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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA "LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR”
native_id2820

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FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
64/17 06 24v
P i . L ■ s o l i t
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_____________________________________________________________________
PROJETO DE LEI N9 50/17
Denomina, via publica de Rua Luis Cláudio Bonfogo Junior
Autor: rio P r e s c r it o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Leme, 12 de abril de 2017. Ofício n° 244/2017 - GP
CAMARA MUNICIPAL DE LEMI
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Ordinária.
r T O IO C O IO INTO |233 i 201 7
I ipo Docto Projeto de Lei Ordinári"
Data InserçSi' 12/04/201'
Protocolo Nro
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para 
apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
• Dá denominação a via pública - Rua "LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR’’
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência 
e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Atenciosamente
3NER RICARDO ÃNTUNES FILHO ‘ 
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
R E G 1 S i R Ç
R e g istra d o so b o n° d e o rd e m .
i i s l A f d e Registro d e P r o c e s s o n* h -
Leme
: u n c i o n á r i o _ - A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO2017-2020
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’ * _______
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° ..5P..../2.017
Dá denominação a via pública - Rua "LUÍS
CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR”
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR” a Rua 
20 (vinte), localizada no Parque Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 12 de abril de 2017.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para 
denominar a atual Rua “20” (vinte), localizada no Loteamento denominado Parque 
Residencial Santa Helena, no município de Leme, com o nome de Rua "LUÍS CLÁUDIO
BONFOGO JUNIOR”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da 
história da comunidade lemense.
Leme, 12 de abril de 2017.
Prefeito do Município de Leme
' J l k
TEMPO DE
RECONSTRUIR
GOVERNO 2017-2020
^ahemoA, a
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
R E PU B LIC A FEDERATIVA DO BRASIL
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS P E SSO A S NATURAIS
E DE IN T E R D IÇ Õ E S E T U T E L A S DA S E D E
C O M A R C A DE L E M E - E S T A D O DE S Ã O PAULO L V .-i iz J
Antonio Carlos Godoi ■ / _
Oficial Designado
0 sepultamento vai ser feito no Cemitério Municipal São
João Batista, nesta cidade de Leme.
O ficial do Registro C ivil das P e sso a s Naturar
1 3 6 1 1 1 .0 0 0 - L E M Ç - S. í*
Roberla Maria VW*uioM .
fRCREVÇMTf Al|TnsMJ»l>«
Rua Rafael de Barros, 472 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200 - Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359 - e-mail: rcivileme@ig.com.br
V 7 / A * - f 'yú '-f￾l j
Certifico que na data de 25 de maio de 2007, no, livro C-48,
às fls. 43 verso, sob o n° 22832, foi feito o registro de
óbito de
LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR
falecido a 24 de maio de 2007, às 1 4 j05 horas, na Santa
Casa de Misericórdia de Leme-SP, de sexo masbulino, de
profissão mecânico, natural de L e m e , Estado de São Paulo,
então domiciliado e residente à rua Ernesto Gatto,n°
596,Centro,Leme/SP, com trinta e seis anos de idade, de
estado civil solteiro, filho de LUIZ CLÁUDIO BONFOGO e de
LEONILDA PEREIRA BONFOGO.
t - - J _ V
Foi declarante João Gilmar Rebelãtto e o óbito foi atestado
pelo Dr. Marcus Vihicius Faccioli, tendo sido a causa da
morte arritmia cardíaca. '
0 refehido é verdade e dou fé.
