| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2017 |
| Date | 2017-11-10 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS” |
| native_id | 3110 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
P r e f e i t u r a do M u n ic íp io de Leme
E sta d o de São P aulo
Ofício n° 849/2017 - GP Leme, 09 de novembro de 2017.
Re f.: Encaminha Projeto de Lei Ordinária /2017.
CAMARA MUNICIPAL DE I.EMI
Ifl ! I 20 r 16:03 -11
Excelentíssimo Senhor,
Protocolo Nro 406, 2 Q r
Tipo Docto Projeto de Lei Ordiri;
Data Inserção 10/ 11201"?
William Carlos Zero da Silva
Através do presente encaminho a essa Colenda
Casa para apreciação o Projeto de Lei Ordinária, que:
• “Dispõe sobre denominação de vias públicas”.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência
e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor,
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Atenciosamente
WAGNER RTCARDO AN TU N E S FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 -C N P J 46.362.661/0001-68
P r e f e i t u r a do M u n ic ip io de Leme
E sta d o de São P aulo
'C T M . V Ê M E '
Rs
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° ^ 3 ^ /2017
“Dispõe sobre denominação de vias
públicas”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "MARIO CANATA” a Rua “04”,
localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "JOSEFINA TRIPENO CANATA” a
Rua “05”, localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "JOÃO LOPES DE MORAES” a
Rua “20”, localizada no Jardim Residencial Santa Carolina, no município de Leme.
Artigo 4o - Passa a denominar-se de Rua "ERMELINDA DA ROZ DE
MORAES” a Rua “05”, localizada no Jardim do Parque, no município de Leme.
Artigo 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900-C N P J 46.362.661/0001-68
P r e f e i t u r a do M u n ic ip io de Leme (C.M. _ E M El
E stad o de São P aulo R Rs
V______________________ 1
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa
para denominar as Ruas “04”, “05” “20” e “05” localizadas no Jardim Residencial
Santa Helena, Jardim Residencial Santa Carolina e Jardim do Parque, no município
de Leme, respectivamente com os nomes de "MARIO CANATA”, "JOSEFINA
TRIPENO CANATA", "JOÃO LOPES DE MORAES" e "ERMELINDA DA ROZ DE
MORAES”, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da
história da comunidade lemense.
Leme, 09 de novembro de 2017.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
BIOGRAFIA MARIO C AN AT A.
Í C . M . l E M E ]
Rs oÇL
V y
MÁRIO CANATA, NASCEU EM 21/04/1929 EM ARAÇATUBA/SP, FILHO DE LÁZARA FERREIRA
CANATA E GUILHERME CANATA.
CASOU-SE COM JOSEFINA TRIPENO CANATA EM 26/11/1949 EM ARAÇATUBA/SP E TIVERAM
05 FILHOS;
ANTONIO GUILHERME CANATA
JOSÉ ROBERTO CANATA
MÁRIO FRANCISCO CANATA
CARLOS NORBERTO CANATA
MARCOS CÉSAR CANATA
TRABALHOU POR MUITOS ANOS NAS ALGODOEIRAS INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO
MATARAZZO E UNIÃO IRMÃOS VOLKART EM ARAÇATUBA .
EM 1968 FOI CONVIDADO PELOS DIRETORES DA ALGOVAM - ALGODOEIRA VALE DO MOGI
PARA VIR TRABALHAR EM LEME FAZER AS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DO MAQUINÁRIO
DESTA ALGODOEIRA, ONDE ACEITOU O CONVITE E VEIO RESIDIR EM LEME/SP TRABALHANDO
NESTA ALGODOEIRA POR MUITOS ANOS ATÉ SUA APOSENTADORIA.
DESDE ENTÃO, MÁRIO CANATA FIRMOU MORADIA FIXA EME LEME, JUNTO DE SUA FAMÍLIA,
FILHOS , NETOS E BISNETOS , ONDE PERMANECEU ATÉ O DIA DE SEU FALECIMENTO EM
24/06/1995 , SENDO SEPULTADO NESTA CIDADE.
B I O G R A F I A - J O S E F I N A T R I P E N O C A N A T A .
JOSEFINA TRIPENO CANATA , NASCEU EM 26/01/1932 , EM ARAÇATUBA/SP, FILHA DE
ANTONIO TRIPENO E ANTONIA GATTO.
CASOU -SE COM MÁRIO CANATA EM 26/11/1949 EM ARAÇATUBA /SP E TIVERAM 05
FILHOS.
