| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS” |
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C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E Estado de São Paulo P R O J E T O D E LE I O R D IN Á R IA N° 3 9 /2 0 1 7 . “ D e c la ra d e u tilid a d e p ú b lic a a A S S O C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ” A rtig o 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover o desenvolvimento de atividades e eventos educativos e culturais, destinados a filantropia a ajuda as pessoas carentes, entidades existenciais e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, na Avenida Vinte e Nove de Agosto, n° 1259, Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 10.912.930/0001-75, A rtig o 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. A rtig o 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 27 de março de 2.017. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA ________________RESOLUÇÃO N° 337/2016._______________ Alexandre dos Santos L e m e Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br K tG ISTRO rtegistraao sob o n* de o r d e m - ' - ’ ^ ~ZZ , do re g is tro de Processo n ° _ k _ Ltím eíÍÍ_de Ho,n jn c io n á rio — C.M.LEME Pr n r ----------- C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D f lJ-E M E ^ ~ T ESTADO DE SAO PAULO J U S T IF IC A T IV A Justifica-se a presente concessão, pelo fato de a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS, desde a sua fundação buscou utilizar de seus membros para buscar auxilio às entidades carentes da cidade de Leme, além de buscar a fraternidade entre os motociclistas em geral. Ao longo do período de suas atividades, realiza todos os anos encontros de motociclistas em que toda a sua renda é voltada para repassar os valores arrecadados às entidades beneficentes. Além deste encontro, a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS realiza várias campanhas buscando o atendimento específicos de entidades que necessitam de certos materiais, o qual, sempre com êxito, supriu necessidades prementes destas entidades, como também disponibilizam sua sede para que entidades a utilizem com o fim de arrecadar fundos para atender suas necessidades. Diante destes motivos, é o presente para dar a esta Associação o merecido reconhecimento de utilidade pública, motivo pelo qual solicito aos nobres pares que aprovem o presente projeto. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 27 de março de 2.017. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA _______________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.________________ A le x a n d re d o s S a n to s L e m e V e re a d o r RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571 -1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br C.M.LEMt P' SG /f} y i j P R E F E IT U R A D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO Z 7 D L A A LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. No enderj Em horário de funcionament D ia s litedSs: así 0 8 ■ ' W • I m Domingos e feriado Inscrições: M U N l G | P A b & S \ 25.11.2009 EVERNANDO MTSAIAS RpMPATO Coordenador da D.H.P. E S T E A L VARÁ DEVERÁ SER CONSERVA DO EM LUGAR VISÍVEL, NO LOCAL DA A TIVIDADE. OCORRENDO ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIM A O CO NTRIBUINTE DEVERÁ RETIRAR NOVO ALVARÁ JUNTO À D IVISà O D E FISCALIZAÇÃO D E POSTURAS DA PREFEITURA M UNICIPAL. ____ ______________ Data de expedição: f Data de Emissas- j T o r — . . . « £ * ■ L e m e , Pelo presente e de conformidade com as disposições legais em vigor, o contribuinte: ASSOCIAÇAO DE Fica autorizado a exercer a] C e i a l r ''^Proí s m o , n o B B u s c a r a V i a g e n s , R e t i n i r e s e n o C u l t u r a i s u d a -* |a C a r e n t e s $ O u t r a s F i« S f C S f la r te s A fin s . A v e n Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão https://www.receita.fazenda.gov.br/Pessafttoidka/ifi Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral C.M. ,r m i h c r * Contribuinte, C o n fira os d a d o s de Id e n tific a ç ã o d a P e sso a J u ríd ic a e, se h o u v e r q u a lq u e r d iv e rg ê n c ia , p ro v id e n c ie ju n to à R FB a sua a tu a liz a ç ã o ca d a s tra l. j é í ' x R E P Ú B L IC A F E D E R A T IV A D O B R A S IL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA N U M E R O D E IN S C R IÇ Ã O 10.912.930/0001-75 MATRIZ C O M P R O V A N T E DE IN S C R IÇ Ã O E DE S IT U A Ç A O C A D A S T R A L DATA D E A B E R T U R A 12/03/2009 N O M E E M P R E S A R IA L A S SO C IA C A O DE M O TO C IC LIS TA S M O TO C LU B E KAIOW AS T IT U L O D O E S T A B E L E C IM E N T O (N O M E D E FA N TA SIA) KAIOW AS M O TO C LU B E C Ó D IG O E D E S C R IÇ Ã O D A A T IV ID A D E E C O N Ô M IC A P R IN C IP A L 93.19-1-99 - O utras atividades esportivas não especificadas anteriorm ente C Ó D IG O E D E S C R IÇ Ã O D A S A T IV ID A D E S E C O N Ô M IC A S S E C U N D Á R IA S Não inform ada C O D IG O E D E S C R IÇ Ã O D A N A T U R E Z A J U R ÍD IC A 399-9 - A ssociação Privada L O G R A D O U R O AV 29 DE AG O STO N U M E R O 1259 C O M P L E M E N T O C E P 13.610-210 B A IR R O /D IS T R IT O C ENTR O M U N IC ÍP IO LEME U F SP E N D E R E Ç O E L E T R Ô N IC O T E L E F O N E (19) 3571-4101 E N T E F E D E R A T IV O R E S P O N S Á V E L (E F R ) ***** S IT U A Ç Ã O C A D A S T R A L ATIVA DATA D A S IT U A Ç A O C A D A S T R A L 12/03/2009 M O TIVO D E S IT U A Ç A O C A D A S T R A L S IT U A Ç A O E S P E C IA L ******** DATA D A S IT U A Ç Ã O E S P E C IA L ** * ** * * * A p ro v a d o pela In s tru ç ã o N o rm a tiv a R F B n° 1.634, de 06 de m a io de 2 0 16. E m itido no dia 22/03/2017 à s 13:29:01 (d a ta e hora de B ra sília ). P á gina : 1/1 Copyright Receita Federal do Brasil - 22/03/2017 1 de 1 22/03/2017 13:29 ÍC.M.LÈMr FIsí?7 ! C- — $344 ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DA COM ARCA DE LEME/SP A ASSOCIAÇÃO DE M OTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS, vem , mui respeitosamente, por meio de seu Presidente, requerer deste Oficial de Registro que se digne a registrar a Ata de Alteração, bem como as Alterações Estatuto da entidade, nos termos em que se encontra, para sua guarda e conservação. Leme, 09 de março de 2016. Marcelo Carvalho de Barros Pereira Presidente e d i t a l d e c o n v o c a ç ã o / ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS F icam os associados da Associação de Motociclistas Motoclube Kaiowas convocados a comparecer a Assembleia Geral, na sede da entidade, sito à Avenida 29 de Agosto, 1.259 - Centro, na cidade de Leme/SP - CEP 13.610-210, a ser realizada no dia 12 de Janeiro de 2016, às 20h, que terá a seguinte Ordem do Dia: d) Deliberar e votar nas alterações realizadas no Estatuto Social da Associação de Motociclistas Motoclube Kaiowas; (iij Deliberar e votar na alteração de Membros da Diretoria. Leme, 21 de dezembro de 201 S J AA0677360202088670522 Ata de Reunião ^,M.LEMF Datã7T27ÕT/2Q4€^ Início: 20h 00 Local: S e d e K a io w a s M C "a/tf ris it*fT| / Fim : 2 1 h 5 5 Ka!cwLn M0torÍ u L r reÍidente_ASS0C^ Çà° de M0,C,CÍiS,aS F ^ T ( T 9) 9.9719-9848 A s su n to : A ta d e A s s e m b le ia G e ra lA I te ração d e E s ta tu ío S o c ia l. P a rtic ip an te s: D ire to ria e In te g ra n tes do K aio w as. Aos 12 dias do mês de Janeiro de 2016, reuniram-se em sua sede social na Avenida 29 de Agosto, n° 1.259 - Centro, na cidade de Leme, Estado de São Paulo, os associados da Associação de Motociclistas Motoclube Kaiowas, para tratar da alteração de seu Estatuto Social. A reunião teve início às 20h, em segunda convocação, tendo sido presidida pelo Diretor Presidente Marcelo Carvalho de Barros Pereira que convocou a mim Carolina Bertogna para secretariar os trabalhos. O Diretor Presidente Marcelo Carvalho de Barros Pereira explicou a necessidade de alterar o Estatuto para adequá-lo conforme a necessidade da Associação em virtude do aumento de Associados, para facilitar a gestão da diretoria acerca de suas necessidades. Foi apresentado pela Diretoria um novo documento e, após a sua leitura, o novo estatuto foi aprovado por unanimidade passando a vigorar, na sua integridade, com a nova redação conforme anexo, que integra a presente ata e passa a reger a Associaçao de Motociclistas Motoclube Kaiowas. Nessa oportunidade também foi apresentado as alterações dos membros da Diretoria, ficando da seguinte forma: a Sra. Vanessa Alves de Siqueira exercerá a função de Suplente de Tesouraria, o Sr. Heraldo Margonar Habermann deixa a função de Conselheiro Fiscal e Disciplinar e passa à função de Tiretor de Eventos, o Sr. José de Barros Pereira Filho deixa a função de Tesoureiro e passa a funçao de Diretor do Conselheiro Fiscal e Disciplinar e o Sr. Joelson Eduardo Macarenco deixa a função de Conselheiro Fiscal e Disciplinar e o Sr. Edison Benedini passa a exercer a função de Conselheiro Fiscal e Disciplinar. Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente Marcelo Carvalho de Barros Pereira encerou a reunião às 21h55, após o que foi lavrada a presente ata que, após a aprovação dos Associados presentes, segue assinada por mim e pelo Diretor Praéidente, bem como pelo demais Associados presentes neste ato. , , V —------------------------------ *-------------- br---------------- ________________ _____ V r . j I O c H r v b . , l . ; . y w :Ü1 ! • Marcefo C arvalho de Barros Pereira Carolina B ertogna t D,retor Presidente Secretária -^conhecimento (s)| oe firma no verso j r Tabelião de Notas e Anexo d e L e m e • CEP 13.610-139 - ESTADO DE SÃO PAULO s? Is r a è Lie/ff i as SantoE-62 136Í 0=137 Jfírsaís)des DE BflSRUS,« AA4837851200426480522 L e m e Tabelião de Noras e Anexo deleme^ LEME* CEP IMIMJbjsMDOGÉSÃO PAULO FREITAS jOomnmfès jos Santoá*62 l-2129-CEF,i3éi0.lf , ÍE l M A i s i f W s l d è : m cmmfoí buriosÍiReconheco por S IAA0208302 5 LAA02OS3O23 -HAR I iDou fie. Letfe- 0' I Es .testeíiunhi G le id ia n e R o d rig u e s G o n ç a lv e s W H O P T O G H I C O - - - - - - - - - C ontinuação da Ata n° 102 Presença de Integrantes na Reunião: M a rc e lo C. de B a rro s P e re ira J o s é de B a rro s P. F ilh o M a rc o s V in íc iu s d e M o ra e s E d is o n L u is B e n e d in i H e ra ld o M. H a b e rm a n n M u rilo d o s S a n to s P ire s C a ro lin a B e rto g n a E lis â n g e la A p . d a S ilva V a n e s s a A . d e S iq u e ira 27-jan-16 (ESCREVENTE) w ' m m Q lU iÜ RS 3.14 REPROGRARÔA QUE APRESENTADO, DOJFÉ SELO GE AOTENTiaDÀDE 4 J Ia ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE M O TO CICLISTAS M OTOCLUBE KAIOW AS (Devidamente aprovado através da Ata de sua fundação de 20 de Janeiro de 2.009, da qual faz parte integrante) DA A L T E R A Ç Ã O DA D IR E T O R IA A partir desta data, Convocada a Assembleia Geral, foi realizada a votação para alteração dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Disciplinar e Suplentes tornando-se os membros abaixo discriminado, ocupantes dos eleitos os seguintes cargos: Diretor Presidente: o Sr. Marcelo Carvalho de Barros Pereira, brasileiro, casado, profissão Autônomo, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 25.586.204-0 e do C.P.F. n° 266.436.548-74, residente e domiciliado à Rua Olavo Paes Barros, n° 73, Jardim Tufanin, CEP: 13.610-289, no município de Leme, Estado de São Paulo; Di_retor Vice-Presidente: o Sr. Marcos Vinicius de Moraes, brasileiro, convivente em união estável, profissão Jornalista, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 33.840.366-8 e do C.P.F. n° 287.871.158-08, residente e domiciliado à Rua das Malvas, n° 360, Jardim Nova Leme, CEP: 13.612-070, no município de Leme, Estado de São Paulo; Diretor—fesoureiro: o Sr. Pedro Abílio Miranda, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 9.477.305 e do C.P.F. n° 511.259.788-72, residente e domiciliado à Rua Jorge Hilsdorf. rf 657, Bela Vista, CEP: 13.611-400, no município de Leme, Estado de São Paulo; Suplente de Tesouraria: a Sra. Vanessa Alves de Siqueira, brasileira, convivente em união estável, comerciante, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.° 33.840.497-1 e do C.P.F. n° 221.649.678-28, residente e domiciliado á Rua das Malvas, n° 360, Jardim Nova Leme, CEP: 13.612-070, no município de Leme, Estado de São Paulo; Diretor de Eventos: o Sr. Heraldo Margonar Haberinann, brasileiro, solteiro, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 42.206.083-5 e do C.P.F. n° 303826648-50, residente e domiciliado à Rua Vitorio de Marchi, n° 358, o bairro de Vila Joest, CEP-13614-150, no município de Leme, Estado de São Paulo. Diretor do Conselheiro Fiscal e Disciplinar: o Sr. José de Barros Pereira Filho, brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 5.754.078 e do C.P.F. n° 526.629.348-91, residente e domiciliado á Rua Monteiro Lobato, n° 670, Jardim Alvorada, CEP: 13611-330, no município de Leme, Estado de São Paulo Conselheiros Fiscal e Disciplinar: Sr. Thiago Naressi Fontanari, brasileiro, casado, Gerente de TI, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 43.670.273 e do C.P.F. n° 351.525.398-02, residente e domiciliado à Rua Gabriel Penteado, n° 65, Jardim Santa Inês, CEP: 13.614-020, no município de Leme, Estado de São Paulo e o Sr. Edison Luis Benedini, brasileiro, casado, Engenheiro Agrimensor, portador da Cédula de Identidade R.G. n° 10.305.901 e do C.P.F. n° 870.519.238-20, residente e domiciliado à Rua Major Arthur Franco Mourão, n° 716, Bela Vista. CEP: 13.611-490, no município de Leme, Estado de São Paulo. Leme, j -H. çÇ ■ o Ul. .QoJtE Reconhecimento (s) de firma no verso Marcelo Carvalho de Barros Pereira Diretor Presidente Marcos Vinicius de Moraes Diretor Vice Presidente \ IteconhecQ por SEMELHANÇA a (s )fir*a (s ld e :i r i ICAAÔ0423071 ARCELO CARVALHO DE M L ! « If E=0Ei.R?í. . s n íiaitD aiE isllcttl m m im lvim m mimicíus de moraes...! ÍJÇ R.1«M O ?EVEN TE f Ckt.J052Mu5ftsíR$ 10-84.1 A o n selo\ flta ic i& fiS ti íieiiio * iotis ü Eíira è Issu1 Larso Dr. -lose Doaiwues dos Santos» 62 Tels: í 19>35?Í-2129-CEP. 13610.131 ARCELO CARVALHO DE 6ARRQS.. p i t . . . . . . . . . . . . . . . . . . a . l NICIÜS DE MORAES...1 co de 2016= da verdade. 1 r g r ^ T T F M [%?/# r fc- 3 4 4 3 'edro Abílio Miranda Diretor Tesoureiro ^ / òs Pereira Filho Diretor do Conselheiro Fiscal e Disciplinar Fleraldo Margonar Habermann Diretor de Eventos Thiago Naressi Fontanari , onselheiro Fiscal e Disciplinar \»A&0 Edison Luis Benedini Conselheiro Fiscal e Disciplinar llásliso i fcts datares de Lae/SP! i Larsa Dr, Jcss Dosuvms&s aos Santos .62 1 Tels:Ü9Í357Í-2129-CEP.13610,137 f i - i IReconheco ?or SEHEIHANCA 3(s)fim a(s)d8>! ÍAAO206674 ^ S 3tAA020á67Am IDou re, ij I & tea I n 1049155' 1VALM» u ©BfTE ! tasíRi 5?42= i l a s m s ^ sÉ 00M1N6UES DOS SAKTÔSjí !il|ÍS J V í1 1 Í| ~ — “ testowiú A S ilv e 0522AA0206674 O o Vanessa Alves de Siqueira Suplente de Tesouraria 1 ililif f i fc fcffi fa ta ra * tetóSf. - - • dos Santos, b'2 i m i M s m ã M f Ê i iís T flrã iís íd e í! AA02Ô812Í DE SIQU— IA60 MftRESSI FONTAHAR . ^ ....... UhQZDH&M ? IfflDilm !! 1nf í • s s m im .EHEIRA F1LH0I 18 BEREDIII..*»....! co de 2016. I > , da verdade, 1 S EK íoJ AUTENTICIDADE! ã 8ÂA0042305 a AAÜM2J06 e _fiA02Ô8 2l ím ! fAA00423053-VANESSá ALVES De SIQUEIRA...! |[A A i -T14TAF*n MftRESSI rONTAfiARI....! ÍtAfl6Ô423Õ63- ar - - i . 1 lflft00«30t>H »[AA(>2Q8m AA4837851200423050522 o m Pr . 