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materia nº 606/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 606 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaErradicação do cultivo da espécie invasora Spathodea campanulata no município.
native_id2898

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Arquivado — —
2024-08-16 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-08-13 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-08-13 Para providências — —

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 606 / 2024
Erradicação do cultivo da espécie invasora Spathodea 
campanulata no município.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando os impactos negativos da espécie invasora Spathodea campanulata, conhecida como 
espatódea, sobre a biodiversidade local e os ecossistemas naturais, proponho a erradicação gradual do cultivo 
dessa espécie em todo o território municipal;
Considerando que a espatódea compete por recursos com espécies nativas, prejudicando a regeneração 
natural da vegetação e reduzindo a biodiversidade;
Considerando que a espatódea forma densas monoculturas que alteram a estrutura e a composição das 
comunidades vegetais, impactando negativamente a fauna local;
Considerando a necessidade de proteger a biodiversidade e conservar os ecossistemas naturais do 
município;
Considerando que a erradicação da espatódea é uma medida fundamental para a restauração de áreas 
degradadas e a promoção da recuperação da vegetação nativa.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do município, que determine ao setor competente da municipalidade a 
adoção das seguintes medidas:
Levantamento e mapeamento: Realizar um levantamento completo e detalhado dos locais onde a espécie 
Spathodea campanulata está presente no município, com a elaboração de um mapa de distribuição.
Plano de manejo: Elaborar um plano de manejo para a erradicação da espécie, definindo as técnicas de 
controle mais adequadas para cada situação, como a remoção manual, o corte e a aplicação de herbicidas.
Campanha de conscientização: Realizar uma ampla campanha de conscientização sobre os impactos 
negativos da espatódea e a importância de sua erradicação, envolvendo a população, escolas e outros 
segmentos da sociedade.
Proibição do plantio: Proibir o plantio da espécie Spathodea campanulata em todo o território municipal, 
através da alteração da legislação ambiental municipal.
Monitoramento e avaliação: Implementar um sistema de monitoramento para avaliar a eficácia das ações 
de controle e realizar ajustes no plano de manejo, se necessário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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