| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCIA (ISA)” |
| native_id | 2753 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 63
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAÜO DE SÃO PAULO
[ C . M . L E M E
EXM O. SR. PRESIDEN TE DA C AM AR A M UNICIPAL DE LEM E.
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
002907 002893
Horário 03/12/2018 12 54 40
William Carlos Zeio ju Silva
PR O JETO DE LEI N° 137/2018.
“Declara de utilidade pública o
IN STITU TO SO C IAL DE A SSITÊN C IA
(ISA )”
A rtigo Io - Fica declarada com o de
utilidade pública o IN STITU TO SOCIAL DE A SSITÊN CIA - ISA, sociedade
civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade
civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem
com o finalidade atender de form a integral, hum anizada e com profissionalism o,
o paciente com câncer bem com o a seus familiares. Tem sua sede e foro
estabelecidos no m unicípio de Lem e, estado de São Paulo, na Rua Coronel
A ntônio A bade, 341, Barra Funda, regendo-se pela legislação em vigor e pelas
norm as estatuárias, inscrita no Cadastro N acional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o n° 28.249.994/0001-01.
Artigo 2o - As despesas com a execução
desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento
vigente.
Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na
data de publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. A rlindo Fávaro, em 03 de dzem bro de 2.018.
R icardo Pinheiro de Assis
Vereador Ricardinho
Presidente da Câm ara M unicipal de Lem e/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/20161
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - CEP 13610-080 - PABX: (191 3573-5600 - EM A Il: secretaria@ cam aralem e.sp.eov.br
1
L _ ç M . L E M E _ _ _
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
J U S T I F I C A TI VA
Justifica-se a presente concessão, pelo fato
de que o IN STITU TO SOCIAL D E A SSITÊN CIA (ISA), desde a sua fundação
buscou utilizar através de sua equipe técnica e voluntária prestar auxílio aos
pacientes com Câncer bem com o todos a sua fam ília e todos da cidade de
Lem e, além de buscar a fraternidade entre os voluntários do ISA e os acolhidos.
Ao longo do período de suas atividades, o
IN STITU TO SOCIAL DE A SSITÊN CIA ISA realiza eventos beneficentes
eventuais dos quais o Instituto realiza ou participa em parceria com em presas
ou outras associações que se sensibilizam com o trabalho voluntário prestado
pelo Instituto e que faz toda a diferença para essa parcela da população que
procura pelo ISA necessitando ajuda.
A lém destes o IN STITU TO SOCIAL DE
A SSITÊN CIA (ISA) realiza várias cam panhas buscando o atendim ento
específicos de entidades que necessitam de certos materiais, o qual, sem pre
com êxito, supriu necessidades prem entes destas entidades, com o tam bém
disponibilizam sua sede para que entidades a utilizem com o fim de arrecadar
fundos para atender suas necessidades.
O IN STITUTO SOCIAL DE A SSITÊN CIA
(ISA) realiza trabalho social de extrem a im portância em nosso m unícipio,
suprindo as carências das políticas públicas existentes. Prim a ações no que
tange a: atendim ento com Psicóloga individual e em grupo, tanto com os
usuários quanto com os fam iliares e enlutados; cria grupos de ajuda mútua;
profere palestras; oferece ajuda social no sentido no fornecim ento cestas
básicas, perucas e órteses ou próteses, leites, suplem entos; provê orientações
alim entares nutricionais; disponibiliza espaço físico adequado para
acolhim ento e realização de atendim entos; fornecim ento de suplem entos em
detrim ento, articula com rede suprim ento das necessidades básicas do usuário,
seja ela qual for, realiza visitas dom iciliares perm anentes; realiza visitas
periódicas para o paciente internado onde quer que ele esteja; custeia exam es
laboratoriais e de im agens não contidos nas tabelas SUS e de necessidade do
paciente.
RUA DR. Q UERUBINO SOEIRO. 231 -C EN T R O - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.sov.br
2
E /V rE
ü & M 3 Z c M .
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
Diante destes m otivos, é o presente para dar
a esta A ssociação o m erecido reconhecim ento de utilidade pública, m otivo pelo
qual solicito aos nobres pares que aprovem o presente projeto.
Sala das Sessões, Prof. A rlindo Fávaro, em 03 de dezem bro de 2018
Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador Ricardinho
Presidente da Câm ara M unicipal de Lem e/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016.1
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
3
INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - JSA
CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO, DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃ0. 6EDE, FORO E FINS.
' .5* &
REGISTRADO e
M(CÍÍOPIÍ.Wj^D0 SOS h}'
0 0 3 8 !
ARTIGO 1o
O INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCíA - ISA fundada em 02 de janeiro de 2017
pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos,
sem finalidade política ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe for
aplicável.
Parágrafo Único - Para todos os fins e efeitos legais, o INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA
• ISA, tem sua sede e foro na cidade de Leme, Estado de São Paulo, na Rua Cel. Antônio
Abade, n° 341, centro, CEP 13617-200.
ARTIGO 2o
No desempenho de suas atribuições e finalidades sociais o INSTITUTO SOCIAL DE
ASSITÊNCÍA - ISA promoverá, sem fins lucrativos:
I - Atendimento de forma continuada, permanente, planejada e gratuita, por meio de programas,
projetos e serviços socioassistenciais a famílias e indivíduos que vivenciam situação de
vulnerabilidade pela fragilização de vínculos familiares e comunitários e/ou pela dificuldade de
acesso a políticas públicas e de inserção social e comunitária, visando a prevenção e redução de
situações de fragilidade social vivenciadas, em conformidade com a legislação vigente;
II - Prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições e o fortalecimento de vincules familiares e comunitários, potencializando o
protagonismo e autonomia das famílias e comunidades.
III - Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;
IV - Articular recursos para a constituição de fundos destinados ao financiamento de atividades
junto ao grupo.
V - colaboração com o Estado no estudo e solução dos problemas apresentados pelos
integrantes do seu quadro social;
VI - Facilitar e firmar intercâmbios e convênios com grupos congêneres, associações,
instituições públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras;
VII - Prevenir a institucionalização e segregação de crianças, jovens, adolescentes, adultos e
idosos, em especial, das pessoas com deficiências, assegurando o direito à convivência familiar
e comunitária;
VIII - Promover acessos a serviços setoriais, em especial, das políticas de educação, saúde,
cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo, para o usufruto dos usuários aos
demais direitos;
IX - Promover o acesso às serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde,
cultura, lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais
A
.'mtcS3-3wn }
m p in im o n in }
áiOf^ sp cei|sqg| f
m i c r o f i l m a d o s o b n *
0 0 3 8 1 6
R E G I S T R O T O F J
l- E M g - S P
M 2
direitos; l
X - Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando
o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
XI - Possibilitar acessos e experiências, e manifestações artísticas culturais, esportivas e de
lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades^*;
XII - Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionaís, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
§ 1o - Para a realização de suas funções sociais, o INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA -
ISA manterá serviços que possam ser úteis sos associados, prestando-lhes total assistência
apoio e auxílio.
§ 2o - Com o fim de cumprir suas finalidades o INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCIA - ISA terá
Departamentos e Comissões, tantas quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão por
Regulamentos específicos, aprovados pela Diretoria,
§ 3 - No desenvolvimento das atividades associativas não haverá discriminação quanto à raça,
sexo, cor, condição social, credo político, filosófico ou religioso.
ARTIGO 3°
Poderá a associação criar unidades de prestação de serviços para a execução de
atividades visando sua auto sustentação, utilizando de todos os meios lícitos, aplicando seu
resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
ARTIGO 4°
O prazo de duração do INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA será por tempo
indeterminado.
TÍTULO II
DO QUADRO SOCIAL, DIREITOS E DEVERES, DA DEMISSÃO E DAS PENALIDADES.
CAPÍTULO I
DO QUADRO SOCIAL
ARTIGO 5°
O quadro social terá número ilimitado de membros e será constituído de pessoas
admitidas por indicação, cuja proposta deverá ser assinada pelo interessado e abonado pelo
associado proponente, com aprovação pela Diretoria.
§ 1° ‘ O Pretendente à admissão deverá preencher e assinar uma proposta manifestando a sua
intenção, com sua qualificação pessoal, residência e domicílio, e outros dados exigidos.
§ 2° - A proposta será abonada e encaminhada por outro membro do quadro social à Diretoria.
f R E G IS T R A D O E
■v VW U U fllÇ
WBS,íp»Wffl|
•íõOOE SÃO PAULO
d a S i l v a
c íünte
MICROEIt.MAOO SOS N°
003816
§ 3 o - A admissão dar-se-á com a efetiva aprovação peia Diretoria . - , REGISTRO TOPJ
f ' * .adfTf sâo someníe P°derá ser recusada mediante justificativa comprovada e
fundamentada, devendo ser comunicada ao interessado., s.
t o i r ê w f Weferiment0 ° aberá r e t m o ' P razo * 30 (« *> ) dias a contar da ciência do ato
C° m “ mUniCaÇ8° * “ ' ■ " * * d° ato ao interessado. caberá
recurso a Assembléia Geral, que a apreciará na primeira reunião.
memhrn! H T fc M " ° ,prÓpri° devidamente ^ "« a d o pelo Presidente, serão registrados os
r « de°doqS i „ S00lal' ” m ° S * * * " " 3 " « W - 2
CAPÍTULO II
DOSASSOÇIADOS
ARTIGO 7° ■
categorias! meml)r0S d° q“ adr° ^ ^ * ** ° m ° ^ em quatro
' ~ , ^ ° ! ° ° RES: Sã° aqueles qua feerara Parte de Comissão Organizadora da Associação
assim como os que auxiliaram em sua instalação que assinaram a ata de fundação-
- J O N I M SOUPATRIMONIAíS: São todas as pessoas a s s ^ T o u não que se
toaS “ ■~ s ° U ~ »
nc° t0daS ? P6SS0aS que forem a9faci'adas com esse título pelo ,
. ... . ASSISTÉNCIA • ISA, indicadas peia Diretoria e aprovadas por
deiiberaçao da maiona de seus sócios presentes, em Assembléia Geral.
IV - Ç O ^ B O R A £ Ç p s ^ s ã° aqueles que se inscreveram nos grupos de trabalho
apartamentos ou órgãos da Associação e prestam seiviço voluntário ou remunerado visando o
desenvolvimento e o bem maior da Associação.
Paragrafo Único - O quadro social da Associação compõe-se de cidadãos por livre escolha
maiores de 18 anos, os quais contribuirão para o desenvolvimento comum dos objetivos da
associaçao.associação.
ARTIGO 8°
Os membros do quadro social não respondem, solidária ou subsidiariamente pelas
obngaçoes do INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCIA - ISA. '
Paragrafo Único - Não há entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES
ARTIGO 9o
microfÍlnTaoo S O B
00381 6
REGistro Topj
São direitos dos sócios: - s p ^
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, participando efetivamente-
. L p T f - ° U “ nV0Car a reallz3çâ° de AssemWera Geral Extraordinária para a deliberação
sobre matéria urgente ou de excepcional importância;
IV - apresentar propostas indicando novos associados;
V - apresentar sugestões à Diretoria; ’ l 21 J f
Vi - a qualquer tempo, por requerimento, se desligar, a título de demissão;
VII - Outros que se façam necessárias.
ARTIGO 10°
São deveres dos associados:
I - Cumprir os compromissos assumidos com o INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA
contribuindo pontualmente com as obrigações que se tiver vinculado;
II - informar a Secretaria todas as mudanças alterações ocorridas na vida civil e no endereço
residencial e domiciliar; v
III - Zelar pelo bom nome da associação;
V - comparecer às Assembléias Gerais e votar;
V - cumprir o presente estatuto social, o regimento interno e as deliberações da Diretoria e
Assembléias Gerais.
CAPÍTULO IV •*
DA DEMISSÃO E DAS PENALIDADES
ARTIGO 11°
Para ser admitido como associado colaborador deve o interessado, pessoa física ou
jurídica, manifestar a sua intenção a um dos associados, que se incumbirá de enviar a solicitação
à apreciaçao da Diretoria, que por votação, sobre ela se pronunciará. Considerar-se-á aprovada
a que obtiver votação favorável, na maioria absoluta de dois terços. Para ser admitido como
associado honorano, o interessado deverá, a critério e juízo da assembleia geral, prestar
benefícios relevantes para a Associação.