9> [fr lFls^0 3í4 4 3 A Ia ALTERAÇAO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE M O TO CICLISTAS M OTOCLUBE KAIOW AS Pelo presente instrumento, ficam alteradas as cláusulas do estatuto social, nos termos a seguir expostos: C LÁ U S U L A P R IM E IR A - DA D EN O M IN A Ç Ã O , DAS F IN A L ID A D E S E DA SE D E: Pelo presente estatuto social, fica criada uma associação, que girará sob a denominação de A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, de duração por tempo indeterminado, sem fins econômicos e com a finalidade de buscar a fraternidade entre motociclistas em geral, promover viagens, reuniões e eventos ligados ao motociclismo, no Brasil e no Exterior, empreender atividades e eventos educativos e culturais, destinados à filantropia e de ajuda às pessoas carentes, entidades assistenciais, outras finalidades afins. Parágrafo Primeiro: A Associação terá sua sede na Avenida Vinte e Nove de Agosto, n° 1.259, no município de Leme, Estado de São Paulo, podendo abrir filiais em outros Municípios e Estados da Federação, mediante aprovação por Assembléia Gerai. Parágrafo Segundo: A Associação terá como fonte de recursos à contribuição associativa mensal dos Associados, em valor a ser estabelecido pela Diretoria, assim como orçamento requisitado e disponibilizado pela Municipalidade, observado os limites orçamentários e ainda por doações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas. Parágrafo Terceiro: A Associação, na consecução de seus objetivos, poderá firmar convênios ou contratos e articular-se, pela forma conveniente, com órgãos ou entidades, públicos ou privados. Parágrafo Quarto: Toda renda advinda das contribuições mensais dos Associados, de realização de eventos ou doações, seja de órgão público ou privado, serão utilizadas para manutenção da sede da Associação, sendo os valores depositados em conta bancária da própria Associação. C LÁ U SU L A SEG U N D A - DOS O RG à O S D E L IB E R A T IV O S : São órgãos deliberativos da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S: 1) A Assembléia Geral; 2) O Conselho Fiscal e Disciplinar; 3) A Diretoria; 4) A Reunião Mensal. Parágrafo Único: Não haverá remuneração para exercício de quaisquer cargos dos órgãos deliberativos da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W AS, nem, será permitido a qualquer membro da Diretoria, seus Auxiliares ou do Conselho Fiscal e Disciplinar locupletar-se financeiramente, por qualquer modo ou por qualquer y J7 C.M.LEMb i 3 /, 4 Pr,-, / , i , IFIs / , / i atividade desenvolvida pela Associação, assim como é vedado a eles, se utilizarem de seus respectivos cargos para angariar clientes, para si ou para outrem. C LÁ U S U L A T E R C E IR A - DAS A S S E M B L É IA S : A Assembleia Geral, órgão soberano da Associação será constituída por todos os Associados que estejam em gozo de seus direitos estatutários e a ela caberá, com exclusividade. a) Decidir sobre a dissolução da Associação, observando o disposto neste Estatuto, bem como a destinação de seu patrimônio; b) Proceder à alteração do presente Estatuto, aprovando ou vetando, total ou parcialmente, quaisquer alterações que lhes forem propostas pela Diretoria; c) Aprovar anualmente as contas de gestão, após aprovação prévia do Conselho Fiscal da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S; d) Destituir os administradores, auxiliares e membros do Conselho Fiscal ou Disciplinar, observada as formalidades do presente Estatuto; Parágrafo Primeiro: Da Instalação Assemblear: a) As Assembléias Gerais com a finalidade de alteração de assuntos relativos ao interesse maximo da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S serão instaladas pelo Diretor Presidente ou seu substituto, quando presentes a maioria absoluta dos seus membros, que vem a ser a metade mais 1 (um) de seus Associados ativos, em primeira convocação. Caso haja a necessidade de uma segunda convocação, as Assembléias serão instaladas se presentes a maioria simples, ou seja, votação para a instalação da metade mais 1 (um) dos associados presentes; b) Nas Assembléias Gerais em que forem julgadas as contas de gestão ou que tiver interesse direto o Diretor Presidente da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, para a decisão quanto à aprovação desses itens, a Assembleia Geral deverá ser presidida por Associado contribuinte ativo e membro da diretoria por ela indicado, o qual não perderá o direito de voto; c) Haverá uma tolerância de 1 (uma) hora entre a primeira e a segunda convocação, observadas as formalidades trazidas pelo item “a” , no que tange à segunda convocação. Parágrafo Segundo: Da Realização das Assembléias: a) As Assembléias Gerais serão realizadas, Ordinariamente após o 5° (Quinto) dia útil do mês de Agosto de cada ano, para deliberar sobre assuntos de interesse geral, aprovação de contas e balanço geral do Evento Anual de Aniversário da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S; b) As Assembléias Gerais serão realizadas Extraordinariamente, em qualquer tempo, sempre que julgar necessário o Diretor Presidente da Associação, o Conselho Fiscal ou Disciplinar, ou i o (um quinto) dos Associados contribuintes ativos; Parágrafo Terceiro: Da Convocação: a) A convocação das Assembléias Gerais, ou do Órgão Deliberativo, será feita pelo Diretor Presidente da Associação ou por qualquer membro do Conselho Fiscal e Disciplinar ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos Associados contribuintes ativos, sempre, por carta edital a ser afixada no mural da sede da associação ou por qualquer outro meio eficiente de comunicação, com prazo não inferior a 15 (quinze) dias; b) Nas reuniões da Assembleia Geral, fica expressamente vedada a discussão e a deliberação sobre assuntos estranhos a convocação. c) A Assembleia Geral será sempre presidida pelo Diretor Presidente da A SSO C IA Ç A O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ou por seu substituto legal, o qual poderá intervir nos debates, cabendo a ele nos casos de empate, o voto Minerva. Parágrafo Quarto: Do Quórum: a) Em I a (Primeira) convocação, o quórum mínimo para funcionamento da Assembleia Geral, será de maioria absoluta de seus membros; b) Em 2a (Segunda) convocação, sempre com 1 (uma) hora depois da primeira convocação, será de maioria simples de seus membros; c) Para as deliberações relativas à alteração do Estatuto Social da entidade, deverá ser convocada Assembleia Geral especialmente para este fim, observados os itens “ a” e “ b” ; C L Á U S U L A Q U A R T A - DO C O N SELH O F IS C A L E D IS C IP L IN A R E DE SU A C O M P E T Ê N C IA : 'CTM.LEME O Conselho Fiscal e Disciplinar é constituído exclusivamente por Associados contribuintes, sendo que o tal Conselho é constituído por dois Associados ativos os quais serão eleitos pelos membros da Diretoria, todos devendo permanecer em dia com suas mensalidades, salvo em casos de notória e justificada impossibilidade. Parágrafo Primeiro: Caberá ao Conselho Fiscal e Disciplinar, fiscalizar as contas da associação e aprová-las anualmente, bem como julgar as infrações disciplinares dos Associados, dos membros da Diretoria e de seus próprios membros, cabendo, ainda, a ele, obedecidas às regras do presente Estatuto, destituir membros da Diretoria ou do próprio Conselho, observando sempre o procedimento para apuração de falta prescrita neste Estatuto, convocando, se necessário, a instalação de uma Assembléia Geral Extraordinária para tal fim. Parágrafo Segundo: No caso de infração cometida por membro do Conselho Fiscal e Disciplinar, este deverá. para o julgamento, ser substituído por um dos membros da Diretoria, a ser escolhido pelo Presidente ou seu substituto, conforme o caso e de acordo com eventuais impedimentos. — - * C.M.LEMt 0 3 4 4 3 PrM l Üiã C L Á U S U L A Q U IN T A - DA D IR E T O R IA , A U X IL1 A R ES E D E SU A S C O M P E T Ê N C IA S : A Diretoria da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, será composta por 5 (cinco) diretores, que se designarão Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Tesoureiro, Diretor de Eventos Diretor do Conselho Fiscal e Disciplinar. Parágrafo Primeiro: Caberá ao Diretor-Presidente: (i) representar a “ A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ” ativa e passivamente, em juízo e fora dele, (ii) presidir as Assembléias Gerais e Reuniões Mensais, (iii) realizar pagamentos e subscrever documentos assumindo obrigações, (iv) pugnar pela observância das regras do presente Estatuto pelos demais Associados (v) propor associado Benemérito e Honorário pessoa que, em observância aos Estatutos Sociais, julgar merecedora do título, (vi) autorizar compras de qualquer material/produto que sejam necessários à Associação, (vii) fiscalizar membro da Diretoria, podendo propor