| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | "INSTITUI JETON PELA NOMEAÇÃO NA PRESIDÊNCIA E COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Prefeitura do Município acrirei Estado de São Paulo Ofício n° 215/2018- GP Leme, 04 de abril de 2018. P r o t M ^ L . N ? _Fls 1 Excelentíssimo Senhor í R e c e tid o e m J Z L Z T 2 0 j 2 ! ! FÜNCTÜÍ Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei que “Institui jeton pela nomeação na Presidência e Composição de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências." Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres oares. meus votos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Solicitamos que a presente proposta de Lei seja ;GNERT*íCAKBÕ“ÃNTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 CNPJ 46.362.661/0001-68 "n éf7 7 'r~ q 5 Prefeitura do Município dê Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° ^ h 3 /2018 "Institui jeton pela nomeação na Presidência e Composição de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. " WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, ESTADO DE SÃO PAULO, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Os Servidores designados para compor quaisquer das Comissões estabelecidas nessa legislação serão designados e nomeados através de Portaria pela Autoridade Competente, observado o disposto nos artigos 133 e seguintes da Lei Complementar 564/2009. Art. 2 o - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, quando nomeado para participar como Membro ou Presidente em Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar fará jus à jeton pecuniária mensal pelo encargo; §1 ° - a gratificação pelo encargo por participação na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar tem natureza indenizatória, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou quaisquer outras vantagens; § 2 ° - O valor mensal da gratificação a ser concedida para o Presidente da Comissão será de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e, para cada Membro da Comissão será de R$ 400, 00 (quatrocentos reais). 3 ° - As despesas decorrentes dessa Lei serão suportadas Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. * \ 1 Prefeito Municipal AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 CNPJ 46.362.661/0001-68 C . M . LEME Prefeitura do Município de Leijíe Estado de São Paulo EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Projeto de Lei n c /2018 0 presente Projeto de Lei objetiva a instituição de gratificação pecuniária mensal aos membros das Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. A necessidade de realização de processo de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar a fim de investigar e punir o ilicito administrativo praticado por servidor, ou para rever, revogar ou modificar ato administrativo com resultado na vida funcional do referido, e um assunto que aflige as administrações permanentemente, trazendo contendas judiciais desgastantes e onerosas PaJ a o Municipio que podem ser evitadas com a adoção de medidas profiláticas. A solução para a Administração Pública é o planejamento e aperfeiçoamento, a fim de consolidar conhecimentos que darão o preparo necessário para o desenvolvimento do trabalho, sem equivocos, ilidindo irregularidades que poderiam trazer prejuizos administrativos e financeiros. Nesse contexto, torna-se indispensável à atribuição de gratificação para seus membros, a fim de incentivar os servidores que a compõem a estarem permanentemente se aperfeiçoando para que, ao final de cada processo, possam emitir relatórios bem elaborados e fundamentados para decisão da autoridade competente, considerando a responsabilidade inerente à função, e a exposição quais^ os membros das comissões sofrem no desempenho de suas funções, vez que implica em sanções administrativas inclusive demissão. Assim, por entender justa e oportuna a aprovação do presente projeto é que solicito a colaboração dessa Colenda Câmara, na apreciação do mesmo, com a maior brevidade possivel. unes Filhu" Prefeito Municipal AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 CNPJ 46.362.661/0001 68 PREFEITURA DO M UNIC ÍPIO DE U p 4 ^ ^ LEM ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Informação de Im pacto O rçam entário n° 24/2018 A tendim ento aos artigos 15,16 e 17 da Lei C om plem entar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal Oi FINALIDADE: “niSPftF. SOBRE INSTITUIÇÃO DF TFTON PFT.A NOMEAÇAO_NA ppBSTnFNCIA F COMPOSIÇÃO DF COMISSÃO DF. SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”. Considerando que os limites da despesa com pessoal estabelecidos da LRF sío: • Limite de alerta: 48,6% • Limite prudencial: 51,3% C onsiderando T í X e ^ d t pessoal, 4 8 ,3 6 % , conforme o relatório do mês de f VeK‘considerando as informações encaminhadas pelo Ofício n° 206/2018-GP; Considerando que o aumento mensal previsto e de RS 3.6UU,UU, S egue o hnpacto sobre o valor de pessoa, e como ficaria o índrce apos esse aumento. R$ 28.800,00 V alo r da d espesa no I o exercício 0,024% Im p acto % da d e sp esa no 1° exercício (P re fe itu ra ) Valor da despesa no 2o exercício ijmpacto % da despesa no 2° exercício (Prefeitura) Valnr da desoesa no 3o exercício R$ 50.665,50 0,041% 1$ 52.692,12 0,041% índice ap u rad o em Fevereiro/2018------------ índice estim ado p a ra 2018 apósTo aum ento Leme, 03 de Abril de 2018. V aléria, íg^Sfcatolini Otsuka Diretora de Contabilidade CRC: 1 S P 2 1 4 8 4 5 /0 -7 Impacto % da despesa no 3° exercício (Prefeitura) Chefe d/NúcTEITde Planejamento e Orçamento FILHO Prefeito do Município de Leme _________ i om e - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE L ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E M 1F \ cr f.s ■tWc. § '■í á q <6 Atendimento aos artigos 15,16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal FINALIDADE: “niSPÒF. SOBRE TNSnTIITCÃO DE IFTON PHT.A NOMEAÇÃO NA PRESIDÊNCIA F COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATTVO DISCIPLINAR”. Impacto Previsão Orçamentária Despesa Pessoal 2018 Vmncnto estimado do A b n M B M W B M l Impacto sobre a despesa orçada total de pessoal Orçamento total previsto Valor da despesa no 1° exercício Orçamento total projetado___________ Valor da despesa no 2° exercício Impacto % da despesa nol2|lff^1aSl Orçamento total projetado Vsdor da despesa no 3° exercício m m m m m m m a Cargo Cargos Valor __gratificação B I H Valor mensal Projeção de Abril a Dezembro/2018 IV[embros (02 cada Comissão) 4 400,00 1.600,00 12.800,00 Presidentes (01 cada Comissão) 2 mmrnm 1.000,00 ■ H 2.000,00 16.000,00 m m Rí 118.761.457,00 t>o os 9nn nn K3> zo.ouu,uu __________ ,_______Iom®_ CP-FONES II9) 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68 Prefeitura Municipal de Leme - SP Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Fevereiro 2018 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ( r ' r a W . ! V i. ----------------- PA6+NAM L c s y s 3gU4/ 2o i8 O l **"7 J RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ''a'1) DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1« do art. 18 da LRF) prcppSA S NÃO COMPUTADAS (§ 1» do art.19 da LRF)(II) enizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial pesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados--------------------------------------------------------------- DESPESA LÍQUId K COM PESSOAL(III) = (III)----------------------------------------------------------------- R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JâL 151.987.255,13 133.397.759,68 18.589.495.45 19.847.108,30 1.257.612,85 18.589.495.45 132.140.146,83 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPR OCF.S.S A DOS (b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI = (Hla + M b) LIMITE MÁXlMOi (incisos I,H e III, art. 20 da LRF)_________ I,IMITE PRUDENÇIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (inciso II do 8 Ia do art.59 da LRF) _ Valor 273.258.330,06 132.140.146,83 147.559.498,23 140.181.523,32 132.803.548,41 48,36% 54,00% 51,30% 48,60% Nota: Durante o elercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: 35 da Lei 4.320/64. Prefeitura Municipal de Leme - SP Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Dem onstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RGF - ANEXO I ^LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) -^ssoal Ativo | ................. •^ o n Sindicância e Processo A to in isg a tt^ Ç Im ilIm E a c tg ^ g ^ S lsii * essoal Inativp e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1» do art. 18 da LK DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1* do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes d^ Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Peiísionistas