| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA RUA "CEZIRA DA ROZ OTTIERI”. |
| native_id | 2742 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
C . M. L b f V lt
r m t r: & 2
P r e f e i t u r a do M u n i c i p i o de Leme
Estado de São Paulo
Ofício n° 842/2018 - GP Leme, 31 de Outubro de 2018
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo V
Re f. Encaminha Projeto de Lei Ordinária.
Q02686
Horário 07/11/2018 16:46 02
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
• D;á denominação a via pública - Rua "CEZIRA DA ROZ OTTIERI”
I
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta
consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Atenciosamente,
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68
P r e f e i t u r a do M u n i c í p io de Leme
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° JLJ..YT/2018 m
C. M. LEME )
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Dá denominação a via pública
Rua " CEZIRA DA ROZ OTTIERI”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua " CEZIRA DA ROZ
OTTIERI” a Rua 4 (quatro), localizada no Jardim Água Espraiada, no
município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ppblicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 31 de Outubro de 2018.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
' AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68
P r e f e i t u r a do M u n i c i p io de Leme
Estado de São Paulo
í C. M. LEME 1
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JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta
Casa para denominar a atual Rua 4 (quatro) localizada no Loteamento
denominado de Água Espraiada, no município de Leme, com o nome de Rua
"CEZIRA DA ROZ OTTIERI’’ para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos
outros, fez parte da história da comunidade lemense.
Leme, 31 de Outubro de 2018.
j AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
C. M. LEME 1
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evidosfítv
referido éjverdai
Cadasti
/ Murilo Vigaito
Núcleo de Cadastro Imobiliário
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nção a pedido de pessoa interessada,
que revendo os livros e registro desteinúcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua
4 localizada, no Jardim Água Espraiada, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa.
de Leme, eip 05 de novembro de 2.018.
iliario do Município
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
COMARCA DE ITAPIRA
ESTADO DE SSO PAULO
C. M. LEME ]
' j i m ã P ,/OG>
c r .. . ü ?
Cristina Helena de Ulhoa Cintra Pereira Campana
Rua Comendador João Cintra nQ 05 — Centro
CERT I D2SO DE OB I TO NQ <?OB3
Certifico que na folha 399, do livro nQ C-61 de REGISTRO DE 0BIT0S,
lavrado o assento de:
f c
CEZIRA DA RÓZ OTTIERI
falecida a 12 de Outubro de 1995, às 06:00 horas, em Fundação Espírit
Américo Bairral, nesta comarca, de sexo feminino, de cor branca
profissão pensionista, natural de LEME, Estado de São Paulc
domiciliada e residente em LEME, SP, à rua Joaquim de Góes, nQ 322
Centro, com noventa e cinco anos de idade, estado civil viúva, filha d
B0RTH0L0 DA RÓZ e de AMALIA PICCOLI.
Foi declarante Vicente Ottieri, filho da falecida.
óbito firmado pelo(a) Dr(a). Fábio Marcos de Araújo Simionato, que de
como causa da morte Insuficiência Respiratória - Infecção Pulmonar
Insuficiência Cardíaca - Demência Senil - Senilidade,
0 sepultamento foi no Cemitério São
Estado.
João Batista, em Leme, dest
Observações: Viúva de PEDRO OTTIERI, deixando um filho de nome:
com 61 anos de idade» NSO DEIXOU BENS e não era eleitora.
Vicent
O referido é verdade e dou fé
Itapira, 17 de Outubro de 1995
Cirtéria í? :s lUsira 0 X f )
'tv n :* :’ - ilesa i t 81 i
EtcrívS
Lai= ==^-—r ——x- isüiutt ITAPIRA «■* 8, P.
CEZIRA DA ROZ OTTIERI
Natural de Leme - São Paulo
C . M. L E M E )
Q & z O líf Jfy o n
C — o r ' .....
Nascimento: 07/O utub ro/ 1900
Falecimento: 12/O utubro/ 1995
Filha: Bortholo da Roz e Amália Picolli
Esposa: Pedro O ttieri
Cezira da Roz O ttieri, nascida em Leme-SP aos sete dias de outubro de 1990, foi contadora
das empresas de seu pai Sr. Bortholo da Roz até 1930 quando casou-se com o Sr. Pedro
O ttieri em 26 de fevereiro de 1930, sendo empresária do Empório Lemense de 1931 à 1965
e prendas domésticas até o seu falecim ento em 12 de outubro de 1995.