§ 1o - O associado poderá ser suspenso ou excluído da associação, se incorrer nos seguintes
procedimentos:
I - não comparecer a cinco (5) Assembléias Gerais consecutivas sem justa causa;
0 0 3 8 1 6
R E G I S T R O T O P j em caso de falecimento; V - t-BMS - SP
imoral ou que “ ntrarie as “ s e obie,ivoa da a«
IV - Insolvência civil até a sua completa reabilitação; .. '■% . r>
V - Infração às regras estabelecidas nesse estatuto ou no reojraento interno da assõdaeão'
' ™ :Se da. f ° CÍf ° Para fins ^ if a a » * W f s e u s objetivos ? ' (V
VIU-' p ~ e x o T u S o indS° 111 d° Pará9raf01° deata ■ *> «
imP0St3S * ■ D're,0ria' Cabe" d° reCUrS° à “ a Garal‘
L L t o t Ü Ü f d° aSSOdad0 Sd é admiSSi',al harend0 justa causa' ao disposto do
estatuto, sendo esse omisso, poderá também ocorrerse for reconhecida a existência de motiva
graves em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Gerai
especialmente convocada para este fim. assembleia Geral
§ 4° Da decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto decretar a cncnoncsn
exclusão do associado, caberá sempre recurso à Assembleia Geral. U 9
ARTIGO 12°
A aplicação de penalidade, sob pena de nulidade, deverá ser precedida de auriiênrb Hn
§ 1° - A aplicação de penalidade deverá ser fundamentada, como comunicação ao interessado
ue no prazo de 30 (trinta) dias. se inconformado, poderá interpor recurso à Assembléia Geral
quaisquer pCTaltdades “ " â° Será basa para ,
TITULO IV
DAS ELEIÇÕES, DAS INELEGIBILIDADES, DA ELEITORA DAS MESAS COLETORA*; n *
VOTAÇAO E DO QUORUM, DA MESA APURADORA E DO PROTESTO, DAS NULIDADES
S IMPUGNAÇÕES, DO RECURSO, DO PROCESSO ELEITORAL, DISPOSIÇÕES
COMUNS E GERAIS
CAPÍTULO I
DAS ELEIÇÕES
ARTIGO 13°
Mediante voto pessoal, obrigatório, secreto e livre, incumbe aos associados do
INSTITUTO SOCIAL OE ASSISTÊNCIA - ISA eleger os membrcs.da Direloria .
Parágrafo único - NSo será admitido voto por procuração.'-", I
*■ *, M
A R T IG 0 14° # 0 0 3 8 1 6
do m a S “ gentereal'2adaS ^ " ° Wn,a (30) dias " * a"M ede r ° término
U J L Í S " " Serâ° Pe'° “ ^ edital' ° " da - ■ « * « * > .
I - data, horário e local da votação;
Jl - prazo para registro de chapas e horário de funcionamento- ^ l
? r l i a T 0 a T f da Se9UnCla comocaçic, « a » não seja atingido quomm na primeira ^
o e d i K S S M S i t : —
§ 4 - O aviso resumido do edital deverá conter:
I - nome da associação, em destaque, e endereço;
II - prazo para registro de chapas e horário de funcionamento;
III - datas, horários e locais de votação;
IV - referência ao local onde se encontra afixada o edital.
f t e O H S T R o T O P i
i-gws - sp "
ARTIGO 15°
ARTIGO 16°
funcionaméntoStr° “ * ChaPaS ,Ue f° meMrá recit,° ' n0 horàrio de
ARTIGO 17°
Encerrado o prazo para registro de chapa, o Presidente providenciará:
- a composição datilográfica ou tipográfica da cédula única, na qual deverão fiqurar em ordem
numénca, todas as chapas registradas com os nomes dos candidatos;
- dentro de três (3) dias afixação, na sede da Associação, de edital contendo todas as rhana*
C° ™ ™ df da cédula úr,tea' M a s as chapas registradas
§ 1 - Na cédula umca, as chapas registradas deverão ser numeradas seguidamente a partir do
numero um (1) obedecendo à ordem de registro. nuam ente, a Partir do
§ 2o - As chapas conterão os nomes dos candidatos.
escolha* ,ad° de C3da Ch3Pa Um retângul0 em branco< onde 0 eleitor assinalará a de sua
CAPÍTULO II
DAS 1NELEGIBILIDADES
m ic r o f il m a d o s o b m»
ARTIGO 18°
00381 6
J
ue
Será inelegível o candidato:
I - que não tiver definitivamente aprovadas as suas contas de exercício em carqos
administração; y
II - que houver lesado o patrimônio de qualquer entidade social ou assistência);
ASSITÊNCiA°- ISA inSCriÇã° há Pel° m8n0S d0'S anos' no >NST.TUTO SOCIAL DE
IV - que tiver sido condenada por crime doioso, enquanto persistirem os efeitos da penaV - de má conduta comprovada; '
VI - que tenha sido destituído de cargo administrativo ou de representação, ou não tenha
concluído mandato em gestões anteriores;
VII - analfabeto;
VIII - estrangeiro;
CAPÍTULO III
DO ELEITOR
ARTIGO 19°
É eleitor todo associado que, na data da eleição:
I - tiver dezoito (18) anos de idade completos;
li - tiver mais de seis (6) meses de inscrição no quadro social;
III - estiver no gozo dos direitos sociais conferidos por este Estatuto.
ARTIGO 20°
O exercício do direito de voto será assegurado a qualquer associado, desde que não impedida
por outro motivo previsto neste Estatuto.
ARTIGO 21°
CAPÍTULO IV
DAS MESAS COLETORAS
R E G I S T R A D O E
M IC R O F IC M A D O S O B N *
003816
R E G I S T R O T D P J
' L E M E - S P
três (3) dias antes da data da eleição ' “ mdlCaÇÕeS $erem efetuadas
X : POd e r á (â0) * a“ mpa"had0's>
ARTIGO 22°
m m a
Nao poderão ser nomeados membros das Mesas Coletoras- - - ( F
II-0os“ daSS r ^ ~ aWa q“ e P° r “ ató ^ " d° 8 - . '" « v ê ;
ARTIGO 23°
Os Mesários substituirão o Presidente da Mpqp .
respondapessoa, ^ - * »
es,ar “ " atp da - * » a
§ 2 - Nao comparecendo o Presidente da Mesa Coletora até trinta (301 m im *» h, .
. pri mei ro Mesàri0 ou ° “
CAPÍTULO V
DA VOTAÇÃO E DO QUORUM
ARTIGO 24°
ARTIGO 25°
0 0 3 8 1 6
REGISTRO t d p j
,11^-SWg - 5**>
Os trabalhos eleitorais da Mesa Coletora Jerão a duração de seis horas
o servadas sempre as horas de início e de encerramento previstas no Edital de Convocação
M o Jo s e Z o ra s°S ®’Ce™ 108 anl# dame" te- se ia '«erem votado
d i s ^ i s r ser reaifeadas aos sábados- d° min9° s e w a d ° s' -
aporà a sua irapressao disi,al na ,olha de w tan,es' assira"d° a « «
A M !
Qualquer questão relativa ao processo de votação será dirimida, no ato, pela Mesa.
ARTIGO 28°
Sao documentos válidos para identificação do eleitor:
! - cédula de identidade;
II - carteira de associado;
ARTIGO 29°
Á hora determinada no Edital para encerramento da votação, havendo no recinto
eleitores a votar, serao convidados em voz alta a fazer a entrega ao Presidente da Mesa
Coletora do documento de identificação, prosseguindo os trabalhos até que vote o último eleitor
Paragrafo unrco - Encerrados os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa determinará a
lavratura da ata que será assinada pelos mesários e fiscais, registrando a data e hora do inicio e
encerramento dos trabalhos, total de votantes e dos associados em condições de votar bem J'
orno, resumidamente, os protestos apresentados pelos eleitores, candidatos ou fiscais Ato
continuo, o Presidente fará a entrega ao Presidente da Mesa Apuradora, m 4 m e recito de
todo o matenal utilizado durante a votação.
ARTIGO 30°
A eleição só será válida se participarem da votação mais de 50% (cinqüenta por cento)
dos associados em condições de voto.
§1° - Nao obtido esse quorum, será realizada nova eleição no mesmo dia e local, em segunda
eleitores930’ ^ ^ ^ Vahdade ^ ^ t0marem paríe maÍS de 20% (vinte por cent0) dos
§ 2o - So poderão participar da eleição em segunda convocação os que se encontrarem em
condiçoes de exercitar o voto na primeira convocação.
L Z n FZ t na,â° ' " a Se9Unda convocaçâo' as Mesas c ° latoras a Apuradoras organizadas paid d primeira,
r
ARTIGO
-- i i i - ___
r e g i s t r a d o e " \
M IC R O F IL M A D O S Q Q H
003816
REGISTRO TDpJ
USM5 -SP
10
em
^ ^ K srw jjb sa riss :
p f K i i r ^ w
CAPÍTULO VI 'v / / '
DA MESA APURADORA E DOS PROTESTOS
ARTIGO 32°
ARTIGO 33°
z .. . A Mesa Apuradora será presidida por pessoa de notória idoneidade desionada
conformidade com os artigos 21 e 22, incisos I e II. aesignada
ARTIGO 34°
■ - i,"Sf 3da 3 MeSa Apuradora' es,a verificará o quorum eleitoral, pue se atinaido
procedera a abertura das urnas e â contagem dos votos. 9 '
ARTIGO 35°
O far* • *;,! Nã0 Send0 Õbtid0 0 qu0rum' 0 Presidente da Mesa Apuradora encerrará a eleição
e .ara mutil.zar as cédulas, sem as abrir, notificando, em seguida a P r e s í ^ A ^ S
para que realize nova eleição nos termos do Edital. Associaçao
centofdas ~ * eÜ'Çã0 SÔ ^ Vá'ída 88 nela ÍOmarem parte mais * 20% (vinte por
to) das eleitoras, observadas as mesmas formalidades da primeira. Não sendo ainda desta
vez, atingido o quorum, a Presidente da Mesa notificará, novamente, a Presidente da Associacão
para que aplique o contido no artigo 31. rresraeme aa Associação
ARTIGO 36°
número d » " ° " * ■ “ 58 ° Se“ « « * * * °
3*
A R T iG O 37°
9 0 3 8 1 6
I I r e g i s t r o t o p j
Sempre que houver protesto fundado em contagem è n W iP Ífe W cédulas
S f f ser em invólucro lacrad0- que acompa"haré ° ~ 5
S S d f M ' Ht ° “ f Pr° ,eSt0S' C0" se™ r^ «cédulas apuradas sob guarda do
e v " ^ r r ' * 3 Pr0Clama5S° “ a f a da a^ u r = r
A S M
f l « $ O n r o ttl0 f f ^ ' 7 1 * ' Peran‘e 3 MeS3' qUa,qUer Protesl° referM e à W # > .
de apuração * " ° “ eSCri'0, deVend° ' naSte últim0 caso' ser * » » * > 4 ata
^ Se-"d° ° Pf0teSt° Vert>al ra,ificad0 " ° 01,50 dos tra»alhos de apuração, sob forma escrita, dele nao se,tomará conhecimento.
ARTIGO 39°
Finda a apuração, o Presidente da Mesa proclamará eleitos os candidatos que obtiverem
d “ e n ta í ^ " " M ° " “ “ « Prea a a t S
§ 1° - A ata mencionará obrigatoriamente:
I - dia e hora da abertura e do encerramento dos trabalhoscomponentes^033*8 * * C° tet° raS' “ m 05 nomas d° 5
III - resultado de cada uma apurada, especificando-se o número de votantes cédulas acuradas
votos atnbuídos a cada chapa registrada, votos em branco e votos nulos '
IV - número total de eleitores que votaram;
V - resultado gerai da apuração;
P ^ e s S S à M e Í ^ Pr0teS,°' Cm ^ da rada
VII - todas as demais ocorrências relacionadas com a apuração.
§ 2o - A ata será assinada pelo Presidente, demais membros da Mesa e Fiscais esclarecendo-^
o motivo da eventual falta de qualquer assinatura.
ARTIGO 40°
Em caso de empate entre as chapas mais votadas, a eleita será aquela cuja Presidente
tiver maior tempo de inscrição na Associação.
