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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-03-23
EmentaDA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA RUA “ALESSANDRO DOS SANTOS MACEDO”
native_id2800

Autoria

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-42/17- -06- -023v￾CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE C I P V H PT rJ >> A
Projeto de Lei nfl 32/17
Da denominação a via pública "Rua Alessandro dos Santos üacedo".
Autor: Hp Ricardo Pinheiro rle As p t ;
U 3 3
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
_________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016._________________
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI N° 32/2017.
Da denominação de via pública Rua
“Alessandro dos Santos Macedo”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 ‘ M l Artigo. 1o - Passa a denominar-se a Rua “Alessandro dos Santos
Macedo” a Rua 04, localizada no “Jardim Paraiso”, no município de Leme.
Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas 
de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
municipal ut i m
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FUIMriOMÁWO
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador Ricardinho PSD 
Presidente da Câmara Municipal de Leme
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de março de 2.017.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
\ t G I S T R O
■ vtígistrado sob o n ° de o rd em .
• i s j i i L, do Kegistro de Processo n° ílC,
o i n e .J J u d e — i j M ^ _ d e 2 0 l I L
ÍC.M. LEMEl
1J In Fls t OR L — áU------J
J U S T I F I CATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o 
homenageado “Alessandro dos Santos Macedo” nasceu em 17 de novembro 
de 1991, em Maringá - PR. Filho de Antônio de Oliveira Macedo e Eliza 
Guimarães dos Santos Macedo, casou-se 15 de fevereiro de 1997 com Sandra 
Mareia Guaraldo Macedo onde constituiu família tendo 01 filho.
Em sua vida profissional, iniciou sua carreia de locutor em aos 18 anos 
na Rádio Cidade Canção, logo passou pela Rádio Alternativa e afiliadas da 
Rede Transamérica, Jovem Pan e Band FM, todas na cidade de Maringá.
Depois de 11 anos trabalhando em Maringá no ano de 2002 recebeu o 
convite para trabalhar em Leme na Rádio 91 FM como locutor, onde trabalhou 
por 9 anos.
Em 2005 narrou jogos para o canal de TV. na cidade de Leme,
Canal 20.
No ano de 2007 foi contratado como narrador esportivo na Rádio 
Cultura de Leme.
Em 2009 Representou a cidade de Leme onde Participou do Reality 
Show na Tv Esporte Interativo no programa “O Nanarrador”, a fase final foi no 
Rio de Janeiro onde seu Vídeo foi selecionado entre os oito melhores, entre 
centenas enviados de todo Brasil.
Também em 2009 teve o vídeo da sua narração exibido no programa 
“É Gol” no canal fechado SporTv.
Seu último emprego foi na Rádio Gospel de Araras como locutor e 
coordenador de Programação, na Rede Brasil FM em Leme onde era Narrador 
Esportivo e comandava um Programa de Esportes que tinha o nome de “101 
Esporte Clube”, e também como narrador esportivo na Rede Continua quando 
teve sua carreira interrompida por um trágico acidente automobilístico que tirou 
sua vida no dia 15 de novembro de 2012 entre as Cidades de Leme e Araras.
Pai Amado, marido dedicado, irmão querido por todos, com seu jeito 
tímido de ser conquistou a todos que tiveram o prazer de conhece-lo e viver 
com ele.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito 
estimado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será sempre 
lembrado como um exemplo a ser seguido.
Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de março de 2.017.
Ricardo Pinheiro de Assis.
Vereador Ricardinho PSD 
Presidente da Câmara Municipal de Leme
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
_________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016._________________
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
C E R T I D Ã O
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C.M.LÉMÉ1
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O, para os devidos fins, em atençào a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua
4 localizado no Jardim Paraiso, até a presente data nada consta quanto à denominação
oficial. I ornando sem eleito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa.
I i< • i * ■ . T U E 9 S 1
¥ v 1w w I p I u p l J t E i
O referido é verdade e^ou,fé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município
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de Leme, em 17 de março de 2.017.
'TÊmE&r
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tto
mobiliário
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
Re p ú b l ic a F e d e r a t iv a d o B r a sil
R egistro Civil das Pessoas N aturais
C e r t i d ã o d e Ó b i t o
NOME
** A le ssa n d r o d o s S a n to s M a c e d o **
MATRÍCULA:
** 113803 01 55 2012 4 00037 020 0025161-10 **
• SEXO
MASCULINO
r~ COR -
PARDA
[
- NATURALIDADE
MARINGÁ-PR
- FILIAÇAO E RESIDENCIA ------------------- — -------------------------- ------------------------------
Antonio de Oliveira Macedo e Eliza Guimarães dos Santos Macedo *** 
Residente Rua Fulvia, n° 40, Jardim Casarão, Leme/SP ***
• DATA E HORA DO FALECIMENTO
|QUINZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE - ÂS 11:15 H
r - LOCAL DE FALECIMENTO ------------------------—
|RODOVIA ANHANGUERA, KM 176
[
- CAUSA DA MORTE
contusão cerebral, traumatismo craneo encefalico, acidente de trânsito
- SEPULTAMENTO/CREMAÇÀOIMUNICIPIO E CEMITERIO. SE CONHECIDO) -
O Sepultamento foi feito no Cemitério São João 
Batista de Leme/SP
- NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÔEITO
Dr. WILSON SCHIAVON DE ABREU CRM N° 42398
- ESTADO CIVIL F IDADE 
CASADO - 38 ANO(S) DE IDADE
- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
RG.61499946 SP
DECLARANTE
SANDRA MARCIA GUARALDO MACEDO
- OBSERVAÇÕES /AVERBAÇÔES----------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------
n°A L ^ Q CQ1A o aDnte^DtPreSfnt0U ° ÍS) se9uinte (s) documento (s) do falecido: RG
99946SP, CPF n. 005.388.969-06, certidão de casamento sob n° 16565,
livro n° 108, folhas n° 253, não era beneficiário do INSS 
3a categoria, deixa bens, não deixa testamento. Nascido 
em Maringá/PR com a declarante Sandra Mareia Guarai 
fevereiro de 1997. Deixa um filho: Lucas com 15 anos de 
em dezenove de novembro de dois mil e doze. NADA MAIS.