Filha de Bortholo da Roz e Amália Picolli
esposa de Pedro O ttieri e mãe de Vicente O ttieri
" 'U ivcíd Hs CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
PCTAnn iap cÃr» d a m ia ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
À
Procuradoria Jurídica
Câmara Municipal de Leme/SP
Tomar providencias no sentido de
emissão de parecer jurídico referente ao Projeto de Lei 127/18 Dá
denominação a via pública - Rua "Cezira da Roz Ottieri"
DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
Leme/SP, 07 de novembro de 2.018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador Ricardinho
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
RUA d r. QUERUBINO SOEIRO, 231 - c e n tro - leme/sp - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - e m a il: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI 127/2018.
EMENTA: "Dá denominação a via pública - Rua "Cezira da Roz O ttieri".
AUTORIA: Prefeito Municipal.
r C . M . L E M E i
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V- < J K . _ _ _ J
PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente.
O presente processo apresenta P rojeto de Lei que dispõe
sobre denom inação de via pública - Rua "Cezira da Roz O ttie ri", a Rua "4 " (quatro), localizada
no Jardim Água Espraiada, no m unicípio de Leme.
Assim, cum pre-m e m anifestar sobre o m é rito do projeto,
avaliando e strita m e n te os aspectos form ais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
A C onstituição Federal de 1988 contem plou a existência de
entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, D istrito Federal e
M unicípios, d ota nd o cada um de autonom ia e a trib uind o a estes cam pos de atuação estatal
determ inados.
Com isso, o C onstituinte conferiu aos M unicípios, de form a
suplem entar, poder para agir, adm inistrar e atuar em situações concretas, suplem entando
RUA DR. Q U ER U B IN O SO EIR O , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-S600 - EM AIL: secre taria@ cam arale m e .sp .g o v .br
CAM ARA DE VEREADORES DO MUN
ESTADO DE SÃO PAULO
a legislação fed eral e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de
interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta M agna:
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplem entar a legislação fed era l e a estadual no que
couber;"
(...)
O artigo 30 da Lei Orgânica do M unicípio de Leme,
preceitua:
"Art. 30 - A iniciativa das leis complementares e
ordinárias cabe a qualquer m em bro da Câmara de
Vereadores, ao Prefeito e aos cidadãos, na fo rm a e nos
casos previstos nesta lei."
//
(...)
No que concerne ao R egim ento Interno desta Casa,
preceitua com o atribuições do Plenário a deliberação, por m aioria absoluta, sobre alteração
de denom inação de próprios, vias e logradouros públicos, nos te rm o s de seu inciso XVI, do
artigo 54.
"Art. 5 4 -0 Plenário deliberará:
XVI - alteração de denominação de próprios, vias e
logradouros públicos."
(...)
Assim, conform e apresentado acima, não há vício de
com petência no P rojeto de Lei em questão.
Analisando os docum entos juntados, constata-se que o
m esm o preenche os requisitos previstos na Resolução n^ 142, de 20 de setem bro de 1994,
para realizar o acim a exposto.
RUA DR. Q U ERU BIN O SQ EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM A IL: secretaria@ cam aralem e.sp.go v.br
i f e r a l í
Diante dos fatos e razões apresentados no presente
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Lei n Q 127/2018. 'C.M. LEMEi
RsM i
l 71/
É o Parecer, salvo m elhor juízo
Sala da Assessoria Legislativa "Dr. W aldir José Baccarin",
em 08 de novem bro de 2018.
Lisânia Cristina AlvçfáTDe Carli Azevedo de Góis
Procuradora Jurídica
RU A DR. Q U ER U B IN O SO EIR O , 231 - C EN TR O - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-S600 - EM A IL: secretaria@ cam aralem e.sp.go v.br
^o Expediente
/ 2 ü i l _
PRESIDENTE
A(s) Comissãí>(ocs) 2*.
| C.J.F. C ^ j
I O.F.C. o [
0,5. p,
s .e .c .l t E Z ] I
P.U.0.P.5 í 1
Em M U L Á L ^ JL - !
