| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "ARLINDO DE LIMA” |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° 63/17 0 6 24v CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE _ PROJETO DE LEI N° 49/17 Denomina via pública de Rua Arlindode Lima Autor: He Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO . É L TEMPO DE RECONSTRUIR Ofício n° 243/2017 - GP Leme, 12 de abril de 2017. Ref.: Encaminha Projeto de Lei Ordinária. C A M A R A W M J C T P A L D K I.R M i i2/(H;?.nr is 12 ?<- Protocolo Nro 1232 201 ? Projeto de Lei Ordmü 12/ 04/201 '• Tipo Doclo Data Inserção Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que: • Dá denominação a via pública - Rua "ARLINDO DE UMA” Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor, RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Atenciosamente WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.6él/0001-68 k e g í s I _ R e g is tr a d o sob o n° d e o rd e m ^ ^ n g ã i t f o Registro de Processo n ° _ ^ ------- i eme,' - de de20 — / sncionário----------------- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO , É L TEMPO DE RECONSTRUIR GOVERNO2017-2020 ^unfoA ^ahemah o, qr # ^ L E M E ' ' 11 ---------> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° ..4.9.../2.017 Dá denominação a via pública - Rua "ARLINDO DE UMA” Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "ARLINDO DE LIMA” a Rua “02” (dois), localizada no Jardim Florença, no município de Leme. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 12 de abril de 2017. Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO , j I l TEMPO DE RECONSTRUIR GOVERNO2017-2020 ha)iemQ& © (jue -0 JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a atual Rua “02” (dois), localizada no Loteamento denominado Jardim Florença, no município de Leme, com o nome de Rua "ARLINDO DE LIMA”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Leme, 12 de abril de 2017. Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 i C . M . L E M F ) £ Qr N> T \P r Estado de São Paulo DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS RUA RAFAEL DE BARROS, 472 - CEP.: 13.610-200 - FONE: (19) 571-1359 ÇS$n/<mic- ^paw/oi ç^odoi Oficial Interino G&fyuwecu/a &!>u£afíwta 3dn& de '2hoeiwox, 'SRxdxevía Q/f(a^ca, <^P<^inoü 'SRe^tma Q/fíawia, 'SPa^anò Escreventes M i± £ g £ - L í£ Z_____ CERTIFICO que, às fls, 1 9 4 CERTIDÃO DE ÓBITO I _________ , do Livro de n° C- 0 4 0 , sob o n° 1 9 - 9 6 0 - encontra-se o assento de óbito de A R L IH L O B E L IM A / . , falecid 0 aos 0 2 de j u l h o — |je 2 . 0 0 1 - às 0 9 horas e 3 0 minutos, neste distrito de Leme n e s t a c i d a d e de L e m e , e m s u a r e s i d ê n c i a , a r u a P e d r o A l v a h e s C a b r a l , n ° 6 7 5 - __________________ do sexo, m a s c u l i n o . - de côr b r a n c a . - . profissão a p o s e n t a d o . - natural de P i r a s s u n u n g a , n e s t e E s t a d o ( n a s c i d o a o s 2 2 / 1 0 / 1 . 9 3 1 ) . - domiciliad ° e m e a t a c i d a d e d e L e n t e . - eresidente 110 e n d e r e ç o a c im a r e f e r i d o . - com s e s s e n t a e n o v e ( 6 9 ) a n o s . - _______ filho (a) J o s é C u s t o d i o d e L i m a . - ____________ e de D. T h e r e s a C o r t a p a s s i . - ________________ tem sido declarante J o a o G i l m a r l í e b e l a t t o . — de idade, estado civil c a s a d o . e óbito atestado pelo Dr. A n g e l o A l b e r t o g a n i P i l h o . - _________ que deu como causa de morte M o r t e se m a s s i s t ê n c i a n e d i c a H e o p l a a i a de p u lm ã o - I i e o p l a s i a m e t a s t a t i c a de f i g a d o . - 0 sepultamento foi feito no cem itério M u n i c i p a l S ã o J o ã o B a t i s t a , d e s t a c i d a d e . - Observações: 0 f a l e c i d o d e i x a b e n s , e r a e l e i t o r , d e i x a 0 9 f i l h o s :N e u s a 4 1 a n o e , A d r i a n a o 2 7 a n o s , T e r e z i n h a 4 3 a n o s , J o s é C l á u d i o 4 6 a n o s , e J o s e C â n d id o 4 7 a n o s , e e r a c a s a d o em P i r a s s u n u n g a , n e s t e E s t a d o , - -------------------------------------------------------------------------------------- — _________________________________ ^ ----- <---------------- 7 co m d . O r l a n d a d o s S a n t o s L i m a , a o s 1 0 / 0 9 / 1 . 