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materia nº 2/2020

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaAPELAM PARA EXCELENTISSIMO SENHOR SENADOR MAJOR OLIMPIO, PARA COBRANÇAS DE INICIOS DE NOVOS TESTES CLÍNICOS EM HOSPITAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DA SUBSTANCIA FOSFOETANOLAMINA, DA LEI Nº 13.269/16. QUE DÁ AO PACIENTE O DIREITO DO USO.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Arquivado — —
2020-08-11 Arquive-se — ARQUIVE-SE, documentos ja tramitados nesta Casa

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Z á CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ã Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
A6 Expediente
Câmara Municipal de Leme 208.0
dm Protocolo Processo
4 x (o)
282
/
DatalHora: 02/03/2020 143405 7 'MOÇÃO DE Apelo Nº2 / 2020 PR NTE
] APELAM PARA EXCELENTISSIMO SENHOR
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA SENADOR MAJOR OLIMPIO, PARA COBRANÇAS DE
INICIOS DE NOVOS TESTES CLÍNICOS EM HOSPITAIS
ESTADUAIS E FEDERAIS DA SUBSTANCIA
FOSFOETANOLAMINA, DA LEI Nº 13.269/16. QUE DÁ
s AO PACIENTE O DIREITO DO USO.
Os Vereadores que esta subscrevem,
CONSIDERANDO que, pacientes em tratamento contra o câncer e familiares
vem travando uma dura batalha pela liberação imediata do composto sintético
Fosfoetanolamina, um medicamento desenvolvido por cientistas do Instituto de Química da
Universidade de São Carlos — USP.
CONSIDERANDO que, em abril de 2016, através da Lei nº 13.269, foi
autorizado o uso da Fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia
maligna, entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal
Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a lei, alegando que, diante
do “desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais” da substância em
seres humanos, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais
como o direito à saúde (artigos 6º e 196º), o direito à segurança e à vida (artigo 5º, caput), e
o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III).
CONSIDERANDO que, apesar do resultado promissor, a “Pílula do Câncer”,
como ficou conhecida, não é mais distribuída pela USP porque a ANVISA não permite a
produção e distribuição em larga escala sem antes passar por diferentes testes em seres
humanos.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (GQcamaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CONSIDERANDO que, a substância pode ser significativa para cura do câncer,
já que ela imita uma substância presente no organismo e sinaliza o sistema imunológico para
retirada das células cancerosas. “Vários pacientes tiveram conhecimento desses estudos e
entraram com uma ação na Justiça para conseguir a liberação das cápsulas, mas a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) comunicou que ainda não identificou qualquer
processo formal, nem se quer por parte de qualquer instituição de pesquisa”.
CONSIDERANDO que, muitos pacientes viram na fosfoetanolamina a
esperança final, a última opção na tentativa de frear o crescimento dos tumores, melhorar a
qualidade de vida, ou até a cura, “Pessoas que estão sofrendo com o câncer estão sonhando
com dias melhores. As pesquisas sobre a Fosfoetanolamina devem prosseguir. Mas
entendemos que os pacientes que desejam fazer esse tratamento devam ter acesso à
substância”.
CONSIDERANDO que, o Senhor como representante do nosso País, defensor
da segurança, da estabilidade, da família e defensor da vida. Se o tratamento de câncer com
quimioterapia e radioterapia é autorizado, por que não pode ser autorizado um tratamento
alternativo?
CONSIDERANDO que, a pílula poderia atuar como uma coadjuvante com os
tratamentos químicos.
CONSIDERANDO que, pedimos a atenção para este assunto sobre o caso da
CPI que foi aberto em São Paulo, conforme relatório em anexo, comprovando que houve
uma irregularidade nos testes, omitindo o resultado da substancia se há ou não eficácia, para
que tenha testes que comprovem O verdadeiro resultado.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX 3573-5600
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTISSIMO SENHOR SENADOR MAJOR
OLIMPIO, para cobranças de inícios de novos testes clínicos em hospitais estaduais e
federais da substancia fosfoetanolamina, da lei nº 13.269/16. que dá ao paciente o direito do
uso na busca de seus apoios ao clamor nacional que objetiva reconhecimento, que seja
liberado para testes ou até mesmo a fabricação e uso da fosfoetanolamina sintética, a pílula
do câncer, requerendo que do deliberado, seja dado ciência a sua pessoa.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência ao Sr. Vereador
Ricardo Pinheiro de Assis, ficando meu gabinete a disposição do EXCELENTISSIMO
SENHOR SENADOR MAJOR OLIMPIO
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de março de 2020.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Vereador(a)
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR. ADEMIR ALBANO LOPES
VEREADOR. ADENIR DE JESUS PINTO
VEREADOR. ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
VEREADOR. CARLOS ALBERTO LEITE
VEREADOR. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
VEREADOR. ELLAN RICARDO DA PAIXAO
VEREADOR. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
VEREADOR. JOSE EDUARDO GIACOMELLI
VEREADOR. JOSIEL RODRIGO DE MORAES RAMALHO
VEREADOR. LOURDES SILVA CAMACHO
VEREADOR. MARIMARCOS MUNIZ FELIX
VEREADOR. NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA
VEREADOR. RICARDO DE MORAES CANATA
[DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016)
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 1361 0-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(ncamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp

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