GAMARA MUMtCIPAL CE LEME , ' Prot N , R e c e b id o e m Íb a L Ç s Í * 0$ — ; I I FUNCION-*- Através do presente, encaminho a essa Colenda Casa para anexar junto ao Projeto de Lei n° 22/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras providências”, a minuta referente ao PLANO DE TRABALHO. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. 'RICARDÕÃNTUNES f il h o Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta. AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PLANO DE TRABALHO LEME-SP 2018 DADOS CADASTRAIS 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA ENTIDADE EXECUTORA CNPJ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME - APAE 51.384.345/0001-27 ENDEREÇO COMPLETO RUA PRESTES MAIA N° 92 - VILA SANTANA CIDADE UF CEP DDD/FONE LEME SP 13.616-520 (19) 3571.3388 E-MAIL apaeleme 1 (a), email.com 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NOME ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME - APAE ENDEREÇO COMPLETO RUA PRESTES MAIA N° 92 - VILA SANTANA CIDADE UF CEP DDD/FONE LEME SP 13.616-520 (19) 3571.3388 apaelemel@gmail.com___________________ Autorização de funcionamento: Portaria DRE/C n° 0882/76 de 21/07/82, publicada no DOE de 28/07/82. Tipo de Ensino: Educação Infantil e de Ensino Fundamental I (na modalidade de Educação Especial para deficientes intelectuais). 3. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DOS RESPONSÁVEIS NOME DO RESPONSÁVEL MANTENEDORA CPF ANTONIO LUIZ FORNAZIN 865.977.798-00 CARTEIRA DE IDENTIDADE ORGAO EXPEDIDOR 9.197.100-7 SSP-SP E-mail CARGO alfomazin@gmail.com PRESIDENTE ENDEREÇO MUNICÍPIO Rua Julia Boy Mancini, 81 - Jardim Juana Leme TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO VIVIAN PENTEADO PAVAN DE ALMEIDA CARGO DIRETORA FORMAÇAO PROFISSIONAL ENDEREÇO Pedagoga/Psicopedagoga/Especialista em Educação Especial Rua Vitório Thomazotti,595 Bairro Santa Rita N. INSCRIÇÃO COMAS N. INSCRIÇÃO CMDCA 04/2011 001/2016 'C.M.LEME pl3vT]7q ÍfTs ~ó PrA%3iá r ,s & V 4. DESCRIÇÃO DO PROJETO - ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO (EAP) E CRONOGRAGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO A P A E - A s s o c ia ç io d e P a is e A m i g o s d o s E x c e p c io n a is d e L e m e D ir e t o r ia E x e c u tiv a D ir e t o r ia t é c n ic a / a d m in is t r a t iv a 4 7 m e m b r o s 0 1 p r o f is s io n a l E n s in o F u n d a m e n t a l O f ic in a P e d a g ó g ic a 1 e II 1 1 4 a lu n o s 5 9 a lu n o s F a se II- P r o g r a m a S ó c io e d u c a c io n a l (1 5 a n o s a 2 9 a n o s e 1 1 m e se s) 7 7 a lu n o s l-d e 1 5 a 3 0 a n o s ll-A c im a d e 3 0 a n o s T u r n o 1 T u r n o II T u r n o 1 T u r n o II T u r n o 1 T u r n o II 1 sa la 4 s a la s 5 sa la s 2 sa la s 2 s a la s 2 s a la s T u r n o 1 T u r n o II 8 s a la s 8 sa la s Cronograma Físico/Financeiro da Instituição Despesas Valor Mensal Valor Anual Recursos Humanos - Educadores R$ 28.886,48 R$ 268.864,80 Recursos Humanos - Demais profissionais R$ 25.913,52 R$ 259.135,20 Custeio - manutenção/consumo R$ 4.800,00 R$ 48.000,00 TOTAL R$ 57.600,00 R$ 576.000,00 5. OBJETO DA PARCERIA ATIVIDADES/PROJETOS E METAS A SEREM ATINGIDAS A Escola de Educação Especial da APAE exerce suas atividades na habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e projetos de acordo com as áreas de atuação onde os atendimentos são divididos em blocos. A proposta de trabalho é baseada nos princípios normativos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, a Lei n.° 9.394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais leis que regem a Educação Especial no Brasil, versando os cinco eixos orientadores: flexibilidade, autonomia, responsabilidade, planejamento e participação. Objetiva ressignificar a aprendizagem das habilidades acadêmicas e o ensino de novas, estimulação geral do desenvolvimento, aprimoramento de habilidades adaptativas e quaisquer variáveis relacionadas ao processo de ensino que olhem tanto para o direito ao aprender quanto para o fundamental direito a Educação. Isso significa que a escola mantida pela APAE preocupa-se com o real potencial para a aprendizagem, medindo e acompanhando os efeitos diretos de suas metodologias sobre os comportamentos e desempenhos de cada um dos seus alunos. r C . M . L E M É T l ^ ~ O trabalho desta Unidade Escolar é de caráter pedagógico, estando qualquer intervenção de natureza clínica e psicopedagógica subordinada ao cumprimento das metas educativas previstas no currículo escolar (que são prioridades inexoráveis). Na observância de mecanismos, normas e legislação voltados à promoção e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiências, esta Unidade Escolar, oferece escola especial por meio de conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias e estratégias de trabalho baseadas em evidencias, apoiadas na literatura, estimulação da autonomia, a organização, a iniciativa, a flexibilidade, a criatividade e o uso de diferentes formas de comunicação no âmbito social. As aulas funcionam em dois turnos,durante cinco dias úteis semanais, das 7h30 às 16h45, com período de intervalos para merendas e o período do almoço das 11h45 às 12h30 horas. O calendário escolar consta com 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas/aula. A equipe da escola especial é composta por multiprofissionais, com atuação em grupo ou individual, direcionada aos alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista e à família, além do corpo docente com qualificação mínima necessária nas áreas para ações pedagógicas destinadas aos alunos com necessidades educacionais diferentes, com seu funcionamento alinhada a Legislação Educacional Brasileira. Considerando que a Escola