br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 28/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaRequer informações e providências ao Senhor Prefeito Municipal.
native_id284

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 16

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
El Protocolo Processo
300 [o]
; | DatalHora: 02/03/2020 16:13:56
nb
pi REQUERIMENTO Nº 28 / 2020
Requer informações e providências Ão Senhor
Prefeito Municipal.
O Vereador que este subscreve:
Considerando que com o advento do recente Código de Posturas
Municipais, certamente ocorrerá alterações no convívio da sociedade local, a ponto de
respeitar e cumprir os ditames da lei;
Considerando que referida norma restabelece a tranquilidade e o sossego
quebrados por estabelecimentos comerciais que na maioria das vezes funcionam em
desacordo com a lei do silencio e do devido respeito;
Considerando que o sossego público é um direito natural e a sua proteção
como direito tem sido preocupação do mundo civilizado;
Considerando que as autoridades competentes deverão adotar
providências no sentido de fiscalizar, solucionar e responsabilizar seus responsáveis,
pois que poluição sonora é um problema que afeta os direitos difusos, pertencentes a
todos;
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CONSIDERANDO que, é dever do Vereador fiscalizar os atos do Poder
Executivo e buscar soluções para ceifar e minimizar os problemas relacionados com o
bem estar;
CONSIDERANDO que os diversos Boletim de Ocorrências registrados e o
abaixo assinado em anexo, que conta com mais de oitenta assinaturas está a
demonstrar a insatisfação e a perturbação pública que referidos locais tem provocado
aos moradores dos referidos bairros, reclamando assim medidas enérgicas de todas as
autoridades constituídas.
REQUER a Mesa, ouvido o Plenário nos termos Regimentais, seja enviado
ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine as providencias
necessárias no sentido de restabelecer a tranquilidade aos moradores dos referidos
bairros.
Requer ainda, que do deliberado seja enviado cópia deste aos DDS.
Membros do Ministério Público, ao Sr. Secretário Municipal de Segurança e
Comandante da Guarda Civil Municipal, ao Sr. Comandante da Policia Militar, Sr.
Delegado de Policial, e ao Órgão de Fiscalização de Posturas do Município
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 02 de março de 2020.
ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: gecretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
ABAIXO ASSINADO:
Moradores do Bairro Cidade Jardim e Jardim Universitário e Adjacências.
LOCAIS COM USO NOCIVO DA PROPRIEDADE.
PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO.
EXCESSO DE BARULHO.
HOOKAH BEER - Rua Prof. Zulingo nº 190
Jardim Universitário
Edícula — Imóvel sito a Rua Av. José Antonio Fercem nº 44
Cidade Jardim
O presente abaixo assinado se insere no direito de
vizinhança, onde se REQUER o restabelecimento da tranquilidade e do sossego
quebrados pelos referidos locais, em face de exploração de estabelecimentos
comerciais, com realização de rave nos finais de semana, com duração de até
12 horas ininterruptas, com ocorrência de disparos de arma de fogo, lembrando
que o sossego público é um direito natural e a sua proteção como direito tem
sido preocupação do mundo civilizado. A liberdade de causar barulho deve
cessar quando surge o direito de vizinhança, porque as liberdades primitivas
cessam quando surgem a vida em sociedade, trazendo consigo direitos alheios,
os quais devem ser respeitados.
Os locais citados devem, sob pena de responsabilidade,
deixarem de causar transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito
constantemente por equipamentos de som dentro da propriedade, de modo a
parar de importunar os moradores dos arredores, sobretudo, nas noites de sexta
feira e sábados das 23:00h às 8:00h da manhã. Para garantir o cumprimento da
Legislação Municipal, Estadual e Federal, este abaixo assinado será
apresentado perante as autoridades competentes na busca de fazer cessar a
Poluição sonora que é um problema que afeta os direitos difusos, pertencentes
a todos, inclusive à próxima geração e envolve várias esferas, senão vejamos:
à área do Meio Ambiente, a qualidade de vida e planejamento urbano, violando
assim Lei Federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941, a Resolução nº 001/1990
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regula os critérios para a
emissão de ruídos em atividades comerciais e sociais, a Norma NBR 10.152 -
Avaliação do Ruido em Áreas Habitadas - da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), Decreto Lei n. 3.688 (Lei de Contravenções Penais) e Lei n.
