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materia nº 600/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 600 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaInclusão de conteúdos relacionados ao letramento racial no ensino municipal de toda a rede.
native_id2892

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Arquivado — —
2024-08-16 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-08-13 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-08-13 Para providências — —

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 600 / 2024
Inclusão de conteúdos relacionados ao letramento racial 
no ensino municipal de toda a rede.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância da educação para a promoção da igualdade racial e a construção de uma 
sociedade mais justa e democrática, proponho a inclusão de conteúdos relacionados ao letramento racial na grade 
curricular de todas as escolas da rede municipal de ensino;
Considerando que a educação para as relações étnico-raciais contribui para a formação de cidadãos mais 
conscientes e críticos, capazes de reconhecer e combater o racismo e outras formas de discriminação;
Considerando a necessidade de promover a valorização da diversidade cultural e a construção de uma escola 
mais inclusiva e acolhedora;
Considerando a Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena 
nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio;
Considerando que a inclusão de conteúdos sobre letramento racial contribui para o desenvolvimento de uma 
consciência crítica sobre a história do Brasil e as desigualdades sociais existentes.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a adoção das 
seguintes medidas:
Revisão da grade curricular: Promover a revisão da grade curricular de todas as escolas da rede municipal, 
incluindo conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as disciplinas e níveis de ensino.
Formação de professores: Oferecer formação continuada aos professores para que possam trabalhar os temas 
relacionados ao letramento racial de forma adequada e eficaz, utilizando metodologias participativas e interativas.
Aquisição de materiais didáticos: Adquirir materiais didáticos que abordem a temática racial de forma clara, 
objetiva e contextualizada, como livros, vídeos, jogos e outros recursos pedagógicos.
Criação de projetos pedagógicos: Incentivar a criação de projetos pedagógicos que promovam o diálogo sobre 
questões raciais, como debates, oficinas, exposições e eventos culturais.
Articulação com a comunidade: Estabelecer parcerias com instituições da sociedade civil e movimentos sociais 
para a realização de atividades que promovam a educação para as relações étnico-raciais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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