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materia nº 628/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 628 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaProteção e preservação das áreas verdes e matas nativas do Município.
native_id2939

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Arquivado — —
2024-08-22 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-08-20 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024
2024-08-20 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 628 / 2024
Proteção e preservação das áreas verdes e matas nativas 
do Município.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância das áreas verdes e matas nativas para a qualidade do ar, a 
regulação do clima, a proteção dos recursos hídricos e a biodiversidade;
Considerando a necessidade de proteger e preservar esses ecossistemas para as futuras 
gerações;
Considerando a crescente ameaça de desmatamento e degradação ambiental em diversas 
áreas do município;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que:
Elabore um plano municipal de proteção e recuperação das áreas verdes e matas nativas, 
com diagnóstico detalhado da situação atual, metas e ações a serem implementadas.
Crie unidades de conservação municipais, como parques, reservas e áreas de proteção 
ambiental, com o objetivo de proteger os ecossistemas mais importantes.
Realize ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, aplicando as penalidades 
previstas em lei aos infratores.
Incentive a recuperação de áreas degradadas, através de programas de reflorestamento e 
recuperação de nascentes.
Promova campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da 
preservação ambiental e o papel de cada um na proteção das matas.
Estabeleça parcerias com instituições de ensino, ONGs e empresas para a implementação 
de projetos de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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