9.605/1998, art 54 (Lei de Crimes Ambientais),
Por isso ROGAMOS as autoridades competentes que não
poupem esforços no sentido de adotar providências no sentido de fiscalizar,
solucionar e responsabilizar seus responsáveis, pois que Poluição sonora é um
problema que afeta os direitos difusos, pertencentes a todos.
Finalmente, solicitamos que seja dado ciência aos nobres
Edis desta Casa, com leitura na integra deste em Sessão Ordinária e, que, por
consequência, seja enviado cópia as seguintes autoridades desta comuna,
rogando para que adotem as providência necessárias.
Ao Senhor Prefeito Municipal,
Aos DDs. Membros do Ministério Público,
Ao Sr. Comandante da Guarda Civil Municipal,
Ao Sr. Comandante da Policia Militar,
Ao Sr. Delegado de Policial, e
Ao Órgão de Fiscalização de Posturas do Município.
Ani = jornada
WL5£0aG-O ese
a
23.323 0498-477 Fa Eles
dido del | 30. 2IO SG GL
e
And daamos |p6IG4532-> FP A A
po: a Ehena Ge ea O) 1369 +-O| <dy
À má Ê 3 «46 U |
Uceo CEA ESG am t6 (13-22 mS 4 NA
ABAIXO ASSINADO:
Moradores do Bairro Cidade Jardim e Jardim Universitário e Adjacências.
Ee nu) A ANO Emos ava ===
em
gt DMA, apa] 2 A CS!
|
| a
Le á a Du DA 2 nt a Es
ml Bb FIISÍ SE
3 [E
SÊ
A]
ç*
is
N
Yu A uh
PAU
ui re boo del du cep cio Epa Cd
Davana e SO É PST ardida
A lana a att ge ia
en 0) 36 vg Ps
a E Alled “sr oste1] 6 2
Q
Kan damiia de Jeuda
Sede | Ee o mr
[PS 34.300.014.5 Bio
Aulas fllito Holotyad
nt
el
APRIL TAPA SIMITESSL RS +="
() O LS Zi Po
E psi, tds Pi É) 3 8 MDS a,
E
Fo ; va
| dio Mena DS. EurrrNg, À Ko Se .
L Rr A ode Z> a áS
ABAIXO ASSINADO:
Moradores do Bairro Cidade Jardim e Jardim Universitário e Adjacências.
mando fino luateo (ne Est a40s, dom dd
| DA scr fis al ço CN AANÊ
AULA Lat abs d LLRÓUA mts
A Que di fEGuaD odiio
E” ir o 1 da e RT SALE PAS En
mesmosta | 5
pn car
| SAM ANTA MAMA VIOLINO J2S.sio ga Selos
turne) Co y Gu 33K4OIRAM EO:
Vel va é roloos mr ÁELado! BUOODOS. ELI
Prioams begin k dade BIRO | PD
são ”
3h -Sot.Git bo Es
4 dessH1I
ABAIXO ASSINADO:
Moradores do Bairro Cidade Jardim e Jardim Universitário e Adjacências.
E Rc A ma
Asi cmol Hsdu cup JE SS SOTO] Vigo
Cher "Buido (nemua ne Mml 3445 Bed6 | dede
fado linea do hai CE PRA == ic
Mr dá
v
Ea
lg
CARO
ela Paso ay ad En [23.327 2354 RES E—
Ddr
* e
am
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lbape ias Duda d
Boletim No.: INICIADO:14/02/2020 12:46e EMITIDO: 14/02/20: 2:56
* Viã JRLUN EBE PIE
Boletim de Ocorrência de Autoria Desconhecida.
