br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 53/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-04-24
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS”.
native_id2668

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Prefeitura do Municipio de Leme
Estado de São Paulo
T f a X - 9 2 J i í ' *
CAMARA MUNICIPAL Dê LIM E
Ofício n° 2 9 7 /2 0 1 8 - GP r'r o tu Q IL X W — Ws.~A:eme, 24 de abril de 2018.
Recebido emQj/L z à 1 0 / á
C . M . L E M t￾ç r l
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Ordinária /2018.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para 
apreciação o Projeto de Lei Ordinária, que:
“Dispõe sobre denominação de vias públicas”.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência 
e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
C.M.LEfvit
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° /2018
“Dispõe sobre denominação de vias
públicas”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "CECÍLIA APARECIDA
HERNANDES PEDRO”, a Rua “09”, localizada no Jardim Residencial Santa Helena, 
no município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de "ANA MARIA CAPELINI DE MORAES”
a Rua “02”, localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "JOSÉ FRUGIS”, a Rua “03”, 
localizada no Jardim Villagi São Pedro, no município de Leme.
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Leme, 24 de abril de 2018.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a Rua “09”, com o nome de Rua "CECÍLIA APARECIDA
HERNANDES PEDRO”, a Rua “02”, com o nome de "ANA MARIA CAPELINI DE
MORAES”, ambas localizadas no Jardim Residencial Santa Helena e a Rua “03”, 
com o nome de "JOSÉ FRUGIS”, localizada no Villagi São Pedro, todas no 
município de Leme, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram 
parte da história da comunidade lemense.
Leme, 24 de abril de 2018.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-C N P J 46.362.661/0001-68
<</ ^ xBeüaM r.. o v • « * l i V
ESTADO DE SÃO PAULO
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
RUA RAFAEL DE BARROS, 472 - CEP 13610-200 - FONE (19) 571-1359
n>C , M . L E sVi t-
'ntcníe lOar/eó nrfc
OFICIAL INTERINO
' jtJ a r/e y 0 /^a e e e /s/a , Q utdufa/M i Q á/u* c/e
0 /4 n/ierfcf P /id a ria 0)4^m ef(
ESCREVENTES
CERTIDÃO DE OBlTO
CERTIFICO que, às fls. ± 1 7 V 2 do Livro de na C- 0 4 1 sob o na rQ ,2 Ü 5
encontra-se o assento de óbito de O à C IL T A APAHB.CTM HE3NAHD£S PEDRO
faiecíd aans 2foa dezem bro hp 2 0 0 1
às horas e minutos, neste distrito de Leme HSSta cidade de -Leiae , rt&
Iimandafle da S anta Casa de M s .e rlc é rd la _______________________
do sexo. - OLti nino de côr Pratica_________ profissão do l a r _____________
natural de A raras» n ê s te E stado (n a sc id a aos 0 3 / 0 7 / 1 ,9 5 2 ) ________________
dornicilíadE_em OS l-3.- c ic . í 4 .c cio Ic n c «•» _________ _____ ____________________
e residente^ âaadeu.de Je su a P acheco,!^ 22 _____________________
com cparei-iia e ri ove ( 43 ) sm os -rie idade, estado civil casada________ _______
fjt h 0 J esc Apare cxdo Hdynanâe-s .
, de p. Iz& ura f e r r e i r a Hernaiiaes
ten o declarante d oao Crimmar d e b e la ví/Q
^',fj *T H1 /I.W. j -*» /"í*3 ,•> d~ fí-t e obitoatestado pelo Dr. ■*,u— ,
aue deu como causa de morte -au su í x ci enc i a. iis.pa.~fci ca. s^uxxa»» X&L&x*3ucx& o ò & o V ü k
tiv a - c irro s e de pá t l ca- m eoplasia h e p á tic a ______
o sepultamento foi feito no cemiteno >j U q J^ a O S l~ a a c
Observações-A f a le c id a d e ix a be n a> e ra e l e i t o r a , d e ixa 03 f i l h os ; £ ra j 
do,. 26 anos, A lexandre, 24 anos, ALen, 16 anos? e e ra casada n ê s ts 
Cari»orio, b ,ú & üj./ 1*3 7 s -% com, ,an~oiiio xecxo í'xliio(iieg«l^.o»33
245 fC.fi 7 .9 3 0 7 »
P r im e ir a v i a
O referido e verdaae e dou te.
