br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 143/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 2018
Date 2018-12-07
Ementa“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS”
native_id2758

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
p.,oc
■ 2 42 o l
Oficio n° 949/2018- GP Leme, 06 de dezembrcCde2018.
Excelentíssimo Senhor,
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que 
compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto 
de Lei que “Aprova o Plano Municipal de Políticas Culturais”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa 
necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de 
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
ac final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de u rg ên cia , de 
conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
A o '
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeiío@leme. sp.gov. br
Prefeitura do Município de Leme —
Estado de São Paulo j _. ------
E 3*5 rõb
' o y . J
PROJETO DE LEI N° ' '__________/2018.
“Aprova o Plano Municipal de Políticas 
Culturais”
Artigo 1o. Fica aprovado o Plano Municipal de Políticas 
Culturais.
Parágrafo único. É parte integrante desta lei o anexo único de
28 (vinte e oito) páginas, que constitui a integralidade do Plano Municipal de
Políticas Culturais.
Artigo 2o. As despesas decorrentes da presente Lei deverão 
ser consignadas no orçamento vigente LOA - Lei Orçamentária Anual, podendo 
ser suplementadas se necessário, ficando a política pública adotada inserida no 
PPA - Plano Plurianual do Município e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
A v. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo _
■ C _ M. LfelMIg
1 3 4 1 0 I
JUSTIFICATIVA — --------- p C . _
Ao cumprimentá-los, encaminhamos o presente Projeto 
de Lei que Aprova o Plano Municipal de Políticas Culturais.
O Plano Municipal de Política Cultural foi elaborado 
levando em conta as estratégias, diretrizes e metas do plano nacional de cultura, 
bem como os dados levantados na escuta cultural e na conferência municipal de 
cultura, além das metas sugeridas pelo Conselho Municipal de Cultura.
Ademais o Conselho Municipal de Políticas Culturais, 
em reunião realizada no dia 08 de novembro de 2018, emitiu parecer favorável 
acerca da elaboração do Plano Municipal de Política Cultural.
Ao apresentarmos este projeto a apreciação dessa 
Douta Câmara, estamos certos de que os senhores Vereadores saberão entender 
a relevância da matéria e que o mesmo merece rápida aprovação, solicitando que 
o mesmo ocorra em regime de urgência.
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do 
Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa 
propositura receberá a aprovação dessa Colenda Câmara Casa de Leis, 
aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e 
distinta consideração.
ARDO ANTUNES FiLHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeilo@leme.sp.gov. br
m PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
. I • ■ . ' ^ ■**"»
V lO
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
2018 -2028
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
C 2 4 2 S r O o 
' * 0 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO i— . T
FICHA TÉCNICA
PREFEITO MUNICIPAL 
Wagner Ricardo Antunes Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Mareei Arle
Coordenadora Geral de Cultura e Turismo 
Dalcia de Cassia Maximo
GRUPO DE TRABALHO 
Dalcia de Cassia Maximo 
Bruno Dellarosa Roversi
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 
2017/2019
PRESIDENTE 
Rafael Eugênio Murer
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME , ' c T C c ^ i
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO F ã ^
i 2 -?XO *3^ 1 —— «
1 O
A Cultura, enquanto política pública, tem como objetivo valorizar, incentivar, 
difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando à realização integral da 
pessoa humana. Ela garante o acesso democrático aos bens culturais e o direito a sua 
fruição, fortalecendo os vínculos afetivos com a memória da cidade e estimulando atitudes 
críticas e cidadãs.
O principal objetivo da Política Pública de Cultura é em consonância com as outras 
políticas, atender amplamente o cidadão. A Secretaria Municipal de Cultura é um órgão 
gestor desta política, visando à mobilização da sociedade. A área da cultura foi durante 
muito tempo apenas um departamento da Secretaria Municipal de Educação.
Com a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em 2.011, foi possível 
estruturar o atendimento ao público do segmento cultural. Este atendimento era feito, 
principalmente, por meio dos setores de Bibliotecas e Museus.
Em 2.013, o Município de Leme dá novo salto na organização da gestão cultural 
com a aprovação de novas diretrizes na 1a Conferência Municipal de Cultura. Entre essas 
diretrizes, constava a premissa do estabelecimento de uma política municipal de cultura, a 
consolidação da participação social com os mecanismos do Conselho e Conferência 
Municipais de Cultura.
Esta proposta de cultura, como política pública voltada ao atendimento do cidadão, 
também está exposta nas diretrizes nacionais através do Sistema Nacional de Cultura.
O Município cie Leme integra o Sistema Nacional de Cultura desde 2.013, quando 
assinou o Acordo Federativo com o Ministério da Cultura. Em 2.014, como providência 
necessária a integração, foi promulgada a Lei n° 3354, de 06 de Junho de 2.014, que 
institui o Sistema Municipal de Cultura.
Para que este Sistema fosse pensado e estruturado, foram realizadas Escuta e 
Conferência Municipais de Cultura, possibilitando a construção de diretrizes para a 
realização da cultura como política pública que são:
• Gestão compartilhada da cultura, que significa a política pública de cultura, pensada e 
colocada em prática, de modo a ser refletida em instâncias democráticas, de caráter 
público e não estatais, que seriam: a Conferência de Cultura, o Conselho Municipal de 
Cultura e outros fóruns que possam ser formados, assim como, a celebração de
I h M
Apresentação
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
convênios e outros ajustes com entidades que possam contribuir para o desenvolvimento 
da política pública de cultura;
• Reconhecimento da importância da Política de Cultura, na qual o acesso á cultura é 
considerado um direito básico do cidadão, cabendo ao poder público atuar pela superação 
da distância entre os produtores e receptores de informação e cultura, universalizando a 
circulação cultural e as experiências de produção artística;
• A cidade como espaço de urbanidade e convivência, assumindo o desafio de ofertar um 
processo cultural capaz de superar isolamentos, vivificando espaços urbanos, colocando 
em primeiro plano a qualidade de vida do cidadão e agindo para colocar a cidade a seu 
favor;
• Efetivação das diretrizes apontadas no Plano Municipal de Cultura, como documento 
principal na orientação das ações governamentais para a área da Cultura.
A Secretaria tem cuidado de várias ações, buscando a ampliação do
atendimento ao cidadão e a efetivação de uma política pública de cultura. Foram ações
empreendidas:
• Realização da 1a Escuta Cultural e da 1a Conferência Municipal de Cultura;
• Pactuação de Acordo Federativo com o Ministério da Cultura para integração ao Sistema
Nacional de Cultura;
Organização de projeto de lei que resultou na Lei Municipal n° 3354, de 06 de junho de 
2.014 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura;
Realização de projeto em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo 
para modernização da Biblioteca;
Implantação de sistema de informatização de acervo das Bibliotecas e Museu públicos 
municipais;
Projeto Viagem Literária em parceria com a Secretaria de Cultura de São Paulo através do 
SISEB;
Projetos livres para que a produção cultural do Município pudesse ter fomento em suas 
ações;
Atendimento nas estruturas próprias;
Apoio e articulação de grupos e produtores culturais em seus projetos;
Projeto de Oficinas Culturais, oficinas gratuitas abrangendo Artes Cênicas, Artes Visuais, 
Música, Dança entre outras.
