| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “AVENIDA JOSÉ DOS SANTOS FERRARA” |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° - 6 7 /1 7 - - 0 6 - - 2 4 v - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE T I PROJETO DE LEI N2 48/17 Dá denominação a via pública Avenida José dos Santos Ferrara Autor: He Ver. Elias Eliel Ferrara ^■L. ' t S l v i CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C Â M A R A WTMTCTPÃI. DEI.KM ] ! 2/04/20 J "T 15:01.58 tootocolo Nio 1231 I 201' Tipo Doclo Projeto de 1 .ei ( Jidiiiain Data Inserção 12/04/201" PROJETO DE LEI N° 48/2017. Dá denominação a via pública “Avenida José dos Santos Ferrara” f Ü T M T L E M E ' ! Pr / j Ir, / I V J / ( i ... Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Avenida “Avenida José dos Santos Ferrara”, a Avenida 01 (um) sem denominação oficial, localizada no Jardim Paraiso, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P * *. r ' * : O i Leme, 12 de abril de 2.017. Elias Eiiel Ferrara - PSD Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA _____________RESOLUÇÃO N° 337/2016._______ __________ RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br 1/ . ' 1 REGISTRO Registrado sob o n° de ordem r is J I l , do Registro de Pro,cesso n8 P b - Leme,JJ_de— \ / dp?n .■ • •incionárin- ( w CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA C.M. LEMEl füjlJl Fls , f hb Justifico o encaminhamento do presente Projeto de Lei a esta Casa para a denominação da Avenida 01 (um), localizada no Jardim \ f - i / f f t o \ Paraiso, no município de Leme, com o nome do Senhor “José dos Santos Ferrara”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. r # Leme, 12 de abril de 2.017 js'- Elias Eliel Ferrara - PSD Vereador Í DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA __________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, C E R T I D Ã O referido é / Murilo Vigatto.1/ Ir 1 "• i • • Üúcleo de Cadastro Imobiliário , ' D l. ' V " C . M . Gt Ii t Hs OM O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Avenida 1 localizado no Jardim Paraiso, até "a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa. “ \ i l A » . m l PBflBêaüLT _____ T de Leme, em 15 de março de 2.017. V n i i f íúcleo de Cadastro JiTÍobiliàrio ‘do Município AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P R E P Ú B L IC A FEDERATIVA DO B R A SIL _ R E G IST R O C IV IL DAS P E SSO A S NATURAIS^ r C e r t id ã o d e O b it o NOME: * * José dos Santos Ferrara ** MATRÍCULA: 113803 01 55 2011 4 00035 164 0024258-11 - ESTADO CIVIL E IDADE --------1----------------- — CASADO - 74 ANO(S) DE IDADE - COR — BRANCA - SEXO ---------- MASCULINO - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR RG 77.260 SSP/SP - NATURALIDADE LEME-SP - FILIAÇÃO E RESIDENCIA ----------------------— ------------------------------------------ Vicente Ferrara e Roza Ferrara *** RESIDENTE AVENIDA DONA RENATA, N° 722, ARARAS, SP - DATA E HORA DO FALECIMENTO — ----------— — -------------------------------------- VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE - LOCAL DE FALECIMENTO --- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - CAUSA DA MORTE ------------------------------------------------------------------------------ PARADA CARDIO RESPIRATÓRIA, INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, PNEUMONIA BILATERAL - SEPULTAMENTO/CREMAÇÀO(MUNICIPIO E CEMITERIO, SE CONHECIDO) O sepultamento será feito no Cemitério Municipal de Araras/SP. - DECIARANTE ------------------------- ------- NILSON VICENTE FERRARA — NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO Dra. CECY DE SOUZA LIMA MION CRM N° 39.484 O caftíeúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé \ Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araras « Ronaldo Afonso Bueno - Oficial I Praça Oito de Abril, 65,69 e 73 - Araras - SP CEP: 13.600-085 S Tel/Fax: (19) 3544-2488 3 E-mail.crcivil@uol.com.br . - Araras, 25 de novembro de 2011 Fernanda Maretti - Escrevente AA 003.464.794 i D e ta lh a m e n to da M a trícu la M atrícula 0018830155 1987 1 0003 050 0000533 31 Padrão aaaaaabbcc dddd e ffff ggg hhhhhhh li Detalhamento aaaaa (00188-3) C ódigo N acional da Serventia (identificação única do cartório) bb (01) C ódigo do Acervo, sendo: 01 - A cervo Próprio O utros - A cervos Incorporados cc (55) Tipo de S erviço Prestado, sendo: 51: S erviço de Notas 52: S erviço de P rotesto de Títulos ; \ 53: S erviço de R egistro de Im óveis 54; S erviço de R egistro de T ítulos e Docum ento C ivil de pessoa ju ríd ica 55: S erviço de R egistro C ivil das Pessoas Naturais 56: S erviço de R egistro de Contratos M arítim os 57: R e g istro de D istribuição dddd (1987) Ano do R egistro e (1) Tipo do liv ro , sendo: 1: Livro A (N ascim ento) 2: Livro B (Casam ento) 3: Livro B A u x ilia r (R egistro de casam ento relig io so para fin s civis) 4: Livro C (Ó bito) 5: Livro C A u x ilia r (R egistro de N atim ortos) 6: Livro D (R egistro de Proclam as) ) g J. 7: Livro E (Dem ais atos relativos os R egistro C ivil) sivo para emissão de certidões de registro e transcrição nento, casamento e óbito Í C . M . L E M E ] Hs o G ---------------------------- ) A justificativa ao presente Projeto de Lei, é pelo fato de que, o hom enageado “José dos Santos Ferrara nasceu, morou e trabalhou, como com erciante em Leme, casou com Dona Maria Aparecida Cardoso Ferrara e coma ela teve 7 filhos, Nanei, Nilson, Nilton, Nivaldo, Noedir, Nivail e Nedilson. Pai am ado, m arido dedicado, irmão querido por todos, com seu jeito ousado e explorador de ser conquistou a todos que tiveram o prazer de conhecelo e viver com ele. Portanto, o hom enageado é m erecedor desta honraria, por ser muito estim ado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será sempre lem brado como um exem plo a ser seguido. Sala das Sessões, Palmiro Ferreira Vieira, em 10 de Abril de 2017. A Procuradoria Jurídica, para parecer em PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 48/2017 EMENTA: Dá denominação de via pública “Rua José dos Santos Ferrara”. AUTORIA: Prefeito Municipal A \ V I I . / PARECER \ vw® 1 _ * B JJ? ’;■:?% 1 % ;f- -\.'M 5 *' 9 ? V \ - y | *, y / ’ I/.4 Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 13 de abril de 2.017 Stefano Jurídico RUA DR. QUERUBIN0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente d.-ixiíl__/20ü _ PRESIDENTE AS) L0mÍSS30(Ões) d - CJ.F. 123 O.F.C. □ O.S.P. I— | S.E.C.LTrxJ p.u .o .p .s r j \ X ! Em_i2.de a V ^ d h. 20_£j_ Com vista— r ^ : r . f . Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 38/2017 EMENTA: Dá denominação a via pública. “Avenida José dos Santos Ferrara” AUTORIA: Vereador Elias Eliel Ferrara. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO C O M IS S Ã O DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: ;-v • 'V '• | | ® p r \ • • 1-1- Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador Elias Eliel Ferrara, que busca autorização legislativa para dar denominação de “Avenida José dos Santos Ferrara” a Avenida 01 (um), localizada no Jardim Paraiso, em nosso município e, ainda sem denominação oficial. 2-]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor José era grande trabalhador, espelho de honestidade e bondade, deixando um grande exemplo de seu caráter e um exemplo a ser seguido. 3-]- Vale ressaltar, que desde de novembro de 2011, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Í C . M . - E M E ] " ( Ó 2 I 1 1 - H s 0 3 — ____________________ &/OliVeTh&Ribeiro ■esidente''------- Amaríris d Vice-P Elias Eliel Ferrara Secretário aixao ~\ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO QEXEME_______ ESTADO DE SAO PAULO ' Q j y i ^ p ^ Rs o ° \ exemplo a todos, portanto, necessário se torna que skPrefeitura dê a denominação ao referido logradouro. 4-]- Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. de abril de 2017. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25 Pela Comissão C. J. e R. í Ellan Ricardo da Paixão \ \ X / Presidente Pela Comissão de S. E. C. L. e T ^ Ricarao déMüfaes Canata Secretário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia J 2 2 1 O S J 2 0 J 1 PRESIDENTE Í C . M . L E M E ] _ Rs ! \ 0 — ----------- PROJETO DE LEI N9 48/17, aprovado por unanimidade em 1- e 2- votação. Em 02 de maio de 2017. RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEi N° 48/17 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Dá denominação de via pública - Avenida "JOSÉ DOS SANTOS FERRARA” Art. 1o - Fica denominada Avenida "JOSÉ DOS SANTOS FERRARA” a Avenida 01 (um) sem denominação oficial, localizada no Jardim Residencial Paraíso, no município de Leme. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 03 de maio de 2017. j . Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br-