Especial possui: • Prédio próprio com infraestrutura adequada e ambiente saudável e com acesso a todos; • Profissionais capacitados com cursos de pós-graduação em sua respectiva área de atuação; • Professores especialistas em Educação Especial e nas áreas de Arte e Educação Física; • Auxiliares de sala com formação em Pedagogia; • Materiais e equipamentos adaptados e ajustados para atender ao currículo escolar o qual favorece a aprendizagem; • Número reduzido de alunos por sala atendendo aos princípios do ensino individualizado, cumprido pós planejamento personalizado; • Cursos de capacitação, treinamento em serviço e incentivo ao aprimoramento profissional sistemático, intensivo, regular e frenquente (oferta e participação em cursos, congressos, conferências e etc.) e; • Equipe multiprofissional, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Serviço Social, Neurologia, Psiquiatria, Pediatria, Odontologia, Nutricionista e Enfermagem. Diante destes diferenciais explanados e da trajetória histórica/cultural da APAE junto ao município de Leme é notória e de grande relevância seu papel, entende-se que esta Unidade Escolar mantém-se apta para prosseguir com seu trabalho acadêmico. A APAE trabalha na Habilitação e Reabilitação da Pessoa com deficiência, bem como na Defesa e Garantia de Direitos de seu público alvo. Atua preponderantemente na área da assistência social, visando prevenir o preconceito e a exclusão numa articulação Inter setorial com as políticas de saúde e educação, visando à integralidade dos atendimentos à pessoa com deficiência. Os serviços ofertados pela Entidade são gratuitos, planejados e de ação continuada, dado a necessidade de atendimento contínuo, evitando que a deficiência se acentue. A APAE presta serviços na área da Assistência Social, Saúde e Educação destinada as pessoas com deficiência e tem por finalidade: I - promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; II - Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público alvo e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, Ç jyi.LE M b de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; III - prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; IV - oferecer serviços de atendimento especializado, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla. Na execução de suas atividades a entidade possui equipe técnica especializada composta por profissionais da área da saúde, educação e assistência social, considerando o atendimento integral da pessoa com deficiência. Os profissionais estão divididos por área de atuação: =>Assistência social: assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional, nutricionista, cuidadores, educador físico, pedagogo e coordenador. =>Saúde: a equipe será composta por coordenador da área, médicos, fisioterapeutas, dentista, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicóloga e assistente social. =>Educação: Fará parte da equipe o diretor escolar, coordenador pedagógico, pedagogos especializados em deficiência intelectual, educador físico, professora de artes e auxiliares de sala. 5.1 Público Alvo O público alvo deste Plano de Trabalho é composto por 43 (quarenta e cinco) alunos matriculados com faixa etária de 8 (oito) a 34 (trinta e quatro), nas deficiências já citadas, classificadas via CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/2008) e AAMR (Associação Americana de Retardo Mental/2006) classificados nos níveis de apoioExtensivo(Necessidade de Acompanhamento regular em ambientes definidos, sem tempo limitado) e Pervasivo(apoio constante de alta intensidade, de longa duração/ao longo da vida, em vários ambientes na presença de várias pessoas), tendo como equivalente a classificação definida pelo DSM V para TEA dos níveis 2 e 3. fc .M. LEME P7ú M f,!t2 v. J k r _ 5.2 Objetivo Geral Formalizar parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Leme através deste Plano de Trabalho, com a finalidade de garantir a manutenção dos serviços educacionais prestado aos alunos com deficiência, favorecendo o desenvolvimento dos objetivos educacionais e a continuidade das atividades oferecidas por esta instituição. 5.3 Objetivos Específicos 1. Receber para a educação especializada na condição de educação especial aos alunos caracterizados no público alvo; 2. Oferecer currículo educacional adaptado a partir do plano de ensino individualizado condizente com cada deficiência; 3. Oportunizar a pessoa com deficiência meios e procedimentos de ensino que considerem estilos cognitivos diferentes, rotas sensoriais, problemas motores, manejos de comportamento, instalação de novas habilidades e desnivelamento desenvolvimental; 4. Atender e respeitar o desejo das famílias do interesse pela vaga ao planejamento participativo; 5. Contribuir para a melhoria da qualidade de vidada criança e de suas famílias que vêem suas necessidades pontualmente atendidas; 6. Contribuir em longo prazo para a formação de cidadãos mais produtivos e independentes na busca de uma vida adulta mais digna e feliz; 7. Contemplar a Educação Básica, na modalidade Educação Especial nas etapas Educação Infantil e Ensino Fundamental, tendo como base, para a construção de seus objetivos e definição de conteúdo, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental com sãs adaptações, adequações, ajustes e reformas. 