V * s t a
E m - — d e _ - n ^ ^ ) r v A f ^ r)r 2 q
Com vista
í c . m . l É M E l
Rs 44
) DE LEI\
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2018
EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Medalha “Newton Prado” Maria das Dores
Guerra Andrielli
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COM ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente
na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente
Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é o
nosso voto:
1-]-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria
do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis pelos relevantes serviços prestados à
comunidade Lemense pela homenageada Maria das Dores Guerra Andrielli.
2 . ] -
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece
qualquer reparo, razão porque a Com issão de Constituição, Justiça e Redação é
FAVO RÁVEL a sua tramitação.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam araleme.sp.gQU.br
CÂMARA DE VEREADORES
ESTADO DE SÃO
3 . ] -
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação,
Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, cidadania, força e
disposição transmitidos pela homenageada em nossa cidade, e sua atuação marcante
no seio da nossa comunidade.
4 . ] -
Portanto, esses atributos, na vida da homenageada dentro
da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação,
Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o
presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 14 de novembro de 2018.
Pela Comissão de C.I.R.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Amarílis de Oliveira Ribeiro Elias Eliel Ferrara
Vice-Presidente Secretário
DOCUMENTO ASSINADO D IG ITA LM EN TE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N" 337/2016
Pela C om issão de S.E.C.L.T.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Presidente
Ellan Ricardo da Paixão Ricardo de Moraes Canata
Vice-Presidente Secretário
DOCUMENTO ASSINADO D IG ITA LM EN TE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N" 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080- PABX: 357S-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
, iC.M CAM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DEI
ESTADO DE SAO PAULO
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AOrdem do Dia
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PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N°127/18, aprovado em 1a e 2a discussão e votação por unanimidade dos
presentes.
Em 19 de novembro de 2018
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente
RUA DR. QUERU8INO SOEIRQ, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
0 . M . LEME]
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEi ORDINÁRIA N°
Dá denominação a via pública —
Rua " CEZIRA DA ROZ OTTIERI”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua " CEZIRA DA ROZ
OTTIERI" a Rua 4 (quatro), localizada no Jardim Água Espraiada, no
^ município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
pgblicaçâo. revogadas as disposições em contrario.
ASSIS
/ a' -f Jjí
Á a ,
RICARDO PINHEIRO DE
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
(CM. LEME
Autógrafo de Lei n9 95/18
IA
Rs
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N<= i.-.^ /2 0 1 8
Dá denominação a via pública
Rua " CEZIRA DA ROZ OTTIERI'
A rtig o 1» - Passa a d e n o m in a ra de Rua ' CEZ/RA DA ROZ
OTTIERI” a Rua 4 (quatro), localizada no Jardim Âgua Espraiada, no
município de Leme.
A rtigo 2o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
i
;
Em 19 de novembro de 2018
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M. LEME]
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Ofício n° 678/2018
v.
Leme, 20 de novembro de 2018
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às mãos de
Vossa Excelência os seguintes Autógrafos:
- de Lei Complementar n° 21/18, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 25/18;
- de Lei n° 91/18, referente ao Projeto de Lei n° 129/18
- de Lei n° 92/18, referente ao Projeto de Lei n° 130/18
- de Lei n° 93/18, referente ao Projeto de Lei n° 121/18
- de Lei n° 94/18, referente ao Projeto de Lei n° 122/18
- de Lei n° 95/18, referente ao Projeto de Lei n° 127/18
Sem mais, respeitosamente.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
Wagner Ricardo Antunes Filho
DD. Prefeito Municipal de
LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIl: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
fc M. LEME
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
19547
^ D E V E R E A D O R E S DO MUN,C,P,0 DE LEME
OFÍCIOS
_____ OFICIO 678/2018
http'í//w^.leme.sp.gov.b[7protocolo/
No. Processo
Data/Hora Processo
Requerente
Subassunto
Súmula:
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
M L E M E
Jí7é llfalS—
LEI ORDINARIA N° 3.760, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dá denominação a via pública - Rua
“CEZIRA DA ROZ OTTIERI”
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua “CEZIRA DA ROZ
OTTIERI” a Rua-4 (quatro), localizada no Jardim Água Espraiada, no município de
Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 23 de novembro de 2018.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br