Natureza ts):
Espécie: DL 3688/41 - Contravenções Penais
Natureza: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42)
Consumado
RUA PROFESSOR ZULINGO, 90 - VILA SAQ JOAQ - LEME - SP
ce Comércio e serviços - Outros
01 D.P. - LEME
08/02/2020 às 21:00 horas
14/02/2020 às 12:46 horas
14/02/2020 às 12:46 horas
Não
emitido em 10/02/2015 - Exibiu o RG original: Não
Pal: VLADIMIR APARECIDO FADEL - Mãe: DAIR DE LOURDES CORTE FADEL
Natural de: CAMPINAS -SP - Nacionalidade: BRASILEIRA - Sexo: Masculin
Nascimento: 05/06/1982 37 anos - Estado civil: União Está
Profissão: PROFESSOR(A) = Instrução: Superior complet
Advogado Presente no Plantão: Não - Cutis: Branca
Qlhos: Castanhos claros - Cor do cabelo: Castanhos cla
Endereço Residencial: RUA CORNELIO TONOLI, 48 - CIDADE JARMIM - LEME
Telefones: (19)99597-0114 - Claro (Celular)
Autor:
- AUTOR 2 - DESCONHECIDO - Não presente ao plantão
Exib RG original: Não - Sexo: Ignorado
> Presente no Plantão: Não - Cutis: Ignorada
* a vítima informando ser vizinho de frente ao local dos fatos, jue no
cal há uma “Tabacaria” denominada “Hookah Beer" , sendo que constantemente há
no local, e na data dos fatos, o som estava bem alto, incomodanic não só a
Cima, más demais vizinhos, visto que estão organizando um abaixo assinado
o local em questão,
Tal algazarra continuou até as 4h da manha. Vítima não sabe informar » nome do
proprietário do local. MES
Sclução: BO PARA REGISTRO
DEL. POL, LEME
Endereço da
Telefone: (19)
www. policiacivi
: RUA CORONEL JOÃO FRANCO MOURÃO, 188 - CENTRO-LEME-SP, CEE:
B
à ISABEL
5371-8716
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
BONFANTI ALMEIDA
: RUA CORONEL JOÃO FRAN
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
INICIADO:24/01/2020 21:40e EMITIDO: 24/01/40
JRLUNVC YY
cletim de Ocorrência de Autoria Conhecida.
tureza(s):
41 - Contravenções Penais
Espécie: 3688/
turbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42)
Locãál: AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO FERCEM, 44 CHOPERIA - CIDADE JARDIM
LEME - SP
Tipo de local: Comércio e serviços - Outros
Circunscrição: 01 D.P. - LEME
24/01/2020 às 21:15 horas
24/01/2020 às 21:40 horas
24/01/2020 às 21:40 horas
Não
ETIVIDADE - Não presente ao plantão - Exibiu o RG original: Não
Ignorado - Advogado Presente no Plantão: Não - Cutis: Outros
R HABERMANN - Presente ao plantão - RG: 15570687-SP
» em 04/08/2012 - Exibiu o RG original: Não - Pai: ARLINDO RABERMVAN:
A DA COSTA RAMALHO HABERMANN - Natural de: LEME -SP
e: BRASILEIRO - Sexo: Masculino - Nascimento: 14/12/1963
= ado civil: Casado - Profissão: PINTOR(A)
nrstrução: 2 Grau completo - CPF: 04953585844
ogado Presente no Plantão: Não - Cutis: Branca
ereço Residencial: RUA PROFESSOR MARIO ZINI, 55 - CIDADE JARDIM -— LEML
P - Telefones: (19)99728-7739 - Vivo (Celular)
A
E
8
Testemunha:
- CLAUDIO ALEXANDRE PICOLLI - Presente ao plantão - RG: 32282169-S?
