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materia nº 150/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaInformações relevantes sobre a adoção de livros didáticos no ensino municipal.
native_id2906

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Arquivado — —
2024-08-16 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-08-13 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta do Expediente da 23ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-08-13 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-15T13:04:24.092127-03:00 Aprovada Por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 150 / 2024
Informações relevantes sobre a adoção de livros didáticos 
no ensino municipal.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância dos livros didáticos como ferramenta fundamental para o processo de ensino￾aprendizagem, a qualidade do material didático adotado influencia diretamente no desempenho dos estudantes e na 
efetividade do ensino;
Considerando o princípio da transparência e da prestação de contas dos recursos públicos, é fundamental que 
a comunidade escolar tenha acesso a informações detalhadas sobre o processo de escolha e adoção dos livros 
didáticos utilizados nas escolas municipais.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais, seja inserido na Ata de nossos 
trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações:
1 - Quais os critérios utilizados para a escolha e adoção dos livros didáticos nas escolas municipais? Solicito 
cópia do documento que estabelece esses critérios.
2 - Qual o processo de seleção dos livros didáticos? Quais as etapas envolvidas, desde a escolha dos livros até 
a sua aprovação final?
3 - Quais os órgãos ou comissões responsáveis pela seleção e aprovação dos livros didáticos? Solicito a 
composição dessas entidades e o papel de cada uma no processo.
4 - Com que frequência são realizados os processos de seleção e adoção de livros didáticos?
5 - Quais as editoras e autores mais utilizados nos livros didáticos adotados nas escolas municipais nos últimos 
5 anos?
6 - Há algum levantamento sobre a opinião dos professores e alunos em relação aos livros didáticos adotados?
7 - Existe algum mecanismo de avaliação da eficácia dos livros didáticos adotados? Quais os indicadores 
utilizados para essa avaliação?
8 - Quais as medidas são adotadas para garantir a atualização dos livros didáticos, considerando as novas 
diretrizes e tecnologias educacionais?
9 - Há algum programa de distribuição gratuita de livros didáticos para os alunos? Se sim, quais os critérios 
para a distribuição?
10 - Qual o orçamento destinado à compra de livros didáticos nos últimos 5 anos?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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