| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2017 |
| Date | 2017-03-10 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “RUA DIONYZIO IZEPON”. |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -030/17- -06- -023- CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE_____________________________________________________________ ______________________Projeto de Lei n9 21/2017____________________________ Dá denominação a via pública Rua "DIONYZIO IZEPON".__________________ Carlos Alberto Leite CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 21/2017. Dá denominação a via pública “Rua Dionyzio Izepon” C  M A R A M U N I C I P A L D E L L M i Kl.'0.V2nr 1 HA? P r o t o c o lo N n > 6 8 8 / 2u T T i p o D o c t o P r o je t o d e I .e i O r d m á i D a t a In s e r ç S o 10/ 031201" Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua “Rua Dionyzio Izepon”, a Rua 03 (três) sem denominação oficial, localizada no Jardim Residencial Maristela, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 10 de março de 2.017. Carlos Alberto Leite- PPS Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA _________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.________________ ___ C.M.LEME Pr Fls w 0 1 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G IS T R O R eg istraao sob o n° de ordem £(?.[ — f ls - p l j . . , do ríegistro d e Processo n8. . / ) á . . leme 'iO rip. !Jlí~yLjy Z de 20 i2L ~uncionáfiõ -n- v » , - _ _ _ _ _ _ _ JUSTIFICATIVA Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da Rua 03 (três), localizada no Jardim Residencial Maristela, no município de Leme, com o nome do Senhor “Dionyzio Izepon”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 10 de março de 2.017. Carlos Alberto Leite- PPS Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA ______________ RESOLUÇÃO N° 337/2016._____________________ 'C. M. LEME" • i i - j In memoriam Dionyzio Izepon________ Dionyzio Izepon, descendente de italianos, filho de Cazemiro Izepon e Tizira Anastasia Candiam, nascido em Amparo (SP) em 20/10/1923, veio para Leme (SP) aos 4 anos de idade. Casou-se aos 22 anos com Benedita Pinto Izepon, fixando residência na Vila Bom Jesus e, posteriormente, na Vila Eroise. Desprovido de poucos recursos financeiros, iniciou sua vida profissional como trabalhador rural, trabalhando ainda no ramo da cerâmica e sendo negociante, até exercer a função de turmeiro, profissão que exerceu por mais de 2 (duas) décadas. Apesar da origem humilde, tornou-se um homem bem sucedido e respeitado por toda população lemense. Devoto de Nossa Senhora Aparecida e do Senhor Bom Jesus, sempre frequentou as festas e prestou serviços comunitários na Igreja Bom Jesus e várias igrejas rurais, sendo muito conhecido por ser leiloeiro. Foi o primeiro a puxar a dança no tradicional Café com Chorinho. Apesar de paulista, sempre foi um grande admirador do Clube de Regatas Flamengo, do Rio de Janeiro. Faleceu em 17/09/2010 e deixou 10 filhos, 27 netos, 26 bisnetos e 1 tataraneta. Foi um homem honesto e muito bem quisto por todos, deixando enorme saudade em nossos corações. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. CERTIDÃO C.M.LEME p, fy ç V----------f j / . > M urilo Vigatto Núcleo de Cadastro Im obiliário c O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esmos que:- A Rua 03 localizado no Jardim Residencial Maristela, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa. | % m e s s l , . O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Im obiliário do Município de Leme, em 07 de março de 2.017. AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P . Ü H O T R e p ú b l ic a F e d e r a t iv a d o B r a s il R e g is t r o C iv il d a s P e s s o a s N a t u r a is C E R T I D S O OI « í*Et X T O SEIO MASCULINO WTURAUBAK NOME: gjLg_PLQNYZIO IZEPON t t t MATRÍCULA: 119206 01 55 2010 4 00052 084 0024705 -12 m ESTADO CIVIL E IDASE ERANCA VIíjVO - 86 ANOS Et IDADE BOCtlOTQ ®E IBEMTIFIdÇIO RG 9409178 Fiufiçso e residência Cazasiro Izepon e Anastacia Gandras. W i- "TISESRE 6 RÜA HBRüIieG SE UEIRDZ, N? 64, VILA ERÜISE, LEME, 5? t t t ÍC.M.LEN 1^6 p , n , , C U 1 aoia? SIM DA IA E HORA DO FALEEIiBÍTQ DEZESSETE SE 3E1QMB SE SOIS MIL E DEZ - 63 06:45 H LOCAL DE FALECIMENTO HA IRNIBAiE Sâ SâiTft CASA !£ MÍSERICêfSIA ttt N CAUBA MORTE fenw aspM m nia a sg ira tiv a , icsaça ás Alzlssissr t t t SEPÜLTAHENTO/CREHAÇffl (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) ss& m ^ L ím m cem itério « liic ip a l m s m b a tis ta , lehe/sp, NOME E M SB® DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0 óBITH Br. LUíS RICARDO J0R8E CRU Si 49626 t t t l DIA MÊS ANO 17 m 26X0 DECLARANTE m m vaasriM m m k m m ■'BSERVAÇÍES/AVERBAÇÍES Jsm açies: 0 faieciás deixa bess, era eleitor, deixa 16 filhes: feria Meira 63 aeos; íesé Msssisio 66 amss? RnilHa 58 aeas; Siair 55 « s ; Lenilda 53 a»s; íair 56 ans; Osailda 47 ams; Sarilda 45 ases; Asarilfe 43 asss e Bseedits 41 asos, e era viive por éèito de d. Beeedícía Pists Izefsm, cm p » foi casado « ^ « r a s , neste Estado, aos 62/ 05/ 1946. ILOB-Ç, f i s . 65», nS 2964) . t t t Ú õ ficla l àa R * fll* tro C IrFn ’ ' d a * P e s s o a » N * u » r a * s L£«e-8P i Ro&erU Vlgtrtoti \ L .->pi.-ull »U8StMüTC Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede Cristina Mari Kaneko O F IC IA L Município e Comarca de Leme - Estado de São Paulo 0 conteúdo da ceríidlo é verdadeiro Le*e, 17 de setesfere de 2016 Sofeerta fe ria O ficial S eb d u tata v . Isen to de Emolumentos Digitado por; Roberta Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 e-mail: rcivileme@yahoo.com.br A Procuradoria Jurídica para parecer e m ---------- PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 21/2017 EMENTA: Dá Denominação de Via Pública Rua “Dionyzio Izepon” AUTORIA: Carlos Alberto Leite ÍC.M. l e m i e ) Rioln Rs0 * I ^ _ _ _ J Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público, denominando Rua “Dionyzio Izepon”, a Rua 03 (três), localizada no Jardim Residencial Maristela, nesta Comarca e Município de Leme. É o relatório. Passo a opinar. Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os crité rio s de conven iê ncia e de oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-682217077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C . M . l E M E I R Rs 0 i 1 J “Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;" Corroborando com este entendimento, preceitua o inciso I do artigo 22 da Lei Orgânica do Município. ftí& f f f • ^ » * ‘V >4 *-'?*■ J % ‘‘Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispensada esta no artigo 23, dispor sobre todas as matérias competência do Município, e especialmente sobre: I - assuntos de interesse local, inclusive suplementando as legislações federal e estadual. ” (...) Ainda no mesmo artigo, em seu inciso XIV, determinou ao vereador a competência legislativa para de nominar próprios públicos. (-) “XIV - denominar próprios, vias e logradouros públicos, vedada a denominação com nome de pessoas vivas. > > No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua ‘ como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria absoluta, sobre RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO * 30/0 - r s oo>i de seu inciso XVI, do artigo 54. Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência no Projeto de Lei em questão. Analisando os documentos juntados, constata-se que o mesmo preenche os requisitos para realizar o acima exposto. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Lei n° 21/2017. É o Parecer, salvo melhor juízo. n Leme/SP, 10 de março de 2.017. Procurador Jurídico RUA DR. QUERUBIN0 S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br  o E x p e c fie n t e ■~^í~ÍÍÍJ2oj£ PRESIDENTE L___I I A(s) CoTP^fiV •• ••• ■- j ' • ' ■•-'■'•■■•> vi-, 5) I C.J.F. j O.F.C. I° - s -p- r ~ i js . E . C . L . T r ^ l I P.U .d.ft; c .j ! Em j ] 3 _ / o | V I S T y ^ v Em T dp ria Qf) \^1■ Com vista c^ vv^i/zaí^i Funcionário / P CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 21/2017 EMENTA: Dá denominação a via pública. “Rua Dionyzio Izepon” AUTORIA: Vereador Carlos Alberto Leite. C . M . L E M E ) H s o h > Hs A O _______ ) PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e CO M ISSÃO DA SAÚDE, EDU CAÇÃO , CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1- 1- Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Carlos Alberto Leite, que busca autorização legislativa para dar denominação de Rua “Dionyzio Izepon” a Rua 03 (três), localizada no Jardim Residencial Maristela, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2 . ] - No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor Dionyzio era trabalhador honesto, deixou um grande exemplo de seu caráter e um exemplo a ser seguido. 3 .]- Vale ressaltar, que desde de setembro de 2010, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br de Moraes Canata Secretário Pela Comissão C. J. e R. Presidente Ferrara Pela Comissão de S. E. C. L.eT CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 16 de março de 2017. que serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna dê a denominação ao referido logradouro. Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia ^ Í L ü à J 2 0 £ l PRESIDENTE C . M . L E M E " l s ü H > Hs - W f t J Projeto de Lei n° 21/17 aprovado por unanimidade em 1a e 2a votação. Em 27 de março de 2016. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO I Redação Final C .M . l e m e T n í 'o ! a !Rs I 2, l PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 21/2017. Dá denominação a via pública “Rua Dionyzio Izepon" A L*\ Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Rua "Rua Dionyzio Izepon”, a Rua 03 (três) sem denominação oficial, localizada no Jardim Residencial Maristela, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. j S n Leme, 27 de março de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br