br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 51/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2017
Date 2017-04-13
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA “AVENIDA JOSÉ JUAN SETTE"
native_id2830

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

FL. 1
PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
- t s i n - - O Q -
CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
________P OC <^Wcw"'
Autor: de. -ÍL -C n ^ s tU ? CÁJL - n r W ^ X L A / f e u Y v g c f e
b . J L M l r *
PROJETO DE LEI N° 51/2017.
Dá denominação a via pública 
‘ Avenida José Juan Sette"
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LÈMEl
3 $
o
V
-------------------
, MUNICIPAL 01 U M f
iP r o t . N . ^ L . N , F| _
j Recebido em JàJSÜJ 20i£ Z
2 ^ X - FUNCIO NÀRIO
Artigo 1o - Artigo 1o - Fica denominada Avenida 
Avenida José Juan Sette", a Avenida 02 (dois) sem denominação oficial 
ocalizada no Jardim Água bspfaíada, no município de Leme.
1 í. V’ * ' 1. ' ‘ jk': \ i %
Artigo 2o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, evogadas as disposições em contrário.
Leme, 13 de abril de 2.01 /.
I r o. C
Ricardo de Moraes Canata - PROS 
Vereador
!>()( U M E N T O A S S I N A D O D K . T I A I , M F . l N T E N O S T E R M O S l)A
R E S O L U Ç Ã O N" 3 3 7 / 2 0 IA.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
R E G IS T R O
.iejiltriO o sob o n'de ordem G 5 (T > ~ — 
do Registro de Processo n9 
u N M ,d à . da._ cU aU ? de 20 ü
I
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA í c J v T - E M E ' )
!fe $ 7 o
Ricardo de Moraes Canata - PROS 
Vereador
l> ( ) ( U M F . N T O A S S I N A D O D K . M T A I . M E N T E N O S I E K M O S D A
 d e s o e d ç ã o N" 337/201
Justifico 0 encaminhamento do presente Projeto de 
Lei a esta Casa para a denominação da Avenida 02 (dois), localizada no 
Jardim Água Espraiada, no município de Leme. com 0 nome do Senhor “José
Judn Selte , fiam homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da 
história da comunidade íemense.
._eme, 13 de abril de 2.01-7.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Biografia
José Juan Sette, nasceu em 20 de dezembro de 1906, na 
Argentina. Ainda criança veio para Leme com seus pais, que vieram para 
trabalhar na agricultura. Filho de André Sette e Lucia Barbieri, casou-se 
com Dona Maria Quinelli, onde formou sua família, com 7 filhos.
Seguiu sua vida em Leme e assim como seu pai, trabalhou durante 
toda a sua vida profissional na área rural. Em seu momento de lazer, a sua 
atividade preferida, era tocar sanfona com seus amigos. Faleceu em 1999, 
aos 92 anos de idade.
Pai Amado, sempre foi um marido muito dedicado, um irmão 
querido por todos, com seu jeito tímido de ser conquistou a todos que 
tiveram o prazer de conhece-lo e viver com ele.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria, por ser muito 
estimado pelas pessoas que com ele conviveram e, portanto, será sempre 
lembrado como um exemplo a ser seguido.
2'^<*eareKE£cíã
Estado dé São Paulo
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME
G H C I a L DE REGISTRO CiVIL DAS PESSOAS NJATURa IS E DE INTERDiOÕES
E T U T E L A S
RUA RAFAEL DE BARROS, 472 - CER: 13.610-200 - FONE: (019) 571-1359
Oficial Interino
r / c H
O jfv r/c -y 0 ^ '/j/u tj‘eci<./a P S u /a fíira «S^W* </« P A a n -n tft
P A o /ic r/a up u jú u '/i
Escreventes
P A u y in a Q -U a rta . P A ,aaa/
Auxiliar
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, às fls. 1 75 vS
do Livro de n.°C- 0 3 8 sob o n.' 1 9 . 1 2 7
encontra-se o ass^fíto de óbito de jü ü iL ÜÜ.Ü1Í T L L liL
.. falerirt ° anc11 rie a e t a m b r o .de 1 9 9 9
ás__ Ü L . horas e ..P.Q minutos, neste distrito de le m e » n e s ta c i d a d e de L e m a , a r ug
Mor» t a i . r o L o b a t o , ne 2 0 3 , J a r d i m S a n t a R i t a
ma s e u 1 i n o .de cõr. b r a n c a do sexovr.
natural de A r g o n t i n a - n a s c i d o a o s 2 0 / 1 2 / 1 9 0 6 )
profissão. aposentado
domiciliadH_em e 3 ^ a c i c i a c i e de Leme
e residente a r u a H o n t e i r o L o b a t o , . nS 2 0 3 - V i l a S a n t a R i t a - 
com no v o n t a e d o i s ( 9 2 ) a n o s _______ ~ ~ de idade, estado civil c a s a d o
fiIh o de A n d r é a S e t t a
e de D. l u c i a B a r b ie r i
P aulo Edson M i c h s t t i tendo sido declarante
e óbito atestado pelo Dr C a r l o s E d u a r d o F a r i a D i a s — __________________
que deu como causa de m nrtfJ ib r íl a g a o v s n t r i c u i a r - I n s u f . c o r o n a r i a - DPQC +
I n s u F . R e s p ir a t ó r ia - H ip e rte n s ã o A r t e r i a l - 1 n s u f . V a s c u la r c e r e b r a l