Apoio à PR O AC s;
Apoio e realização de eventos, projetos e festivais tradicionais do município:
JP
4
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Festival de Tradições Nordestinas,
Associação café com chorinho,
Associação corporação Musical Maestro Angelo Cosentino
Semana Yolanda Penteado
Festividades Natalinas e Réveillon
Jornada do Patrimônio Cultural Paulista
Viagem Literária
Festividades de aniversário da cidade
Dia do trabalhador
Dia da Mulher
Consciência Negra
Programação de férias
Entre outros;
'Jí
Infraestrutura Cultural Da Administração Pública
• Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
Rua Joaquim Mourão, 270 - Centro 
Telefone: (19) 3554-6258
e-mail: cultura@leme.sp.qov.br
Horário de Atendimento: segunda a sexta das 8 horas às 16 horas.
• Biblioteca Pública Municipal “Prof5 Carolina de Moura Hildebrand”
R. Maj. Arthur Franco Mourão, 55 - Centro
Telefone: (19) 3571-7100 
e-mail: biblioteca@leme.sp.qov.br
Horário de Atendimento: segunda, terça e sexta das 07h30. às 17h. e quarta e 
quinta das 07h30. às19h.
• Museu Histórico Municipal “Prof. Celso Zoega Táboas”
Praça Manoel Leme, 128 - Centro
Telefone: (19) 3555-1333 
e-mail: museu@leme.sp.qov.br
Horário de Atendimento: segunda a sexta das 8 horas às 16 horas.
• Anfiteatro Municipal “Profa. Salete Aparecida Ciccone Marchi”
R. Maj. Arthur Franco Mourão, 55 - Centro
Telefone: (19) 3571-7100
• Biblioteca Pública Municipal Ramal “Prof3 Cicilia Leme Franco Mancini”
Rua Augusto da Cunha, 255 - Taquari Ponte
Telefone: (19) 3572-7520
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
5
t
I ]_
1 - Identificação e Caracterização do Município
1.1 - Histórico
Em 1.875 toda a região do Vale do Mogi-Guaçu era um imenso cafezal, que se 
prolongava de Mogi-Mirim à Franca. Diante da necessidade de agilizar o escoamento da 
produção da região, que até então era apenas pluvial, o governo contratou a Companhia 
Paulista de Estradas de Ferro para construção de um ramal ferroviário que ligasse 
Cordeirópolis a Porto Ferreira.
Em 30 de setembro de 1.877 foi inaugurada a estação de Manuel Leme, que deu 
origem a um pequeno núcleo populacional, que mais tarde foi batizado de Leme. Em 29 
de agosto de 1.895 foi emancipada à categoria de cidade e em 1.962 à comarca. Até a 
década de 30 a economia do município de Leme era totalmente voltada à cultura do café. 
A crise de 1.929 levou a agricultura da região a tomar novos rumos.
O plantio do algodão substituiu o café a partir de 1.935, ocupando terras dos 
cafezais decadentes. Os colonos se transformaram em parceiros de algodão e a partir de 
1.940 muitos sitiantes se tornaram cotonicultores. Após as primeiras safras, a partir de 
1.943, a lavoura algodoeira sem assistência técnica, sofrendo ataques de pragas, erosão, 
falta de fertilizantes, acusou acentuado declínio na produtividade, afetando a economia 
das fazendas, a partir de 1.945 com o loteamento das fazendas, seus parceiros passaram 
a ser sitiantes, que se tornaram o grande contingente de produtores que transformaram 
Leme na “Capital do Algodão”.
O declínio da cultura do algodão iniciou-se em meados da década de 80 com o 
aparecimento do “Bicudo” praga causadora de grande prejuízo econômico.
A construção da Usina Cresciumal em Leme, para produção de açúcar e álcool em 
1.964, sendo a 1a safra em 1.965, trouxe a cana-de-açúcar para ocupar os espaços 
deixados pelo café e outras culturas. Os diversos planos de incentivo à produção de 
álcool e açúcar, promoveu o crescimento das unidades sucroalcooleiras do município e 
região, sendo hoje a cana-de-açúcar a principal cultura ocupando aproximadamente 62,50 
% da área agrícola de Leme.
1.2 - Dados Geográficos
Na Figura 1 podemos ver a localização do município na quinta Região 
Administrativa do Estado de São Paulo, cuja sede é Campinas e limita-se com os
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
6
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
/ O
= < j
seguintes municípios: Santa Cruz da Conceição e Pirassununga âõ" norte, Mogi Guaçu e 
Aguaí a leste, Araras ao sul e Corumbataí e Rio Claro a oeste. A cidade de Leme dista 
189 km de São Paulo e 93 km de Campinas, o principal acesso ao município é feito pela 
Rodovia Anhanguera - SP 330.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME￾SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
mrnrn
ADMINISTRA71VA
mmmm .
$Ét$ PÂUiM
0 it m
• sao muu>
Figura 1 - Mapa da localização do município de Leme. SP
Coordenadas
Latitude: 22o11’08” sul 
Longitude: 47°23’25” oeste 
Altitude: 619 metros
Área total do município: 42.500 hectares (fonte Prefeitura Municipal)
Área rural: 38.000 hectares (fonte Prefeitura Municipal)
Área urbana: 4.500 hectares (fonte Prefeitura Municipal)
População
Leme tem uma população de cerca de 101.184 habitantes, sendo que 
aproximadamente 100.067 residem na zona urbana e o restante na zona rural. A análise 
das condições de vida de seus habitantes mostra que a renda domiciliar média é de 2,5 
salários mínimos. A área rural compõe 98,5 % do município enquanto que sua população 
corresponde a apenas 1,1 % do total de habitantes, isso devido ao êxodo rural crescente.
Densidade demográfica (hab./km2): 227,75 
Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 11,53 
Expectativa de vida (anos): 76,05 (IDHM- 2010)
Taxa de alfabetização: 97,7%.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME￾SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO A P O
População total População urbana População rural Densidade demográfica
101.184 100.067 1.117 227,75 hab./km2
Fonte IBGE estimativa 2017.
Clima
O clima da região onde está inserido o Município de Leme é o do tipo CWA, 
segundo o sistema KOPPEN: mesotérmico de verão chuvoso e inverno seco. O primeiro 
ocorre entre os meses de outubro a março, sendo intensificado entre dezembro e 
fevereiro. Já o inverno ocorre entre os meses de maio a setembro.
1.3 - Dados Socioculturais
Cultura, Lazer e Turismo
A Biblioteca Municipal de Leme é aberta ao público diariamente, atende toda a 
população para leitura, pesquisas, além de possuir um anfiteatro com capacidade para 
156 pessoas, utilizado em eventos culturais, sociais e técnicos.