8. Favorecer o desenvolvimento pessoal, a compreensão das competências sociais, das atitudes inerentes ao trabalho, de iniciar a identificação com tarefas laborativas e com as profissões; 9. Proporcionar as adaptações de acesso ao currículo ofertando as já existentes condições físicas, ambientais e materiais para o aluno em sua própria unidade e turno escolar; 10. Priorizar o processo de avaliação pré diagnostica da aprendizagem dos alunos matriculados nesta unidade escolar, adaptação do método de ensino e organização didática; 11. Respeitar e organizar o currículo visando ajustes na temporalidade; 12. Orientar pais/responsáveis pelos alunos matriculados nesta unidade escolar no tocante aos itens: desenvolvimento, aprendizagem e comportamento; 13. Capacitar, treinar e orientar os profissionais envolvidos na dinâmica de trabalho desta unidade escolar; 14. Realizar triagens de crianças do município com indicio de deficiências em todas as faixas etárias e suas devidas devolutivas; 15. Disponibilizar 10% de vagas gratuitas para a Secretaria Municipal de Educação em todos os cursos, treinamentos e capacitações quando ministrados pelos profissionais da APAE e outras instituições na cidade Leme demais cidades e regiões. 5.4 Etapas e Fases de Execução Em consonância com a Lei 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I disciplina que a educação básica nos níveis fundamental e médio será organizada com carga mínima de 800h distribuídas em um mínimo de 200 dias em quatro bimestres de trabalho escolar. Continua no artigo 34 que tal jornada no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de efetivo trabalho integral. Desta forma, esta unidade escolar construiu o seu calendário iniciando o primeiro dia letivo em 1o. de fevereiro de 2018, sendo finalizado em 14 de dezembro de 2018, tendo todo o seu trabalho ao longo deste período caracterizado como “Atividade Escolar” (CNE), identificada por toda e qualquer programação que a APAE inclui como proposta pedagógica. 5.5Compromisso da Entidade com a Secretaria Planejamento estratégico: ORD. SERVIÇO OFERECIDO DISPONIBILIDADE 1 Ensino Fundamental - Fase I e II Ano letivo de 2.018 2 Oficinas Pedagógicas I e II Ano letivo de 2.018 3 Triagens 10 avaliações/10 devolutivas - mês - 20 atendimento mês 4 Oferta de Capacitação Profissional 10% das vagas disponíveis gratuitas • ENSINO FUNDAMENTAL: Fase I (6 anos a 14 e 11 meses) O Ensino Fundamental consolida-se na LDBEN (1996) como segunda etapa da Educação Básica e realiza-se por meio de conteúdos curriculares que integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a valores éticos e estéticos e que contemplem a autoestima do aluno e atitudes adequadas ao convívio social. Enfim, currículos que façam com que o aluno comprometa-se com posturas relevantes para sua vida pessoal e coletiva. O programa objetiva a formação integral do aluno por meio de sua escolarização. Contempla a Fase I Ensino Fundamental, tendo como base, para construção de seus objetivos e definição de conteúdos, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (MEC/SEF, 1998). Para os alunos que apresentem necessidade de apoio extensivo/pervasivo, será considerado o nível de funcionalidade, determinando o tipo de adaptação curricular e desenvolvimento de estratégias funcionais, correspondendo às necessidades específicas de cada aluno. • ENSINO FUNDAMENTAL: Fase II (15 anos a 29 e 11 meses) O programa visa dar continuidade ao processo educacional, com atividades educacionais e ocupacionais compatíveis com a faixa etária dos alunos que apresentem necessidade de apoio permanente/pervasivo. O foco é o desenvolvimento das habilidades mais relevantes da vida diária, de forma a possibilitar que participe tão independentemente quanto possível na sua comunidade e família, deve-se levar em conta a seguinte proposta metodológica: - Currículo Funcional: nesta proposta de trabalho os objetivos educacionais são escolhidos para o aluno, enfatizando aquilo que ele vai aprender, tenha utilidade para sua vida no momento atual ou ao médio prazo, tornando-o mais independente, produtivo e criativo. • OFICINAS PEDAGÓGICAS I E II A proposta de atendimento à pessoa com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtorno do espectro autista nas áreas educacional e social e exige práticas, atualização de conceitos e a aplicação de políticas de defesa e garantias dos direitos da pessoa com deficiência. A inclusão social é um processo que deve ocorrer ao longo de toda a vida e em todos os ambientes onde a pessoa esteja inserida, seja no seio familiar, na escola, nos espaços culturais, na prática dos esportes, nas artes, no lazer ou no trabalho. Assim, o Programa de Oficinas Pedagógicas I e II ofertará cursos modulares de Habilidades Gerais que permitirão o desenvolvimento pessoal e a preparação para o mundo do trabalho. f C . M T í Ê M £ Fls^ l fn ^ 6. QUADRO SÍNTESE DE ATENDIMENTO (QUANTIDADES, FAIXAS ETÁRIAS E PERÍODOS DE ATENDIMENTO) Tipo de ensino N° de classes N° de alunos Turno Ensino Fundamental - Fase 1 01 05 1o turno 01 06 2o turno Ensino Fundamental- Fase II Sócio Educacional 01 06 1o turno 02 20 2o turno Oficina Pedagógica 1 01 02 1o turno Oficina Pedagógica II 01 04 2o turno Total 7 43 7. RELAÇÃO NOMINAL DAS TURMAS, POR PERÍODO E POR FAIXAS ETÁRIAS, CONTENDO A RELAÇÃO DE PROFESSORES COM HABILITAÇÃO POR TURMAS Série: Multiseriada Ensino Fundamental I Turma: I Período: Manhã Professora: Michele Manfrin Custódio Habilitação: Pedagogia/ Especialização Kauã Felipe da Costa Lani Sabrina Costa dos Santos Gustavo LeanceGranzotti Pedro Ivo Marchiori Rodrigo Cristiano Martinetti Série: Multiseriada Sócio Educacional Turma: H Período: Manhã Professora:Keila Viviane Rodrigues Habilitação: Pedagogia/Especialização Ana Bárbara Ferreira Matos Catiele Trindade da Silva Douglas Boller Porfirio Julia Moreira Bersan Rian de Oliveira Valle Pedro Henrique Pinarelli João Vitor Carlos Samuel Caldas Ferreira Oficina Pedagógica I Período: Manhã Professora:Bruna Cristina Leite Habilitação: Pedagogia/Especialização Elias Henrique Boller Andrade Inácio Cabral de