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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 150 / 2024
Informações relevantes sobre a adoção de livros didáticos
no ensino municipal.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a importância dos livros didáticos como ferramenta fundamental para o processo de ensinoaprendizagem, a qualidade do material didático adotado influencia diretamente no desempenho dos estudantes e na
efetividade do ensino;
Considerando o princípio da transparência e da prestação de contas dos recursos públicos, é fundamental que
a comunidade escolar tenha acesso a informações detalhadas sobre o processo de escolha e adoção dos livros
didáticos utilizados nas escolas municipais.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na Ata de nossos
trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta
Casa de Leis as seguintes informações:
1 - Quais os critérios utilizados para a escolha e adoção dos livros didáticos nas escolas municipais? Solicito
cópia do documento que estabelece esses critérios.
2 - Qual o processo de seleção dos livros didáticos? Quais as etapas envolvidas, desde a escolha dos livros até
a sua aprovação final?
3 - Quais os órgãos ou comissões responsáveis pela seleção e aprovação dos livros didáticos? Solicito a
composição dessas entidades e o papel de cada uma no processo.
4 - Com que frequência são realizados os processos de seleção e adoção de livros didáticos?
5 - Quais as editoras e autores mais utilizados nos livros didáticos adotados nas escolas municipais nos últimos
5 anos?
6 - Há algum levantamento sobre a opinião dos professores e alunos em relação aos livros didáticos adotados?
7 - Existe algum mecanismo de avaliação da eficácia dos livros didáticos adotados? Quais os indicadores
utilizados para essa avaliação?
8 - Quais as medidas são adotadas para garantir a atualização dos livros didáticos, considerando as novas
diretrizes e tecnologias educacionais?
9 - Há algum programa de distribuição gratuita de livros didáticos para os alunos? Se sim, quais os critérios
para a distribuição?
10 - Qual o orçamento destinado à compra de livros didáticos nos últimos 5 anos?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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