& CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Ao Expaidiente
Câmara Municipal de Leme Z d2
site. | Protocolo Processo /
] 422 4
a; DatalHora: 16/03/2020 14:49:35 7 / MOÇÃO DE Apelo Nº8 / 2020
Apelo APRESENTA ESTA MOÇÃO APELO AO
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA / EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL RICARDO
MADALENA, QUE CONTINUE NO TRABALHO DA
LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA
SINTÉTICA..
/
DD ONA no Pp R UNANIMIDADE
Os Vereadores que esta subscrevem,
CONSIDERANDO que, há um acompanhamento pelas mídias, socias de seu
empenho árduo, no que tange a liberação da “Pílula do Câncer”, a Fosfoetanolamina
sintética, com audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal, e fazemos votos de
que o seu progresso seja cada vez mais manifesto.
CONSIDERANDO que, há ainda pacientes em tratamento contra o câncer e
familiares vem travando ainda uma dura e pesada batalha pela liberação imediata do
composto sintético Fosfoetanolamina, um medicamento desenvolvido por cientistas do
Instituto de Químiça da Universidade de São Carlos — USP.
CONSIDERANDO que, no tempo ido de abril de 2016, através da Lei nº
13.269, foi autorizado o uso da Fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com
neoplasia maligna, entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo
Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a lei, alegando
que, diante do “desconhecimento amplo acerca da potência e dos efeitos colaterais” da
substância em humanos, a sua liberação é inconciliável com direitos constitucionais
fundamentais como o direito à saúde (artigos 6º e 196º), o direito à segurança e à vida (artigo
5º, caput), e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso Il).
CONSIDERANDO que, apesar dos resultados promissores, a “Pílula do
Câncer”, como foi cunhada, não pode mais ser distribuída pela Universidade de São Paulo —
UPS, pois a ANVISA não permite a fabricação e distribuição em larga linha graduada sem
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antes passar por diferentes testes, dos quais, a ANVISA, não realizou nenhum destes testes,
e não aceitou os testes feitos ao longo dos 20 anos de pesquisa na substância.
CONSIDERANDO que, a substância pode é foi significativa para cura do
câncer, já que ela imita uma substância presente no organismo e sinaliza o sistema
imunológico para retirada das células cancerosas. “Vários pacientes tiveram conhecimento
desses estudos e entraram com uma ação na Justiça para conseguir a liberação das
cápsulas, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) comunicou que ainda não
identificou qualquer processo formal, do qual ela mesma, a ANVISA não procedeu, nem
aceitou, os testes feitos pelo Professor Dr. Gilberto Orivaldo Chierice nos 47 anos de
pesquisas”.
CONSIDERANDO que, o Exmo. Sr. Deputado Federal Celso Ubirajara
Russomanno, tem uma história com a “Pílula do Câncer”, cujo o seu Pai fez uso do
medicamento, e sofre uma verdadeira transformação, e que, por sua vez, deu entrevista no
programa de Televisão — Programa do Ratinho, na emissora do SBT (gravado no YouTube
no dia 26 de fev. de 2016), afirmando eloquentemente o quão eficiente foi na ocasião, in
lóquo, na melhora de seu Pai, tratando-se contra o câncer com a Fosfoetanolamina sintética.
CONSIDERANDO que, muitos pacientes viram e vêem na fosfoetanolamina a
esperança final, a última cartada na tentativa de frear o crescimento dos tumores, melhorar
em muito a sua qualidade de vida, ou até mesmo, quiçá a cura. “Pessoas que estão sofrendo
com o câncer estão sonhando com dias melhores, na execução de seus planos, sonhos,
projetos e ambições. As pesquisas sobre a Fosfoetanolamina devem prosseguir. Mas
entendemos que os pacientes que desejam fazer esse tratamento devam ter acesso à
substância”.
