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materia nº 44/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaDá denominação a via pública - Rua "THEREZINHA APARECIDA DA SILVA MARDEGAN”
native_id2814

Documents (1)

texto original #

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FL. 1
P R O C E S S O N° R E G . P R O C . N° F O L H A N°
55/17 06 24
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
PROJETO DE LEI N9 44/17
Denominação a via pública - Rua Therezinha Aparecida da Silva
Mardegan
Autor: de_ Prefeito
A..L. M S /n
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO2017-2020
O fício n° 210/20 17 - G P
M E
Lem e, 03 de a tr il de 20T'/.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Ordinária.
j CAMARA MUNICIPAL DE LEME
! Prot fHOT-fS I. IMa - Fls 
j R ecebido em o 5 / Q H / 2 0 ' >
E xce le n tíssim o Senhor,
FUNCIONÁRIO
A tra vé s do p resente en ca m in h o a essa C olenda C asa para 
ap reciaçã o o P rojeto de Lei O rdiná ria que:
Dá denominação a via pública - Rua "THEREZINHA APARECIDA DA SILVA
MARDEGAN”
P or fim , a prove ito a op ortu n id a d e para e xte rn a r a V o ssa E xcelência 
e nobres pares, m eus voto s de e leva da estim a e distinta con sideração.
A te n cio sa m e n te ,
W A G N E R R IC A R D O A N T U N E S FILH O 
P refeito do M unicípio de Lem e
A o
E xcelentíssim o S enhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
P residente da C âm ara d os V e re a d o re s do M unicípio de Lem e/S P .
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lem e-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
i RO
■•■«OH0 &
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO 2017-2Ü20
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'.t e m e i
FijT a í
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° ..4f..../2.017
D á denominação a via pública - Rua
"THEREZINHA APARECIDA DA SILVA MARDEGAN”
• Art. 1o - P assa a d e n o m in a r-se de Rua "THEREZINHA APARECIDA DA SILVA
MARDEGAN” a R ua “0 1 ”, localizada no Jardim R esidencial M onte Belo, no m u nicípio de 
Lem e.
Art. 2o - Esta Lei e ntra rá em vig or na data de sua publicação, re vog ad as as d ispo siçõ e s 
em contrário.
Lem e, 03 de abril de 2017.
P refeito do M unicípio de Lem e
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Lem e-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO2017-2020
^u n ta A hafi&noA, a que
JUSTIFICATIVA
Ju s tific o a a p rese n ta çã o do p resente P rojeto de Lei a esta C asa para 
d e n o m ina r a atual R ua “0 1 ” (um ), lo calizada no Lo te a m e n to d e n o m ina d o Jardim 
R esidencial M on te Belo, no m unicípio de Lem e, com o nom e de R ua "THEREZINHA
APARECIDA DA SILVA MARDEGAN” , para hom e n age á-la , pois, a e xem p lo de m uitos 
outros, fez p arte da história da co m u n id ad e lem ense.
Lem e, 03 de abril de 2017.
P refeito do M u nicípio de Lem e
date heh fj eiíoJf
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-C entro-tem e-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
Therezinha Aparecida da Silva Mardegan nasceu no Eratffe￾Taquari no município de Leme no dia 07 de agosto do ano de 
1.951.
Era a mais velha dos nove filhos do casal Francisco Leme da Silva 
e Olga Valério da Silva.
Durante toda a sua infância residiu e estudou naquele bairro.
No ano de 1.962 a família decidiu mudar-se para a cidade para 
que seu pai pudesse realizar seu grande sonho de abrir seu 
próprio negócio.
O açougue da família tinha sua sede na Praça Manoel Leme ao 
lado da antiga Permatex.
Desde cedo Therezinha começou a trabalhar, e, sempre exerceu 
com muita presteza todas as funções que desempenhou na 
Indústria Ciane, Indústria Mancini, Cartório do Roque, Legião 
Mirim, APAE, dentre outros.
Therezinha, desde jovem, mostrou-se uma mulher independente, 
determinada e forte.
Depois do falecimento de seu pai, no ano de 1975, ajudou sua 
mãe a criar e educar seus irmãos, eis que, a caçula tinha apenas 
6 anos de idade.
Casou-se corri Odair José Mardegan em 1.971.
Teve cinco filhos : Wilson, Adriana’ Marcos, Junior e Rafael.
Teve cinco netos : Felipe, Amanda, Renan, Hugo e Caio.
Na década de 1.990 ajudou a família a criar a primeira escola de 
informática de Leme e região.
A Micrologus que era administrada principalmente por Therezinha 
tinha sua sede em Leme, e contou com filiais em Pirassununga,
Santa Cruz da Conceição, Campinas, Porto Ferreira, Descakado 
e Pouso Alegre/MG.
Com seu perfil de administradora, sempre auxiliou seu esposo e 
filhos na condução dos negócios da família, e em especial o atual 
escritório, Confiança Contabilidade Ltda, que emprega, 
atualmente, aproximadamente 50 colaboradores neste município.