O Museu Histórico “Prof. Celso Zoega Táboas” situado no antigo Galpão da 
Fepasa, foi inaugurado em 20 de agosto de 1.995, por ocasião do Centenário de 
Emancipação Política de Leme. Seu acervo é composto por documentos, fotografias, 
filmes, móveis, livros, peças de vestuário, pinturas, etc. Além da exposição permanente 
(salão principal) referente à história da cidade, ocorrem exposições itinerantes e diversas, 
oficinas como teatro, dança, música e artes.
Alguns bairros rurais como: Cajú, Ibicatú, Taquari, Taquari-Ponte, República, Barro 
Preto, Sapezal e Cresciumal, possuem Capelas com barracões, campo de futebol ou 
bocha que os moradores ou proprietários utilizam para lazer, comemorações, 
treinamentos, reuniões e as festas em louvor aos padroeiros, para arrecadar fundos para 
a manutenção do local.
No Bairro do Córrego do Taquari, em Pirassununga, na divisa com Leme, onde a 
maior parte das propriedades pertence aos dois municípios, o centro comunitário é 
freqüentado por proprietários residentes na região. No bairro há a Associação do Centro 
Comunitário Rural que promove várias atividades para comunidade além da festa do 
padroeiro.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
8
No Bairro Taquari Ponte ocorre a tradicional festa “Romaria dos Canoeiros em 
louvor a Nossa Senhora Aparecida”, sempre no 2° final de semana de outubro.
O Parque Ecológico “Mourão”, com, área de lazer e trilhas ecológicas, orientados 
por professores da Universidade Livre do Meio Ambiente “Souza Queiroz” (UMASQ). 
Abriga também o viveiro municipal de mudas nativas para urbanização.
O Memorial da Água "Prefeito Ricardo Landgraf' é um espaço revitalizado pela 
SAECIL com o objetivo de preservar a história do abastecimento de água da Cidade de 
Leme e de servir de local de lazer e educação ambiental para a população. A propriedade 
foi o segundo manancial de água para a cidade. Em 1949 o prefeito Dr. Custódio Ângelo 
de Lima fez a desapropriação de uma área de 145.200 m2 (seis alqueires), na Fazenda 
Santo Antônio, a 7 km da cidade, de propriedade do Sr. Elias Landgraff. No local existia 
uma boa fonte natural de água. Foram construídos dois filtros lentos de onde a água era 
canalizada por gravidade para o reservatório na sede da SAECIL. Este sistema foi 
desativado na década de 1980.
O parque tem uma beleza natural inquestionável com vegetação de mata atlântica 
totalmente preservada, abriga espécies centenárias como as figueiras irmãs. Possui trilha 
ecológica, quiosque e uma sede que abriga o setor de cloração e o laboratório.
O Parque Municipal Sergio Jorge Mansur, onde se situa a Imagem do Cristo 
Redentor, área coberta com vegetação nativa e de preservação permanente.
O Parque Municipal Dr. Enni J Draib, com pista para corrida e caminhadas, área de 
lazer com quiosques, pesca para a 3a idade, academia ao ar livre e sede de vários 
eventos e manifestações culturais.
Pesqueiros particulares, nas margens do Rio Mogi-Guaçú, nos Bairros Taquari 
Ponte e Ibicatú, que são alugados para finais de semanas, férias, comemorações e 
Pesque-Pague.
Aeródromo de Leme fica situado no KM 183,5 da rodovia anhanguera - SP 330 
com uma pista para pouso e decolagem de 1.100 metros de extensão, asfaltada. As 
coordenadas são: Latitude: -22° 13' 35" S / Longitude: -47° 22' 54"W.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
9
p t - U o L
 -
No município existem 72 unidades de ensino de todos os níveis sendo duas 
escolas situadas exclusivamente na zona rural nos bairros Taquari e Caju, uma faculdade 
presencial particular e uma escola técnica do Centro Paula Souza.
O acesso de crianças e jovens à educação é favorecido nas Escolas de ensino 
infantil e fundamental (1a a 5a série) municipal e de ensino fundamental (6a à 9a série) e 
médio estadual. Os alunos são atendidos nas unidades escolares do município e contam 
com transporte escolar municipal. O projeto EJA (Educação de Jovens e Adultos), 
funciona em 02 escolas municipais (ensino fundamental séries iniciais) e 02 escolas 
estaduais (ensino fundamental séries finais e ensino médio).
Saúde
A Secretaria de Saúde do Município de Leme possui dois Postos de Saúde para 
atendimento da população rural nos Bairros do Caju e Taquari Ponte e na sede do 
município conta com 13 Postos de Saúde Municipais (UBS e ESF), 05 ambulatórios de 
especialidades (Centro Médico Integrado, Centro Saúde, Casa Mulher, CAIC, Policlínica), 
um pronto atendimento municipal e três Hospitais (Santa Casa, Unimed e São Francisco).
Na Secretaria da Saúde do Município de Leme o atendimento da atenção básica é 
composto pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que atuam com populações 
específicas, as Equipes de Saúde da Família (ESF), com Equipe de Saúde Bucal (ESB), 
Equipe de Agente Comunitário de Saúde (PACS), Núcleo Atenção a Saúde da Família 
(NASF).
São vários os Programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde em nosso 
município:
• Saúde da Família
• Especialidades Básicas.
• Programa Melhor em Casa
• Saúde da Mulher
• Comitê de Mortalidade Materno Infantil
• A saúde da Criança e do Adolescente.
• Programa Viva Leite
• Saúde do Idoso
• Saúde Mental na Atenção Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Educação
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
10
• Alimentação e Nutrição
• Saúde Bucal
• Apoio Terapêutico e Diagnóstico
• Assistência Farmacêutica
Segurança
Leme é sede da 4a Companhia da Polícia Militar, com delegacia unificada, 
centralizando todos os seguimentos da polícia civil, inclusive o de proteção especializada 
à mulher.
Possui Sede do Posto do Corpo de Bombeiro, comandada por oficial da PM 
habilitado em emitir laudos para vistoria e liberação dos AVCBs.
Leme também tem uma Guarda Civil Municipal, criada em 1.997, e que devido a lei 
13.022 de 08 de agosto de 2.014 possui poder de polícia, em conjunto com a PM e Polícia 
Civil.
Transporte
De um modo geral a população residente no município possui transporte próprio, 
ou então utiliza os ônibus das linhas diárias da Empresa de Transporte Urbano Lima & 
Lima. O transporte escolar é oferecido pela Prefeitura Municipal.
O transporte dos trabalhadores é realizado em ônibus contratados pelas empresas 
ou dos agenciadores dos diaristas e o transporte de cargas em caminhões próprios ou 
alugados, das diversas empresas do município ou região.
