| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2017 |
| Date | 2017-03-23 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “ANTÔNIO PESCADOR”. |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -41/17- -06- - 023v - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE_____________________________________________________________________ ___________________ ______ Pro.jeto de Lei nP 31/17 _ Dá ap.nnminaçãn a via pública "Rua Antonio Pescador"._______________ Autor' Hp Ricardo Pinheiro de Assis. MO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 31/2017. Da denominação de via pública Rua “Antônio Pescador” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo. 1o - Passa a denominar-se a Rua “Antônio Pescador” a Rua 05, localizada no “Jardim dos Ypês”, no município de Leme. Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de março de 2.017. Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardinho PSD Presidente da Câmara Municipal de Leme DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA __________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REGISTRO Registrado sob o n° de ordem, W / f - lis 1.1/, do kegistrode Processon8 üh. , ma LJf\ Hp llL/l /'O/ / de20 jty uncienario. 4i J U S T I F I CATIVA A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o homenageado “Antônio Pescador" nasceu em sete de setembro de 1945, viveu e morou em Leme. Filho de José Pescador e Angelina Moresqui, casou-se em 1965 com Dona Maria Aparecida Pilon onde constituiu família tendo 06 filhos. Estudou na Escola Coronel Augusto César, se formando no ginásio como era conhecido na época no ano de 1953. Serviu ao Tiro de Guerra 289 em Leme - SP, no ano de 1963. Converteu-se ao evangelho em 02 de novembro de 1966 na Igreja Evangélica assembleia de Deus, onde colaborou como maestro da banda musical, professor de música, professor da Escola Dominical sendo nomeado cooperador. Em sua vida profissional, iniciou na empresa Pó de Boi no ano de 1965. Em julho de 1967 começou a trabalhar na Permatex, logo após em 1 de julho de 1971 foi transferido para Infibra onde trabalhou até 6 de setembro de 2000, prestando 33 anos de serviços na mesma empresa. Pai Amado, marido dedicado, irmão querido por todos, com seu jeito tímido de ser conquistou a todos que tiveram o prazer de conhece-lo e viver com ele. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito estimado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será sempre lembrado como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de março de 2.017. Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardinho PSD Presidente da Câmara Municipal de Leme DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA __________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________ C PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO C . M . L E M t rmii í : ls0 4 V M — - J R 1 C TTTl O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, ]ue revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 5 localizado no Jardim dos Ypês, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa. de Leme, em 17 de março de 2.017. \N V O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Iiríobüiário do Município w * . 4*1 át**- yiji \ trilo Vigatto adastro Imobiliário AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P R EPÚ BLIC A FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS C E R t T X D K O D E < í » ] B I T O SEXO MASCULINO AlIDADE LEJE-SP NOME : ANTGNIO P E S C A D O R Ni Vi R i: G U I...A:: 1 1 9 2 0 6 01. 55 201.6 4 0 0 0 5 7 202 0 0 2 7 9 -»2 42. COR ESTADO CIVIL E IDADE EflANCA CASADO - 70 ANOS DE IDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇKO FG 5492239 TABELIÃ C,1 BEL S E fíj^l LARGO DOUTOR í CLERY M Aftí LEIVSE AUTENTICO CONFERI' VÁUDC 3! ELEITOR NSO DIA I1ÊS 440 2B 03 2016 FILIAÇÍO E RESIDÊNCIA JOSÉ FE9CAD0R e ANGELINA MURES0ÜI. ** * RESIDENTE A RUA AN6EL0 BACCIOTTI, N* 223, VILA BANCARIA. LEME. SP »U DATA E HORA DO FALECIPENTO VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - AS 19:30 H LOCAL DE FALECIMENTO NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA I I I CAUSA MORTE choque heiorrágico, heeorragia diqestiva a lta , varizes de esofago, cirrose hepática t l t SEPULTAMÈNTO/CREHAÇXQ (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) DECLARANTE SERA SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÍQ JQÍO BATISTA, LEME/SP. DANIEL HENRIQUE PESCADOR NtrE E.NÍfERO DE DOCLTENTO DO MÉDIOO QUE ATESTOU 0 ÓBITO ÂNGELO ALBERTO ZANI FILHO CRM N° 82771 »»« 0BSERVAÇÕES/AVERBAÇ3ES Observações: 0 falecido deixa bens, nlo deixa testaaento conhecido, nlo era e le ito r, deixa 06 filh o s : Daniel Henrique co« 48 anos, Mirian C ristina coi 45 anos, Marqarete co» 41 anos, Paulo Henrique co* 38 anos, Debora C ristina co« 32 anos e Dorcas M a rilia co« 28 anos, e fora casada neste c a rtó rio co« d. M ^ia Aparecida Pilon Pescador, aos 04/12/1965 (L2B-31, f ls . 121, nQ 5.4 36).It* O fic ia l de Registro C iv il das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede C ristina Hari Kaneko - O fic ia l Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leie-SP CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e - ia il: r c iv ileieiyahoo.coi.br (O fic ia l cio R e g is tro C ivi il a s P e sso a s Naturais LEME SP C ncttane Fernanda Bassi Bicudo R C v tM U » r lO B IX A Q . 0 referido é Le*e, 29, C ristian ernanda Bassi Bicudo Escrevente I s e n t o d e E m o l u m e n t o s Di/jitado por: C nstiane A Procuradoria Jurídica para parecer e m ______ PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 31/2017 EMENTA: Dá denominação de via pública “Antonio Pescador”. AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis A n i u i n ***>■>* ! . . • V f | | ^ PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, em 23 de março de 2.017 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br i I T T T T Ê M F l K t V t t r Hs Olfi l _ 2 r @ ------------' ..0 E x p a d ie n t s n l C3 12 OÜ— p r e s i d e n t e •Vc) Comissão(ões) d-=. ■ j .f. C D c . □ i.p. E.C.L.T 0 2 3 '•■U.O.PS nr» J L i- . 0 3 / A-* Funcionário A/C. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 31/2017 EMENTA: Dá denominação a via pública. “Rua Antônio Pescador” AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que busca autorização legislativa para dar denominação de Rua “Antônio Pescador” a Rua 05 (cinco, localizada no Jardim dos Ypês, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2 . ] - No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor Antônio era grande trabalhador, espelho de honestidade e deixou um grande exemplo de seu caráter e um exemplo a ser seguido. Vale ressaltar, que desde de março de 2016, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0,231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br C M . L E M E ) R ' < 1 l ^ da Paixão Presidente Elias Eliel Ferrara Secretário C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO íip E ^ M Íf X M Ê ^ ESTADO DE SAO PAULO ■ i v j j ----- ------- . r T i i > n Bs serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura denominação ao referido logradouro. 4.]- Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 31 de março de 2017. Pela Comissão C. J. e R. Pela Comissão de S. E. C. L. e T. de Moraes Canata Secretário y r Ellan Ricardo da Paixão Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do D.'; J L 1 Ç I / 20Í Í - PRESIDENTE ÍC .M . . E M E ] Hrõ T ! nr : • É fi : Jm 4 * PROJETO DE LEI 31/17, aprovado por unanimidade em l 3 e 2^ votação. Em 10 de abril de 2017 ■ * " , x t ' ; V ?J s S T;i RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO R edação Final PROJETO DE LEI N° 31/2017. Da denominação de via pública Rua “Antônio Pescador” Artigo. 1o - Passa a denominar-se a Rua “Antônio Pescador” a Rua 05, localizada no “Jardim dos Ypês”, no município de Leme. Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 10 de abril de 2017 Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0,231 -TEL/FAX: (0XX19j 357^l-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br