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
- ■ ■ - Interdições e Tutelas da Sede Serviço de Registro Civil das PeSsoas Naturais de Araras 
Ronaldo Afonso Bueno - Oficial
Praça Oito de Abril, 65.69 e 73 - Araras - SP CEP 13 600-085 
Tal/Fax: (19) 3544-2488
E-mail. crciviiguoi com.br Ronaldo Afonso Bueno
O F IC IA L
reservista de 
973. .Casado 
Macedo,/ aos 15 de 
igistro feito
da certidão è verdadeiro Dou fé 
aras, 19 de novembro de 2012
Fernanda Maretti - Escrevente
Município e Comarca de Araras - Estado de São Paulo ISENTO DE EMOLUMENTOS
! ! : • 
- ; 3 ;
Praça Oito de Abril, n°.65, 69 e 73 - Centro - CEP 13.600-085 - Araras/SP 
FoneiFax: (19) 3544-2488- e-mail: crcivil@uol.com.br
/
IHHilll ÍIIÉ: lIlííÈlliÉliillllSI 0880G - AA 0 7 7 5 4 1
A Procuradoria Jurídica
para parecer e m _
PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE LEI N° 32/2017
EMENTA: Dá denominação de via pública
“Alessandro dos Santos Macedo”.
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
C.M LEME
R RsÕ T
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, 
em 23 de março de 2.017
I
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
A 0 G x p @ d i © f i t s
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PRESIDENTE
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O . F . C . □
O S . P. ÍZJ i
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j P.U.O.RS [ : □
! Em AT / Q-ò f i ±
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F u n cio n á rio --
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE LEI N° 32/2017
EMENTA: Dá denominação de via pública
“Alessandro dos Santos Macedo”.
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
EMENDA ADITIVA N° f i l
A cre sce nte -se no A rtig o I o e na E m enta do 
p ro je to de lei em q u e stã o , a expressão "Radialista" a n te ce d e n d o o 
nom e do ho m en a g ea d o .
Sala das Sessões Prof. A rlin d o Fávaro, em 29 de
m arço de 2 .0 1 7 .
Ricardo P inheiro de Assis 
V e re a d o r
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
C . M . L E M E
R Rs P?
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 32/2017
EMENTA: Dá denominação a via pública.
“Rua Alessandro dos Santos Macedo’
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis.
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k MáPr Rs
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PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1.]-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador 
Ricardo Pinheiro de Assis, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de Rua “Alessandro dos Santos Macedo” a Rua 04 (quatro), 
localizada no Jardim Paraiso, em nosso município e, ainda sem denominação 
oficial.
2-]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e apresenta uma emenda aditiva, assim 
ficando bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que 
rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente 
projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe 
que o Senhor Alessandro era grande trabalhador, pai de família amoroso, 
espelho de honestidade e caridade, deixou um grande exemplo de seu caráter 
e um exemplo a ser seguido.
3 . ] -
Vale ressaltar, que desde de novembro de 2012, nãc 
se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
que serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna qu^-a-P-r-éfefttifa 
dê a denominação ao referido logradouro.
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 03
de abril de de 2017.
Pela Comissão C. J. e R
Ellan Ricardo da Paixão 
/^Presidente
Elias Eliel Ferrara 
Secretário
Amarílfs de OlivèTfêf 
Vice-Presidente
Pela Comissão de S. E. C. L. e T
Ricardo de Moraes Canata 
Secretário
Paixão
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Di?.
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p r e s id e n t e
" C M , I Ê m T ]
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PROJETO DE LEI 32/17, aprovado por unanimidade em 1^ e 1- votação. 
Em 10 de abril de 2017
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS 
Presidente
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RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
PROJETO DE LEI N° 32/2017.
Da denominação de via pública Rua
“Radialista Alessandro dos Santos
Macedo”
Artigo. 1o - Passa a denominar-se a Rua “Radialista Alessandro dos Santos
Macedo” a Rua 04, localizada no “Jardim Paraiso", no município de Leme.
Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 10 de abril de 2017
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
s ir
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/ 5100 /6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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