Leme, em 2b de a e ze m o ro de 20
| Sspííco i ) ksep$ õ Clvii t e PfeSBoas Nsíurats
Í W% W 1O --0O 0 - L É M c * s p -|
Cecília Aparecida Hemandes Pedro nascida na cidade de Araras em 03/07/1952, filha e ose e 
Isaura Ferreira Hemandes, foi a terceira filha de uma família de doze irmãos. ^
Em 1970 mudou-se para Leme, onde em 04 de janeiro de 1975 casou com Antomo Pedro Filho.
Em agosto de 1981 mudou-se para o Jardim Bonsucesso, onde morou por 30 anos.
e ^ ^ d e dezembro de 200!, aos 40 anos de ,dade vinma de cdncer
hepático. , i —
Deixando muita saudades. ( Q M . L E M t
V W / / P 0 6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
C.M.LÉML
O referido é 
Núcleo de C
yerdade
adastro 'mobiliário do Município
de Leme, em 23 de abril di
cleo de Çadastro Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FON E (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
..L Ni j/y IA/ v * jV /N / / \ / \ \ A y y
\
y/ \ a * \ f : A A*.. \ ✓r t . l ^ r j
" C-M.OHME;
REPÚBLICA FEDERATIVA D O BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
C E R T I D S O D E ó B I T O C
NOME s
ANA M ftRIft C ftP E L IN I DE MORftES ~
MATRÍCULA:
119206 01 55 2017 4 00058 156 0028437-33
SEXO
FEMININO
NATURALIDADE
ÜETE-SF'
/
COR ESTADO CIVIL E IDADE
BRANCA CASADA - 56 ANOS EE IDADE
DOCUHENTO DE IDENTIFICAÇXO
RG 14578245
ELEITOR
SIM
FILIAÇXO E RESIDÊNCIA
JOSÉ CAFEL.INI NETO e ALZIRA RAftIZ CAFELINI. ***
RESIDENTE k RUA JOSÉ BONFANTI, N* 398, VILA SXO JOXO, LEHE, SP II*
DATA E HORA DO FALECIMENTO
VINTE E UN DE FEVEREIRO DE DOIS HIL E DEZESSETE - ÀS 21:40 H
DIA MÊS ANO
21 02 2017
LOCAL DE FALECIHENTO
NA IRHANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ttt
/ /
CAUSA MORTE
infarto agudo aiocardio subito, hipertenslo arterial sisteaica ttt
BEPULTAHENTO/CREMAÇSO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) 
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 5X0 JOXO BATISTA, LEME/SP.
• " I ~
NOME E NjfERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 ÓBITO
D r nAftITI I n C A I i r c p d h u n U T T i o * * *
DECLARANTE 
GERALDO JOSÉ MORAES
Dr. DANILLO SALLES CRN N2 157748 ttt
U OBSERVAÇSES/AVERBAÇóES
Observações: A falecida deixa bens, era eleitora, nJo deixa testaaento conhecido, deixa 02 filhos: Joio 
Ricardo, 32 anos e Bruno Fernando, 29 anos; e era casada neste cidade de Leae, SP, aos 22/07/1982, coa 
Geraldo José Noraes. (Reg. L2BA-04, fls. 122, n9 616).ttt
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 
e Interdições e Tutelas da Sede 
Cristina Nari Kaneko - Oficial 
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leae-SP 
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 
Fax (19) 3571-1359
e-aail:rcivileaeDyahoo.coa.br ' ° f,c,al
0 referido é verdade e dou fé. 
Leae, 24 defeverairo de 2017.
