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materia nº 27/2024

Tipo Moção
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaMoção de repúdio contra as queimadas criminosas e solicitação de estudos para adoção de penas mais rigorosas.
native_id3006

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Arquivado — —
2024-09-06 Arquive-se — Arquive-se
2024-09-03 Ao Expediente — Matéria Inclusa na Pauta da 26ª Sessão Ordinária de 2024
2024-09-03 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-05T14:05:27.238864-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 27/2024
Moção de repúdio contra as queimadas criminosas e 
solicitação de estudos para adoção de penas mais 
rigorosas. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, as queimadas criminosas vêm ocorrendo em nossa região;
Considerando que, este crime ambiental, além de prejudicar severamente o meio 
ambiente, gera graves problemas para toda a população, incluindo, as limitações, a 
poluição atmosférica, aumento de doenças respiratórias, destruição de flora e fauna, e 
acúmulo de sujeira em áreas urbanas e rural;
Considerando que, as queimadas, em sua maioria realizadas de forma ilegal e 
irresponsável, resultam em um impacto devastador e irreversível sobre a 
biodiversidade, contribuindo para o aquecimento global e a degradação do solo, além 
disso, o aumento significativo de internações hospitalares por problemas respiratórios, 
especialmente entre os mais vulneráveis, como crianças e idosos, é uma consequência 
direta dessas práticas criminosas.
Considerando que, diante deste cenário alarmante, solicitamos ao setor 
competente que sejam realizados estudos urgentes para a revisão das penas aplicáveis 
a este tipo de crime, com o objetivo de torná-las mais severas;
Considerando que, penas mais rigorosas possam funcionar como um importante 
dissuasor para a prática de queimadas ilegais, promovendo, assim, a proteção do meio 
ambiente e a saúde pública;
aja maior cuidado e precaução nos próximos eventos.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
A Câmara Municipal de Leme/SP, dentro de suas normas regimentais, apresenta 
MOÇÃO de repúdio contra as queimadas criminosas e solicitação de estudos 
para adoção de penas mais rigorosas. 
Ademais, solicita ainda que do deliberado, seja encaminhado ofício dando ciência 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 03 de setembro de 2024.
RICARDO DE MORAES CANATA
Vereador 
APOIADORES DESTA MOÇÃO
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK 
ELIAS ELIEL FERRARA 

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