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materia nº 47/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA “ANTÔNIO APARECIDO GALLO”
native_id2817

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FL. 1
P R O C E S S O N° REG . PRO C. N° FOLHA N°
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1
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_____________________________________________________________________
 P rn jp fn H p T.p í nO 4 7 /1 7 ____________________________________
Dá denom inação a v i a p ú b lic a Rua "A n tôn io A p a r p r i r f n O a tln " .-----------------
Autor: rio E x e c u tiv o .
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
L
TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO 2017 2020
Ofício n° 238/2017 - GP Leme, 10 de abril de 2017.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Ordinária. CAMARA MUNICIPAL UH LEMJ
l I ' 0 4 .'2 0 1" 15 :3 5 .V,
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para 
apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
• Dá denominação a via pública - Rua "ANTÔNIO APARECIDO GALLO”
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência 
e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Atenciosamente,
W7V3NEFTRÍCARDO ANTUNES FILHO 
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-CNPJ 46.362.661/0001-68
R E G I 55 I R O
R egistrado sob o n° de ordem _Aj2 ílí.:
f l s i i L , do Registro de Processo n°_ 06
Leme, 4 A rle a :/ . de 2 0 ^
•u n ciona rio.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° ..PÜ./2.017
J.M.LEMEl
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Dá denominação a via pública - Rua “ANTÔNIO 
APARECIDO GALLO”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua “ANTÔNIO APARECIDO GALLO” a Rua “01” 
(um), localizada no Jardim Florença, no município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 10 de abril de 2017.
Prefeito do Município de Leme
TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERN02017-2020
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO 2017 •2020
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r . M . L E M E￾Í M S s L -
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para 
denominar a atual Rua “01” (um), localizada no Loteamento denominado Jardim Florença, 
no município de Leme, com o nome de Rua “ANTÔNIO APARECIDO GALLO”, para 
homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade 
lemense.
Leme, 03 de abril de 2017.
Prefeito do Município de Leme
deve áeft, frita/
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
HISTÓRICO
Antônio Aparecido Gallo nasceu nesta cidade, na Fazenda Matão, no dia 02/09/1952, 
,lho de Moacyr Gallo e Sebastiana Ortiz da Silva Gallo, sendo que, na adolescência viveu no 
Sítio Alto da Boa Vista. Casou-se com Creusa Aparecida Sardinha Gallo em 10/12/1977 e 
desta união adveio três filhos: Amanda Aparecida Gallo, Gustavo Gallo e Eduardo Gallo, 
passando a morar no Sítio Santo Antônio (Núcleo Sapezal).
Faleceu em Leme, aos 06 dias do mês de novembro de 2012.
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TEMPO DE
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GOVERNO2017-2020
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AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
C.M.LEME 1
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O referido é verdade e dou fé. T \
Núcleo de Cadastro Imobiliário do I umcipio
Murilo Vigatto 
Núcleo de Cadastro Imobiliário
O, para os devidos finsj em atenção a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 
01 localizado no Jardim Florença, até a presente data nada consta quanto à denominação 
oficial. Tomando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa.
de Leme, em 10 de abril de 2.017
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 -FA X (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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R i .p ú b i.k a Fe d e r a l i V \ D(> B r a s íí
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SEIO
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NATURALIDADE
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NOME:
t f l . . ANJOWIO APAR EC ID O GALLO %%%
M ATRÍCULA:
1 1 9 2 0 6 01 55 2 0 1 2 4 0 0 0 5 4 1 12 0 0 2 5 9 5 7 -8 0
ESTADO CIVIL E Ibm
VItM) -- 60 AMOS DE IOADF
documento st hptificapu
«G i« ü 3 ffi5 9
FILIfiÇIO E RESIDÊNCIA
MOACYR GALLÜ e SffiASTIANA ffíTIZ DA SILVA, m
RESIDENTE A RUA AMTÜMie PADUVAM, N9 428, P8.SX0 MAMEI, LE1E. SP « I
DATA E H3RA DO F'At.ECJ.FENI'0
DEZ SE wmwj SE SOIS MIL E DOZE AS 14:09 H
LOCAL DE FALECIMENTO 
EM SUA RESIDÊNCIA W
CAUSA morte:
cirrose tsepâtica, e tiiis w crônico, óipertenslo arterial severa itt
SEPLU.TAMFMT0 / CRFMAÇaO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO) 
SEPULTADO m CEMITÉRIO MUNICIPAL SM JOJüj DATISTA, Lflf/SP.