CONSIDERANDO que, o Sr. Dr. Gilberto Orivaldo Chierice, fala em seção
pública do Senado Federal no dia 31 de outubro de 2015, sobre a história da
fosfoetanolamina, os trabalhos de desenvolvimento, os testes já realizados, os resultados
conseguidos, o convênio com o hospital que fez os testes clínicos, o desrespeito com que
tem sido tratado depois de mais de 20 anos de estudos e mais de 47 anos de pesquisas, a
doação feita nos últimos 20 anos para produzir as pílulas distribuídas gratuitamente para as
pessoas que precisam, pagando do próprio bolso, sem que a Universidade tivesse qualquer
gasto, seja com a produção ou com a pesquisa, entre outras coisas.
CONSIDERANDO que, o Senhor como representante do nosso estado e País,
defensor da segurança, da estabilidade, da família e defensor da vida. Se o tratamento de
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câncer com quimioterapia e radioterapia é autorizado, por que não pode ser autorizado
testes, para constatar a veridicidade dos episódios vivos e circulante por nosso país.
CONSIDERANDO que, a pílula atue nesta configuração terapêutica como uma
coadjuvante medicamentoso com os tratamentos químicos, por ora utilizados.
CONSIDERANDO que, O pesquisador apresentou documentos contundentes
ao Presidente da Comissão e reafirmou a importância da CPI para ajudar em buscar a
verdade real sobre a dificuldade em liberar a pesquisa e o uso do medicamento em
pacientes. O químico alertou aos membros da Comissão que existe a "indústria do câncer"
que arrecada cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto Mundial com a venda de equipamentos
e medicamentos ao hospital e pacientes. O Senhor Deputado Rafael Silva solicitou a palavra
e disse que a fosfoetanolamina não é clandestina, não prejudica e pode ser útil. O Senhor
Deputado Ed Thomas solicitou a palavra e manifestou inteiro apoio à CPI, pois é assunto de
alto valor para sociedade e se coloca à disposição para contribuir com a Comissão. O
Senhor Deputado Gileno Gomes parabenizou o Dr. Gilberto pelo trabalho que vem
desenvolvendo. O Sr Deputado Ricardo Madalena - relator da CPI - disse que irá trabalhar
com intensidade para apresentar um relatório imparcial, responsável e transparente e que irá
convidar o Dr. Gilberto para retornar à CPI para poder extrair maiores informações técnicas
sobre a fosfoetanolamina e suas reações nos pacientes.
CONSIDERANDO que, pedimos a sua atenção para este assunto mais uma
vez, pois o caso já teve uma da CPI aberta em São Paulo na ALESP, como falamos acima,
conforme relatórios, que por sua vez, comprovaram que houve uma absurda irregularidade
nos testes, omitindo o real resultado da substancia se há ou não eficácia, para que tenha
testes que comprovem o verdadeiro resultado.
Apresenta esta MOÇÃO DE Apelo AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL
RICARDO MADALENA, QUE CONTINUE NO TRABALHO DA LIBERAÇÃO DA
SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA..
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência AO EXMO. SR.
DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA, no endereço, avenida Pedro Álvares
Cabral, nº 201 — São Paulo — SP, CEP: 04097-900, na sala 1012 - 1015/1º andar, ficando
meu gabinete a disposição do(EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA.
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Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 16 de março de 2020.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Vereador Ricardinho - PSD
[DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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APOIADORES DESTA MOÇÃO
VEREADOR. ADEMIR ALBANO LOPES
VEREADOR. ADENIR DE JESUS PINTO
VEREADOR. ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
VEREADOR. CARLOS ALBERTO LEITE
VEREADOR. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
VEREADOR. ELLAN RICARDO DA PAIXAO
VEREADOR. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
VEREADOR. JOSE EDUARDO GIACOMELLI
VEREADOR. JOSIEL RODRIGO DE MORAES RAMALHO
VEREADOR. LOURDES SILVA CAMACHO
VEREADOR. MARIMARCOS MUNIZ FELIX
VEREADOR. NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA
VEREADOR. RICARDO DE MORAES CANATA
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