emitido em 06/09/1994 - Exibiu o RG original: Não - Pai: CLAUDIO PICOLLI
Mãe: INES APARECIDA BARBOSA PICOLLI - Natural de: PIRASSUNUNGA -SP
Nacionalidade: BRASILEIRA - Sexo: Masculino - Nascimento: 12/03/1980
359 anos - Estado civil: Ignorado - Profissão: GUARDA MUNICIPAL
Instrução: 2 Grau completo - Advogado Presente no Plantão: Não
Endereço Comercial: RUA DR. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 911 - CENTRO
LEME - SP - Empresa: GUARDA MUNICIPAL DE LEME
igado:
JEL DOS SANTOS SANTANA - Não presente ao plantão - RG: 32178850-sP
tido em 29/11/2012 - Exiblu o RG original: Não
VALDO NERI DE SANTANA - Mãe: MARIA DOS SANTOS SANTANA
COBINA -BA - Nacionalidade: BRASILEIRA - Sex
(1980 39 anos - Profissão: EMPRESARIO (A)
u completo - CPF: 25551294803
Presente no Plantão: Não - Cutis: Branca
co Comercial: AVENIDA PROFESSOR JOSE ANTONIO FERCEM, 44
JARDIM - LEME - SP - Empresa: CHOPERIA
: Masculino
o. POL. LEME
www. policiacivil
0001011010 001
Endereço da delegacia : RUA CORONEL JOÃO FRANCO MOURÃO, 188 - CENTRO-LEME-S?, CEF:
Telefone: (19)/3571-8716
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
endência: DEL.POL.LEME FOLHA:2
oietim No.: 510/2020 INICIADO:24/01/2020 21: /2020 22:31
via JRLUNVC3EDEE
mj
LYY
ALVES - Presente ac plantão - RG: 23991948-5P
RG original: Não - Pai: JOAO AFONSO GONCALVES
MARI A DAS DORES GONCALVES - Natural de: PARAGUACU -MG
xo: Masculino - Nascimento: 21/05/1974 45 anos - Estado civil: Casado
fissão: GUARDA MUNICIPAL - Instrução: Superior completc
ivogado Presente no Plantão: Não
ereço Comercial: RUA DR. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 911 - CENTRO
LEME - SP
Eistórico:
sentes nesta Unidade Policial, condutor e testem
alificada para confecção de um boletim de acorr
Sd sossego.
unha acompanhando a vír ima supra
ncia versando sobre perturbação
A vítima narra que reside na Rua Prof. Mário Zini e que
a edícula situada na Av. Prof. José Antonio Fercem, nu
cionar cemo uma choperia há pouco mais de uma semana,
som ao vivo.
residência faz nuro cor
al 44, a qual, passou a
lizando-se de érrativos
es
Ra referido estabelecimento comercia f uy no último : inal de
01), porém, o som, o barulho e a bagunça advi s do local pve: lurarar
às 04:00h, ininterruptamente, sendo impossível dormir ou des cansar
que naquela data acionou uma guarnição da Guarda Municipal no local, porén
ulhos e perturbações permaneceram.
última terça-feira, também abríram o "estabelecimento", porém, o barulno
meno, fato este que não lhe incomodou tanto.
larece que nesta data, por volta das 21:00h, novamente
Lt sossego e de sua família e que, por ter conhecimento do
o barulho e som altos advindos do local (como na semana
tonar uma viatura policial na localidade. Relata também conhecimento d: que
ais vizinhos e moradores da circunvizinhança se sentem incomodados, mar rão
soube informar se já houve registro de ocorrências policiais.
taram a pertu:bar o
o seria pertt «bado
or), optou per já
Guardas Municipais diligenciaram ao local dos fatos, orde foram recepciorados
zo investigado, o qual, se intitula como locatário da edícula. Indagado sotre o
cionamento do estabelecimento, apenas afirmou que
o contrato de um ano
o dono da casa, bem como, que estaria abrindo choperia no local com show ao
-vo e que hoje uma apresentação já estaria fechada.
dos fatos, os Guardas Civis orientaram o locat a existência de rima
de perturbação, bem como, contataram o Setor de s do Município pura
sobre os fatos e para que possam tomar demais providências.