CAPÍTULO VII
DAS NULIDADES
ARTIGO 41°
y f y iiffil/ í M ,«M ® STRaoo e'' ” "*N /A ^ 0 J | m® rofilm aoo soa n*
O . . . - 1 H6°!STRO TOPJ Sera nula a eletçao quando: —.. F^M.e - sr»
0 0 3 8 1 6 12
I - realizada em dia, hora e local diversos dos designados nos Editais ou encerrada antes da hora
determinada, sem que hajam votado todos os eleitores; z \ t
Estatuto'23013 ° U 8PUrada P8rante MSSa nã° COns{itulda ^ ;acordo com estabelecido neste
III - preterida qualquer formalidade essencial estabelecida neste Estatuto ocasionando subversão
do processo eleitoral;
IV - nao for observado qualquer um dos prazos essenciais constantes deste Estatuto.
A R ^ O iL *
imnnrtsnH ^ 3 ele'Çâ° qUand° OCOrrer vício ^ comprometa sua legitimidade
importando prejuízo a qualquer candidato ou chapa concorrente.
Parágrafo Único - A anulação do voto não implicará na da uma em que a ocorrência se verificar
nem a anulaçao da urna importará na da eleição.
ARTIGO 43°
Não poderá a nulidade ser invocada por quem lhe deu causa, nem a aproveitará o
seu responsável.
CAPÍTULO VIII
DAS IMPUGNAÇÕES
ARTIGO 44°
A impugnação de candidaturas poderá ser feita no prazo de três (3) dias dof
associados, a contar da afixação da relação das chapas registradas ’ *
P r e S ! H nT ■ A impu9naç30’ exP°s,os os '“ "«amentos «f* a justificam, será dirigida ao
Presidente da Associaçao e entregue contra-recibo na Secretaria,
ARTIGO 45°
Cientificado, em quarenta e oito (48) horas, pelo Presidente, o candidato
impugnado tera o prazo de três dias para apresentar contra-razões.
Paragrafo Único - Instruído o processo em quarenta e oito (48) horas, o Presidente da
Associação examinará a matéria e decidirá com fundamentação pertinente, em tempo hábil.
ARTIGO 46°
O Presidente da Associação deverá providenciar a afixação de cópia de decisão
nos locais de votação, em lugar visível, para conhecimento dos eleitores
Parágrafo Unico - A chapa que tiver candidatos impugnados poderá concorrer desde que os
“ " W . *
m,c^ '^ o£0 n.
CAPÍTULO IX f 0 03$ , g
DOS RECURSOS ! ‘ J
• « ■ M / r / i f l y
ARTIGO 48°
h o r á n o n o m a ld e íu ^ e enlreSue contra-recibo, no
ARTIGO 49°
. T . - “ - — r c s r s í r r — c r * -
recibo, ao recorrido, para em três (3) dias apresentar contra-razões. '
terá 0 Presidente três (3) diasparadecidir^0’ re°ebldaS °U não as contra'razões dos recorridos,
ARTIGO 50°
Paráqrafo'único f SU5Pend8rá 31,0556 dos 6l6il« . salvo se provido.
n â o " te9ibf ade * Candidat° eteit°' ° pro™ 6'0
p— hime „ , 0 ^
ARTIGO 51°
afixad° ° “ d° pi* 8 ° ~ - *
CAPÍTULO X
DO PROCESSO ELEITORAL
ARTIGO 52°
Ao Presidente da Associado incumbe organizar o processo eleitoral, em duas (2) vias,
y
c°i , ■ imeira dos documentos originais e a segunda das respectivas cópias.
Parágrafo Único - São peças essenciais do processo eleitoral:
I - Edital e Aviso Resumido do Edital;
II - exemplar do Jornal que publicou o Aviso Resumido do Edital;
III - cópias dos reauerimenfos de renisfm Hp rhar-.ae14
III - cópias dos requerimentos de registro de chapas;
1
IV - relação dos eleitores;
003318
V - expedientes relativos à composição das Mesas Eleitorais;
VI - atas dos trabalhos eleitorais;
VII - exemplar da cédula única;
VIII - impugnações, recursos, contra-razões e informações do Presidente da Associação
IX - resultado da eleição.
ARTIGO 53°
A posse dos eleitos ocorrerá na data do término do mandato da administração anterior
observando-se o disposto no parágrafo único do art. 61.
ARTIGO 54°
Anuladas as eleições, outras serão realizadas em noventa (90) dias após a publicação
do despacho anulatório.
Parágrafo Único - Nessa hipótese, a Diretoria permanecerá em exercício até a posse dos
eleitos, e se qualquer dos seus integrantes for responsabilizado, determinará a convocação de
Caberá à Assembleia Geral, se for o caso, determinar à Diretoria que indique, dentre os
associados, membros para a Diretoria ou para o Conselho Fiscal, quando, em decorrência de
vacância nao houver suplente para ocupar o respectivo cargo, até o término do mandato.
ARTIGO 56°
Das decisões dos recursos na esfera administrativa, caso o recorrente não estiver
satisfeito, poderá propor a ação competente junto ao Poder Judiciário.
ARTIGO 57°
Os prazos constantes deste Estatuto serão computados excluindo-se o dia do começo e
incluindo-se o dia do vencimento, que será prorrogado para o primeiro dia útil se o v e n ^ ™ ^
cair no sábado, domingo ou feriado.
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES COMUNS E GERAIS
ARTIGO 55°
ARTIGO 58°
m i c r o f i l m a d o n»
003816 4
Rsoistro tbpj
■ < - g lV 1 g - S P
15
P r e s id e l^ f Z S y o p S ts to tL c T a a T ? dS “ “ d° seu substituto legal. ' 1 aulorrigftcam6nte, à responsabilidade do
DA ORGANEAÇÃO, d a « T O , d £ » , A S GERAIS, DA DIRETOR|a e do
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO
ARTIGO 53°
S S S ; * ,NSTITUT0 S 0C ,A L deass' ^ ™ - « *
I - Diretoria; e
I - Conselho Fiscal.
deliberações, podendo s e rZ la Z ^ L lrT o Z á rte AsS° “ açâ0’ send0 sobera" a em suas
Presidente. Extraortmanas, e serao habitualmente convocadas pelo
de 5 ( c t o > “ * » haver reeleição de seus membros. mandato de 2 (dois) anos, podendo
§ 3 O Conselho Fiscel é o óroão flsonliV^Hor a** a*
2ST
de seus membros, sendo a sua competência fimitadaà S c L ^ 0 7 » ^
ARTIGO 60°
respondem solidária ouTuLtótoriamente p e te T ó b ri^^ S8US n8°
ARTIGO 61°
O mandato da Diretoria e do Conselho Fterai à do m
com renovação de 2/3 (dois tercos) do* m o m h d o anos’ P°dendo haver reeleição,
término com o ano M e fccà t * C° nSelh° * * “ t o l h * 0 « « W * e
Parágrafo único - o ano cM e tem seu início no dia 01 de janeiro e seu «m no dia 3, de
dezembro. i 0 0 3 8 1 6
16
ARTIGO 62° J
• 2 K 3 / < k
As atividades, funções e desempenhos da Diretoria e . jnC onselho Fiscal são inteirament
gratuitos, sendo vedada a distribuição de lucros, boniliífções, vantagens, remuneração ou
benefícios, direta ou indiretamente por qualquer forma ou titulo.
Parágrafo umco - o disposto neste artigo é extensivo aos sócios instituidores e benfeitores ou
equivalentes.
ARTIGO 63°
É vedada a participação na Diretoria, no Conselho Fiscal, no quadro social e no de
benfeitores, pessoas jurídicas dos Poderes Públicos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito
Federai.
CAPÍTULO II
DA DIRETORIA
ARTIGO 64°
A Diretoria compõe-se de:
I - Presidente;
II - Vice Presidente;
III - Secretário;
IV-Tesoureiro;
V - Conselho Fiscal e,
VI - Dois Suplentes.
ARTIGO 65°
Compete à Diretoria:
i - cumprir e fazer cumprir as disposições desse Estatuto Social, do Regimento Interno, dos
Regulamentos, e Deliberações das Assembléias Gerais;
II - dirigir, administrar e supervisionar todos os serviços da Associação;
III - designar os Diretores dos Departamentos e das Comissões da Associação;
IV - nomear Conselheiros para auxiliarem na supervisão dos Departamentos e Comissões da
Associação;
V - estruturar e elaborar os serviços internos e administrativos, dos Departamentos e Comissões;
VI - admitir e demitir sócios;
VII - fazer organizar por contabilista legalmente habilitado e submeter à aprovação da
Assembléia Geral Ordinária, com Parecer do Conselho Fiscal, Relatório das ocorrências do ano
anterior, acompanhado do Balanço das Contas respectivas que serão submetidas à aprovação;
VIII - analisar e deliberar pedido de demissão ou afastamento formulado por membro da
ARTIGO 66°
Ao Presidente compete:
! - representar a Associação, ativa e passivamente, em Juízo ou fora deie, sendo-lhe facultada a
delegação de poderes constituindo mandatário com poderes especiais, inclusive ad judicia,
quando for o caso;
II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais, sejam elas Ordinárias
ou Extraordinárias;
III - convocar o Conselho Fiscal, quando necessário;
IV - orientar todas as atividades e serviços da Associação;
V - assinar as atas das reuniões e o Balanço anual;
VI - assinar juntamente com o Secretário a correspondência oficial, memoriais e representações;
VII - ordenar as despesas e assinar os cheques de contas a pagar, em conjunto com o
Tesoureiro;
VIII - autorizar contratação de funcionários, inclusive fixação de seus vencimentos, quando for o
caso;
IX - indicar e convocar Suplentes para comporem a Diretoria e o Conselho Fiscal.
ARTIGO 67°
Compete ao Vice-Presidente:
I - auxiliar o Presidente em todas as suas atividades.
II - substituir o Presidente nas suas atribuições por ocasião de suas ausências ou impedimentos;
ARTIGO 68°
Compete ao Secretário:
I - redigir e subscrever as atas da Diretoria e Assembleia Geral;
II - zelar e fiscalizar pela organização da Secretaria, tendo sob sua guarda e responsabilidade
todos os documentos da Associação, inclusive os recebidos e expedidos;
III - elaborar e mandar publicar relatórios e notícias das atividades da Associação, aprovados
pela Diretoria e em local por ela indicado;
IV - organizar e manter atualizado o livro ou fichário dos associados;
V - inventariar tudo o que pertencer à Secretaria e lhe tiver sido entregue.
VI - substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimento;
Parágrafo Único - O Parecer sobre o balanço do exercício financeiro deverá constar
respectiva ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária.
Diretoria, do Conselho Fiscal, Departamentos e Comissões;
IX - no caso de vaga ou renúncia em cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, Departamento e
Comissão eleger o substituto até o final do mandato;
X - resolver os casos omissos nesse Estatuto Social;
XI - cumprir fielmente o mandato que lhe foi outorgado.
m i c r o f i ' i 5 £ a p o u o e , i
0 0 3 8 1 6 18
ARTIGOfifl0 l " Ea S g ? J ? - - ‘ .
Compele ao Tesoureiro:
arrecadar, contabilizar, as contribuições dos associados ejerjdas auferidas a qualquer título
mantendo em dia a escrituração; & qudique, muio;
II - ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da AssociaçãoConselho menSa!TOnte' * *' S“ en,e' »
V - dirigir e fiscalizar os trabalhos da Tesouraria;
VI - substituir o Secretário nas suas faltas ou impedimentos;
VII - apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
VIII - conservar sob sua guarda e responsabilidade o numerário e documentos relativos à
iesourana, inclusive contas bancárias. a
ARTIGO 70°
Compete ao Suplente substituir o Tesoureiro ou Secretário nas suas faltas ou impedimentos.
ARTIGO 71°
Em caso de vacância, o mandato vago será assumido por um dos suplentes, até o seu término.