das R cg
Pessoas is lro C iviD
- £ s c
^aturais S P b
p ftc a
siro 
Escrevente
Is e n t o d e E m o lu m en to s
Digitado por: Erica
y \ r - x
m 1
4 >y X / \ J \.J . V \ A / A . A A A / V \ / \ \-r-Z t d > \. D
J - ,£ M
- - f Á ^ D 2 '
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
- ;V
C E R
NOMES:
* * * GERALDO JOSÉ DE MQRftES * * *
* * * ANA MARIA C A P E L IN I * * <
' x :. - MATRÍCULA:
1:19200X01 -55 1982 3 0 0 0 0 4 122 0000616-58
. ^ NONES COHPLETÜS DE SOLTEIRO, BATAS E LOCAIS DE NASCIHENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES
■ ■ \ á . - "v- '
\ . - V . '
\. \ *. £|_£. 0gjftU5o jjjSÉ D£ H0RAES, nascido no dia vinte e quatro,de junho de s il novecentos e.cinqüenta e nove
(24/06/1959), es Lane, SP, nacionalidade brasileira, filh o de £00 MORAES e de ÜJEZft MORAES. Wf-
) ' ELAí ANA HARIA CAPELINI, nascida no dia dezoito de novembro de s il novecentos e sessenta (18/11/1960), ea
Leae, 9-', nacionalidade tra s ile ira , filh a de JOSÉ CAPELINI rETO e de ALZIRA PARIZ CAPELINI, -
DATA DE REGISTRO DO CASANENTO (PM EXTENSO)
VINTE E TRÊS DE JULHO DE MIL NMENIOS E OITENTA E DOIS
RESINE DE BBS DO CASAMENTO
g jim e s parcial be bens m
DIA «ES ANO
 Z1
, ' ~ V :
. x / s J lú L x T á l - ' -/ 7 V ;: ;- -X
NOHE SUE CADA 101 DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (SUANDO HOUVER ALTERAÇÍO)
ELE: Continua a usar o PESHG NU1. W í
ELA: Passou a usar o nome de ANA MARIA CAPELINI DE MÜRAES.
- / . ’ i - ' ■■ ■ : • •
08SERVAÇÔES/AVERBAÇÔES
Casamento relioioso com efeito c iv il celebrado em VINTE E DOIS DL JILHD DE MIL NÜVELENTOS E OITENTA E DOIS 
(22/07/19ffi), na Matriz da'Imaculada Conceição, contraído perante Padre Mario Favrin. übservaçSes: A margem 
consta: A nubente faleceu nesta cidade, aos 21/02/2017; vide lê BA-04, fls . 156, vê 28437. Leme, 24/02/2017. 
Eiu, (a) Erica Ribeiro, esc. aut. escrevi, tfà
■ y
O ficial de Registro C iv il das Pessoas Naturais 
e Interdições e Tutelas da Sede 
Cristina Mari Kaneko - O fid a l 
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leme-íF 
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 
Fax (19) 3571-1359 
e-màilírcivileraeííyatoo.ccm.br
0 referido é verdade e dou fé . 
Leme, 07 dejunbo de 2017.
Erica de Moraes
Escrevente
Oficial do Registro Civil 
das Pessoas Naturais 
LEME-SP
ERÍCA.RI3EIRQ RtVERA DE MORAES 
Escrevente Autorizada,
Emolumentos:
Ao O fid a l..,..,..!: R$ 37,-© 
I p e s p . . . 7,50 
ISS R$ 1,98
Total Rt 46,96
l.' \
00120190015302150100123009016190113997900
fl7 o
» p 
5 i
§'
f j 
j
C. M. LEME:
Em homena8em de —
Bruno Fernando de Moraes formandç uma maravilhosa e
Ana trabalhou em empresas A ^dVetaTra^en^
Alimentícias, Ruas maqu.nas p , presente e ajudando a Igreja da
todos com a sua imensa alegna.
Hia ,1/02/2017 em sua casa na Rua: José Bonfanti, 398 na V.la
o t C a L nossas d a n ç a s os c e n t o s — osos ..d o s „
família e com amigos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO
E M .LEME
íV / “
1 referido é 
úcleo de C
verdac
iadastn
M urilo Vigátto à ' 
Núcleo de Cadastro Imobiliário
:ão a pedido de pessoa interessada,
• . j, ' ?;[ ! I
J O, para os devidos fins, e 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos,m esm os que:- A Rua 
02 localizadá no Jardim Residencial Santa He 1 enãTãté^ãl^res eht e data nada consta quanto
à denominaçacL oficial. I ornando Vém Tféito quaisquer certidões emitidas anteriores a
jflSShi m "*■ *
I
essa.
i t I
de Leme, em 23 de abril de 2.018.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
’«)**%•» -:-hrV-t • +**' ’
ftèi&BLICAFEDERATTVA DO BRASIL §
" '•„ REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS * jjj
C E R T I D Ã O D E : ô B l " R 3 : ; :: i , ^ ;
N O M E :
JOSfe-FRUBTS
L- -K •- V •■ .. ^ ' MATRÍCULAS .
1 1 9 2 0 6 ^ 0 1 '5 5 2 0 1 4 .4 0 0 0 5 7 2*'4 0 0 2 9 9 7 0 ^ 1 %
% __ ESTA» S m £ SâSE '% -4
M ^ V .' CP6M 0-» A íB íE IB fflE :
H c a s n é íw R F s a p - f
.;; , % i d í ^s* _ ; % -
' ELEim
' SIR
FILMÇJ» E RESaaCIé , -
ffiCÜLA FHJBIS e #63ft GEKB51E FRUÉ35. f||
fÉsmanE a m jw b b l pbhemíb, m* is e ,® m
( ’ ]' /. v ” ~ í ?*,;’-\v> / •':'í í i
KZEKWE K «RIL K K IS R IL f JEZESSB^ - AS «fe#5 «
í&MtÉÊ
U m BE/âLE£I1®T0
ISflSSPITAL Ü SIIO , SITUAM NA ft¥. W.
f Ü
K&W
-f< ^ W
í m rê s # o
1? M 2ôié
CALBA «FIE %
insuficiência respiratória, Reoplasia
CtSTA, MO 1.535, 80» JESÜ5 ttt
■ 7 ■/.■■'■■■ ' - ' \ ' '. ' • . , - ' ,"V7--
*** -
^ O M É é H ’ ,
ig fe ^ S IM II IãCSSSCCI F80GIS
^gi
SEPULIÍ8BtT8/C?©IfiÇXÜ (RU8ICÍPI0 E CESlTÉSlfl, SE CSSECIM)
SEfiá SEPULTAM NO CBfITÉRIÜ WJHCiPAL S É p » 8SFISS, LH E /%
K IE E NtfEFO CE BGQfEHTQ CO HS)ICO SHEjH Eia}» «P D 
Br, ISMéRft PASO BASft® W *
S ^ T S c i t o te ia tó s , nfc te ia tóstae«fce o ttecite, era
Sicola o » 62 anos, te* tesé CBtSTaaos, Sató feréiaete cot % a n o s ^ a e ^ 5 ? ?
45 anos, e fora c a s a t e sesie eartório cot á. te rá Helena Pasdaal Froqxs, aos lU 1 4 |^ .it2 8 -2 4 f fls . ,
O fic ia l te te fis tro C ín l das Pessoas te ta ra is
e iateríiÇtes t Tfflteias te Sede
O rM ã» «aã tente» -;.Ü ã » l
tea tefsá te lan teí SP, S airo, 1 ^-S 1
E S iS ^ é »
F a }i? í 3SK^SS
e-ailtm Hiwêyatee.EM .&r
0 referido é vei
d o R e g is tro Ç w il 
j _EUÊ-=te , ‘
e tea fé. 
te 2$&.
i L t
Eassi Bicado
[ s e n t o Emo 1 uroen t o s
/ligífadD poríj&ristiane
N
%
N
s
I
I i - aa nnno?i45
B
02920!6-U" !-U"> 1%,!U
A justificativa ao presente Projeto de Lei. é pelo fato de que. 
o homenageado “José Frugis” nasceu em São Paulo, no dia 29 de agosto de 193 1. 
Passou sua infância e adolescência na Capital, onde trabalhava com seu pai. no 
Mercado Municipal, comercializando laranjas.
Em 1946, seu pai resolveu vir para Leme. montar um posto 
de compra de Laranjas. Morando em Leme, José Frugis fez boas amizades e se 
infiltrando facilmente na sociedade lemense, conheceu Maria Helena Paschoal. 
com quem se casou no ano de 1952. Tiveram seis filhos: Marcos Nicola. Max José. 
Sante Ferdinando, Ana Maria (falecida), Mariane Helena e José Frugis Filho.
Sempre foi muito atuante em vários setores, como política: 
foi diretor do PSP. em 1966, partido esse do então famoso Adhemar de Barros. 
candidato a vereador e eleito suplente, assumindo na Câmara, a licença de um 
efetivo: tesoureiro da extinta arena Executiva.