Eos rmente, acompanharam a vítima até o Plantão Polícial para o registro dz
cresente ocorrência,
policiacivil gov.br
fE-SP, CEP: 13610-180
eço da delegacia : RUA CORONEL JOÃO FRANCO MOURÃO, 188 - CENTRO-
ne: (19)3571-8716
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
INICIADO:24/01/2020 21:40e EMITIDO:
LUW
quanto ao prazo decadencial de seis meses para oferejim a de
a esta Delegacia de Polícia. NM.
ENCAMINHAMENTO
e recebe(m) uma via
TA?
ASSADO ORAS)
ELEGADO DE POLÍCIA
: RUA CORONEL JOÃO FRANCO MOURÃC, 188 - CENTRO-I
Anexo a que se refere o item 41 do Bol G PM 103, de 1º de junho de 2017.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
FOI SOLICITADO O ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA?
g [] vacorom [Dd? peramente à cuarnição [1] À guarnição
QUALIFICADO COMO ENVOLVIDO?
LJ não
ea Rio EEiAeA
pi]
ES A
ERES, Edo da |
ECO SS TO
A AD ES a a A
E PT GS 4
LOCAL ar deter ese — R
TE
TA DEFICIÊNCIA Lj) sim Dé não s IDENTIDADE DE GÊNERO
LJ inrececrua. [Trisica LT visua [D] auoimiva [P = rravestilôditaans m [ Jrrans
NASCIMENTO
NACIONALIDADE INATURAUDADE DA
BRA
ENDEREÇO (AV, RUA. NUMERO, ETC)
NOME DA EMPRESA
[COMPLEMENTO (ANDAR, APTO, BLOCO, ETC) BAIRRO
PM 0-56 PREENCHER EM LETRA DE FORMA
ç em
PEDESTRE = PE PARTE NÃO DEFINIDA = PNO
[o] rravesnl Jrransm [ Jrrans
DATA DE NASCIMENTO
(COMPLEMENTO (ANDAR, APTO, BLOCO, ETC)
ê
8
E
Ê
ê
E]
E
8
E
|
ê
,
E
E
3
o
Fo)
|
DADOS PESSOAIS
EP TELEFONE PONTO DE REFERÊNCIA
ELEFONE
ENDEREÇO (AV, RUA, NUMERO, ETC) OMPLEMENTO (ANDAR APTO, BLOCO, ETC)
:
|
|
*
ê
E
E
Ê
8
ENDEREÇO (AV, RUA, NUMERO, ETC)
[COMPLEMENTO (ANDAR, APTO, BLOCO, ETC) BAIRRO sr no
ss,
4 [CEP TELEFONE PONTO DE REFERENI
| prafn!
VERSÃO DO ENVOLVIDO
da
[DENTIDADE DE GENERO
LJ reavesri Trransm [trans
UF
COMPLEMENTO (ANDAR, APTO, BLOCO, ETC)
)
Ê DADOS PESSOAIS
COMPLEMENTO (ANDAR, APTO, BLOCO. ETE)
ENDEREÇO (AV. RUA, NUMERO, ETC) N
N
pes — eso —— pose ba
ENDEREÇO (AV. RUA NUMERO, ETC) oscar TANDAR, APTO, BLOCO, ETC)
BAIRRO
ER te PESSOAIS
DIO DA QUAL PODE SER ENCONTRADO
i ENDEREÇO (AV, RUA, NUMERO, ETC) OMPLEMENTO (ANDAR, APTO, BLOCO, ETC)
ai e ce
ESPÉCIE | TIPO ESPÉCIE / TIPO ESPÉCIE / TIPO
RR O
PONTOS DE IMPACTO - TOTAL
E
LEITO
e!
Deva pusuca [ JestaseuecmENTO COMERCIAL
Llcasa Clnasmação coLenva icorniço;
Claranramento [Journos...
Cuue socar Blnorre com uz armiriciaL.
Centandecer ouamanmecer ( ]uoirE atm uz ARTIEICIAL
|LlmormaDa — Clescameada
[E msunoana CJocgosa

open original →