CAPÍTULO III
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 72°
Ao Conselho Fiscal, eleito na forma desse estatuto social, compete:
I - analisar e emitir parecer sobre Balanços semestrais e contas na Diretoria, inclusive aquele
anual a ser apresentado na Assembléia Gera! Ordinária;
« - requerer a convocação da Assembléia Geral quando verificar irregularidade nas comas e
Balanços da Associação;
III - opinar sobre as despesas;
IV - dar parecer sobre a aquisição e alienação de bens da associação
ARTIGO 73°
O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada seis meses, e extraordinariamente
sempre que for necessário ou convocado pelo Presidente.
m ic r o film a d o soe ,
003816
REGISTRO TOPj
LEW fe- . S P “
CAPÍTULO IV
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 74°
- ' 4 / V
^ ? sr r r s reso,uções n&3~ às • a ;
associados presentes em condições de voto ™ ™ ,a.absíilu!3 de #o;os em relação ao iolal dos
p T r^ a “ ? * “ SalTO “ - “ S 1E s to ,! Se3U"da' PW
s e d e s o i^ d a A s ^ c ia ^ ^ c ^ ^ ta íw fê n ^ m ín ^ a d ^ e te ^ t^ a s 601
ARTIGO 75°
Compete privativamente à Assembleia Geral:
I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - destituir os membros da Diretoria e do Conselho FiscalIII - aprovar as contas;
IV-alterar o Estatuto Social;
associados, ou com menos de 1/3 (um t e r ç o ) ma' "' 3 " k 0'" '3 d0S
ARTIGO 76°
a n « o m r bteiaS ^ “ 6 Serâ0 « a s as prescrições
c V d l'a " o m a d :re “ * ° “ “ * d° " * d e ^ * *
novembro para eleições. na e- guando for o caso, no mês de
§ 2 - A Assembléia reunir-se-á extraordinariamente'
Í T r ^ T T 6' a mai0ria da Diret0ria ou 0 Conse,ho Fis^ l julgar conveniente- a requerimento dos associados em número dp ?n°/ /trinta n ’
pormenorizadamente os motivos da convocação; 1 ° S quaís especificaráo
III - nos casos previstos neste Estatuto Social
' reSPeC#Va re“ " i5d' S° b P6na dS nU"dade desla' a * ■ a
a J e lt e Í d l S ^ L r " ’ ^ ° ^ n“ n* b " K te P - W ç fâ-lo-âo
GeraiS 0rdiná" aS SÓ P0CferâO tra,ar dos assu" tos as quais to m
20
,„.~J?egistRaoo e
M*cro« umaoo iíoa n»
CAPITULO V j 0 0 3 8 1 6
DA PERDA DO MANDATO
ARTIGO 77°
r e g i s t r o t o « j
ysMs - sr
Serâ afastado do cargo administrativo ou de representação o membro que-
! - malversar ou dilapidar o patrimônio da Associação;
II - tiver sido condenado por crime doloso;
III - tiver abandonado o cargo na forma prevista neste Estatuto;
IV - tiver má-conduta comprovada;
V - tiver provocado grave violação deste Estatuto.
p a m e s s e to 3 ^ man<iat0 ^ ASSemb'éia GCTal' ^ ^ t e convocada
§ 2o - Toda suspensão ou destituição do cargo administrativo ou de representação devera ser
S Í S q“e aSS69Ure 30 “ ° Ple"° “ ° de dafeaa' caba"d° * » »
ARTIGO 78°
E s ta to ÓleSe de PerdS d° mandal°' 35 SUbSti,Uiç4es far‘se' â0 de a“ rd° o m ° ^P osto neste
ARTIGO 79°
A indicação e convocação de Suplentes para compor, a Diretoria e o Conselho Fiscal
competem ao Presidente da Associação ou ao seu substituto legal, conforme inciso IX do art. 66;
ARTIGO 80°
Havendo renúncia, destituição ou morte de qualquer membro da Diretoria, o substituto legal
previsto neste Estatuto, assumirá automaticamente o cargo vacante,
Parágrafo Único - Em se tratando de renúncia do Presidente da Associação, por quem receber
o pedido de renúncia, igualmente por escrito, notificará o seu substituto legal e dentro de
quarenta e oito (48) horas, reunirá a Diretoria para ciência do ocorrido.
ARTIGO 81°
*
Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e do Conselho Fiscal o Presidente, ainda que
resignatário convocará e realizará eleições no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
A * $ S S l1
R S fiW S T R A Q O &
IV Ü C R O F U .M A O O 8 0 8 N “
f
L
003816
ReetsTRo to#»j
L E M E - S R
21
Era caso de abandono do catgo proceder-se-á na forma dos artigos anteriores nào podendo
entretanto, o membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que hquver abandonado o cargo sei
eleito para qualquer mandato de administração ou de re p re s e n to da Associação, durante dez
( I UJ dílOS. 0 r
Parágrafo Único ■ Considera-se abandono do cargo a ausência não justificada a cinco (5)
reuniões sucessivas da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
TÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO, DA DISSOLUÇÃO E DA EXTINÇÃO.
CAPÍTULO I
DO PATRIMONIO
ARTIGO 83°
Constitui patrimônio do INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA os bens imóveis bens
moveis valores imobiliários e quaisquer créditos que estão ou vierem a estar escriturados ou
registrados em seu nome, podendo ser dispostos livremente através de Assembleia Geral
especialmente convocada para essa finalidade.
ARTIGO 84°
Constitui, ainda, patrimônio do INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCIA - ISA'
I - rendas em geral, auxilio sociais ou subvenções de qualquer natureza, seja em numerário ou
6Sp8CI8,
II - contribuição dos sócios;
III - doações e legados;
IV - aluguéis de imóveis e juros de títulos e de depósitos;
V - os bens e valores adquiridos e as rendas por eles produzidas;
VI - outras rendas eventuais.
§ 1 - os valores em dinheiro serão depositados em estabelecimento bancário em nome da
Associação, escolhido pela Diretoria, e somente poderão ser movimentado pela Tesoureira e
Presidente, conjuntamente;
§ 2o - Os sócios do quadro social não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obriqações
contraídas pela associação;
§ 3o - os membros da Diretoria não responderão pessoalmente, solidária ou subsidiariamente,
pelas obrigações assumidas em nome da Associação em virtude de ato de regular gestão;
ARTIGO 85°
22
nimstração do patrimônio da Associação, constituído peia totalidade dos bens que ele
possuir, compete á Diretoria.
MfÇfíOFItMADO SOB
a D 3 8 1 6 ARTIGO 86» .
~ . . , . , % ■ ' ^ '"SÍEGtSTSIO r o p j
Os bens imóveis so poderão ser alienados mediante permissão expressa da Assemt e a U é iÍP '~
para esse fim convocada, com a avaliação por qualquer organização habilitada para tal fim e
deliberação da maiona absoluta dos presentes, com parecer do Conselho Fiscal (inciso IV do art.
§ 1 - Nas atas das Assembléias que dispuserem sobre operações imobiliárias e sobre as que,
de qualquer forma, onerarem o patrimônio da Associação, deverão constar os nomes dos sócios
que aprovarem e o dos que desaprovarem a operação.
§ 2o - A venda do imóvel será efetuada pela Diretoria da entidade, após a decisão da Assembléia
Gerai, mediante concorrência pública.
§ 3o - Na outorga definitiva da Escritura de Venda ou Compra do imóvel, a Associação será
representada pelo Presidente.
ARTIGO 87°
A Associação aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e eventual resultado operacional
integralmente no território nacional, e na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da
Associação.
Paragrafo único - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados dentro do
município da sede social, ou, no caso de haver unicamente prestadores de serviços a ela
vinculadas no âmbito do Estado concessor.
ARTIGO 88°
As subvenções e doações recebidas serão aplicadas exclusivamente nas finalidades a que *
estejam vinculadas.
ARTIGO 89°
É vedado à Associação:
I - distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio,
sob nenhuma forma;
II - seus Diretores, Conselheiros Sócios, Instituidores, benfeitores ou equivalente, perceberem
remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou titulo, em
razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas;
III - constituir patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência
social;
IV * em caso de dissolução ou extinção, não destinar em seus atos constitutivos, o eventual
patrimônio remanescente a entidade congênere do CNAS (Conselho Nacional de Assistência
Social) ou a entidade pública;
• • 23
p e W id4 S“ e s l t a fZ deSeu quadr° da s“ alada benfeitores, poderes publicos Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal,
r e g i s t r a d o e
W ICRO FILW A O O 5 0 9
ARTIGO 90° 'fr * 0 0 3 8 1 6
equipaladosao Z 7 p Z a to , ju lS Z ? Z o ° „ l“ a « p e n a f"
R E C l S T ^ o T D R
JLE ftflE - S P
CAPITULOIi \ o f V
DA DISSOLUÇÃO E DA EXTINÇÃO c l o X l / l í / \ J
ARTIGO 91°
p r e s e m a s " T / Z £ * ! £ ASS° CiaçS° f darà ?°r « - « d » . maioria absoluta dos
« r Z ™ Çâ° ° “ eX“ nÇâ0 da ASSOdaÇâ°' a “ a G° ral « * * 0 ao
Assistência Social, que mexistindo será destinado a uma entidade pública. 0,003 8
ARTIGO 92°
pertinentes as pessoas jurídicas de direito privado. sposiçoes legais
§ 3» ■ Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da associação.
ARTIGO 93°
A Associação será dissolvida quando se tome impossível a continuação de suas atividades e
esse fim ° " " PW d" " ° de A$SemWéia Garal " e" te — a para
§ 1“ - Dissolvida a associação, solvidos todos os compromissos, o remanescente de seus bens
r-verterao em beneficio de outra entidade assistencial com personalidade jurídica sede de
x s z r r M sf paui° ' a aMdade * * * * d“ registrada no CNAS (Conselho Nacional da Assistência Social), na SPS, a juízo da Assembléia
■*
que determinou o encerramento das atividades.
I K A U U t
MíCROFíLMADO S O B N*
003816
PEStSTRO TDPJ
_ . L£|HE - SP
24
TITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES G E R A IS ^
&
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 94°
Serao sempre tomadas por escrutínio secreto as deliberações da Assembleia Geral
concernentes aos seguintes assuntos:
I - eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
II - julgamento dos atos da Diretoria relativos às penalidades impostas aos associadosIII - prestação de contas da Diretoria.
ARTIGO 95°
Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar
a aplicação dos preceitos contidos na Lei e neste Estatuto Social.
Paragrafo Único - Não havendo disposição especial contrária, prescreve em seis (6) meses o
direito de pleitear a reparação de qualquer ato infringente da disposição contida neste estatuto.
ARTIGO 96°
O presente Estatuto entrará em vigor com sua inscrição no órgão competente, podendo ser
reformado em qualquer tempo ou ocasião por uma Assembleia Geral para este fim convocada
peia maioria absoluta dos associados presentes, observadas as disposições contidas neste
C S Ia tU lO .
O presente estatuto foi devidamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária
realizada emJJ2 de janeiro de 2017, estando transcrito no arquivo competente.
de firma no verso.
R È G l S T R A D o T V MICROI^CMAOO SOS Nm ?
003816
« e < 5 I S T R O T D f > j L êí.VIíE - ©p
ATA DA 1a. ASSEMBLÉIA GERAL PARA CONSTITUIÇÃO DA ISA - INSTITUTO SOVAI m=
ASSISTÊNCIA ~ —-----------------
r t«*
' jj
Aos 02 dias, do mês de janeiro, do ano 2017, às 19h30minfpíesta cidade na Rua Cel. Antonio
bade, n° 341, centro, na cidade de Leme/SP reuniram-se na qualidade de fundadores os Srs.
(as): ANDRE SEGA, brasileiro, viúvo, empresário, residente e domiciliado na Rua Moacir Pinto
n 545, Jd. Do Bosque, CEP 13.613-180, identificado pelo RG SSP/SP n° 26.702.419-8 e inscrito
no CPF n° 192.145.948-48, GISELE DE CÁSSIA MUNARI ARLE, brasileira, casada
empresaria, residente e domiciliada na Rua José Silvestre de Carvalho, n° 167, Casa 01, Jd Sta
Rita, na cidade de Leme/SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 41.328.381-1, inscrita no CPF n°
226.868.288-97, WALTER WADT ZIN1, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado na
Rua Joao Pessoa, n° 681, centro, na cidade de Leme/SP, identificado pelo RG SSP/SP n°
5.347.861, inscrito no CPF n° 035.621.078-20, SILVANA APARECIDA SANCHES RODRIGUES
DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua- João Pessoa n°
361 - Edifício Iguaçu - Apto 111, CEP 13.610-110, na cidade de Leme/SP, identificada pelo RG
SSP/SP n° 25.510.602-6, inscrita no CPF rí> 115.205.568-29, MOISÉS ARLE, brasileiro casado
empresano, residente e domiciliado na Rua José Silvestre de Carvalho, n° 167, Casa 1, Jardim
Sta. Rita, CEP 13.611-380, na cidade e comarca de Leme/SP, identificado pelo RG SSP/SP n°
32 772.940-5 e inscrito no CPF n‘ 269.700358-40 e LUCAS ARLE, brasileiro, casado,
cabeleireiro, residente e domiciliado na Rua José Silvestre de Carvalho, n° 882, Jardim Sta. Rita,
CEP 13.611-380, na cidade de Leme/SP, identificado pelo RG SSP/SP n° 34.321.397-7, inscrito
no CPF n° 308.527.688-26 relacionados em lista anexa e os demais, que assinam a lista de
presenças, como convidados, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de
direito privado,, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o Sr. André Sega que escolheu a
mim Silvana Aparecida Sanches Rodrigues dos Santos para secretariá-lo.
