DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 152 / 2024
Requer informações sobre as providências para suprir
as demandas nas unidades escolares municipais
O Vereador que este subscreve,
CONSIDERANDO que no uso das atribuições legais e em consonância com os
princípios que norteiam minha atuação em defesa da família e da valorização da
educação, vem, por meio deste, requerer a atenção do Poder Executivo Municipal para
as seguintes questões de extrema relevância para a comunidade escolar.
Considerando que além das recorrentes visitas “in loco” realizadas, também foram
recebidas algumas denúncias e reivindicações por parte de pais e monitores das
unidades escolares (creches, maternais, berçarios e etc…) que atendem crianças na
faixa etária de 0 a 6 anos, evidenciando a ausência de cuidados e manutenção
adequados por parte do Poder Público e da Secretaria Municipal de Educação,
Considerando que mediante as averiguações presenciais e das denúncias
recebidas, constata-se a existência de problemas críticos que impactam diretamente a
qualidade do ambiente escolar e o bem-estar das crianças, assim como a segurança e a
dignidade dos profissionais da educação,
Considerando que os relatos recebidos incluem, mas não se limitam a, danos
estruturais e equipamentos em estado precário, tais como portas danificadas, pois várias
unidades escolares necessitam de substituição de portas que estão comprometidas na
parte inferior, o que permite a entrada de roedores (como já ocorreu segundo relatos) e
outras pragas, comprometendo a segurança e a higiene dos ambientes, outro problema
são as mesas com corrosão, pois é nítido que o material metálico das mesas está
severamente corroído e necessita de substituição urgente para garantir a integridade e
segurança dos alunos, também o Ar-condicionado que está com necessidade urgente de
troca de filtros e higienização dos sistemas de ar-condicionado, visando assegurar um
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ambiente saudável e livre de problemas respiratórios, afirmam também que alguns
equipamentos de entretenimento estão danificados, como diversas TVs que são
utilizadas para atividades pedagógicas, pois estão queimadas e não há previsão para
substituição, prejudicando a qualidade das aulas, também necessita-se urgentemente de
reparos e pintura, visto que algumas escolas estão com paredes afetadas por mofo e
bolor, devido à falta de manutenção e pintura que não ocorre há mais de 7 anos
(conforme relatos), exigindo reformas e retoques para assegurar um ambiente saudável
e seguro.
Considerando que algumas escolas realizam arrecadações por campanhas em
virtude da inatividade do Poder Público, pois tem sido forçadas a realizar estas
campanhas, como rifas e vendas de aperitivos, para conseguir realizar reparos
necessários, o que não é uma solução adequada nem sustentável. Todavia é necessário
elogiar e reconhecer todas as profissionais envolvidas nestas campanhas de
arrecadação, visto que se empenham para tornar o ambiente escolar mais confortável e
seguro para todos.
Reiterando o compromisso com a qualidade da educação e o bem-estar das
crianças, aguardamos uma resposta positiva e célere para as providências solicitadas, a
fim de garantir que nossas unidades escolares e creches ofereçam um ambiente seguro,
digno e adequado para o desenvolvimento dos nossos pequenos cidadãos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Mediante relatos apresentados, é fundamental a realização de
inspeção técnica abrangente e detalhada nas unidades escolares
para obter um diagnóstico preciso das condições das intalações e
equipamentos para elaborar um plano de ação para os reparos
necessários, há previsão ou cornograma para realizar tais
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inspeções? Já foi realizado tal procedimento? Quando?
2. Está no planejamento do Poder Executivo implementar um
cronograma de manutenção preventiva e corretiva para atender às
demandas urgentes e assegurar a preservação das condições
adequadas das escolas? Se sim, para quando?
3. Por mais que seja louvável a atitude das escolas e de suas diretorias
em realizar campanhas de arrecadação para realizar algumas
melhorias nas escolas, mediante relatos apresentados, o poder
público irá tomar medidas imediatas para realizar as manutenções
necessárias? Quais providências e quando?
4. Para quando é possível apresentar um relatório detalhado sobre as
ações que serão tomadas para resolver as questões levantadas,
bem como os prazos previstos para a conclusão dos serviços ?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 19 de Agosto de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador