br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 94/2024

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 94 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaE-mail do Executivo Municipal encaminha Ofício SADS nº 130/2024.
native_id2874

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-10-04 Arquive-se — Lei Ordinária n?4.319,16/08/2024. Favor arquivar.
2024-08-15 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS
2024-08-13 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-08-12 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Projeto de Lei nº 61/2024 - Ofício SADS nº 130/2024
assessoria.snj@leme.sp.gov.br <assessoria.snj@leme.sp.gov.br>
Seg, 12/08/2024 09:56
Para:Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexos (220 KB)
Ofício SADS nº 130.2024.pdf;
Prezados,
Encaminho, em anexo, o Ofício SADS nº 130/2024, de lavra da Ilma. Sra. Érica Regina Fabris,
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Leme.
Favor confirmar o recebimento.
Atenciosamente
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
(19) 3097-1000
Memorando 4- 34.281/2024
De: Maria T. - SADS-CIMAGB-NGFMEC
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos 
Data: 09/08/2024 às 08:17:15
Setores envolvidos:
SADS, SADS-CIMAGB-NGFMEC, SEFIN-DC, SEFIN-DC-NPO, SENJUR-CGAL
Projeto de Lei - Assistência Social
 Prezada Raquel:
Encaminhamos em anexo o ofício solicitando regime de urgênncia.
At.te _
Maria Angelica Pereira Tangerino
Anexos:
Oficio_solicitando_regime_de_urgencia_emendas_SIGTV_3_.pdf Assinado por 1 pessoa: ERICA REGINA FABRIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/2D54-4D13-7D59-6D64 e informe o código 2D54-4D13-7D59-6D64
Secretaria de
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rua Cel. João Franco Mourão, 308 • Centro • CEP 13610-180 • Leme • SP
(19) 3573.6040 • 3554-2608 • 3554-2808 • sads@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Ofício SADS nº 130/2024
Leme, 08 de agosto de 2024.
Ao Excelentíssimo Senhor.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Ref.: SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2024 – JUSTIFICATIVA – REGIME
DE URGÊNCIA
Excelentíssimo Senhor
Considerando a Portaria nº Portaria MC nº 580 (31/12/2024) que dispõe sobre as
transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo,
oriundo de emenda parlamentar, precisamente seu Art. 10 §1º
“Nos casos de repasses da
modalidade de incremento temporário cujas programações prevejam a execução por
unidade referenciada, o gestor do fundo de assistência social deverá realizar a
transferência de recursos à conta da beneficiária em até 90 (noventa) dias a contar do
efetivo crédito na conta específica, podendo este prazo ser prorrogado a critério do MC”.
Considerando que os recursos da emendas ingressaram nos cofres públicos em
02/07/2024 e 03/07/2024;
Considerando que o Núcleo de Orçamento e Planejamento informou que enviou o
Projeto de Lei à sua Secretaria de Negócios Jurídicos em 06/08/2024.
Considerando que o Município para realizar o repasse ainda terá que elaborar a
formalização do repasse e tal procedimento demanda um período aproximado de 15 dias.
Sirvo-me do presente, para solicitar que o Projeto de Lei nº 61/2024, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”, seja
apreciado, discutido e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência
,
para que o Município cumpra- se o prazo necessário para atendimento da Portaria.
Sendo o que nos apresenta no momento, despedimo-nos com votos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
Érica Regina Fabris
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Leme
Assinado por 1 pessoa: ERICA REGINA FABRIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/2D54-4D13-7D59-6D64 e informe o código 2D54-4D13-7D59-6D64
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2D54-4D13-7D59-6D64
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ERICA REGINA FABRIS (CPF 123.XXX.XXX-03) em 12/08/2024 09:09:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/2D54-4D13-7D59-6D64

open original →