Com a palavra, o senhor Presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação
capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à
iniciativa privada.
Em seguida, submeteu à votação, proposta da denominação da associação e do endereço para
a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por
unanimidade, da seguinte forma: INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCIA - ISA, com sede na Rua
Cel. Antonio Abade, n° 341, centro, CEP 13.617-200 na cidade de Leme/SP.
Ainda com a palavra, o senhor Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social a
ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido, restou
aprovado, por unanimidade, e segue anexo, como parte inseparável da presente ata, para todos
os iins de direito, ficando portanto, definitivamente constituída a associação.
Em ato continuo, o senhor Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos
da Diretoria Executiva, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos,
submetendo-os à votação, onde foram eleitos por unanimidade, ficando composta a Diretoria
Executiva da seguinte forma:
DIRETORIA EXECUTIVA
*
•< \
'^7 rer,
R E G I S T ^ v A Q o " JZ ^
Mi c r o f i l m a d o s j o b m * |
PRESIDENTE - A NDRÉ SEGA, brasileiro, viúvo, empresário, residente e domiciliado na Rua
Moacir Pinto, Jd. Do Bosque, CEP 13.613-180, identificado pelo RG SSP/SP n° 26 702 419 8
inscrito no CPF n° 192.145.948-48;
VICE - PRESIDENTE - GISELE DE CÁSSIA MUNARI ARLE. brasileira, casada, empresária,
residente e domiciliada na Rua José Silvestre de Carvalho, n° 167, Casa 01 Jd Sta Rita CEP
13.611-380, identificada pelo RG SSP/SP n° 41.328.381-1, inscrita no CPF n° 226.868.288-97;
TESOUREIRO - WALTER WADT ZINNI, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado
na Rua João Pessoa, n° 681, centro, CEP 13.610-110, identificado pelo RG SSP/SP n°
5.347.861, inscrito no CPF n° 035.621.078-20;
SECRETÁRIA - SÍLVANA APARECIDA SANCHES RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira,
casada,^ empresária, residente e domiciliada na Rua: João Pessoa, n° 361 - Edifício Iguaçu -
Apto 111, CEP 13.610-110, na cidade de Leme/SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 25 510 602-
6, inscrita no CPF n° 115.205.568-29,
CONSELHO FISCAL - MOISÉS ARLE, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado
na Rua Jose Silvestre de Carvalho, n° 167, Casa 01, Jd. Nova Sta. Rita, CEP 13.611-380, na
cidade de Leme/SP, identificado pelo RG SP/SP n° 32.772.940-5, inscrito no CPF n°
269.700.35840 e
UJCAS ARLE,_brasileiro, casado, cabeleireiro, residente e domiciliado na José Silvestre de
Carvalho, n 0 167, Jd. Nova Sta. Rita, CEP 13.611-380, na cidade de Leme /SP, identificado pelo
RG SSP/SP n° 34.321.397-7, inscrito no CPF n° 308.527,688-26.
E, por fim, o senhor Presidente dá posse aos eleitos, para a gestão de: 2017 a 2020, passando a
palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia
para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembléia
geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse a
registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos judaicos necessários A
presente segue assinada por mim e pelo Presidente e por todos os efeifos\om o sinal de sua
aprovação.
0 0 3 8 1 6
R 6 < J I S T f í O T D P J
I E M E - S P
i
Leme, Iejáneirode2017.
fesideníe
'And ré Sega
LISTA DE PRESENÇA
w c ro rlm â S Õ Í5 b N. ,
003816
Esüveram presentes na 1a. Assembleia Geral Extraordinária da "INSTITUTO SOCIAL DE
ASSISTÊNCIA - ISA" as seguintes pessoas: ^ *
_f V 4 £ T -f y? CO a D 7 A / aj Àj t
W V~) iT? . tVvw
A r , n \ ^
•• í-:y« -JSJN
• % # S ' S
.xH pi
m
, h CIAL d e REGISTRO civil
l EME-ESTAOODESAO ■ M E - E S T A D O DE SÂO PAUt paul c
l6ME/SP_
Sm
r r
y
W M L
dou fé.
■ M T 7
_da verdade.
lZ IC i
de janeiro de 2017.
Presidente
André Sega
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E X E C U T W fc -w ^ S S f5o?gB
003816
PRESIDENTE - ANDRÉ SEGA, brasileiro, viúvo, empresário, residente e domiciliado na Rua
Moacir Pinto, 545, Jd. Do Bosque, CEP 13.613-180, na cidade de Leme/SP, identificado pelo RG
SSP/SP n° 26.702.419-8, inscrito no CPF n° 192.145.948-48;
VICE - PRESIDENTE - GISELE DE CÁSSIA MUNARI ARLE. brasileira, casada, empresária,
residente e domiciliada na Rua José Silvestre de Carvalho, n° 167, Casa 01, Jd. Sta. Rita, CEP
13.611-380, na cidade de Leme/SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 41.328.381-1, inscrita no
CPF n° 226.868.288-97;
TESOUREIRO - WALTER WADT ZIN N i, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado
na Rua João Pessoa, n° 681, centro, CEP 13.610-110, na cidade de Leme/SP, identificado pelo
RG SSP/SP n° 5.347.861, inscrito no CPF n° 035.621.078-20;
SECRETÁRIA - SILVANA APARECIDA SANCHES RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira,
casada, empresária, residente e domiciliada na Rua: João Pessoa, n° 361 - Apto 111 - Edificio
Iguaçu - Centro, cidade de Leme/SP, identificada pelo RG SSP/SP n° 25.510.602-6, inscrita no
CPF n° 115.205.568-29;
CONSELHO FISCAL - MOISÉS ARLE. brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado
na Rua José Silvestre de Carvalho, n° 167, Casa 01, Jd. Nova Sta. Rita, CEP 13.611-380, na
cidade de Leme/SP, identificado pelo RG SP/SP n° 32.772.940-5, inscrito no CPF n°
269.700.358-40 e; LUCAS ARLE, brasileiro, casado, cabeleireiro, residente e domiciliado na
José Silvestre de Carvalho, n 0 167, Jd. Nova Sta. Rita, CEP 13.611-380, na cidade de Leme
/SP, identificado pelo RG SSP/SP n° 34.321.397-7, inscrito no CPF n° 308.527.688-26. +
de janeiro de 2017
OFICIAtOe RÈGISLRO Cívi!'
L E M E - E S T A D O D E SOO PAUI C
Reconheço ap) firma(s) de
LEME/SP.
Em test/. da verdade
Presidente
André Sega
0 “INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA" vem por meio desta convocar os
interessados à participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da
Associação no dia 02 de janeiro de 2017, às 19:30 horas, onde serão deliberados os seguintes
temas:
Fundação da Associação;
Aprovação do Estatuto Social e
Eleição da 1a. Diretoria.
CONVOCAÇÃO
: 3 & 3U í *9^® ^
\ 1
t
Itmo. Sr.
Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Lime/SP
« 2 G Í S T R A O O Ê
MfC|*5 0 F tL ,^ A D 0 S O B N*
0 0 38 1 6
V L E M E - S P J
C . M . L E M E 1
.....................
O INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA, por seu Presidente, infra-assinado, vem mui
respeitosamente à presença de V. Sa. Requerer que se digne registrar a presente Ata de
Fundação, Eleição da Diretoria e Aprovação do Estatuto Social.
Nestes Termos
Pede Deferimento
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - C ^P J
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO C
A análise e o deferimento deste documento serão efetuados oelo segpinte órgão:
• Receita Federal do Brasil '
08.1.12.02-9
2 ' JUL
-lÜ L ..-
A R F -A R A R A S
01. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DE ACESSO
SP.49.73,53.20 - 00.019.214.594.848
INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
C. M.fcEME—
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
r ..............m '' ■
Quadro de Sócios e Administradores - QSA
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
I FCPJ m QSA
04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
NOME DO PREPOSTO CPF DO PREPOSTO
s fets É fiara é Lae/f
. Jose üoainsHgs dos San to s. 62
Í19)3571-2Í29-CEP.13610,13?
?0fyíBlELHAiCA a(s)firsaísldeí
i^lormaliva RFB n° 1.634!
05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
| Responsável
-----------------------r r — ----------------------------------------------------
^ \ O P re p o slo j f
NOME
ANDRESEGA | \ |CPF
\l \ [192.145.948-48
LOCAL E DATA ASSINATURA (coda firrrra reconhecida)
a í ^ Í M / W C Scs&A
0 6 . RECONHECIMENTO DE FIRMA 07. RECIBO "E EN TM G A
CARIMbO COK SStN ATURA DO FUNCIONÁRIO DA UNIDAOE
CADASTRAD ORA
!'tip:/;\v\w.recei!3.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp 1/1
24/07/2017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
. C. M. LEME 1
■ jP A iiir n vifc
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
R E P U B LIC A FEDERATIVA DO B R A SIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
28.249.994/0001-01
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/06/2017
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
* * * * * * * *
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R CORONEL ANTONIO ABADE
NUMERO
341
COMPLEMENTO
CEP
13.617-200
BAIRRO/DISTRITO
BARRA FUNDA
MUNICÍPIO
LEME
UF
SP
ENDEREÇO ELETRONICO
CONSULT@CONSULTC.COM.BR
TELEFONE
(19) 3571-7715
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
30/06/2017
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL
* * * * * * * *
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 24/07/2017 às 16:24:25 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA/.Capital Social j Voltar j
Preparar Página
para Impressão
A RFB agradece a sua visita. Para inform ações sobre política de privacidade e uso, clique aq u i.
A tualize sua página
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp 1/1
8 f, VALI DAEMTQPQ O TEfiRITOfliO N*C»flNAl
i ” ° : ; g é . 7 0 2 . 4 Í 9 - 8 e^ » ca° £ 0 / & G 0 / i 9 * ?
N0M6 ANDRE SEGA
*'l'“CA0 W W íA ,H § U E $ & SEGA ,
ESTADO DE SÃO PAULO 773-
S6CRETAR1A DA SEGURANÇA PUBLICA
INSTITUTO OE IDENTIFICAÇÃO r ic a rd o g u m b le to n o a u n i
LEME S t
LEME
CN:LV. 49A /T L S . 1 7 0 W N . 03!
AS3INATQRA DO CWEToe
LEI N°7.116 DE 29/08/83
1 \
C ris tia riá fe rn a n d a üassi B icudo ■ Escr. A u i.
§E autI nticI cà o
__£JW J.E M E 1
Jr_2Ty
É Z ,
t
rlíABiSK•rj' ----
PM lSiM tPUSSíJAMEliSO
•tABITORA. ■•AAiONM
vtítv*, f;L '
!-"r :jA -'SÇÜL^H-ííERAi
V • n • V •
1 9 2 1 4 6 9 A 8 * 8
(?ç • “«?•••
V l i <
■ w .
<k *
^ tv tP U B 1,V A D O BRASIL
CIDADES
A t DE-THÃfUSJlíj .
£ H A B I t I T À Ç A O
C. M. LEME
r _ . r •
— — -
m p re sa : IN S T IT U T O S O C IA L DE A S S IS I t n c i » i=>«
:NPJ: -28.249.994/0001-01
e-todo: -- 01/01/2017 - 31/12/2017
lódigo Classificação
1 l
2 1.1
3 1.1.1
4 1.1.1.01
5 1.1.1.01.0001
7 1.1.1.02
741 1.1.1.02.0006
10 1.1.1.03
11 1.1.1.03.0001
149
150
164
165
10003
10004
10005
10006
10007
10008
2
2.1
2.1.3
2.1.3
2.1.3.
2.1.3.1
2.1.3.1
2.1.3J
2.1.3.
