br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 9/2020

Tipo Moção
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-16
EmentaAPRESENTA ESTA MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO,SOBRE CONTÍNUO TRABALHO PARA LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA.
native_id310

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Arquivado — —
2020-08-11 Arquive-se — ARQUIVE-SE, documentos ja tramitados nesta Casa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
dm Protocolo Processo
423
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA
APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APELO EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL CELSO UBIRAJARA
RUSSOMANNO, SOBRE CONTÍNUO TRABALHO PARA
LIBERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA
SINTÉTICA. À
DatalHora: 16/03/2020 14:49:43
) MOÇÃO DE Apelo Nº9 / 2020
Os Vereadores que esta subscrevem,
CONSIDERANDO que, pacientes em tratamento con ncer e familiares
vem travando ainda uma dura e pesada batalha pela liberação imediata do composto
sintético Fosfoetanolamina, um medicamento desenvolvido por cientistas do Instituto de
Química da Universidade de São Carlos — USP.
CONSIDERANDO que, no tempo ido de abril de 2016, através da Lei nº
13.269, foi autorizado o uso da Fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com
neoplasia maligna, entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo
Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a lei, alegando
que, diante do “desconhecimento amplo acerca da potência e dos efeitos colaterais” da
substância em humanos, a sua liberação é inconciliável com direitos constitucionais
fundamentais como o direito à saúde (artigos 6º e 196º), o direito à segurança e à vida (artigo
5º, caput), e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III).
CONSIDERANDO que, apesar dos resultados promissores, a “Pílula do
Câncer”, como foi cunhada, não pode mais ser distribuída pela Universidade de São Paulo —
UPS, pois a ANVISA não permite a fabricação e distribuição em larga linha graduada sem
antes passar por diferentes testes, dos quais, a ANVISA, não realizou nenhum destes testes.
CONSIDERANDO que, a substância pode é foi significativa para cura do
câncer, já que ela imita uma substância presente no organismo e sinaliza o sistema
imunológico para retirada das células cancerosas. “Vários pacientes tiveram conhecimento
desses estudos e entraram com uma ação na Justiça para conseguir a liberação das
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
cápsulas, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) comunicou que ainda não
identificou qualquer processo formal, do qual ela mesma, a ANVISA não procedeu, nem
aceitou, os testes feitos pelo Professor Dr. Gilberto Orivaldo Chierice nos 47 anos de
pesquisas”.
CONSIDERANDO que, muitos pacientes viram na fosfoetanolamina a
esperança final, a última opção na tentativa de frear o crescimento dos tumores, melhorar a
qualidade de vida, ou até a cura, “Pessoas que estão sofrendo com o câncer estão sonhando
com dias melhores. As pesquisas sobre a Fosfoetanolamina devem prosseguir. Mas
entendemos que os pacientes que desejam fazer esse tratamento devam ter acesso à
substância”.
CONSIDERANDO que, o Sr. Dr. Gilberto Orivaldo Chierice, fala em seção
pública do Senado Federal no dia 31 de outubro de 2015, sobre a história da
fosfoetanolamina, os trabalhos de desenvolvimento, os testes já realizados, os resultados
conseguidos, o convênio com o hospital que fez os testes clínicos, o desrespeito com que
tem sido tratado depois de mais de 20 anos de estudos e mais de 47 anos de pesquisas, a
doação feita nos últimos 20 anos para produzir as pílulas distribuídas gratuitamente para as
pessoas que precisam, pagando do próprio bolso, sem que a Universidade tivesse qualquer
gasto, seja com a produção ou com a pesquisa, entre outras coisas.
CONSIDERANDO que, o Senhor como representante do nosso País, defensor
da segurança, da estabilidade, da família e defensor da vida. Se o tratamento de câncer com
quimioterapia e radioterapia é autorizado, por que não pode ser autorizado testes, para
averiguar a veracidade dos fatos vivos e circulante por nosso país.
CONSIDERANDO que, a doença Câncer, trouxe ao senhor experiências
fortíssimas e nunca vistas antes, e de perto testemunhou como a Fosfoetanolamina produziu
efeitos nunca vistos antes, hoje o senhor pode falar com rica propriedade daquilo que a
Fosfoetanolamina é capaz de reabilitar, ante o tratamento de câncer.
CONSIDERANDO que, a pílula poderia atuar como uma coadjuvante com os
tratamentos químicos.
CONSIDERANDO que, O pesquisador apresentou documentos contundentes
ao Presidente da Comissão e reafirmou a importância da CPI para ajudar em buscar a
verdade real sobre a dificuldade em liberar a pesquisa e o uso do medicamento em
pacientes. O químico alertou aos membros da Comissão que existe a "indústria do câncer”
que arrecada cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto Mundial com a venda de equipamentos
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
e medicamentos ao hospital e pacientes. O Senhor Deputado Rafael Silva solicitou a palavra
e disse que a fosfoetanolamina não é clandestina, não prejudica e pode ser útil. O Senhor
Deputado Ed Thomas solicitou a palavra e manifestou inteiro apoio à CPI, pois é assunto de
alto valor para sociedade e se coloca à disposição para contribuir com a Comissão. O
Senhor Deputado Gileno Gomes parabenizou o Dr. Gilberto pelo trabalho que vem
desenvolvendo. O Sr Deputado Ricardo Madalena - relator da CPI - disse que irá trabalhar
com intensidade para apresentar um relatório imparcial, responsável e transparente e que irá
convidar o Dr. Gilberto para retornar à CPI para poder extrair maiores informações técnicas
sobre a fosfoetanolamina e suas reações nos pacientes.
CONSIDERANDO que, pedimos a sua atenção para este assunto mais uma
vez, pois o caso já teve uma da CPI aberta em São Paulo na ALESP, como falamos acima,
conforme relatórios, que por sua vez comprovaram que houve uma irregularidade nos testes,
omitindo o resultado da substancia se há ou não eficácia, para que tenha testes que
comprovem o verdadeiro resultado.
Apresenta esta MOÇÃO DE Apelo AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO, SOBRE CONTÍNUO TRABALHO PARA LIBERAÇÃO
DA SUBSTÂNCIA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA.
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência AO EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO, neste endereço Gabinete 960
- Anexo IV — Camara dos Deputados — Palácio do Congresso Nacional — Praça dos Tr-es
Poderes — Brasilia — DF — Brasil - CEP 70.160-900, ficando meu gabinete a disposição do
EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 16 de março de 2020.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Vereador Ricardinho - PSD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
qr CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
VEREADOR.
Estado de São Paulo
APOIADORES DESTA MOÇÃO
ADEMIR ALBANO LOPES
ADENIR DE JESUS PINTO
ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
CARLOS ALBERTO LEITE
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
ELLAN RICARDO DA PAIXAO
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
JOSE EDUARDO GIACOMELLI
JOSIEL RODRIGO DE MORAES RAMALHO
LOURDES SILVA CAMACHO
MARIMARCOS MUNIZ FELIX
NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA
RICARDO DE MORAES CANATA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp

open original →