9 5 3 . ( L f i B - 3 2 , f l s . I 8 3 , n s 3 .8 2 4 )•- P R IM E IR A V I A O referido é verdade e dou fé. Leme, de j u l h o - de 20 01 Biografia C.M.LEME ■— — - Com descendência portuguesa e italiana, Arlindo de Lima, nasceu em 22 de outubro de 1931, na cidade de Pirassununga. Enquanto solteiro trabalhou na Cavalaria do Exército Brasileiro. Em 1953, aos 21 anos, mudou-se para Leme e casou-se no dia 10 de setembro, com a lemense Orlanda dos Santos de Lima. Desta união provieram 7 filhos, 11 netos e 10 bisnetos. Arlindo residiu boa parte da vida com a sua família no bairro Taquari, onde se dedicou ao trabalho na lavoura. Anos depois se mudou para o bairro Santa Rita, onde residiu até os últimos dias de sua vida. Sua viúva, ainda reside no mesmo endereço. Arlindo faleceu no dia 2 de julho de 2001, aos 69 anos, devido a um câncer. Ainda hoje, após 16 anos de sua morte, sua família sente muitas saudades, pois sempre foi uma pessoa exemplar. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. CERTIDÃO C . M L E M E A . Murilo Vigatto Núcleo de Cadastro Imobiliário h t l I T -*“ Lí y T q -.1 ' f f i - V O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A Rua 02 localizado no Jardim Florença, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. Tomando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a essa. de Leme, em 11 de abril de 2.017. 7 te jgk # JT m O referido é verdade e dpuTé. T ) úcleo de Cadastro Imobiliário do Município AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 -F A X (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P A Procuradoria Juríd; para parecer e m ^ £ _ PRESIDENTE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO PROJETO DE LEI N° 49/2017 EMENTA: Dá denominação de via pública “ Rua Arlindo de Lima” . AUTORIA: Prefeito Municipal t t m lem e R PARECER Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 13 de abril de 2.017 Jorge tefano Dir. Jurídico RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: cam araleme@terra.com.br Ao Expediente - J jC.-V.q M /? n jT _ PRESIDENTE A (s ) C om isscío(ões) de: 'jCJ.fi [ ^ j | O.F.C. □ ’ q.s.p. r n S:E.CL .T IX ] p.u.o.p.s l : j Em / )T \ x i Em_j^ de Com vista — 20 Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N? 49/17 EMENTA: Dá denom inação a via pública. "Rua Arlindo de Lima" AUTORIA: Prefeito Municipal. rC.M. LEME) r é»3MV RsO°t PARECER CONJUNTO DA COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COM ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Com issão de Constituição, Justiça e Redação e Com issão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, reunidas conjuntam ente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidam ente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual tam bém é o nosso voto: 1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de "Rua Arlindo de Lima" a Rua 02 (dois), localizada no Jardim Florença, em município e, ainda sem denominação oficial. 2) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria. 3) No tocante ao interesse público e a relevância ■' do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o homenageado, natural de Pirassununga, trabalhou no exército brasileiro; quando mudou-se para Leme, residiu no Bairro Taquari, onde se dedicou a lavoura; não se faz mais presente, mas deixa um exemplo de vida a ser RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM ESTADO DE SAO PAULO j J ^ | seguido, portanto, necessário se torna que a presente denominaçâcraio^efef) logradouro. 4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tram itação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25 Pela Comissão C. J. e R i dardo da Paixão Presidente Amarílis d Vice-Rí fira Ribeiro ecretário Pela Comisáão de S. E. C. L. e T icardo de Moraes Canata Secretário ixao Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: cam araleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO \ * • • ' r AOrdemdo Dia 0 0 1 o s n n i t PRESIDENTE , í PROJETO DE LEI 49/17, aprovado por unanimidade em e 2^ votação. Em 02 de maio de 2017. RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente I ÍC T T L Ê M F l "G3Í Oc Rs ^ RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@ terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 49/17 Dá denominação da via pública - Rua "ARLINDO DE LIMA” Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua " ARLINDO DE LIMA” a Rua “02” (dois), localizada no Jardim Florença, no município de Leme. Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 03 de maio de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: cam araleme@terra.com.br