2.1.3
.01
01.0002
.01.0003
01.0004
01.0005
01.0006
01.0007
3
403 3.1
404 3.1.1
405 3.1.1.01
408 3.1.1.01.0003
430 3.1.3
431 3.1.3.01
432 3.1.3.01.0001
449 3.2
710 3.2.2
711 3.2.2.01
712 3.2.2.01.0001
460 5
295 5.1
296 5.1.1
309 5.1.1.03
794 5.1.1.03.0003
329 5.1.2
353 5.1.2.04
354 5.1.2.04.0001
55 5.1.2.04.0002
J62 5.1.2.04.0009
664 5.1.2.04.0019
742 5.1.2.04.0029
823 5.1.2.04.0037
367 5.1.2.05
BALANCETE
C . M
■ |k k a m m mmm ^
. L E M E e
IÇ T /1 ■'i 11
jL r “ - i 1
o: 0001
28/11/2018
15:47:12
Descrição da conta
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
CAIXA
CAIXA GERAL
BANCOS CONTA MOVIMENTO
SICOOB 5321-0
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMEDIATA
RDC - LONGO CDI
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
FORNECEDORES
FARMACIA DO CHICO LIDA
CARRARO E TESSARI PUBLICIDADE LTDA ME
BORDARTE EVERSON ALBERT PIANCA ME
PIROLO E CIA LTDA EPP
EMBALEME COM EMB DÉSCARTAVEIS LTDA EPP
GRAFICA BRILHO LTDA ME
CONTAS DE RESULTADOS - RECEITAS
RECEITAS OPERACIONAIS
RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS
RECEITA BRUTAS DE VENDAS E MERCADORIAS
EVENTOS
RECEITAS FINANCEIRAS
JUROS E DESCONTOS
JUROS DE APLICAÇÕES
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
BONIFICACAO/DOACAO/BRINDE
BONIFICACAO/DOACAO/BRINDE
BONIFICACAO/DOACAO/BRINDE
CONTAS DE RESULTADOS - DESPESAS
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS COM VENDAS
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DESPESAS GERAIS
ENERGIA ELÉTRICA
ÁGUA E ESGOTO
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
FARMACIA
BENS DE PEQUENO VALOR
COPA E COZINHA
DESPESAS FINANCEIRAS
Saldo Anterior Débito Crédito S a ld o A tu a l
0,00 45.695,94 26.283,95 19.411,990
0,00 45.695,94 26.283,95 19.411,990
0,00 45.695,94 26.283,95 19.411,990
0,00 22.262,90 16.253,95 6.008,950
0,00 22.262,90 16.253,95 6.008,95
0,00 13.288,00 10.030,00 3.258,000
0,00 13.288,00 10.030,00 3.258,000
0,00 10.145,04 0,00 10.145,040
0,00 10.145,04 0,00 10.145,040
0,00 1.779,44 3.179,44 1.400,00C
0,00 1.779,44 3.179,44 1.400,00C
0,00 1.779,44 3.179,44 1.400,OOC
0,00 1.779,44 3.179,44 1.400,00C
0,00 140,96 140,96 0,00
0,00 1.040,00 1.040,00 o.ou
0,00 110,00 110,00 0,00
0,00 400,00 800,00 400,OOC
0,00 88,48 88,48 0,00
0,00 0,00 1.000,00 1.000.00C
0,00 0,00 22.407,94 22.407,94C
0,00 0,00 21.807,94 21.807,94C
0,00 0,00 21.662,90 21.662,90C
0,00 0,00 21.662,90 21.662,90C
0,00 0,00 21.662,90 21.662,90C
0,00 0,00 145,04 145,04í
0,00 0,00 145,04 145,0 4Í
0,00 0,00 145,04 145, J-k
0,00 0,00 600,00 600,OOC
0,00 0,00 600,00 600, OOC
0,00 0,00 600,00 600,OOC
0,00 0,00 600,00 600, OOC
0,00 4.395,95 0,00 4.395,95D
0,00 4.395,95 0,00 4.395,95D
0,00 1.040,00 0,00 1.040,000
0,00 1.040,00 0,00 1.040,001’
0,00 1.040,00 0,00 1.040,001
0,00 3.355,95 0,00 3.355,95D
0,00 3.325,95 0,00 3.325,95D
0,00 669,93 0,00 669,931.
0,00 516,58 0,00 516,53f.
0,00 1.110,00 0,00 1.110,00L
0,00 140,96 0,00 140,96f.
0,00 800,00 0,00 800,001
0,00 88,48 0,00 88,48f
0,00 30,00 0,00 30,000
Sistema licenciado para DANILO DE CARVALHO SANTORO CONTABILIDADE - ME
Im presa: IN S T IT U IU s u c i a l u t « s a i s i c n u M « «
:NPJ: - 28.249.994/0001-01
'e»4ido: \ - 01/01/2017 - 31/12/2017
BALANCETE
C NI. LEME
L . . . . . . .
Código Classificação
535 5.1.2.05.0011
Descrição da conta
TARIFA BANCÁRIA
Saldo Anterior
Número livro: 000
Emissão: 28/11/2018
Hora: 15:47:12
erêdito
RESUM O DO BALANCETE
0,00.
ATIVO
PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CONTAS DE RESULTADOS - RECEITAS
CONTAS DE RESULTADO - CUSTOS
CONTAS DE RESULTADOS - DESPESAS
RESULTADO DO EXERCÍCIO
CONTAS DEVEDORAS
CONTAS CREDORAS
RESULTADO DO MES
RESULTADO DO EXERCÍCIO
ANDRE SEGA
' 'HO
192.145.948-48
Saldo Atual
30,00 0,00 30,000
. .:' ■
0,00 45.695,94 26.283,95 19.411,99D
0,00 1.779,44 3.179,44 1.400.00C
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 22.407,94 22.407.94C
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 4.395,95 0,00 4.395.95D
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 50.091,89 26.283,95 23.807.94C
0>&. 1.779,44 25.587,38 23.807.94C
0,00 \ 4.395,95 22.407,94
CO
o
~»d
' O
0,00 '4,395,95 22.407,94 18.011 ‘
Sistema licenciado para DANILO DE CARVALHO SANTORO CONTABILIDADE - ME
mpresa: íw ^ m u iu s u lim l uc M 3 jw itn w i« *•*«
NPJ: 28.249.994/0001-01
alanço encerrado em: 31/12/2017
BALANÇO PATR IM O N IA L
Emissão: 28/11/2018
Hora: 15:48:19
D e s c riç ã o
S a ld o A t u a l
D e s c riç ã o
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
D ISPONÍVEL
CAIXA
CAIXA GERAL
BANCOS CONTA MOVIMENTO
SICOOB 5321-0
APLICAÇÕES FINANCEIRAS LIQUIDEZ IMED IATA
RDC - LONGO CDI
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES
FORNECEDORES
PIROLO E CIA LTDA EPP
GRARCA BRILHO LTDA ME
ANDRE SEGA
SOCIO
CPF: 192.145.948-48
m m
M. LEME
W Z
19.411,99C
1.4O0.00C
1.400.00C
1 400.OOC
400,OOC
1 OOO.OGL8.011.99C
^^18.011,990
18.011,99(
iB.oi; -
impresa: in s iiiu iu su u m l uc H3 a ia itn v i«
:NPJ: 28.249.994/0001-01
Número livro: 0001
Emissão: 28/11/2018
Hora: 17:40:22
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2017
DESPESAS OPERACIONAIS
(4.395,95)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
ENERGIA ELÉTRICA
ÁGUA E ESGOTO
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
FAP 1ACIA
E € PEQUENO VALOR
COhn E COZINHA
TARIFA BANCÁRIA
RECEITAS FINANCEIRAS
JUROS DE APLICAÇÕES
RESULTADO OPERACIONAL
(4.395,95)
( 1.040.00)
(669,93)
(516,58)
( 1.110.00)
(140,96)
(800,00)
(88,48)
(30,00)
145,04
145,04
17.411,99
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
BONIFICACAO/DOACAO/BRINDE
RESULTADO ANTES DO IR E CSL
SUPERÁVIT
ANDRE SEGA
' "IO
. 192.145.948-48
600,00
600,00
18.011,99
18.011,99
Sistema licenciado para DANILO DE CARVALHO SANTORO CONTABILIDADE - ME
C.M. LEME I
T : ....._ .............
------------------
Relatório das Atividades julho 2018 à agosto de 2018
1. Identificação:
Nome: IN S T IT U T O S O C IA L DE A S S IT Ê N C IA
CNPJ: 28.249.994/0001-01
Endereço: R: Cel. A ntô n io A bade, 341
M unicípio: Lem e Estado: SP CEP: 13610-090
Telefone: (19) 2133-1905
E-m ail: se ga .an dre @ gm ail.co m
R epresentante Legal
Nome: A nd ré Sega
RG: 2 6.7 02 .4 19-8
Função: P residente
Endereço: Rua M oacir Pinto, 545 - Jd. Do Bosque
M unicípio: Lem e Estado: SP CEP:
Telefone: (19) 99751-9775
E-m ail: se ga .and re@ gm ail.com
M andato: 02 dois anos (2017 a.2018).
ISA - Instituto Social de Assistência v -..^ . r. ---------
ISA - Instituto Social de assistência, é uma associação regulam entada,
que tem sua sede na cidade de Lem e/S P desde 30/06/2017. Foi fundada pela
iniciativa do Sr. A nd ré Sega, que, em agosto de 2015, perdeu sua esposa ISA
S ega com 39 anos que lutava contra um câncer. D esde o d iagnóstico, A ndré
sem pre procurou através de vários equ ip a m en tos públicos e privados, ajuda
para sua esposa no sentido am plo (auxilio psicológico, suplem entação,
m edicação, a com pa n ha m en to de enferm agem hom ecare) e nunca obteve
sucesso. Essa d eficiência no apoio e no a ssessoram ento fez com que, após o
falecim en to da esposa, encab eçasse a ideia de a com pa n ha r e suprir as
ca rê ncia s que os pacientes com d iagnóstico de câncer têm . Para isso, criou um
círculo de am iza de e m ontou de form a voluntária, uma equipe m u ltid isciplin ar
para a co m p a n h a r de form a integral e personalizada cada caso.
A dem an d a aum entou de tal form a, que o trabalho voluntário se tornou
ineficiente. D esta form a, foi inevitável a regulam entação ju ríd ica de uma
a ssociaçã o que pudesse a tender com infraestrutura, qualidade e dignidade
tod o s os casos recebidos.
Nossa Visão: Ser referência no atendim ento à pessoa com diagnóstico
por sua co m p etência técnica, d edicação e transparência.
Nossa M issão: P restar assistência na área de oncologia pessoas acim a
de 18 anos d ia gn o sticad as com câncer, por m eio da prevenção, durante o
tratam e n to, re abilitação e suporte, oferecendo atendim ento que preza pela
tra nspa rência, ética e hum anização.
N ossos Valores: Os valores estabelecidos pelo Instituto S ocial de
A ssistê n cia - ISA, estão dire tam ente relacionados com os valores da área social.
O que re ssalvam os é o valor ético, já que é a partir dele que o conhecim ento,
co m p ro m e tim e n to e hum anização se estabelecem .
P úblico A lvo: pessoas acim a de 18 anos, com diagnóstico de C âncer, ou
seja, con side ra d a s pessoas com D eficiência segundo o que preceitua a
Convenção sobre os D ireitos das Pessoas com D eficiência em seu A rtigo n°
1, segundo parágrafo: “ P essoas com deficiência são aquelas que têm
im p e dim e nto s de longo prazo de natureza física, m ental, intelectual ou sensorial,
i m l Jj
os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participaçao
plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as dem ais
p e sso a s.”
C apacidade de A tendim ento: A proxim ad am e nte 80 pessoas
1. INTRODUÇÃO
Instituto ISA - Instituto Social de A ssistência foi idealizado em m eados de
2015 após o falecim e n to da Sra. Isa Sega, no dia 12 de agosto, então esposa do
Sr. A n d ré Sega. Esse desejo de ajudar pessoas com diagnóstico de câ nce r partiu
da própria Isa que, ao ver pessoas passando pela m esm a situação que a sua,
sem auxílio m édico, social, tam po u co am paro de nenhum órgão público. Isa
ainda d ebilitada e se ntin d o-se tocada por Deus, fez com que A nd ré prom etesse
a ela segu ir seu legado em ajudar pessoas caso algo lhe acontecesse. No dia
12 de agosto de 2015, Isa veio a falecer, m as seu pedido foi levado a sério e seu
e sposo A nd ré com eçou por si a faze r visitas dom iciliares inform ais para os
p acientes já antes co nhe cid os por Isa.