ANTONIO GUILHERME CANATA
JOSÉ ROBERTO CANATA
MÁRIO FRANCISCO CANATA
CARLOS NORBERTO CANATA
MARCOS CÉSAR CANATA.
JOSEFINA TRIPENO CANATA MUDOU-SE PARA LEME/SP EM 1968 QUANDO SEU MARIDO
MÁRIO CANATA RECEBEU UM CONVITE PARA VIR MORAR EM LEME E TRABALHAR NA
ALGOVAM - ALGODOEIRA VALE DO MOGI PARA FAZER AS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DAS
MÁQUINAS DESTA EMPRESA.
JOSEFINA TRIPENO CANATA RESIDIU EM LEME ATÉ SEU FALECIMENTO EM 16/03/1980,
SENDO SEPULTADA NESTA CIDADE.
Ermelinda Da Roz de M oraes nasceu no dia 15/07/1918 em Santa Cruz da Conceição/SP, mas
sempre m orou em Leme.
Era filha de im igrantes italianos Nicola Da Roz e Hermínia Fígaro.
Casada João Lopes de Moraes e teve 9 (nove) filhos, m ulher dedicada a eles, sempre
trabalhar na lavoura, foi a prim eira m oradora do Jardim Nova Leme.
Faleceu na data de 09/07/1985 no Hospital da Beneficência Portuguesa em São Paulo.
João Lopes de M oraes nasceu no dia 12/07/1917 em Santa Cruz da Conceição, mas sempre
m orou em Leme.
Era filho de Joaquim Lopes de M oraes e Victalina Maria de Jesuz.
Casado com Herm elinda Da Roz teve 9 (nove) filhos, foi o prim eiro m orador do Jardim Nova
Leme, onde construiu a prim eira casa do bairro.
Trabalhou m uito tem po como retireiro, sendo 20 anos no retiro do Dr. Jair M ourão, situado
antigam ente onde hoje é o trevo m unicipal de Leme.
Como retireiro entregava leite de carroça nas casas e era conhecido como João Bigodudo
porque sempre usou bigode grande.
Seu últim o em prego foi na Prefeitura de Leme.
Faleceu na data de 18/01/2008 na Irmandade da Santa Casa de M isericórdia de Leme.
çEd e r a t , va
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ÍC.M. LEME^
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Estado de São Paulo
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LEME
C A R T Ó R I O D O R E G I I S T R O C I V I L
ffin to n io CJar/os ÇJodoi
Oficial Interino
O . , n, .
fT T la rle y JT /parecida fx /u ia fa u a -G ino de Q u e ii ueiroz
Escrevente
Ç /loòeria d f/la ria ~ U ig in o ii
/dlegina d flla ria £/a g a n i Ç /u ri/e r
Auxiliaresj
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, as fls. 1 3 4 ~~ do livro N.° C- 3 3 ** sob o n.° 1 7 . 0 5 4 —
encontra-se o assento de óbito de MAf i l P. CA NA TA / .
falecid_5 aos de j u n h o . - __________de 1 » 9 9 2 —
is t-^ horas e minutos, neste distrito de Leme c i d a d e d e L e m e , em
t r a n s i t o p a r a o h o s p i t a l . -
do sexo, rc*'3 s c u l i n o . j e côr b r a n c a . - profissão a p o s e n t a d o . - _______
natliral de A r a g a t u b a , n e s t e E s t a d o ( n a s c i d o a o s 2 1 / 0 4 / 1 . 9 2 9 ) . -
domiciliad 0 em e a t a c i d a d e d e L e m e . -
e residente a r u a G u a r a n t á , n e 2 1 5 . -
com s e s s e n t a e s e i s (66) a n o s . - de idade, estado civil C a s a d o . -
filh o d e G u i l h e r m e O a n a t a
e de D. L a z a r a F e r r e i r a C a n a t a
tendo sido declarante J o a 0 G i l c i a r f í e b e l n 1 1 0 . —
o ó b it o a te s ta d o p e lo D r. 1 d i 1 s o ii RobeT t-o De M a r i a . —
qu e deu com o causa de m o rte ' • ' - U r d i o T S S p j r a t o r j a . —■________ — - —
o sepultamenta foi feito no cem iterio u Tl.Í C j pal > 3 0 J o a o Ba t i s t a , d e s t a C i d a d e . —
O b s e rv a ç õ e s : C f a l e c i d o n ão d e i x a b e n s , e r a e l e i t o r , d e i x a 05 f i l h o s -
m a io re s, e era viúvo por óbito de d . J o^eflna Tripeno Canata,com quem
s e c a s o u em A r a ç a t u b a - O P , em l fig n ú p c i a s em 2 6 / 1 1 / 1 9 4 9 e casado nest e C a r t o r i o com d . G e r a l d i n a C o n c e i ç ã o L o p e s C a n a t a , em 1 5 / 0 1 / 1 9 8 3 , -
não deixando f ilh o s d este casam ento.(pfiB-49,flg.88,nfi 1 0 .6 3 9 ).-
r s , I s e n t a de s e l o s - P r i m e i r a v i a . -
vJ rererido e verdade e dou fe.
