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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 53/2024
PROJETO DE LEI Nº 58/2024
Dispõe sobre a denominação de vias públicas,
localizadas no Loteamento denominando "Jardim
dos Girassóis", neste município de Leme/SP.
Art. 1 ° Passa a denominar-se de Rua “DR. EDMILSON NORBERTO BARBATO”, a Rua 1,
localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP.
Art. 2 ° Passa a denominar-se de Rua “AFFONSO ARLE”, a Rua 2, localizada no Jardim dos
Girassóis, neste município de Leme/SP.
Art. 3 ° Passa a denominar-se de Rua “ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO”, a Rua 3,
localizada no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP.
Art. 4 ° Passa a denominar-se de Rua “MARIA APPARECIDA DOPP ARLE”, a Rua 5, localizada
no Jardim dos Girassóis, neste município de Leme/SP.
Art. 5 ° Passa a denominar-se de Rua “EUPHROSINO SALLES”, a Rua 6, localizada no Jardim
dos Girassóis, neste município de Leme/SP.
Art. 6 ° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no
orçamento vigente.
Art. 7 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 2.602, de 03 de outubro de 2001.
Leme, 14 de agosto de 2024.
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA
Presidente
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