E nquanto fazia visitas, A nd ré identificava um a grande dem anda de
p acientes d e sa m p ara do s num sentido am plo de apoio. A valian do a possibilidade
de a u m e n ta r as chances de apoio a essas pessoas, A ndré, em com panhia de
am igos e profissionais, criou então, o ficialm ente em 30/06/2017, o ISA - Instituto
S ocial de A ssistên cia que preza pela assistência global do paciente com câncer
bem com o a seus fam iliares
O Intuito principal do ISA é prestar serviço à pessoas d iagno sticad a s com
câncer, p rin cip alm ente quando o paciente se vê diante de um diagnóstico no qual
ja m a is pensou um dia te r que enfrentar. Frente a esse diagnóstico do câ nce r e
de toda s as m udanças que acom panham este m om ento m uitos são os
q u e stio n a m e n to s e dúvidas que passam a perm ear a vida do paciente, por isso
a im portância de, neste m om ento, estar am parado a uma equipe m u ltid isciplina r
que lhe dê todo suporte necessário.
Em geral o fa to r m ais agravante desse processo é autoestim a do paciente
que fica m uitas vezes tota lm e n te desestabilizada, perdida e sem rumo.
A tu a lm e n te existem várias form as de tra tam e nto do câncer, dentre eles
tem os a cirurgia, a radioterapia, a horm onioterapia, im unoterapia e a
q uim io te ra p ia e cada um tem a sua função e extrem a im portância nesse
processo de tratam ento.
T o dos os hospitais e centros de apoio têm grande tecnologia para
a com p a n h a r as pacientes, m as o acom panham ento cotidiano e suporte nos
m om entos difíceis se tornam lim itados, prim eiro pela distância que m uitas devem
p e rco rrer para ch e g a r a esses lugares e depois pela própria estrutura que
infelizm ente não possibilita tal acolhim ento.
Frente a este fato, percebe-se a im portância de co m p artilhar a ansiedade
provocada pela notícia, procurando novas form as de d e se nvolvim e nto das
p ote ncialida d es e autonom ia através deste grupo do Instituto.
1.2. Ju stifica tiva
T o da s as pessoas, hoje em dia, assum em vários papeis sócias e
d ive rsas a trib uiçõe s conseguindo assum ir e d ese nvolver d iversas tarefas ao
m esm o tem po, tanto no am biente dom éstico quanto no profissional. D urante o
tra tam e n to todas essas funçõ es e a tribuições se tornam difíceis de serem
d ese n volvid a s com a m esm a precisão e agilidade, pois as lim itações físicas
surgem . O s m étodos de tratam ento do câncer são um tanto quanto agressivos,
e co n se q u e n te m e n te eles tratam a doença, m as deixam m arcas que precisam
ser trabalhadas.
Os pro cesso s pelos quais o paciente é subm etido, causam grande
im pacto na vida de todos os envolvidos. C ada etapa então se torna um grande
fardo para todos. A s sessões de quim ioterapia, por exem plo trazem sensações
d esa g ra dá ve is tais com o enjoo, fraqueza, sonolência entre outros que im pedem
em m uitos casos a continuidade das atividades diárias ou p rofissionais por um
período que varia para cada pessoa. Sem deixar de citar uma das seqüelas m ais
a grava nte s para a m aioria, principalm ente para a m ulher, que é alopecia (queda
de cabelo). Esses, após o térm ino do tratam e n to voltam a nascer, m as enquanto
não nascem à falta deles causam grande tristeza, co nstra n gim e nto e em alguns
casos depressão. D iante de tantos o bstáculos a serem vencidos, a autoestim a
está se m p re am eaçada em m antê-la em alta, contribui e m uito para o sucesso
do tratam ento.
A co nd ição financeira de m uitos pacientes não lhes perm ite acesso o
fisioterap euta , psicólogo, e o próprio am biente na m aioria dos casos não está
pre parado para a com pa n ha r o tra tam e nto da paciente. M as se sabe que esse
tipo de a co m p a n h a m e n to é indispensável.
D iante do aum ento e a gravam ento de situações que vitim am essas
pessoas, percebem os a necessidade de ações pactuadas e articuladas entre
os d iversos atores da rede sócio assistencial para a im plem entação e ação
do ISA que se configura com o form as de enfre n tam en to às expressõ e s do
tra tam e n to e as etapas vivenciadas.
2. O bjetivo Geral
O fe rece r am biente com acolhim ento e apoio hum anizados onde o
paciente com câncer seja acolhido de form a hum ana e respeitosa na condição
de pessoa com deficiência, mas, com possibilidades de serem tra ba lha das suas
pote ncialida d es, por p rofissionais capacitados e prontos para ouvir e intervir de
form a eficaz as necessidades de cada usuário utilizando-se da rede sócio
assistencial. O bjetiva-se m inim izar as barreiras sociais facilita nd o a participação
plena, através de aten dim e nto s individuais e grupais psicológicos tanto com os
usuários, quanto ju n to a seus fam iliares, oferecendo a tendim ento psicológico,
bem com o in tervenção ju n to à situação sócia econôm ica.
O bjetiva -se ativar na perspectiva da proteção social básica através do
dese n vo lvim e nto de p otencialidades e aquisições e do fortale cim e n to de
vínculos fam ilia re s e com unitários.
2.1 O bjetivos específicos
s T ra b a lh a r de form a preventiva com a população;
s O rie n ta r a todos os pacientes sobre benefícios, program as e projetos
go ve rn a m e n ta is e m unicipais que estas podem participar; além de
fo rm a liza r e ncam inham entos;
C. M. LEME 1
......
( K| '
y G aran tir o a cesso de todos os usuários, políticas públicas, principalm ente
da A ssistência Social
y G a ra n tir a poio psicológico aos usuários e a seus fam iliares;
y D ese nvo lve r atividades em grupo;
y E stab e le ce r vínculos com a R ede a fim de divu lga r o tra ba lho do Instituto
e o bter parcerias;
y Ide ntificar possíveis voluntários e capacitá-los para d e se n volve r o
vo lu n ta ria do de form a correta;
S Fornecer, através de critérios preestabelecidos, cestas básicas, perucas
e órtese s m am árias, bem com o outras necessidades.
y D isponibiliza transporte para a equipe de voluntários realizar visitas
perm a ne n te s; (com veículo próprio);
v" R ealiza visita a pacientes o ncológicos em suas casas, ou onde este
p acien te e stiver (hospitais, clinicas, santas casas);
y D esloca pacientes oncológico (quando os m esm os não possuem recursos
para viaja r até o local de tratam ento);
y Fornece ajuda de custo para a equipe técnica que presta serviço;
METODOLOGIA
O principal m eio utilizado pelo Instituto é m inim izar a dor causada pela
d oença e seu tra tam e n to e o dese nvolvim ento do social através do trabalho
p sicossocial, além do fortale cim en to dos vínculos dos usuários. A ssim , o
Instituto disponibiliza:
y A te n d im e n to com P sicóloga individual e em grupo, tanto com os usuários
q ua n to com os fam iliares e enlutados;
y G rupo de ajuda m útua;
y P alestras;
y A te n d im e n to com benefícios sociais (cesta básica, perucas e órteses ou
próteses);
y O rie n ta çõ es alim entares;
y E spaço físico adequado para acolhim ento e realização de atendim entos;
y F o rnecim en to de suplem entos em detrim ento
í C . (VS. L E M E
Proc
|JT r v ü Q
- M ___________
V A rticu la çã o em rede para suprim ento das necessidades básicas do
usuário.
V V isita s d om icilia re s perm anentes;
V V isita s p eriód ica s para o paciente internado onde quer que ele esteja;
V C usteia exam es laboratoriais e de im agens não contidos na tabela SU S e
de necessid a de do paciente.
A té 30 de agosto de 2018, há um total de 90 pacientes ca da stra do s entre
hom ens e m ulh eres a partir dos 18 anos de idade.
Foram a te ndidos 58 usuários todos com diagnóstico de câncer, em início,
em tra ta m e n to ou em fase de m anutenção do m esm o, em serviço sócio
assisten cia l sem alojam ento, sendo que 26 em 2017 e 29 pacientes em 2018
vieram a óbito.
O Instituto p resta-lhes apoio de acordo com suas necessidades, onde a
própria rede m unicipal ou privada entra em contato com os m em bros do Instituto,
inform ando sobre o diagnóstico e pedindo ajuda. D esta form a, e com o grande
a um ento dos pacientes com diagnóstico de câncer em nosso m unicípio, as
d esp esas aum en taram e a captação de recursos tornou-se cada vez m ais
e scasso e insuficiente.
D urante o prim eiro sem estre do ano de 2018, a equipe de vo lu ntá rio s e
té cn ico s realizou aproxim ada m ente 280 visitas dom iciliares aos usuários que por
m otivos a lh eio s à sua vontade e saúde, não podem estar se desloca n do até a
sede do Instituto.
A s d esp e sas do ISA ocorrem conform e o Plano de T ra balho elaborado,
todos recu rsos gerados pelo próprio Instituto no que diz respeito à com pra de
m aterial de consum o, serviços de terceiros, recursos hum anos, água, energia e
telefo ne e m an ute nçã o de tudo o m ais que o Instituto necessita para seu
fu n cio n a m e n to pleno.
Em relação à captação de recursos, os m esm os se e stabelecem pelas
doa ções recebidas (de associados, voluntários, populares ou m em bros da
diretoria), pois a E ntidade possui um B azar perm anente (destinado a ve nde r
peças de roupas novas com pequenos defeitos ou peças de doações, além de
sapatos, m óveis e eletrodom ésticos, onde o valor obtido na venda d essa s é
C . iv T L E M E 1
W 1 J / 5 Ü
j f
revertido para suprir as necessidades que se tornam insuficientes por não haver
repasse e nem ajuda do setor público.
Para tanto, são realizados eventos beneficentes eventuais dos quais o
Instituto realiza ou participa em parceria com em presas ou outras associações
que se sensibilizam com o trabalho voluntário prestado pelo Instituto e que faz
toda a diferença para essa parcela da população que procura pelo ISA
necessitand o ajuda.
No período d e ju lh o de 2017 a agosto de 2018, o Instituto realizou algum as
ações preventivas, orientativas, com fins sociais e para captação que de
recursos assim com o segue:
P alestras com profissionais renom ados, doutores, cientistas,
p esq u isa do re s com fins sociais. N estes eventos houve a rrecadação de leite,
gêneros alim entícios, suplem entos alim entares;
O bazar p erm anente do Isa e as doações voluntárias são a única fonte de
renda, que gira em m édia R$ 4.500,00, sendo R$ 3.000,00 advindos do bazar e
R$ 1.500,00 das doações.
O S how de prêm ios e o Ja nta r beneficente foram realizados para
ca pita liza r fu n d o s e via b iliza r a aquisição de um veículo próprio para o Instituto
que custaria a proxim ada m e nte 20 mil reais, feito que ainda não foi possível
realizar.
A s despesas m ensais decorrem da com pra de m edicam entos,
su plem e n tos, transporte, despesas com visitas, d espesas com a sede,
d e slo ca m e n to s com pacientes para tratam e n to oncológico, ajuda de custo para
a equipe técnica que presta serviço. Estas despesas m ensalm ente giram e torno
R $ 7 .400,00 (sete mil e q uatrocentos reais enquanto os recursos não
ultrapassam os R$ 4 .500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Essa m édia assim se estabelece: gastos com farm ácia - (R$ 500,00),
d esp e sas com p restação de serviço técnico - (R$ 1.500,00), água, telefone,
e ne rgia - (R$1.500,00), energia elétrica, internet, aluguel de e spaço físico - (R$
1.800,00), Posto de com bustível (R$ 500,00), S uperm ercado - (R$ 400,00),
d esp e sas e ven tua is (R$ 200,00), exam es laboratoriais e im agens - (R$
1.000,00).
i C . (VL L E M E
7 ) ]r 7 r i
i j ( ( Z L u
O total de d esp e sas ultrapassa a arrecadação, ou seja, recursos e o trabalho
social prestado, o que nos leva a buscar outros recursos, sendo im prescindível
a participação do m unicípio neste trabalho.
O s tra ta m e n tos de terapia psicológica são realizados três vezes por
sem ana, das 13h às 17h por um a profissional de a tendim entos psicológicos,
fam ilia re s e enlutados.
A s d em an d as diárias ocorrem em visitas dom iciliares, hospitais, centros
o ncológicos, ou onde houver necessidade de se chegar ao paciente, ou a seu
fam iliar.
O Instituto proporciona a seus usuários, trabalho de excelência, prestando
apoio necessário de acordo com a dem anda de cada caso.
A Instituição desenvolve um sistem a de avaliação paralela e contínua e
a tribuição de va lor que m ede o grau de com o o projeto está sendo conduzido
(aspectos g eren ciais e adm inistrativos); sua estrutura m etodológica (relação do
serviço p restado e público alvo), as m udanças ou ações incorporadas ao projeto
e os resultados.
A equipe tam bém avalia o cu m prim ento dos objetivos espe cíficos e das
m etas e stabelecidas, ve rifica nd o p eriodicam ente a estrutura física, os relatórios
té cn ico s produzidos, a a tualização de ficha cadastral de todos os pacientes
cadastrados, e todo m aterial produzido e com o o público alvo está reagindo ao
m étodo em pregado.
A a valiação da eficiência do projeto refere-se aos im pactos sociais que os
o bjetivo s propostos causaram sobre o público alvo, bem com o as
tra nsfo rm a çõ e s com portam e n tais na fam ília, e fortale cim en to de vínculos e a
sa tisfa çã o de todos os envolvidos.
Lem e, 31 de outubro de 2.018
r
4 1
A ndré Sega
P R E S ID E N TE
003816
dezembro. P. M l F M F . ’
8#
ARTIGO 62°
As atividades, funções e desempenhos da Diretoria e do Conselho Fiscal são inteiramente
gratuitos, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações, vantagens, remuneração ou
benefícios, direta ou indiretamente por qualquer forma ou título.
Parágrafo único - o disposto neste artigo é extensivo aos sócios instituidcres e benfeitores ou
equivalentes.
ARTIGO 63°
É vedada a participação na Diretoria, no Conselho Fiscal, no quadro social e no de
benfeitores, pessoas jurídicas dos Poderes Públicos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito
Federal.
ARTIGO 64°
A Diretoria compõe-se de:
I - Presidente;
II - Vice Presidente;
III - Secretário;
IV-Tesoureiro,
V - Conselho Fiscal e,
VI - Dois Suplentes.
ARTIGO 65°
Compete à Diretoria:
I - cumprir e fazer cumprir as disposições desse Estatuto Social, do Regimento Interno, dos
Regulamentos, e Deliberações das Assembléias Gerais;
II - dirigir, administrar e supervisionar todos os serviços da Associação;
III - designar os Diretores dos Departamentos e das Comissões da Associação;
IV - nomear Conselheiros para auxiliarem na supervisão dos Departamentos e Comissões da
Associação:
V - estruturar e elaborar os serviços internos e administrativos dos Departamentos e Comissões:
VI - admitir e demitir sócios;
VII - fazer organizar por contabilista legalmente habilitado e submeter à aprovação da
Assembléia Geral Ordinária, com Parecer do Conselho Fiscal. Relatório das ocorrências do ano
anterior, acompanhado do Balanço das Contas respectivas que serão submetidas à aprovação'
VIII - analisar e deliberar pedido de demissão ou afastamento formulado por membro da
CAPÍTULO II
DA DIRETORIA
V - pârticipar da sua Diretoria, do seu Conselho Fiscal, de seu quadro de social e de benfeitores
pessoas jurídicas dos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal.
ARTIGO 90°
0 0 3 8 ’ 6 I
Í T G I S T R A n n fc
7CfOr * I . O •
I
Os atos que importem na malversação e dilapidação do patrimônio da Associação ficam
CAPITULOU
DA DISSOLUÇÃO E DA EXTINÇÃO
C . M . L E M E
Proc
V .......................... 1 é J
ARTIGO 91°
A dissolução ou extinção da Associação se dará por deliberação e maioria absoluta dos
presentes na Assembléia Geral, para esse fim especialmente convocada, e com a presença
minima de 2/3 (dois terços) dos sócios.
§ 1o - No caso de dissolução ou extinção da Associação, a Assembléia Geral dará destino ao
patrimônio remanescente.
§ 2o - Em caso de dissolução ou extinção, c patrimônio remanescente será destinado á entidade
congênere, dotada de personalidade jurídica, com sede e atividade preponderantes no Estado de
São Paulo, preferencialmente no município de Leme e registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social, que inexistindo será destinado a uma entidade pública.
ARTIGO 92°
Nos casos de dissolução da associação ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela
subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.
§ 1o - Far-se-á, no registro onde a associação estiver inscrita a averbação de sua dissolução.
§ 2C - Na liqüidação da associação, aplicar-se-á, no que couber, as disposições legais
pertinentes às pessoas jurídicas de direito privado.
§ 3o - Encerrada a liqüidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da associação
ARTIGO 93°
A Associação será dissolvida quando se torne impossivel a continuação de suas atividades e
fins sociais, o que ocorrerá por decisão de Assembléia Geral especialmente convocada para
esse fim.
§ 1o - Dissolvida a associação, solvidos todos os compromissos, o remanescente de seus bens
reverterão em beneficio de outra entidade assistencial ccm personalidade jurídica, sede de
atividade preponderante no Estado de São Paulo, e atividade filantrópica, devidamente
registrada no CNAS (Conselho Nacional da Assistência Social), na SPS, a juizo da Assembléia
- r
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 137/2018
EMENTA: “Declara de Utilidade Pública
Municipal o “INSTITUTO SOCIAL DE
ASSISTÊNCIA (ISA)”
AUTORIA: Ver. Ricardo Pinheiro de Assis
S e n h o r Presidente,
O p re sen te processo apresenta P rojeto de Lei que disp õe sobre a
d eclara çã o de utilidade pública do Instituto Social de A ssistên cia - ISA.
É o breve relato. O pino.
Ab initio, cum pre obse rva r que não com pete a P ro curadoria Jurídica
desta C asa e xa m in a r os critérios de conveniência e de o po rtu nida d e na presente
declara ção de utilidade pública, a análise está restrita aos a spe ctos de legalidade e
de técn ica legislativa de todos os projetos, para e feito de a dm issib ilida de e
tram itação.
No ano de 2017, no M unicípio de Lem e, houve a regulam entação, em
sentido am plo, das e ntid a de s que buscam a declaração de u tilidade pública que
atuam nesta C idade, assim , cabe observa r os requisitos tra zid o s na referida norm a
(Lei O rdinária n° 3.660, de 27de novem bro de 2017).
Rua Dr. Q uerubino Soeiro, 231 — C entro - Lem e/SP — CEP: 13 610-080 - PABX: 19 3 5 73-5 600 - E-m ail: juridico@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ademais, consta nos autos os documentos que preenchem os
requisitos tratados no §4°, do art. 2o da referida lei, o que faz o projeto estar apto a
iniciar sua tramitação por esta Casa Legislativa.
S z & j n , 5 5
No mais, a Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de
entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de
atuação estatal determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma
suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas,
suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar
sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;”
(...)
Corroborando com este entendimento, preceitua o inciso I do artigo
22 da Lei Orgânica do Município.
“Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias
competência do Município, e especialmente sobre:
Rua Dr. Q uerubino Soeiro, 231 - C entro - Lem e/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3 5 73-5 600 - E-m ail: ju ridico@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as
legislações federal e estadual.” __________
(...)
Salienta-se que, o referido projeto de Lei deve ser submetido à
apreciação das Comissões Permanente desta Casa, especificadamente à de
Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Contabilidade e a de Obras
e Serviços Públicos.
Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnicojurídico baseado nos elementos formais, o projeto está em condições para a sua
tramitação. v .” • \ ■*
, _ £» I -, V f f
É o Parecer, salvo melhor juízo.
Leme/SP, 03 de dezembro de 2.018.
Paulo Augusto Hildebrand
Procurador Jurídico
Rua Dr. Q uerubino Soeiro, 231 - C entro - Lem e/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3 5 73-5 600 - E-m ail: juridico@ cam aralem e.sp.gov.br
Ao Expediente
03 I Aâ t?M
j CJ.F. E J
! O.F.C. O t
’ o .s.p. Í Z j |
s.e.c .l t S t]
I
p.u .o .p.s C Z 3 |
Ern _ J ^ L . d à ~ l J Í l __
\ / S S - T j* \
Em ôfi de de 20
f,nm vista íT 1 /jh v y/VMtfc-? _
Fnnr.innário /Jj_ ________
J U N T A D A
X1!' h» | i de 20_l_
jo juntada a estes autos — L_ ~ r r
pív-W C 'X Vc' rSí— Ú Q m
s ~ \/-
C||prinnárÍO„.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 137/18
EMENTA: “Declara de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL DE
ASSISTÊNCIA (ISA)”
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis.
- V
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação e
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala
das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente
projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto:
1-)
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador
Ricardo Pinheiro de Assis que pretende a declaração de Utilidade Pública em
favor do “INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA - ISA” inscrita no CNPJ sob
n° 28.249.994/0001-01, cuja finalidade é atender de forma integral, humanizada
e com profissionalismo, o paciente com câncer bem como a seus familiares.
2-)-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a
Constituição Federal, nem a LOM.
3-)
Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos
ser o projeto interessante, porque o Instituto Social de Assistência - ISA é uma
instituição sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem
finalidade política ou religiosa, realizando um trabalho social de extrema
importância em nosso município, suprindo as carências das políticas públicas
existentes a pessoas acometidas com câncer e seus familiares.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4-)
Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, as
Comissões, conjuntamente são de parecer FAVORÁVEL que seja o presente
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 07
de dezembro de 2018.
Pela Comissão de C.J.R.
Amarílis de Oliveira I
Vice-Presidente Sei retário
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Vkr- V ?
!£ # CÂMARA DÊ VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
A Ordem do Dia
J Q / U W - Ú l
PRESIDENTE
& 55
Projeto de Lei n° 137/18 aprovado em1a e 2a votação por unanimidade.
Em 10 de dezembro de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RU A DR Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PA B X (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
": a ,
V ÍMi, t CÂMARA DE VEREADORES DO MUMICIPiO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAU LO
Redação Final p 3 0 3 |{ j / l 6 0
“Declara de utilidade pública o
INSTITUTO SOCIAL DE ASSITÊNCIA
(ISA)”
A rtig o Io - Fica declarada com o de utilidade
pública o IN S T IT U T O SO C IA L D E A S S IT Ê N C IA - ISA , sociedade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída na form a de sociedade civil, sem
finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem com o
finalidade atender de form a integral, hum anizada e com profissionalism o, o
paciente com câncer bem com o a seus fam iliares. T em sua sede e foro
estabelecidos no m unicípio de Lem e, estado de São Paulo, na R ua C oronel A ntônio
A bade, 341. B arra F unda, regendo-se pela legislação em vigor e pelas norm as
estatuárias, inscrita no C adastro N acional de P essoa Jurídica (C N PJ) sob o n°
28.249.994/0001-01.
A rtigo 2 ° - A s despesas com a execução desta
Fei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
A rtig o 3° - Esta Lei entrará em vigor na data
de publicação revogadas as disposições em contrário.
Lem e, 10 de d e ze m b ro d e 2018.
R icardo P inheiro de A ssis
P residente
RUA DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretarialgcam aralem e.sp.g ov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 3.774, de 09 de janeiro de 2019.
"" “ D eclara de u tilid ade pública o
IN S T IT U T O S O C IA L DE A SS IS T Ê N C IA
(IS A )”
O P residente da C âm ara de Vereadores* do
M unicípio de Lem e, faço saber que a C âm ara aprovou e eu, nos term os do artigo
34, parágrafo 7o. da Lei O rgânica do M unicípio, prom ulgo a seguinte Lei:
A rtigo I o - F ica declarada com o de utilidade
pública o IN ST IT U T O SO C IA L D E A S S IS T Ê N C IA - ISA , sociedade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída na form a de sociedade civil, sem
finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem com o
finalidade atender de form a integral, hum anizada e com profissionalism o, o
paciente com câncer bem com o a seus fam iliares. Tem sua sede e foro
estabelecidos no m unicípio de L em e, estado de São Paulo, na R ua C oronel A ntônio
A bade, 341, B arra F unda, regendo-se pela legislação em vigor e pelas norm as
estatuárias, inscrita no C adastro N acional de P essoa Jurídica (C N PJ) sob o n°
28.249.994/0001-01.
A rtigo 2o - A s despesas com a execução desta
Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
A rtigo 3 o - E sta Lei entrará em vigor na data
de publicação revogadas as disposições em contrário.
Lem e. em 09 de ja n eiro de 2019
C . M . I. f M E
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br