Leme, em 2 6 de j l m h ° ^ _____________ de 19 9 5 .
Ao Oficial
,Ipesp...,«
■Total...
Digitado p
I de Barros, 587 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-200
Fone: (19) 3571-5852 - Fax: (19) 3571-1359
e-mail: rcivilem e@ yahoo.com .br
R e p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a :
R e g i s t r o C ivil d a s P e s s o a s N a t u r a i s
\ N O M E :
f M l . J g S m N A . .TB.IJP.ENP.-..QANÃTA % **
M A T R ÍC U L A :
1 1 9 2 0 6 01 55 1980 4 0 0 0 2 5 123 0 0 1 1 6 9 5 - 1 9
Cf®
BRANCA
ESTftDO CIVIL E IDADE
CASADA r 48 M S DE IDADE
«AIURfeLIBABE
W V iÇATIIBiVS P
BÜCUHEHTÜ BE IDEKTIFICftÇJSQ
NADA CONSTA
ELEITOR
IGNORADO'
FILIAÇSO E RESIDÊNCIA
ANTONIO TRIFEHO e AMTONIA GATTO. m
RESIBEMTE 7 DE SETEKStÜ, H? 456, LEHE, SR t t t
DATA E HORA DO FALECIMENTO
DEZESSEIS K KARÇO BE HIL W/ECERTOS E OITEMTA
LOCAL DE FALECIMENTO
a Rüfi CORONEL JOSO FRftRCO MORTO. St? Í88 t t t
CAUSA MORTE
ede#a agudo pulsHntar, cardiojsatia hlçserteosiva t t t
SEPUL/tAMENTC/CREMACSO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO,)
SEFtlLTABO RO EOSITÉRIO MffllCIPAL 320 -J020 EATISTfi, LEME/SP.
DÉCLARANTE
AflTONIO LUIZ BELLAE
O flc la ld o R a g la tro C Iv ll
das P asso as Natural»
LEME-SI* )
Criatlano Fernanda Baasi ncRiveMTe*uToan:«p* ^
Í C . M : . _ E M B |
Rs
^ 7 J
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU 0/ÓBITO
Br. MR10 (ISRIttELlI t t t
OBSERVAÇÕES/AVERBAÇ3ES
Observações; A falecida deixa bens, era eleitora, e deixa 05 filhos, sendo 2 eenores e fora casada ea
Sraçatufca, neste Estado, em 26/H/I94?, co# ferio Canata, fL0i-21, fls. 363, n? 6.264).ttt
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e de Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Kaneko
OFICIAL
0 conteúdo
Lese, 30
Dou Jé.
Escrevente
Município e Com arca de Leme - Estado de São Paulo
ú , :, .
Rua Rafael de
F» 16,p
...LsR$ 3,28
Rf 19,tí' v
por: Cristiane
a
/
mwM,
(CM. LEM
*r." REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
< t i d s o o e ; ^s b i V o
m
CEZF-l
■ I
n o m e ü '
L O P E S . DE. M O R A E S
M A T R íC Ü L A s
/
SEXO
MASCULINO'.
NAÍURALIBADE
. 0 0 8 4 \ 0 0 0 4 9 0 2 :1. 0 0 2 3 IS!?5 - 7 2
ESTADO CIVIL CIDADE
VIÚVO - 91 ANOS DE ÍDALfC
V ■
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
j á f santa WM M p f ô t . R6 300762185
; " ,
FILIAÇSO E RESIDÊNCIA \ N
Joaquim Lnpes de Ttora^s e Vietalina Maria de Jesuz. m
RESIDENTE b ROA DAS AHARíLlS, Ni 162, JARDIM NOVA LEME, LEME, SP III
W s £ £ £ - -■ \
s| DATA E HORA DO FALECIMENTO ú \ x
DEZOITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO - AS 06:20 H
- / V ••• •■ ' ; V
LOCAL DE FALECIMENTO V
V
CONHECIDO)
A, LEME/SP.
