AVENIDA DR. ARMANDO DE SALES OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3097-1000
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 90/2024
– SNJ.GP Leme, 02 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação do Substitutivo
ao Projeto de Lei 64/2024, que
‘Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no
Loteamento denominando "PARQUE DAS ÁRVORES", neste município de Leme/SP.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/31BE-5C96-E58E-7298 e informe o código 31BE-5C96-E58E-7298
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 64/2024.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no
Loteamento denominando "Parque das Árvores", neste
município de Leme/SP.
Art. 1
°
As vias públicas localizadas no loteamento denominado " Parque das Árvores", a seguir
relacionadas, passam a ter as seguintes denominações:
I. Rua “01” – Rua Nicanor Carvalho Júnior.
II. Rua “02” – Rua Alberto Grisi.
III. Rua “04” – Rua Antônio Luiz Viegas.
IV. Rua “06” – Rua Renusa Faria Viegas.
V. Rua “07” – Rua Adelino Ferreira.
VI. Rua “08” – Rua José Ernesto Santucci
VII. Rua “10” – Rua José Pedro Pelozi.
Art. 2
°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 02 de setembro de 2024.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, Eminentes Pares, o presente
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2024.
Trata-se apenas de mera correção de erro material na denominação da Rua
“
1
”
.
Dessa forma, o Substitutivo ao projeto de lei apresentado tem por
objetivo denominar oficialmente algumas ruas do loteamento denominado
“Parque das Árvores
”
,
da seguinte forma: a Rua “0
1”, com o nome de Rua Nicanor Carvalho Júnior; Rua “02” com o
nome de Alberto Grisi; a Rua “04” com o nome de Antônio Luiz Viegas, a Rua “06” com o nome
de Renusa Faria Viegas; a Rua “07” com o nome de Adelino Ferreira; a Rua “08” com o nome de
José Ernesto Santucci; e a Rua “10” com o nome de José Pedro Pelozi; todas as ruas localizadas
no Parque das Árvores, neste município de Leme/SP, para homenageá-los, pois, a exemplo de
muitos outros, fizeram parte da história da comunidade lemense.
Certo de que o substitutivo receberá a necessária aquiescência de Vossa
Excelência e de seus ilustres pares, pois tem-se como objetivo corrigir erro material, submeto-a
seu regular processamento, renovando protestos de elevada estima e consideração.
Leme, 02 de setembro de 2024.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
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