destituição da função, (viii) auxiliar os demais membros da Diretoria em decisões que forem necessárias serem tomadas em Assembléias Extraordinárias. Parágrafo Segundo: Caberá ao Diretor Vice-Presidente: (i) substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos ou ausências, inclusive ativa e passivamente, em juízo e fora dele, sempre que necessário e for de interesse da Associação, (ii) auxiliar os demais membros da Diretoria em decisões que forem necessárias serem tomadas em Assembléias Extraordinárias. Parágrafo Terceiro: Caberá ao Diretor Tesoureiro: (i) controlar movimentações financeiras, (ii) sempre manter organizada a Contabilidade e Escritas Fiscais da Associação, (iii) efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria, (iv) auxiliar os demais membros da diretoria nas decisões que forem necessárias serem tomadas em Assembléias Extraordinárias. Parágrafo Quarto: Caberá ao Diretor de Eventos: (i) expor para os demais membros da associação via redes sociais (Facebook, WhatsApp, E-mail etc.) relação de possíveis viagens, eventos de lazer, divulgação e/ou caridade, apenas com intuito informativo a fim de facilitar para os membros se programarem da maneira mais adequada, (ii) auxiliar os demais membros da diretoria nas decisões em que forem necessárias serem tomadas em Assembléias Extraordinárias. í arágrafo Quinto: Caberá ao Diretor do Conselho Fiscal e Disciplinar: (i) receber e avaliar situações trazidas pelos Conselheiros Fiscal e Disciplinar, podendo optar por expor para os membros da Diretoria ou resolver de plano, conforme a complexidade de cada caso, (ii) auxiliar os demais membros da diretoria nas decisões em que forem necessárias serem tomadas em Assembléias Extraordinárias. í aiágrafo Sexto. Caberá ao Suplente de 7 esouraria: auxiliar o Diretor Tesoureiro no que for necessário para o melhor desempenho de suas funções, substituindo-o quando necessário, seja por impedimento ou por ausência, exceto para auxiliar os demais membros da diretoria nas decisões que forem necessárias serem tomadas em Assembléias Extraordinárias, por não se tratar de membro Diretor da Associação. 3 4 4 Parágrafo Sétimo: Nos contratos, cheques e quaisquer documentos que impliquem em obrigações ou compromissos financeiros, em valor superior ao equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, federal, vigentes à época de propositura, será obrigatória, para validade do ato, a subscrição do Diretor-Presidente, do Diretor-Vice-Presidente e do membro da Tesouraria, sendo permitida, em caso de impedimento temporário, a outorga de poderes específicos por instrumento particular de procuração, com firma devidamente reconhecida. Parágrafo Oitavo: O Diretor Presidente e o Diretor Vice-Presidente, de comum acordo e com anuência do Conselho Fiscal e Disciplinar, poderão nomear até cinco Associados para auxiliar nas suas funções, sem que qualquer responsabilidade de administração ou de gestão seja transferida, ficando, entretanto, assegurado ao Diretor-Presidente, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, destituí-los, independentemente de quaisquer formalidades. C L Á U SU L A S E X T A - DAS R E U N IÕ E S M EN SA IS: Será designada mensalmente pelo Diretor Presidente da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ou, na sua falta, por seu substituto, uma reunião com intuito de deliberar sobre assuntos costumeiros / rotineiros de interesse da Associação. Parágrafo Primeiro: será deliberado nas Reuniões Mensais: a) Preferencialmente, que todos os Associados deverão adimplir com suas obrigações, tais como quitação de mensalidades ou de produtos que foram adquiridos; b) Para votação, por maioria simples, ou seja, metade mais 1 (um) dos Associados presentes, de novo membro que tenha interesse em se associar, bem como para sua posterior apresentação em caso de deferimento de novo Associado Contribuinte; c) Serão apresentados aos presentes nesta ocasião todos os gastos da Associação referente ao mês anterior da mesma, bem como a projeção para o mês seguinte; d) Apresentação de projetos de melhorias necessárias ou benfeitoria, que possam ser realizadas na sede da Associação, devendo o mesmo passar por votação para aprovação, nos termos do item “ b” desta cláusula; e) Deliberar sobre demais assuntos que sejam de interesse comum à todos os Associados e que não estejam elencados nas deliberações de competência exclusiva da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e Disciplinar ou da Diretoria. Parágrafo segundo: Do Quórum: a) Para deliberações em simples reuniões mensais, que não sejam especificamente pautadas em matérias de estruturação da Diretoria, disposições Orçamentárias e Fiscais e outras que atinjam a estrutura idealística da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W Q S, conforme disposto na Cláusula Primeira, o quórum será de maioria simples dos presentes; 4 4 3 C L Á U SU L A S É T IM A - DOS ASSO C IAD O S: Os associados da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S. são divididos nas seguintes categorias: a) Honorários b) Beneméritos, e c) Contribuintes Parágrafo Primeiro: Serão considerados Associados Honorários, as pessoas físicas ou jurídicas a quem este título for conferido, em razão de seus relevantes e notórios serviços prestados a uma comunidade, que se dará após aprovação de Assembleia Geral Extraordinária. Parágrafo Segundo: Serão considerados Associados Beneméritos, as pessoas físicas ou jurídicas, a quem este título for conferido, em homenagem especial e em atenção a relevantes serviços prestados á A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ou à classe dos motociclistas, após aprovação de Assembleia Geral Extraordinária. Parágrafo Terceiro: Os Associados Beneméritos e os Honorários terão os mesmos direitos e deveres dos Associados Contribuintes, à exceção do direito de voto e o dever de contribuir pecuniariamente com a Associação; Parágrafo Quarto: Serão considerados Associados Contribuintes aqueles que vierem a ter sua admissão aprovada ao quadro associativo pelas reuniões mensais. Parágrafo Quinto: O Associado Contribuinte que não estiver em dia com a mensalidade do mês anterior a Reunião ou Assembleia perderá seu direito a voto, seja qual for a finalidade da votação, salvo em casos de notória e justificada impossibilidade de realizar o mesmo. C L Á U S U L A O IT A V A - DAS C O N D IÇ Õ ES PA R A A D M ISSà O DE A SSO C IA D O S: A admissão de novo Associado ao quadro social da A SSO C IA Ç Ã O l)E M O I O C IC L IS I AS M O T O C L U B E K A IO W A S dependerá de proposta em Reunião Mensal de forma escrita ou ainda por qualquer outro meio eficiente de comunicação, dirigida ao Diretor-Presidente, devendo tal pedido ser submetido à análise da maioria simples presente na sessão, que deferirá ou não o ingresso do novo Associado, observadas as regras e condições estabelecidas neste Estatuto. I aiágrafo Primeiro. Ficam excluídos das regras desta cláusula os Associados indicados a integrantes Beneméritos e os Honorários, cuja aprovação competirá à Assembleia Geral. Paiágralo Segundo: São condições indispensáveis ao ingresso e permanência no quadro associativo, na qualidade de Associado Contribuinte: 3 4 4 1) Possuir 18 anos completos; 2) Gozar de bom conceito e ter boa conduta e não possuir antecedentes criminais; 3) Não ter sido expulso de qualquer outra associação de motociclistas ou organização congênere por ato desabonador, ato este que será devidamente analisado pela Diretoria e posteriormente levado aos demais integrantes por meio da reunião mensal para votação; 4) Ser proprietário de motocicleta e esta ser mantida em boas condições de utilização, conservação e segurança; 5) Estar em dia com as mensalidades; 6) Assumir o compromisso de obedecer fielmente a este Estatuto, as decisões dos órgãos administrativos da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S e o Regulamento Interno a ser oportunamente criado; 7) Colaborar com a Associação na realização dos eventos sociais em prol da Comunidade, bem como no Evento Anual de Aniversário da Associação e ainda nos dias de funcionamento da Sede da Associação para eventos, mantendo-a sempre organizada. C L Á U SU L A NONA - DO PE R ÍO D O PR O B A T Ó R IO : Preenchidos os requisitos necessários para a admissão de novo membro na A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIST A S M O T O C L U B E K A IO W A S, o mesmo passará por um período probatório composto de duas etapas, até que possa se tornar Associado, sendo o mesmo conhecido popularmente como “ P.P.” (Pretendente à Participante), passando a adquirir direitos e obrigações junto à Associação. 