7 '
DE DOIS MIL E
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA III
T * » H k i ê ,
pneuaohia, insuficiSncia fenai, senilidade III
: ’ \ ' V ’ '<<:r00k: L
SEPÜLTAMENTO/CREHAÇãO íMUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE
SEPULTADO NO CEMITÉRIO HüNIGIPAL S80 ÍDSO BATISTA,
4‘rL E NúifFÓ t€ MOMENTO ‘ffl IPIQJ QLE ATESTOU Q ÓBITO
Ir. GUSTAVO ANTÔNIO CASSIÓLATO FASSION CRH NS 76.810 III
' ' M S
£ OBSERVÂÇDlSTAVERBAÇpC^^^^pV/
Observações: 0- falecido deisa bens, nlo era eleitor, deixa 9 filhos: Eliude do Carso 70 anos;Ni!ze Assunta
67 anos;Herainia 6a anos;Egnice Aparecida 63 anos;Maria Odila 61 anosfEvail Aparecido 59 anos;Vera Lucia 56
anosfDoraci Antonia 54 anòsjMaria Adalgisa 49 anos e .era viúvo por óbito de d. Eraeiinda Da Róz de Moraes,
coib qúea foi casado neste cartétio, aos 24/10/1.936. (L5B-14, fls - 205v, nO 571).III
I P t if{ ) H i r Dni-
\
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari Eaneko - Oficial
Rua Rafãel de Barras, 587* Centra, Lese-SP
CEPíÍ3òi0-2Ô0 - Fone 119} 3571-5852
Fax (19) 357Í-Í359
e-aaílsrciOeseiyahoo.coa.br
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« \ ■ f © s ~ 2 k
1 . . i , „ a Mar» Kane«
0 referido é verdade e dou fé.
\ Lese, 06 de abrij de 2017.
Cristina Mari Kaneko
Oficiaíâ
bicluírsíitcss
Ao Gfitíâl R$ 24,99:
I p e s p » . . . . F . . ..FS 5,00
NATURALIDADE,
| SANTA CRUZ DA CONCEIÇAO-SP
RESIDÊNCIA I- FILIAÇÃO . 1____________________________________________________________ _________ _________
| R E S I D E N T E N A R U A I .A ljU A K l, 60, L E M E , SP *** F IL IA Ç À O :~ N lC O L A D A R O Z e H E R M 1 N IA F I G A R O . ■
DATA E HORA DE FALECIMENTO „ '
| N O V E D E J Ü L H O ÍTE MM. N O V E C E N T O S E O I T E N T A E C Í N C O - À S 16:00 H ]
DIA
0 9 ]
MÊS ANO
0 7 1 | 1 9 8 5 |
I.OCAI. DE FALECIMENTO
[ NO.HOSPITAL l)A BENEFICÊNCIA PORTUGUESA <
CAUSA DA M OK IE
1INFARTU AGUDO IK) M IOCÁRDIO, BAIXO Dl-BITO CARDÍACO * * *
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO)
| Ó s e p u l t a n i e n t g fui í c a l i / a d o n o C e m i t é r i o L e m e ( S P ) . j
DECLARANTE
PAULO ROBERTO RAMADAS
MARTINS
NOME E NÚMERO Dl: DOCUMENTO DO MEDICO QUE A IESTO U O QUITO
I Dr. AMÉRICO T A N G A R IíuN IO R CRM N° 44906 ***
OBSERVAÇÕES 1 AVERBAÇÕES
R e g i s t r o f e i t o n o L i v r o C - 0 0 9 5 , F o l h a I 7 4 V , T e r m o 5 7 1 1 7 . D e i x a b e n s . E r a c a s a d a c o m J O Â O L O P E S D E
M O R A ES, em Lem e - SP, aos 24/10/36. Deixa os filhos maiores: ELIUD E, NILZE, M ERM ÍNIA, EUNICE, MARJA
ODILA, EVAií. JOSÉ, VERA, DORACI e MARIA ADALGISA. NADA MAIS ME CUMPRE CERTIFICAR. ***
C e rtific o q u e , em d a ta d e 8 de a b ril de 2 0 1 7 , foi m a te ria liz a d a e s ta c e rtid ã o e n v ia d a p e la C e n tra l de
In fo rm aç õ es do R eg istro C iv il, sendo a au ten ticid ad e de sua assin atu ra d ig ital p ad rão IC P -B rasil por mim
co n ferid a.
