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materia nº 633/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 633 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaImplantação e fortalecimento do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas municipais.
native_id2944

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Arquivado — —
2024-08-22 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-08-20 Ao Expediente — Matéria inclusa na Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024
2024-08-20 Para providências — —

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 633/ 2024
Implantação e fortalecimento do ensino de história e 
cultura afro-brasileira nas escolas municipais.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e 
cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio;
Considerando a necessidade de promover a valorização da diversidade cultural e racial brasileira;
Considerando a importância de desconstruir estereótipos e promover a igualdade racial;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da municipalidade 
que:
Revise os currículos escolares de todas as escolas municipais, garantindo a plena implementação 
da Lei nº 10.639/2003 em todas as disciplinas e séries.
Ofereça formação continuada aos professores para que possam desenvolver atividades 
pedagógicas que abordem a história e a cultura afro-brasileira de forma contextualizada e significativa.
Adquira materiais didáticos específicos sobre a história e a cultura afro-brasileira, como livros, 
vídeos, jogos e softwares educativos, para serem utilizados nas escolas.
Celebre parcerias com instituições de ensino superior, museus e centros culturais para a realização 
de atividades complementares, como palestras, oficinas e visitas culturais.
Crie um calendário de atividades escolares que inclua a celebração do Dia da Consciência Negra 
(20 de novembro) com atividades pedagógicas e culturais.
Incentive a participação de estudantes, professores e comunidade escolar em projetos que valorizem 
a cultura afro-brasileira, como grupos de pesquisa, apresentações artísticas e eventos culturais.
Crie um órgão colegiado para acompanhar e avaliar a implementação da Lei nº 10.639/2003 nas 
escolas municipais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 20 de agosto de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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