Saneamento
O município de Leme possui tratamento de esgoto urbano, mas não possui 
tratamento de esgoto rural, com exceção das áreas rurais urbanizadas.
O lixo caseiro é recolhido pelos caminhões de coleta de lixo e são levados para o 
aterro sanitário da cidade.
Abastecimento de água
Nos bairros urbanos e rurais urbanizados o serviço de água é por conta da 
SAECIL. No Bairro do Caju a água é captada de um poço profundo, tem excelente 
qualidade e recebe tratamento, no Bairro Taquari a água é proveniente de uma mina do
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
11
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
I S
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.0
Bairro com o nome de Olhos D'água e apesar de ser de excelente qualidade, também 
recebe tratamento. No Bairro Taquari Ponte a água é coletada de dois poços, o poço do 
Cunha e o poço dos Baldin, tem média qualidade e recebe tratamento.
Existem ainda algumas residências que utilizam água de poço ou de mina, sem 
tratamento, só o filtro doméstico.
Energia elétrica
A energia elétrica é fornecida pela ELEKTRO, em toda a zona urbana e rural. As 
propriedades que não dispõe de energia elétrica, em geral, também não possuem 
benfeitorias.
Meios de Comunicação
O município de Leme possui as seguintes rádios: Rádio Cultura de Leme (AM); 91 
FM e Rádio Leme Stereosom (FM) de alcance regional, com programas direcionados ao
■ ,,c" -
meio rural, que são utilizados para enviar comunicados aos produtores rurais. Possui 
também um canal de televisão que tem abrangência regional, a TV SP 2 Comunicações 
Ltda.
A imprensa escrita é representada pelos jornais: A Notícia, Jornal Atual e Jornal de 
Tribuna de Leme, todos de circulação semanal.
I I
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
12
CiViife;.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2. - METAS, ESTRATÉGIAS E AÇÕES
META 01) Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado por todos os 
seguimentos da cultura local;
META 02) Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais - SMIIC, 
realizando o mapeamento de todas as expressões culturais, material e imaterial do 
município de Leme, mantendo o mesmo em consonância com os Sistemas Estadual e 
Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC;
META 03) Instituir o Programa Municipal de Formação Cultural, realizando 
periodicamente cursos, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural, 
linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, capacitando assim os 
agentes públicos e agentes culturais do município, conforme orienta o SNC;
META 04) Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos, 
tendo como base a data da última conferência realizada em 2013;
META 05) Reformar, ampliar o acervo e informatizar a Biblioteca Pública Municipal;
META 06) Realizar de forma contínua um festival gastronômico, focando as comidas 
típicas do município e do estado;
META 07) Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais e sociais 
existentes no município a fim de garantir a acessibilidade;
META 08) Firmar parceria com o governo Estadual, Federal, intuições públicas e privadas 
a fim de garantir a implantação de ações culturais intergovenamentais no município;
META 09) Criar um programa cultural que leve as manifestações artísticas para as 
comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do munícipio;
META 10) Implantação do calendário cultural do município de Leme, observando o que foi 
acordado na I Conferência Municipal de Cultura;
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
13
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO n J ^ O L 8
t . . : . : . ^
META 11) Firmar convênio entre a prefeitura, artistas, grupos e instituições local que 
desenvolvam ações no campo da cultura;
META 12) Ampliar o Projeto de Oficinas Culturais em bairros periféricos e rurais 
urbanizados;
META 13) Implantação de uma Biblioteca móvel junto com Oficina de Escrita;
META 14) Abertura de editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura;
META 15) Reestruturar a Secretaria Municipal de Cultura, tanto no que se refere a 
infraestrutura, quanto ao aumento do efetivo de pessoal, a ser provido por meio de 
concurso público;
META 16) Reformar e reestruturar o Anfiteatro “Profa Salete Aparecida Ciccone Marchi";
META 17) Reformar e revitalizar o Museu Histórico Municipal “Prof. Celso Zoega Taboas”;
META 18) Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal de Cultura e demais 
secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e privadas nos 
âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município, voltada para a 
implementação de ações culturais;
META 19) Apoio aos programas de incentivo e financiamento cultural dos governos 
estaduais e federal;
META 20) Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam toda a 
diversidade étnica e social do município;
META 21) Preservar e Valorizar o patrimônio cultural do município.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ^ 5"/°
Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado por todos os
seguimentos da cultura local. _____________________
Esta meta refere-se à implantação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os 
mecanismos mínimos recomendados pelo Ministério da Cultura, assinado no Acordo de 
Cooperação entre o Município e a União. Nesta meta inclui a institucionalização da cultura 
por meio de leis que torna as ações da cultura um instrumento de política de Estado em 
todas as abrangências apontadas pelos atores locais em conferências, seminários ou 
evento realizado para fins de debater o Plano Municipal de Cultura. O SMC é um marco 
institucional de suma importância para o desenvolvimento da cultura lemense. Trata-se de 
um sistema de articulação, gestão, informação e formação de políticas de cultura 
pactuadas pela sociedade civil e o Governo Municipal, promovendo o pleno exercício dos 
direitos culturais, acesso as leis e fontes da cultura municipal, estadual e nacional.
Situação atual: Em 07 de novembro de 2.013 o município de Leme assinou o acordo de 
cooperação para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, com o compromisso de cumprir 
as metas mínimas para o funcionamento das políticas de Estado que se encontra em fase 
de elaboração;
Indicador: Cumprimento das metas mínimas como:
- Criação do Conselho Municipal de Política Cultural - Criado em 25/09/2.014;
- Secretaria Municipal de Cultura - Instituída em 2.011;
- Realização da I Conferência Municipal de Cultura em 2.013;
- Criação do Fundo Municipal de Cultura - Criado em 25/09/2.014;
- Elaboração do Plano Municipal de Cultural - Finalizado em 2.018.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais -
SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais,
material e imaterial do município de Leme, mantendo o m esm o em 
consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações e 
Indicadores Culturais - SNIIC. _____________
Esta meta refere-se ao controle em número, catalogação e as informações reais 
sobre todas as expressões culturais do município de Leme. Ao mesmo tempo em que os 
dados serão arquivados na Secretaria Municipal de Cultura, todas as informações serão 
repassadas para o Sistema de Informações via internet em níveis municipal, estadual e 
nacional. O Sistema Municipal de Informações e indicadores Culturais - SMIIC será uma 
ferramenta de divulgação de todas as expressões existentes no município através do 
mapeamento e cadastro criado pelo município. É um espaço de divulgação e incentivo ás 
novas práticas da cultura e apontamento de estratégias para circulação e fruição de bens
da cultura e economia criativa.
jr \ \ \ J r y | m \ ! m m w i m
Situação atual: O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais está em 
fase de criação através de lei, em seguida será realizado estudo de design na internet. A 
implantação será feita de forma parcelada.
O município irá realizar um cadastro cultural, para mapear todas as manifestações 
culturais existente no município, e após a implantação do SMIIC estas informações 
estarão disponíveis na WEB para o mundo inteiro.
\ \ I I \ /
Indicador: Agilidade das informações captadas pelos movimentos culturais, grupos, 
artistas e instituições e alimentação de sistema por demanda, repassadas pelos órgãos 
públicos de gestão cultural do município.
Fonte de aferição:
Prefeitura Municipal de Leme
Secretaria Municipal de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME j ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
03 1 Instituir o Programa Municipal de Formação CulturaL
Esta meta refere-se à implantação do Sistema Municipal de Formação CulturaL 
atendendo assim umas das orientações do Sistema Nacional de Cultura. Sabendo da 
necessidade de se formar gestores públicos e agentes culturais para atuarem nas 
discussões e implantações de politicas públicas para o setor cultural, sabendo ainda da 
carência dessa mão de obra é que se faz mais que necessário à implantação desse 
programa.
Situação atual: Com a institucionalização do Plano Municipal de Cultura o município 
buscará firmar parcerias com o Estado e a União, além de empresas privadas a fim de 
colocar em prática o referido programa.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme
Secretaria Municipal de Cultura
04
Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos,
tendo como base a data da última conferência realizada em 2013.
Esta meta refere-se à garantia da realização das Conferências Municipais de 
Cultura a cada três anos, em atenção aos mecanismos de gestão participativa e 
democrática para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de cultura, com 
amplo envolvimento dos entes públicos das esferas federal, municipal e estadual e das 
diversas instâncias da sociedade civil. A importância desta meta se relaciona 
especialmente à busca de estímulo à organização de instâncias que contribuam para o 
fortalecimento de mecanismos de participação da sociedade civil e ampliação do diálogo 
entre os agentes culturais, criadores, demais atores sociais e o governo municipal.
Situação atual: O município realizou a I Conferência Municipal de Cultura em 2.013 e a II 
será realizada em 2.019, com a participação do poder público, sociedade civil organizada, 
de artistas e produtores culturais, representando todos os seguimentos da cultura local.
Indicador: Aumentar o número de participantes da sociedade civil que integram o 
desenvolvimento cultural de Leme.
Fonte de aferição:
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
17
Esta meta refere-se a melhorias no prédio e aquisição de mobiliário, equipamentos 
e livros para a Biblioteca Pública Municipal aberta a toda população.
Situação atual: A Prefeitura Municipal de Leme adquiri novos livros para seu acervo 
todos os anos e possuí o Programa Banco do Livro que incentiva a doação, 
reaproveitamento e reciclagem de livros antigos.
Através de convênios e editais disponibilizados pelo Estado e União realizou troca do 
mobiliário. Em 2.019 há previsão para troca dos computadores utilizados pelos usuários 
para pesquisas.
Indicador: Ampliar o acesso diário de leitores, pesquisadores e estudantes acessando 
livros, revistas, jornais, buscando a contemplação de informações.
Fonte de aferição:
Prefeitura Municipal de Leme
Secretaria Municipal de Cultura
06 Realizar de forma contínua um
típicas do município e do estado.
festival gastronômico, focando as comidas
Esta meta refere-se à realização de forma contínua do Festival Gastronômico de 
Leme. Quando promovidos pela iniciativa pública, os festivais gastronômicos são 
excelentes “ferramentas” técnicas para o incremento da atividade turística de uma 
localidade, pois, quando corretamente elaborados e realizados, eles possibilitam:
- A divulgação do próprio destino turístico, através da divulgação do evento;
- A divulgação da cultura local, através da inclusão de vários aspectos em sua oferta 
(como: dança, artesanato, folclore, etc);
- O aquecimento do comércio e artesanato locais;
- O aumento pela procura dos meios de hospedagem. Os Festivais Gastronômicos são 
sempre uma excelente oportunidade de se conhecer novas cozinhas e novos 
profissionais. Em geral estão associados a outras demonstrações artísticas, o que acaba 
por resultar em uma saborosa e divertida festa.
Situação atual: Até o presente momento não há a realização do festival.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
18
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME c^2o
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
07 Adaptação e adequação de todos os equipamentos públicos culturais
existentes no município a fim de garantir a acessibilidade.______________________
Esta meta refere-se à adaptação e adequação de todos os espaços públicos 
culturais existentes no município a fim de garantir a acessibilidade. A acessibilidade é um 
assunto discutido em todo o mundo e praticado pelas nações com consciência integrativa. 
Através de programas especiais, conscientiza desde os mais jovens aos mais 
experientes. Abre as portas de suas nações para o convívio, inclusive de intercâmbio 
inter-pessoas, pregando sempre o respeito às diferenças e a possibilidade de acesso a 
todos os locais nas áreas comum. As cidades do mundo que priorizam a acessibilidade 
recebem turistas do mundo todo.
Indicador: Possibilitar o acesso de pessoas com deficiências a todos os espaços públicos 
culturais do município.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura
08
Firmar parceria com o governo Estadual, Federal, intuições públicas e privadas
a fim de garantir a implantação de ações culturais intergovenamentais no
município. ________
Esta meta refere-se à necessidade do Executivo Municipal firmar parcerias com os 
governos Estadual e Federal, com instituições públicas e privadas a fim de garantir as 
ações intergovernamentais para a cultura no município de Leme. O Brasil é um país 
federativo, e por essa razão, os ente federados, mantem entre si, diretamente ou através 
da mediações de instituições de gestão compartilhada e de controle social, complexas 
inter-relações. Os avanços obtidos e o sucesso dos programas desenvolvidos nos últimos 
anos, devem-se, em boa parte, à contribuição parceira do governo federal com os estados 
e municípios e a vigilante ação de controle social exercida pelos conselhos em suas 
diversas instâncias. O modelo institucional de gestão tem sido considerado uma prática 
exitosa de governança de política pública. Por isso a importância que o município de 
Leme esteja sempre firmando parcerias que possibilite a implantação de ações 
consistente no campo da cultura.
Situação atual: Algumas parcerias têm sido firmadas, necessitando ampliá-las.
Indicador: Consolidação de parcerias intergovernamentais.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1 9 I O (
. Criar um programa cultural que leve as manifestações artísticas para as 
comunidades rurais, respeitando a diversidade cultural do munícipio.___________
Esta meta refere-se à criação de um programa que leve as ações culturais as 
comunidades rurais de Leme. Na perspectiva de garantir o que reza a constituição 
brasileira que diz “o direito a cultural é um direito de todos os cidadãos e um dever do 
estado" e sabendo da carência que as localidades rurais têm em receber ações culturais 
onde impera uma dificuldade de acesso à cultura sem precedentes, se faz mais que 
necessário a implantação de um programa que possibilite não só a apreciação das 
apresentações, mas também que os filhos e pais participem de oficinas e vivências de 
diversas expressões artística.
Situação atual: Em 2.018 a Secretaria Municipal de Cultural iniciou parcerias com 
centros comunitários e escolas de bairros rurais urbanizados, realizando pelo menos 01 
evento e 01 apresentação cultural em zonas rurais.
Indicador: Possibilitar o acesso das pessoas que vivem na zona rural a arte e a cultura.
Fonte de aferição:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Prefeitura Municipal de Leme
10
Implantação do calendário cultural do município de Leme, observando o que foi
acordado na I Conferência Municipal de Cultura.
Esta meta refere-se à organização e cumprimento de um calendário cultural 
municipal contendo todas as atividades realizadas e fomentadas pela Prefeitura, 
entidades culturais, artistas e produtores. A ideia é juntar um calendário de celebrações 
religiosas, exposições, apresentações, seminários, datas comemorativas inseridas por 
adesão. Com a organização do calendário, o fluxo de demandas culturais ficará com mais 
visibilidade, gerando assim, um ato contínuo na cidade.
Situação atual: O município apresenta ao longo do ano uma demanda aleatória de 
atividades, mesmo realizadas com sucesso, não há uma unidade das ações. Cada 
entidade, órgão ou produtor realizam suas ações de forma isolada ou com divulgações 
imediatas a comunidade local e regional. A dinâmica do calendário facilitará o acesso aos 
bens culturais de forma gradativa. Em 2.018 a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
lançou um aplicativo para celulares com o sistema operacional Android e através desse é 
possível ter acesso a todos os eventos culturais inseridos no sistema.
Indicador:
- Organização de todas as ações do Município, atendendo sob forma de demanda e 
disponibilidade de apoio para todos os setores;
- Facilitar o acesso da produção cultural local, assim como, a ampla divulgação regional.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
20
Fonte de aferição:
Prefeitura Municipal de Leme
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
11 Firmar convênio entre a prefeitura, artistas, grupos e instituições local que
desenvolvam ações no campo da cultura.
Esta meta refere-se à necessidade de se firmar parcerias com artistas, grupos e 
instituições culturais local que desenvolvam ações no campo da cultura, possibilitando a 
estes artistas ou entidades oportunidades de inclusão sociocultural, além de garantir a 
eles ingresso no mercado econômico-cultural da cidade.
Situação atual: Ainda não existe uma política cultural ativa que desencadeie esta 
parceria. Algumas parcerias são feitas isoladamente e sem a fixação de editais 
regulatórios.
Indicador:
- Organização de todas as ações do Município, que venha atender a esta meta;
- Facilitar o acesso da produção cultural local, assim como, a ampla divulgação regional. 
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
12 Ampliar o Projeto de Oficinas Culturais em bairros periféricos e rurais
urbanizados.
t i \ w y / f \ i
Esta meta refere-se à necessidade de se firmar parcerias com centros comunitários 
e/ou de ação social de igrejas e etc. em comunidades rurais e periféricas a fim de 
desenvolver o Projeto de Oficinas Culturais desenvolvido nas áreas centrais e também 
criar uma rede de espaços e atividades culturais, para que a população possa ter opções 
de cultura, entretenimento e lazer, bem como oportunidades de criação e expressão de 
sua arte.
Situação atual: Em 2.017 foi realizada 01 oficina do Projeto de Oficinas Culturais em 
bairro periférico, em 2.018 a oficina foi mantida e todos os projetos oferecidos através dos 
programas de incentivo a cultura do estado e união foram priorizados para serem 
desenvolvidos em bairros periféricos ou rurais.
Indicador:
- Número de oficinas culturais realizadas em bairros periféricos e rurais urbanizados.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
21
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
^ 9 1 0
13 Implantação de uma Biblioteca móvel junto com Oficina de Escrita.
Esta meta refere-se à criação de um projeto que possibilidade a formação de 
público leitor e de desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita no cidadão 
lemense, a proposta visa constituir uma oficina móvel de produção literária e redação, 
com espaço e estrutura para leitura e escrita, que poderia atuar em uma região diferente 
da cidade em cada dia da semana;
Situação atual: A Biblioteca Pública Municipal possui um programa de “Cultura 
Reciclável”, onde a população pode doar livros diretamente na biblioteca ou pontos de 
coleta, esses livros após uma verificação, ou são vendidos para reciclagem para 
aquisição de livros novos, ou são incorporados ao acervo da biblioteca, ou 
disponibilizados nos pontos de incentivo a leitura como terminais urbanos e parques 
municipais. Como expansão desse programa, essa meta, tem como finalidade a aquisição 
de um veículo motorizado para circulação de parte do acervo da biblioteca junto com uma 
oficina de escrita.
Indicador:
- Elaboração do projeto;
- Aquisição da unidade móvel;
\ \ \ S f f II W » * | £3 w I * ' v f . - *•
- Formação de público para oficina;
- Empréstimo de livros através da unidade móvel.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Biblioteca Pública Municipal Prof3 Carolina de Moura Hilderbrand.
14 Abertura de editais culturais, através do Fundo Municipal de Cultura.
Esta meta mostra a necessidade de se criar editais através de recursos destinados 
pelo Fundo Municipal de Cultura. A política de edital no país é a que mais se repete no 
que diz respeito à fomentação da cultura em todas as suas áreas de maneira 
democrática, participativa e por adesão dos interessados. É visível o crescimento e 
injeção econômica através dos editais de cultura, embora todos os recursos não sejam
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
22
....
acessados. Os Editais serão lançados em cima de estudos e demandas apontadas pelo 
Conselho Municipal de Política Cultural e pela Secretaria Municipal de Cultua e Turismo. 
De acordo com a disponibilidade de recursos.
Situação atual: A Secretaria de Cultura e Turismo promove editais para a contratação de 
oficineiros para ministrarem aulas e oficinas no Projeto de Oficinas Culturais, pretende-se 
fazer o mesmo para o financiamento de projetos e espetáculos culturais do município.
Indicadores:
- Média crescente de grupos, artistas e produtores ganhadores de editais;
- Número crescente de pessoas atendidas pela economia da cultura.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Reestruturar a Secretaria Municipal de Cultura, tanto no que se refere a
15 infraestrutura, quanto ao aumento do efetivo de pessoal, a ser provido por
meio de concurso público.
Esta meta refere-se à necessidade de se reestruturar a Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, no sentido de melhoria dos prédios, aquisição de mobília e 
equipamentos. Refere-se ainda a necessidade de aumentar o efetivo de pessoal em 
áreas técnicas e de gestão cultural, sendo este provido por meio de concurso público.
Situação atual: Em 2.011 o Executivo Municipal atendendo exigências da classe artística 
do município e do Sistema Nacional de Cultura implantou a Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo, desmembrando-a da Secretaria de Educação, transformando num 
órgão especifico para debater e implantar as políticas públicas de cultura no município.
Indicador: Atendimento satisfatório da classe artística e da sociedade em geral que 
pretendem debater as demandas culturais do município.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
23
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO $
16 | Reformar e reestruturar o Anfiteatro Municipal.
Esta meta aponta à urgência de reforma e reestruturação do Anfiteatro Municipal 
para melhor atendimento do público e recebimento de espetáculos e atrações culturais.
Situação atual: O anfiteatro municipal não possui nenhuma legislação específica que 
regulamente seu uso e formas de locação/empréstimo, sendo está necessária para 
organizar e estruturar prazos, agendamentos e formas de contrapartida para o 
empréstimo ou locação desse espaço público que possa ser revertida em vantagens para 
a população de um modo geral ou incorporadas ao fundo municipal de cultura. O 
anfiteatro também não possui acessibilidade e nem todos os equipamentos necessários 
para a realização de espetáculos e eventos, como computadores, sistema de iluminação 
e som, sendo necessária uma readequação do espaço e aquisição de novos 
equipamentos.
Indicador:
- Criação de um Projeto de lei que regulamente o uso, locação e empréstimo do 
anfiteatro;
- Aquisição de equipamentos para o anfiteatro;
- Depósitos de contrapartidas na conta do Fundo Municipal de Cultura.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
17 Reformar e revitalizar o Museu Histórico Municipal.
Esta meta revela a necessidade de reforma e revitalização do Museu Histórico 
Municipal para melhor atendimento do público, instalação de exposições e acolhimento de 
oficinas culturais.
Situação atual: O museu histórico municipal tem o acervo composto por documentos, 
fotografias, filmes, móveis, livros, peças de vestuário, pinturas, etc. Além da exposição 
permanente referente à história da cidade, ocorrem exposições itinerantes e diversas 
oficinas como teatro, dança, música e artes. O museu histórico é também um ambiente de 
pesquisa para estudantes e acadêmicos, onde podem consultar documentos e jornais 
históricos do município. Situado onde passavam as linhas férreas e muito próxima a 
antiga estação da FEPASA, local de importante caráter histórico e cultural do município, 
necessita de reformas em suas estruturas e readequação de seu espaço para melhor 
atendimento do público, instalação de exposições, acolhimento de oficinas culturais e 
preservação do patrimônio histórico da cidade.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
24
Indicador: Realização de reformas, melhorias e revitalização no prédio do Museu. 
Fonte de A ferição:
Prefeitura Municipal de Leme.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Proporcionar a integração entre a Secretaria Municipal de Cultura e demais
secretarias do município, bem como com outras instituições públicas e
privadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional instaladas no município,
voltada para a implementação de ações culturais.____________________________
Esta meta refere-se à necessidade de proporcionar a integração entre a secretaria 
municipal de cultura e demais secretarias e órgãos públicos e privados do município. Para 
tanto atendendo aos aspectos de inter-setoriedade se faz necessário que haja um 
excelente intercâmbio entre a secretaria Municipal de Cultura e os demais órgãos e 
entidades públicas e privadas, visando assim o fomento a cultura e a difusão dos valores 
artísticos e culturais do município.
Situação atual: Existe uma integração entre as Secretarias Municipais e os outros órgãos 
públicos ou privados, realizadas mediante reuniões para tratar de demandas específicas.
Indicador:
-Intercâmbio com outros órgãos do município;
-Busca de parcerias com entidades públicas e privadas.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
19 Apoio aos programas de incentivo e financiamento cultural dos governos
estadual e federal.
Esta meta é sobre apoio a projetos culturais que tem financiamento do governo 
estadual e federal através do PROAC, Lei Rouanet e demais editais de convênios.
Situação atual: A Secretaria de Cultura e Turismo apoia todos os projetos de 
proponentes que tem interesse de realiza-los no município.
Indicador: Número de parcerias realizadas com ganhadores de editais e convênios 
culturais.
Fonte de Aferição:
PLANO MUNICIPAL. DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
25
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
20 Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam toda a
diversidade étnica e social do município.____________________________________
Esta meta trata da importância da valorização e preservação da rica diversidade 
cultural de nosso país. A cultura é feita de símbolos, valores, rituais que criam múltiplos 
pertencimentos, sentidos e modos de vida. A diversidade cultural brasileira se atualiza de 
maneira criativa e ininterrupta, por meio de linguagens artísticas, múltiplas identidades e 
expressões culturais. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas, 
ações e políticas para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade cultural. O 
Brasil, cuja formação social foi marcada por sincretismos, hibridação e encontros entre 
diversas matrizes culturais, possui experiência histórica de negociação da diversidade e 
de reconhecimento de seu valor simbólico.
Indicador:
- Realização de programas de resgate, preservação e difusão da memória artística e 
cultural dos grupos que compõem o município;
- Mapeamento das diversas expressões da diversidade cultural, sobretudo aquelas 
correspondentes ao patrimônio imaterial, como as línguas, as paisagens e manifestações 
populares presentes município;
- Realização de projetos e estudos que visem a pesquisa sobre a diversidade e memória 
cultural do município.
Fonte de Aferição:
Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
21 Preservar e Valorizar o patrimônio cultural do município.
Esta meta refere-se à preservação e valorização do patrimônio cultural material e 
imaterial do município.
Situação atual: O município possui um grande patrimônio histórico e cultural tanto 
imaterial quanto material. A Secretaria de Cultura e Turismo busca manter e valorizar 
essas tradições no município como as centenárias apresentações da banda aos
26
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2 ? ;)L :Q } 3 1
C_.
domingos na praça, o tradicional desfile de máscaras de carnaval da Fazenda 
Cresciumal, as apresentações de café com chorinho, apresentações do grupo de cordas 
do Ribeirão do Meio, a CIA Estrela Guia de Folia de Reis, festa das tradições nordestinas 
entre outras. O município tem artesanatos de diversos tipos, há artesãos que expõem 
seus trabalhos semanalmente na praça central e esporadicamente em eventos, o 
artesanato municipal tem maior vínculo com a Secretaria Municipal de Emprego e 
Relações do Trabalho, sendo importante a criações de parcerias para o desenvolvimento 
do artesanato municipal junto aos eventos e ações da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo.
Indicador:
- Manter as apresentações tradicionais;
- Agregar novas tradições ao calendário anual de eventos do município;
- Parcerias com os artesãos e a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do 
Trabalho.
Fonte de Aferição: Prefeitura Municipal de Leme 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
27
^ 1 0 . V
INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Prefeitura Municipal de Leme; 
Conselho Municipal de Políticas Culturais de Leme-SP;
Sociedade Civil;
Leme 06 de dezembro
E Turismo
de 2018.
PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE LEME
28
Controle de Processos - Câmara Municipal de Leme K p jÊ A n d a m e n to - P ro jeto de Lei n° 143/18
D ocum ento: sem protocolo Data￾Processo: 2920/2018 Im pressão:
07/12/2018 
07/12/2018 16:27
De: Presidência
Para: Jurídico
A /C : Dr. Jorge Luiz Stefano (Diretor Jurídico)
Solicitação/Despacho:
À
Procuradoria Jurídica 
Câmara Municipal de Leme/SP
Tomar providencias no sentido de emissão de parecer jurídico referente ao Projeto de Lei 
143/18 - Aprova o Plano Municipal de Políticas Culturais
Sr. Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016.
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N9 143/2018
EMENTA: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
CULTURAIS"
AUTORIA: Prefeito Municipal
Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de Lei O rdinária que dispõe sobre o 
plano m unicipal de políticas culturais no M unicípio de Leme.
É o breve relato. Opino.
A b initio, cum pre observar que não com pete a Procuradoria Jurídica desta 
Casa exam inar os critérios de conveniência e de op ortu n id a d e nos projetos apresentados, a 
análise está re strita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as 
proposituras, para e fe ito de adm issibilidade e tram itação.
A C onstituição Federal de 1988 co ntem p lo u a existência de entes 
federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, D istrito Federal e M unicípios, 
dota nd o cada um de auto no m ia e a trib u in d o a estes cam pos de atuação estatal determ inados.
Com isso, o C onstituinte conferiu aos M unicípios, de form a suplem entar, 
poder para agir, a d m in istra r e atuar em situações concretas, suplem entando a legislação 
federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, 
disposto no art. 30, incisos I da Carta Magna:
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@ camaraleme.sp.gov.br
J A ls A F i
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(...)"
Corroborando com este entendim ento, preceitua o inciso I do artigo 22 da 
Lei Orgânica do Município.
"Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias
competência do Munícipio, e especialmente sobre:
I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as
legislações federal e estadual.
(...)"
Na competência legislativa sobre a cultura, a Carta Política de 1988, trouxe, 
em seu art. 23, a competência comum entre os entes da Federação, os quais são, União 
Estados, Distrito Federal e dos Municípios, assim, cabe ao M unicípio a iniciativa deste tipo de 
projeto de lei.
Assim prevê art. 23, III, IV e V:
"Art. 23. é competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens
naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de
obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou
cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à
ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; "
Ainda no tema da cultura, é cediço que a Carta Magna de 1988, trouxe 
tam bém , dentro dos temas ligados aos Princípios Fundamentais, inclusive nas relações 
internacionais, a cultura, com respaldo no parágrafo único, do artigo 49, da Constituição 
Federal, in verbis:
"Art. 4- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade latino￾americana de nações. ”
0 M inistério da Cultura, do governo federal, através de sua Secretaria de 
Articulações Institucionais, em itiu orientações no sentido para a elaboração do plano de 
trabalho do acordo de cooperação do sistema nacional de cultura, dentre os quais, prevê a 
elaboração do Plano Municipal de Cultura.
Desta form a, a proposta em questão vem atendendo tais orientações.
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEM E^
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 — Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@ camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídíco,
que tem caráter m eram ente OPINATIVO, baseado nos elementos formais, apesar de até a 
presente data, não ter não te r ainda nenhuma manifestação do Poder Judiciário sobre o 
referido tem a, não há óbice a sua tramitação, lembrando que cabe ao Plenário, órgão 
soberano desta Casa a aprovação do Projeto de Lei Ordinária ng 143/2018, cabendo ainda a 
análise das Comissões Permanentes desta Casa o qual em itirão seus pareceres, estes sim, 
vinculantes a proposta.
E o parecer, SMJ.
Leme/SP, 10 de dezembro de 2.018.
Pa i
PROCURADOR JURÍDICO
I
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@ camaraleme.sp.gov.br
p r e s id e n t e
ps) Comis;sâo(5'
jr» •? sr C J.r. m
O
■n
P
o
0,5. P. □
S.E.C.LT n
P.U.O.P .
Em_L9
Q b o .......
N / ! — - lQ
: m \ \ ris rrjgvk.de 2 0 j _
:o r r ,v is ta .o'^
F u n cio n ário . P v.--
J U N T A D A
r i t i ç)-) d e 4 flg 20—
Faço juntada a estes autos — J
 \( ÍJXrJ Í T (j rAr- j ( ifr^ ~ A.0 L
Funcionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N9 143/2018
EMENTA: "Aprova o Plano M unicipal de Políticas
Culturais."
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões 
"Palm iro Ferreiro Vieira", analisando d e tidam ente o presente Projeto de Lei, 
apresentam esse único re la tório , o qual tam bém é nosso vo to :
Trata-se de Projeto de Lei O rdinária de autoria do Prefeito 
M unicipal, que busca autorização legislativa para aprovação do Plano M unicipal 
de Cultura.
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e 
instruído, é legal e não m erece qualquer reparo, razão porque a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL à sua tram itação.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: juridico@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Já quanto ao m érito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, 
Lazer e Turism o, ressalta que o p ro je to vem em consonância com as metas e 
diretrizes do plano nacional de cultura.
P ortanto, a Comissão de Saúde, Educação, C ultura, Lazer e 
Turism o, por unanim idade de seus M em bros são FAVORÁVEIS que seja o 
presente p ro je to apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palm iro Ferreira Vieira, em 20 de
dezem bro de 2.018.
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Pela Comissão C. J. e R.
ra
Secretário
Paixão
Presidente
Ribeiro
Canata
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: juridico@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
o \ « A à O
Projeto de Lei n° 143/18 aprovado em 1a e 2a votação por unanimidade dos presentes. 
Em 27 de dezembro de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
A Ordem do Dia
J.D- LU I2o£_
PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Redação Final 3 l
“Aprova o Plano Municipal de Políticas 
Culturais”
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 1o. Fica aprovado o Plano Municipal de Políticas
Culturais.
Parágrafo único. É parte integrante desta lei o anexo único 
de 28 (vinte e oito) páginas, que constitui a integralidade do Plano Municipal de 
Políticas Culturais.
Artigo 2o. As despesas decorrentes da presente Lei deverão 
ser consignadas no orçamento vigente LOA - Lei Orçamentária Anual, podendo 
ser suplementadas se necessário, ficando a política pública adotada inserida no 
PPA - Plano Plurianual do Município e na LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
Artigo 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas 
as disposições em contrário.
Leme, 27 de dezembro de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
^IlifiÉS P**efeitura do M unicípio de Leme
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe sâo 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Parágrafo único. É parte integrante desta lei o anexo único de 28 
(vsnte e oito) páginas, que constitui a integralidade do Plano Municipal de Políticas 
Culturais.
Artigo 2o. As despesas decorrentes da presente Lei deverão ser 
consignadas no orçamento vigente LOA - Lei Orçamentária Anual, podendo ser 
suplementadas se necessário, ficando a política pública adotada inserida no PPA 
- Plano Plurianual do Município e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N° 3.771, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Aprova o Plano Municipal de Políticas 
Culturais”
Artigo 1o. Fica aprovado o Plano Municipal de Políticas Culturais.
Prefeito do Município de Leme
Av 29 de agosto, 688 - Centro - C tF , 13510-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
pr'<feito(d)leme. sp.gov.br

open original →