' ' . V ‘ , ■ ^ . i
C e rtid ã o la v ra d a p o r G re y c e P o eta A lv es de S o u za - E screv e n te A u to riz a d a do R eg istro C iv il d as Pessoas.. 2
N atu rais de São P au ló - 2° S u b d istrito - L ib erd ad e, o(a) qual assin o u ele tro n ic a m e n te aos 08 de abril de 2017, nos
t e r m o s d.o P r o v i m e n t o n° 4 6 / 2 0 1 5 d o C o n S e lh o N a c i o n a l d e J u s t i ç a .
O ficial de R egistro Civil das PeSsoas N aturais
S ã o P a u l o - 2 o S u b d i s t r i t o - L i b e r d a d e - S P
S i l v a n a M i t i k o K o ti ,
Oficial
R u a I a m a m l a t é , 7 6 8 - C E P : 0 1 5 2 5 - 0 0 0
E - m a i l : o f i c i a l @ r e g i s t r o l i b e r d a d e . c o m . b r
Tel: (11) 261 4 -4 9 8 9
O co n teú d o da certid ão é v erd ad ç iro . D ou fé /
L e m e - SP
C ristin a M ari K an ek o
O ficial / /’
V alor receb id o pela certid ão eletrô n ica: R$ 30,50
V alor recebido pela m aterialização : R$ 31,23
1$1ro ■-*
I , « ! Pn®B0* > z | véME SP -
V !\ ’ * ' _
11920-6-029001-032000-0117
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
rc.M. LEME)
Rs / /
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Ã
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O referido verdade e dou.íe.
ladastro Imobiliário) do 1
Leme, e 27 de outubro de 2.017
/ ' M |rIlo;M iéátto
eo de Cadastro Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
C.M. LEME1
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O, para òs/^êvidLosJFms, em atenção a pedido de'pessoa interessada,
•os e registro.desTejiucleo, veriiiquei.atrav.es dos.m esm os que:- A Rua
T jg j# * '" j ' — ■ jw » — ■ • i.—w iw_-
rdim ResidenciaLSanta He 1 ena7ãté-a*.pre§éhte data nada consta quanto
cial_T ( mando sem eleito quaisquer cerEidões -emitidáspanteriores a
íe revendo <
! localizado
denominaç:
umcrpio
Leme, em 27
íano
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
C E R T I D Ã O
C.M. ..EME!
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O referido é yerdai
Núcleo de Cadasti ano
Núcleo de Cadastro Imobiliário
_ r \ n r i j L ~ r ,
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■j / V
. J f gj \
enção a pedido de'pessoa interessada,
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esmos que:- A Rua
20 localizado no Jardim Residencial Santa Carolina, até a" presente data nada consta
quanto à denominação oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas quanto à denominação (jncial
anteriores a .essa.' ' ;
de Leme, em 01 de novembro de 2.017.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
C.M. LEME)
/ /
tro deste núcleo, ve
É» - 'arquerate a present
liquei atrases d o s,mesm
'3'Sta^íq:da'"çonsta quanto
mitidas anteriores a essa
O referido é
adastn um cipio
üclco de Cadastro Imobiliário
que revendo ósT
05 localizado nó
\ J j
m atenção a pedido de pessoa interessada,
*».............................................. A -r^
- -1BL -Bls-sm os que:- A Rua
à denominação
oficial. Tornando sem efeito quaisquer certidões emitidas ;
§ J m \ V
de Leme, em 01 d<
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
A Procuradoria Jurídica
para parecer em l£/J//J?jr
PRESIDENTE
c ; m : i
.p; r
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICI
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 132/2017.
EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas
AUTORIA: Prefeito Municipal de Leme.
íij>TCrDF LEME
CM .LEM E
Pr Fls
t f
PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente.
