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materia nº 131/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2017
Date 2017-11-06
EmentaDA DENOMINAÇÃO AO “PÁTIO” DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O TIRO DE GUERRA 02-074 LEME “JOÃO ARRAIS SERÓDIO FILHO”.
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CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
r C . M . L E M E
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PROJETO DE LEI N° 131/2017.
Da denom inação ao “pátio” do prédio
onde está instalado o Tiro de Guerra
02-074 Leme “João Arrais Seródio
Filho”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo. Io - Passa a denominar-se o “pátio” do prédio onde está
instalado o Tiro de Guerra 02-074 Leme “João Arrais Seródio Filho”
Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 06 de novembro de 2.017.
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador Ricardinho PSD 
Presidente da Câmara Municipal de Leme
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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C. M. LEM E
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JUSTIFICATIVA
Justifico o encaminhamento do presente Projeto de 
Lei a esta Casa para a denominação do “pátio” do prédio onde está instalado o
Tiro de Guerra 02-074. localizada no município de Leme, com o nome do 
Senhor “João Arrais Seródio Filho”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de 
muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 06 de novembro de 2.017.
Ricardo Pinheiro de Assis. 
Vereador Ricardinho PSD 
Presidente da Câmara Municipal de Leme
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________ RESOLUÇÃO IV 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
c r i v r . L E M i s
PEQUENO HtSTÓRtCO DE VIDA DO SR. JOÃO ARRAIS SERODtO «t Hf>fgPFTlT ARRAIS") , ,
JOÃO ARRAIS SERODIO FILHO ( Petit), filho primogênito de João Arrais Serodio e Ana Krempel
Arrais, nasceu em Leme aos 22 de dezembro de 1901.
Cursou o primário no "Grupo escolar Cei. Augusto César", continuando seus estudos na "Escola
de Comércio Alvares Penteado " em São Paulo- capital.
Trabalhou com o pai, na casa comercial de secos e molhados " Casa Luzitana", e na
administração das três fazendas que possuía: Glória, Matãozinho e Bonsucesso.
Em 1923 casou-se com Benedicta Andrielli Arrais, de cuja união nasceram os filhos: Lygia, João
Milton, Maria Helena, Cecília, Orlando, Antônio Carlos e José Roberto. Depois de viúvo casou￾se com Julieta Malavazzi, de cuja união nasceu Ana Lúcia.
Em 1932, partiu chefiando o batalhão de voluntários de Leme na "Revolução
Constitudonalista", rumo ao Vale do Paraíba, para se juntar ao 4« RAM(Regimento de
Artilharia Montada) de Itu/SP, onde lutou até o fim do conflito.
Em 1934, além das atividades agrícolas, passou a dedicar-se à indústria cerâmica, tendo êxito
na fabricação de tijolos, lajes, telhas e manilhas.
Em 1964, participou ativamente da política nadonal, apoiando o movimento da "REVOLUÇÃO
DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO", demonstrando sua posição contrária à instalação de um
governo comunfsta/sodalista no BRASIL, como pretendiam alguns políticos da época, os quais
não obtiveram êxito e foram exilados do país.
Na política, dedicou seu trabalho para combater a corrupção e o "coronelismo" reinante na
época. Eleito como vereador por mais de duas legislaturas, foi também Presidente da Câmara
Municipal.
Em 1952 foi eleito Prefeito Munidpal, trazendo melhorias de qualidade ao munitípio, tais
como: asfalto nas vias públicas, ampliação da rede de água e esgoto, l 9 Posto de Saúde,
criação do l 9 Ginásio Estadual, o "Newton Prado", Telefônica, o Tiro de Guerra, e outras
tantas. Vale salientar que Leme recebeu asfalto e posto telefônico antes que muitas cidades
vizinhas e até de maior porte que a nossa, mostrando assim sua influência no cenário político
da época,
João Arrais Serodio Filho, um lemense que se dedicou a trazer benefícios para sua terra natal,
aproveitando por vezes dos bons relacionamentos influentes que tinha com políticos do alto
escalão bem como, usando seus próprios recursos.
Faleceu aos 17 de julho de 1975, deixando exemplo de cidadania, bom caráter, honradez e
patriotismo a todos os que com ele conviviam e o conheceram.
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido 
de pessoa interessada, que revendo os livros e arquivos deste 
núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- O "patio" interno do 
prédio onde está instalado o Tiro de Guerra 02-07 
presente data nada consta quanto a denominação
Leme, 06 de Setembro de 20
Núcleo de Cada
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP 
Secretaria (19) 3573.4900 • Contabilidade (Io) 3573.4902 • financas@leme.sp.gov.br •
w w w .lem e.sp.gov.br
A procuradoria Jurídica
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DE LEI N° 131/2017
EMENTA: Dá denominação ao Pátio do Prédio do Tiro de Guerra 02-074-
Leme “João Arrais Seródio Filho”.
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. ( c M LE M E
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PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE:
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO.
As Comissões acima mencionadas, reunidas na Sala 
das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente Projeto de Lei, 
apresentam o relatório conjunto abaixo, que serve de voto de seus membros e 
parecer:
1 1 -
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do 
Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que visa, em síntese, dar denominação a 
próprio municipal de “João Arrais Seródio Filho” ao Pátio Interno do Prédio do 
Tiro de Guerra 02-074-Leme.
2 1 - É notório que o homenageado faz parte de tradicional 
família Lemense, que sua colaboração com nossa comunidade foi relevante, foi 
eleito Prefeito de Município em Leme no ano de 1952 e, finalmente 
responsáveis por muitas melhorias devido a sua influência política na época,t
portanto, merecedor da láurea.
3-]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça￾e Redação, o Projeto, sob o aspecto da redação, está bem elaborado, além de 
bem instruído, é legal e não ofende a Constituição Federal nem a Lei Orgânica 
Municipal, recebendo PARECER FAVORÁVEL de tramitação e aprovação em 
Plenário, o que neste ato é acompanhado pela Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que enxergam justa a singela
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
homenagem prestada a tão relevante personalidade lemense, que merece ser 
rememorada por meio da proposta denominação a próprio muníióípsp~ji LEME
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”,
em 08 de novembro de 2017.
Pela Comissão S.E.C.L.T,
Pela Comissão de C.J.R.
Ribeiro
da Paixão Canata 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
I
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
4À L ÍA 120 I 
PRESIDENTE
c. M. LEME
ciHJL
Projeto de Lei n° 131/17 aprovado por unanimidade em 1a e 2a votação. 
Em 13 de novembro de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C . M . L E M E
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 131/2017
Da denominação ao “pátio” do prédio onde está instalado o Tiro de Guerra 02-
074 Leme “João Arrais Seródio Filho”
O Prefeito do Município de Leme, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte Lei:
Artigo. 1o - Passa a denominar-se o “pátio” do prédio onde está instalado
o Tiro de Guerra 02-074 Leme “João Arrais Seródio Filho”
Artigo. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por contas de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Leme, 13 de novembro de 2.017
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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