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materia nº 95/2024

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaOfício nº 80/2024 SNJ.GP - Anexo ao PL nº 58/2024.
native_id2903

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXOEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025.
2024-08-13 Para providências — —

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texto original #

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AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 80/2024 
– SNJ.GP Leme, 12 de agosto de 2024. 
Assunto: Projeto de Lei nº 58/2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, a biografia 
do “Dr. Edmilson Norberto Barbato
”, para instruir o Projeto de Lei nº 58/2024, que 
“Dispõe sobre 
a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", 
neste município de Leme/SP
”
. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO 
Secretário de Negócios Jurídicos 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
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Papel: Parte
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BIOGRAFIA
EDMILSON NORBERTO BARBATO nasceu em Limeira/SP em 15 de janeiro 
de 1963, filho de José Barbato e Sônia Maria Della Coletta Barbato. 
Estudou na E.E.P.G. “Professora Maria Joaquina de Arruda” (1970-1977), fez o 
curso Técnico em Contabilidade, no Colégio Comercial “Mário Leme Walter” 
(1978-1980) e era formado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Carlos
(1981-1985), currículo anexo.
Aos 26 anos de idade, casou-se nesta cidade, com D. Maria Helena Borin Barbato.
Em 2011 foi homenageado pela Câmara Municipal de Leme com a entrega da 
Medalha “Newton Prado”, através do Decreto Legislativo nº 266, de 18 de outubro 
de 2011, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Dr, Barbato foi homenageado, pelo Rotary Internacional, como “Profissional do 
Ano” (ano rotário 2011-2012). 
Dr. Edmilson fez história na advocacia da nossa cidade e impactou a vida de 
centenas de profissionais com quem pode compartilhar os seus valores, princípios, 
conhecimentos e dedicação.
Faleceu em 08 de abril de 2021, às 09:00, na Irmandade da Santa Casa de 
Misericórdia de Leme/SP, proveniente de síndrome de angustia respiratória grave, 
covid 19 e hipertensão arterial.
Dr. Barbato acaba deixando muito mais que um legado ímpar de serviços prestados 
à advocacia; ele nos deixa, principalmente, uma maravilhosa lição de vida e serve 
como um exemplo de superação, que inspira e emociona.
Edmilson Norberto Barbato
Advogado
OAB - 81.730 - CIC 039.253.898-90
v
Edmilson Norberto Barbato - Advogado - OAB/SP n 81.730
Av. José Antunes de Lisboa n° 565 - Jardim do Bosque
Leme - SP
Nascido aos 15.01.63 em Limeira/SP
Escritório de Advocacia em Leme e em Ribeirão Preto
Tel. (0xxl9) 3571-4380/3571-4856
Filiação: José Barbato
Sônia Maria Delia Coletta Barbato
CURRICULUM VITAE
Io Grau: E.E.P.G. “Professora Maria Joaquina de Arruda”
1970-1977
2o Grau: Técnico em Contabilidade - Colégio Comercial “Mário Leme 
Walter”
1978-1980
Graduação Superior: Advocacia - Faculdade de Direito de São Carlos
1981-1985
Pós-Graduação: Direito Processual Civil - Pontifícia Universidade Católi
ca de Campinas - Faculdade de Direito - Cursos de 
Aperfeiçoamente e Especialização em Direito “DOM 
AGNELO ROSSI”.
1988-1989
Direito Tributário - Pontifícia Universidade Católica de 
Campinas - Faculdade de Direito - Cursos de 
Aperfeiçoamente e Especialização em Direito “DOM 
AGNELO ROSSI”.
1990
Gerente de Cidade - FAAP - Fundação Armando 
Alvares Penteado - Centro Superior de
Aperfeiçoamento Profissional (CENAP)
1998-1999
Congressos: VI - Congresso Brasileiro De Direito Tributário realizado
de 16 a 18 de setembro de 1992, no Hotel Ca’d’Oro - 
São Paulo (carga horária 22 horas), pelo IDEPE - 
Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e 
presidido pelo Ministro Carlos Mário Velloso.
Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP
Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130
Edmilson Norberto Barbato
Advogado
OAB - 81.730 - CIC 039.253.898-90
VII Congresso Brasileiro De Direito Tributário realizado 
de 15 a 17 de setembro de 1993, no Hotel Ca’d’Oro - 
São Paulo (carga horária 22 horas), pelo IDEPE - 
Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial e 
presidido pelo Professor Roque Carrazza.
VIII Congresso Brasileiro De Direito Tributário 
realizado de 14 a 16 de setembro de 1994, no Maksuda 
Plaza Hotel - São Paulo (carga horária 22 horas), pelo 
IDEPE — Instituto Internacional de Direito Público e 
Empresarial e presidido pelo Ministro Carlos Mário 
Velloso.
11° Encontros com Agentes Políticos e Dirigentes 
Municipais realizado em 28 de agosto de 2000, pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Cursos de Extensão: II Semana de Estudos Jurídicos - Tema: “Do Estado 
De Direito no Brasil e Democracia” realizado de 04 a 08 
de abril de 1983 na Faculdade de Direito de São Carlos.
IV Semana de Estudos Jurídicos - Temas: 
“Conjuntura Nacional”, “Legalidade e Legitimidade na 
Universidade Brasileira”, “Direito à Educação e Cultura 
e União Soviética”, “Aspectos Jurídicos no Mercado de 
Trabalho e Informática”, “Novo Estatuto Civil da 
