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materia nº 53/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", neste município de Leme/SP.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-08-15 Arquive-se — ARQUIVE-SE

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 53/2024 
PROJETO DE LEI Nº 58/2024 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, 
localizadas no Loteamento denominando "Jardim 
dos Girassóis", neste município de Leme/SP. 
Art. 1 ° Passa a denominar-se de Rua “DR. EDMILSON NORBERTO BARBATO”, a Rua 1, 
localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. 
Art. 2 ° Passa a denominar-se de Rua “AFFONSO ARLE”, a Rua 2, localizada no Jardim dos 
Girassóis, neste município de Leme/SP. 
Art. 3 ° Passa a denominar-se de Rua “ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO”, a Rua 3, 
localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. 
Art. 4 ° Passa a denominar-se de Rua “MARIA APPARECIDA DOPP ARLE”, a Rua 5, localizada 
no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP. 
Art. 5 ° Passa a denominar-se de Rua “EUPHROSINO SALLES”, a Rua 6, localizada no Jardim 
dos Girassóis, neste município de Leme/SP. 
Art. 6 ° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no 
orçamento vigente. 
Art. 7 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Lei nº 2.602, de 03 de outubro de 2001. 
Leme, 14 de agosto de 2024. 
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA 
Presidente 

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