Lima Série: Multiseriada Ensino Fundamental II Aline Picoli Santos Danilo Aparecido Oliva Perez Sócio Educacional Período: tarde Turma: J Professora:Claudia Sueli Simões Habilitação: Pedagogia/ Especialização Jonas Rodrigues Scherma Pedro A. Delia Libera Costriuba Rodrigo ShizutoWada Guilherme da Costa Silva Leonardo Campos Brandão Samuel Boller Andrade Tatiani Mendonça Vitor Boller Andrade Série: Multiseriada Ensino Fundamental II Sócio Educacional Período: tarde Turma: K Professora:Roseli Maria dos Reis Habilitação: Pedagogia/ Especialização Helen Cristina Rosa JeniferTainá Gomes Priscila Piccagli Pessoa Gabriel de Moraes Comin Débora de Oliveira Débora Zaqueo Domingos Lucas Giovani Alves Moreira Willian Wilson Alves dos Santos Série: Multiseriada Ensino Fundamental I Turma: L Período: tarde Professora:Sara Seniz Bergamasco Habilitação: Pedagogia/ Especialização Erick Felipe dos Santos Silva Ana Claudia Américo Ryan Beckmann Alves Siqueira Julia Maria Silva Zacariotto Renan Oliveira Santos Gabriel Amorim Gomes Oficina pedagógica II Turma: B Período: tarde Professora:Janice Ap. Pedrozo da Fonseca Pinheiro Habilitação: Pedagogia Amanda Caroline Antonio Boff Michele Roberta de Farias Vitor Boller Andrade Bianca Anastácio Cândido Professora de Artes: Ana Paula de Almeida Posso Atende os alunos de todas as classes Professora de Artes: Meire Ap. Violin Quaglia Atende os alunos de todas as classes 7.1 Número de funcionários e profissionais contratados para atendimento O número de profissionais e funcionários envolvidos para o atendimento aos 43 (quarenta e três) alunos consta com: - 9 professores; - 4 cuidadoras; - 1 auxiliar de serviços gerais; - 1 auxiliar de administração; - 1 cozinheira; -1 técnico. J . M L EM F,y<j 0 ^ . J 8. METAS A SEREM ATINGIDAS E DE ATIVIDADES OU PROJETOS A SEREM EXECUTADOS • Ofertar o Ensino Fundamental, Fase I e Fase II, aos alunos classificados com necessidade de apoio extensivo/pervasivo, tendo como equivalente a classificação definida pelo DSM V para TEA dos níveis 2 e 3. • Ofertar Oficinas Pedagógicas I e II, para alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista. • Realizar triagens por uma equipe multidisciplinar especializada para diagnósticos das crianças com indício de deficiências na faixa etária de 02 a 18 anos, comprometendo-se com a avaliação, devolutivas e encaminhamentos. • Ofertar 10% das vagas gratuitas a Secretaria Municipal de Educação em todos os cursos, treinamentos e capacitações quando ministradas pelos profissionais da APAE na cidade de Leme. PREVISÃO DE RECEITA FONTE VALOR ANUAL Recurso Próprio R$ 307.135,20 Recurso Municipal Recurso Estadual R$ 268.864,80 Recurso Federal PREVISÃO DE DESPESA FONTE VALOR ANUAL Recurso Próprio Recurso Municipal R$ 576.000,00 Recurso Estadual Recurso Federal PLANO DE APLICAÇAO DOS RECURSOS FINANCEIROS Descrição Valor mensal Valor Anual Despesas Recursos Humanos Educadores R$ 26.886,48 R$ 268.864,80 Despesas Recursos Humanos Demais Profissionais R$ 25.913,52 259.315,20 Despesas com Custeio - manutenção/consumo R$ 4.800,00 R$ 48.000,00 TOTAL R$ 57.600,00 R$ 576.000,00 9. RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS RECURSOS HUMANOS Nome Escolaridade Cargo Carga Horária Semanal Forma de Contratação Vivian Penteado Pavan de Almeida Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Diretora 37,30horas CLT Estevan de Almeida Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Coordenador Pedagogico 40 horas CLT Bruna Cristina Leite Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 36,15 horas CLT Camila Virginia Cavichioli Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 21,15 horas CLT Claudia Sueli Simões Especialização em Educação Especial com Ênfase em Professora 21,15horas CLT G ; 2 j - Ê M Ê i P'3 8 3 /4 ZÜQ V - _ .. ___v Deficiência Intelectual Keila Viviane Rodrigues Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 21,15horas CLT Maria Marta Vecchio Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 21,15 horas CLT Meire Ap. ViolinQuaglia Superior Completo Professora Educação Física 10,30 CLT Michele Manfrin Custódio Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 21,15horas CLT Roseli Maria dos Reis Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 21,15horas CLT Sara Seniz Bergamasco Especialização em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual Professora 21,15horas CLT Ana Maria Carraro Vaz de Lima Ensino Médio Assistente Financeiro 35 horas CLT Andréa C. Armelin Niz Ensino Médio Gerente Administrativo 35 horas CLT Ana Cristina Romanzoti Superior completo Terapeuta ocupacional 16,30 horas CLT Mariane H. FrugizCozar Superior Completo Fisioterapeuta 29,30 horas CLT Maisa Garcia Chain Molina Superior completo Psicóloga 28,30 horas CLT Ruth Elisa de Souza Godoy Superior Completo Assistente Social 27 horas CLT Naira David BazeMalmegrin Mestre Fonoaudióloga 15 horas CLT Antonia Aparecida PiratelliCipioni Ensino fundamental Faxineira 40 horas CLT Elza Thomazini Ensino Mãe Social 40 horas CLT C.M.LEMÊ'1 ,’iú lhs w-f tâ ltb t k £ 3 , . J Medeiros fundamental Joseane Paula Longo Superior Completo Neuropediatra 8 horas mensais CLT Maria Carolina C. Coimbra Superior Completo Psiquiatra 10 horas mensais CLT Vanira Pereira Silva Reimunhão Ensino Fundamental Cozinheira 40 horas CLT Geni Pires Ensino Fundamental Faxineira 40 horas CLT Marcelo Henrique Cipione Ensino Fundamental Assistente Administrativo 35 horas CLT Antonio Carlos Pires Ensino Fundamental Zelador 41,15 horas CLT Fernando Sabino dos Santos Ensino Fundamental Contínuo 35 horas CLT Andréia Cristina dos Santos Ensino Médio incompleto Cuidadora 21,30 horas CLT Franciele Pinto Superior Incompleto Auxiliar de classe 21,30 horas