O presente processo apresenta Projeto de Lei
que dispõe sobre a denominação de logradouro público, denominando a vias
públicas Rua “Mário Canata”, a Rua 04 (quatro), localizada no Jardim
Residencial Santa Helena, Rua “Josefina Tripeno Canata”, a Rua 05 (cinco),
localizada no Jardim Residencial Santa Helena, Rua “João Lopes de Moraes”, a
Rua 20 (vinte) localizada no Jardim Residencial Santa Carolina e Rua “Ermelinda
da Roz de Moraes”, a Rua 05 (cinco, localizada no Jardim do Parque, nesta
Comarca de Leme.
Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do
projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
A Constituição Federal de 1988 contemplou a
existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e
atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios,
de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações
concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICI
ESTADO DE SÀO PAULO
ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30,
incisos I e II da Carta Magna:
‘‘Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a
estadual no que couber;”
(...)
■ > O artigo 30 da Lei Orgânica do Município de
Leme, preceitua:
“Art. 30 - A iniciativa das leis
complementares e ordinárias cabe a
qualquer membro da Câmara de
Vereadores, ao Prefeito e aos cidadãos, na
forma e nos casos previstos nesta lei. ”
99
(...)
No que concerne ao Regimento Interno desta
Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria
absoluta, sobre alteração de denominação de próprios, vias e logradouros
públicos, nos termos de seu inciso XVI, do artigo 54.
“Art. 54-0 Plenário deliberará:
XVI - alteração de denominação de
próprios, vias e logradouros
públicos. ”
(...)
Assim, conforme apresentado acima, não há
vício de competência no Projeto de Lei em questão.
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ESTADO DE SÃO PAULO
Analisando os documentos juntados, constata-se
que o mesmo preenche os requisitos previstos na Resolução n° 142, de 20 de
setembro de 1994, para realizar o acima exposto.
Diante dos fatos e razões apresentados no
presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há
óbices à aprovação do Projeto de Lei n° 132/2017.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José
Baccarin”, em 16 de novembro de 2017.
É o Parecer, salvo melhor juízo
3
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funcionário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIC
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 132/2017
EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
“Rua Mário Canata”,
“Rua Josefina Tripeno Canata”,
“Rua João Lopes de Moraes” e
“Rua Ermelinda Da Roz de Moraes
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO.
As Comissões acima mencionadas, reunidas na Sala
das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando o presente Projeto de Lei,
apresentam o relatório conjunto abaixo, que serve de voto de seus membros e
parecer:
1 -] " 1
Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria do Sr. /
Prefeito Municipal, que visa, em síntese, dar denominação oficial a vias pública
do nosso município de “Rua Mário Canata”, “Rua Josefina Tripeno Canata”,
“Rua João Lopes de Moraes” e “Rua Ermelinda Da Roz de Moraes,
tomando emprestado nomes de personalidades que fizeram parte da história
do nosso município.
?■]“ É notório que os homenageados fazem parte de
tradicionais famílias e que alcançaram o respeito dos Lemense, que suas
colaborações com nossa comunidade foram muito importantes e relevantes,
portanto, merecedores das láureas.
3.]- •
No entender.da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, o Projeto, sob o aspecto da redação, está bem elaborado, além
o
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Ellar^Ricardo da Paixão
/ Presidente
Amarmsxiá O
Vice-Rçestéen
â Ribeiro errara
'ecretário
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Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”,
em 28 de novembro de 2017.
Pela Comissão de C.J.R.
Pela Comissão S.E.C.L.T
Canata
Secretário
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNI
ESTADO DE SÃO PAULO
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J i r l t J D L k E M ^ j
ído, é legal e não ofende a Constituição Federal nem a Lei Orgânica
Municipal, recebendo PARECER FAVORÁVEL de tramitação e aprovação em
Plenário, o que neste ato é acompanhado pela Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, que enxergam justa a singela
homenagem prestada a tão relevante personalidades lemense, que merece ser
rememorada por meio da proposta denominação a vias públicas municipais;
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIQ DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ~ 1
REDAÇÃO FINAL
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 132/2017
Dispõe sobre denominação de
vias públicas”.
Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "MARIO CANATA” a Rua “04”
localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "JOSEFINA TRIPENO CANATA"
a Rua “05”, localizada no Jardim Residencial Santa Helena, no município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua “JOÃO LOPES DE MORAES” a
Rua “20”, localizada no Jardim Residencial Santa Carolina, no município de Leme.
Artigo 4o - Passa a denominar-se de Rua "ERMELINDA DA ROZ DE
MORAES" a Rua “05”, localizada no Jardim do Parque, no município de Leme.
Artigo 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme, 05 de fevereiro de 2018.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br