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materia nº 586/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 586 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaIndica o anteprojeto Programa “Cultura Solidária” no município de Leme/SP.
native_id2877

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Arquivado — —
2024-08-16 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-08-13 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-08-13 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 586 / 2024
Indica o anteprojeto Programa “Cultura solidária” no 
município de Leme/SP.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, a doação de alimentos em eventos é uma prática comum que vem 
crescendo cada vez mais, que traz muitos benefícios tanto para a comunidade quanto para a 
imagem do evento. Ações como essa contribuem para a redução da fome, ajudam a atender 
necessidades básicas de populações carentes, reduz o desperdício de alimentos, promove 
práticas mais sustentáveis, o engajamento e a conscientização dos participantes sobre questões 
sociais importantes, conhecido como cultura solidária.
Considerando que, implementar um programa rotineiro de recebimento de doações de 
alimentos em eventos requer esforço e dedicação, mas os benefícios sociais são significativos. 
Com um planejamento cuidadoso e a colaboração de todos os envolvidos, é possível fazer uma 
diferença positiva na comunidade.
Considerando que, inserir ações solidárias em todas as atividades culturais do município, 
fazendo com que se torne uma prática habitual, é uma jornada contínua que exige compromisso 
e dedicação, mas que promove, além da arrecadação de alimentos, a educação dos cidadãos a 
envolver-se ativamente nos trabalhos sociais, criando um impacto duradouro e positivo. Incentivar 
a participação comunitária, além de utilizar estratégias para promover ações solidárias, são 
maneiras eficazes de fomentar uma cultura de apoio mútuo e empatia drogas.
 INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para analisar a possibilidade de implementação 
do projeto em nosso município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de agosto de 2024.
ELLAN RICARDO DA PAIXAO
Vereador 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Anteprojeto
Institui o “Programa Cultura 
Solidária” nos termos em que 
especifica e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa “Cultura Solidária”, no município de Leme/SP.
Art. 2º O Programa “Cultura Solidária” consiste em disponibilizar, em todos os 
eventos culturais do município, caixas e/ou espaços para arrecadação de 
alimentos através de doações espontâneas da população, pessoas físicas ou 
jurídicas, entidades e demais interessados, em locais amplamente divulgados.
Parágrafo único. Os itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de 
Solidariedade, que lhes dará destinação.
Art. 3º Nos eventos gratuitos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, 
será sugerida a entrega de um quilo de alimento não perecível, para estimular a 
contribuição com as ações sociais e a cultura solidária.
Art. 4º A logística das ações do presente programa será determinada pelo Poder 
Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ELLAN RICARDO DA PAIXAO
Vereador 

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