CLT Os profissionais abaixo mencionados atuam nas seguintes disciplinas: Arte e Educação Física Nome Escolaridade Cargo Carga Horária Semanal Forma de Contratação Meire Aparecida Violin Quaglia Superior Completo Professora Educação Física 10 horas CLT Ana Paula de Almeida Posso Superior Completo Professora Arte 9 horas CLT n EME 10. DESCRIÇÃO DAS METAS : __ DESCRIÇÃO DAS METAS Meta Ações 1 Apoio e orientação 1.1 Atendimento individualizado. sociofamiliar 1.2 Reuniões de pais (01 por bimestre) 2 Educação Alimentar 2.1 Fornecimento de alimentação nutricional e saudável 2.2 Espaço específico para vivências e aprendizagens culinárias 3 Atendimento Especializado 3.1 Acesso aos serviços especializados de habilitação, reabilitação neurossensorial e motor da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, visando desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função. 3.2 Os atendimentos serão oferecidos de forma individual e/ou grupai, por equipe especializada, multiprofissional, que atua interdisciplinarmente. 4 Oficina de apoio terapêutico 4.1 Realização de oficinas, sondagem de aptidão e atividades terapêuticas 5 Serviço de promoção da autonomia e independência da pessoa com deficiência 5.1 Será estimulada no trabalho em grupo a realização de pequenas tarefas, como alimentar-se de forma adequada, realização da higiene pessoal e outros. 5.2 j p'dtííidT'sJcf cr A independência será favorecida com apoio de tecnologias assistivas, como adaptações em equipamentos e materiais que auxiliem os jovens atendidos a alimentarem-se sozinhos, ao auto cuidado e outros. Ações de Defesa de Direitos 6.1 Garantia de direitos básicos, que serão viabilizados via sistema de direitos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e outros. 10.1 Descrição dos Projetos Específicos APOIO E ORIENTAÇAO SOCIOFAMILIAR 1 - Identificação do projeto APOIO E ORIENTAÇÃO SOCIOFAMILIAR 2 - Justificativa □ O projeto de apoio e orientação sociofamiliar tem como proposta oferecer acolhimento, escuta, estudo social, orientação sociofamiliar, articulação intersetorial com a rede de serviços, com a rede socioassistencial e com o sistema de garantia de direitos e demais políticas públicas. Os instrumentais de trabalho serão os inerentes às atividades da área, como: visitas domiciliares, abordagens individuais e grupais, elaboração de relatórios, plano de atendimento familiar, registros em prontuários, encaminhamentos monitorados e outros. O atendimento será ofertado durante o ano de 2018 de 2a a 6a-feira, com profissionais especializados, destinado aos usuários. Além disso, serão realizadas reuniões de pais e mestres bimestralmente. 3 - Objetivos * Prevenir agravos que possam desencadear rompimentos de vínculos familiares e sociais, assegurando a convivência familiar e comunitária. 4 - Público-Alvo__________________________________ Usuários da APAE de Leme e seus familiares. 5 - Desenvolvimento_____________________________ Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme. 6 - Período de implantação Fevereiro a dezembro de 2018. EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1 - Identificação do projeto EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2 - Justificativa_______________________________________ Este serviço é relevante, considerando que grande parte dos usuários vivenciam situações de vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar e será realizado numa interface com a área da Educação.Além do trabalho em grupo, serão realizadas orientação individualizadas às famílias que estão vivenciando situações de insegurança alimentar e/ou cujos filhos estão com carência nutricional, sobrepeso ou obesidade, esse trabalho visa contribuir com a segurança alimentar dos usuários e suas famílias. w —SMí Tragiaact-sgasraa-agstrv^ga • .M.LEMEJ Fls -li ■■■si- . . . . . liy J Além disso, o projeto visa promover oficinas de culinária aos usuários, estimulando o manuseio dos alimentos e o preparo de alimentos equilibrados e saudáveis. 3 - Objetivos ■ Fornecer alimentação saudável e nutricional. ■ Estimular práticas sobre cuidados com o alimento e preparação. 4 - Público-Alvo Usuários da APAE de Leme e seus familiares. 5 - Desenvolvimento Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme. 6 - Período de implantação Fevereiro a dezembro de 2018. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 1 - Identificação do projeto ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 2 - Justificativa Os serviços de atenção serão realizados na perspectiva da garantia do acesso aos serviços especializados de habilitação, reabilitação neurossensorial e motor da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, visando desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função, proporcionando maior qualidade de vida aos atendidos. Os atendimentos serão oferecidos de forma individual e/ou grupai, por equipe especializada, multiprofissional, que atua interdisciplinarmente, beneficiando amplamente as pessoas com deficiência atendidas. Entre as ações de atenção propostas, está previsto o atendimento de estimulação precoce e atendimento especializado. Os profissionais responsáveis por estes atendimentos serão: Professor de Educação Física fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos e assistentes sociais. 3 - Objetivos ■ Desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função, proporcionando maior qualidade de vida aos atendidos. 4 - Público-Alvo Usuários da APAE. 5 - Desenvolvimento Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme. 6 - Período de implantação Fevereiro a dezembro de 2018. ~ OFICINAS DE APOIO TERAPÊUTICO 1 - Identificação do projeto OFICINAS DE APOIO ÀS TERAPIAS 2 - Justificativa O serviço de apoio será realizado de pela equipe composta por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e professor da área, através de orientações referente a realização de oficinas, sondagem de aptidão e atividades ocupacionais. 