Por tudo isso, o seu carisma tem deixado, familiares, amigos e 
simpatizantes, com muita saudade, desde o seu falecimento 
(09/01/2016).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL N A —
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
' I D S O D E C A S A M E N T O
N O IT E S ::
ODAIR J O S É M ARDEBAIM * * *
* .* * . T H E R E Z IN H A a p a r e c i d a l e m e d a s i l v a * * *
O fic ia l de Registro C iv il das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
C ristina Plari Kaneko - O fic ia l
Rua Rafael de Barros, 567, Centro, Leme-SP
CEF:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
e-ma.il: rcivileínefêyahoo, com. br
0 re ferid o é verdade e dai fé . 
Leme, 10 de f e r r e ir o de 2017.
^O hoiaí lio Regi: tro CivTi 
tí a s P e s s o a s N a t u r a i s
v U«ITU! ■ SP EVtè* R-t&et/o
F. ■ : ; i í v ■■r.’ tj A u 11, I ■ I 
ro
Escrevente
Emolumentos:
Ao O f ic i a l . . . . . , , . . ; R$ 37,48
Ipesp R$ 7,50
ISS..............................:_R$ 1,98
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇSES DOS C3NJU6ES
ELE; ODAIR JOSÉ MARDE6AN, nascido no Oia primeiro de janeiro de mil novecentos e cinqüenta (01/01/1950), em
Leme, SP, nacionalidade b ra s ile ira , filh o de Antonio flardeqan e de Olqa Rogencio flardeqan. t t *
ELA: THEREZINHA APARECIDA LEME DA SILVA, nascida no dia sete de agosto de mil novecentos e cinqüenta e um
(07/08/1951), em Leme, SP, nacionalidade b ra s ile ira ,, filh a de Francisco Leme da S ilva e de Olqa Valério da
S ilva , m (
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) '% DIA MES ANO
DEZENOVE DE FEVEREIRO CE MIL NOVECENTOS E SETENTA E 1X1 ,y 19 02 1.971
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNHÃO DE BENS * **
NOME QUE CADA UM DOS C8NJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO)
ELE; Continua a usar o fESMQ NOfE. t t *
ELA: Passou a usar o nome de THEFEZIhHA APARECIDA DA SILVA IWDEGAN. ***
OBSERVAÇíES/AVERBAÇSES
Observações: A margem consta: A nubente faleceu em Araras, neste'Estado, aos 09/01/2016; conforme comunicação 
recebida. Leme, 12/01/2016. A O fic ia l Subst.: (a) Roberta fia ria V ig in o ti.-. TO
- N A T U R A LID A D E
LEME-SP
E LE IT O R
- F ILIA Ç Ã O E R E S ID E N C IA ----------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------------
Francisco Leme da Silva e Olga Valério da Silva ***
Residente Rua Professor Mario Zini, n°214, apto.01, Cidade Jardim, Leme/SP***
- D A T A E H O R A D O F A L E C IM E N T O ------------------------------------------ -----------------------------------------------
NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - ÀS 06:15 H
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
C e r t id ã o d e Ó b it o
N O M E :
** Therezinha Aparecida da Silva Mardegan **
MATRÍCULA:
** 113803 01 55 2016 4 00042 087 0028273-14 **
- S E X O -----------
FEMININO
- C O R -------
BRANCA
- E S T A D O C IV IL E ID A D E — — -
CASADA - 64 ANO(S) DE IDADE
j - D O C U M E N T O D E ID E N T IF IC A Ç Ã O ------------
RG.89281330 SP e CPF n.° 
167.588.328-99
- LO C A L D E F A L E C IM E N T O
HOSPITAL UNIMED
C A U S A D A M O R T E
choque séptico, fistula de vesicula biliar, hipertensão arterial sistêmica 
diabetes mellitus *** i '
- S E P U L T A M E N T O /C R E M A Ç Ã O (M U N IC IP IO E C E M IT E R IO . SE C O N H E C ID O ) ----------
O sepultamento foi feito no Cemitério São João 
Batista, Leme, SP.
r - D E jC LA R A N T E
Wilson Adão Mardegan**
N O M E E N Ü M E R O D E D O C U M E N T O D O M É D IC O Q U E A T E S T O U O Ó B IT O —
LEANDRO ANTONIO DE CASTILHO CRM N° 94870
- O B S E R V A Ç Õ E S /A V E R B A Ç Õ E S ---------------------------------------------- ----------------------------
Deixa bens, não deixa testamento. Nascida em 07/08/19 
com Odair José Mardegan aos 19 de fevereiro de 1971. (
livro B—35) . Deixa os filhos: Wilson, com 44 anos, Mar 
com 36 anos e Rafael, com 33 anos.. Registro feito em 
mil e dezesseis'. NADA MAIS.***
S erviço de R eg istro C ivil d a s P e s so a s N a tu ra is d e A ra ra s 
R on ald o A fon so B ue n o - O ficia l
-Praça O ito d e A b ril. 65 ,6 9 e 73 - A ra ra s - S P C E P ' 13 60 0 -0 8 5 
T el/F ax: (19) 3 5 44-24 88 
E -m all: crcivll@ u o l.co m .b r
Leme, -SP. 