Leme, 25 de maio dé 2007
iiiii ... 1128G-AA 018984
MEMORANDO
LUIS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR, filho de família tradicional lemense, primogênito, 
nasceu na Santa Casa de Misericórdia de Leme no dia 31/01/1971. Quando bebê 
carinhosamente recebeu o apelido de "Nê" pelo genitor, haja vista, a primeira palavra que 
conseguiu pronunciar. Desde a infância sempre foi um menino peralta e travesso, filho de 
comerciantes Sr. Luiz Cláudio Bonfogo e Sra. Leonilda Pereira Bonfogo, estudou sua infância e 
adolescência na Escola de Primeiro e Segundo Grau "Maria Joaquina de Arruda", onde recebeu 
o apelido de Prégo. Era um jovem que gostava de futebol, rock'n roll, mais sempre se 
destacava por ser uma pessoa brincalhona e de alto astral. Caridoso e sonhador viveu sua vida 
acreditando num mundo mais justo e perfeito. Profissionalizou-se em mecânica, não deixou 
herdeiros. Faleceu na manhã do dia 24/05/2007, na casa de seus pais ao lado de sua mãe, a 
pessoa que mais amou em vida.
PR EFEITU R A DO M U N ICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
'C .M .LE M E l
Flso ?
" / y
O, para os devidos
O referido é verdade e dothfé.
Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município
o Imobiliário
pessoa interessada, 
que revendo osTivros e registrei* deste núcleo, ve tv.és dos mesmos que:- A Rua
20 localizado no Parque Residencial Santa Helena, até â presente data nada consta quanto 
à denominação oficial.,, Teimando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a 
essa. JÊrWr I 1/
\ \ Ç i y tm
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de Leme, em 06 de abril de 2.017.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
A Procuradoria Jurídica^
para parecer em [Z/Jí.— )
PR ESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 50/2017
EMENTA: Dá denominação de via pública
“Rua Luís Cláudio Bonfogo Junior”.
AUTORIA: Prefeito Municipal
í c Tm T” L E M E ^
% S i± L _ Hsc&
v.
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 13 de abril de 2.017
Jorge Luiz Stefano
Dir. Jurídico
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (CXX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente 
— & L jB _ !L / 2 Q Jü L
PRESIDENTE
A (s ) LOfTlISSSO!. OaSJ Uc'. 
C.3.F. I 5 P
O.F.C. □
O.S.P. □
| S.E.C.L.T 
P.U.O.P.S □
\ Em 1T- jo / I t
\ / I
Em_li.de 
Com vista
Funcionário
—
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N? 50/17
EMENTA: Dá denom inação a via pública.
"Rua Luís Cláudio Bonfogo Junior"
AUTORIA: Prefeito Municipal.
C .M L E M E
Rs
'Q£l
PARECER CONJUNTO DA
COM ISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COM ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntam ente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual tam bém é 
o nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Sr. 
Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de 
"Rua Luís Cláudio Bonfogo Junior" a Rua 20 (vinte), localizada no Parque 
Residencial Santa Helena, em nosso município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, estáyem 
consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância 
do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turjsmo 
percebe que o homenageado, de família tradicional de Leme, profissionalizou-se 
em mecânica; pessoa sonhadora e admirada por todos; não se faz mais presente, 
mas deixa um exemplo de vida a ser seguido, portanto, necessário se torna que 
a presente denominação ao referido logradouro.
RUA DR. QUERUBINO S0E1R0, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ____________ _
4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tram itação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25
Pela Comissão C. J. e R
EllanRicardo da Paixão
/ Presidente
Amarí is de s Eliel Ferrara
Secretário
eiro
Pela Comissão de S. E. C. L. e T
Paixão icardo deM oraes Canata
Vice-Presidente Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
ü ã jo s j2 0 à l_
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI 50/17, aprovado por unanimidade em 1^ e 2^ votação. 
Em 02 de maio de 2017.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS 
Presidente
t T m . L E M E l
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__ - ^ e r J
RUA DR. QUERUBINO S0EIR 0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br »
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 50/17
‘ 8 w# s » 1 • w ' M «»•.. . r t . V- f ■ I f i t m**-
Dá denominação de via pública - 
Rua "LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR”
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Art. 1o - Passa a denominar-se de Rua "LUÍS CLÁUDIO BONFOGO JUNIOR” 
a Rua “20” (vinte), localizada no Parque Residencial Santa Helena, no município de
, i
Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 03 de maio de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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