3 - Objetivos ■ Oferecer atividades de desenvolvimento ocupacional 4 - Público-Alvo Usuários da APAE. 5 - Desenvolvimento___________________________ Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme. 6 - Período de implantação_____________________ Fevereiro a dezembro de 2018. SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 - Identificação do projeto SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2 - Justificativa_________________________________ Os serviços de promoção da autonomia e independência da pessoa com deficiência será desenvolvido através de atividades de vida diária e de vida prática que fazem parte do cotidiano dos usuários. Será estimulada no trabalho em grupo a realização de pequenas tarefas, como alimentar-se de forma adequada, realização da higiene pessoal e outros. Já as atividades de vida prática serão promovidas em espaços da comunidade que usualmente os usuários freqüentam, como supermercados e demais locais onde possam ser trabalhadas habilidades sociais e a convivência na comunidade. Na realização das atividades de vida diária, o trabalho dos cuidadores será essencial no apoio aos usuários que necessitam de apoio na realização de cuidados básicos. Será ofertado suporte na locomoção, alimentação, fC.M. LEME) r 4 / s higiene pessoal, assegurando bem estar físico e participação nos programas oferecidos. 3 - Objetivos ■ Promover a autonomia e independência da pessoa com deficiência, será através de atividades de vida diária e de vida prática que fazem parte do cotidiano dos usuários. 4 - Púbiico-Alvo Usuários da APAE. 5 - Desenvolvimento Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme. 6 - Período de implantação Fevereiro a dezembro de 2018. AÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS 1 - Identificação do projeto AÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS 2- ->“ stificativa Trabalhar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos pela entidade e suas famílias, de acordo com as demandas apresentadas. C. M. L E M E Situações de violação de direitos têm sido recorrentes junto às pessoas com deficiência, considerando a vulnerabilidade deste público que necessita de atenção especializada, bem como a garantia de direitos básicos, que serão viabilizados via sistema de garantia de direitos, como Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar e outros. Este trabalho visa promover a participação política e social, com vista a instrumentar os mesmos para exercer sua cidadania de maneira consciente e responsável. Ainda na perspectiva da defesa de direitos, manteremos a participação de profissionais na participação de representantes da entidade em espaços de discussão e controle social do município e do estado, em especial nos conselhos municipais, como conselheiro eleito e/ou ouvinte. 3 - Objetivos ■ Trabalhar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos pela entidade e suas famílias. 4 - Público-Alvo_______________________________________________________ Usuários e seus familiares. 5 - Desenvolvimento___________________________________________________ Projeto Desenvolvido pela Equipe da APAE de Leme. 6 - Período de implantação_____________________________________________ Fevereiro a dezembro de 2018. 10.2 Avaliação AVALIAÇAO (AFERIÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS) META DESCRIÇÃO DO INSTRUMENTO RESULTADOS ESPERADOS 1 Elaboração de relatórios, plano de atendimento familiar, registros em prontuários, encaminhamentos monitorados e outros. 0 atendimento será ofertado durante o ano de 2018, com profissionais especializados Prevenir agravos que possam desencadear rompimentos de vínculos familiares e sociais, assegurando a convivência familiar e comunitária. 2 Fornecimento de alimentação saudável e balanceada preparada na cozinha da entidade e servida no refeitório. Espaço específico para vivências e aprendizagens culinárias. Este serviço é relevante, considerando que grande parte dos usuários vivenciam situações de vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar e será realizado numa interface com a área da Educação. 3 Entre as ações de atenção a saúde propostas, está previsto o atendimento de estimulação precoce, atendimento especializado e atendimento pedagógico especializado. Os profissionais responsáveis por estes atendimentos serão: Prof. de Educação Física, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais. Visando desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função, proporcionando maior qualidade de vida aos atendidos. 4 Este serviço será desenvolvido pelo Prof. de Educação Física, professor e apoio da equipe técnica quando necessário. Desenvolvendo potencialidades, ampliando o universo informacional e cultural. 5 Será estimulada no trabalho em grupo a realização de pequenas tarefas, como alimentar-se de forma adequada, realização da higiene pessoal e outros. A independência será favorecida com apoio de tecnologias assistivas, Promover a autonomia e independência. C T Ç T X E W E 31$ ~Fls?i V ' J&S J como adaptações em equipamentos e materiais que auxiliem os jovens atendidos a alimentarem-se sozinhos, ao auto cuidado e outros. As atividades de vida prática serão realizadas em espaços da comunidade que usualmente os usuários freqüentam e demais locais onde possam ser trabalhadas habilidades sociais e a convivência na comunidade. 