1) Ao ser aprovado em Reunião Mensal, o Associado “ P.P.” passará automaticamente a ser considerado como Contribuinte ativo e poderá freqüentar as Reuniões Mensais, fazer apontamentos e a ter obrigação adimplir com as mensalidades a partir do próximo mês subsequente a sua aprovação; 2) No 4o (quarto) mês do período probatório, não tendo o Associado “ P.P.” cometido infração de nenhuma natureza ou ter sido penalizado com a prorrogação do prazo por ausência nas primeiras 03 (três) Reuniões Mensais, será realizado o seu primeiro batizado e à ele será entregue sem nenhum custo um brasão pequeno para ser costurado do lado esquerdo frontal do colete e uma “ pet” com partes do brasão que deverá ser afixada nas costas, bem como a Camiseta Oficial da Associação, qual seja uma camiseta de cor preta, com uma manga e lateral de cor vermelha onde consta estampado na frente o mesmo brasão e nas costas, estampado em branco, o nome da Associação. 3) Após completados 12 (doze) meses de sua aprovação na Reunião Mensal e mantendo boa conduta junto aos demais Associados e à Comunidade em geral, o Associado “ P.P.” terá um novo batizado, indicando que a partir daquele mês ele passa a ser um Associado Contribuinte ativo, obtendo o direito de poder usar o brasão grande da Associação na parte das costas de seu lÇJVUUEME Pr f" /§ V J ± ' J colete, bem como será alocada sua foto no mural de Associados ativos na Sede da Associação, devendo, para tanto, devolver à Associação o “ pet” com partes do brasão. Parágrafo Primeiro: Considerando que até completar os 12 (doze) meses o Associado “ P.P.” ainda está sob o período probatório, o mesmo não poderá, sob nenhuma hipótese, apresentar nenhuma outra pessoa que tenha interesse em se tornar um Associado. Parágrafo Segundo: O Associado “ P.P.” deverá participar das 03 (três) primeiras Reuniões Mensais e, em caso de faita injustificada, o mesmo será penalizado com a prorrogação do prazo para realização do primeiro batizado e conseqüente do segundo também, por igual período dos meses faltantes e somente após sua participação nessas Reuniões o Associado “ P.P.” poderá ter seu primeiro batizado. Paiágrafo Terceiro: Durante o período probatório integral, caso o Associado “ P.P.” comenta infração de qualquer natureza descrita nesse Estatuto, o mesmo poderá ser penalizado nos termos da cláusula Décima Quinta deste Estatuto, bem como ter prorrogado o prazo do período probatório, estando esse prazo ser analisado e aplicado pela Diretoria da Associação. C LÁ U S U L A D É C IM A - DO IN T E G R A N T E A S P IR A N T E : Poderá ser admitido nos quadros os Associados da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S o “ Integrante Aspirante” , que igualmente aos Associados ativos dependerá de proposta em Reunião Mensal de forma escrita ou por qualquer outro meio eficiente de comunicação, dirigida ao Diretor-Presidente, devendo tal pedido ser submetido à análise da maioria simples presente na sessão, que deferirá ou não o ingresso do novo “ Integrante Aspirante” , observadas as regras e condições estabelecidas neste Estatuto. Parágrafo Primeiro: Ao obter sua admissão, o “ Integrante Aspirante” aguardará os primeiro 3 (três) meses para ser batizado, simbolizando seu ingresso nos quadros da Associação, ocasião que ganhará um brasão pequeno para ser costurado do lado esquerdo frontal do colete e um brasão da Associação que deverá ser usado nas costas do seu colete com a frase “ Integrante Aspirante” em ambos e ainda uma Camiseta Oficial, e após passados 12 (doze) meses, terá sua foto alocada no mural de Associados ativos na sede da Associação. Parágrafo Primeiro: São condições indispensáveis ao ingresso e permanência no quadro associativo, na qualidade de Associado “ Integrante Aspirante” : 1) Possuir mais de 12 (doze) e menos de 18 (dezoito) anos completos; 2) Ser filho de Associado ativo, devidamente em dia com as suas responsabilidades perante a Associação; 3) Estando o Associado “ Integrante Aspirante” com idade entre 12 e 18 anos deverá gozar de bom conceito e ter boa conduta e não possuir antecedentes criminais; Parágrafo Segundo: O Associado “ Integrante Aspirante” está dispensado do pagamento das mensalidades. devendo apenas adimplir com os produtos adquiridos. ") C. Má CEM 61 " ® /4 FV / ■ f L. 4 34 4 ? Parágrafo Terceiro: Ao atingir os 18 (dezoitos) anos completos, o Associado “ Integrante Aspirante” poderá optar por sua continuidade ou não na Associação. Parágrafo Quarto: Caso o Associado “ Integrante Aspirante” opte por continuar, será realizado um novo batizado para substituição dos brasões frontal e das costas pelo brasão grande de integrante Contribuinte, ocasião a qual, a partir do mês do batismo, ele deverá iniciar adimplir com as mensalidades da Associação, nos termos determinados pela Diretoria. C L Á U S U L A D É C IM A P R IM E IR A - DAS C O N D IÇ Õ ES PA R A D E S L IG A M E N T O DE A SSO C IA D O S: O Associado que pretender se desligar da associação deverá formalizar sua intenção de maneira expressa, por carta endereçada ao Diretor-Presidente da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, ou por qualquer outro meio eficiente de comunicação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem necessidade de justificativa; Parágrafo Primeiro: O procedimento adotado após recebida a solicitação de desligamento pelo Diretor-Presidente será: 1) De posse do pedido de desligamento o Diretor-Presidente mandará efetuar o levantamento dos débitos eventualmente pendentes e decidirá de plano quanto ao desligamento do Associado, cobrando-se as eventuais pendências; 2) O Associado que tenha aprovado, pessoalmente, em Assembléia Geral, a assumpção de quaisquer obrigações, responderá por elas, proporcionalmente e juntamente com os demais membros aprovadores dos gastos, até seu integral cumprimento, mesmo que tenha sido desligado da Associação. 3) Ao ser deferido o desligamento do Associado, bem como tiver cumprida com todas as obrigações e pendências junto à Associação, o mesmo deverá devolver os brasões pequeno e grande que lhe foram entregues, bem como a Camiseta Oficial, que é de uso exclusivo dos Associados ativos e terá a sua foto retirada do mural da Sede da Associação; 4) O ex-Associado somente poderá ingressar em outra Associação de Motociclistas Motoclube ou Motogrupo após passado 1 (um) ano do seu desligamento. Parágrafo Primeiro: Caso o Associado que teve deferido seu desligamento da Associação, por qualquer motivo manifeste interesse em retornar ao quadro de Associados, deverá formalizar sua intenção de maneira expressa, por carta endereçada ao Diretor-Presidente da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, ou por qualquer outro meio eficiente de comunicação e tal requerimento deverá ser levado a conhecimento dos demais Associados em Reunião Mensal para nova aprovação. Parágrafo Segundo: Se o requerimento for apresentado e deferido em Reunião Mensal em até 1 (um) ano após seu desligamento, seu ingresso nos quadros da Associação será automático, estando o mesmo dispensado do cumprir o período probatório, após esse período._^erá obrigatório que ele preencha todos os requisitos novamente. C.M.LE PW //- t / jL Paragrafo Terceiro: Em caso do Associado ativo solicitar seu desligamento e tiver sob sua responsabilidade um ou mais “ Integrante Aspirante” , este será automaticamente desligado juntamente com o deferimento da solicitação do Associado ativo, independente de constar no requerimento. C LÁ U SU