Mulher” e “Amazônia Legal e seus Problemas Atuais” 
realizado de 21 a 30 de maio de 1984 na Faculdade de 
Direito de São Carlos.
XVII Simpósio Nacional de Direito Tributário - 
Tema: “Contribuições Sociais” realizado em 17 de 
outubro de 1992 em São Paulo no Centro de Estudos e 
Extensão Universitária - Coordenado por Dr. Ives 
Gandra Martins.
Seminários: V Seminário Internacional “Gerente de Cidade”,
realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 21 de 
setembro de 1998 pela FAAP - Fundação Armando 
Alvares Penteado - Professor Responsável Victor 
Mirshawka e Presidido pelo presidente da FAAP o Dr. 
Antonio Bias Bueno Guillon.
I Seminário Pagamento de Dívidas Tributárias com 
Títulos da Dívida Pública - realizado de 24 a 25 de 
setembro de 1998, no Sheraton Mofarrej Hotel - São 
Paulo (carga horária 14 horas), pelo Grupo Mission - 
Desenvolvimento Profissional.
1 ° Seminário Internacional de Administração Pública e 
Gerenciamento de Cidades, realizado em 26 de fevereiro 
de 1999 em Ribeirão Preto, pelo Instituto de Gerentes de 
Cidades de Ribeirão Preto e FAAP - Fundação Armando 
Alvares Penteado.
Seminário da Lei de Responsabilidade Fiscal: O que os 
Municípios precisam saber. Realizado em 18 de abril de 
Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP
Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130
o Tm T l E M É ;
Edmilson Norberto Barbato
Advogado
OAB - 81.730 - CIC 039.253.898-90
2001 pelo Instituto de Estudos Municipais - IEM, 
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - 
FESPSP e a Fundação Konrad Adenauer, com o apoio da 
Prefeitura Municipal de Campinas, representada pela 
Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, no 
Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas (carga 08 
horas).
Seminário Sobre a NOAS - Normas Operacionais de 
Assistência a Saúde. Realizado em 21 de setembro de 
2001 pelo SINDHOSP - Sindicato de Hospitais de São 
Paulo (carga 04 horas).
Geral da FEMAM - Federação Mineira de 
Associações Microrregionais de Municípios realizada 
em 24 de março de 1999, com o tema “Direito: 
Possibilidades Jurídicas Reais de Modernização na 
Administração Municipal”.
Expositor como Conselheiro de Administração do 
IAG - Instituto de Administração Gerencial, no XVI 
Congresso Mineiro de Municípios - V Congresso 
Mineiro de Associações Microrregionais de 
Municípios e XV Feira para o Desenvolvimento dos 
Municípios realizado de 25 a 27 de maio de 1999 em 
Belo Horizonte, pela AMM - Associação Mineira de 
Municípios, pela FEMAM - Federação Mineira de 
Associações Microrregionais de Municípios e pela 
UVEMIG - União dos Vereadores do Estado de 
Minas Gerais.
Coordenador da elaboração de material didático e 
Palestrante como Conselheiro de Administração do 
IAG - Instituto de Administração Gerencial no 
Fórum de Mulheres do Mercosul - Capítulo Brasil no 
Encontro para a Iniciação à Capacitação da Mulher 
na Política realizado nos dias 19, 20 e 21 de 
novembro de 1999 em Belo Horizonte, com o tema 
“O Terceiro Setor”, “Projeto de Lei de 
Resposabilidade Fiscal” e “Lei de Improbidade 
Admistrativa”.
Iniciativa e Coordenação do Seminário sobre Lei de 
Responsabilidade Fiscal em parceria com a Prefeitura 
Municipal de Leme realizado em 22 junho de 2001 
pelo Instituto de Estudos Municipais - IEM, 
Fundação Escola de Sociologia e Política de São 
Paulo - FESPSP e a Fundação Konrad Adenauer, no 
auditório da Faculdade de Direito de Leme.
Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP
Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130
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Palestras ou Cursos Realizados:
Palestrante em Belo Horizonte na 64 Assembléia
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Edmilson Norberto Barbato
Advogado y, ,, ...
OAB - 81.730 - C1C 039.253.898-90
Coordenador Geral e Palestrante da III Conferência
Municipal da Saúde da cidade de Leme, realizada nos
dias 07 e 08 de novembro de 2003.
Presidente Regional da Associação dos Advogados 
Crimanalistas do Estado de São Paulo.
Presidente da Associação dos Advogados 
Criminalistas do Estado de São Paulo, Seção de 
Leme.
Integrante do Conselho de Saúde do Município de 
Leme - Representando a OAB nos anos 2001/2004 
Integrante da Comissão Permanente de 
Acessibilidade do Município de Leme nos anos de 
2002/2003
Tesoureiro do Conselho Municipal da Comunidade 
Negra de Leme - Representando a OAB 72a 
subsecção de Leme. 2001/2003 
Conselheiro Administrativo do Banco de Olhos de 
Leme 2001/2002 
- Coordenador Geral da Comissão de Prerrogativas da 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 72a 
subsecção de Leme, da gestão 2004/2006.
Presidente do Partido Verde de Leme de 1998/2006 
Coordenador Jurídico de Campanhas Políticas de 
Prefeitos e Vereadores nos anos de 1996, 2000, 2004. 
Advogado especializado em Administração Pública e 
Privada.
Consultor Jurídico de Agentes Públicos (Prefeitos e 
Vereadores.
Atividades Sociais:
COMPLETOU NESTE MÊS DE FEVEREIRO DE 2011
Av. José Antunes de Lisboa, n.° 565 - Jd. do Bosque - Leme - SP
Fone/Fax (019) 3571 - 4856/ 3571-4380 - CEP 13.613-130
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