com Recursos Vinculados___________ DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)_____________ DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) 152.107.227,51 133.397.759,68 28:800;ooi, 18.589.495.45 19.847.108,30 1.257.612,85 18.589.495.45 132.260.119,21 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOP R O C F .S S A D O S (b) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) ______________________ DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) - (IHa + Illb) : LIMITE MÁXIMO (incisos 1,11 e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCLAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art.59 da LRF) Valor 273.258.330,06 132.260.119,21 147.559.498,23 140.181.523,32 132.803.548,41 % sobre a RCL 48,40% 54,00% 51,30% 48,60% tT - Durante L exercido as despesas liquidadas são coosiderad.» executadas. No eoceramento do exercido, as despesa. nio Bqu,dadas r ^ g a í 0.0 processados s.o raurbém cousideratUs executadas. Dessa foruut, par. orsdo, trausparenc.a, - d esp e» exec„rad,s estão seereaadás em: exercício, porforça inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. o ? DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS Wagner Ricardo Antunes Filho, Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das determinações do inciso II do art. 16 da Lei Complementar n° 101/2000, na qualidade de ordenador da despesa, DECLARO que o presente gasto dispõe de suficiente dotação e de firme e constante expectativa de suporte de caixa, conformando-se com as onentaçoes do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, conforme informação de impacto orçamentário n° 24/2018 da Secretaria Municipal de Finanças. Leme, 04 de abril de 2018. Prefeito Municipal de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, , 668-Centro-leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661 /0001-68 as disp méntar, PARECER Senhor Presidente. re acionada aos servido Projeto de Lei Compleme LOM., ‘ I . jÈteA % ã 'jáL'- ' f ‘jtj •" , . ■rojeto de Lei em questão trata de matéria q u e ^ f c ègjjje ser recebido como i ao que dispõe o art. 28, § 1o, “4”, da nossa i*r:i .,** -s •- . Outrossim, - recebido como Projeto de Lei Complemen a apreciação por e s t a Casa, embora m melhorar a sua interpretação somente poderá ser alterada do Servidor Público Municipal 1 .v ^ S l y Portanto, sugir ^ 0 como Projeto de Lei Complementar,' determi redistribuição do projeto, e determine a Complementar, para que possa iniciar a Prefeito Municipal que referido projeto ten urgência. ^ ^ ^ lefe do Executivo, se roposta legal e viável aperfeiçoamento para jões dá LC. 564/2009, que trata do estatuto receba o projeto Secretaria que faça a o como Projeto de Lei que, pretende o Senhor imitação sob o regime da a opinar. de abril de 2.018, Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin", em 06 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME u a iv ia k a u c v c rx t estado de sÃo PAULO . .Q JJjJÇ £ M t . • . ^ i ^ r ~ DE LEI N° 43/2018 . . EMENTA: “Institui o jeton pela nomeação na Presidência e^omposição de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providencias.”. AUTORIA: Prefeito Municipal. Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo C . M X E M t Pis '11 Ofício n° 223/2018 - GP Leme, 09 de abril de 2018. Excelentíssimo Senhor, Através do presente, solicito que o Projeto de Lei n° 43/2018, que “Institui jeton pela nomeação na Presidência e Composição de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências’’, seja recebido como Projeto de Lei Complementar. Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente da Câmara dos Vereadores do Municipio de Leme/SP. Nesta Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C . M "L E m E i Pr. 'W l t i H sV n r\ r j ^ x-^ r* tr^ fnrjE. ■ | >*' V ^ J r ^ T íft ? % , ■ • . . i t • Recebo o Projeto como Projeto de Lei \ | ... ;Cl Í | * is: ~ ^ '1 .^*t v Complementar, determino a Secretaria que faça a redistribuição do Projeto, e determine a sua publicação como Projeto de Lei Complementar, para que possa iniciar a sua tramitação, já que. pretende o Senhor Prefeito Municipal que reterido projeto tenha a sua tramitação sob o regime de Urgência. ~ V jft$? \« ! Niicardo Pinheiro de Assis Vereador Ricãrdinho Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP