| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2017 |
| Date | 2017-03-23 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “ALESSANDRO DOS SANTOS MACEDO” |
| native_id | 2800 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -42/17- -06- -023vCÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE C I P V H PT rJ >> A Projeto de Lei nfl 32/17 Da denominação a via pública "Rua Alessandro dos Santos üacedo". Autor: Hp Ricardo Pinheiro rle As p t ; U 3 3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA _________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016._________________ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. PROJETO DE LEI N° 32/2017. Da denominação de via pública Rua “Alessandro dos Santos Macedo” O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ‘ M l Artigo. 1o - Passa a denominar-se a Rua “Alessandro dos Santos Macedo” a Rua 04, localizada no “Jardim Paraiso”, no município de Leme. Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. municipal ut i m 2 0 J X Kl ~v~~ \ ífc iLkMÕQ QH1 FUIMriOMÁWO Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardinho PSD Presidente da Câmara Municipal de Leme Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de março de 2.017. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br \ t G I S T R O ■ vtígistrado sob o n ° de o rd em . • i s j i i L, do Kegistro de Processo n° ílC, o i n e .J J u d e — i j M ^ _ d e 2 0 l I L ÍC.M. LEMEl 1J In Fls t OR L — áU------J J U S T I F I CATIVA A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o homenageado “Alessandro dos Santos Macedo” nasceu em 17 de novembro de 1991, em Maringá - PR. Filho de Antônio de Oliveira Macedo e Eliza Guimarães dos Santos Macedo, casou-se 15 de fevereiro de 1997 com Sandra Mareia Guaraldo Macedo onde constituiu família tendo 01 filho. Em sua vida profissional, iniciou sua carreia de locutor em aos 18 anos na Rádio Cidade Canção, logo passou pela Rádio Alternativa e afiliadas da Rede Transamérica, Jovem Pan e Band FM, todas na cidade de Maringá. Depois de 11 anos trabalhando em Maringá no ano de 2002 recebeu o convite para trabalhar em Leme na Rádio 91 FM como locutor, onde trabalhou por 9 anos. Em 2005 narrou jogos para o canal de TV. na cidade de Leme, Canal 20. No ano de 2007 foi contratado como narrador esportivo na Rádio Cultura de Leme. Em 2009 Representou a cidade de Leme onde Participou do Reality Show na Tv Esporte Interativo no programa “O Nanarrador”, a fase final foi no Rio de Janeiro onde seu Vídeo foi selecionado entre os oito melhores, entre centenas enviados de todo Brasil. Também em 2009 teve o vídeo da sua narração exibido no programa “É Gol” no canal fechado SporTv. Seu último emprego foi na Rádio Gospel de Araras como locutor e coordenador de Programação, na Rede Brasil FM em Leme onde era Narrador Esportivo e comandava um Programa de Esportes que tinha o nome de “101 Esporte Clube”, e também como narrador esportivo na Rede Continua quando teve sua carreira interrompida por um trágico acidente automobilístico que tirou sua vida no dia 15 de novembro de 2012 entre as Cidades de Leme e Araras. Pai Amado, marido dedicado, irmão querido por todos, com seu jeito tímido de ser conquistou a todos que tiveram o prazer de conhece-lo e viver com ele. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito estimado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será sempre lembrado como um exemplo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de março de 2.017. Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador Ricardinho PSD Presidente da Câmara Municipal de Leme DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA _________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016._________________ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO C E R T I D à O C C.M.LÉMÉ1 1r mii -------- a..... j R T c • • |J^ , * i — O, para os devidos fins, em atençào a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 4 localizado no Jardim Paraiso, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. I ornando sem eleito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa. I i< • i * ■ . T U E 9 S 1 ¥ v 1w w I p I u p l J t E i O referido é verdade e^ou,fé. Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município i | \ \ \ # U r f de Leme, em 17 de março de 2.017. 'TÊmE&r ;■ .i>. tto mobiliário AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P Re p ú b l ic a F e d e r a t iv a d o B r a sil R egistro Civil das Pessoas N aturais C e r t i d ã o d e Ó b i t o NOME ** A le ssa n d r o d o s S a n to s M a c e d o ** MATRÍCULA: ** 113803 01 55 2012 4 00037 020 0025161-10 ** • SEXO MASCULINO r~ COR - PARDA [ - NATURALIDADE MARINGÁ-PR - FILIAÇAO E RESIDENCIA ------------------- — -------------------------- ------------------------------ Antonio de Oliveira Macedo e Eliza Guimarães dos Santos Macedo *** Residente Rua Fulvia, n° 40, Jardim Casarão, Leme/SP *** • DATA E HORA DO FALECIMENTO |QUINZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE - ÂS 11:15 H r - LOCAL DE FALECIMENTO ------------------------— |RODOVIA ANHANGUERA, KM 176 [ - CAUSA DA MORTE contusão cerebral, traumatismo craneo encefalico, acidente de trânsito - SEPULTAMENTO/CREMAÇÀOIMUNICIPIO E CEMITERIO. SE CONHECIDO) - O Sepultamento foi feito no Cemitério São João Batista de Leme/SP - NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÔEITO Dr. WILSON SCHIAVON DE ABREU CRM N° 42398 - ESTADO CIVIL F IDADE CASADO - 38 ANO(S) DE IDADE - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RG.61499946 SP DECLARANTE SANDRA MARCIA GUARALDO MACEDO - OBSERVAÇÕES /AVERBAÇÔES----------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------ n°A L ^ Q CQ1A o aDnte^DtPreSfnt0U ° ÍS) se9uinte (s) documento (s) do falecido: RG 99946SP, CPF n. 005.388.969-06, certidão de casamento sob n° 16565, livro n° 108, folhas n° 253, não era beneficiário do INSS 3a categoria, deixa bens, não deixa testamento. Nascido em Maringá/PR com a declarante Sandra Mareia Guarai fevereiro de 1997. Deixa um filho: Lucas com 15 anos de em dezenove de novembro de dois mil e doze. NADA MAIS. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de - ■ ■ - Interdições e Tutelas da Sede Serviço de Registro Civil das PeSsoas Naturais de Araras Ronaldo Afonso Bueno - Oficial Praça Oito de Abril, 65.69 e 73 - Araras - SP CEP 13 600-085 Tal/Fax: (19) 3544-2488 E-mail. crciviiguoi com.br Ronaldo Afonso Bueno O F IC IA L reservista de 973. .Casado Macedo,/ aos 15 de igistro feito da certidão è verdadeiro Dou fé aras, 19 de novembro de 2012 Fernanda Maretti - Escrevente Município e Comarca de Araras - Estado de São Paulo ISENTO DE EMOLUMENTOS ! ! : • - ; 3 ; Praça Oito de Abril, n°.65, 69 e 73 - Centro - CEP 13.600-085 - Araras/SP FoneiFax: (19) 3544-2488- e-mail: crcivil@uol.com.br / IHHilll ÍIIÉ: lIlííÈlliÉliillllSI 0880G - AA 0 7 7 5 4 1 A Procuradoria Jurídica para parecer e m _ PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO PROJETO DE LEI N° 32/2017 EMENTA: Dá denominação de via pública “Alessandro dos Santos Macedo”. AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis C.M LEME R RsÕ T PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, em 23 de março de 2.017 I RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A 0 G x p @ d i © f i t s fgLv /. p 3 - V?0.bL_ PRESIDENTE C J .f. 2 Q O . F . C . □ O S . P. ÍZJ i I S . E . C . L . T E ? C ] j P.U.O.RS [ : □ ! Em AT / Q-ò f i ± \ / I Fm A g de de 20_dCom 7i~tn ^ F u n cio n á rio -- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO PROJETO DE LEI N° 32/2017 EMENTA: Dá denominação de via pública “Alessandro dos Santos Macedo”. AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis EMENDA ADITIVA N° f i l A cre sce nte -se no A rtig o I o e na E m enta do p ro je to de lei em q u e stã o , a expressão "Radialista" a n te ce d e n d o o nom e do ho m en a g ea d o . Sala das Sessões Prof. A rlin d o Fávaro, em 29 de m arço de 2 .0 1 7 . Ricardo P inheiro de Assis V e re a d o r RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br C . M . L E M E R Rs P? CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 32/2017 EMENTA: Dá denominação a via pública. “Rua Alessandro dos Santos Macedo’ AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. ÍCM~ LEME^l k MáPr Rs l J PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1.]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que busca autorização legislativa para dar denominação de Rua “Alessandro dos Santos Macedo” a Rua 04 (quatro), localizada no Jardim Paraiso, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2-]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e apresenta uma emenda aditiva, assim ficando bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor Alessandro era grande trabalhador, pai de família amoroso, espelho de honestidade e caridade, deixou um grande exemplo de seu caráter e um exemplo a ser seguido. 3 . ] - Vale ressaltar, que desde de novembro de 2012, nãc se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br que serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna qu^-a-P-r-éfefttifa dê a denominação ao referido logradouro. Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 03 de abril de de 2017. Pela Comissão C. J. e R Ellan Ricardo da Paixão /^Presidente Elias Eliel Ferrara Secretário Amarílfs de OlivèTfêf Vice-Presidente Pela Comissão de S. E. C. L. e T Ricardo de Moraes Canata Secretário Paixão Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Di?. 1 0 l p n j t - p r e s id e n t e " C M , I Ê m T ] ft 4 a Q l ^ jjo PROJETO DE LEI 32/17, aprovado por unanimidade em 1^ e 1- votação. Em 10 de abril de 2017 RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente 1 * X ' ' W V?5K[ ífv-' l í ? RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Redação Final PROJETO DE LEI N° 32/2017. Da denominação de via pública Rua “Radialista Alessandro dos Santos Macedo” Artigo. 1o - Passa a denominar-se a Rua “Radialista Alessandro dos Santos Macedo” a Rua 04, localizada no “Jardim Paraiso", no município de Leme. Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 10 de abril de 2017 Ricardo Pinheiro de Assis Presidente s ir RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/ 5100 /6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br