HOME E IWtBO DE DOCUMENTO DO «DICO W ATESTOU 0 <WTD
8r. LEONARDO BDS8 CORRÊA CRN I® 116564 tt*
ELEITOR
SM
DECLARANTE
AMfiSSA APARECIDA GALLÜ
i
/ ' , -s. k K?r.
OBSERVAÇSES/AVFftBAÇSFS
Üfcservaçôes; 0 falecido nlo deisa tais, era eleitor, deixa 03 filhos: Ananda Aparecida 29 uo*; Gustavo 24
anos e Eduardo 25 «os, e era viúvo por ôhito de d. Creosa Aparecida Sardinha Sallo, cm «me* foi casado
neste cartõno, aos W -U /m t, (199-43, fls. 161, s9 9.S34M M
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 
e de Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Kaneko
O F IC IA L
0 conteúdo da ce rtid lo é verdadeiro. Dou fé, 
iete, 12 de
Rofeerta
Oficial
Município e Comarca d e le m e - Estado de São Paulo
Rua Rafael de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 
Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 
e-mail: rcivileme@ yahoo.com.br
Ise n to de Emolumentos
Digitado por: Roberta
N DAS É/O U
A Procuradoria Jurídica
para parecer e m _____
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N° 47/2017
EMENTA: Dá denominação de via pública I C ■ M .
“Antônio Aparecido Gallo”. \R tá) lA ^
AUTORIA: Prefeito Municipal
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 12 de abril de 2.017
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente 
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PRESIDENTE
A(s) Comissão!oes) oe:. 
C J.F. Q 
O.F.C. C Z 3
I o .s ,p . c m
S.E.C.L.T
P.U.O.RS 
Em V* / o ^
I
Em_jJ_de
Com vista
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Funcionário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N9 47/17
EM ENTA: Dá denom inação a via pública.
"Rua Antonio Aparecido Gallo"
AUTORIA: Prefeito M unicipal.
PARECER CONJUNTO DA
CO M ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COM ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISM O
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntam ente na Sala das Com issões "Palm iro Ferreira Vieira", analisando 
detidam ente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual tam bém é 
o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Sr. 
Prefeito M unicipal, que busca autorização legislativa para dar denom inação de 
"Rua Antonio Aparecido Gallo" a Rua 01 (um), localizada no Jardim Florença, em 
nosso m unicípio e, ainda sem denom inação oficial.
2) No entender da Com issão de Constituição, 
Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as norm as legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o 
percebe que o hom enageado, nascido em Leme, na Fazenda Matão, sempre 
dem onstrou em sua trajetória ser pessoa honesta e honrada na sociedade 
lemense; não se faz mais presente, mas deixa um exem plo de vida a ser seguido,
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
I S r a l WS c â m a r a d e v e r e a d o r e s d o m u n ic íp io d e jl e m e
ESTADO DE SÃO PAULO 'ç * jry j í j y ]
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portanto, necessário se torna que a presente denom inação ao r e f e r W A L 
logradouro.
Sala das Com issões Palmiro Ferreira Vieira, em 25
Pela Com issão C. J. e R
Ricardo da Paixão
Presidente
Amarílfwde el Ferrara
Vice-Pre Secretário
Amari
Ricardo de M oraes Canata
Secretário
aixao
Vice-presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
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presidente
PROJETO DE LEI N5 4 7 /1 7 , aprovado por unanimidade em l ã e 2- votação.
Y ék\ í A Pv / a Em 08 de maio de 2017.
v» \ :3 Ã | K ifelg W i-~ I
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente
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Í C . M . □ E M E ;
RÉíY1>
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 47/2017
“Dá denominação a via pública - Rua Antônio Aparecido Gallo.”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua “ANTÔNIO 
APARECIDO GALLO’’ a Rua “01” (um), localizada no Jardim Florença, no município 
de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Leme, 08 de maio de 2C

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