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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 630 / 2024
Criação de um programa municipal de hortas
comunitárias urbanas.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a importância da segurança alimentar e nutricional para a população;
Considerando a necessidade de promover a agricultura urbana e a produção de alimentos
saudáveis;
Considerando os benefícios ambientais e sociais da criação de hortas comunitárias, como a
melhoria da qualidade de vida, a promoção da convivência social e a educação ambiental;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da municipalidade
que:
Crie um programa municipal de hortas comunitárias urbanas, com o objetivo de incentivar a
produção de alimentos orgânicos em áreas urbanas, promovendo a segurança alimentar e a educação
ambiental.
Identifique áreas públicas adequadas para a implantação de hortas comunitárias, priorizando
locais próximos a comunidades com maior vulnerabilidade social.
Ofereça suporte técnico e financeiro aos grupos interessados em criar hortas comunitárias,
como a doação de sementes, mudas, ferramentas e materiais para construção de canteiros.
Promova oficinas e cursos de capacitação para os participantes das hortas comunitárias,
abordando temas como técnicas de cultivo orgânico, compostagem, controle de pragas e doenças e
nutrição.
Estabeleça parcerias com escolas, universidades, ONGs e empresas para a implementação de
projetos de hortas comunitárias nas escolas e em outros espaços públicos.
Crie um sistema de coleta e distribuição de alimentos produzidos nas hortas comunitárias,
priorizando a distribuição para instituições de assistência social e escolas.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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