2, fls.194, 
s, Odair, 
ro de dois
c e rtid ã o ó ve rd a d e iro D ou fé 
11 de ja n e iro de 2016
- E scre vente
IS E N T O D E E M O L U M E N T O S
vidos':
referido é verdade e dòí 
Núcleo de Cadastro írhob io do Município
de Cadastro Imobiliário
jrx r i r u i . :
que revendo 
01 localizad 
à denominaç 
essa.
soa interessada, 
regtstro,.deste, jiucieo, ver s dos mesmos que:- A Rua
Residencial Monte Belo, até a presente data nada consta quanto 
íando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a
de Leme, em 03 de abril de 2.017.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
A Procuradoria Jurídica
para parecer
"PRÈSiDEN TÉ
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 44/2017
EMENTA: Dá denominação de via pública
“Therezinha Aparecida da Silva Mardegan’
AUTORIA: Vereador Francisco Ferreira da Silva
ÍC.M. LEME]
R55h^ Rs f\Q
l ^ a r J
PARECER
S e n h o r P residente.
O presente P rojeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em co nd içõe s de in icia r a sua tra m itaçã o pela 
C asa.
S .M .J. era o que tín h a m o s a opinar.
S ala da A sse sso ria Legislativa “ Dr. W a ld ir Jo sé B a cca rin ”, 
em 23 de m a rço de 2.017
Jorge Luiz^tefano
Dir. Jurídico
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5 1 0 016303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br
Ao E xpediente
I o Q t !20J 2
A(s) Comlssão(ões) de:=.
c j .f. c a
o.r.c. ca
, o.s.p. cz a
! s . e . c l t E D 
p.u .o .p.s c a
Em /aJj2k l
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N? 44/17
EMEIMTA: Dá denom inação a via pública.
"Rua Therezinha Aparecida da Silva Mardegan"
AUTORIA: Prefeito Municipal.
C . M . l_EM E|
* 5 5 h > Rs aa
L _ _ e 2 ^ ____ >
PARECER CONJUNTO DA
COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COM ISSÃO DA SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Com issão de Constituição, Justiça e Redação e 
Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntam ente na Sala das Com issões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidam ente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual tam bém é 
o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Sr. 
Prefeito M unicipal, que busca autorização legislativa para dar denom inação de 
"Rua Therezinha Aparecida da Silva Mardegan" a Rua 01 (um), localizada no 
Jardim Residencial M onte Belo, em nosso m unicípio e, ainda sem denom inação 
oficial.
2) No entender da Com issão de Constituição, 
Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as norm as legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o 
percebe que o hom enageado, natural de Leme, nascida no Bairro Taquari; mulher 
independente, forte e determ inada, ajudou sua mãe a criar e educar seus irmãos, 
dentro de seu perfil independente e determ inado, sem pre ajudou o marido e
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: cam araleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
E S T A D O D E S Ã O P A U L O
filhos na condução do negócio da família quando criaram a primeira^escola de 
informática de Leme, abrindo várias filias em nossa região, levando assim o nome 
de Leme junto com sua escola; não se faz mais presente, mas deixa um exemplo 
de vida a ser seguido, portanto, necessário se torna que a presente denom inação 
ao referido logradouro.
4) Assim, a Com issão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, são 
favoráveis à tram itação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tram itação.
Sala das Com issões Palmiro Ferreira Vieira, em 12
de abril de 2.017.
Pela Comissão C. J. e R
a Paixao
Presidente
Am aríliíde
Vice^rfe
íibeiro Elias Eliel Ferrara
Secretário
Pela Comissão de S. E. C. L. e T,
ElIarrRícardo da Paixão
Vice-Presidente
icardo de Moraes Canata
Secretário
r
RUA DR. QUERUBINO S 0E IR 0 , 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822/7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
A Ordem do Dia
PRESIDENTE
C.M l E M E i
ft Rs
PROJETO DE LEI N- 44/17, aprovado por unanimidade em 1- e 2- votação.
Em 24 de abril de 2017.
'm
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS 
Presidente
f fluA
L J / 1 7 J S s
-;fy
HRMMNMNfcjli
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Cí : '
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5 1 0 0 16303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@ierra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 44/17
V«ji" i
W \ 1 *IS « lie i li
Dá denominação a via pública - Rua
"THEREZINHA APARECIDA DA SILVA
MARDEGAN”
bs*
Art. 1o - P assa a d e n o m ina r-se de Rua "THEREZINHA APARECIDA DA SILVA
MARDEGAN” a R ua “0 1 ” , localizada no Jardim R eside n cia l M onte Belo, no 
m u n icípio de Lem e.
Art. 2o - Esta Lei en tra rá em vig o r na data de sua publicação, revog ad as as
d isp o siçõ e s em contrário.
Leme, 25 de abril de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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