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materia nº 643/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 643 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaIndica a criação do Programa de Certificação de Acessibilidade Urbana
native_id2962

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Arquivado — —
2024-09-02 Arquive-se — —
2024-08-27 Ao Expediente — Matéria Inclusa no Expediente da 25ª Sessão Ordinária de 2024
2024-08-27 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 643 / 2024
Indica a criação do Programa de Certificação de 
Acessibilidade Urbana
O Vereador que esta subscreve, 
CONSIDERANDO que é fundamental a criação de um programa municipal que 
certifica estabelecimentos comerciais e espaços públicos de acordo com padrões de 
acessibilidade bem definidos. A certificação seria concedida após uma avaliação 
realizada por uma comissão de especialistas em acessibilidade, e os espaços certificados 
receberiam um selo de “Acessível” a ser exibido em locais visíveis.
Considerando que é essencial incentivar os proprietários de estabelecimentos a 
investirem em melhorias de acessibilidade e garantir que a cidade possua uma rede de 
espaços que atendam às necessidades das pessoas com deficiência.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote as medidas cabíveis para a criação do Programa de 
Certificação de Acessibilidade Urbana
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de Agosto de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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