6 Trabalhar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos pela entidade e suas famílias, de acordo com as demandas apresentadas. Participação de representantes da entidade em espaços de discussão e controle social do município e do estado, em especial nos conselhos municipais, como conselheiro eleito e/ou ouvinte. Garantia de direitos dos usuários atendidos pela entidade e suas famílias, de acordo com as demandas apresentadas. • 11. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PLANO DE APLICAÇÃO DC S RECURSOS FINANCEIROS DESCRIÇÃO DAS DESPESAS VALOR MENSAL VALOR ANUAL Despesas com pagamento de Recursos Humanos 1. Educadores R$ 26.886,48 R$ 268.864,80 Demais profissionais 2. Auxiliares de serviços gerais 3. Auxiliares de administração 4. Cozinheiras 5. Técnicos 6. Cuidadoras R$ 25.913,52 R$ 259.135,20 Despesas de custeio - manutenção/consumo - Aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços e manutenção das atividades da escola; - Material didático pedagógico; - Material de expediente; - Material de higiene e limpeza; - Manutenção e pequenos reparos Ex: prédio, aparelhos eletro/eletrônicos, computadores, geladeira, fogão, máquina de lavar, copiadora, dedetização, limpeza caixa d’água, segurança do prédio e lava jato e etc. - Energia; -Água; - Telefone; - Serviço de Segurança R$ 4.800,00 R$ 48.000,00 TOTAL R$ 57.600,00 R$ 576.000,00 C . M . L E M E >r - o r |Fls l _ J 11.1 Cronograma do Desembolso CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE) Descrição 1o mês 2o mês 3o mês 4o mês Recursos Humanos Educadores - - R$ 26 886,48 R$ 26.886,48 Recursos Humanos - Demais profissionais - - R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 Mat. de Custeio Manutenção/Consumo - - R $4.800,00 R $4.800,00 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE) Descrição 5o mês 6o mês 7o mês 8o mês Recursos Humanos Educadores R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 Recursos Humanos - Demais profissionais R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 Mat. de Custeio Manutenção/Consumo R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (REPASSE) Descrição 9o mês 10° mês 11° mês 12° mês Recursos Humanos Educadores R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 R$ 26.886,48 Recursos Humanos Demais profissionais — R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 R$ 25.913,52 Mat. de Custeio M anutenção/Consumo R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00 R $4.800,00 12. INFORMAÇÕES DE CONTAS BANCÁRIAS • Nome do Banco, Banco n° Agência e Conta Corrente: conforme orientação da Agência Bancária a conta será aberta somente com a apresentação do Termo de Colaboração formalizado. • Abertura de duas contas correntes, sendo uma para o repasse de educadores e outra para o repasse dos demais profissionais e manutenção de custeio. - C . M T f m W ) 13. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS • Educadores Mês Receita Despesas: Salários, Férias + 1/3, 13° Salários, encargos Janeiro - - Fevereiro - - Março R$ 31.696,73 R$ 27.133,28 Abril R$ 31.696,73 R$ 28.366,75 Maio R$ 31.696,73 R$ 28.366,75 Junho R$ 31.696,73 R$ 28.366,75 Julho R$ 31.696,73 R$ 37.000,06 Agosto R$ 31.696,73 R$ 28.366,75 Setembro R$ 31.696,73 R$ 28.366,75 Outubro R$ 31.696,73 R$ 28.366,75 Novembro R$ 31.696,73 R$ 41.316,73 Dezembro R$ 31.696,73 R$ 41.316,73 TOTAL R$ 316.967,30 R$316.967,30 • Demais Funcionários Mês Receita Despesas: Salários, Férias + 1/3,13° Salários, encargos Janeiro - - Fevereiro - - Março R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Abril R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Maio R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Junho R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Julho R$ 21.785,60 RS 25.318,40 Agosto R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Setembro R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Outubro R$ 21.785,60 RS 19.430,40 Novembro R$ 21.785,60 RS 28.262,40 Dezembro R$ 21.785,60 RS 28.262,40 TOTAL R$ 217.856,00 R$217.856,00 • Manutenção de Custeio Mês Receita Despesas: Salários, Férias + 1/3, 13° Salários, encargos Janeiro - - Fevereiro - - Março R$4.800,00 R$4.800,00 Abril R$4.800,00 R$4.800,00 Maio R$4.800,00 R$4.800,00 Junho R$4.800,00 R$4.800,00 Julho R$4.800,00 R$4.800,00 Agosto R$4.800,00 R$4.800,00 Setembro R$4.800,00 R$4.800,00 Outubro R$4.800,00 R$4.800,00 Novembro R$4.800,00 R$4.800,00 Dezembro R$4.800,00 R$4.800,00 TOTAL R$ 48.000,00 R$48.000,00 14. FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES • Ofertar o Ensino Fundamental, Fase I e Fase II, aos alunos classificados com necessidade de apoio extensivo/pervasivo, tendo como equivalente a classificação definida pelo DSM V para TEA dos níveis 2 e 3. • Ofertar Oficinas Pedagógicas I e II, para alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista. ANO LETIVO -2018 jan fev Mar abr mai jun jul ago set out nov dez X X X X X X X X X X X Dias letivos anuais: 200 Duração do turno: 4h15 Período da manhã: 7h30 às 11 h45 Período da tarde: 12h30 às 16h45 Duração do intervalo/higiene: 15min Carga horária anual: 800 horas • Realizar triagens por uma equipe multidisciplinar especializada para diagnósticos das crianças com indício de deficiências na faixa etária de 02 a 18 anos, comprometendo-se com a avaliação, devolutivas e encaminhamentos. TRIAGENS- 2018 jan fev mar abr mai jun jul Ago set out nov dez X X X X X X X X X X X DEVOLUTIVAS- 2018 jan fev mar abr mai jun jul Ago set out nov dez X X X X X X X X X X X • Ofertar 10% das vagas gratuitas a Secretaria Municipal de Educação em todos os cursos, treinamentos e capacitações quando ministradas pelos profissionais da APAE na cidade de Leme. A Secretaria Municipal de Educação será informada pela instituição, via ofício ou e-mail sobre a capacitação ofertada. 15. DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA A AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS • Apresentaremos ao final do ano letivo de 2018, um portfólio e um relatório dos trabalhos desenvolvidos e das metas atingidas. C ■ M . LFMiS t Z È 1 A equipe de triagem é formada pelos seguintes profissionais: assistente social, psicóloga, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psiquiatra e neurologista. Previsão até dezembro de 2018: TRIAG ENS-2018 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez - 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 DEVOLUTIVAS- 2018 jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez - 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 16. PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO Fevereiro a Dezembro de 2018 17. PRAZO DA PARCERIA Março a Dezembro de 2018 18. TIPO DA PARCERIA Termo de Colaboração Leme, 22 fevereiro de 2018. Nome Assinatura Nome do Presidente ANTONIO LUIZ FORNAZIN_____________ Nome do Técnico Responsável VIVIAN PENTEADO PAVAN DE ALMEIDA JUNTADA E m ^ g _ d 8_ X i.-e U iM ra ço juntada a estes autos - . ■ W v\ ( íakU cLq , ( U fl, J p nCn CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO PROJETO DE LEI N° 22/18. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a APAE e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES D E : CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. As Comissões acima mencionadas, reunidas na extraordinariamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente Projeto de Lei, apresentam o relatório conjunto abaixo, que fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1 - ] - Trata-se de Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo Prefeito Municipal solicitando a , tramitação em regime de urgência ao projeto de lei que visa basicamente, a autorização legislativa para o Poder Executivo celebrar termo de parceria com a APAE e para tanto autoriza abrir crédito adicional especial de R$ 376.000,00, para atender a parceria pretendida nesta proposta. 2 .] - Dessa maneira, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruido, trazendo consigo declaração do ordenador de que não haverá nenhum impacto no orçamento vigente, nem nos dois exercicios subsequentes e, que a alteração se dará através de transposição de dotação v orçamentária existente no orçamento vigente, atendendo / \ assim a Lei de Responsabilidade Fiscal e, somado ao/ \ fato de que sob o aspecto da redação está bem( RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822/7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DEdbE; ESTADO DE SÃO PAULO O . | redigido, concluímos que é legal e não ofendera Constituição Federal e nem a Lei Orgânica Municipal. Portanto, nada obsta sua apreciação pelo Plenário, merecendo assim o PARECER FAVORÁVEL desta comissão Para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sua apreciação também pode ser submetida ao órgão deliberativo e soberano da Casa, já que existe expressa previsão legal informando que as despesas a serem criadas e suplementadas neste projeto não incidirá impacto no orçamento vigente e que se fará as necessárias considerações nos anexos do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária de 2018, além de especificar que o gasto proposto atende ao previsto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, traz em anexo o Plano de Trabalho para desenvolvimento da pareceria, o que também, lhe rende PARECER FAVORÁVEL desta Comissão. Sala das Comissões em 27 de fevereiro de 2018. Palmiro Ferreira <icárdo dâ Paixão Presidente Amarílis de-0ti' Vice-Presidentj j beiro rrara etário Pela Comissão Q.F.C -Eliél Ferrara residente Ademir Albano Lopes Secretário Alexandre dos Santos Leme, Vice-Presidente R h / RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 136t^080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Ao Expediente OS / 0 3 / 7f) fé ^PRESIDENTE ír~—o h " M m l" â ) PROJETO DE LEI N - 2 2 /1 8 , aprovado por unanim idade em 1^ e 2^ votação. Em 05 de m arço 2018. RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO S0E IR 0,231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO CL C.M.LEME JK: r '%% , l n REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 22/2018 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE e dá outras providências” W agner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, observados os termos da Lei Federal n° 13.019/14 e suas alterações, tendo por objeto a Educação Especial, integrada à Educação Básica. Artigo 2o - Para fazer face às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplem entar no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 10 2 262.0000 02.08.03-123670029.2.065000- 3.3.50.39 1906 R$ 268.864,80 5 1 220.0000 02.08.01-123670029.2.065000- 3.3.50.39 1603 R$ 107.135,20 Total Transposição - Art. 167, VI - CF 88 R$ 376.000,00 TOTAL R$ 376.000,00 Parágrafo Único - O crédito aberto nos termos deste Artigo 2o, no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), correrá por conta de transposição de dotação orçamentária, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988, das seguintes dotações: UG Fonte de Recurso Código de Aplicaçã o Funcional Programática Código Reduzido Valor 10 2 261.0000 02.08.03-123650030.2.063000- 3.1.90.11 1784 R$ 268.864,80 5 1 220.0000 02.08.01-123670029.2.064000- 3.1.90.11 1542 R$ 107.135,20 TOTAL R$ 376.000,00 Artigo 3o - As alterações decorrentes da presente lei serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2018. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br :m x e k /te CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de março de 2018 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br