o sepultamento foi feito no cemitério M u n i c i p a l Sao João B a t i s t a , dasta c id a d e .-
Observações d F a l e c i d o ris o d e i x a b o n s , nao era e l e i t o r , deixa 0s F ilh o
G e ra ld o , 67 anos; C l o t i l d s , 65 anos; L i d i a , 63 a n o s ; M e r c e d e s , 60 -
a n o s e L u c i a , 50 a n o s , e a r a c a s a d o n e s t e C a r t o r i o com d . M a r ia Qui
r t s l l i S a t t e , aos 2 6 /1 1 / 1 9 3 1 (R e o . L S B -1 3 . f l s . 3 6 , n2 1 7 2 . -
P rim o ir a v ia
O referido é verdade e dou fé.
Leme, e m __L-L.de s e t e m b r o - ig 9 9
■ y r
. .. — N 7
Serviço do Rcgisíro Civil das Pessoas Naturais
13610-000 - L E M E - SP
Antonio Carlos Godoi 
\ Oficial Interino
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
y dou/fé.
teobíliário do Município
Murilo Vig^fto 
Núc/eo de Cadastro Imobiliário
CERTIDÃO 'C .M . L E M E ^
% 5 M v fls O (p
l ^ e r J
ç / " n f i j k r i i M i J i ü i T i i H » • .
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- A 
Avenida 02 localizado no Jardim Água Espraiada, até a presente data nada consta quanto 
à denominação oficial. Tomando sem efeito quaisquer certidões emitidas anteriores a 
essa.
de Leme, em 11 de abril de 2.01
O referido é verdade 
Núcleo de Cadastro
AV. 29 DE AG O STO , 668 - FO NE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G .C. 46.362.661/0001-68 - LEM E/S.P
A Procuradoria Jurídica 
para parecer em í3|oh|i>
~ p r è s id è n t è
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 51/2017
EMENTA: Dá denominação de via pública
“ Avenida José Juan Sette” .
AUTORIA: Prefeito Municipal
C.M. LEME''
%5|1T Rs
l ir i6 r J
• \
PARECER
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Lei é legal e está bem 
redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela 
Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 13 de abril de 2.017
Jorge Luiz Stéfano
Dir. Jurídico
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente
~ ~ ^ - ^ L J 2 o r í
PRESIDENTE
i!(s) Comissão 
C.J.F. I X ]
O-F.C. □
o.s.p. o
5 -e .C .L .T C S l 
p.u.o.p.s CD
E m - í 3 - C j S > Í U _ l í _
I
\ s i s
Em __iò_de_ Í 2 ^ _ L _ d e 20u l1.
Lom vista... ÒL6 C -----
Funcionário._____
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 51/2017
EMENTA: Dá denominação a via pública.
“ Avenida José Juan Sette”
AUTORIA: Vereador Ricardo de Moraes Canata.
ÍC.M. LEMEl
r65 M* Hs 0£
v_ J
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
C O M IS S Ã O DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A C o m issão de C o n stitu ição , J u s tiç a e R e d aç ã o e 
C o m issão da S aúde, E d u cação , C ultura, L a ze r e Turism o, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1.1-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador 
Ricardo de Moraes Canata, que busca autorização legislativa para dar 
denominação de “ Avenida José Juan Sette” a Avenida 02 (dois), localizada 
no Jardim Água Espraiada, em nosso município e, ainda sem denominação
oficial.
2 -1 -
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria, já quanto ao interesse 
público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, 
Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Senhor José era grande trabalhador, 
amado,' honesto e caridoso, deixando um grande exemplo de seu caráter e um 
exemplo a ser seguido.
3 .]-
Vale ressaltar, que desde de setembro de 1999, não 
se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3511-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
EliaVEliel Ferrara 
Secretário Amarflis de ibeiro
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
que serve de exemplo a todos, portanto, necessário se torna que 
dê a denominação ao referido logradouro.
fC .M . L È M È j
r G 5 /4 t- Hso n
a Preteitura/e^-
v _ ;
de Moraes Canata 
Secretário
4 .] -
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça _e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
<icardo da Paixao 
Presidente
de abril de 2017.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25
Pela Comissão C. J. e R.
RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
- Q ^ /o s m si
PRESIDENTE
( Ç . M . L Ê M E l
Hs w
l ___
PROJETO DE LEI N- 51/17, aprovado por unanimidade em 1^ e 2- votação. 
Em 02 de maio de 2017.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS 
Presidente
'' i
I
* )
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 51/17
Dá denominação de via pública
"AV. JOSÉ JUAN SETTE”
Art. 1o - Fica denominada Avenida "JOSÉ JUAN SETTE” a Avenida 02 (dois), 
localizada no Jardim Espraiada, no município de Leme.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 03 de maio de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

open original →