L A D É C IM A SEG U N D A - USO DA ID EN T ID A D E V ISU A L: É dever de todo e qualquer integrante, sem exceção de cargos e hierarquias fazer o uso das vestimentas que identificam os integrantes da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC LIS T A S M O TO C L U B E K A IO W A S e obedecer as condutas de decência na vinculação da imagem da associação no uso de materiais promocionais. Parágrafo Primeiro: É dever de todo integrante iniciante, fazer o uso da camiseta primária da associação em eventos motociclísticos; Parágrafo Segundo: É direito dos integrantes ter acesso na aquisição dos materiais publicitários e promocionais criados ou destinados à campanhas educativas ou de divulgação da marca da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S. a) Os materiais publicitários e/ou promocionais deverão ser solicitados nas reuniões mensais. b) Não é obrigatoriedade da associação custear todos os materiais publicitários como Botons, Adesivos, Camisetas não oficiais, Pet's entre outros materiais ao integrante da associação. c) O pagamento dos honorários que custeiam a produção do material solicitado pelo integrante, deverá ser recolhido no ato da aquisição dos mesmos não onerando os cofres da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S. d) O não cumprimento do pagamento do material publicitário da associação dará abertura para julgamento do Conselho Fiscal e Disciplinar. No caso de infração cometida por membro do Conselho Fiscal e Disciplinar, este deverá, para o julgamento, ser substituído pelo Presidente ou Vice-Presidente, conforme o caso e de acordo com eventuais impedimentos. Parágrafo Terceiro: A camiseta deverá ser usada permanentemente de acordo com o tempo de cada integrante dentro da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S. Parágrafo Quarto: A associação apenas compromete-se a custear o brasão oficial, o pet frontal e das costas a ser costurado no colete do integrante e a Camiseta Oficial. Todo material promocional que for solicitado pelo Associado ficará a seu encargo nos termos descrito nesta cláusula no parágrafo segundo, item “ b” . Parágrafo Quinto: Para o uso do logotipo da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O TO C L U B E K A IO W A S, deverá ser solicitado à Presidência ou Vice-presidência, justificando o propósito da utilização do mesmo. Não poderá ser distorcida a utilização bem como em mídias adequadas mediante a ciência dos demais integrantes associados. —- Ü T M . L É M B 4 4 C Z I M - C L A U S U L A D E C IM A T E R C E IR A - DA R E S P O N S A B IL ID A D E E DOS D E V E R E S DOS A SSO C IA D O S: Os associados de quaisquer categorias não responderão direta, indiretamente ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S , excetuadas aquelas obrigações de cujos valores tenham sido previa e pessoalmente aprovados pelo Associado em Assembléia Geral, que continuará a responder por elas, juntamente com os demais membros aprovadores dos referidos gastos, na respectiva proporção. Parágrafo único: São deveres dos associados: a) Portar-se com inteira disciplina e correção, em trânsito com sua motocicleta ou não. e especialmente, quando estiver se utilizando o brasão da A SSO C IA Ç Ã O DL M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S; b) Manter-se em dia com suas contribuições pecuniárias mensais, que a Diretoria vier a determinar, com a finalidade de custeio das despesas administrativas da associação; c) Cumprir fielmente as disposições estatutárias, o Regulamento Interno e demais decisões dos órgãos administrativos da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S; d) Cooperar sempre, direta ou indiretamente, para o engrandecimento da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, seu bom nome e nas realizações de suas finalidades; e) Acatar as designações dos membros dos órgãos deliberativos da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, quando no exercício de suas atividades; f) Comunicar a Diretoria por escrito sobre eventual impossibilidade de exercer cargo ou comissão a que tenha sido designado ou eventual alterações de seu endereço residencial ou profissional, ou estado civil; g) Tratar com urbanidade não só os dirigentes da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, mas também os demais associados e freqüentadores do eventos realizados pela Associação, bem como demais eventos de terceiros que vier a participar; h) Preservar a boa imagem do motociclista pertencente á A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIST A S M O T O C L U B E K A IO W A S, demonstrando respeito pelas leis de trânsito, urbanidade, companheirismo e solidariedade; i) Todo integrante, iniciante, deve fazer o uso da camiseta oficial primária da associação em eventos motociclísticos; j) Fazer o uso do brasão da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, em eventos motociclísticos e demais oportunidades que venham fortalecer a imagem da associação; , í g T g f X S Ó Ü — k) Fazer o uso adequado da imagem da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S como descrito na cláusula oitava e seus parágrafos; I) A Camiseta Oficial é de uso exclusivo do integrante associado, sendo expressamente proibido que a mesma seja emprestada ou doada à terceiros; m) Devolver a Camiseta Oficial quando o integrante associado for solicitar uma nova, sendo que esta deverá ser paga pelo mesmo; n) Ser Laico respeitando a religião dos demais integrantes associados; o) Em hipótese nenhuma participar de corridas ilegais, arruaças, ou quaisquer atividades que venham contrariar os estatutos sociais, regulamentos, bem como a legislação vigente no país; p) Autorizar expressamente a veiculação de sua imagem, de sua motocicleta e sua fala em todo e qualquer meio de comunicação pela A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, durante sua permanência como associado e até 12 (doze) meses após seu desligamento; q) Assumir inteira e total responsabilidade pela conduta do visitante que apresentar durante a vigência dessa condição. Parágrafo Único: O não cumprimento do estabelecido nesta Cláusula, inciso “ b” do item 2, pelo Associado contribuinte, ou seja, quando houver inadimplência no pagamento das contribuições pecuniárias por período superior a 90 (noventa) dias, acarretará a instauração de um procedimento disciplinar, no qual será o associado inadimplente convocado a apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, o qual será julgado pelos membros da Diretoria, em igual prazo. C LÁ U S U L A D ÉC IM A Q U A R T A - DOS D IR E IT O S DOS A SSO C IA D O S: São direitos dos associados, desde que pontualmente em dia com suas obrigações perante a A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S: 1) Usufruir as prerrogativas fixadas neste estatuto e demais decisões de seus órgãos administrativos, podendo perante estes fazer valer seus direitos; 2) Usar e gozar dos serviços conveniados que a A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S , prestar ou vier a prestar aos associados; 3) Participar das atividades promovidas pela A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ; 4) Votar e ser votado, respeitadas as restrições constantes no presente estatuto; ÍC.M.LEMfU - t 6) Apresentar pretendentes a associados e visitantes; C LA U SU L A D É C IM A Q U IN TA - DAS P EN A LID A D ES: Os associados, sem distinção, estão sujeitos a seguintes penalidades, conforme o caso: a) Advertência Escrita; b) Suspensão; e c) Exclusão. Parágrafo Primeiro: Será passível da pena de advertência escrita, o Associado que: a) Infringir quaisquer disposições estatuárias, regulamentares ou ainda qualquer decisão dos órgãos administrativos da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S se outra pena mais grave não estiver prevista neste estatuto; b) Desacatar ou desrespeitar qualquer associado; c) Promover conflito, como motociclista, dentro ou fora da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, d) Usufruir, para qualquer finalidade, das dependências da Sede da A SSO C IA Ç Ã O l)E M O 1 O C IC L1STAS M O T O C L U B E K A IO W A S sem a devida autorização da Diretoria. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo das demais disposições estatutárias, será passível da pena de suspensão a ser determinado pela Diretoria, conforme análise de cada caso, o associado que: a) Proceder incorretamente no ambiente social da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ou fora dele, quando em uso do brasão; b) Desacatar ou desrespeitar qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal e Disciplinar; c) Dar publicidade as questões privadas da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, especialmente, as questões disciplinares a que tiver conhecimento, antes de devidamente julgadas pelo Conselho Fiscal e Disciplinar; d) Quando inscritos ou designados pela Diretoria, para quaisquer atividades inerentes á A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, recusar sua participação sem causa justificada; e) Propuser para Associado por má fé, pessoa indigna; f) For reincidente, no período de 12 (doze) meses a contar da primeira ,..pénal idade de advertência escrita. C.M.LEML \ I^ j_ Parágrafo Terceiro: Sem prejuízo das demais disposições estatutárias, será passível de pena de exclusão, o Associado que: a) Tiver prestado de má fé, declaração inverídica, como proponente de novo associado ou quando for o proposto; b) For reincidente, no período de 12 (doze) meses a contar do final da penalidade de suspensão: c) For condenado por crime doloso, com sentença transitada em julgado; d) Apropriar-se por qualquer meio de dinheiro ou materiais pertencentes da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, para uso próprio ou de terceiros; e) Atentar contra créditos da A SSO C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, diminuindo-a no conceito público, por palavras, atos ou fatos; f) Induzir ou provocar brigas ou desordens no interior da sede social ou em qualquer evento, no qual a A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S, esteja participando, como visitante ou convidada; g) Participar ou induzir corridas ilegais, arruaças ou mesmo contrariar a legislação vigente no país. Parágrafo Quarto: Uma vez imposta qualquer penalidade, a decisão, obrigatoriamente, será afixada no quadro de avisos da Associação, para conhecimento de todos, comunicada carta escrita ou correio eletrônico (e-mail) ao associado punido e lançada na sua ficha social. Parágrafo Quinto: A decisão de exclusão aplicada pelo Conselho Fiscal e Disciplinar, prevista no Parágrafo Terceiro, será necessariamente ratificada por uma Assembléia Geral Extraordinária, que será convocada por quaisquer dos membros do Conselho Fiscal e Disciplinar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. C LÁ U S U L A D É C IM A S E X T A - DOS PR O C ED IM E N T O S D IS C IP L IN A R E S : Os julgamentos e a aplicação das penalidades previstas no artigo anterior serão procedidos pelo Conselho Disciplinar, após a instauração do competente procedimento disciplinar, observando-se os seguintes preceitos: 1) Qualquer associado ou membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal e Disciplinar, poderá representar contra qualquer outro associado ou membro da Diretoria ou do próprio Conselho Fiscal ou Disciplinar, propondo aplicação das penalidades previstas no presente estatuto, desde que o faça por escrito, em carta ou requerimento devidamente assinado e endereçada ao Conselho Disciplinar, detalhando os fatos que julga incompatível com o Estatuto ou o ÍC.M.LEM J 3 4 4 p,ix / ü - r z f 2) Para a promoção da reclamação ou queixa, o associado terá o prazo de 2 (dois) meses, a contar da data do conhecimento dos fatos desabonadores ou passíveis de punição, para promoção da aplicação da penalidade ao associado infrator, sob pena de precluir no direito de representar, com a finalidade de inexistir retroação exacerbada de procedimentos disciplinares e possibilitar a apuração imediata dos fatos e provas pertinentes à queixa; 3) O Conselho Disciplinar imediatamente se reunirá, reservadamente e deliberará sobre o acatamento ou não da representação, lavrando-se despacho/termo assinado por todos os membros presentes na deliberação. Em havendo acatamento, ato contínuo, procederá a notificação do associado acusado, para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, na qual poderá nomear testemunhas e demonstrar as provas que tiver. Caso o Conselho Disciplinar resolva pelo arquivamento da reclamação ou queixa, deverá fazê-lo de forma expressa e motivada. 4) Apresentada a defesa ou não pelo Associado acusado, em até 15 (quinze) dias da data da notificação deste, o Conselho Disciplinar se reunirá novamente, agora na presença dos membros da Diretoria e convocando as testemunhas arroladas para serem ouvidas, bem como ser decidindo sobre a aplicação da penalidade cabível pelos Diretores, se for o caso. Em caso de empate na votação para aplicação de penalidade ou não, o Presidente quem proferirá o voto para o desempate. 5) Nas representações contra membro do Conselho Fiscal e Disciplinar, este será substituído pelo Diretor Presidente, Vice-presidente e pelos membros da diretoria, a ser escolhido pelo Presidente, caso a representação recaia sobre vários membros do Conselho Fiscal e Disciplinar. 6) Da decisão que julgar pelo arquivamento da Representação e/ou da aplicação de penalidade, caberá recurso à Assembléia Geral Extraordinária, que deverá ser convocada especialmente para tal finalidade, por quaisquer dos membros do Conselho Disciplinar. 7) Das decisões da Assembléia Geral Extraordinária, não caberá recurso. C LÁ U SU L A D É C IM A S É T IM A - DAS F IL IA IS (FA C Ç Ã O ): A pedido de associado residente em outra cidade, que não o da sede social da associação, de diretor ou de membro do Conselho Fiscal e Disciplinar, poderá, a critério da Diretoria, serem criadas filiais da A SSO C IA Ç Ã O DE M O IO C IC L IS TAS M O l O C L U B E K A IO W A S, nomeando-se, por esta, desde logo, um representante; Parágrafo Primeiro: Caberá ao Diretor da Subsede, organizar os integrantes da associação pertencentes à cidade ou região da filial, observando os critérios estabelecidos neste Estatuto e no Regulamento Interno a ser criado, sendo vedado expressamente, a ele assumir obrigações financeiras ou não, perante terceiros e em nome da associação, sem prévia e expressa autorização do Presidente. Parágrafo Segundo: É de responsabilidade do Diretor da Subsede ativo e passivo da mesma. Parágrafo Terceiro: São deveres dos representantes das filiais: prestar contas mensalmente de todos va . 0 3 4 4 C V W X E M l M F l s 21 1) Prestar contas das atividades da filial, ao diretor Vice-Presidente, sempre que este lhe solicitar, assim, como nas reuniões periódicas mensais a serem realizadas. 2) Zelar pelo bom nome da Associação e pela disciplina dos associados sob sua coordenação, comunicando, imediatamente, eventuais irregularidades cometidas pelos associados de sua filial; 3) Não contrair quaisquer compromissos em nome da associação, sem prévia e expressa autorização dos membros da Diretoria; 4) Comparecer periodicamente às reuniões da associação, assim como cuidar para que os integrantes de sua filial compareçam e colaborem na realização da festa anual organizada e realizada pela associação. 