Nos esportes, foi fundador e presidente do Barra Funda 
Futebol Clube e também presidente da Liga Lemense de Futebol; dirigiu nosso 
querido Esporte Clube Lemense, em 1968. em que conseguiu que o azulão 
passasse a ser clube profissional.
Foi presidente do Rotary Club de Leme até fins de 1981 e 
depois dirigiu esse clube de serviço por mais um mandato, entre 1984 e 1983. 
Como presidente do Clube de Campo Empyreo, orgulha-se muito em ter 
organizado o primeiro “Baile do Havaí” .
Foi merecidamente indicado como Cidadão Lemense, pelo 
vereador Luiz Simioni Júnior, em 31 de agosto de 2001.
José Fruais sempre conduziu sua vida com dignidade e 
exemplos que devem ser seguidos, ajudando a cidade a crescer, d a n d o empregos a 
vários lemenses e colaborando também com impostos para o município.
Infelizmente veio a falecer no dia 19 de abril de 2016. 
deixando eterna saudade entre seus entes queiidos.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honrai ia, poi 
ser muito estimado pelas pessoas que com ele conviveram e. portanto, sera sempie 
lembrado como um exemplo a ser seguido.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
M.LEML
, % w r / y
v_
■r / : f i m \ * ; - - ’ ‘
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessac 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei atrav.és dos.m esm os que:- A Ri
03 localizadáj mo jard im Pedro, até “^ r-e g g n te data *^ida co n ^a quanto
denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a esst
é verdade e dou fé.
Cadastro Imqbiliàitio do M unicíp
O referido 
Núcleo de
de Leme, em 10 de abril d'
Núcleo de ■o Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - F A X (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DE LEI N° 53/2018
EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER JURÍDICO
vr ✓
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e 
instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
de abril de 2.018
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, em 26
Jorge Lm
Procuradc
Stefano
or Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
 1 —----------------------------------------------------------------
X / l Í B 1 a
E m .0 3 .d e . Q-Ã — de 2 0 '^ _ 
Com v is ta à
Funcionário.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 53/2018
EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias publicas.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
... _ 'v
k J 6 ........
- - (j4 ___________
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira , analisan o 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatono, o qual tambem e
o nosso voto:
1.1-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito 
Municipal, que busca autorização legislativa para d e n o m in *"o de v,as 
DÚblicas Rua “Cecília Aparecida Hernandes Pedro a Rua ua (novej, 
localizada no Jardim Residencial Santa Helena, Rua “Ana Mana Capel.n. de
Moraes” a Rua 02 (dois), localizada no Jardim Residencial Santa He^ na 
Rua “José Frugis” a Rua “03” (três), localizada no Jardim Villagi Sao Pedro, 
em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2 -l- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, esta em 
consonância com as normas legais que regem a mater.a, ja quanto ao 
interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saude, 
Educacão Cultura, Lazer e Turismo percebe que os homenageados eram 
pessoas trabalhadoras, verdadeiros espelhos de honestidade, bondade e 
caráter, assim, um exemplo a serem seguido.
3.] -
Vale ressaltar, que desde de dezembro de 20 
fevereiro de 2017 e março de 2016, não se fazem mais presente, mas no
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação e a Comissão 
favoráveis à tramitação 
tramitação.
Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 04
de maio de 2018
Pela Comissão C. J. e R
Ellan .Ricardo da Paixão 
Presidente
s-fiteTFerrara
Secretário
Amaqlis JiVeira Ribeiro
icardode Moraes Canata 
Secretário llan RicardeAdã Paixão 
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
JÜJ-OSJ20i£ _ 
PRESIDf
C. IV
PROJETO DE LEI 53/18, aprovado por unanimidade dos presentes em 1? e 2? votação. 
Em 21 de maio de 2018.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 53/2018.
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua “CECÍLIA APARECIDA HERNANDES 
PEDRO”, a Rua “09”, localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município 
de Leme.
Art. 2o - Passa a denominar-se de “ANA MARIA CAPELINI DE MORAES” a 
Rua “02”, localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Art. 3o - Passa a denominar-se de Rua “JOSÉ FRUGIS”, a Rua “03”, 
localizada no Jardim Villagi São Pedro, no município de Leme.
Art. 4o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
r c . m . i r— 77 fí £_ ■ 'N
1 9
Leme, 22 de maio de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br

open original →