5) A extinção de uma Filial da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S só poderá ser decidida pela Assembleia Geral Extraordinária, convocada especialmente para essa finalidade e desde que deliberada por 2/3 (dois terços) do quadro de Associados e seus bens remanescentes, após a liquidação de todas as suas pendências, serão incorporados à Associação. C LÁ U SU L A D ÉC IM A O IT A V A - DA E X T IN Ç Ã O DA A SSO C IA Ç Ã O : A extinção da A SSO C IA Ç Ã O DE M O T O C IC LIS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S só poderá ser decidida pela Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim e desde que deliberada por 2/3 (dois terços) do quadro de associados e, seus bens remanescentes, após a liquidação de todas as suas pendências, deverão ser distribuídos em partes iguais a entidades assistenciais da comunidade. Reconhecimento (s) de firma no verso .. A'.. j 1 c\-’y T t ;v y 1cW»w ^ v rc v / rv A / c v , zfcõÒjc?xst Josiane Fernanda Saçtòre OAB/SP 358.162 íéeliao è l t $ è t a r a ce ias/SP 1 Larso Dr, Joss Doiin-aiss dos Santos-62 ! Telss(í9)3571“ 2129-CEP,13610.137 I j Reconheco por SBíELHAfCA a(s)fir*a(s)<fcH AÃ09Í1768 I LnA00Aí7è8]-HARCEL0 CARVALHO DE BARROS..! í" Cí\L± Kt! *>»■*» **■*«>■! [AAOM1768W05IANE F J p ^ SARTORE... .1 iDou fe« Léle, 08 t £i tastsaunhoy * ____________ ..Io,84.. t 4UTENTICIDADE1 R E G IS T R O D E T ÍT U L O S E D O C U M E N T O S E C IV IL DE P E S S O A S JU R ÍD IC A S DA C O M A R C A DE L E M E - SP P ro to c o la d o s o b n°. f l 3 4 4,6 R e g is tra d o s o b n 0 6 ABR 2016 ^ an,e,e de V n d ra d e Rc E s c re v e n te C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO C .M . L E M E ^ 5 C /o v R s ^ l _____ 2 2 È L _ _ J A P ro c u ra d o ria J u ríd ic a p a ra p a re c e r em P R E S ID E N T E RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br C A M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO PR O JETO DE LEI N° 39/2017 EM ENTA: Declara de utilidade Pública a A ssociação M otoclube Kaiwas. A U TO R IA : V ereado r A lexandre dos Santos Lem e C.M. LEME 1 ÍR 5Clfr fls 30 íotociclista PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 23 de março de 2.017 RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente À? rO^I /?n Á^r PRESIDENTE A i- ;- ;:: C J . F . ! »A cr- <**•» 4 3 ? O o#. : D ? l* n i i r.v./ - w • Y J ; Z $ L . ã . j£ \ S I S T A Em _ Hp / /, de 20 Com vista ^ Funcionário C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leme. da Câmara Municipal de Leme. I , CAMARA MUNICIPAL B ! LEME Prot.N.W U L.N* — Fls — Recebido em íPriCMi 20 funci&W ríõ ALEXANDRE DOS SANTOS LEME autor do PROJETO DE LEI N° 39/2017, que tramita por esta Casa Legislativa e, que, busca declara de utilidade Pública a Associação de Motociclista Motoclube Kaiwas, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, REQUERER a juntada ao projeto em questão dos documentos em anexo, contribuindo assim, com a instrução do mesmo e demonstrando a pertinência da proposta ofertada por este vereador. Termos em que P. Deferimento Leme, 07 de março de 2017 ALEXANDRE DOS SANTOS LEIV RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br .CM. L E M E ft |Hs 3 ~ Kaiowas Moto Clube________________ l J 0 nome do Moto Clube de Leme/SP fundado em 2007 é uma homenagem a uma tribo indígena brasileira chamada "Kaiowas", que vivem na floresta tropical e cometeram suicídio em massa, quase que dizimando sua população como forma de protesto contra o governo que estava a tentar tirar a sua terra santa. Dar esse nome ao moto clube foi a forma que escolhemos para expressar o valor da liberdade que todo ser vivo deveria ter, sentir e poder viver essa liberdade em paz. Kaiowas Moto Clube vai além do prazer de se sentir livre em cima de uma moto, e representar essa importante tribo brasileira em uma forma de homenagem e respeito é um peso que carregamos em nossos coletes, nos deixando leves de espirito e sempre com força pra ajudar que realmente precisa! A Tribo Kaiowas vive, e sempre viverá! Responsabilidade Social Um de nossos ideais enquanto moto clube é prestar de forma desinteressada trabalhos que promovam benefícios sociais a indivíduos ou instituições, que apresentem necessidades emergenciais, ao não nos pautarmos no assistencialismo e sim puramente em auxiliar pessoas em determinadas situações de vulnerabilidade decorrentes do ciclo de vida. Promovemos desde nossa fundação ações como: doações à entidades assistenciais de alimentos, produtos de limpeza, fraldas geriátricas e ração para animais. Também dirigimos campanhas de arrecadação de roupas e de brinquedos. E sobre tudo para além de doações ou arrecadações o Kaiowas Moto Clube presa o serviço à sociedade ao nos colocarmos nestas ações enquanto seres humanos e podermos nos envolver com o público atendido, de coração aberto! É importe ressaltar que trabalhamos em grupo e contamos com a ajuda de amigos, freqüentadores de nossa sede, moto clubes parceiros e de pessoas em geral que curtem o bom e velho rock n' roll, motocicletas e ajudar ao próximo. í T T K r r b M Ê i |B 5 3 * * ^ ' © H O b ^ I I ljg '. . s ^ a r m m •■ ■ ■ !« < £ « * 5 5 ® n ■ -( j o » c . 'fr a c > »Oé5 - m t ± ) i « s * ■ > < & «* fM ) m $ t È* C> « ■ <*> B <«$ K £ £ B # Í C * *»> - ^ K P » i • * « ^ S í a e w £ J « - © g g í ® . Ilü illii U AU&tt r. m. lemFi TRICICLO S ão L e o p o ld o - RS ÍC.M. LEMEl *6oA?» I ' ò f ■ f c . i C l é m E i ; . M . L E W L t S i l E S 'ESN 7899 iv'l: L E M E , íq m E M H ; M. LÉMÈT ( ( C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO "C.M. LEME1 ^ I/1 7 PROJETO DE LEI N° 39/17 .... . . . . j * — EMENTA: “ Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇAO ü t MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS” AUTORIA: Vereador Alexandre dos Santos Leme. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO. A Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também nosso voto: 1-) Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do Vereador Alexandre dos Santos Leme que pretende a declaração de Utilidade Pública em favor da “ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS” inscrita no CN PJ sob n° 10.912.930/0001-75, cuja finalidade é promover o desenvolvimento de atividades e eventos educativos e culturais, destinados a filantropia a ajuda as pessoas carentes, entidades existenciais e outras finalidades afins. 2-)- No entender da Comissão de Constituição, Justiça Redação, o projeto é legal, está devidamente instruído não ofende a Constituição Federal nem a LOM. 3-) Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos ser o projeto interessante, porque a Associação de Motociclistas Motoclube Kaiowas, se utiliza de seus membros para buscar auxilio às entidades beneficentes da cidade, seja com campanhas, ou disponibilizando sua sede para que as entidades arrecadem fundos para suas reais necessidades, além de buscar a fraternidade entre os motociclistas em geral. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Eliás Eliel Secretário Amarílis de OVi/erfa „ VPrasiaente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Paixão de Moraes Canata Secretário Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 09 de maio de 2017. Pela Comissão de S.E.C.L.T. C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO *~- _EME Hs 4-) Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação Comissões, conjuntamente são de parecer FA VO R Á VEL que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Pela Comissão de C.J.R. Amaríl Vice-Pn Ellan Ricardo da Paixão / Presidente C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO AOrdem do Dia '( LÍÃJ20 1 ^ PRESIDENTE C.M. -EME) !R Hs wTI l -mff__J Projeto de Lei n° 39/17 aprovado por unanimjdade em 1a e 2a votação. Em 15 de maio de 2016. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente I RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br C  M A R A D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E ESTADO DE SÃO PAULO Redação Final P R O J E T O D E LE I O R D IN Á R IA N° 3 9 /2 0 1 7 . “ D e c la ra de u tilid a d e p ú b lic a a A S S O C IA Ç Ã O D E M O T O C IC L IS T A S M O T O C L U B E K A IO W A S ” A rtig o 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTOCLUBE KAIOWAS, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de promover o desenvolvimento de atividades e eventos educativos e culturais, destinados a filantropia a ajuda as pessoas carentes, entidades existenciais e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, na Avenida Vinte e Nove de Agosto, n° 1259, Centro, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 10.912.930/0001-75, A rtig o 2 o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. A rtig o 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 de maio de 2017 Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br